ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

56ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 08/10/2025 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0047/25-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre o realinhamento das Tabelas de Vencimentos dos servidores efetivos do magistério Superior da UEAP, alterando a Lei estadual nº 1.743, de 29 de abril de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Docentes do Quadro Efetivo da Universidade do Estado do Amapá, e dá outras providências.
2	Projeto de Decreto Legislativo	0263/25-AL	Deputado Roberto Góes	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor ALBERTO SOUZA PAES, médico urologista, professor universitário, ex-jogador de futebol, pelos relevantes serviços prestados à medicina pública, à educação superior e ao esporte ao Estado do Amapá, e dá outras providências.
3	Projeto de Decreto Legislativo	0264/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede Título de Mérito em Saúde ao Senhor MOACIR JUNIOR FERREIRA DE SOUSA, e dá outras providências.
4	Projeto de Decreto Legislativo	0265/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede Título de Mérito em Saúde à Senhora BRENNA GABRYELLA PEIXOTO JUCÁ, e dá outras providências.
5	Moção	0615/25-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplausos aos representantes de instituições que atuam diretamente na prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama, em alusão ao " outubro Rosa.
6	Requerimento	2537/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante da Polícia Militar do Amapá, informações oficiais acerca dos motivos que levaram à não distribuição dos novos soldados da Polícia Militar do Estado do Amapá, formados em 15 de agosto de 2025.
7	Requerimento	2538/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEJUSP, analisar a gratificação da Coordenadoria de Operações Especiais da Polícia Civil do Estado Amapá (CORE).
8	Requerimento	2539/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEAD, analisar a gratificação da Coordenadoria de Operações Especiais da Polícia Civil do Estado Amapá (CORE).
9	Requerimento	2540/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer a SEED, a manutenção das centrais de ar-condicionado da Escola Estadual Professora Joanira Del Castillo.
10	Requerimento	2541/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer a SEED, a aquisição de Centrais de ar para as salas de aulas da Escola Estadual Mario Quirino da Silva.
11	Requerimento	2542/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, que seja regularizado o fornecimento de merenda Escolar à Escola Estadual Mário Quirino da Silva.
12	Requerimento	2543/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à PMAP, rondas policias periódicas no bairro Morada das Palmeiras.
13	Requerimento	2544/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, que seja solucionado o problema da falta de leitos da Maternidade Mãe Luzia.
14	Requerimento	2545/25-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial, o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na rua Paulo Ramos da Fonseca.
15	Requerimento	2546/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental no bairro Açaí.
16	Requerimento	2547/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a revitalização da Escola Estadual Maria Mãe de Deus.
17	Requerimento	2548/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a revitalização da passarela da rua Secundino Campos.
18	Requerimento	2549/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a revitalização da Escola Estadual Maria Mãe de Deus.
19	Requerimento	2550/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a substituição de transporte Escolar da Comunidade Vitória do Araguari, Município de Ferreira Gomes.
20	Requerimento	2551/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Independência, no Município de Ferreira Gomes.
21	Requerimento	2552/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais na avenida 19 de Setembro.
22	Requerimento	2554/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, sinalização na rodovia AP 70, no Abacate da Pedreira.
23	Requerimento	2555/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao BPRE a fiscalização na rodovia AP 70, no Abacate da Pedreira.
24	Requerimento	2556/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a implementação de sinalização vertical, na rua Cícero Marques de Sousa com avenida Sebastião Lamarão.
25	Requerimento	2557/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a implantação e construção de um Super fácil na zona oeste.
26	Requerimento	2558/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, construção de calçada na rua São José.
27	Requerimento	2559/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao GEA informações detalhadas sobre a execução da Lei nº 3.147/2024, considerando a ausência de resposta do Diretor-presidente do DETRAN/AP ao Requerimento nº 0978/2025-AL, aprovado por esta Casa Legislativa.
28	Requerimento	2560/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao GEA, a inclusão da Comunidade de Vila Velha do Cassiporé, no plano de melhorias e recuperação das vias públicas executado pela SETRAP.
29	Requerimento	2561/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao GEA o envio à Assembleia Legislativa de Projeto de Lei que altere a Lei nº 2.333/2018.
30	Requerimento	2562/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED, informações da implementação do Programa Federal Escolas Conectadas no Amapá e da viabilidade de criação de um programa estadual de inclusão digital educacional.
31	Requerimento	2563/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA, solucionar o problema da falta de água na rua Raimundo Castro Pontes.
32	Requerimento	2564/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar, intensificar as rondas no bairro Morada das Palmeiras.
33	Requerimento	2565/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, que seja resolvido o problema de vazamento de água no bairro das Pedrinhas.
34	Requerimento	2566/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a reforma, adaptação, climatização e construção de 10 novas salas no Centro Educacional Raimundo Nonato Dias Rodrigues.
35	Requerimento	2567/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, ciclo faixas ao longo da Rodovia Josmar Pinto.
36	Requerimento	2568/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas na avenida Dionísio Augusto Costa Filho.
37	Requerimento	2569/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação na avenida Cesarina Lina.
38	Requerimento	2570/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação, na avenida Joaquina Barriga, na Comunidade Lagoa dos Índios.
39	Requerimento	2571/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF, substituição da ponte de madeira por concreto, da avenida Leopoldo Queiroz Teixeira.
40	Requerimento	2572/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP, manutenção e revitalização da sinalização de trânsito da Rodovia AP 440.
41	Requerimento	2573/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na rua Pedro Peticov.
42	Requerimento	2574/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CEA-Equatorial a manutenção da iluminação pública na rua Jocelina Ramos.
43	Requerimento	2575/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação, na travessa Maria de Nazaré da Silva.
44	Requerimento	2576/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação na rua Raimundo Candido.
45	Requerimento	2577/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, que regularize a falta de professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE, na Escola Estadual Coelho Neto.
46	Requerimento	2578/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, que regularize a falta de professor de Artes, nas turmas de 7º ano, da Escola Estadual Coelho Neto.
47	Requerimento	2579/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, que regularize a falta de Cuidador Escolar, na Escola Estadual Coelho Neto.
48	Requerimento	2580/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a aquisição compra de centrais de ar para a Escola Estadual Coelho Neto.
49	Requerimento	2581/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação nas ruas e avenidas da Comunidade Lagoa dos Índios.
50	Requerimento	2582/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação na rua Raimundo Tacacá, na Comunidade Lagoa dos Índios.
51	Requerimento	2583/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação na rua José Pereira Da Silva, na Comunidade Lagoa dos Índios.
52	Requerimento	2584/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação nas ruas e avenidas da Comunidade Lagoa dos Índios.
53	Requerimento	2585/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação, nas ruas e avenidas da Comunidade Lagoa dos Índios.
54	Requerimento	2586/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a manutenção da iluminação pública, dos postes em frente aos condomínios Roma, Nápoles, Milão e Florença .
55	Requerimento	2587/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, a reforma, ampliação, adequação do espaço, e a contratação de mais servidores qualificados para atuarem no NESI no Município de Oiapoque.
56	Requerimento	2588/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, a criação de um espaço para atendimento Médico exclusivo para os povos indígenas no Município de Oiapoque.
57	Requerimento	2589/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, a expansão do trabalho de asfaltamento das principais vias no Município de Oiapoque.
58	Requerimento	2590/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a celeridade da obra de reforma da Escola Municipal Amapá.
59	Requerimento	2591/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao GEA a aquisição de uma voadeira para o BPM que atende no Município de Pracuúba.
60	Requerimento	2592/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer á SEED, o aumento de profissionais cuidadores educacionais para a Escola Estadual Professora Izanete Victor, no Município de Santana.
61	Requerimento	2593/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, a contratação de um médico geriatra para o Hospital Estadual do Município de Santana.
62	Requerimento	2594/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de uma Casa de Vegetação da UEAP no campus Região dos Lagos, Município de Amapá.
63	Requerimento	2595/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção e equipagem de um Laboratório de Agrometeorologia da UEP no campus Região dos Lagos, Município de Amapá.
64	Requerimento	2596/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de novas salas de aula da UEAP, Campus Região dos Lagos, Município de Amapá.
65	Requerimento	2597/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal do Sagrado, Município de Cutias do Araguari.
66	Requerimento	2598/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a sinalização vertical e horizontal na Rodovia Salomão Alcolumbre AP-110.
67	Requerimento	2599/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao GEA, um micro-ônibus para atender às demandas acadêmicas da UEAP no Campus da Região dos Lagos, Município de Amapá.
68	Requerimento	2600/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao GEA um veículo para atender às demandas administrativas da UEAP no Campus da Região dos Lagos, Município de Amapá.
69	Requerimento	2601/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de um Restaurante Universitário da UEAP, campus Região dos Lagos, Município de Amapá.
70	Requerimento	2602/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de um alojamento da UEAP, campus Região dos Lagos, Município de Amapá.
71	Requerimento	2603/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a ampliação do Laboratório de Solos da UEAP, no campus da Região dos Lagos, no Município de Amapá.
72	Indicação	4937/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica ao Governo do Estado do Amapá, o projeto de Lei sobre a política de disponibilização de pessários urogenitais no âmbito do Estado do Amapá.
73	Indicação	4938/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica ao Governo do Estado do Amapá, o Projeto de Lei sobre a gratificação da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Amapá (CORE).
74	Indicação	4939/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica ao Governo do Estado do Amapá, o Anteprojeto de Lei sobre a Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Incontinência Urinária no âmbito do Estado do Amapá.
75	Indicação	4940/2025	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura do Município de Ferreira Gomes, Iluminação pública para o Ramal do Pica Pau, na Comunidade do Paredão.
76	Indicação	4940/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida do Murici.
77	Indicação	4941/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura do Município de Ferreira Gomes, o bloqueteamento para a Comunidade do Paredão .
78	Indicação	4942/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura do Município de Ferreira Gomes, a construção de uma praça pública na Comunidade do Distrito do Paredão.
79	Indicação	4943/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura do Município de Ferreira Gomes, que regularize a falta de professor (a), aos alunos ficam sem aula na CRECHE Maria Madalena de Souza Coelho, na Comunidade do Paredão.
80	Indicação	4944/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Domingos Amorim.
81	Indicação	4945/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Leopoldo Queirós.
82	Indicação	4946/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na travessa Manoel Valente dos Santos.
83	Indicação	4947/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, capina e limpeza ao longo da avenida Cabo Velho.
84	Indicação	4948/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, capina e limpeza no final da avenida João Guerra.
85	Indicação	4949/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, capina e limpeza da avenida Comandante Marapanim.
86	Indicação	4950/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Joaquina Silva do Amaral.
87	Indicação	4951/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a drenagem e recapeamento asfáltico da avenida Francisco Alves Correia.
88	Indicação	4952/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Ypê Azul.
89	Indicação	4953/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Gloriosa.
90	Indicação	4954/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico rua Lamborghini, Novo Bosque.
91	Indicação	4955/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, malha asfáltica em toda a extensão da avenida 19 de Setembro.
92	Indicação	4956/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na avenida 19 de Setembro.
93	Indicação	4957/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida 19 de Setembro.
94	Indicação	4958/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, a reforma da ponte de Madeira na rua Pastor Esdras Pinheiro Torres.
95	Indicação	4959/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, a reforma da ponte de Madeira na avenida 30 de Julho.
96	Indicação	4960/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, a reforma da passarela 29 de julho.
97	Indicação	4961/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana, a pavimentação asfáltica em toda a extensão da avenida Santana.
98	Indicação	4962/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana, a substituição da ponte de madeira por uma de concreto na travessa L- 4.
99	Indicação	4963/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana, terraplanagem e recapeamento asfáltico em toda a extensão da travessa Senador Teotônio Vilela.
100	Indicação	4964/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida 13 de Setembro.
101	Indicação	4965/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Inspetor Orlando Dias.
102	Indicação	4966/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na avenida Inspetor Orlando Dias.
103	Indicação	4967/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CSA, manutenção da rede de abastecimento de água na travessa Maria Nunes dos Santos.
104	Indicação	4968/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CSA, a regularização de abastecimento de água no Residencial Macapaba.
105	Indicação	4969/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMZUR, limpeza urbana e retirada de entulho ao lado do muro da Associação de Moradores do bairro Novo Buritizal.
106	Indicação	4970/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CTMAC, semáforo na avenida Bem-Hur Corrêa Alves.
107	Indicação	4971/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica na avenida Maria Marola Gato.
108	Indicação	4972/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CSA, a regularização de abastecimento de água no bairro São Lázaro.
109	Indicação	4973/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMZUR, limpeza urbana e capina da rua Dois Irmãos.
110	Indicação	4974/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, a reconstrução da passarela na avenida Estrela.
111	Indicação	4975/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, a reconstrução de passarela na avenida José Mauro do Nascimento.
112	Indicação	4976/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, a reconstrução de Ponte na avenida Cabo Velho.
113	Indicação	4977/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMED informações sobre as ações de inclusão digital na rede pública municipal de ensino, em especial quanto à adesão do Município ao Programa Federal Escolas Conectadas.
114	Indicação	4978/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza urbana na rua Janary Nunes.
115	Indicação	4979/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida dos Goitacazes.
116	Indicação	4980/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza urbana na rua Janary Nunes.
117	Indicação	4981/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública da rua Fábio Cordeiro.
118	Indicação	4982/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica nas ruas do Distrito de São Joaquim do Pacuí.
119	Indicação	4983/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Vinte de Julho.
120	Indicação	4984/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Iracema Castro Santos.
121	Indicação	4985/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública da Praça Céu das Artes.
122	Indicação	4986/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOP, a troca de lâmpadas queimadas na Alameda Francisco Serrano, em Santana.
123	Indicação	4987/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOP, a troca de lâmpadas queimadas na avenida Dom Pedro, em Santana.
124	Indicação	4988/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá.
125	Indicação	4989/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOP, troca de lâmpadas queimadas na rua José de Anchieta, em Santana.
126	Indicação	4990/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação na Manoel de Nóbrega em toda sua extensão.
127	Indicação	4991/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CTMAC, redutor de velocidade na rua Marcelo Cândia com avenida Procópio Rola.
128	Indicação	4992/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Francisco Valois Lima.
129	Indicação	4993/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Claudomiro de Moraes.
130	Indicação	4994/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida 18 de Julho.
131	Indicação	4995/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Barão de Mauá.
132	Indicação	4996/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Clodóvio Coelho.
133	Indicação	4997/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico com o sistema de drenagem de água na avenida Francisco Alves Corrêa.
134	Indicação	4998/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CSA, que implemente uma estação de tratamento de água para a comunidade de Flexal em Pracuúba.
135	Indicação	4999/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CEA Equatorial, a conclusão de posteamento na rua A1, no Município de Santana.
136	Indicação	5000/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, tapa buracos, recapeamento asfáltico na rua Manoel Eudóxio Pereira.
137	Indicação	5001/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial, o posteamento no ramal Belo Verde.
138	Indicação	5002/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a SEMOB, asfaltamento em toda extensão da rua Laranjeira.
139	Indicação	5003/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a SEMOB, a reforma da Escola Municipal Professor Gerson Trindade Pereira.
140	Indicação	5004/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a SEMZUR, a retirada de lixeiras viciadas na rua Minas Gerais.
141	Indicação	5005/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a SEMZUR, a retirada de lixeiras viciadas na avenida Seringal.
142	Indicação	5006/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a SEMZUR, a retirada de lixeiras viciadas na rua Cinco.
143	Indicação	5007/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a SEMZUR, a remoção de duas arvores na avenida Felipe Camarão.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0041/25-GEA	Poder Executivo	Aprova a revisão do Plano Plurianual do Estado do Amapá - PPA AP 2024-2027, com reflexos para os exercícios de 2026 e 2027, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0043/25-GEA	Poder Executivo	Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro 2026.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0129/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Institui a Política Estadual de Educação Digital e Promoção da Cidadania Digital, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0281/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº 0281/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0136/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Declara como Patrimônio Cultural do Estado do Amapá a banda de música do corpo de Bombeiros Militar do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0305/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
3	Projeto de Lei Ordinária	0142/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Institui o Dia Estadual de Combate à Leishmaniose, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0312/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
4	Moção	0595/25-AL	Deputado Jack JK	Moção de Aplauso à atleta amapaense Lucinilda Rosário dos Nascimento, nadadora categoria Máster.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0596/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Moção de Aplauso ao Vereador Enildo do Socorro Soares dos Santos, do Munícipio de Calçoene, em razão da passagem do dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0597/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Moção de Aplauso ao Vereador Wagner Oliveira Barreto, do Munícipio de Cutias em razão da passagem do dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0598/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Moção de Aplauso ao Vereador Ruzivan de Jesus Pontes da Silva, do Munícipio de Macapá, em razão da passagem do Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0599/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Moção de Aplauso à Vereadora Margleide de da Silva Alfaia, em razão da passagem do Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0600/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Moção de Aplauso à Vereadora Maria de Nazaré da Silva Vieira, do Município de Mazagão, em razão da passagem do Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0601/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Moção de Aplauso à Vereadora Rafaela Bugarim da Silva, do Município de Pedra Branca do Amapari, em razão da passagem do dia do Vereador comemorado em 1º de outubro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0602/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Moção de Aplauso ao Vereador Cleisiel da Silva Ferreira, do Município de Itaubal, em razão da passagem do dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0603/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Moção de Aplauso ao Vereador Salmon dos Santos Silva Santana, do Município de Porto Grande, em razão da passagem do Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0604/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Moção de Aplauso ao Vereador Rarison Richar Santiago Pinto, do Município de Santana, em razão da passagem do Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0605/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Moção de Aplauso ao Vereador Jesiel Silva e Silva, do Município de Serra do Navio, em razão da passagem do dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0606/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Moção de Aplauso ao Vereador Célio Lazamé das Graças, do Município de Vitória do Jari, em razão da passagem do dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0607/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Moção de Aplauso, ao Prefeito Municipal Juscelino Rabelo Mourão Júnior, do Município de Cutias do Araguari, em razão da celebração do dia do Prefeito, ocorrido em 06 de Outubro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0608/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Moção de Aplauso ao Prefeito Municipal Antônio Carlos Leite de Mendonça Júnior, do Município de Pracuuba, em razão da celebração do dia do Prefeito, ocorrido em 06 de Outubro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0609/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Moção de Aplauso ao Prefeito Municipal Jaisom da Costa Picanço, do Município de Itaubal, em razão da celebração do dia do Prefeito, ocorrido em 06 de Outubro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	0610/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso as Associadas do Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	0611/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Thais Coutinho Sussuarana, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	0612/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso aos Associados do Projeto Formas de Amar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Moção	0613/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Maria Luzia Gomes da Cruz, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Moção	0614/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao João Luis Costa dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2488/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SEED, reforma no auditório do Colégio Estadual Paulo Freire.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2489/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SEED, a reforma e modernização estrutural no Colégio Estadual Alexandre Vaz Tavare.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2490/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à presidência da ALAP que viabilize curso de capacitação de Primeiros Socorros Psicológicos em parceria com a divisão de Saúde .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2493/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer a realização de Audiência Pública, dia 17 de novembro de 2025 às 09:00 horas, Plenário da ALAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2495/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao DETRAN, autorizar os Centros de Formação de Condutores a ofertarem aulas teóricas na modalidade remota, nos termos da Resolução nº 783/2020 do CONTRAN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2496/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao GEA, informações sobre a execução e regulamentação do Programa Farmácia Solidária, instituído pela Lei nº 2.505/2020.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2497/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao GEA, o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, dispondo sobre a criação e implantação de um Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Municípios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2498/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETE, informações detalhadas dos resultados obtidos pelo Programa “Trilha do Empreendedorismo”, esclarecimentos sobre os planos de expansão da iniciativa para comunidades rurais e tradicionais do Amapá, bairros periféricos e municípios do interior.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2499/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SVS, vigilância para coibir a intoxicação por bebidas adulteradas por metanol no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2500/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao PROCON, ação de fiscalização para coibir a comercialização de bebidas adulteradas por metanol no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2501/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer á SETRAP, redutor de velocidade na frente da Escola Estadual Ana Dias da Costa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2502/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Policia Militar, implantação de uma base Fixa da Polícia Militar que atenda a região da UNIFAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2503/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual João Freire.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2504/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida José Tupinambá de Almeida.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2505/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA, a iluminação pública no bairro Triangulo da Vitória, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2506/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA, solucionar o problema da falta de água na avenida João Falconery de Sena.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2507/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Maria Mãe de Deus.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	2508/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a manutenção das centrais de ar-condicionado da Escola Estadual Professora Joanira Del Castillo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	2509/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, que regularize a falta de professores de Ciências, Matemática e Língua Portuguesa, na Escola Estadual Maria Merian dos Santos Cordeiro Fernandes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	2510/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º BPM, que viabilize rondas periódicas na avenida Dionísio Augusto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	2511/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 2º BPM, que viabilize rondas periódicas em todo o bairro Morada das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	2512/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 4º BPM, que intensifique rondas policiais em todo o bairro Nova Brasília em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	2513/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante da Polícia Militar, esclarecimentos sobre o não pagamento dos membros da Polícia Militar do Amapá que participaram da “Operação Papai Noel	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	2515/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Boné Azul.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	2516/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	2517/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Mãe de Deus.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	2518/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a pintura geral da Escola Estadual Mário Quirino da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	2519/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma dos banheiros da Escola Estadual Mario Quirino da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	2520/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no entorno da Escola Estadual Mario Quirino da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	2521/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, o fornecimento de merenda escolar para a Escola Estadual Mário Quirino da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	2522/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a aquisição de Centrais de ar para as salas de aulas da Escola Estadual Mario Quirino da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	2523/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à CAESA, a montagem dos equipamentos da substação de água tratada para o Distrito do Carnot, em Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	2524/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SDR, apoio de outro caminhão para o escoamento da produção agrícola da Comunidade do Distrito do Carnot.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	2525/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a construção de passarela de pedestres na Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	2526/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA, o conserto de vazamento de água tratada na rede hidráulica da avenida das Atas com a rua do Limão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	2527/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA, o conserto de vazamento de água tratada na rede hidráulica da avenida das Oliveiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	2528/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA, o conserto de vazamento de água tratada na rede hidráulica da avenida das Jabuticabas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	2529/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA, o conserto de vazamento de água tratada na rede hidráulica da avenida dos Abacates.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	2530/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETE, cursos de culinária básicas para a Comunidade do Elesbão, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	2531/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a construção de uma passarela de concreto no final rua Diógenes Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	2532/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Edgar Lino da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	2533/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer ao SIAC/SUPER FÁCIL a reabertura da unidade Superfácil da Zona Oeste.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	2534/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, o problema da falta de leitos da Maternidade Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	2535/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a recuperação e manutenção do ramal do Curiaú Mirim.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	2536/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, recuperação e manutenção do ramal do Mangabeira, no Lontra da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	2553/25-AL	Comissão Especial de Reestruturação da Lei nº 1.028, de 12 de Julho de 2025 e do Plano de Manejo da Floresta Estadual do Amapá	requer a prorrogação excepcional do seu prazo de funcionamento pelo tempo de 120 (cento e vinte ) dias, visto que ainda estão em andamento diversas atividades da Comissão, bem como os processos de concessão florestal e de regularização fundiária de ocupantes da região, realizados pelo Governo do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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