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Ata da 55ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia sete do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco.
Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e cinquenta e oito minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 55ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. A Presidente iniciou a sessão cumprimentando a todos os presentes e os convidados a serem homenageados nesta sessão. Link do pronunciamento da Presidente Alliny Serrão. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada à unanimidade dos parlamentares presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0043/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro 2026; Projeto de Lei Ordinária nº 0044/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre criação de rodovias estaduais localizadas no município de Macapá/AP, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0045/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Fundação Amapaense de Música(FAM), e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0046/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre altera a Lei nº 3.282, de 4 de agosto de 2025, que regulamenta o art. 9-A da Lei Complementar nº 152, de 07 de novembro de 2023, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo da Assistência Social do Estado do Amapá e dá outras providencias; Projeto de Lei Ordinária nº 0224/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que estabelece diretrizes para a elaboração do Programa Estadual de Atendimento Rural para Autistas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0225/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Mediação Familiar, nas escolas públicas e privadas do Amapá, no combate a automutilação e suicídio, decorrentes de traumas relacionados a ansiedade e a depressão, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0226/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que institui a “Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos” e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0227/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que dispõe sobre a criação da Creche para idosos, no âmbito do Estado do Amapá, e da outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0228/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que dispõe sobre as condições de vida e de trabalho dos profissionais da limpeza urbana e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0229/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que dispõe sobre a instituição da política estadual contra o etarismo, com o objetivo de combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades entre as diferentes faixas etárias, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0230/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que institui a Política Estadual de Arborização Urbana no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0231/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o Protocolo Estadual de Atendimento, Apoio e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção em Casos de Automutilação e Tentativa de Suicídio, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0232/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0233/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que declara de Utilidade Pública a Federação Amapaense das Escolinhas de Futebol de base-F.A.E.F.B no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0234/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Social de Desenvolvimento do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0235/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que estabelece diretrizes para a implementação de políticas públicas de alfabetização digital, segurança eletrônica e inclusão cibernética de idosos, no Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0236/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0237/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que dispõe sobre a validade por tempo indeterminado de laudo médico pericial que atesta deficiências irreversíveis ou Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0238/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que institui, no âmbito do Estado do Amapá, o programa de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas da rede estadual de ensino e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0239/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com deficiência que apresentam hipersensibilidade sensorial, seus familiares ou responsáveis, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0240/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que declara de Utilidade Pública a Força Jovem Universal Esporte Clube- FJUEC, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0241/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção da Puberdade Precoce na Primeira Infância, em razão da exposição a alimentos ultrapassados e ao consumo excessivo de conservantes e aditivos químicos, e dá outras providência; Projeto de Lei Ordinária nº 0242/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que altera a Lei nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, que consolida o Código Amapaense da Mulher (CAM), para instituir a Campanha Permanente "Não é Não"; Projeto de Lei Ordinária nº 0243/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui o Dia da Educação Infantil no Estado do Amapá e dá outras providência; Projeto de Lei Ordinária nº 0244/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que altera a Lei nº 2.330, de 18 de setembro de 2018, que estabelece as diretrizes para as políticas públicas para a primeira infância, para incluir dispositivos e instituir a Política Estadual de Promoção da Primeira Infância na Zona Rural; Projeto de Lei Ordinária nº 0245/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que altera a Lei nº 3.313, de 29 de setembro de 2025 que institui o Mês de Agosto como o "Mês da Primeira Infância", para incluir dispositivos e instituir a "Semana do Bebê" no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0246/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que altera a Lei nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, que consolida o Código Amapaense da Mulher (CAM), para criar a Subseção V-A da Seção IV do Capitulo I do Título II que trata da prevenção e o enfrentamento à violência obstétrica; Projeto de Lei Ordinária nº 0247/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que altera a Lei nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, que consolida o Código Amapaense da Mulher (CAM), para criar a Seção XII-A do Capítulo II do Título IV dispõe sobre a Campanha do Laço Branco; Projeto de Lei Ordinária nº 0248/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que altera a Lei nº 3.311, de 29 de setembro de 2025 (Código Amapaense da Mulher), para dispor sobre o fornecimento de fórmula infantil para lactentes com contraindicação ao aleitamento materno; Projeto de Lei Ordinária nº 0249/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que dispõe sobre a Política Estadual de prevenção, Fiscalização e Combate à Produção, Distribuição e Comercialização de bebidas Alcoólicas Falsificadas ou Adulteradas no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0250/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que institui a política de disponibilização de pessários urogenitais no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0251/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que institui a Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Incontinência Urinária no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0253/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui o "Dia Estadual do Técnico em Saúde Bucal" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0261/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Yurgel Pantoja Caldas, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0262/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo em Educação a Odamir Campos Sussuarana Júnior e dá outras providências; Moção nº 0595/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que concede Moção de Aplauso à atleta amapaense Lucinilda Rosário dos Nascimento, nadadora categoria Máster; Moção nº 0596/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao Vereador Enildo do Socorro Soares dos Santos, do Munícipio de Calçoene, em razão da passagem do dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro; Moção nº 0597/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao Vereador Wagner Oliveira Barreto, do Munícipio de Cutias em razão da passagem do dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro; Moção nº 0598/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao Vereador Ruzivan de Jesus Pontes da Silva, do Munícipio de Macapá, em razão da passagem do Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro; Moção nº 0599/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso à Vereadora Margleide de da Silva Alfaia, em razão da passagem do Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro; Moção nº 0600/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso à Vereadora Maria de Nazaré da Silva Vieira, do Município de Mazagão, em razão da passagem do Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro; Moção nº 0601/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso à Vereadora Rafaela Bugarim da Silva, do Município de Pedra Branca do Amapari, em razão da passagem do dia do Vereador comemorado em 1º de outubro; Moção nº 0602/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao Vereador Cleisiel da Silva Ferreira, do Município de Itaubal, em razão da passagem do dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro; Moção nº 0603/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao Vereador Salmon dos Santos Silva Santana, do Município de Porto Grande, em razão da passagem do Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro; Moção nº 0604/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao Vereador Rarison Richar Santiago Pinto, do Município de Santana, em razão da passagem do Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro; Moção nº 0605/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao Vereador Jesiel Silva e Silva, do Município de Serra do Navio, em razão da passagem do dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro; Moção nº 0606/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao Vereador Célio Lazamé das Graças, do Município de Vitória do Jari, em razão da passagem do dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro; Moção nº 0607/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso, ao Prefeito Municipal Juscelino Rabelo Mourão Júnior, do Município de Cutias do Araguari, em razão da celebração do dia do Prefeito, ocorrido em 06 de Outubro; Moção nº 0608/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao Prefeito Municipal Antônio Carlos Leite de Mendonça Júnior, do Município de Pracuuba, em razão da celebração do dia do Prefeito, ocorrido em 06 de Outubro; Moção nº 0609/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao Prefeito Municipal Jaisom da Costa Picanço, do Município de Itaubal, em razão da celebração do dia do Prefeito, ocorrido em 06 de Outubro; Moção nº 0610/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso as Associadas do Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0611/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso à Thais Coutinho Sussuarana, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0612/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso aos Associados do Projeto Formas de Amar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0613/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso a Maria Luzia Gomes da Cruz, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0614/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso ao João Luis Costa dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Requerimento nº 2488/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SEED, reforma no auditório do Colégio Estadual Paulo Freire; Requerimento nº 2489/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SEED, a reforma e modernização estrutural no Colégio Estadual Alexandre Vaz Tavares; Requerimento nº 2490/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à presidência da ALAP, que viabilize curso de capacitação de Primeiros Socorros Psicológicos em parceria com a divisão de Saúde ; Requerimento nº 2493/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer a realização de Audiência Pública, dia 17 de novembro de 2025 às 09:00 horas, Plenário da ALAP; Requerimento nº 2495/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao DETRAN, autorizar os Centros de Formação de Condutores a ofertarem aulas teóricas na modalidade remota, nos termos da Resolução nº 783/2020 do CONTRAN; Requerimento nº 2496/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao GEA, informações sobre a execução e regulamentação do Programa Farmácia Solidária, instituído pela Lei nº 2.505/2020; Requerimento nº 2497/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao GEA, o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, dispondo sobre a criação e implantação de um Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Municípios; Requerimento nº 2498/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETE, informações detalhadas dos resultados obtidos pelo Programa “Trilha do Empreendedorismo”, esclarecimentos sobre os planos de expansão da iniciativa para comunidades rurais e tradicionais do Amapá, bairros periféricos e municípios do interior; Requerimento nº 2499/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SVS, vigilância para coibir a intoxicação por bebidas adulteradas por metanol no Estado do Amapá; Requerimento nº 2500/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao PROCON, ação de fiscalização para coibir a comercialização de bebidas adulteradas por metanol no Estado do Amapá; Requerimento nº 2501/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, redutor de velocidade na frente da Escola Estadual Ana Dias da Costa; Requerimento nº 2502/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Policia Militar, implantação de uma base Fixa da Polícia Militar que atenda a região da UNIFAP; Requerimento nº 2503/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual João Freire; Requerimento nº 2504/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida José Tupinambá de Almeida; Requerimento nº 2505/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA, a iluminação pública no bairro Triangulo da Vitória, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2506/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA, solucionar o problema da falta de água na avenida João Falconery de Sena; Requerimento nº 2507/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Maria Mãe de Deus; Requerimento nº 2508/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a manutenção das centrais de ar-condicionado da Escola Estadual Professora Joanira Del Castillo; Requerimento nº 2509/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, que regularize a falta de professores de Ciências, Matemática e Língua Portuguesa, na Escola Estadual Maria Merian dos Santos Cordeiro Fernandes; Requerimento nº 2510/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º BPM, que viabilize rondas periódicas na avenida Dionísio Augusto; Requerimento nº 2511/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º BPM, que viabilize rondas periódicas em todo o bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 2512/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 4º BPM, que intensifique rondas policiais em todo o bairro Nova Brasília em Santana; Requerimento nº 2513/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comandante da Polícia Militar, esclarecimentos sobre o não pagamento dos membros da Polícia Militar do Amapá que participaram da “Operação Papai Noel; Requerimento nº 2515/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Boné Azul; Requerimento nº 2516/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Marco Zero; Requerimento nº 2517/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Mãe de Deus; Requerimento nº 2518/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a pintura geral da Escola Estadual Mário Quirino da Silva; Requerimento nº 2519/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma dos banheiros da Escola Estadual Mario Quirino da Silva; Requerimento nº 2520/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no entorno da Escola Estadual Mario Quirino da Silva; Requerimento nº 2521/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, o fornecimento de merenda escolar para a Escola Estadual Mário Quirino da Silva; Requerimento nº 2522/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a aquisição de Centrais de ar para as salas de aulas da Escola Estadual Mario Quirino da Silva; Requerimento nº 2523/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, a montagem dos equipamentos da subestação de água tratada para o Distrito do Carnot, em Calçoene; Requerimento nº 2524/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SDR, apoio de outro caminhão para o escoamento da produção agrícola da Comunidade do Distrito do Carnot; Requerimento nº 2525/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a construção de passarela de pedestres na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 2526/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à CSA, o conserto de vazamento de água tratada na rede hidráulica da avenida das Atas com a rua do Limão; Requerimento nº 2527/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à CSA, o conserto de vazamento de água tratada na rede hidráulica da avenida das Oliveiras; Requerimento nº 2528/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à CSA, o conserto de vazamento de água tratada na rede hidráulica da avenida das Jabuticabas; Requerimento nº 2529/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à CSA, o conserto de vazamento de água tratada na rede hidráulica da avenida dos Abacates; Requerimento nº 2530/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETE, cursos de culinária básicas para a Comunidade do Elesbão, em Santana; Requerimento nº 2531/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, a construção de uma passarela de concreto no final rua Diógenes Silva; Requerimento nº 2532/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Edgar Lino da Silva; Requerimento nº 2533/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer ao SIAC/SUPER FÁCIL, a reabertura da unidade Superfácil da Zona Oeste; Requerimento nº 2534/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, o problema da falta de leitos da Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 2535/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a recuperação e manutenção do ramal do Curiaú Mirim; Requerimento nº 2536/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, recuperação e manutenção do ramal do Mangabeira, no Lontra da Pedreira; Requerimento nº 2553/25-AL, de autoria do Comissão Especial de Reestruturação da Lei nº 1.028, de 12 de Julho de 2025 e do Plano de Manejo da Floresta Estadual do Amapá, que requer a prorrogação excepcional do seu prazo de funcionamento pelo tempo de 120 (cento e vinte ) dias, visto que ainda estão em andamento diversas atividades da Comissão, bem como os processos de concessão florestal e de regularização fundiária de ocupantes da região, realizados pelo Governo do Estado; Indicação nº 3693/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica ao MPAP, informações acerca da paralisação das aulas na Escola Municipal Onédia Pais Bentes, no Município de Oiapoque; Indicação nº 3725/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Petrolina; Indicação nº 3738/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica ao DNIT, a pavimentação asfáltica na rodovia AP140; Indicação nº 4856/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CSA, a perfuração de poço artesiano nas terras da Aldeia Yauká 80 BR 156, no Município de Oiapoque; Indicação nº 4857/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CSA, a perfuração de poço artesiano nas terras da Aldeia Samaúma 83 BR 156, no Município de Oiapoque; Indicação nº 4858/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CSA, a perfuração de poço artesiano nas terras da Aldeia Pequiá 50 BR 156, no Município de Oiapoque; Indicação nº 4859/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à Prefeitura de Macapá, a pavimentação na avenida Mário Fortunato Baniva; Indicação nº 4860/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à Prefeitura de Macapá, tapa-buracos na avenida Primeiro de Maio; Indicação nº 4861/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CSA, a perfuração de poço artesiano nas terras da Aldeia Kuahi BR 156, no Município de Oiapoque; Indicação nº 4862/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CSA, a perfuração de poço artesiano nas terras da Aldeia Kariá BR 156, no Município de Oiapoque; Indicação nº 4863/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CSA, solicitar perfuração de poço artesiano nas terras da Aldeia Estrela 70 BR 156, no Município de Oiapoque; Indicação nº 4864/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CSA, a perfuração de poço artesiano nas terras da Aldeia Anawerá 98 BR 156, no Município de Oiapoque; Indicação nº 4865/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CSA, perfuração de poço artesiano nas terras da Aldeia Ahumã 60 BR 156, no Município de Oiapoque; Indicação nº 4866/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMED, kit escolar para alunos das Escolas das Terras Indígenas Uaçá, no Município de Oiapoque; Indicação nº 4867/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMED, kit escolar para alunos das Escolas das Terras Indígenas Juminá, no Município de Oiapoque; Indicação nº 4868/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CTMAC, a construção de uma passarela ou travessia elevada de pedestres na rua Horto Municipal; Indicação nº 4869/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMED, kit escolar para alunos das Escolas da Terras Indígenas Galibi, no Município de Oiapoque; Indicação nº 4870/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao DNIT, a recuperação de camada asfáltica com operação tapa buraco na BR 156, no perímetro do bairro Areal do Artur em Oiapoque, como garantia da segurança viária; Indicação nº 4871/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao DNIT, a recuperação de camada asfáltica com operação tapa buraco na BR 156, no perímetro do bairro Infraero em Oiapoque, como garantia da segurança viária; Indicação nº 4872/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao DNIT, recuperação de camada asfáltica com operação tapa buraco na BR 156, próximo à rua Binacional em Oiapoque; Indicação nº 4873/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira aberta Av. do Pinhal, entre às ruas Acerola e laranjeira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 4874/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira aberta na TV Douglas no bairro Infraero I; Indicação nº 4875/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento na avenida Uriel Sales de Araújo, localizada no bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 4876/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Padre Manoel da Nóbrega, no bairro Julião Ramos; Indicação nº 4877/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento na avenida 19, localizada no bairro Marabaixo lll; Indicação nº 4878/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, recuperação camada asfáltica na rua Boa Vista, no bairro Infraero I; Indicação nº 4879/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a recuperação de camada asfáltica no final da Rua Alceu Paulo Ramos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 4880/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, recuperação de camada asfáltica com operação tapa buracos na Av Anhanguera, bairro Beirol; Indicação nº 4881/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, recuperação de camada asfáltica na Rua João Almeida do Nascimento, perímetro da Escola Militar no bairro Pantanal; Indicação nº 4882/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, recuperação de camada asfáltica com operação tapa buraco na rua José Maria Pereira Cardoso, perímetro da UBS no bairro Infraero I; Indicação nº 4883/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, recuperação de camada asfáltica com operação tapa buracos na Rua Marabaixo, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 4884/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Pedro Baião, no bairro Central; Indicação nº 4885/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, camada asfáltica com operação tapa buracos na rua Pedro de Oliveira Gomes, no bairro Nova Esperança; Indicação nº 4886/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, solicitar recuperação de camada asfáltica com operação tapa buracos na Av. Dr. Silas Salgado, no Bairro Santa Rita; Indicação nº 4887/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, solicitar recuperação de camada asfáltica com operação tapa buracos na Av. Tenente Amaral, entre ruas Inspetor Miguel Amorim e Djalma Nascimento, bairro Universidade; Indicação nº 4888/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, solicitar recuperação de camada asfáltica com operação tapa buracos na Rua Mato Grosso, entre Av. Piauí e Maranhão, no Bairro Pacoval; Indicação nº 4889/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica ao Prefeito de Macapá, a necessidade de adoção de medidas de enfrentamento à obesidade infantil na rede municipal de saúde e educação; Indicação nº 4890/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Senador Lucas Barreto, viabilizar Emenda Parlamentar para destinar recursos para a revitalização de passarelas em concreto, na Comunidade Foz do Gurijuba, no Distrito do Bailique; Indicação nº 4891/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Senador Lucas Barreto, esforços no sentido de viabilizar Emenda Parlamentar para destinar recursos para a revitalização de passarelas em concreto, na Comunidade do Jaranduba, no Distrito do Bailique; Indicação nº 4892/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Senador Lucas Barreto, esforços no sentido de viabilizar Emenda Parlamentar para destinar recursos para a revitalização de passarelas em concreto, na Comunidade Vila Progresso, no Distrito do Bailique; Indicação nº 4893/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Senador Lucas Barreto, esforços no sentido de viabilizar emenda parlamentar para destinar recursos para a revitalização de passarelas em concreto, na Comunidade do Igarapé do Meio, no Distrito do Bailique; Indicação nº 4894/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Senador Lucas Barreto, esforços no sentido de viabilizar Emenda Parlamentar para a revitalização de passarelas em concreto, na Comunidade do Capinal, no Distrito do Bailique; Indicação nº 4895/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, limpeza do Canal do Mucaja; Indicação nº 4896/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, pavimentação da rua Santa Inês em toda sua extensão; Indicação nº 4897/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Santana, a manutenção do sistema semafórico na rua Adalvaro Alves Cavalcante com a avenida Princesa Isabel; Indicação nº 4898/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Santana, a disponibilização de banheiros químicos e melhorias na estrutura oferecida aos feirantes da Feira da avenida Santana; Indicação nº 4899/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buraco, na rua Mato Grosso com avenida Piauí; Indicação nº 4900/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Cea Equatorial, expansão da infraestrutura de recarga de veículos elétricos, com a instalação de estações nos municípios de Oiapoque, Laranjal do Jari, Ferreira Gomes, Porto Grande, Amapá, Tartarugalzinho e Cutias do Araguari; Indicação nº 4901/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR, limpeza, capina com retirada de entulhos na rua Raimundo Castro Pontes; Indicação nº 4902/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Duque de Caxias; Indicação nº 4903/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Comando da CGMM, que viabilize rondas periódicas para monitorar o Espaço Céu das Artes; Indicação nº 4904/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CSA, que viabilize a manutenção de tubulação quebrada na avenida Pedro Baião; Indicação nº 4905/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CSA, regularizar o fornecimento de água na rua do Canal do Beirol; Indicação nº 4906/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CSA, que viabilize o fornecimento de água na avenida Desidério Antônio Coelho; Indicação nº 4907/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CSA, que regularize o fornecimento de água em todo o bairro mutirão em Santana; Indicação nº 4908/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CSA, que regularize o fornecimento de água no bairro São Lázaro; Indicação nº 4909/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CSA, que regularize com celeridade o fornecimento de água no bairro das Pedrinhas; Indicação nº 4910/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Raul Monteiro Valdez; Indicação nº 4911/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, reforma e revitalização da Feira do Produtor do bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 4912/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, reforma e revitalização da Feira do Produtor no Terminal Rodoviário; Indicação nº 4913/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua professor tostes; Indicação nº 4914/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Governador do Estado, o Anteprojeto de Lei que instituir no âmbito do Estado do Amapá, o Projeto Brincar na Praça, a ser realizado mensalmente em todo território do Estado do Amapá, e dá outras providências; Indicação nº 4915/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, placa de sinalização de “Pare”, no cruzamento entre as ruas Projetada Um e José Tavares de Almeida; Indicação nº 4916/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, limpeza e retirada de lixeira viciada na rua L Dois; Indicação nº 4917/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, malha asfáltica na avenida dos Sabiás; Indicação nº 4918/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Passagem do Jandiá; Indicação nº 4919/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na Passagem do Jandiá; Indicação nº 4920/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Claudomiro de Moraes; Indicação nº 4921/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, drenagem em toda a extensão da avenida Cleveland Sá Cavalcante; Indicação nº 4922/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na avenida José Jucá Mont Alverne; Indicação nº 4923/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na avenida João de Azevedo Tavares; Indicação nº 4924/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à STTRANS, a construção de lombadas em frente a Escola SENAC, no Município de Santana; Indicação nº 4925/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à CTMAC, a ampliação da frota de ônibus que atende o bairro Goiabal; Indicação nº 4926/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Janary Nunes; Indicação nº 4927/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Diógenes Silva; Indicação nº 4928/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica ao DNIT, a instalação de redutores de velocidade refletivos na BR-210, em frente ao terminal rodoviário de Macapá; Indicação nº 4929/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à CTMAC, a instalação de tachões redutores de velocidade refletivos no cruzamento da avenida Antônio Coelho de Carvalho com a rua Doutor Marcelo Cândia; Indicação nº 4930/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à CTMAC, a instalação de tachões redutores de velocidade refletivos no cruzamento da avenida Raimundo Álvares da Costa com a rua Professor Tostes; Indicação nº 4931/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza no canal do bairro Santa Inês; Indicação nº 4932/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Eurico dos Santos Barbosa; Indicação nº 4933/25-AL , de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida José Nery; Indicação nº 4934/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Antônio Coelho de Carvalho; Indicação nº 4935/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da rua Silas Salgado; Indicação nº 4936/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da avenida Cecilia Vicente da Paixão. Foi realizada a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 0041/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que aprova a revisão do Plano Plurianual do Estado do Amapá - PPA AP 2024-2027, com reflexos para os exercícios de 2026 e 2027, e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios Recebidos: Memorando nº 036/2025/AL/AP/GABRB, do Deputado Rayfran Beirão, que faz justificativa de ausência na sessão do dia 02/10/2025; Memorando nº 055/2025, do Deputado Júnior Favacho, que faz justificativa de ausência da Sessão ordinária dia 02 de outubro de 2025; Memorando nº 084/2025-GAB. DEP. ZC, da Deputada Zeneide Costa, que faz justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 02/10/2025; Ofício nº 100/2025, da Cea Equatorial Energia, em resposta ao ofício nº 0994/2025-DIRLEG/AL, dos Requerimentos de nº 1801, 1803, 1805 -ALAP; Ofício nº 101/2025, da Cea Equatorial energia, em resposta ao ofício nº 0900/2025-DIRLEG/AL, do Requerimento de nº 1745-ALAP; Ofício nº 103/2025, da Cea Equatorial energia, em resposta ao ofício nº 1124/2025-DIRLEG/AL, da indicação de nº 4553-ALAP; Ofício nº 1272/2025, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta ao Oficio, 941/2025-DIRLEG; Ofício nº 200205.0076.2290.0772/2025 GAB - DETRAN, do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN, em resposta ao ofício nº 0971/2025-DIRLEG/AL, do Requerimento de nº 1890/25-AL de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 280101.0068.1369.4027/2025, da Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas, em resposta ao Requerimento, 2033/2025-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 280101.0076.1177.4793, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento, 1175/2025-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale; Memorando nº 59/2025 – GAB, do Deputado Kaká Barbosa, que faz justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 02 de outubro de 2025; Ofício nº 651/2025/COFAF-SENASP/CGTF/DGFNSP/MJ, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Transferência dos recursos do Fundo de Segurança Pública ao Estado do Amapá - 2ª parcela; Ofício nº 98/2025, da Cea Equatorial Energia, em resposta ao ofício nº 1124/2025-DIRLEG/AL, da indicação de nº 4473, 4474 -ALAP; Ofício nº 99/2025, da Cea Equatorial Energia, em resposta ao ofício nº 1124/2025-DIRLEG/AL, da indicação de nº 4565-ALAP; Ofício nº S/N, da TecBan, Ref. Ofício nº 1095/2025. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente que tinha como primeira oradora inscrita a Deputada Liliane Abreu. Link de pronunciamento da Deputada Liliane Abreu. A Deputada Liliane Abreu solicitou ao soberano Plenário que o restante do seu tempo de fala no Grande Expediente fosse cedido ao Cerimonial para que se realizasse o ato solene de entrega de Título de Mérito Legislativo por Ato de Bravura aos seus convidados homenageados e que os representantes destes pudessem usar a tribuna para se pronunciar. A Presidente Alliny Serrão colocou sob deliberação do Plenário a solicitação da Deputada Liliane Abreu, e que teve aprovação. Em seguida, a Presidente Alliny Serrão passou a condução da sessão ao Cerimonial para dar início a entrega das honrarias. Link do ato de entrega de Título de Mérito Legislativo por Ato de Bravura. Receberam Título de Mérito Legislativo por Ato de Bravura os seguintes policiais militares do 7º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Amapá: o Segundo Sargento João Dias da Silva, o soldado Richardy da Silva Costa, o soldado Ruan da Silva Ramos e o soldado Jean Márcio Costa Quaresma. Logo após a entrega das honrarias, a Mestre de Cerimônias convidou o Comandante de 7º Batalhão da Polícia Militar, Major Souza, para fazer o uso da tribuna para realizar seu pronunciamento. Antes da fala do Comandante, em Questão de Ordem, o Deputado Roberto Góes solicitou um aparte que foi concedido pelo convidado. Link de pronunciamento do Deputado Roberto Góes. Em seguida, o Major Souza fez seu pronunciamento. Link de pronunciamento do Comandante de 7º Batalhão da Polícia Militar, Major Souza. Após, o homenageado, o Segundo Sargento João Dias da Silva, fez o uso da tribuna. Link de pronunciamento do Segundo Sargento João Dias da Silva. A Deputada Liliane Abreu agradeceu os homenageados e devolveu a fala para a Presidente dar prosseguimento com a presente sessão. A Presidente solicitou a Secretária que chamasse o próximo orador inscrito. A Deputada Telma Nery foi a próxima oradora inscrita no Grande Expediente. Link de pronunciamento da Deputada Telma Nery. Durante a fala da Deputada Telma Nery, o Deputado Junior Favacho solicitou um aparte que foi concedido. Link de pronunciamento do Deputado Junior Favacho. Em seguida, o Deputado Roberto Góes também solicitou um aparte a Deputada Telma Nery que o concedeu. Link de pronunciamento do Deputado Roberto Góes. Logo após, o Deputado Diogo Senior também solicitou aparte a Deputada Telma Nery que o concedeu. Link de pronunciamento do Deputado Diogo Senior. A Deputada Telma Nery retomou sua fala. Link de pronunciamento da Deputada Telma Nery. Em seguida, a Deputada concedeu um aparte ao Deputado Lorran Barreto. Link de pronunciamento do Deputado Lorran Barreto. A Deputada Telma Nery agradeceu as contribuições das falas dos Deputados e finalizou sua fala. Link de pronunciamento da Deputada Telma Nery. A seguir, a Presidente solicitou a Secretária que chamasse o próximo orador inscrito. O próximo orador inscrito foi o Deputado R. Nelson Vieira. Link de pronunciamento do Deputado R. Nelson Vieira. Durante a fala do Deputado R. Nelson Vieira, o Deputado Lorran Barreto solicitou um aparte que foi concedido. Link de pronunciamento do Deputado Lorran Barreto. O Deputado R. Nelson Vieira agradeceu as contribuições do Deputado Lorran Barreto e retomou sua fala. Link de pronunciamento do Deputado R. Nelson Vieira. Após o Deputado Roberto Góes solicitou aparte ao Deputado R. Nelson Vieira que o concedeu. Link de pronunciamento do Deputado Roberto Góes. O Deputado R. Nelson Vieira retomou sua fala para finalizar. Link de pronunciamento do Deputado R. Nelson Vieira. A seguir, a Presidente solicitou a Secretária que chamasse o próximo orador inscrito. O próximo orador inscrito foi o Deputado Roberto Góes que declinou do seu tempo. A Presidente Alliny Serrão deu prosseguimento a presente Sessão Ordinária passando às Comunicações Inadiáveis e pediu para que a Secretária chamasse o primeiro orador inscrito. Primeiro orador inscrito foi o Deputado Pastor Oliveira. Link de pronunciamento do Deputado Pastor Oliveira. A seguir, a Presidente solicitou a Secretária que chamasse o próximo orador inscrito. O próximo orador inscrito foi o Deputado Diogo Senior. Link de pronunciamento do Deputado Diogo Senior. Não havendo oradores inscritos, passou-se a Ordem do Dia. A Presidente solicitou que a Quarta Secretária, Deputada Liliane Abreu, fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 19 (dezenove) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Kaká Barbosa e a Deputada Aldilene Souza. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Liliane Abreu, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0125/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispões sobre a criação do Banco Estadual de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção – OPMs, para atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Estado do Amapá, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0278/2025/CCJ-AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto e do Parecer nº 0005/2025/CSA/AL-AL, da Comissão de Saúde, cujo Relator foi o Deputado Dr. Victor que opinou pela aprovação do Projeto. Antes de colocar a matéria em discussão, a Presidente solicitou a Secretaria que registrasse a presença do Deputado Jory Oeiras. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Jesus Pontes, Kaká Barbosa e a Deputada Aldilene Souza; Projeto de Lei Ordinária nº 0119/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a Semana Estadual de Combate à Poluição Hídrica e de Limpeza das áreas de Ressaca no Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0267/2025/CCJ/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação com emenda do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Jesus Pontes, Kaká Barbosa e a Deputada Aldilene Souza; Projeto de Lei Ordinária nº 0035/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de Canabidiol no Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0137/2025/CCJ/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto e do Parecer nº 0003/2025/CSA/AL-AL, da Comissão de Saúde, cujo Relator foi o Deputado Rayfran Beirão que opinou pela aprovação do Projeto. A matéria foi colocada em discussão e o autor da matéria, Deputado Roberto Góes, pediu fala. Link de pronunciamento do Deputado Roberto Góes. Ainda em discussão o Deputado Jory Oeiras também solicitou a palavra. Link de pronunciamento do Deputado Jory Oeiras. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Jesus Pontes, Kaká Barbosa e a Deputada Aldilene Souza; Projeto de Lei Ordinária nº 0051/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que dispõe sobre a proibição da comercialização, instalação e uso de escapamentos e outras modificações em motocicletas e veículos automotores que resultem na emissão de ruído acima dos limites legais, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0162/2025/CCJ/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Jesus Pontes, Kaká Barbosa e a Deputada Aldilene Souza. Em seguida, os Projetos de Decretos Legislativos foram deliberados em bloco: Projeto de Decreto Legislativo nº 0184/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Mérito em Saúde ao Senhor Jim Davis Rocha de Almeida, e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0453/2025/CCJ/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0185/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede o Título de Mérito em Saúde ao Senhor Manoel de Jesus do Nascimento Monte, e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0454/2025-CCJ-AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0186/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Mérito em Saúde à Senhora Regina Célia Rodrigues Tavares, e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0455/2025-CCJ-AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0187/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Mérito em Saúde ao Senhor William Brayant Coelho Pinto, e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0456/2025-CCJ-AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0188/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Mérito em Saúde ao Senhor Marcelo Cley de Lima Furtado, e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0457/2025-CCJ-AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0189/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Mérito em Saúde ao Senhor Genilson de Almeida Jennings, e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0458/2025-CCJ-AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0190/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Mérito em Saúde à Senhora Railana Gomes dos Santos, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0459/2025-CCJ-AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0191/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Mérito em Saúde ao Senhor Charles Marcelo Santana Rodrigues, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0460/2025-CCJ-AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0192/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Mérito em Saúde à Senhora Laiene Socorro de Lima Souto, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0461/2025-CCJ-AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0193/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Mérito em Saúde ao Senhor Rafael Rossi de Andrade Bezerra, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0462/2025-CCJ-AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0194/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Mérito em Saúde à Senhora Lana Patrícia Dias da Costa, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0463/2025-CCJ-AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0195/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o título de Mérito em Saúde à Senhora Francinete Lobo Braga, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0464/2025-CCJ-AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0215/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede o Título de Mérito em Saúde à Senhora Denise dos Santos Silva, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0482/2025-CCJ-AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto. Após discussão, o bloco de Projetos de Decretos Legislativos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Kaká Barbosa e a Deputada Aldilene Souza. Após, as Moções foram deliberadas em bloco: Moção nº 0582/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso pelo Dia do Nutricionista, celebrado em 31 de agosto a nutricionista Mara Rosana Nazaré Souza dos Santos; Moção nº 0589/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso em reconhecimento à relevante trajetória profissional do Comunicador Olívio Fernandes Nogueira; Moção nº 0590/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso à Katia Maria Rodrigues de Barros, em homenagem ao dia do Nutricionista; Moção nº 0591/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso à Rodrigo da Fonseca e Silva. em reconhecimento à trajetória do Comunicador; Moção nº 0592/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso ao nutricionista Antônio Marcos Oliveira Xerfan, em homenagem ao dia do Nutricionista celebrado em 31 de agosto; Moção nº 0588/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplausos à Igreja Quadrangular Church Marabaixo, em reconhecimento à comemoração de seus 12 anos de fundação e relevante atuação na comunidade; Moção nº 0593/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso para o Psicólogo Edilson Rodrigues de Oliveira, pelo Dia do Psicólogo, à Valorização da Saúde Mental e seus relevantes serviços prestados ao estado do Amapá; Moção nº 0581/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos Policiais penais abaixo relacionados, pelo brilhante desempenho no Curso de Formação Profissional de Policiais Penais e Educadores Sociais Penitenciários Nível Médio; Moção nº 0585/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos bombeiros militares relacionados em anexo, pelo profissionalismo e dedicação empenhados no exercício das atividades teóricas, técnicas e operacionais durante o Curso de Formação dos 129 novos soldados do Corpo de Bombeiros do Amapá; Moção nº 0586/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso ao Educador Social Penitenciário Nível Médio José Adnilson do Nascimento Silva, pelo brilhante desempenho no Curso de Formação Profissional de Policiais Penais e Educadores Sociais Penitenciários Nível Médio do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN 2025; Moção nº 0587/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moções de Aplauso aos servidores abaixo relacionados, pelo profissionalismo e dedicação empenhados durante o desempenho de suas funções como facilitadores no Curso de Formação Profissional de Policiais Penais e Educadores Sociais Penitenciários Nível Médio do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN 2025; Moção nº 0583/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao senhor Wallex Bruno Lobato da Igreja, por sua dedicação e consideráveis contribuições ao esporte amapaense, em especial à modalidade Taekwondo, na qual atua há anos com competência e profundo comprometimento com a formação de atletas e com a valorização do esporte local em nível nacional e internacional; Moção nº 0584/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso à atleta Geovanna Valentiny Ribeiro da Igreja, pela conquista de seu tricampeonato na categoria Cadete Feminino no Super Campeonato Brasileiro de Taekwondo, realizado em Aracaju – SE. Após discussão, o bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Rodolfo Vale e a Deputada Aldilene Souza. Em seguida, os Requerimentos foram deliberadas em bloco: Requerimento nº 2421/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, acessibilidade nas calçadas da Escola Estadual Professora Nina Nancy da Costa; Requerimento nº 2422/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma e revitalização da Escola Estadual Professora Denise de Melo Vasconcelos; Requerimento nº 2423/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SECULT, a manutenção da iluminação pública aos arredores da Fortaleza de São José de Macapá; Requerimento nº 2424/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Novo Horizonte, Município de Santana; Requerimento nº 2425/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, reforma e revitalização da Escola Estadual Maria Cavalcante de Azevedo Picanço; Requerimento nº 2475/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, informações do quantitativo e quais os Hospitais cadastros com Leitos de UTI disponíveis no Estado do Amapá; Requerimento nº 2402/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, a construção de salas de leitura para as escolas da rede estadual de ensino, em Calçoene; Requerimento nº 2407/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, a construção de um deck em madeira, implantado junto às árvores e aturiás, Trapiche Eliezer Levy; Requerimento nº 2408/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, reforma a passarela do Cacuri, no Município de Vitória do Jarí; Requerimento nº 2409/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, palestras educativas e capacitação em Primeiros Socorros, para Servidores das Unidades Escolares Estaduais, Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 2410/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, projeto de construção, passarelas em concreto, rua da Prainha, Murici, Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 2411/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Polícia Militar do Estado, intensifique o policiamento ostensivo ambiental na Praia da Fazendinha; Requerimento nº 2420/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à PMAP, intensificação de rondas ostensivas, de carro e moto, no bairro Ipê; Requerimento nº 2441/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, a instalação de uma unidade do Super Fácil na Zona Oeste de Macapá; Requerimento nº 2442/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a aquisição de centrais de ar-condicionado para a Escola Estadual Santa Maria; Requerimento nº 2443/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Polícia Militar, reiterando os requerimentos nº 0381/2025 e 0787/2023, sobre policiamento no bairro Jardim América; Requerimento nº 2446/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, recuperação e manutenção do ramal Frotas e Frotas; Requerimento nº 2384/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA, iluminação pública na rua Gela Nobre da Silva, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 2385/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA, iluminação pública na rua Santa Maria do Curicaca, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 2386/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA, iluminação pública na rua Sebastião Costa Paes, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 2412/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que reque à CEA, a iluminação pública na avenida Joaquim da Silva Amaral; Requerimento nº 2413/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na travessa Princesa Isabel, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 2414/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Sergipe; Requerimento nº 2415/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Rio Grande do Norte; Requerimento nº 2416/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Anhanguera com a Santos Dumont; Requerimento nº 2417/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida dos Aimorés com a rua Santos Domunt; Requerimento nº 2433/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na avenida dos Xavantes; Requerimento nº 2434/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à PM/AP, rondas ostensivas noturnas e diurnas na rodovia Josmar Chaves Pinto, em frente a Universidade Federal do Amapá; Requerimento nº 2435/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, uma sala de informática na Escola Estadual Maria Neuza; Requerimento nº 2436/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a reforma de parada de ônibus na avenida Ipê; Requerimento nº 2437/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, uma sala de informática, na Escola Estadual Maria Neuza; Requerimento nº 2438/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, reforma de parada de ônibus, na avenida Fab, em frente à escola Estadual Gabriel Almeida Café; Requerimento nº 2445/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Joaquim Magalhães; Requerimento nº 2447/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva, na Escola Estadual Silvio Camilo; Requerimento nº 2448/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida José de Paula Lobo; Requerimento nº 2449/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a construção de uma Escola na zona Oeste, no bairro Marabaixo; Requerimento nº 2450/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, terraplanagem de asfalto no ramal do Gaúcho; Requerimento nº 2451/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a construção de uma parada de ônibus entre a Tiradentes e a General Gurjão; Requerimento nº 2452/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA, trocas de lâmpadas na praça Lucival Junior, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 2453/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Carlos Almeida de Souza; Requerimento nº 2463/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA, iluminação pública, na rua Sebastião Costa Paes, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 2464/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a sinalização do ramal Porto do Céu; Requerimento nº 2465/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA, a iluminação pública na rua Gela Nobre da Silva, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 2466/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA, a iluminação pública, na rua Santa Maria do Curicaca, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 2419/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SDR, transporte para 30 agricultores do Assentamento Manoel Jacinto, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2426/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, a aquisição de um terreno destinado à construção do prédio próprio da Escola Estadual São Francisco das Chagas; Requerimento nº 2467/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, que viabilize a reforma da Escola Estadual Cecília Pinto; Requerimento nº 2468/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer junto à SEINF, revitalização das passarelas das comunidades ribeirinhas do distrito de Bailique; Requerimento nº 2469/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, que implante lombada na rodovia AP 70, no São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 2470/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a contratação de Professor de matemática para a Escola Estadual Maria Mãe de Deus; Requerimento nº 2401/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEINF a reforma da praça Duque de Caxias, avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, bairro Alvorada; Requerimento nº 2403/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEINF, a reforma da praça Duque de Caxias, avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, bairro Alvorada; Requerimento nº 2477/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à CEA, a implantação de iluminação pública com novo posteamento no bairro Parque Aeroportuário; Requerimento nº 2478/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à CEA Equatorial, manutenção da iluminação pública na Rodovia do Curiaú; Requerimento nº 2479/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à CSA Equatorial, a colocação da tampa do bueiro na rua Açaí em frente a Dispel; Requerimento nº 2480/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à CSA Equatorial, a substituição da tampa do bueiro na rua Pernambuco esquina da avenida Goiás; Requerimento nº 2481/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à CSA Equatorial, em caráter de urgência conserto de vazamento na rede de água na avenida treze de setembro; Requerimento nº 2482/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, a construção de uma Escola Estadual de ensino fundamental e médio no bairro Parque Aeroportuário; Requerimento nº 2483/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SESA, reparos urgentes nos banheiros do Hospital de Clínicas Alberto Lima; Requerimento nº 2429/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao IAPEN, reforma e ampliação do parlatório; Requerimento nº 2430/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CEA-Equatorial, manutenção da Iluminação pública, no Município de Santana; Requerimento nº 2431/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Professor Pedro Teixeira, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 2432/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA Equatorial, regularização no fornecimento de água aos moradores do Conjunto Habitacional Mestre Oscar; Requerimento nº 2398/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, asfaltamento da Comunidade António Monteiro Monte, antiga área do ASSIS, localizada na Avenida António Monteiro Monte das Oliveiras, no Município de Santana; Requerimento nº 2444/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a limpeza e asfaltamento no Ramal do Mini Polo, no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 2462/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao DETRAN, a sinalização e o redutor de velocidade na rua Eliezer Levy; Requerimento nº 2471/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CEA Equatorial, reparos na fiação elétrica da rua Quintino Justo de Almeida; Requerimento nº 2393/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA EQUATORIAL, viabilizar a saneamento básico, na Av. Décima, no Bairro Congós; Requerimento nº 2394/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA CAESA EQUATORIAL, a manutenção na rede de distribuição de água, devido a vazamento na Rua João Almeida do Nascimento, no Bairro Pantanal; Requerimento nº 2395/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas em toda extensão da Rua Raimundo Ramos dos Santos, no Bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 2396/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA EQUATORIAL, viabilizar o nivelamento e o fechamento de bueiros abertos em toda a Cidade de Macapá; Requerimento nº 2397/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA EQUATORIAL, a instalação das tampas de bueiro na Rua Stephan Houat, no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 2484/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a implementação de campanhas contínuas de educação ambiental e conscientização comunitária; Requerimento nº 2485/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a implementação das medidas previstas na Lei nº 1.242, de 02 de julho de 2008, alterada pela Lei nº 2.989, de 29 de dezembro de 2023; Requerimento nº 2454/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a contratação de professor para a disciplina de Física da Escola Estadual Professor José Ribamar Pestana; Requerimento nº 2455/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, a construção de Posto Policial na Comunidade do Carvão, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2456/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Universidade; Requerimento nº 2457/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Araxá; Requerimento nº 2458/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a contratação de professores para os cursos técnicos de Massoterapia, Eletrotécnica e Informática para a Escola Estadual Alberto Santos Dumont, no Município de Santana; Requerimento nº 2459/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a viabilização de campanhas de prevenção à gravidez precoce nas escolas da rede públicas em todo o Estado do Amapá; Requerimento nº 2460/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, campanhas de valorização à vida nas escolas da rede pública em todo o Estado do Amapá; Requerimento nº 2461/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, aquisição de material de Educação Física para a Escola Estadual Edgar Lino da Silva; Requerimento nº 2399/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SESA, disponibilização de um médico Cardiologista para atender as famílias do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2400/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SESA, disponibilização de um médico Ortopedista para atender as famílias do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2404/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SESA, Unidade Móvel de Saúde CARRETA DA MULHER, para atender a população do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2405/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF, a reforma e manutenção nas pontes da Comunidade de Igarapé Grande do Curuá, Distrito do Bailique; Requerimento nº 2406/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, a pintura de uma faixa para Pedestre em frente da Escola Municipal Fortaleza; Requerimento nº 2418/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA Equatorial, solucionar o problema da falta de água na avenida Luiz Lino dos Santos; Requerimento nº 2439/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEJUSP, a implantação de uma base da Policia Civil para atender a Comunidade da Ilha de Santana; Requerimento nº 2440/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF, reforma na Escola Estadual José de Alencar; Requerimento nº 2486/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao 2º Batalhão de Policia Militar, intensificar rondas ostensivas no bairro Infraero ll; Requerimento nº 2487/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao 2º Batalhão de Policia Militar, intensificar rondas ostensivas no bairro São Lázaro; Requerimento nº 2388/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEJUSP, uma viatura nova para a Companhia de Operações Especiais; Requerimento nº 2389/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da unidade do Batalhão de Operações Especiais, do Comando Geral da Polícia Militar; Requerimento nº 2390/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEJUSP, uma central de ar para a Companhia de Canil da Polícia Militar; Requerimento nº 2391/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a obtenção de central de ar de 12.000 BTU’s para a Companhia de Canil da Polícia Militar; Requerimento nº 2392/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, uma viatura nova para a Companhia de Operações Especiais; Requerimento nº 2427/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico na avenida José Nery; Requerimento nº 2428/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico na avenida dos Guaranis; Requerimento nº 2492/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer Sessão Ordinária, dia 26 de novembro de 2025 convertida em Audiência Pública. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Rodolfo Vale e as Deputadas Aldilene Souza e Dayse Marques. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e vinte e nove minutos, do dia sete de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.
