Ata da 54ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e cinco.

                        Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e quarenta e oito minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 54ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e Secretariada pela Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou a Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0063/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0195/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Juventude Rural com base em Tecnologia e Inovação; Mensagem nº 0064/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0064/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre o incentivo ao comércio de produtos regionais no Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0222/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que institui o Dia Estadual de Simulado de Desastres e Catástrofes no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0223/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre a substituição das sirenes tradicionais por músicas em estabelecimentos educacionais do Estado do Amapá para reduzir o desconforto de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0259/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que Concede o Título Cidadão Amapaense ao Senhor José Luís Wagner, advogado e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0260/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Coronel-CEL Polícia Militar do Estado do Amapá Lielson Milburges da Costa Junior pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no Município de Laranjal do Jari e dá outras providências; Moção nº 0581/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos Policiais penais abaixo relacionados, pelo brilhante desempenho no Curso de Formação Profissional de Policiais Penais e Educadores Sociais Penitenciários Nível Médio; Moção nº 0582/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso referente ao Dia do Nutricionista, celebrado em 31 de agosto a nutricionista Mara Rosana Nazaré Souza dos Santos; Moção nº 0583/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao senhor Wallex Bruno Lobato da Igreja, por sua dedicação e consideráveis contribuições ao esporte amapaense, em especial à modalidade Taekwondo, na qual atua há anos com competência e profundo comprometimento com a formação de atletas e com a valorização do esporte local em nível nacional e internacional; Moção nº 0584/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso à atleta Geovanna Valentiny Ribeiro da Igreja, pela conquista de seu tricampeonato na categoria Cadete Feminino no Super Campeonato Brasileiro de Taekwondo, realizado em Aracaju – SE; Moção nº 0585/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos bombeiros militares relacionados em anexo, pelo profissionalismo e dedicação empenhados no exercício das atividades teóricas, técnicas e operacionais durante o Curso de Formação dos 129 novos soldados do Corpo de Bombeiros do Amapá; Moção nº 0586/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, concede Moção de Aplauso ao Educador Social Penitenciário Nível Médio José Adnilson Do Nascimento Silva, pelo brilhante desempenho no Curso de Formação Profissional de Policiais Penais e Educadores Sociais Penitenciários Nível Médio do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN 2025; Moção nº 0587/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moções de Aplauso aos servidores abaixo relacionados, pelo profissionalismo e dedicação empenhados durante o desempenho de suas funções como facilitadores no Curso de Formação Profissional de Policiais Penais e Educadores Sociais Penitenciários Nível Médio do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN 2025; Moção nº 0588/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplausos à Igreja Quadrangular Church Marabaixo, em reconhecimento à comemoração de seus 12 anos de fundação e relevante atuação na comunidade; Moção nº 0589/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso em reconhecimento à relevante trajetória profissional do Comunicador Olívio Fernandes Nogueira; Moção nº 0590/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso à Katia Maria Rodrigues de Barros, em homenagem ao dia do Nutricionista; Moção nº 0591/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso à Rodrigo da Fonseca e Silva. em reconhecimento à trajetória do Comunicador; Moção nº 0592/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso ao nutricionista Antônio Marcos Oliveira Xerfan, em homenagem ao dia do Nutricionista celebrado em 31 de agosto; Moção nº 0593/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso para o Psicólogo Edilson Rodrigues de Oliveira, pelo Dia do Psicólogo, à Valorização da Saúde Mental e seus relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Requerimento nº 2384/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA, iluminação pública na rua Gela Nobre da Silva, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 2385/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA Equatorial, iluminação pública na rua Santa Maria do Curicaca, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 2386/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA Equatorial, iluminação pública na rua Sebastião Costa Paes, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 2387/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA, trocas de lâmpadas na praça Lucival Junior, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 2388/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretária de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, uma viatura nova para a Companhia de Operações Especiais; Requerimento nº 2389/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretária Estadual de Infraestrutura-SEINF, a reforma e ampliação da unidade do Batalhão de Operações Especiais, do Comando Geral da Polícia Militar; Requerimento nº 2390/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEJUSP, uma central de ar para a Companhia de Canil da Polícia Militar; Requerimento nº 2391/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a obtenção de central de ar de 12.000 BTU’s para a Companhia de Canil da Polícia Militar; Requerimento nº 2392/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, uma viatura nova para a Companhia de Operações Especiais; Requerimento nº 2393/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, viabilizar a saneamento básico, na av. Décima, no bairro Congós; Requerimento nº 2394/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Caesa Equatorial, a manutenção na rede de distribuição de água, devido a vazamento na rua João Almeida do Nascimento, no bairro Pantanal; Requerimento nº 2395/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas em toda extensão da rua Raimundo Ramos dos Santos, no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 2396/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, viabilizar o nivelamento e o fechamento de bueiros abertos em toda a Cidade de Macapá; Requerimento nº 2397/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a instalação das tampas de bueiro na rua Stephan Houat, no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 2398/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, asfaltamento da Comunidade António Monteiro Monte, antiga área do ASSIS, localizada na avenida António Monteiro Monte das Oliveiras, no Município de Santana; Requerimento nº 2399/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretária Estadual de Saúde - SESA, disponibilização de um médico Cardiologista para atender as famílias do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2400/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SESA, disponibilização de um médico Ortopedista para atender as famílias do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2401/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEINF a reforma da praça Duque de Caxias, avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, bairro Alvorada; Requerimento nº 2402/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretária Estadual de Educação - SEED, a construção de salas de leitura para as escolas da rede estadual de ensino, em Calçoene; Requerimento nº 2403/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEINF, a reforma da praça Duque de Caxias, avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, bairro Alvorada; Requerimento nº 2404/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretária Estadual de Saúde - SESA, Unidade Móvel de Saúde Carreta da Mulher, para atender a população do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2405/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF, a reforma e manutenção nas pontes da Comunidade de Igarapé Grande do Curuá, Distrito do Bailique; Requerimento nº 2406/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado de Transportes-SETRAP, a pintura de uma faixa para Pedestre em frente da Escola Municipal Fortaleza; Requerimento nº 2407/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, a construção de um deck em madeira, implantado junto às árvores e aturiás, Trapiche Eliezer Levy; Requerimento nº 2408/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, reforma a passarela do Cacuri, no Município de Vitória do Jarí; Requerimento nº 2409/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, palestras educativas e capacitação em Primeiros Socorros, para servidores das unidades Escolares Estaduais, Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 2410/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, projeto de construção, passarelas em concreto, rua da Prainha, Murici, Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 2411/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Polícia Militar do Estado, intensifique o policiamento ostensivo ambiental na Praia da Fazendinha; Requerimento nº 2412/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que reque à CEA, a iluminação pública na avenida Joaquim da Silva Amaral; Requerimento nº 2413/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes-SETRAP, a pavimentação asfáltica na travessa Princesa Isabel, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 2414/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Sergipe; Requerimento nº 2415/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Rio Grande do Norte; Requerimento nº 2416/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Anhanguera com a Santos Dumont; Requerimento nº 2417/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida dos Aimorés com a rua Santos Domunt; Requerimento nº 2418/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA Equatorial, solucionar o problema da falta de água na avenida Luiz Lino dos Santos; Requerimento nº 2419/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural-SDR, transporte para 30 agricultores do Assentamento Manoel Jacinto, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2420/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, intensificação de rondas ostensivas, de carro e moto, no bairro Ipê; Requerimento nº 2421/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, acessibilidade nas calçadas da Escola Estadual Professora Nina Nancy da Costa; Requerimento nº 2422/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma e revitalização da Escola Estadual Professora Denise de Melo Vasconcelos; Requerimento nº 2423/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Cultura do Estado do Amapá – SECULT, a manutenção da iluminação pública aos arredores da Fortaleza de São José de Macapá; Requerimento nº 2424/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá-PMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Novo Horizonte, Município de Santana; Requerimento nº 2425/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, reforma e revitalização da Escola Estadual Maria Cavalcante de Azevedo Picanço; Requerimento nº 2426/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, a aquisição de um terreno destinado à construção do prédio próprio da Escola Estadual São Francisco das Chagas; Requerimento nº 2427/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico na avenida José Nery; Requerimento nº 2428/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico na avenida dos Guaranis; Requerimento nº 2429/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá-IAPEN, reforma e ampliação do parlatório; Requerimento nº 2430/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CEA-Equatorial, manutenção da Iluminação pública, no Município de Santana; Requerimento nº 2431/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Professor Pedro Teixeira, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 2432/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA Equatorial, regularização no fornecimento de água aos moradores do Conjunto Habitacional Mestre Oscar; Requerimento nº 2433/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na avenida dos Xavantes; Requerimento nº 2434/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à PM/AP, rondas ostensivas noturnas e diurnas na rodovia Josmar Chaves Pinto, em frente a Universidade Federal do Amapá; Requerimento nº 2435/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, uma sala de informática na Escola Estadual Maria Neuza; Requerimento nº 2436/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a reforma de parada de ônibus na avenida Ipê; Requerimento nº 2437/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, uma sala de informática, na Escola Estadual Maria Neuza; Requerimento nº 2438/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, reforma de parada de ônibus, na avenida Fab, em frente à escola Estadual Gabriel Almeida Café; Requerimento nº 2439/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEJUSP, a implantação de uma base da Polícia Civil para atender a Comunidade da Ilha de Santana; Requerimento nº 2440/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF, reforma na Escola Estadual José de Alencar; Requerimento nº 2441/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, a instalação de uma unidade do Super Fácil na Zona Oeste de Macapá; Requerimento nº 2442/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a aquisição de centrais de ar-condicionado para a Escola Estadual Santa Maria; Requerimento nº 2443/25-AL , de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Polícia Militar, reiterando os requerimentos nº 0381/2025 e 0787/2023, sobre policiamento no bairro Jardim América; Requerimento nº 2444/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a limpeza e asfaltamento no Ramal do Mini Polo, no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 2445/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Joaquim Magalhães; Requerimento nº 2446/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, recuperação e manutenção do ramal Frotas e Frotas; Requerimento nº 2447/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva, na Escola Estadual Silvio Camilo; Requerimento nº 2448/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida José de Paula Lobo; Requerimento nº 2449/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a construção de uma Escola na zona Oeste, no bairro Marabaixo; Requerimento nº 2450/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, terraplanagem de asfalto no ramal do Gaúcho; Requerimento nº 2451/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a construção de uma parada de ônibus entre a Tiradentes e a General Gurjão; Requerimento nº 2452/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA, trocas de lâmpadas na praça Lucival Junior, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 2453/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Carlos Almeida de Souza; Requerimento nº 2454/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a contratação de professor para a disciplina de Física da Escola Estadual Professor José Ribamar Pestana; Requerimento nº 2455/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a construção de Posto Policial na Comunidade do Carvão, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2456/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Universidade; Requerimento nº 2457/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Araxá; Requerimento nº 2458/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a contratação de professores para os cursos técnicos de Massoterapia, Eletrotécnica e Informática para a Escola Estadual Alberto Santos Dumont, no Município de Santana; Requerimento nº 2459/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a viabilização de campanhas de prevenção à gravidez precoce nas escolas da rede públicas em todo o Estado do Amapá; Requerimento nº 2460/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, campanhas de valorização à vida nas escolas da rede pública em todo o Estado do Amapá; Requerimento nº 2461/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, aquisição de material de Educação Física para a Escola Estadual Edgar Lino da Silva; Requerimento nº 2462/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao DETRAN, a sinalização e o redutor de velocidade na rua Eliezer Levy; Requerimento nº 2463/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA, iluminação pública, na rua Sebastião Costa Paes, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 2464/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a sinalização do ramal Porto do Céu; Requerimento nº 2465/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA, a iluminação pública na rua Gela Nobre da Silva, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 2466/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA, a iluminação pública, na rua Santa Maria do Curicaca, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 2467/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, que viabilize a reforma da Escola Estadual Cecília Pinto; Requerimento nº 2468/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer junto à SEINF, revitalização das passarelas das comunidades ribeirinhas do distrito de Bailique; Requerimento nº 2469/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, que implante lombada na rodovia AP 70, no São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 2470/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a contratação de Professor de matemática para a Escola Estadual Maria Mãe de Deus; Requerimento nº 2471/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CEA Equatorial, reparos na fiação elétrica da rua Quintino Justo de Almeida; Requerimento nº 2472/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, informações quais os hospitais destinados e os valores recebidos do Fundo Rotativo da Secretaria de Estado da Saúde, no Estado do Amapá; Requerimento nº 2473/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, cópias dos contratos vigentes celebrados entre a SESA através do Estado do Amapá com a Fundação de Saúde Amapaense – Fundação de Saúde Amapaense-FUNDESA; Requerimento nº 2474/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, cópias dos contratos vigentes celebrados com as entidades da Organizações Sociais de Saúde – OSS, institutos e empresas terceirizadas contratadas pelo Poder Executivo do Estado do Amapá; Requerimento nº 2475/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, informações do quantitativo e quais os Hospitais cadastros com Leitos de UTI disponíveis no Estado do Amapá; Requerimento nº 2476/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à FUNDESA, cópia dos contratos vigentes celebrados com o Estado do Amapá e a Fundação de Saúde Amapaense – FUNDESA para prestação de serviço de saúde; Requerimento nº 2477/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA, a implantação de iluminação pública com novo posteamento no bairro Parque Aeroportuário; Requerimento nº 2478/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, manutenção da iluminação pública na Rodovia do Curiaú; Requerimento nº 2479/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, a colocação da tampa do bueiro na rua Açaí em frente a Dispel; Requerimento nº 2480/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, a substituição da tampa do bueiro na rua Pernambuco esquina da avenida Goiás; Requerimento nº 2481/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, em caráter de urgência conserto de vazamento na rede de água na avenida treze de setembro; Requerimento nº 2482/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a construção de uma Escola Estadual de ensino fundamental e médio no bairro Parque Aeroportuário; Requerimento nº 2483/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, reparos urgentes nos banheiros do Hospital de Clínicas Alberto Lima; Requerimento nº 2484/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a implementação de campanhas contínuas de educação ambiental e conscientização comunitária; Requerimento nº 2485/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a implementação das medidas previstas na Lei nº 1.242, de 02 de julho de 2008, alterada pela Lei nº 2.989, de 29 de dezembro de 2023; Requerimento nº 2486/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao 2º Batalhão de Polícia Militar, intensificar rondas ostensivas no bairro Infraero ll; Requerimento nº 2487/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao 2º Batalhão de Polícia Militar, intensificar rondas ostensivas no bairro São Lázaro; Requerimento nº 2492/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer Sessão Ordinária, dia 26 de novembro de 2025 convertida em Audiência Pública; Indicação nº 4693/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica ao Governo do Estado do Amapá, o Anteprojeto de Lei, em anexo, que altera a Lei nº 400, de 22 de dezembro de 1997, para incluir a água mineral em embalagens retornáveis de 10 (dez) ou 20 (vinte) litros na relação de produtos que compõem a cesta básica estadual, beneficiados pela isenção ou redução da base de cálculo do ICMS, e dá outras providências; Indicação nº 4694/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, tapa-buracos na rua Professor Toste; Indicação nº 4695/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, reparos nas pontes e passarelas das avenidas Tupinambá e Peres; Indicação nº 4696/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, asfaltamento e tapa-buracos na rua Luiz Azarias; Indicação nº 4697/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, reparos e manutenção da malha viária na avenida José de Paula Lobo; Indicação nº 4698/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a manutenção da avenida Inspetor Orlando Dias; Indicação nº 4699/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Armando Limeira Pontes; Indicação nº 4700/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a capina e limpeza na avenida Armando Limeira Pontes; Indicação nº 4701/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana-SEMZUR, a capina e limpeza na avenida Almerindo S. Farias; Indicação nº 4702/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA, manutenção da fiação solta e em excesso na avenida Bem Hur Corrêa Alves; Indicação nº 4703/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta e em excesso na avenida Cabo Velho; Indicação nº 4704/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua Leopoldo Queirós Teixeira; Indicação nº 4705/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta e em excesso na avenida João Guerra; Indicação nº 4706/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a capina e limpeza na avenida Domingos Amorim; Indicação nº 4707/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na travessa Manoel Valente dos Santos; Indicação nº 4708/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a revitalização da passarela na avenida 13 de setembro; Indicação nº 4709/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Armando Limeira Pontes; Indicação nº 4710/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida José Moacir Banho; Indicação nº 4711/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Armando Limeira Pontes; Indicação nº 4712/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Raul Monteiro Valdez; Indicação nº 4713/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA, a manutenção da fiação solta e em excesso na rua Leopoldo Queiroz; Indicação nº 4714/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta e em excesso na avenida Luiz Alves Cunha; Indicação nº 4715/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA, a manutenção da fiação solta em excesso no final da avenida Francisco Torquato; Indicação nº 4716/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA, a manutenção da fiação solta e em excesso da avenida Raimundo Caxias; Indicação nº 4717/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta e em excesso na rua Doutor Manoel Brasil; Indicação nº 4718/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, a requalificação asfáltica para a rua Vicente Raimundo Alves, entre as avenidas Dom José Maritano e Belas Artes, localizada no bairro Zerão; Indicação nº 4719/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, construção de uma Praça no bairro Nova União; Indicação nº 4720/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB/PMM, serviço de terraplanagem e asfaltamento da Travessa Joaquim Gouveia, localizada no Bairro Alvorada; Indicação nº 4721/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica ao Prefeito de Cutias do Araguari, a pavimentação e manutenção na iluminação das ruas do conjunto habitacional Jardim de Deus; Indicação nº 4722/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá-CIPEMAC, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da Rede Pública da Rua Pitágoras, localizada no bairro Renascer; Indicação nº 4723/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, serviços de manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Rodovia do Curiaú, localizada no bairro Renascer; Indicação nº 4724/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a reconstrução do Centro Comunitário da Aldeia do Manga, município de Oiapoque; Indicação nº 4725/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque solicitar a reconstrução do Centro Comunitário da Aldeia Santa Isabel; Indicação nº 4726/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica a Prefeitura Municipal de Oiapoque solicitar a manutenção de gerador de energia elétrica da Aldeia Cumenê; Indicação nº 4727/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica a Prefeitura Municipal de Oiapoque solicitar a manutenção de gerador de energia elétrica da Aldeia Estrela; Indicação nº 4728/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica a Prefeitura Municipal de Oiapoque solicitar a manutenção de grupos geradores de energia elétrica das Terras Indígenas Juminã; Indicação nº 4729/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá-CTMAC, fiscalização na Av. Cora de Carvalho; Indicação nº 4730/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque solicitar a manutenção de grupos geradores de energia elétrica das Terras Indígenas Uaçá, Município de Oiapoque; Indicação nº 4731/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica a Prefeitura Municipal de Oiapoque solicitar a manutenção de grupos geradores energia elétrica das Terras Indígenas Galibi; Indicação nº 4732/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR/PMM, solicitando, limpeza de toda Extensão do Canal do Beirol; Indicação nº 4733/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica a Secretaria Municipal de Obras Públicas de Oiapoque solicitar a construção de passarela ponte da Aldeia Espírito Santo até a margem do Rio Guripi; Indicação nº 4734/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Distrito Sanitário Especial Indígena-DSEI Amapá solicitar a aquisição de uma bala de oxigênio pequena para o Polo base da Aldeia Kumarumã, Município de Oiapoque; Indicação nº 4735/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CSA solicitar a perfuração de poço artesiano nas terras da Aldeia Tukay 90 BR 156, no Município de Oiapoque; Indicação nº 4736/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Leopoldo Machado; Indicação nº 4737/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Santos Dummont; Indicação nº 4738/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CSA, que preste informações e tome providências quanto à recorrente falta de água no bairro Santa Rita; Indicação nº 4739/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, construção de ponte em alvenaria, na Av. Vinte e Nove de julho; Indicação nº 4740/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico para a avenida dos Caramuru; Indicação nº 4741/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico para a rua do Araxá; Indicação nº 4742/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Educação-SEMED, a reforma e construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal de Educação Infantil Aracy Nascimento; Indicação nº 4743/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, limpeza urbana nas laterais da Rodovia Salvador Diniz; Indicação nº 4744/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CTMAC, a implementação de ações de conscientização aos motoristas e pedestres; Indicação nº 4745/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a reforma geral do Shopping Popular; Indicação nº 4746/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica avenida dos Ipês, Ipê; Indicação nº 4747/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, remoção de uma lixeira viciada , Travessas: Benjamim Constant e Joaquim Nabuco, Universidade; Indicação nº 4748/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, a capina e remoção de entulho do campo São Paulo; Indicação nº 4749/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMED, a reforma geral e ampliação da Escola Municipal Benedita Neves Tavares; Indicação nº 4750/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTAMC, a revitalização da faixa de pedestres, em frente à Escola Estadual Professora Aracy Miranda Mont`Alverne; Indicação nº 4751/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, a instalação de um semáforo com faixa de pedestre no cruzamento rua Santos Dumont com avenida Pedro Lazarino; Indicação nº 4752/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestres na rua Mato Grosso; Indicação nº 4753/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, manutenção da faixa de pedestres em frente ao Centro Educacional Professor Bigu; Indicação nº 4754/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, manutenção da faixa de pedestres em frente à Creche Municipal Tio Markel dos Santos Leite; Indicação nº 4755/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, revitalização da faixa de pedestres, instalação de placa de sinalização em frente à Escola de Ensino Infantil Joaquina Menezes; Indicação nº 4756/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Zeca Serra; Indicação nº 4757/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua 28 de Julho; Indicação nº 4758/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Acelino de Leão; Indicação nº 4759/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, manutenção da iluminação pública na ponte Tancredo Neves, Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 4760/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, a implantação de um sistema semafórico na rua Cicero Marquês de Souza; Indicação nº 4761/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMED, para que preste esclarecimentos quanto à situação na Escola Municipal Maria Celes Ferreira Coutinho; Indicação nº 4762/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à A Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano-SEMHOU, que realize a identificação do responsável e adote as providências cabíveis quanto ao prédio abandonado na avenida Coaracy Nunes; Indicação nº 4763/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos-SEMOP, troca e reposição de lâmpadas da travessa Deus é fiel; Indicação nº 4764/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, a conclusão da obra de bloqueamento da rua Salmo 91, no Município de Santana; Indicação nº 4765/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, trocas e reposições de lâmpadas da travessa 13; Indicação nº 4766/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, as trocas e reposições de lâmpadas da travessa 24; Indicação nº 4767/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, trocas e reposições de lâmpadas da rua José Cesar Braga; Indicação nº 4768/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, providências necessárias para solucionar o problema da falta de água da rua Portilho de Melo; Indicação nº 4769/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, na rua José Deolindo da Silva; Indicação nº 4770/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC, ampliação da linha de ônibus no bairro Vale Verde; Indicação nº 4771/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CEA Equatorial, substituição dos postes de madeira para concreto da travessa Tucumã; Indicação nº 4772/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, conserto de um cano quebrado jorrando água tratada na avenida Inspetor Aimoré; Indicação nº 4773/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, que viabilize o problema da falta de água da Passagem Vitória; Indicação nº 4774/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, trocas e reposições de lâmpadas da rua Portilho de Melo, no Município de Santana; Indicação nº 4775/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, retirada de uma lixeira viciada da rua da Marinha; Indicação nº 4776/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CSA, a manutenção de uma tubulação quebrada afim de conter desperdício de água na avenida Maria Fortunato Barriga; Indicação nº 4777/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico com sistema de drenagem na avenida Maria Fortunato Barriga; Indicação nº 4778/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua do canal das Pedrinhas; Indicação nº 4779/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, capina e limpeza na avenida Armando Limeira Pontes; Indicação nº 4780/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Miguel Faustino Picanço; Indicação nº 4781/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Pompeu Cardoso; Indicação nº 4782/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, lombada na avenida João Guerra; Indicação nº 4783/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Maximiniano dos Santos; Indicação nº 4784/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Leopoldo Queirós Teixeira; Indicação nº 4785/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, capina e limpeza na travessa Manoel Valente dos Santos; Indicação nº 4786/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, lombada na rua Leopoldo Queiroz; Indicação nº 4787/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua Leopoldo Queiroz; Indicação nº 4788/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Almerindo S. Farias; Indicação nº 4789/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua Leopoldo Queiroz; Indicação nº 4790/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, capina e limpeza na avenida José Augusto Façanha; Indicação nº 4791/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, capina e limpeza na avenida João Batista Coutinho; Indicação nº 4792/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura de Serra do Navio, levantamento de dados sobre o analfabetismo no Município; Indicação nº 4793/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura de Porto Grande, o levantamento de dados sobre o analfabetismo no município; Indicação nº 4794/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura de Pedra Branca do Amapari, o levantamento de dados sobre o analfabetismo no município; Indicação nº 4795/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura de Oiapoque, levantamento de dados sobre o analfabetismo no município; Indicação nº 4796/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, capina e limpeza na avenida Miguel Faustino Picanço; Indicação nº 4797/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, capina e limpeza na rua Leopoldo Queiroz; Indicação nº 4798/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, capina e limpeza na avenida Dezesseis de Julho; Indicação nº 4799/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica a SEMZUR , limpeza e capina na rua Hugo Alves Pinto; Indicação nº 4800/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Antônio Pelais de Souza; Indicação nº 4801/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na rua Rio Matapi; Indicação nº 4802/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na avenida Padre Rinaldo Bossi; Indicação nº 4803/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CIPEMAC, iluminação pública, na rua Francisco Chavier das Chagas; Indicação nº 4804/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, a construção de um Centro Comunitário na localidade de Livramento do Pacuí; Indicação nº 4805/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, para que realize uma blitz de conscientização nas Praças da Zona Oeste; Indicação nº 4806/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a reforma da praça Marabaixo III e a instalação de aparelhos de academia ao ar livre; Indicação nº 4807/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, reiterando a indicação nº 3421/2024 sobre retorno dos ônibus que atendiam o bairro Jardim América; Indicação nº 4808/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, sinalização vertical e horizontal na avenida Jardim América; Indicação nº 4809/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CIPEMAC, instalação de hastes e luminárias em LED nos postes de energia na avenida Jardim América; Indicação nº 4810/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, limpeza das laterais e canteiro central da rua do Matadouro, no Distrito de Fazendinha; Indicação nº 4811/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, retirada de entulhos da rua da Marinha; Indicação nº 4812/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, limpeza na praça Eterna Aliança; Indicação nº 4813/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB/PMM, tapa buracos na rua Raimundo Gomes; Indicação nº 4814/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, iluminação pública na travessa Xingu; Indicação nº 4815/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Vitoria do Jari, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município; Indicação nº 4816/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município; Indicação nº 4817/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município; Indicação nº 4818/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município; Indicação nº 4819/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município; Indicação nº 4820/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal do Piririm que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município; Indicação nº 4821/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município; Indicação nº 4822/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município; Indicação nº 4823/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município; Indicação nº 4824/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município; Indicação nº 4825/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município; Indicação nº 4826/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município; Indicação nº 4827/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município; Indicação nº 4828/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município; Indicação nº 4829/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município; Indicação nº 4830/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município; Indicação nº 4831/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Classicismo; Indicação nº 4832/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na passagem da Gruta; Indicação nº 4833/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na rua Santos Dumont; Indicação nº 4834/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA, um levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na avenida Karipuna; Indicação nº 4835/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, o aumento da frota de ônibus no bairro Marabaixo 4; Indicação nº 4836/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, operação tapa buracos na rua Pedro Peticov; Indicação nº 4837/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CEA Equatorial, instalação de dez kits de placas solares e equipamentos de energia fotovoltaica na Aldeia Karapijuty, Município de Pedra Branca do Amapari; Indicação nº 4838/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CEA Equatorial, voadeiras equipadas com motor de popa Yamaha de 15 HP, para atender às demandas de transporte fluvial da aldeia Wajãpi, Município de Pedra Branca do Amapari; Indicação nº 4839/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CEA Equatorial, implantação de iluminação pública no campo de futebol Aldeia Aramirã, Município de Pedra Branca do Amapari; Indicação nº 4840/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a implantação de uma academia ao ar livre na Praça Duque de Caxias na rua Padre Julio Maria Lombaerd; Indicação nº 4841/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CTMAC, a instalação de um semáforo no cruzamento da avenida Antônio Coelho de Carvalho e rua Professor Tostes; Indicação nº 4842/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Albertina Gomes da Silva; Indicação nº 4843/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a construção de abrigos para passageiros de ônibus na avenida Ana Maria Gomes da Costa; Indicação nº 4844/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a conclusão da obra no canteiro central da rua Janary Nunes; Indicação nº 4845/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Turíbio Orivaldo Guimarães; Indicação nº 4846/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Pedro Wilson Penafort de Lima; Indicação nº 4847/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua José Augusto Façanha; Indicação nº 4848/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOP, limpeza e roçagem na rua Presidente Kennedy, no Município de Santana; Indicação nº 4849/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOP, pavimentação asfáltica na rua Machado de Assis, no Município de Santana; Indicação nº 4850/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMSA, manutenção do tomógrafo do Centro de Especialidades Municipal Dr. Papaléo Paes; Indicação nº 4851/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida 1º de Maio; Indicação nº 4852/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Secretaria Municipal de Educação de Oiapoque, informações das ações de inclusão digital na rede pública municipal de ensino; Indicação nº 4853/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Secretaria Municipal de Educação de Santana, informações das ações de inclusão digital na rede pública municipal de ensino; Indicação nº 4854/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Mário Fortunato Barriga; Indicação nº 4855/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Marcílio Dias. Foi realizado a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 0041/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que aprova a revisão do Plano Plurianual do Estado do Amapá - PPA AP 2024-2027, com reflexos para os exercícios de 2026 e 2027, e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 026/2025- CAIDL/GAB/SDC, de autoria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, sobre o encaminhamento do Termo de Convênio Nº004/2025-SDC/GEA; Ofício nº 027/2025-CAIDL/GAB/SDC, de autoria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, sobre encaminhamento do Termo de Convênio Nº 008/2025-SDC/GEA; Ofício nº 0279/2025/GIGOV/MC, de autoria da Gerência Executiva de Governo Macapá, sobre extinção contratual; Ofício nº 0304/2025/GIGOV/MC, de autoria da Gerência Executiva da Caixa, sobre Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União; Ofício nº 033/2025-GDPO, de autoria Deputado Pastor Oliveira, solicitar o arquivamento das seguintes moções, anteriormente apresentadas por este gabinete; Memorando nº 040/2025, de autoria Deputado Hildegard Gurgel, que encaminha justificativa de ausência nas sessões Ordinárias e Extraordinárias dos dias 02, 09 e 23 de setembro de 2025; Memorando nº 054/2025 - Gab.Dep. Junior Favacho - AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que justifica sua ausência 53ª Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2025; Memorando nº 072/2025/GAB/DDI/PDT-AР, de Deputado Delegado Inácio, justificativa de ausência na 53ª Sessão Ordinária (23/09); Ofício nº 075/2025, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que encaminha solicitação de alteração de Emendas Impositivas; Ofício nº 1270/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta ao ofício nº 940/2025-DIRLEG/AL; Ofício nº 1271/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta ao oficio nº 978/25-DIRLEG-AL; Ofício nº 200/2025, de autoria da Polícia Militar, em resposta do Oficio 1083/2025-AL; Ofício nº 23/2025-Gab, de autoria do Deputado Jack JK, que encaminha reprogramação de Emendas Impositiva; Ofício nº 250201.0076.0396.0519/2025 GAB - IEPA, de autoria do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA , em resposta ao requerimento nº 2116/25-AL de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 270101.0076.2228.0771/2025 GAB - SETUR, de autoria da Secretaria do Estado do Turismo - SETUR, em resposta ao requerimento nº 2070/2025, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 300203.0076.2289.1151/2025-GAB-SVS, de autoria da Superintendência de Vigilância em Saúde, em resposta ao Requerimento nº 1923/2025-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vales; Ofício nº 330101.0076.1180.1185/2025-SEJUSP, de autoria da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, em resposta ao Requerimento nº 1989/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 340101.0076.0359.0818/2025, de autoria da Polícia Militar do Estado do Amapá, em resposta ao oficio, 0963/2025-DIRLEG/AL; Ofício nº 3476/25/GAB/SESA, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, em resposta ao Requerimento nº 1923/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale; Ofício nº 3502/2025/GAB/SESA, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, em resposta ao requerimento nº 2062/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Memorando nº 48/2025-GAB, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que encaminha justificativa de ausência nos dias 23 e 24 de setembro de 2025. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde o Deputado Jesus Pontes fez um breve cumprimentos aos presentes e solicitou para que o Delegado Cézar Augusto Vieira, Secretário de Segurança do Estado do Amapá, fizesse o uso da tribuna. A Presidente Alliny Serrão colocou a solicitação em deliberação do soberano Plenário, a qual foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presente. Continuamente, a Presidente informou que estava inscrita no Grande Expediente e cederia seu tempo para o Deputado Jesus Pontes. Em Questão de Ordem, a Deputada Edna Auzier informou que estava inscrita no Grande Expediente e também cederia seu tempo ao convidado do Deputado Jesus Pontes. Após, também em Questão de Ordem, o Deputado Jory Oeiras falou brevemente e também concedeu seu tempo no Grande Expediente para a fala do convidado do Delegado Cézar Augusto Vieira [5:39 de transmissão] https://www.youtube.com/live/v_e9spN-5QY?si=-F0IoSzSSW3NPeGS&t=339 . Por conseguinte, com a palavra o Delgado Cézar Augusto Vieira, Secretário de Segurança do Estado do Amapá (SEJUSC), realizou sua fala [10:12 de transmissão]. Em apartes os Deputados R. Nelson Vieira, Jory Oeiras, Jesus Pontes e Liliane Abreu. https://www.youtube.com/live/v_e9spN-5QY?si=bhmD_QsbFagYqAwh&t=612 . Em Questão de Ordem, o Deputado R. Nelson Vieira solicitou sua inscrição nas Comunicações Inadiáveis. A seguir, a Presidente Alliny Serrão realizou um discurso [1:20:44 de transmissão] https://www.youtube.com/live/v_e9spN-5QY?si=WG4MoOHIddq7xPKJ&t=4844 . Após, em Questão de Ordem, a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, informou que não havia mais vagas para inscrever o Deputado R. Nelson Vieira nas comunicações inadiáveis.  Em seguida iniciou as Comunicações Inadiáveis onde o Deputado Pastor Oliveira iniciou sua fala [1:24:17 de transmissão] https://www.youtube.com/live/v_e9spN-5QY?si=kiCOfPhxs1hVdRsR&t=5057 . Depois a Deputada Edna Auzier discursou [1:30:04 de transmissão] https://www.youtube.com/live/v_e9spN-5QY?si=z77WAYuGzCIRUNZU&t=5404 . Seguindo, a Deputada Liliane Abreu fez um breve informativo [1:34:10 de transmissão] https://www.youtube.com/live/v_e9spN-5QY?si=L3ku96sTxOxKtj-I&t=5650 . Após o Deputado Jory Oeiras realizou sua fala [1:36:02 de transmissão]  https://www.youtube.com/live/v_e9spN-5QY?si=up6Tk5oLjPfnq0dA&t=5762 Logo o Deputado Jaime Perez fez um breve agradecimento [1:41:23 de transmissão] https://www.youtube.com/live/v_e9spN-5QY?si=UAM4QPy3rJvvtkhb&t=6083 . E Por fim o Deputado Jesus Pontes realizou suas considerações [1:47:21 de transmissão] https://www.youtube.com/live/v_e9spN-5QY?si=ri-Jxa55oCz_QZWV&t=6441 . Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 15 (quinze) parlamentares. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes (Justificada) e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Dayse Marques (justificada) e Zeneide Costa.  A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0056/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispões sobre o reconhecimento dos jogos escolares como competição infantojuvenil oficial do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0170/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo a relatora foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0057/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui a Política Estadual de Primeiro Emprego para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0171/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo a relatora foi a Deputada Zeneide Costa que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0101/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede o título de Cidadão Amapaense a Promotora de Justiça Dra. Clarisse Lindanor Alcantara Lax, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0289/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo a relatora foi a Deputada Zeneide Costa que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0150/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Concede o Título de Mérito Cultural e Literário ao Senhor William Santos e dá outras providências. Com o Parecer nº 0379/2025/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo a relatora foi a Deputada Zeneide Costa que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e Zeneide Costa. Em seguida foi deliberado o bloco de requerimentos: Requerimento nº 2256/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, a realização de Audiência Pública, para debater o tema “Vício em Jogos On-line a ser realizada no dia 20 de outubro de 2025 às 09:00 horas no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá; Requerimento nº 2284/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretária Estadual de Saúde - SESA, a reativação do elevador do Anexo do Hospital de Emergência Oswaldo Cruz, rua Hamilton Silva; Requerimento nº 2285/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretária Estadual de Infraestrutura - SEINF, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental e Médio no bairro Açaí; Requerimento nº 2286/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no Loteamento Jardim Caranã; Requerimento nº 2287/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à PMAP, intensificar com rondas ostensivas em toda extensão da rua Guanabara; Requerimento nº 2288/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à PMAP, intensificar com rondas ostensivas o entorno da praça no bairro do Muca; Requerimento nº 2289/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Açaí; Requerimento nº 2290/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Boné Azul; Requerimento nº 2291/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Miracema; Requerimento nº 2292/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, a regularização no fornecimento de energia elétrica no bairro Terra Nova Bosque; Requerimento nº 2293/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, o posteamento na rua Quilombo do Curiaú; Requerimento nº 2294/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Laguinho; Requerimento nº 2295/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA, solicitar profissionais para operar Aparelho de Ressonância para o Hospital Estadual do Oiapoque; Requerimento nº 2296/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer a CAESA, a construção de Estação de Tratamento de água, para atender os moradores do bairro Santa Clara, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2297/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF, reforma geral na arena de futebol na Ilha de Santana; Requerimento nº 2298/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA Equatorial, solucionar o problema da falta de água na travessa Gonzaguinha; Requerimento nº 2299/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a construção de uma rotatória a fim de atender os moradores dos condomínios Roma, Nápoles, Milão e Florença; Requerimento nº 2300/25-AL, de autoria do Frente Parlamentar em Defesa da Exploração do Petróleo na Margem Equatorial, que requer a prorrogação do prazo para funcionamento da referida frente; Requerimento nº 2301/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a contratação de profissionais de apoio escolar para a Escola Estadual Profª Marly Maria e Souza da Silva; Requerimento nº 2302/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a construção de rampa de acesso em frente à Escola Estadual Antônio Munhoz Lopes; Requerimento nº 2303/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a construção de rampa de acesso no canteiro central da avenida Carlos Marighella; Requerimento nº 2304/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a reforma da quadra da Escola Estadual Darcy Ribeiro; Requerimento nº 2305/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, que seja introduzido o mel de abelha na merenda escolar da rede estadual de ensino; Requerimento nº 2306/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o prolongamento da avenida Castro Alves; Requerimento nº 2307/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do asfalto da Estrada do Elesbão; Requerimento nº 2308/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a obtenção de centrais de ar para a Escola Estadual Professora Maria Marly e Souza da Silva; Requerimento nº 2309/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, reforma das passarelas da Comunidade de Macedônia, no Arquipélago do Bailique; Requerimento nº 2310/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, manutenção nos redutores de velocidade da Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 2311/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF, a reforma e ampliação do alojamento dos professores da comunidade de Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 2312/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na Padre Vitório Galiano; Requerimento nº 2313/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, o conserto do aparelho de ultrassonografia do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 2314/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, reestruturação da Sala de Pequenas Cirurgias do CRDT (centro de referência em doenças tropicais); Requerimento nº 2315/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, implantação de acostamento na entrada da ponte sobre o Rio Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 2316/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, tapa buracos na Rodovia AP-70, na região do Distrito da Pedreira; Requerimento nº 2317/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à PMAP, intensificar as rondas ostensivas em toda extensão da travessa Manoel Francisco de Souza; Requerimento nº 2318/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à PMAP, intensificar as rondas ostensivas, no bairro Amazonas; Requerimento nº 2319/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à PMAP, intensificar as rondas ostensivas em toda extensão da rua Djanira Mendonça Palheta; Requerimento nº 2320/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SECULT, reiterando o requerimento nº 0196/2025 no que trata sobre “investimento para reforma do Teatro das Bacabeiras”; Requerimento nº 2321/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, a reforma geral da Feira do Produtor, no bairro Pacoval; Requerimento nº 2322/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED, informações sobre os resultados obtidos com a adesão do Estado do Amapá ao Programa Saúde na Escola (PSE) no biênio 2023/2024; Requerimento nº 2323/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SDR, informações detalhadas da execução do Programa Amapá Mais Produtivo; Requerimento nº 2324/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à AFAP, informações detalhadas das linhas de crédito oferecidas pela instituição para atender do empreendedor informal ao microempresário; Requerimento nº 2325/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEAS, informações detalhadas da execução das políticas de combate à fome no Estado; Requerimento nº 2326/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, reforma a Escola Estadual Aracy Miranda de Mont’Alverne; Requerimento nº 2327/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Policia Militar, policiamento ostensivo na Praça da Caixa D’água do Buritizal; Requerimento nº 2328/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SESA, profissionais habilitados na área de ultrassonografia para atuar no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2329/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, providências necessárias para acessibilidade na calçada da Escola Estadual Mário David Andreaza; Requerimento nº 2330/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas nas proximidades da Escola Estadual Edgar Lino da Silva; Requerimento nº 2331/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM, rondas ostensivas diurnas e noturnas nas proximidades da feira do bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 2332/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, faixa elevada de pedestre na Rodovia Salvador Diniz; Requerimento nº 2333/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Ilha Mirim; Requerimento nº 2334/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, a aquisição de materiais para Unidade Mista de Pedra Branca do Amaparí; Requerimento nº 2336/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção de paradas de ônibus na Rodovia Salvador Diniz; Requerimento nº 2337/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Ana Claudia Picanço, no Município de Itaubal; Requerimento nº 2338/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Professor José Barroso Tostes; Requerimento nº 2339/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma arena esportiva de grama sintética no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2340/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de um sistema de irrigação no Estádio Municipal Natizão, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2341/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento do Ramal do Goiabal, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2342/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Super Fácil, implantação de atendimento do Tratamento Fora de Domicilio – TFD, no Município de Santana; Requerimento nº 2343/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, uma lixeira para a Escola Estadual Tiradentes; Requerimento nº 2344/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, reiterando o requerimento nº 3176/23, a construção da Escola Estadual Nova Vida, em Tartarugalzinho; Requerimento nº 2345/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a manutenção nos seguintes ramais, Fazenda Modelo, São Benedito, Aporema, Santa Rosa e Lago Novo, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2346/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, faixa elevada de pedestre na Rodovia Josmar Chaves Pinto, na frente da Escola Margarida Rocha da Costa; Requerimento nº 2347/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, uma bomba de água para a Escola Estadual são Miguel na Comunidade de flexal; Requerimento nº 2348/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao GEA, a construção de uma base militar na comunidade do Flexal; Requerimento nº 2349/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao GEA, a reforma geral do Centro de Atendimento à Mulher e à Família-CAMUF do Município de Santana; Requerimento nº 2350/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao GEA, a construção de mais salas para atendimento no Centro de referência em autismo Mundo Azul no Município de Santana; Requerimento nº 2352/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao GEA, a reforma e ampliação da Escola Estadual Alberto Santos Dumont, em Santana; Requerimento nº 2353/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que reque ao GEA, a reforma e ampliação da Escola Estadual Antônio Januário, em Santana; Requerimento nº 2354/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, a inclusão de profissionais de libra no atendimento do hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 2355/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à UEAP, a implantação do Curso de Graduação em Pedagogia Bilíngue(Libras e Português) no Estado do Amapá; Requerimento nº 2356/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à UEAP, a implantação do Curso de Licenciatura e Bacharelado em Letras-Libras no Estado do Amapá; Requerimento nº 2357/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Casa Civil, a destinação de área específica, próxima ao local de eventos, para funcionamento de ponto de táxi e ponto de Uber; Requerimento nº 2358/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão da avenida Cid Borges de Santana; Requerimento nº 2359/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão da avenida Carlos Lins Cortes; Requerimento nº 2360/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão da avenida Drº Papalo Paes; Requerimento nº 2361/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requere ao CGPMAP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão da avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço; Requerimento nº 2362/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a SEJUSP, rondas ostensivas na Comunidade São Raimundo do Pacuí, no Município de Cutias do Araguarí; Requerimento nº 2363/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a construção da Escola Estadual Juvenal Farias da Costa, destinada à comunidade Bom Jesus, localizada no município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2364/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na avenida Pedro Vanderlei Fernandes, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 2365/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, 2 bebedouros novos para a escola Estadual Raimunda dos Passos, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 2366/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, 8 centrais de ar de 18 mil Btus, a escola Estadual Dom José Maritano, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 2367/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na rua Maria Nair da Silva, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 2368/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, o asfaltamento ou bloqueamentos do Ramal do Tarugo, localizado próximo ao Distrito do Lontra da Pedreira; Requerimento nº 2369/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao GEA e SEINF, a reforma do Centro de Referência em Doença Falciforme e Núcleo de Apoio á Saúde no Bairro Goiabal; Requerimento nº 2370/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA, a manutenção da rede de iluminação pública na Br 210 entre as ruas Floriano Waldeck e Vitória Régia, bairro Infraero; Requerimento nº 2371/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA, o conserto de vazamento de água tratada na avenida das Oliveiras esquina da rua Miguel Arraes, no bairro Morada das palmeiras; Requerimento nº 2372/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a reforma do abrigo de passageiros de ônibus localizado na Rodovia Josmar Chaves Pinto em frente a Expofeira no bairro Fazendinha; Requerimento nº 2373/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a manutenção das centrais de ar condicionado da tenda onde está funcionando a Unidade Mista de Saúde no município de Amapá; Requerimento nº 2374/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à PMAP, intensificar as rondas extensivas e ostensivas no bairro Marabaixo 4; Requerimento nº 2375/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a inclusão da comunidade do Jaburuzinho no programa Ponte Firme e realize a substituição das pontes de madeira por concreto no arquipélago do Bailique; Requerimento nº 2376/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, reforma da praça Duque de Caxias, avenida Padre Julio Maria Lombaerd, bairro Alvorada; Requerimento nº 2377/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a manutenção e reativação dos banheiros do Parque do Forte, rua Cândido Mendes no bairro Central; Requerimento nº 2378/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a inclusão da comunidade do São Pedro do Curuá no programa Ponte Firme e realize a substituição das pontes de madeira por concreto no arquipélago do Bailique; Requerimento nº 2379/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Polícia Militar, a reforma a base da Polícia Militar, no Município de Itaubal; Requerimento nº 2380/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Polícia Militar, para que avalie e garanta a reativação da base da Polícia Militar, na comunidade de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 2381/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a implantação de sinalização vertical e horizontal, com redutores de velocidade, na avenida Manoel Raimundo Pereira, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 2382/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Amapá, a aquisição de uma voadeira destinada à Polícia Militar, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 2383/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SEINF, a construção de uma Arena Esportiva no bairro do Elesbão, no Município de Santana. Após a discussão, o bloco de requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Fabrício Furlan, Jaime Perez, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e Zeneide Costa. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e cinquenta e dois minutos, do dia dois de outubro de dois mil e vinte e cinco.