ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

54ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 02/10/2025 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0063/25-GEA	Poder Executivo	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0195/25-AL, de autoria da Deputada ALLINY SERRÃO, dispõe sobre a Politica Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Juventude Rural com base em Tecnologia e Inovação.
2	Veto	0064/25-GEA	Poder Executivo	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0064/25-AL, de autoria do Deputado KAKA BARBOSA, dispõe sobre o incentivo ao comércio de produtos regionais no Estado do Amapá, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0222/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Institui o Dia Estadual de Simulado de Desastres e Catástrofes no Estado do Amapá, e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0223/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre a substituição das sirenes tradicionais por músicas em estabelecimentos educacionais do Estado do Amapá para reduzir o desconforto de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
5	Projeto de Decreto Legislativo	0259/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Concede o Título Cidadão Amapaense ao Senhor JOSÉ LUÍS WAGNER, advogado e dá outras providências.
6	Projeto de Decreto Legislativo	0260/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CEL Polícia Militar do Estado do Amapá Lielson Milburges da Costa Junior pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias.
7	Moção	0581/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos Policiais penais abaixo relacionados, pelo brilhante desempenho no Curso de Formação Profissional de Policiais Penais e Educadores Sociais Penitenciários Nível Médio.
8	Moção	0582/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Dia do Nutricionista, celebrado em 31 de agosto a nutricionista Mara Rosana Nazaré Souza dos Santos.
9	Moção	0583/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao senhor Wallex Bruno Lobato da Igreja, por sua dedicação e consideráveis contribuições ao esporte amapaense, em especial à modalidade Taekwondo, na qual atua há anos com competência e profundo comprometimento com a formação de atletas e com a valorização do esporte local em nível nacional e internacional.
10	Moção	0584/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso à atleta Geovanna Valentiny Ribeiro da Igreja, pela conquista de seu tricampeonato na categoria Cadete Feminino no Super Campeonato Brasileiro de Taekwondo, realizado em Aracaju – SE.
11	Moção	0585/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos bombeiros militares relacionados em anexo, pelo profissionalismo e dedicação empenhados no exercício das atividades teóricas, técnicas e operacionais durante o Curso de Formação dos 129 novos soldados do Corpo de Bombeiros do Amapá.
12	Moção	0586/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso ao Educador Social Penitenciário Nível Médio JOSÉ ADNILSON DO NASCIMENTO SILVA, pelo brilhante desempenho no Curso de Formação Profissional de Policiais Penais e Educadores Sociais Penitenciários Nível Médio do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN 2025.
13	Moção	0587/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moções de Aplauso aos servidores abaixo relacionados, pelo profissionalismo e dedicação empenhados durante o desempenho de suas funções como facilitadores no Curso de Formação Profissional de Policiais Penais e Educadores Sociais Penitenciários Nível Médio do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN 2025.
14	Moção	0588/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Moção de Aplausos à Igreja Quadrangular Church Marabaixo, em reconhecimento à comemoração de seus 12 anos de fundação e relevante atuação na comunidade
15	Moção	0589/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso em reconhecimento à relevante trajetória profissional do Comunicador Olívio Fernandes Nogueira.
16	Moção	0590/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso à Katia Maria Rodrigues de Barros, em homenagem ao dia do Nutricionista
17	Moção	0591/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso à Rodrigo da Fonseca e Silva. em reconhecimento à trajetória do Comunicador
18	Moção	0592/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso ao nutricionista Antônio Marcos Oliveira Xerfan, em homenagem ao dia do Nutricionista celebrado em 31 de agosto.
19	Moção	0593/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso para o Psicólogo Edilson Rodrigues de Oliveira, pelo Dia do Psicólogo, à Valorização da Saúde Mental e seus relevantes serviços prestados ao estado do Amapá.
20	Requerimento	2384/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA, iluminação pública na rua Gela Nobre da Silva, no Município de Itaubal do Piririm.
21	Requerimento	2385/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA, iluminação pública na rua Santa Maria do Curicaca, no Município de Itaubal do Piririm.
22	Requerimento	2386/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA, iluminação pública na rua Sebastião Costa Paes, no Município de Itaubal do Piririm.
23	Requerimento	2387/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA, trocas de lâmpadas na praça Lucival Junior, no Município de Pedra Branca do Amapari.
24	Requerimento	2388/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEJUSP, uma viatura nova para a Companhia de Operações Especiais.
25	Requerimento	2389/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma e ampliação da unidade do Batalhão de Operações Especiais, do Comando Geral da Polícia Militar.
26	Requerimento	2390/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEJUSP, uma central de ar para a Companhia de Canil da Polícia Militar.
27	Requerimento	2391/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a obtenção de central de ar de 12.000 BTU’s para a Companhia de Canil da Polícia Militar.
28	Requerimento	2392/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, uma viatura nova para a Companhia de Operações Especiais.
29	Requerimento	2393/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA EQUATORIAL, viabilizar a saneamento básico, na Av. Décima, no Bairro Congós.
30	Requerimento	2394/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA CAESA EQUATORIAL, a manutenção na rede de distribuição de água, devido a vazamento na Rua João Almeida do Nascimento, no Bairro Pantanal.
31	Requerimento	2395/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas em toda extensão da Rua Raimundo Ramos dos Santos, no Bairro Perpétuo Socorro.
32	Requerimento	2396/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA EQUATORIAL, viabilizar o nivelamento e o fechamento de bueiros abertos em toda a Cidade de Macapá.
33	Requerimento	2397/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA EQUATORIAL, a instalação das tampas de bueiro na Rua Stephan Houat, no bairro Jardim Marco Zero.
34	Requerimento	2398/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, asfaltamento da Comunidade António Monteiro Monte, antiga área do ASSIS, localizada na Avenida António Monteiro Monte das Oliveiras, no Município de Santana.
35	Requerimento	2399/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SESA, disponibilização de um médico Cardiologista para atender as famílias do Município de Vitória do Jari.
36	Requerimento	2400/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SESA, disponibilização de um médico Ortopedista para atender as famílias do Município de Vitória do Jari.
37	Requerimento	2401/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEINF a reforma da praça Duque de Caxias, avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, bairro Alvorada.
38	Requerimento	2402/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, a construção de salas de leitura para as escolas da rede estadual de ensino, em Calçoene.
39	Requerimento	2403/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEINF, a reforma da praça Duque de Caxias, avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, bairro Alvorada.
40	Requerimento	2404/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SESA, Unidade Móvel de Saúde CARRETA DA MULHER, para atender a população do Município de Vitória do Jari.
41	Requerimento	2405/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, a reforma e manutenção nas pontes da Comunidade de Igarapé Grande do Curuá, Distrito do Bailique.
42	Requerimento	2406/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, a pintura de uma faixa para Pedestre em frente da Escola Municipal Fortaleza.
43	Requerimento	2407/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, a construção de um deck em madeira, implantado junto às árvores e aturiás , Trapiche Eliezer Levy.
44	Requerimento	2408/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, reforma a passarela do Cacuri, no Município de Vitória do Jarí.
45	Requerimento	2409/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, palestras educativas e capacitação em Primeiros Socorros, para Servidores das Unidades Escolares Estaduais, Município de Cutias do Araguari.
46	Requerimento	2410/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, projeto de construção, passarelas em concreto, rua da Prainha, Murici, Distrito da Fazendinha.
47	Requerimento	2411/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Polícia Militar do Estado, intensifique o policiamento ostensivo ambiental na Praia da Fazendinha.
48	Requerimento	2412/25-AL	Deputada Liliane Abreu	reque à CEA, a iluminação pública na avenida Joaquim da Silva Amaral.
49	Requerimento	2413/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na travessa Princesa Isabel, no Município de Pedra Branca do Amapari.
50	Requerimento	2414/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Sergipe.
51	Requerimento	2415/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Rio Grande do Norte.
52	Requerimento	2416/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Anhanguera com a Santos Dumont.
53	Requerimento	2417/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida dos Aimorés com a rua Santos Domunt.
54	Requerimento	2418/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA Equatorial, solucionar o problema da falta de água na avenida Luiz Lino dos Santos.
55	Requerimento	2419/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SDR, transporte para 30 agricultores do Assentamento Manoel Jacinto, no Município de Porto Grande..
56	Requerimento	2420/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à PMAP, intensificação de rondas ostensivas, de carro e moto, no bairro Ipê.
57	Requerimento	2421/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, acessibilidade nas calçadas da Escola Estadual Professora Nina Nancy da Costa.
58	Requerimento	2422/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma e revitalização da Escola Estadual Professora Denise de Melo Vasconcelos.
59	Requerimento	2423/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SECULT, a manutenção da iluminação pública aos arredores da Fortaleza de São José de Macapá.
60	Requerimento	2424/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Novo Horizonte, Município de Santana.
61	Requerimento	2425/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, reforma e revitalização da Escola Estadual Maria Cavalcante de Azevedo Picanço.
62	Requerimento	2426/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEINF, a aquisição de um terreno destinado à construção do prédio próprio da Escola Estadual São Francisco das Chagas.
63	Requerimento	2427/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, recapeamento asfáltico na avenida José Nery.
64	Requerimento	2428/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico na avenida dos Guaranis.
65	Requerimento	2429/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao IAPEN, reforma e ampliação do parlatório.
66	Requerimento	2430/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer a CEA-Equatorial, manutenção da Iluminação pública, no Município de Santana
67	Requerimento	2431/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Professor Pedro Teixeira, no Município de Pracuúba.
68	Requerimento	2432/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA Equatorial, regularização no fornecimento de água aos moradores do Conjunto Habitacional Mestre Oscar.
69	Requerimento	2433/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na avenida dos Xavantes.
70	Requerimento	2434/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à PM/AP, rondas ostensivas noturnas e diurnas na rodovia Josmar Chaves Pinto, em frente a Universidade Federal do Amapá.
71	Requerimento	2435/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, uma sala de informática na Escola Estadual Maria Neuza.
72	Requerimento	2436/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a reforma de parada de ônibus na avenida Ipê.
73	Requerimento	2437/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, uma sala de informática, na Escola Estadual Maria Neuza.
74	Requerimento	2438/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, reforma de parada de ônibus, na avenida Fab, em frente a escola Estadual Gabriel Almeida Café.
75	Requerimento	2439/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEJUSP, a implantação de uma base da Policia Civil para atender a Comunidade da Ilha de Santana.
76	Requerimento	2440/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, reforma na Escola Estadual José de Alencar.
77	Requerimento	2441/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado, a instalação de uma unidade do Super Fácil na Zona Oeste de Macapá.
78	Requerimento	2442/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a aquisição de centrais de ar-condicionado para a Escola Estadual Santa Maria.
79	Requerimento	2443/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Polícia Militar, reiterando os requerimentos nº 0381/2025 e 0787/2023, sobre policiamento no bairro Jardim América.
80	Requerimento	2444/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, a limpeza e asfaltamento no Ramal do Mini Polo, no Distrito de Fazendinha.
81	Requerimento	2445/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Joaquim Magalhães.
82	Requerimento	2446/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, recuperação e manutenção do ramal Frotas e Frotas.
83	Requerimento	2447/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva, na Escola Estadual Silvio Camilo.
84	Requerimento	2448/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida José de Paula Lobo.
85	Requerimento	2449/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a construção de uma Escola na zona Oeste, no bairro Marabaixo.
86	Requerimento	2450/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, terraplanagem de asfalto no ramal do Gaúcho.
87	Requerimento	2451/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a construção de uma parada de ônibus entre a Tiradentes e a General Gurjão.
88	Requerimento	2452/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA, trocas de lâmpadas na praça Lucival Junior, no Município de Pedra Branca do Amapari.
89	Requerimento	2453/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Carlos Almeida de Souza.
90	Requerimento	2454/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a contratação de professor para a disciplina de Física da Escola Estadual Professor José Ribamar Pestana.
91	Requerimento	2455/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, a construção de Posto Policial na Comunidade do Carvão, no Município de Mazagão.
92	Requerimento	2456/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Universidade.
93	Requerimento	2457/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Araxá.
94	Requerimento	2458/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a contratação de professores para os cursos técnicos de Massoterapia, Eletrotécnica e Informática para a Escola Estadual Alberto Santos Dumont, no Município de Santana.
95	Requerimento	2459/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a viabilização de campanhas de prevenção à gravidez precoce nas escolas da rede públicas em todo o Estado do Amapá.
96	Requerimento	2460/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, campanhas de valorização à vida nas escolas da rede pública em todo o Estado do Amapá.
97	Requerimento	2461/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, aquisição de material de Educação Física para a Escola Estadual Edgar Lino da Silva.
98	Requerimento	2462/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao DETRAN, a sinalização e o redutor de velocidade na rua Eliezer Levy.
99	Requerimento	2463/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA, iluminação pública, na rua Sebastião Costa Paes, no Município de Itaubal do Piririm.
100	Requerimento	2464/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a sinalização do ramal Porto do Céu.
101	Requerimento	2465/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA, a iluminação pública na rua Gela Nobre da Silva, no Município de Itaubal do Piririm.
102	Requerimento	2466/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA, a iluminação pública, na rua Santa Maria do Curicaca, no Município de Itaubal do Piririm.
103	Requerimento	2467/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEINF, que viabilize a reforma da Escola Estadual Cecília Pinto.
104	Requerimento	2468/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer junto à SEINF, revitalização das passarelas das comunidades ribeirinhas do distrito de Bailique.
105	Requerimento	2469/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, que implante lombada na rodovia AP 70, no São Joaquim do Pacuí.
106	Requerimento	2470/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a contratação de Professor de matemática para a Escola Estadual Maria Mãe de Deus.
107	Requerimento	2471/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CEA Equatorial, reparos na fiação elétrica da rua Quintino Justo de Almeida.
108	Requerimento	2472/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, informações quais os hospitais destinados e os valores recebidos do Fundo Rotativo da Secretaria de Estado da Saúde, no Estado do Amapá.
109	Requerimento	2473/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, cópias dos contratos vigentes celebrados entre a SESA através do Estado do Amapá com a Fundação de Saúde Amapaense – FUNDESA.
110	Requerimento	2474/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, cópias dos contratos vigentes celebrados com as entidades da organizações sociais de saúde – OSS, institutos e empresas terceirizadas contratadas pelo Poder Executivo do Estado do Amapá.
111	Requerimento	2475/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, informações do quantitativo e quais os Hospitais cadastros com Leitos de UTI disponíveis no Estado do Amapá.
112	Requerimento	2476/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à FUNDESA, cópia dos contratos vigentes celebrados com o Estado do Amapá e a Fundação de Saúde Amapaense – FUNDESA para prestação de serviço de saúde.
113	Requerimento	2477/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA, a implantação de iluminação pública com novo posteamento no bairro Parque Aeroportuário.
114	Requerimento	2478/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, manutenção da iluminação pública na Rodovia do Curiaú.
115	Requerimento	2479/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, a colocação da tampa do bueiro na rua Açaí em frente a Dispel.
116	Requerimento	2480/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, a substituição da tampa do bueiro na rua Pernambuco esquina da avenida Goiás.
117	Requerimento	2481/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, em caráter de urgência conserto de vazamento na rede de água na avenida treze de setembro.
118	Requerimento	2482/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a construção de uma Escola Estadual de ensino fundamental e médio no bairro Parque Aeroportuário.
119	Requerimento	2483/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, reparos urgentes nos banheiros do Hospital de Clínicas Alberto Lima.
120	Requerimento	2484/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado do Amapá, a implementação de campanhas contínuas de educação ambiental e conscientização comunitária.
121	Requerimento	2485/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado do Amapá, a implementação das medidas previstas na Lei nº 1.242, de 02 de julho de 2008, alterada pela Lei nº 2.989, de 29 de dezembro de 2023.
122	Requerimento	2486/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao 2º Batalhão de Policia Militar, intensificar rondas ostensivas no bairro Infraero ll.
123	Requerimento	2487/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao 2º Batalhão de Policia Militar, intensificar rondas ostensivas no bairro São Lázaro.
124	Requerimento	2492/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer Sessão Ordinária, dia 26 de novembro de 2025 convertida em Audiência Pública.
125	Indicação	4693/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica ao Governo do Estado do Amapá, o Anteprojeto de Lei, em anexo, que altera a Lei nº 400, de 22 de dezembro de 1997, para incluir a água mineral em embalagens retornáveis de 10 (dez) ou 20 (vinte) litros na relação de produtos que compõem a cesta básica estadual, beneficiados pela isenção ou redução da base de cálculo do ICMS, e dá outras providências.
126	Indicação	4694/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, tapa-buracos na rua Professor Toste.
127	Indicação	4695/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, reparos nas pontes e passarelas das avenidas Tupinambá e Peres.
128	Indicação	4696/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, asfaltamento e tapa-buracos na rua Luiz Azarias.
129	Indicação	4697/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, reparos e manutenção da malha viária na avenida José de Paula Lobo.
130	Indicação	4698/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, a manutenção da avenida Inspetor Orlando Dias.
131	Indicação	4699/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Armando Limeira Pontes.
132	Indicação	4700/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a capina e limpeza na avenida Armando Limeira Pontes.
133	Indicação	4701/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a capina e limpeza na avenida Almerindo S. Farias.
134	Indicação	4702/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA, manutenção da fiação solta e em excesso na avenida Bem Hur Corrêa Alves.
135	Indicação	4703/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta e em excesso na avenida Cabo Velho.
136	Indicação	4704/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua Leopoldo Queirós Teixeira.
137	Indicação	4705/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta e em excesso na avenida João Guerra.
138	Indicação	4706/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a capina e limpeza na avenida Domingos Amorim.
139	Indicação	4707/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na travessa Manoel Valente dos Santos.
140	Indicação	4708/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a revitalização da passarela na avenida 13 de setembro.
141	Indicação	4709/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Armando Limeira Pontes.
142	Indicação	4710/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida José Moacir Banho.
143	Indicação	4711/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Armando Limeira Pontes.
144	Indicação	4712/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Raul Monteiro Valdez.
145	Indicação	4713/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA, a manutenção da fiação solta e em excesso na rua Leopoldo Queiroz.
146	Indicação	4714/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta e em excesso na avenida Luiz Alves Cunha.
147	Indicação	4715/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA, a manutenção da fiação solta em excesso no final da avenida Francisco Torquato.
148	Indicação	4716/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA, a manutenção da fiação solta e em excesso da avenida Raimundo Caxias.
149	Indicação	4717/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta e em excesso na rua Doutor Manoel Brasil.
150	Indicação	4718/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, a requalificação asfáltica para a rua Vicente Raimundo Alves, entre as avenidas Dom José Maritano e Belas Artes, localizada no bairro Zerão.
151	Indicação	4719/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Santana, construção de uma Praça no bairro Nova União.
152	Indicação	4720/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB/PMM, serviço de terraplanagem e asfaltamento da Travessa Joaquim Gouveia, localizada no Bairro Alvorada.
153	Indicação	4721/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica ao Prefeito de Cutias do Araguari, a pavimentação e manutenção na iluminação das ruas do conjunto habitacional Jardim de Deus.
154	Indicação	4722/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da Rede Pública da Rua Pitágoras, localizada no bairro Renascer.
155	Indicação	4723/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, serviços de manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Rodovia do Curiaú, localizada no bairro Renascer.
156	Indicação	4724/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a reconstrução do Centro Comunitário da Aldeia do Manga, município de Oiapoque.
157	Indicação	4725/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque solicitar a reconstrução do Centro Comunitário da Aldeia Santa Isabel.
158	Indicação	4726/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica a Prefeitura Municipal de Oiapoque solicitar a manutenção de gerador de energia elétrica da Aldeia Cumenê.
159	Indicação	4727/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica a Prefeitura Municipal de Oiapoque solicitar a manutenção de gerador de energia elétrica da Aldeia Estrela.
160	Indicação	4728/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica a Prefeitura Municipal de Oiapoque solicitar a manutenção de grupos geradores de energia elétrica das Terras Indígenas Juminã.
161	Indicação	4729/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CTMAC, fiscalização na Av. Cora de Carvalho.
162	Indicação	4730/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque solicitar a manutenção de grupos geradores de energia elétrica das Terras Indígenas Uaçá, município de Oiapoque.
163	Indicação	4731/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica a Prefeitura Municipal de Oiapoque solicitar a manutenção de grupos geradores energia elétrica das Terras Indígenas Galibi.
164	Indicação	4732/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEZUR/PMM, solicitando, limpeza de toda Extensão do Canal do Beirol.
165	Indicação	4733/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica a Secretaria Municipal de Obras Públicas de Oiapoque solicitar a construção de passarela ponte da Aldeia Espírito Santo até a margem do Rio Guripi.
166	Indicação	4734/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à DSEI Amapá solicitar a aquisição de uma bala de oxigênio pequena para o Polo base da Aldeia Kumarumã, município de Oiapoque.
167	Indicação	4735/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CSA solicitar a perfuração de poço artesiano nas terras da Aldeia Tukay 90 BR 156, no município de Oiapoque.
168	Indicação	4736/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Leopoldo Machado.
169	Indicação	4737/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Santos Dummont.
170	Indicação	4738/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CSA, que preste informações e tome providências quanto à recorrente falta de água no bairro Santa Rita.
171	Indicação	4739/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, construção de ponte em alvenaria, na Av. Vinte e Nove de julho
172	Indicação	4740/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico para a avenida dos Caramuru
173	Indicação	4741/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico para a rua do Araxá
174	Indicação	4742/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMED a reforma e construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal de Educação Infantil Aracy Nascimento
175	Indicação	4743/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana, limpeza urbana nas laterais da Rodovia Salvador Diniz.
176	Indicação	4744/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CTMAC, a implementação de ações de conscientização aos motoristas e pedestres.
177	Indicação	4745/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a reforma geral do Shopping Popular.
178	Indicação	4746/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica avenida dos Ipês, Ipê.
179	Indicação	4747/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMZUR, remoção de uma lixeira viciada , Travessas: Benjamim Constant e Joaquim Nabuco, Universidade.
180	Indicação	4748/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMZUR, a capina e remoção de entulho do campo São Paulo.
181	Indicação	4749/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMED, a reforma geral e ampliação da Escola Municipal Benedita Neves Tavares.
182	Indicação	4750/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTAMC, a revitalização da faixa de pedestres, em frente à Escola Estadual Professora Aracy Miranda Mont`Alverne.
183	Indicação	4751/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTAMAC, a instalação de um semáforo com faixa de pedestre no cruzamento rua Santos Dumont com avenida Pedro Lazarino.
184	Indicação	4752/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestres na rua Mato Grosso.
185	Indicação	4753/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, manutenção da faixa de pedestres em frente ao Centro Educacional Professor Bigu.
186	Indicação	4754/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, manutenção da faixa de pedestres em frente à Creche Municipal Tio Markel dos Santos Leite.
187	Indicação	4755/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, revitalização da faixa de pedestres, instalação de placa de sinalização em frente à Escola de Ensino Infantil Joaquina Menezes.
188	Indicação	4756/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Zeca Serra.
189	Indicação	4757/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua 28 de Julho.
190	Indicação	4758/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Acelino de Leão.
191	Indicação	4759/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica ao DNIT, manutenção da iluminação pública na ponte Tancredo Neves, Município de Ferreira Gomes.
192	Indicação	4760/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, a implantação de um sistema semafórico na rua Cicero Marquês de Souza.
193	Indicação	4761/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED, para que preste esclarecimentos quanto à situação na Escola Municipal Maria Celes Ferreira Coutinho.
194	Indicação	4762/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMHOU, que realize a identificação do responsável e adote as providências cabíveis quanto ao prédio abandonado na avenida Coaracy Nunes.
195	Indicação	4763/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, troca e reposição de lâmpadas da travessa Deus é fiel.
196	Indicação	4764/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, a conclusão da obra de bloqueteamento da rua Salmo 91,no Município de Santana.
197	Indicação	4765/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, trocas e reposições de lâmpadas da travessa 13.
198	Indicação	4766/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, as trocas e reposições de lâmpadas da travessa 24.
199	Indicação	4767/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, trocas e reposições de lâmpadas da rua José Cesar Braga.
200	Indicação	4768/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, providências necessárias para solucionar o problema da falta de água da rua Portilho de Melo.
201	Indicação	4769/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, na rua José Deolindo da Silva.
202	Indicação	4770/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CTMAC, ampliação da linha de ônibus no bairro Vale Verde.
203	Indicação	4771/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CEA Equatorial, substituição dos postes de madeira para concreto da travessa Tucumã.
204	Indicação	4772/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, conserto de um cano quebrado jorrando água tratada na avenida Inspetor Aimoré.
205	Indicação	4773/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, que viabilize o problema da falta de água da Passagem Vitória.
206	Indicação	4774/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, trocas e reposições de lâmpadas da rua Portilho de Melo, no Município de Santana.
207	Indicação	4775/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, retirada de uma lixeira viciada da rua da Marinha.
208	Indicação	4776/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CSA, a manutenção de uma tubulação quebrada afim de conter desperdício de água na avenida Maria Fortunato Barriga.
209	Indicação	4777/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico com sistema de drenagem na avenida Maria Fortunato Barriga.
210	Indicação	4778/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua do canal das Pedrinhas.
211	Indicação	4779/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, capina e limpeza na avenida Armando Limeira Pontes.
212	Indicação	4780/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Miguel Faustino Picanço.
213	Indicação	4781/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Pompeu Cardoso.
214	Indicação	4782/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, lombada na avenida João Guerra.
215	Indicação	4783/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Maximiniano dos Santos.
216	Indicação	4784/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Leopoldo Queirós Teixeira.
217	Indicação	4785/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, capina e limpeza na travessa Manoel Valente dos Santos.
218	Indicação	4786/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, lombada na rua Leopoldo Queiroz.
219	Indicação	4787/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua Leopoldo Queiroz.
220	Indicação	4788/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Almerindo S. Farias.
221	Indicação	4789/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua Leopoldo Queiroz.
222	Indicação	4790/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, capina e limpeza na avenida José Augusto Façanha.
223	Indicação	4791/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, capina e limpeza na avenida João Batista Coutinho.
224	Indicação	4792/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura de Serra do Navio, levantamento de dados sobre o analfabetismo no Município.
225	Indicação	4793/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura de Porto Grande, o levantamento de dados sobre o analfabetismo no município.
226	Indicação	4794/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura de Pedra Branca do Amapari, o levantamento de dados sobre o analfabetismo no município.
227	Indicação	4795/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura de Oiapoque, levantamento de dados sobre o analfabetismo no município.
228	Indicação	4796/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, capina e limpeza na avenida Miguel Faustino Picanço.
229	Indicação	4797/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, capina e limpeza na rua Leopoldo Queiroz.
230	Indicação	4798/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, capina e limpeza na avenida Dezesseis de Julho.
231	Indicação	4799/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica a SEMZUR , limpeza e capina na rua Hugo Alves Pinto.
232	Indicação	4800/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Antônio Pelais de Souza.
233	Indicação	4801/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na rua Rio Matapi.
234	Indicação	4802/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na avenida Padre Rinaldo Bossi.
235	Indicação	4803/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CIPEMAC, iluminação pública, na rua Francisco Chavier das Chagas.
236	Indicação	4804/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, a construção de um Centro Comunitário na localidade de Livramento do Pacuí.
237	Indicação	4805/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, para que realize uma blitz de conscientização nas Praças da Zona Oeste.
238	Indicação	4806/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a reforma da praça Marabaixo III e a instalação de aparelhos de academia ao ar livre.
239	Indicação	4807/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, reiterando a indicação nº 3421/2024 sobre retorno dos ônibus que atendiam o bairro Jardim América.
240	Indicação	4808/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, sinalização vertical e horizontal na avenida Jardim América.
241	Indicação	4809/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC, instalação de hastes e luminárias em LED nos postes de energia na avenida Jardim América.
242	Indicação	4810/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR, limpeza das laterais e canteiro central da rua do Matadouro, no Distrito de Fazendinha.
243	Indicação	4811/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR, retirada de entulhos da rua da Marinha.
244	Indicação	4812/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR limpeza na praça Eterna Aliança.
245	Indicação	4813/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB/PMM, tapa buracos na rua Raimundo Gomes.
246	Indicação	4814/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana, iluminação pública na travessa Xingu.
247	Indicação	4815/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Vitoria do Jari, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município.
248	Indicação	4816/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município.
249	Indicação	4817/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município.
250	Indicação	4818/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município.
251	Indicação	4819/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município.
252	Indicação	4820/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Itaubal do Piririm que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município.
253	Indicação	4821/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município.
254	Indicação	4822/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município.
255	Indicação	4823/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município.
256	Indicação	4824/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Amapá que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município.
257	Indicação	4825/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município.
258	Indicação	4826/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município.
259	Indicação	4827/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município.
260	Indicação	4828/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município.
261	Indicação	4829/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município.
262	Indicação	4830/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja criado um Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no município.
263	Indicação	4831/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Classicismo.
264	Indicação	4832/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na passagem da Gruta.
265	Indicação	4833/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na rua Santos Dumont.
266	Indicação	4834/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, um levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na avenida Karipuna.
267	Indicação	4835/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, o aumento da frota de ônibus no bairro Marabaixo 4.
268	Indicação	4836/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, operação tapa buracos na rua Pedro Peticov.
269	Indicação	4837/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CEA Equatorial, instalação de dez kits de placas solares e equipamentos de energia fotovoltaica na Aldeia Karapijuty, Município de Pedra Branca do Amapari.
270	Indicação	4838/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CEA Equatorial, voadeiras equipadas com motor de popa Yamaha de 15 HP, para atender às demandas de transporte fluvial da aldeia Wajãpi, Município de Pedra Branca do Amapari.
271	Indicação	4839/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CEA Equatorial, implantação de iluminação pública no campo de futebol Aldeia Aramirã, Município de Pedra Branca do Amapari.
272	Indicação	4840/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a implantação de uma academia ao ar livre na Praça Duque de Caxias na rua Padre Julio Maria Lombaerd.
273	Indicação	4841/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, a instalação de um semáforo no cruzamento da avenida Antônio Coelho de Carvalho e rua Professor Tostes.
274	Indicação	4842/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Albertina Gomes da Silva.
275	Indicação	4843/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a construção de abrigos para passageiros de ônibus na avenida Ana Maria Gomes da Costa.
276	Indicação	4844/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a conclusão da obra no canteiro central da rua Janary Nunes.
277	Indicação	4845/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Turíbio Orivaldo Guimarães.
278	Indicação	4846/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Pedro Wilson Penafort de Lima.
279	Indicação	4847/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua José Augusto Façanha.
280	Indicação	4848/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOP, limpeza e roçagem na rua Presidente Kennedy, no Município de Santana.
281	Indicação	4849/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOP, pavimentação asfáltica na rua Machado de Assis, no Município de Santana.
282	Indicação	4850/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMSA, manutenção do tomógrafo do Centro de Especialidades Municipal Dr. Papaléo Paes.
283	Indicação	4851/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida 1º de Maio.
284	Indicação	4852/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Secretaria Municipal de Educação de Oiapoque, informações das ações de inclusão digital na rede pública municipal de ensino.
285	Indicação	4853/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Secretaria Municipal de Educação de Santana, informações das ações de inclusão digital na rede pública municipal de ensino.
286	Indicação	4854/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Mário Fortunato Barriga.
287	Indicação	4855/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Marcílio Dias.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0041/25-GEA	Poder Executivo	Aprova a revisão do Plano Plurianual do Estado do Amapá - PPA AP 2024-2027, com reflexos para os exercícios de 2026 e 2027, e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0056/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre o reconhecimento dos jogos escolares como competição infantojuvenil oficial do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0170/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
2	Projeto de Lei Ordinária	0057/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui a Política Estadual de Primeiro Emprego para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, e dá outras providências	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0171/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0004/2025/CSA/AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Decreto Legislativo	0101/25-AL	Deputado Delegado Inácio	Concede o título de Cidadão Amapaense a Promotora de Justiça Dra. Clarisse Lindanor Alcantara Lax, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0289/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
4	Projeto de Decreto Legislativo	0150/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Cultural e Literário ao Senhor WILLIAM SANTOS, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0379/2025/CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
5	Requerimento	2256/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, a realização de Audiência Pública, para debater o tema “Vício em Jogos On-line a ser realizada no dia 20 de outubro de 2025 às 09:00 horas no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	2284/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a reativação do elevador do Anexo do Hospital de Emergência Oswaldo Cruz, rua Hamilton Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	2285/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a construção de uma Escola de ensino fundamental e médio no bairro Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	2286/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no Loteamento Jardim Caranã.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	2287/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP, intensificar com rondas ostensivas em toda extensão da rua Guanabara.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	2288/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP, intensificar com rondas ostensivas o entorno da praça no bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	2289/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	2290/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Boné Azul.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	2291/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Miracema.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	2292/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, a regularização no fornecimento de energia elétrica no bairro Terra Nova Bosque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	2293/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, o posteamento na rua Quilombo do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	2294/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	2295/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA, solicitar profissionais para operar Aparelho de Ressonância para o Hospital Estadual do Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	2296/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer a CAESA, a construção de Estação de Tratamento de água, para atender os moradores do bairro Santa Clara, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	2297/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, reforma geral na arena de futebol na Ilha de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2298/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA Equatorial, solucionar o problema da falta de água na travessa Gonzaguinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2299/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a construção de uma rotatória a fim de atender os moradores dos condomínios Roma, Nápoles, Milão e Florença.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2300/25-AL	Frente Parlamentar em Defesa da Exploração do Petróleo na Margem Equatorial	requer a prorrogação do prazo para funcionamento da referida frente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2301/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a contratação de profissionais de apoio escolar para a Escola Estadual Profª Marly Maria e Souza da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2302/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a construção de rampa de acesso em frente à Escola Estadual Antônio Munhoz Lopes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2303/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a construção de rampa de acesso no canteiro central da avenida Carlos Marighella.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2304/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a reforma da quadra da Escola Estadual Darcy Ribeiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2305/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, que seja introduzido o mel de abelha na merenda escolar da rede estadual de ensino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2306/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o prolongamento da avenida Castro Alves.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2307/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do asfalto da Estrada do Elesbão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2308/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a obtenção de centrais de ar para a Escola Estadual Professora Maria Marly e Souza da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2309/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, reforma das passarelas da Comunidade de Macedônia, no Arquipélago do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2310/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP, manutenção nos redutores de velocidade da Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2311/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF, a reforma e ampliação do alojamento dos professores da comunidade de Vila Velha do Cassiporé.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2312/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na Padre Vitório Galiano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2313/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, o conserto do aparelho de ultrassonografia do Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2314/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, reestruturação da Sala de Pequenas Cirurgias do CRDT (centro de referência em doenças tropicais).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2315/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, implantação de acostamento na entrada da ponte sobre o Rio Santo Antônio da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2316/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, tapa buracos na Rodovia AP-70, na região do Distrito da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2317/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à PMAP, intensificar as rondas ostensivas em toda extensão da travessa Manoel Francisco de Souza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2318/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à PMAP, intensificar as rondas ostensivas, no bairro Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	2319/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à PMAP, intensificar as rondas ostensivas em toda extensão da rua Djanira Mendonça Palheta.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	2320/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SECULT, reiterando o requerimento nº 0196/2025 no que trata sobre “investimento para reforma do Teatro das Bacabeiras”.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	2321/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, a reforma geral da Feira do Produtor, no bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	2322/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED, informações sobre os resultados obtidos com a adesão do Estado do Amapá ao Programa Saúde na Escola (PSE) no biênio 2023/2024.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	2323/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SDR, informações detalhadas da execução do Programa Amapá Mais Produtivo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	2324/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à AFAP, informações detalhadas das linhas de crédito oferecidas pela instituição para atender do empreendedor informal ao microempresário.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	2325/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEAS, informações detalhadas da execução das políticas de combate à fome no Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	2326/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, reforma a Escola Estadual Aracy Miranda de Mont’Alverne.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	2327/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Policia Militar, policiamento ostensivo na Praça da Caixa D’água do Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	2328/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SESA, profissionais habilitados na área de ultrassonografia para atuar no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	2329/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, providências necessárias para acessibilidade na calçada da Escola Estadual Mário David Andreaza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	2330/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas nas proximidades da Escola Estadual Edgar Lino da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	2331/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, rondas ostensivas diurnas e noturnas nas proximidades da feira do bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	2332/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, faixa elevada de pedestre na Rodovia Salvador Diniz.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	2333/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Ilha Mirim.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	2334/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a aquisição de materiais para Unidade Mista de Pedra Branca do Amaparí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	2336/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção de paradas de ônibus na Rodovia Salvador Diniz.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	2337/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Ana Claudia Picanço, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	2338/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Professor José Barroso Tostes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	2339/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de uma arena esportiva de grama sintética no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	2340/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de um sistema de irrigação no Estádio Municipal Natizão, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	2341/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o asfaltamento do Ramal do Goiabal, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	2342/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Super Fácil, implantação de atendimento do Tratamento Fora de Domicilio – TFD, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	2343/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, uma lixeira para a Escola Estadual Tiradentes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	2344/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, reiterando o requerimento nº 3176/23, a construção da Escola Estadual Nova Vida, em Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	2345/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a manutenção nos seguintes ramais, Fazenda Modelo, São Benedito, Aporema, Santa Rosa e Lago Novo, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	2346/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, faixa elevada de pedestre na Rodovia Josmar Chaves Pinto, na frente da Escola Margarida Rocha da Costa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	2347/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, uma bomba de água para a Escola Estadual são Miguel na Comunidade de flexal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	2348/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao GEA, a construção de uma base militar na comunidade do Flexal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	2349/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao GEA, a reforma geral do CAMUF do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	2350/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao GEA, a construção de mais salas para atendimento no Centro de referência em autismo Mundo Azul no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	2352/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao GEA, a reforma e ampliação da Escola Estadual Alberto Santos Dumont, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	2353/25-AL	Deputado Diogo Senior	reque ao GEA, a reforma e ampliação da Escola Estadual Antônio Januário, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	2354/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, a inclusão de profissionais de libra no atendimento do hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	2355/25-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à UEAP, a implantação do Curso de Graduação em Pedagogia Bilíngue(Libras e Português) no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	2356/25-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à UEAP, a implantação do Curso de Licenciatura e Bacharelado em Letras-Libras no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	2357/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à Secretaria de Estado da Casa Civil, a destinação de área específica, próxima ao local de eventos, para funcionamento de ponto de táxi e ponto de Uber.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	2358/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão da avenida Cid Borges de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	2359/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão da avenida Carlos Lins Cortes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	2360/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão da avenida Drº Papalo Paes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	2361/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requere ao CGPMAP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão da avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	2362/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer a SEJUSP, rondas ostensivas na Comunidade São Raimundo do Pacuí, no Município de Cutias do Araguarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	2363/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a construção da Escola Estadual Juvenal Farias da Costa, destinada à comunidade Bom Jesus, localizada no município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	2364/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na avenida Pedro Vanderlei Fernandes, no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	2365/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, 2 bebedouros novos para a escola Estadual Raimunda dos Passos, no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	2366/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, 8 centrais de ar de 18 mil Btus, a escola Estadual Dom José Maritano, no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	2367/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na rua Maria Nair da Silva, no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	2368/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, o asfaltamento ou bloquetamento do Ramal do Tarugo, localizado próximo ao Distrito do Lontra da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	2369/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA e SEINF, a reforma do Centro de Referência em Doença Falciforme e Núcleo de Apoio á Saúde no Bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	2370/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA, a manutenção da rede de iluminação pública na Br 210 entre as ruas Floriano Waldeck e Vitória Régia, bairro Infraero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	2371/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA, o conserto de vazamento de água tratada na avenida das Oliveiras esquina da rua Miguel Arraes, no bairro Morada das palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	2372/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a reforma do abrigo de passageiros de ônibus localizado na Rodovia Josmar Chaves Pinto em frente a Expofeira no bairro Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	2373/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a manutenção das centrais de ar condicionado da tenda onde está funcionando a Unidade Mista de Saúde no município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	2374/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP, intensificar as rondas extensivas e ostensivas no bairro Marabaixo 4.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	2375/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a inclusão da comunidade do Jaburuzinho no programa Ponte Firme e realize a substituição das pontes de madeira por concreto no arquipélago do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	2376/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, reforma da praça Duque de Caxias, avenida Padre Julio Maria Lombaerd, bairro Alvorada.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
97	Requerimento	2377/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a manutenção e reativação dos banheiros do Parque do Forte, rua Cândido Mendes no bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
98	Requerimento	2378/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a inclusão da comunidade do São Pedro do Curuá no programa Ponte Firme e realize a substituição das pontes de madeira por concreto no arquipélago do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
99	Requerimento	2379/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Polícia Militar, a reforma a base da Polícia Militar, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
100	Requerimento	2380/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Polícia Militar, para que avalie e garanta a reativação da base da Polícia Militar, na comunidade de Santa Luzia do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
101	Requerimento	2381/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a implantação de sinalização vertical e horizontal, com redutores de velocidade, na avenida Manoel Raimundo Pereira, no Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
102	Requerimento	2382/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Amapá, a aquisição de uma voadeira destinada à Polícia Militar, no Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
103	Requerimento	2383/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SEINF, a construção de uma Arena Esportiva no bairro do Elesbão, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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