O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 51ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dez de setembro de dois mil e vinte e cinco.
Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e cinquenta e cinco minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 51ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e a seu convite para secretariar os trabalhos o Deputado Pastor Oliveira. Após, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em Questão de Ordem, o Deputado Pastor Oliveira, solicitou a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0213/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede o Título Mérito Legislativo à senhora Juliana Sabrina Costa da Silva, 1º SGT QPPMC e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0214/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Empresário Júlio César Macedo de Queiroz e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0215/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Mérito em Saúde à senhora Denise dos Santos Silva, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0216/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito em Saúde a Psicóloga Ana Mira Prazeres pelos relevantes serviços prestados à saúde mental da população no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0217/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre a Universidade da Amazônia (UNAMA), pelos relevantes serviços prestados na formação de profissionais na área da psicologia no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0218/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre a Sistêmica Instituto da Mente Ltda, pelos relevantes serviços prestados em Programas de Saúde Mental nas empresas do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0219/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre a Betral Veículos LTDA, pelos relevantes serviços prestados em Programas de Saúde Mental realizados nas empresas do grupo e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0220/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre a empresa Monte Casa & Construção, pelos relevantes serviços prestados em Programas de Saúde Mental realizados nas empresas e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0221/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre a Lámpsi Desenvolvimento Humano, pelos relevantes serviços prestados em Programas de Saúde Mental nas empresas do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0222/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre ao Instituto Macapaense do Melhor Ensino Superior (IMMES), pelos relevantes serviços prestados na formação de profissionais na área da psicologia no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0223/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito em Saúde a Psicóloga Regina Célia Frota Vieira, pelos relevantes serviços prestados à saúde mental da população no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0224/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito em Saúde ao Psicólogo Nazir Rachid Filho, pelos relevantes serviços prestados à saúde mental da população no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0225/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito em Saúde a Psicóloga Graça Maria Silva de Souza Maximin, pelos relevantes serviços prestados à saúde mental da população no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0226/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre a Faculdade Anhanguera, pelos relevantes serviços prestados na formação de profissionais na área da psicologia no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0227/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre a Faculdade Estácio, pelos relevantes serviços prestados na formação de profissionais na área da psicologia no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0228/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito em Saúde a Psicóloga Ruimarisa Monteiro Pena Martins, pelos relevantes serviços prestados à saúde mental da população no Estado do Amapá e dá outras providências; Moção nº 0464/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede Moção de Aplauso à equipe de basquete do projeto "Gigantes da Fab," composta por alunos da Escola Gabriel de Almeida Café; Moção nº 0465/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos Policiais militares abaixo relacionados, pelo profissionalismo e dedicação empenhados na formação dos novos 292 soldados da Polícia Militar do Estado do Amapá; Moção nº 0466/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos Policiais abaixo relacionados, pelo profissionalismo e dedicação empenhados na operação que resultou na captura do assassino do Policial Civil Mayson Viana de Freitas; Moção nº 0467/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos Advogados abaixo relacionados, em alusão ao Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto, pelo exemplo de profissionalismo na representação dos cidadãos perante a justiça; Moção nº 0468/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de Aplauso ao Juiz Federal Titular da 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Sessão Judiciária do Pará, José Airton de Aguiar Portela, em reconhecimento e decisão proferida; Requerimento nº 2203/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Secretaria de Estado de Transportes (SETRAP), pavimentação asfáltica no ramal que interliga a Comunidade de São Raimundo e São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 2204/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Infraero II; Requerimento nº 2205/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Nova União, no Município de Santana; Requerimento nº 2206/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), a construção do muro da Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima; Requerimento nº 2207/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a recuperação e manutenção no ramal do Raposo, na Comunidade do Corre Água do Piririm; Requerimento nº 2208/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF, reforma da Escola Estadual Everaldo Vasconcelos; Requerimento nº 2209/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), redutor de velocidade no perímetro urbano da Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 2210/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA Equatorial, instalação de iluminação pública na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 2211/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a interligação do Ramal Polo Hortfrut, até ao bairro Universidade; Requerimento nº 2212/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Manoel Eudóxio Pereira; Requerimento nº 2213/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida dos Guaranis; Requerimento nº 2214/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na rua Rio Grande do Sul; Requerimento nº 2215/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pintura de faixa de pedestre na Rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 2216/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), implantação de totens de segurança, em todos os municípios; Requerimento nº 2217/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica no ramal no bairro Goiabal; Requerimento nº 2218/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA, instalação de hidrantes nas Zonas: Oeste, Norte e Sul, no Município de Macapá; Requerimento nº 2219/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao CGCBM, um posto de guarda vidas na Ilha Mirim; Requerimento nº 2220/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado de Educação (SEED), a reforma, adaptação, ampliação e climatização da Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá; Requerimento nº 2221/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETRAP, reforma e revitalização na ponte sobre o rio Pedreira, na Comunidade Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 2222/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, o asfaltamento das vias do bairro Aeroportuário; Requerimento nº 2223/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, policiamento ostensivo na Feira do Produtor, no bairro Pacoval; Requerimento nº 2224/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, uma linha alternativa de ônibus para atender a Comunidade São Pedro dos Bois; Requerimento nº 2225/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial, o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na rua Professor Tostes; Requerimento nº 2226/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a construção de uma Escola de Ensino Médio no bairro Aeroportuário; Indicação nº 4421/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, destinação de Emenda para a construção de uma arena esportiva, com grama sintética e arquibancada, no campo Eurico Barata, Distrito de São Joaquim do Pacuí; Indicação nº 4422/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, a destinação de Emenda para a pavimentação com bloquetes nas ruas e avenidas da Vila de São Joaquim do Pacuí; Indicação nº 4423/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá (CIPEMAC), instalação e recuperação de luminárias na rua dos Tucumãs; Indicação nº 4424/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão do ramal 19 de maio, Alameda C; Indicação nº 4425/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, limpeza e capina no ramal 19 de maio, Alameda C; Indicação nº 4426/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua General Rondon; Indicação nº 4427/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias da Arena do Laurindo Banha; Indicação nº 4428/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na praça do Muca; Indicação nº 4429/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, pavimentação asfáltica em toda a extensão do ramal 19 de maio, Alameda C; Indicação nº 4430/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 4431/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, terraplanagem e recapeamento asfáltico na rua Raimundo Ramos dos Passos; Indicação nº 4432/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Passagem Alameda dos Ventos; Indicação nº 4433/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, terraplanagem e camada asfáltica na rua São Francisco; Indicação nº 4434/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, terraplanagem e camada asfáltica na rua Wilson Caluf; Indicação nº 4435/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMED Oiapoque, o transporte Escolar para alunos da Escola Municipal Onédia Paes Bento; Indicação nº 4436/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMED Oiapoque, transporte escolar para alunos da Escola Municipal Maria Leopoldina; Indicação nº 4437/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMED Oiapoque, transporte escolar para alunos da Escola Municipal Marcia do Socorro; Indicação nº 4438/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMED Oiapoque, transporte escolar para alunos da Escola Municipal ABC; Indicação nº 4439/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública da rua Assaid da Silva Sfair, no Município de Oiapoque; Indicação nº 4440/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Oiapoque, a construção de passarela ou ponte em concreto na rua Getúlio Vargas; Indicação nº 4441/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina com retirada de entulhos nas ruas e avenidas do bairro Pantanal; Indicação nº 4442/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Equatorial energia, iluminação na entrada da Comunidade de Pernambuco, em Pracuúba; Indicação nº 4443/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba, a reforma da Fábrica de Gelo do Município; Indicação nº 4444/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, informações sobre a execução das recomendações do Guia de Atividade Física para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Indicação nº 4445/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a sinalização horizontal e vertical na rodovia BR-156, no trecho que compreende o Município de Calçoene; Indicação nº 4446/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, informações sobre a execução, pelo município, das recomendações do Guia de Atividade Física para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Indicação nº 4447/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, informações sobre a execução, pelo município, das recomendações do Guia de Atividade Física para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Indicação nº 4448/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMSA, implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no novo bairro Aeroportuário; Indicação nº 4449/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMED, a construção de uma Escola de ensino fundamental níveis I e II, no novo bairro Aeroportuário; Indicação nº 4450/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Empresa de Telefonia Claro, a disponibilização de serviço de internet e telefonia móvel, na Comunidade de São Pedro dos Bois; Indicação nº 4451/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMVS, a fiscalização dos produtos comercializados na Feira do Produtor do Pacoval; Indicação nº 4452/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CTMAC, uma parada de ônibus com cobertura na avenida Maria de Oliveira Santana; Indicação nº 4453/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da avenida Augusto Quaresma Bruno; Indicação nº 4454/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida dos Tamóios; Indicação nº 4455/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Pedro Wanderley Fernandes; Indicação nº 4456/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Francisco Alves Corrêa; Indicação nº 4457/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Treze de Setembro; Indicação nº 4458/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Maria Lúcia Brasão; Indicação nº 4459/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CSA Equatorial, um sistema de esgoto sanitário no bairro Aeroportuário; Indicação nº 4460/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, levantamento de dados sobre o analfabetismo no referido Município; Indicação nº 4461/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, levantamento de dados sobre o analfabetismo no referido Município; Indicação nº 4462/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba, levantamento de dados sobre o analfabetismo no referido Município; Indicação nº 4463/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, levantamento de dados sobre o analfabetismo no referido Município. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 060101.0076.0247.3903/2025-Casa-Civil, de autoria da Secretaria de Estado da Casa Civil, em resposta ao Requerimento nº 1898/2025-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Memorando nº 069/2025/GAB/DDI/PDT-AP, de autoria do Deputado Delegado Inácio, justificando sua ausência na 50ª Sessão Ordinária; Ofício nº 1913/2025/DIRPP/SENAPPEN/MJ, de autoria da Diretoria de Políticas Penitenciárias, Liberação de Recursos ao Convênio TRANSFEREGOV nº 954033/2023 (72447/2023-SENAPPEN/MJSP); Ofício nº 3222/2025-GAB/SESA, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 1833/25-DIRLEG/AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu; Ofício nº 3223/2025-GAB/SESA, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), em resposta ao Requerimento nº 1809/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu; Memorando nº 44/2025-GAB, de autoria do Deputado Jory Oeiras, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 09 de setembro. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual não houve orador inscrito. Passou-se as Comunicações Inadiáveis, no qual o Deputado R. Nelson Vieira iniciou sua fala em 8min12s da transmissão: https://www.youtube.com/live/Nd-8H7xm-Co?si=yUDXavkw4fP_KV-A&t=492. Em aparte, o Deputado Rayfran Beirão falou em 10min15s da transmissão: https://www.youtube.com/live/Nd-8H7xm-Co?si=uba7-KMQQ3WFl_vV&t=615. Em continuidade o Deputado Pastor Oliveira discursou em 14min15s da transmissão: https://www.youtube.com/live/Nd-8H7xm-Co?si=rwvMtzSObjUjU_Aj&t=855. Após, em Questão de Ordem o Deputado R. Nelson Vieira falou em 19min24s da transmissão: https://www.youtube.com/live/Nd-8H7xm-Co?si=i3wH-t2JyoG_t9HL&t=1164. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 18 (dezoito) parlamentares. Ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada) e Telma Nery. Em seguida, as matérias foram deliberadas: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0020/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado do Amapá para não gerar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com os Pareceres nº 0121/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto e Parecer nº 0001/2025/CSA/AL, de autoria da Comissão de Saúde, cuja Relatora foi a Deputada Liliane Abreu, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0080/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que institui o Programa de Implantação do Prontuário Eletrônico Unificado no Sistema Estadual de Saúde do Amapá e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0221/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto com Emenda. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0090/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que institui o Sistema QR Codes de informações sobre os patronos que dão nomes as Escolas da rede Estadual do Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0232/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto com substitutivo. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0123/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público no âmbito do Estado do Amapá para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0271/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto com Emenda. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0132/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Educacional Amazônia Criativa (INCEAC). Com o Parecer nº 0283/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0154/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com mielo meningocele como pessoas com deficiência no âmbito do Amapá e dá outras providências. Acompanhado dos Pareceres nº 0076/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto com Emenda e Parecer nº 0006/2025/CSA/AL, de autoria da Comissão de Saúde, cuja Relatora foi a Deputada Liliane Abreu, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0169/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a validade permanente de laudos e relatórios médicos que atestem deficiência, doença ou transtorno de caráter permanente no Estado do Amapá, e dá outras providências. Com os Pareceres nº 0318/25-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto e Parecer nº 0007/2025/CSA/AL, de autoria da Comissão de Saúde, cujo Relator foi o Deputado Dr. Victor, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0186/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que declara o Sairé do Distrito do Carvão como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0423/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0006/25-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio aos juizados da Infância e Juventude do Estado do Amapá (FAJIJ), e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0447/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0149/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito em Medicina a Dra. Gracilene Lobato Cardoso Guimarães e dá outras providências. Com o Parecer nº 0378/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0171/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado do Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá Alejandro dos Santos Braga e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0429/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0212/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Carlos Otávio Assenço e dá outras providências. Com o Parecer nº 0440/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. Após, as Moções foram deliberadas em Bloco: Moção nº 0394/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos policiais penais abaixo relacionados, em anexo, pelo esforço, profissionalismo e dedicação empenhados na captura do assassino do Policial Penal Estevam Carvalho Trindade, executado com tiros à queima roupa no dia 17 de julho de 2025, no Município de Santana; Moção nº 0445/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplauso ao Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense na luta em favor da assistência social e saúde de forma humanizada para o desenvolvimento do Estado; Moção nº 0448/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso à senhora Aline Cristiane Teixeira da Silva, em reconhecimento ao relevante trabalho prestado como Secretária Municipal de Saúde de Mazagão; Moção nº 0449/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso aos Nutricionistas em anexo, em alusão ao Dia do Nutricionista, celebrado em 31 de agosto; Moção nº 0450/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso aos Soldados em anexo, pela passagem do Dia do Soldado, comemorado anualmente no dia 25 de agosto; Moção nº 0451/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso ao senhor José Odair da Fonseca Benjamim, personalidade que se destacou de forma notável na política e na educação do Estado do Amapá; Moção nº 0452/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso aos profissionais do Centro de Operações Especiais (CORE), pelos serviços de intervenção policial que exijam excepcional adestramento; Moção nº 0454/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso ao senhor Carlos Alberto Machado de Oliveira Figueira, em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física , celebrado em 01 de setembro; Moção nº 0455/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso ao senhor Gleison Vinícius Marques Leal, em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física, celebrado em 01 de setembro; Moção nº 0456/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso à senhora Gabriele Gama Barroso, em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física, celebrado em 01 de setembro; Moção nº 0457/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso ao senhor Marcel Gomes Pantoja, em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física, celebrado em 01 de setembro; Moção nº 0458/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso à senhora Manuelly Correa Pereira, em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física, celebrado em 01 de setembro; Moção nº 0459/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso ao senhor Nadilson Siqueira Costa, em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física, celebrado em 01 de setembro; Moção nº 0460/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso ao senhor Olivaldo Ataide Nunes, em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física , celebrado em 01 de setembro; Moção nº 0461/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso à senhora Sônia Lúcia Farias Soares, em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física, celebrado em 01 de setembro; Moção nº 0462/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso aos Fisioterapeutas apresentados na lista em anexo que, por meio de suas competências técnicas, dedicação e compromisso ético, têm se destacado em suas áreas de atuação; Moção nº 0463/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso para os senhores Maçons e senhoras Fraternas abaixo. Em homenagem ao Dia do Maçom Brasileiro, data a ser comemorada anualmente no dia 20 de agosto; Moção nº 0469/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplausos ao senhor Armindo Rogério Moreira da Silva. Após discussão, o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 2022/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Educação (SEED), material de educação física aos alunos da Escola Estadual São Benedito; Requerimento nº 2023/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, equipamentos de informática para implementação do laboratório de informática da Escola Estadual Vidal de Negreiros, do Município de Amapá; Requerimento nº 2024/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Transportes (SETRAP), a revitalização da sinalização horizontal e das faixas de pedestres na BR 156; Requerimento nº 2025/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Saúde (SESA), a regularização do fornecimento de medicamentos aos pacientes que fazem tratamento de hemodiálise no Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 2026/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), a reforma do muro da Escola Estadual Deuzuite Maria Carvalho Cavalcante; Requerimento nº 2028/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a aquisição de cateteres venosos centrais para o Hospital da Criança e do Adolescente; Requerimento nº 2033/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a contratação de Professor de Artes e Física, para a Escola Estadual Professora Vanda Maria de Souza Cabete, em Laranjal do Jari; Requerimento nº 2034/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA Equatorial, que solucione o problema da falta de água no bairro Vila Amazonas; Requerimento nº 2036/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a construção de uma quadra na Escola Estadual Bom Amigo Manoel Mandi, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2037/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, a construção de uma praça com parquinho e academia ao ar livre na Comunidade do Perpétuo Socorro em Serra do Navio; Requerimento nº 2038/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED, a oferta de turmas regulares ou especiais de língua francesa do Centro Estadual de Língua Francesa Danielle Mitterrand no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2041/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Policia Militar, implantação de uma base fixa na Zona Oeste de Macapá; Requerimento nº 2044/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer junto ao Governo do Estado do Amapá, que viabilize a construção de um novo espaço para funcionar o 3º BPM Ambiental; Requerimento nº 2045/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, o reajuste da extensão da rota de transporte escolar referente à Escola Estadual Reisalina Ferreira Tomaz, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2046/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a reforma do laboratório de Química, da Escola Gabriel Almeida Café; Requerimento nº 2047/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Santa Catarina; Requerimento nº 2048/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, reforma da Escola Estadual Ilson Hill de Araújo, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 2049/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA, iluminação pública na avenida Saturno; Requerimento nº 2050/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 2051/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida André Lima; Requerimento nº 2052/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, terraplanagem de vias na rodovia Perimetral Norte, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 2053/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento na avenida Antônio Picanço e Silva; Requerimento nº 2055/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA, que solucione o problema de vazamento de água em vários pontos do bairro Pantanal; Requerimento nº 2057/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, terraplanagem no trecho da estrada que liga o Distrito de Jarilândia até o Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2062/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, a aquisição de um aparelho de Raio X para a Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2063/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a construção de uma Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Veiga Cabral, Município de Amapá; Requerimento nº 2067/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica e terraplanagem na avenida Nove de Novembro; Requerimento nº 2068/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica e terraplanagem na rua Um; Requerimento nº 2074/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Tribunal de Contas do Estado, informações sobre a destinação de crédito público decorrente de auto de infração à ELETRONORTE; Requerimento nº 2076/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Procurador Geral do Estado, informações sobre à destinação de crédito público decorrente de auto de infração à ELETRONORTE; Requerimento nº 2078/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED, construção de Escola Estadual no bairro Terra Nova; Requerimento nº 2083/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CSA Equatorial, providências a respeito da falta de energia no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 2084/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETRAP, que informe a esta Casa Legislativa quais estradas vicinais de responsabilidade estadual estão no cronograma de manutenção e pavimentação no exercício de 2025; Requerimento nº 2085/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governo do Estado do Amapá, isenção da alíquota do Imposto sobe circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sobre a produção de energia solar; Requerimento nº 2089/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), informações da implementação da Lei nº 15.190/2025; Requerimento nº 2091/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF, a reforma geral na Feira do Peixe, no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 2092/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), a reativação da Unidade de Policiamento Comunitário, no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 2097/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica e terraplanagem na avenida Três de Abril; Requerimento nº 2103/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, manutenção asfáltica da BR 156; Requerimento nº 2104/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEJUSP, policiamento e ronda constante no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 2105/25-AL , de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a instalação de redutor de velocidade em frente aos condomínios: Roma, Nápoles, Milão e Florença; Requerimento nº 2106/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a instalação de passarela elevada para pedestre em frente ao Condomínio Roma; Requerimento nº 2107/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a instalação de guarda-corpo em frente aos condomínios: Roma, Nápoles, Milão e Florença; Requerimento nº 2110/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Polícia Militar do Amapá, medidas para aumentar a segurança na Escola Professora Jacinta Maria Rodrigues Carvalho; Requerimento nº 2119/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer que a Sessão Ordinária prevista para ocorrer no dia 01 de outubro seja convertida em uma Audiência Pública, para tratar sobre o tema: Os excluídos das Pec’s da Transposição, Prestadores de Serviços, Bolsistas, Estagiários, Caixa Escolar e Cooperativas que prestaram serviços para órgãos públicos no Estado do Amapá; Requerimento nº 2125/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a revitalização das passarelas da Comunidade Matapi-Mirim; Requerimento nº 2126/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a revitalização da passarela no final da avenida João Guerra; Requerimento nº 2133/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, o recapeamento asfáltico na rua Inspetor Antônio de Oliveira; Requerimento nº 2134/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, a sinalização do Marco Zero da rodovia AP 070; Requerimento nº 2135/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Polícia Militar do Amapá, a realização de curso sobre acolhimento de vítimas de violência doméstica; Requerimento nº 2138/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED, curso modular para o Ensino Fundamental, sobre combate à violência doméstica; Requerimento nº 2140/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, que regularize a falta de Professor de Língua Inglesa, na Escola Estadual José Ribamar Pestana; Requerimento nº 2141/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, reiterando os Requerimentos nº 0130/2025-AL e nº 0943/2024-AL, que tratam da reforma da Escola Estadual Barroso Tostes, no Município de Santana; Requerimento nº 2143/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação de um espaço reservado especializado no HMML, destinado ao acolhimento humanizado, seguro e integral das mulheres vítimas de abuso sexual e estupro; Requerimento nº 2144/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a construção de um Centro Psiquiátrico de longa permanência no Estado do Amapá; Requerimento nº 2147/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, a contratação de mais profissionais da área da educação para a Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, em Calçoene; Requerimento nº 2160/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, disponibilização de um espaço físico adequado para o atendimento de pacientes ostomizados; Requerimento nº 2161/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Santa Maria; Requerimento nº 2162/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, reforma da Escola Estadual quilombola Pedro Alcântara Lopes no Distrito de Abacate da Pedreira; Requerimento nº 2163/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Governador Ivanhoé Gonçalves Martins; Requerimento nº 2164/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, a reforma da Associação Cultural e Esportiva Mameirão; Requerimento nº 2169/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, relatórios técnicos das vistorias realizadas em pontes e demais obras de infraestrutura sob responsabilidade estadual; Requerimento nº 2170/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, terraplanagem no ramal que dá acesso a Comunidade Bom Jesus; Requerimento nº 2171/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Polícia Militar do Amapá, ronda ostensiva na praça e arena do Muca; Requerimento nº 2172/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Secretaria da Pesca e Aquicultura do Amapá (SEPAQ-AP), transporte para 30 agricultores do Assentamento Manoel Jacinto, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2173/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no entorno da Escola Estadual Maria Neuza do Carmo de Sousa; Requerimento nº 2174/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Terra Nova; Requerimento nº 2175/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA Equatorial, regularização no fornecimento de energia no bairro Terra Nova Bosque; Requerimento nº 2176/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA-Equatorial, a instalação de luminárias na Rodovia AP 070, rodovia do Curiaú, no trecho da Sede do Curiaú Mania até a Sede do Gorgia; Requerimento nº 2177/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF, a reforma e manutenção da ponte do Arapiranga, que liga os Municípios de Vitória do Jari a Laranjal do Jari; Requerimento nº 2178/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, substituição da passarela de Madeira por Concreto, na avenida Roque de Souza Penaforte; Requerimento nº 2179/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (DETRAN), redutor de velocidade em frente da Escola Estadual Deusolina Salles Farias; Requerimento nº 2180/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a implantação de acostamento lateral na entrada da Ponte do Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 2181/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEINF, a substituição da passarela de madeira por concreto na avenida Armando Oliveira Pontes; Requerimento nº 2182/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEED, reforma e ampliação da Escola Estadual Mario Alves Meira, no Distrito do Livramento do Pacuí; Requerimento nº 2183/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, manutenção e recuperação nos ramais na região do Pacuí, Vila do Gordo, Vila Damásio e Tracajatuba l; Requerimento nº 2184/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento na rua Euci Rodrigues Farias; Requerimento nº 2185/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a reconstrução em concreto da Passarela Boa Fé; Requerimento nº 2186/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, colocação de lombadas na avenida Inspetor Antônio de Oliveira; Requerimento nº 2187/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer Audiência Pública com foco central a Prevenção ao Suicídio, Diálogo e Ações Concretas, no Plenário Dalto Martins, dia 29 de setembro, às 09h; Requerimento nº 2188/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado do Amapá, que implante uma unidade do Centro de Reabilitação do Amapá (CREAP) para atender o Município de Santana; Requerimento nº 2189/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Instituto de Pesos e Medidas do Amapá (IPEM), que intensifique a fiscalização nas balanças nas feiras do Município de Santana; Requerimento nº 2190/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao IPEM, que intensifique a fiscalização nas balanças nas feiras de Macapá; Requerimento nº 2191/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, cursos de capacitação para professores do Centro Educacional Raimundo Nonato; Requerimento nº 2192/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a reforma e ampliação do Centro Educacional Raimundo Nonato; Requerimento nº 2193/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, reforma e ampliação do Centro Educacional Raimundo Nonato; Requerimento nº 2194/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, abafadores auriculares para alunos com necessidades específicas, do Centro Educacional Raimundo Nonato Dias Rodrigues; Requerimento nº 2195/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma geral e construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual José de Anchieta; Requerimento nº 2196/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma e a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Silvio Camilo; Requerimento nº 2197/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, lombadas na Rodovia AP 010; Requerimento nº 2198/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, reforma do ônibus do Centro de Educação Profissional do Amapá; Requerimento nº 2199/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a construção da ponte em concreto na Comunidade de Corre Água; Requerimento nº 2200/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a aquisição de 02 aparelhos desfibriladores para Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2201/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Conselho Estadual da Cultura, a criação de cadeira representativa do Movimento Melody; Requerimento nº 2202/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Amapá, a criação da Cadeira do Movimento Melody no Conselho Estadual de Cultura. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão e Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e vinte e oito minutos, do dia dez de setembro de dois mil e vinte e cinco.
