ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

51ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 10/09/2025 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Decreto Legislativo	0213/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Concede o Título Mérito Legislativo a ilustríssima Senhora JULIANA SABRINA COSTA DA SILVA, 1º SGT QPPMC e dá outras providências.
2	Projeto de Decreto Legislativo	0214/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	“Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor JÚLIO CÉSAR MACEDO DE QUEIROZ, Empresário e da outras providências”.
3	Projeto de Decreto Legislativo	0215/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito em Saúde à Senhora Denise dos Santos Silva, e dá outras providências.
4	Projeto de Decreto Legislativo	0216/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito em Saúde à Psicóloga ANA MIRA PRASERES pelos relevantes serviços prestados à saúde mental da população no Estado do Amapá, e dá outras providências.
5	Projeto de Decreto Legislativo	0217/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre à UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA pelos relevantes serviços prestados na formação de profissionais na área da psicologia no Estado do Amapá, e dá outras providências.
6	Projeto de Decreto Legislativo	0218/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre à SISTÊMICA INSTITUTO DA MENTE LTDA pelos relevantes serviços prestados em Programas de Saúde Mental nas empresas do Estado do Amapá, e dá outras providências.
7	Projeto de Decreto Legislativo	0219/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre à BETRAL VEÍCULOS LTDA pelos relevantes serviços prestados em Programas de Saúde Mental realizados nas empresas do grupo, e dá outras providências.
8	Projeto de Decreto Legislativo	0220/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre à MONTE CASA & CONSTRUÇÃO pelos relevantes serviços prestados em Programas de Saúde Mental realizados nas empresas, e dá outras providências.
9	Projeto de Decreto Legislativo	0221/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre à LÁMPSI DESENVOLVIMENTO HUMANO pelos relevantes serviços prestados em Programas de Saúde Mental realizados nas empresas do Estado do Amapá, e dá outras providências.
10	Projeto de Decreto Legislativo	0222/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre ao Instituto Macapaense do Melhor Ensino Superior IMMES, pelos relevantes serviços prestados na formação de profissionais na área da psicologia no Estado do Amapá, e dá outras providências.
11	Projeto de Decreto Legislativo	0223/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito em Saúde à Psicóloga REGINA CÉLIA FROTA VIEIRA pelos relevantes serviços prestados à saúde mental da população no Estado do Amapá, e dá outras providências.
12	Projeto de Decreto Legislativo	0224/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito em Saúde ao Psicólogo NAZIR RACHID FILHO, pelos relevantes serviços prestados à saúde mental da população no Estado do Amapá, e dá outras providências.
13	Projeto de Decreto Legislativo	0225/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito em Saúde à Psicóloga GRAÇA MARIA SILVA DE SOUZA MAXIMIN pelos relevantes serviços prestados à saúde mental da população no Estado do Amapá, e dá outras providências.
14	Projeto de Decreto Legislativo	0226/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre a Faculdade Anhanguera, pelos relevantes serviços prestados na formação de profissionais na área da psicologia no Estado do Amapá e dá outras providencias.
15	Projeto de Decreto Legislativo	0227/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre a Faculdade Estácio, pelos relevantes serviços prestados na formação de profissionais na área da psicologia no Estado do Amapá e dá outras providencias.
16	Projeto de Decreto Legislativo	0228/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito em Saúde à Psicóloga RUIMARISA MONTEIRO PENA MARTINS, pelos relevantes serviços prestados à saúde mental da população no Estado do Amapá, e dá outras providências.
17	Moção	0464/25-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplauso à equipe de basquete do projeto "Gigantes da Fab," composta por alunos da Escola Gabriel de Almeida Café abaixo relacionado.
18	Moção	0465/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos Policiais militares abaixo relacionados, pelo profissionalismo e dedicação empenhados na formação dos novos 292 soldados da Policia Militar do Estado do Amapá.
19	Moção	0466/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos Policiais abaixo relacionados, pelo profissionalismo e dedicação empenhados na operação que resultou na captura do assassino do policial civil Mayson Viana de Freitas.
20	Moção	0467/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos Advogados abaixo relacionados, em alusão ao Dia do Advogado comemorado em 11 de agosto, pelo exemplo de profissionalismo na representação dos cidadãos perante a justiça.
21	Moção	0468/25-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Juiz Federal Titular da 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Sessão Judiciária do Pará, José Airton de Aguiar Portela, em reconhecimento e decisão proferida.
22	Requerimento	2203/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica no ramal que interliga a Comunidade de São Raimundo e São Joaquim do Pacuí.
23	Requerimento	2204/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Infraero II.
24	Requerimento	2205/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Nova União, no Município de Santana.
25	Requerimento	2206/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a construção do muro da Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima.
26	Requerimento	2207/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a recuperação e manutenção no ramal do Raposo, na Comunidade do Corre Água do Piririm.
27	Requerimento	2208/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, reforma da Escola Estadual Everaldo Vasconcelos.
28	Requerimento	2209/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao DETRAN redutor de velocidade no perímetro urbano da Rodovia Duca Serra.
29	Requerimento	2210/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA Equatorial, instalação de iluminação pública na Rodovia Duca Serra.
30	Requerimento	2211/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a interligação do Ramal Polo Hortfrut, até ao bairro Universidade.
31	Requerimento	2212/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Manoel Eudoxio.
32	Requerimento	2213/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida dos Guaranis.
33	Requerimento	2214/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na rua Rio Grande do Sul.
34	Requerimento	2215/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pintura de faixa de pedestre na Rodovia Josmar Chaves Pinto.
35	Requerimento	2216/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEJUSP implantação de totens de segurança, em todos os municípios.
36	Requerimento	2217/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica no ramal no bairro Goiabal.
37	Requerimento	2218/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA, instalação de hidrantes nas zonas, oeste, norte e sul, no Município de Macapá.
38	Requerimento	2219/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao CGCBM um posto de guarda vidas na Ilha Mirim.
39	Requerimento	2220/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a reforma adaptação ampliação e climatização da Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá.
40	Requerimento	2221/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETRAP, reforma e revitalização na ponte sobre o Rio Pedreira, na comunidade Santo Antônio da Pedreira.
41	Requerimento	2222/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, o asfaltamento das vias do bairro Aeroportuário.
42	Requerimento	2223/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando Geral da Policia Militar, policiamento ostensivo na Feira do Produtor, no bairro Pacoval.
43	Requerimento	2224/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, uma linha alternativa de ônibus para atender a Comunidade São Pedro dos Bois.
44	Requerimento	2225/25-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial, o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na rua professor tostes.
45	Requerimento	2226/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, construção de uma Escola de ensino médio no bairro Aeroportuário.
46	Indicação	4421/25-AL	Deputada Telma Nery	indica ao Senador Davi Alcolumbre, destinação de Emenda para a construção de uma arena esportiva com grama sintética e arquibancada no campo Eurico Barata, distrito de São Joaquim do Pacuí.
47	Indicação	4422/25-AL	Deputada Telma Nery	indica ao Senador Davi Alcolumbre, a destinação de emenda para a pavimentação com bloquetes nas ruas e avenidas da vila de São Joaquim do Pacuí.
48	Indicação	4423/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua dos Tucumãs.
49	Indicação	4424/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana, instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão do ramal 19 de Maio Lameda C.
50	Indicação	4425/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana, limpeza e capina no ramal 19 de Maio Lameda C.
51	Indicação	4426/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua General Rondon.
52	Indicação	4427/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias da Arena do Laurindo Banha.
53	Indicação	4428/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na Praça do Muca.
54	Indicação	4429/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana, pavimentação asfáltica em toda a extensão do ramal 19 de maio Lameda C.
55	Indicação	4430/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Manoel Eudóxio Pereira.
56	Indicação	4431/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, terraplanagem e recapeamento asfáltico na rua Raimundo Ramos dos Passos.
57	Indicação	4432/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Passagem Alameda dos Ventos.
58	Indicação	4433/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, terraplanagem e camada asfáltica na rua São Francisco.
59	Indicação	4434/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, terraplanagem e camada asfáltica na rua Wilson Caluf.
60	Indicação	4435/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMED Oiapoque, o transporte Escolar para alunos da Escola Municipal Onedia Paes Bento.
61	Indicação	4436/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMED Oiapoque, transporte escolar para alunos da Escola Municipal Maria Leopoldina.
62	Indicação	4437/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMED Oiapoque, transporte escolar para alunos da Escola Municipal Marcia do Socorro.
63	Indicação	4438/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMED Oiapoque, transporte escolar para alunos da Escola Municipal ABC.
64	Indicação	4439/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública da rua Assaid da Silva Sfair, no Município de Oiapoque.
65	Indicação	4440/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Secretaria Municipal de Obras de Oiapoque, a construção de passarela ou ponte em concreto na rua Getúlio Vargas.
66	Indicação	4441/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR, a limpeza, capina com retirada de entulhos nas ruas e avenidas do bairro Pantanal.
67	Indicação	4442/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Equatorial iluminação na entrada da comunidade de Pernambuco em Pracuúba.
68	Indicação	4443/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba, a reforma da Fábrica de Gelo do Município.
69	Indicação	4444/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, informações sobre a execução das recomendações do Guia de Atividade Física para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
70	Indicação	4445/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica ao DNIT, a sinalização horizontal e vertical na rodovia BR-156, no trecho que compreende o Município de Calçoene.
71	Indicação	4446/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, informações sobre a execução, pelo município, das recomendações do Guia de Atividade Física para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
72	Indicação	4447/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, informações sobre a execução, pelo município, das recomendações do Guia de Atividade Física para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
73	Indicação	4448/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMSA, implantação de uma (UBS) no novo bairro Aeroportuário.
74	Indicação	4449/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED uma Escola de ensino fundamental níveis I e II, no novo bairro Aeroportuário.
75	Indicação	4450/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Telefonia Claro, a disponibilização de serviço de internet e telefonia móvel, na Comunidade de São Pedro dos Bois.
76	Indicação	4451/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMVS a fiscalização dos produtos comercializados na Feira do Produtor do Pacoval.
77	Indicação	4452/25-AL	Deputado Jack JK	indica à CTMAC, uma parada de ônibus com cobertura na avenida Maria de Oliveira Santana.
78	Indicação	4453/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da avenida Augusto Quaresma Bruno.
79	Indicação	4454/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida dos Tamóios.
80	Indicação	4455/25-AL	Deputado Diogo Senior	indico à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Pedro Wanderley Fernandes.
81	Indicação	4456/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Francisco Alves Corrêa.
82	Indicação	4457/25-AL	Deputado Diogo Senior	indico à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Treze de Setembro.
83	Indicação	4458/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Maria Lúcia Brasão.
84	Indicação	4459/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CSA Equatorial, um sistema de esgoto sanitário no bairro Aeroportuário.
85	Indicação	4460/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, levantamento de dados sobre o analfabetismo no referido Município.
86	Indicação	4461/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, levantamento de dados sobre o analfabetismo no referido Município.
87	Indicação	4462/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba, levantamento de dados sobre o analfabetismo no referido Município.
88	Indicação	4463/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Santana, levantamento de dados sobre o analfabetismo no referido Município.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0020/25-AL	Deputado Diogo Senior	Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do estado do Amapá para não gerar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0121/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0001/2025/CSA/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0080/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Institui o Programa de Implantação do Prontuário Eletrônico Unificado no Sistema Estadual de Saúde do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0221/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
3	Projeto de Lei Ordinária	0090/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	Altera a Lei nº 3.253, de 10 de junho de 2025, para incluir informações sobre as personalidades que dão nome às escolas públicas estaduais, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0232/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
4	Projeto de Lei Ordinária	0123/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público no âmbito do Estado do Amapá para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0271/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
5	Projeto de Lei Ordinária	0132/25-AL	Deputado Jack JK	Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Educacional Amazônia Criativa-INCEAC.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0283/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Lei Ordinária	0154/24-AL	Deputado Jack JK	Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com espinha bífida aberta como pessoas com deficiência no Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0076/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0006/2025/CSA/AL	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Lei Ordinária	0169/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que atesta deficiência, doença, condição ou síndrome de caráter permanente no Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0318/25-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0007/2025/CSA/AL	Situação: Aprova com emenda
8	Projeto de Lei Ordinária	0186/25-AL	Deputado Diogo Senior	Declara o Sairé do distrito do Carvão como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0423/2025/CCJ/ALAP	Situação: Aprova com emenda
9	Projeto de Lei Ordinária	0006/25-TJAP	Poder Judiciário	Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio aos juizados da Infância e Juventude do Estado do Amapá - FAJIJ, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0447/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
10	Projeto de Decreto Legislativo	0149/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito em Medicina a Dra. Gracilene Lobato Cardoso Guimarães, e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0378/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
11	Projeto de Decreto Legislativo	0171/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado do Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá Alejandro dos Santos Braga, e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0429/2025/CCJ/ALAP	Situação: Aprova com emenda
12	Projeto de Decreto Legislativo	0212/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Carlos Otávio Assenço, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0440/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
13	Moção	0394/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos policiais penais abaixo relacionados em anexo, pelo esforço, profissionalismo e dedicação empenhados na captura do assassino do policial penal Estevam Carvalho Trindade, executado com tiros à queima roupa no dia 17 de julho de 2025, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0445/25-AL	Deputada Telma Nery	Moção de Aplauso ao Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense na luta em favor da assistência social e saúde de forma humanizada para o desenvolvimento do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0448/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso a Senhora Aline Cristiane Teixeira da Silva, em reconhecimento ao relevante trabalho prestado como Secretária Municipal de Saúde de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0449/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso aos Nutricionista em anexo, em alusão ao Dia do Nutricionista, celebrado em 31 de agosto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0450/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso aos Soldados em anexo, pela passagem do Dia do Soldado comemorado anualmente no dia 25 de agosto uma carreira dedicada à defesa da pátria.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0451/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso ao Senhor José Odair da Fonseca Benjamim, personalidade que se destacou de forma notável na política, na educação do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	0452/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso aos profissionais do CORE, pelos serviços de intervenção policial que exijam excepcional adestramento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	0454/25-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Carlos Alberto Machado de Oliveira Figueira, em homenagem ao dia do Profissional de Educação Física , celebrado em 01 de setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	0455/25-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Gleison Vinicius Marques Leal, em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física , celebrado em 01 de setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Moção	0456/25-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhora Gabriele Gama Barroso, em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física , celebrado em 01 de setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Moção	0457/25-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Marcel Gomes Pantoja, em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física , celebrado em 01 de setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Moção	0458/25-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhora Manuelly Correa Pereira, em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física , celebrado em 01 de setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Moção	0459/25-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Nadilson Siqueira Costa, em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física , celebrado em 01 de setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Moção	0460/25-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Olivaldo Ataide Nunes, em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física , celebrado em 01 de setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Moção	0461/25-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhora Sônia Lúcia Farias Soares, em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física , celebrado em 01 de setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Moção	0462/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso aos fisioterapeutas apresentados na lista em anexo que, por meio de suas competências técnicas, dedicação e compromisso ético, têm se destacado em suas áreas de atuação.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Moção	0463/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso para os Senhores Maçons e Senhoras Fraternas abaixo. Em homenagem ao Dia do Maçom Brasileiro data a ser comemorada anualmente no dia 20 de agosto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Moção	0469/25-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplausos ao Senhor Armindo Rogério Moreira da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2022/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, material de educação física aos alunos da Escola Estadual São Benedito.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2023/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, equipamentos de informática para implementação do laboratório de informática da Escola Estadual Vidal de Negreiros, do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2024/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a revitalização da sinalização horizontal e das faixas de pedestres na BR156.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2025/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a regularização do fornecimento de medicamentos aos pacientes que fazem tratamento de hemodiálise no Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2026/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma do muro da Escola Estadual Deuzuite Maria Carvalho Cavalcante.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2028/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de cateteres venosos centrais para o Hospital da Criança e do Adolescente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2033/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a contratação de Professor de Artes e Física, para a Escola Estadual Professora Vanda Maria de Souza Cabete, em Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2034/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA Equatorial, solucionar o problema da falta de água no bairro Vila Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2036/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a construção de uma quadra na Escola Estadual Bom Amigo Manoel Mandi, no Município do Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2037/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEINF, a construção de uma praça com parquinho e academia ao ar livre na comunidade de Perpetuo Socorro em Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	2038/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED, a oferta de turmas regulares ou especiais de língua francesa do Centro Estadual de Língua Francesa Danielle Mitterrand no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	2041/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Policia Militar, implantação de uma base fixa da Polícia Militar na zona oeste de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	2044/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer junto ao GEA, que viabilize a construção de um novo espaço para funcionar o 3º BPM Ambiental.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	2045/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, o reajuste da extensão da rota de transporte escolar referente à Escola Estadual Reisalina Ferreira Tomaz, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	2046/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a reforma do laboratório de Química, da escola Gabriel Almeida Café.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	2047/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Santa Catarina.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	2048/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, reforma da Escola Estadual Ilson Hill de Araújo, no Município de Itaubal do Piririm.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	2049/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA, iluminação pública na avenida Saturno.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	2050/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Dr. Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	2051/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida André Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	2052/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, terraplanagem de vias na rodovia Perimetral Norte, no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	2053/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento na avenida Antônio Picanço e Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	2055/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA, solucionar o problema de vazamento de água em vários pontos do bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	2057/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, terraplanagem no trecho da estrada que liga o distrito de Jarilândia até o Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	2062/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA, a aquisição de um aparelho de Raio X para Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	2063/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a construção de uma Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Veiga Cabral, Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	2067/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao SETRAP, a pavimentação asfáltica e terraplanagem terraplanagem na avenida Nove de Novembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	2068/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao SETRAP, a pavimentação asfáltica e terraplanagem na rua Um.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	2074/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao TCE informações sobre a destinação de crédito público decorrente de auto de infração à ELETRONORTE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	2076/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Procurador Geral do Estado, informações sobre à destinação de crédito público decorrente de auto de infração à ELETRONORTE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	2078/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEED, construção de Escola Estadual no bairro Terra Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	2083/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CSA Equatorial, providências a respeito da falta de Energia no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	2084/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETRAP, que informe a essa Casa Legislativa quais estradas vicinais de responsabilidade estadual estão no cronograma de manutenção e pavimentação no exercício de 2025.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	2085/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao GEA, isenção da alíquota do Imposto sobe circulação de mercadorias e serviços - ICMS sobre a produção de energia solar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	2089/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEMA, informações da implementação da Lei nº 15.190/2025 .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	2091/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, a reforma geral na feira do Peixe, no bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	2092/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEJUSP, a reativação da Unidade de Policiamento Comunitário, no bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	2097/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao SETRAP, a pavimentação asfáltica e terraplanagem na avenida Três de Abril.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	2103/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, manutenção asfáltica da BR 156.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	2104/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEJUSP, policiamento e ronda constante no bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	2105/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a instalação de redutor de velocidade em frente aos condomínios Roma, Nápoles, Milão e Florença.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	2106/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a instalação de passarela elevada para pedestre em frente aos condomínios Roma.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	2107/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a instalação de guarda-corpo em frente aos condomínios Roma, Nápoles, Milão e Florença.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	2110/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à PMAP, medidas para aumentar a segurança na Escola Professora Jacinta Maria Rodrigues Carvalho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	2119/25-AL	Deputada Telma Nery	requer que a Sessão Ordinária prevista para ocorrer no dia 01 de outubro seja convertida em uma Audiência Pública, para tratar sobre o tema OS EXCLUIDOS DAS PEC’s DA TRANSPOSIÇÃO, Prestadores de Serviços, Bolsistas, Estagiários, Caixa Escolar e Cooperativas que prestaram serviços para órgãos públicos no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	2125/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a revitalização das passarelas da comunidade Matapi-Mirim.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	2126/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a revitalização da passarela no final da avenida João Guerra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	2133/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, o recapeamento asfáltico na rua Inspetor Antônio de Oliveira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	2134/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao SETRAP, a sinalização do Marco Zero da rodovia AP A70.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	2135/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à PMAP, a realização de curso sobre acolhimento de vitimas de violência doméstica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	2138/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED curso modular para o Ensino Fundamental, sobre combate a violência doméstica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	2140/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED que regularize a falta de Professor de Língua Inglesa na Escola Estadual José Ribamar Pestana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	2141/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, reiteramos os requerimentos nº 0130/2025 e nº 0943/2024, que tratam da reforma da Escola Estadual Barroso Tostes”, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	2143/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao GEA, a criação de um espaço reservado especializado no HMML, destinado ao acolhimento humanizado, seguro e integral das mulheres vítimas de abuso sexual e estupro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	2144/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao Governador do Estado do Amapá, a construção de um Centro Psiquiátrico de longa permanência no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	2147/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, a contratação de mais profissionais da área da educação para a Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, em Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	2160/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, disponibilização de um espaço físico adequado para o atendimento de pacientes ostomizados.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	2161/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Santa Maria.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	2162/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, reforma da Escola Estadual quilombola Pedro Alcântara Lopes no distrito de Abacate da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	2163/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Governador Ivanhoé Gonçalves Martins.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	2164/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, a reforma da Associação Cultural e Esportiva Mameirão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	2169/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, relatórios técnicos das vistorias realizadas em pontes e demais obras de infraestrutura sob responsabilidade estadual.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	2170/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, terraplanagem no ramal que dá acesso a Comunidade Bom Jesus.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	2171/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à PMAP, ronda ostensiva na praça e arena do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	2172/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEPAQ transporte para 30 agricultores do Assentamento Manoel Jacinto, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	2173/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas ostensivas no entorno da Escola Estadual Maria Neuza do Carmo de Sousa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
97	Requerimento	2174/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Terra Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
98	Requerimento	2175/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA Equatorial, regularização no fornecimento de energia no bairro Terra Nova Bosque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
99	Requerimento	2176/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA-Equatorial, a instalação de luminárias na Rodovia AP70, rodovia do Curiaú, no trecho da sede do Curiaú Mania até a sede do Gorgia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
100	Requerimento	2177/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, a reforma e manutenção da ponte do Arapiranga, que liga os Municípios de Vitória do Jari a Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
101	Requerimento	2178/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, substituição da passarela de Madeira por Concreto, na avenida Roque de Souza Penaforte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
102	Requerimento	2179/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao DETRAN, redutor de velocidade na frente da Escola Estadual Deusolina Salles Farias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
103	Requerimento	2180/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a implantação de acostamento lateral na entrada da Ponte do Santo Antônio da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
104	Requerimento	2181/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEINF, a substituição da passarela de Madeira por Concreto na avenida Armando Oliveira Pontes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
105	Requerimento	2182/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEED, reforma e ampliação da Escola Estadual Mario Alves Meira, no Distrito do Livramento do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
106	Requerimento	2183/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, manutenção e recuperação nos ramais na região do Pacuí, Vila do Gordo, Vila Damásio e Tracajatuba l.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
107	Requerimento	2184/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento na rua Euci Rodrigues Farias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
108	Requerimento	2185/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao GEA, a reconstrução em concreto da passarela Boa Fé.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
109	Requerimento	2186/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, colocação de lombadas na avenida Inspetor Antônio de Oliveira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
110	Requerimento	2187/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer Audiência Pública com foco central a Prevenção ao Suicídio Diálogo e Ações Concretas, no Plenário Dalto Martins, dia 29 de setembro, às 09h.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
111	Requerimento	2188/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao GEA, que implante uma unidade do CREAP para atender o Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
112	Requerimento	2189/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao IPEM intensificar a fiscalização nas balanças nas feiras do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
113	Requerimento	2190/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao IPEM intensificar a fiscalização nas balanças nas feiras de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
114	Requerimento	2191/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, cursos de capacitação para professores do Centro Educacional Raimundo Nonato.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
115	Requerimento	2192/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a reforma e ampliação o Centro Educacional Raimundo Nonato.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
116	Requerimento	2193/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado, reforma e ampliação do Centro Educacional Raimundo Nonato.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
117	Requerimento	2194/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, abafadores auriculares para alunos com necessidades específicas, do Centro Educacional Raimundo Nonato Dias Rodrigues.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
118	Requerimento	2195/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma geral e construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual José de Anchieta.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
119	Requerimento	2196/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma e a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Silvio Camilo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
120	Requerimento	2197/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, lombadas na Rodovia AP 010.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
121	Requerimento	2198/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, reforma do ônibus do Centro de Educação Profissional do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
122	Requerimento	2199/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a construção da ponte em concreto na Comunidade de Corre Água.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
123	Requerimento	2200/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de 02 aparelhos desfibriladores para Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
124	Requerimento	2201/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Conselho Estadual da Cultura, a criação de cadeira representativa do Movimento Melody.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
125	Requerimento	2202/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Amapá, a criação da Cadeira do Movimento Melody no Conselho Estadual de Cultura.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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