ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

50ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 09/09/2025 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0192/25-AL	Deputado Júnior Favacho	Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Federação Amapaense de Automobilismo - FAAP.
2	Projeto de Lei Ordinária	0198/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Altera a Lei nº 2.469/2019, que institui a Política Estadual Permanente de Prevenção da Automutilação e Suicídio no Estado do Amapá, para instituir a Campanha Permanente de Valorização da Vida e dá outra providencias
3	Projeto de Lei Ordinária	0204/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Autoriza o Estado do Amapá a promover a feira científica estadual das escolas públicas e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0205/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o Programa “Esporte Educacional e Inclusivo” nas Escolas Públicas do Estado do Amapá, e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0006/25-TJAP	Poder Judiciário	Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio aos juizados da Infância e Juventude do Estado do Amapá - FAJIJ, e dá outras providências.
6	Projeto de Decreto Legislativo	0179/25-AL	Deputada Telma Nery	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor FREI JOSÉ CARLOS PESTANA, e dá outras providências.
7	Projeto de Decreto Legislativo	0180/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Cabo da Polícia Militar do Amapá Senhor BRYAN CÉSAR GONÇALVES CORDEIRO e dá outras providências.
8	Projeto de Decreto Legislativo	0181/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao soldado da Polícia Militar do Amapá o Senhor RAFAEL RUZICKA SAITO e dá outras providências.
9	Projeto de Decreto Legislativo	0182/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3º Sargento da Polícia Militar do Amapá, o Senhor LUIZ MIGUEL BARBOSA DA SILVA e dá outras providências.
10	Projeto de Decreto Legislativo	0183/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Cabo da Polícia Militar do Amapá, o Senhor OTÁVIO FRANCK SALES DE ALMEIDA e dá outras providências.
11	Projeto de Decreto Legislativo	0184/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito em Saúde ao Senhor Jim Davis Rocha de Almeida, e dá outras providencias.
12	Projeto de Decreto Legislativo	0185/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito em Saúde ao Senhor Manoel de Jesus do Nascimento Monte, e dá outras providencias
13	Projeto de Decreto Legislativo	0186/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito em Saúde à Senhora Regina Célia Rodrigues Tavares, e dá outras providencias.
14	Projeto de Decreto Legislativo	0187/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito em Saúde ao Senhor William Brayant Coelho Pinto, e dá outras providencias.
15	Projeto de Decreto Legislativo	0188/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito em Saúde ao Senhor Marcelo Cley de Lima Furtado, e dá outras providencias.
16	Projeto de Decreto Legislativo	0189/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito em Saúde ao Senhor Genilson de Almeida Jennings, e dá outras providencias.
17	Projeto de Decreto Legislativo	0190/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito em Saúde à Senhora Railana Gomes dos Santos, e dá outras providências.
18	Projeto de Decreto Legislativo	0191/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito em Saúde ao Senhor Charles Marcelo Santana Rodrigues, e dá outras providências.
19	Projeto de Decreto Legislativo	0192/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito em Saúde à Senhora Laiene Socorro de Lima Souto, e dá outras providências.
20	Projeto de Decreto Legislativo	0193/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito em Saúde ao Senhor Rafael Rossi de Andrade Bezerra, e dá outras providências.
21	Projeto de Decreto Legislativo	0194/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito em Saúde à Senhora Lana Patrícia Dias da Costa, e dá outras providências.
22	Projeto de Decreto Legislativo	0195/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o título de Mérito em Saúde à Senhora Francinete Lobo Braga, e dá outras providências.
23	Projeto de Decreto Legislativo	0197/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Agente de Polícia Civil do Estado do Amapá THALES STANYS COELHO SCHNEIDER e dá outras providencias.
24	Projeto de Decreto Legislativo	0198/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Agente de Polícia Civil do Estado do Amapá ITHALO CERQUEIRA DE MACÊDO, e dá outras providências.
25	Projeto de Decreto Legislativo	0199/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Oficial de Polícia Civil FLÁVIO SIQUEIRA MUINHOS do Estado do Amapá, e dá outras providências.
26	Projeto de Decreto Legislativo	0200/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Agente de Polícia Civil do Estado do Amapá WILLIAN DE ASSIS CUTRIM, e dá outras providências.
27	Projeto de Decreto Legislativo	0201/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Agente de Polícia Civil do Estado do Amapá VICTOR SILVEIRA BRAZ e dá outras providencias.
28	Projeto de Decreto Legislativo	0202/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Oficial de Polícia Civil EDER LUIS LIMA NERI do Estado do Amapá, e dá outras providências.
29	Projeto de Decreto Legislativo	0203/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Agente de Polícia Civil do Estado do Amapá MÁRIO SEVERINO DOS SANTOS JÚNIOR, e dá outras providências.
30	Projeto de Decreto Legislativo	0204/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Delegado de Polícia Civil do Estado do Amapá, ABRAÃO TRANI DE ALMEIDA, e dá outras providências.
31	Projeto de Decreto Legislativo	0205/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Agente de Polícia Civil do Estado do Amapá, ALESSANDRO FERREIRA BARBOSA, e dá outras providências.
32	Projeto de Decreto Legislativo	0206/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Agente de Polícia Civil do Estado do Amapá, DIEGO GUEDES GUIMARÃES, e dá outras providências.
33	Projeto de Decreto Legislativo	0207/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Agente de Polícia Civil do Estado do Amapá, NELSON MÁRCIO SANTANA LIMA, e dá outras providências.
34	Projeto de Decreto Legislativo	0208/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura à Oficial de Polícia Civil do Estado do Amapá, VALKELINE SOEIRO CAMPOS, e dá outras providências.
35	Projeto de Decreto Legislativo	0209/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Agente de Polícia Civil do Estado do Amapá, AGAPITO DA SILVA MARTINS, e dá outras providências.
36	Projeto de Decreto Legislativo	0210/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Agente de Polícia Civil do Estado do Amapá, INÁCIO MARQUES SIQUEIRA VALENTE JÚNIOR, e dá outras providências.
37	Projeto de Decreto Legislativo	0211/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Agente de Polícia Civil do Estado do Amapá, MANOEL SOARES DOS SANTOS, e dá outras providências.
38	Projeto de Decreto Legislativo	0212/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Carlos Otávio Assenço, e dá outras providências.
39	Moção	0394/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos policiais penais abaixo relacionados em anexo, pelo esforço, profissionalismo e dedicação empenhados na captura do assassino do policial penal Estevam Carvalho Trindade, executado com tiros à queima roupa no dia 17 de julho de 2025, no Município de Santana.
40	Moção	0445/25-AL	Deputada Telma Nery	Moção de Aplauso ao Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense na luta em favor da assistência social e saúde de forma humanizada para o desenvolvimento do Estado.
41	Moção	0448/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso a Senhora Aline Cristiane Teixeira da Silva, em reconhecimento ao relevante trabalho prestado como Secretária Municipal de Saúde de Mazagão.
42	Moção	0449/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso aos Nutricionista em anexo, em alusão ao Dia do Nutricionista, celebrado em 31 de agosto.
43	Moção	0450/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso aos Soldados em anexo, pela passagem do Dia do Soldado comemorado anualmente no dia 25 de agosto uma carreira dedicada à defesa da pátria.
44	Moção	0451/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso ao Senhor José Odair da Fonseca Benjamim, personalidade que se destacou de forma notável na política, na educação do Estado do Amapá.
45	Moção	0452/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso aos profissionais do CORE, pelos serviços de intervenção policial que exijam excepcional adestramento.
46	Moção	0454/25-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Carlos Alberto Machado de Oliveira Figueira, em homenagem ao dia do Profissional de Educação Física , celebrado em 01 de setembro.
47	Moção	0455/25-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Gleison Vinicius Marques Leal, em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física , celebrado em 01 de setembro.
48	Moção	0456/25-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhora Gabriele Gama Barroso, em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física , celebrado em 01 de setembro.
49	Moção	0457/25-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Marcel Gomes Pantoja, em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física , celebrado em 01 de setembro.
50	Moção	0458/25-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhora Manuelly Correa Pereira, em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física , celebrado em 01 de setembro.
51	Moção	0459/25-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Nadilson Siqueira Costa, em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física , celebrado em 01 de setembro.
52	Moção	0460/25-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Olivaldo Ataide Nunes, em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física , celebrado em 01 de setembro.
53	Moção	0461/25-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhora Sônia Lúcia Farias Soares, em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física , celebrado em 01 de setembro.
54	Moção	0462/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso aos fisioterapeutas apresentados na lista em anexo que, por meio de suas competências técnicas, dedicação e compromisso ético, têm se destacado em suas áreas de atuação.
55	Moção	0463/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso para os Senhores Maçons e Senhoras Fraternas abaixo. Em homenagem ao Dia do Maçom Brasileiro data a ser comemorada anualmente no dia 20 de agosto.
56	Moção	0469/25-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplausos ao Senhor Armindo Rogério Moreira da Silva.
57	Requerimento	2022/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, material de educação física aos alunos da Escola Estadual São Benedito.
58	Requerimento	2023/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, equipamentos de informática para implementação do laboratório de informática da Escola Estadual Vidal de Negreiros, do Município de Amapá.
59	Requerimento	2024/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a revitalização da sinalização horizontal e das faixas de pedestres na BR156.
60	Requerimento	2025/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a regularização do fornecimento de medicamentos aos pacientes que fazem tratamento de hemodiálise no Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima.
61	Requerimento	2026/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma do muro da Escola Estadual Deuzuite Maria Carvalho Cavalcante.
62	Requerimento	2028/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de cateteres venosos centrais para o Hospital da Criança e do Adolescente.
63	Requerimento	2033/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a contratação de Professor de Artes e Física, para a Escola Estadual Professora Vanda Maria de Souza Cabete, em Laranjal do Jari.
64	Requerimento	2034/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA Equatorial, solucionar o problema da falta de água no bairro Vila Amazonas.
65	Requerimento	2036/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a construção de uma quadra na Escola Estadual Bom Amigo Manoel Mandi, no Município do Laranjal do Jari.
66	Requerimento	2037/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEINF, a construção de uma praça com parquinho e academia ao ar livre na comunidade de Perpetuo Socorro em Serra do Navio.
67	Requerimento	2038/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED, a oferta de turmas regulares ou especiais de língua francesa do Centro Estadual de Língua Francesa Danielle Mitterrand no Município de Laranjal do Jari.
68	Requerimento	2041/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Policia Militar, implantação de uma base fixa da Polícia Militar na zona oeste de Macapá.
69	Requerimento	2044/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer junto ao GEA, que viabilize a construção de um novo espaço para funcionar o 3º BPM Ambiental.
70	Requerimento	2045/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, o reajuste da extensão da rota de transporte escolar referente à Escola Estadual Reisalina Ferreira Tomaz, no Município de Tartarugalzinho.
71	Requerimento	2046/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a reforma do laboratório de Química, da escola Gabriel Almeida Café.
72	Requerimento	2047/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Santa Catarina.
73	Requerimento	2048/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, reforma da Escola Estadual Ilson Hill de Araújo, no Município de Itaubal do Piririm.
74	Requerimento	2049/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA, iluminação pública na avenida Saturno.
75	Requerimento	2050/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Dr. Alberto Lima.
76	Requerimento	2051/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida André Lima.
77	Requerimento	2052/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, terraplanagem de vias na rodovia Perimetral Norte, no Município de Pedra Branca do Amapari.
78	Requerimento	2053/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento na avenida Antônio Picanço e Silva.
79	Requerimento	2055/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA, solucionar o problema de vazamento de água em vários pontos do bairro Pantanal.
80	Requerimento	2057/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, terraplanagem no trecho da estrada que liga o distrito de Jarilândia até o Município de Vitória do Jari.
81	Requerimento	2062/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA, a aquisição de um aparelho de Raio X para Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho.
82	Requerimento	2063/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a construção de uma Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Veiga Cabral, Município de Amapá.
83	Requerimento	2067/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao SETRAP, a pavimentação asfáltica e terraplanagem terraplanagem na avenida Nove de Novembro.
84	Requerimento	2068/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao SETRAP, a pavimentação asfáltica e terraplanagem na rua Um.
85	Requerimento	2074/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao TCE informações sobre a destinação de crédito público decorrente de auto de infração à ELETRONORTE.
86	Requerimento	2076/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Procurador Geral do Estado, informações sobre à destinação de crédito público decorrente de auto de infração à ELETRONORTE.
87	Requerimento	2078/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEED, construção de Escola Estadual no bairro Terra Nova.
88	Requerimento	2083/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CSA Equatorial, providências a respeito da falta de Energia no Distrito de Fazendinha.
89	Requerimento	2084/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETRAP, que informe a essa Casa Legislativa quais estradas vicinais de responsabilidade estadual estão no cronograma de manutenção e pavimentação no exercício de 2025.
90	Requerimento	2085/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao GEA, isenção da alíquota do Imposto sobe circulação de mercadorias e serviços - ICMS sobre a produção de energia solar.
91	Requerimento	2089/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEMA, informações da implementação da Lei nº 15.190/2025 .
92	Requerimento	2091/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, a reforma geral na feira do Peixe, no bairro Perpétuo Socorro.
93	Requerimento	2092/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEJUSP, a reativação da Unidade de Policiamento Comunitário, no bairro Brasil Novo.
94	Requerimento	2097/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao SETRAP, a pavimentação asfáltica e terraplanagem na avenida Três de Abril.
95	Requerimento	2103/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, manutenção asfáltica da BR 156.
96	Requerimento	2104/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEJUSP, policiamento e ronda constante no bairro Novo Buritizal.
97	Requerimento	2105/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a instalação de redutor de velocidade em frente aos condomínios Roma, Nápoles, Milão e Florença.
98	Requerimento	2106/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a instalação de passarela elevada para pedestre em frente aos condomínios Roma.
99	Requerimento	2107/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a instalação de guarda-corpo em frente aos condomínios Roma, Nápoles, Milão e Florença.
100	Requerimento	2110/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à PMAP, medidas para aumentar a segurança na Escola Professora Jacinta Maria Rodrigues Carvalho.
101	Requerimento	2119/25-AL	Deputada Telma Nery	requer que a Sessão Ordinária prevista para ocorrer no dia 01 de outubro seja convertida em uma Audiência Pública, para tratar sobre o tema OS EXCLUIDOS DAS PEC’s DA TRANSPOSIÇÃO, Prestadores de Serviços, Bolsistas, Estagiários, Caixa Escolar e Cooperativas que prestaram serviços para órgãos públicos no Estado do Amapá.
102	Requerimento	2125/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a revitalização das passarelas da comunidade Matapi-Mirim.
103	Requerimento	2126/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a revitalização da passarela no final da avenida João Guerra.
104	Requerimento	2133/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, o recapeamento asfáltico na rua Inspetor Antônio de Oliveira.
105	Requerimento	2134/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao SETRAP, a sinalização do Marco Zero da rodovia AP A70.
106	Requerimento	2135/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à PMAP, a realização de curso sobre acolhimento de vitimas de violência doméstica.
107	Requerimento	2138/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED curso modular para o Ensino Fundamental, sobre combate a violência doméstica.
108	Requerimento	2140/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED que regularize a falta de Professor de Língua Inglesa na Escola Estadual José Ribamar Pestana.
109	Requerimento	2141/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, reiteramos os requerimentos nº 0130/2025 e nº 0943/2024, que tratam da reforma da Escola Estadual Barroso Tostes”, no Município de Santana.
110	Requerimento	2143/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao GEA, a criação de um espaço reservado especializado no HMML, destinado ao acolhimento humanizado, seguro e integral das mulheres vítimas de abuso sexual e estupro.
111	Requerimento	2144/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao Governador do Estado do Amapá, a construção de um Centro Psiquiátrico de longa permanência no Estado do Amapá.
112	Requerimento	2147/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, a contratação de mais profissionais da área da educação para a Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, em Calçoene.
113	Requerimento	2160/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, disponibilização de um espaço físico adequado para o atendimento de pacientes ostomizados.
114	Requerimento	2161/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Santa Maria.
115	Requerimento	2162/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, reforma da Escola Estadual quilombola Pedro Alcântara Lopes no distrito de Abacate da Pedreira.
116	Requerimento	2163/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Governador Ivanhoé Gonçalves Martins.
117	Requerimento	2164/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, a reforma da Associação Cultural e Esportiva Mameirão.
118	Requerimento	2169/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, relatórios técnicos das vistorias realizadas em pontes e demais obras de infraestrutura sob responsabilidade estadual.
119	Requerimento	2170/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, terraplanagem no ramal que dá acesso a Comunidade Bom Jesus.
120	Requerimento	2171/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à PMAP, ronda ostensiva na praça e arena do Muca.
121	Requerimento	2172/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEPAQ transporte para 30 agricultores do Assentamento Manoel Jacinto, no Município de Porto Grande.
122	Requerimento	2173/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas ostensivas no entorno da Escola Estadual Maria Neuza do Carmo de Sousa.
123	Requerimento	2174/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Terra Nova.
124	Requerimento	2175/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA Equatorial, regularização no fornecimento de energia no bairro Terra Nova Bosque.
125	Requerimento	2176/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA-Equatorial, a instalação de luminárias na Rodovia AP70, rodovia do Curiaú, no trecho da sede do Curiaú Mania até a sede do Gorgia.
126	Requerimento	2177/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, a reforma e manutenção da ponte do Arapiranga, que liga os Municípios de Vitória do Jari a Laranjal do Jari.
127	Requerimento	2178/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, substituição da passarela de Madeira por Concreto, na avenida Roque de Souza Penaforte.
128	Requerimento	2179/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao DETRAN, redutor de velocidade na frente da Escola Estadual Deusolina Salles Farias.
129	Requerimento	2180/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a implantação de acostamento lateral na entrada da Ponte do Santo Antônio da Pedreira.
130	Requerimento	2181/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEINF, a substituição da passarela de Madeira por Concreto na avenida Armando Oliveira Pontes.
131	Requerimento	2182/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEED, reforma e ampliação da Escola Estadual Mario Alves Meira, no Distrito do Livramento do Pacuí.
132	Requerimento	2183/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, manutenção e recuperação nos ramais na região do Pacuí, Vila do Gordo, Vila Damásio e Tracajatuba l.
133	Requerimento	2184/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento na rua Euci Rodrigues Farias.
134	Requerimento	2185/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao GEA, a reconstrução em concreto da passarela Boa Fé.
135	Requerimento	2186/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, colocação de lombadas na avenida Inspetor Antônio de Oliveira.
136	Requerimento	2187/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer Audiência Pública com foco central a Prevenção ao Suicídio Diálogo e Ações Concretas, no Plenário Dalto Martins, dia 29 de setembro, às 09h.
137	Requerimento	2188/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao GEA, que implante uma unidade do CREAP para atender o Município de Santana.
138	Requerimento	2189/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao IPEM intensificar a fiscalização nas balanças nas feiras do Município de Santana.
139	Requerimento	2190/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao IPEM intensificar a fiscalização nas balanças nas feiras de Macapá.
140	Requerimento	2191/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, cursos de capacitação para professores do Centro Educacional Raimundo Nonato.
141	Requerimento	2192/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a reforma e ampliação o Centro Educacional Raimundo Nonato.
142	Requerimento	2193/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado, reforma e ampliação do Centro Educacional Raimundo Nonato.
143	Requerimento	2194/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, abafadores auriculares para alunos com necessidades específicas, do Centro Educacional Raimundo Nonato Dias Rodrigues.
144	Requerimento	2195/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma geral e construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual José de Anchieta.
145	Requerimento	2196/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma e a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Silvio Camilo.
146	Requerimento	2197/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, lombadas na Rodovia AP 010.
147	Requerimento	2198/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, reforma do ônibus do Centro de Educação Profissional do Amapá.
148	Requerimento	2199/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a construção da ponte em concreto na Comunidade de Corre Água.
149	Requerimento	2200/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de 02 aparelhos desfibriladores para Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes.
150	Requerimento	2201/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Conselho Estadual da Cultura, a criação de cadeira representativa do Movimento Melody.
151	Requerimento	2202/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Amapá, a criação da Cadeira do Movimento Melody no Conselho Estadual de Cultura.
152	Indicação	3954/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC, a instalação de iluminação pública em toda extensão do ramal Belo Verde, no Km9.
153	Indicação	3957/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem e asfaltamento no ramal Belo Verde, bairro km9.
154	Indicação	3959/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos no ramal Belo Verde, no Km9,
155	Indicação	3961/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOP, reforma do Centro Comunitário, no Ramal do Marrocos no Distrito de Anaerapucu.
156	Indicação	4009/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC, a instalação de iluminação pública em toda extensão do ramal do Cemitério, no distrito da Pedreira.
157	Indicação	4010/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC, a instalação de iluminação pública em toda extensão do ramal da Associação, no distrito da Pedreira.
158	Indicação	4011/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC, a instalação de iluminação pública em toda extensão do ramal do Padre Josino MO, no Distrito da Pedreira.
159	Indicação	4012/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC, a instalação de iluminação pública em toda extensão do ramal do Padre Josimo MO, no distrito da pedreira.
160	Indicação	4013/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC, a instalação de iluminação pública em toda extensão do ramal da Ilha Grande, no distrito da Pedreira.
161	Indicação	4014/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, a coleta de lixo regular no Ramal Belo Verde, no Km9.
162	Indicação	4015/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC, a instalação de iluminação pública em toda extensão do ramal dos Maranhenses, no distrito da Pedreira.
163	Indicação	4204/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e capina no entorno da rua do Canal das Pedrinhas.
164	Indicação	4205/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, asfaltamento da rua Limoeiro.
165	Indicação	4206/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, asfaltamento em toda a extensão da rua do Canal das Pedrinhas.
166	Indicação	4207/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Santana, reparo das lâmpadas públicas da travessa 24.
167	Indicação	4208/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Mato Grosso.
168	Indicação	4209/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CSA, a regularização de abastecimento de água no bairro Infraero II.
169	Indicação	4210/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, a instalação de um semáforo no cruzamento da rua Paraná com a avenida Roque de Sousa Penafort.
170	Indicação	4211/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, a instalação de redutores de velocidade em locais estratégicos da avenida Beira Rio.
171	Indicação	4212/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas na avenida Francisco Alves Corrêa.
172	Indicação	4213/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a reforma dos aparelhos de atividades física e playground na praça Radialista Agostinho Nogueira.
173	Indicação	4214/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Francisco Alves Corrêa.
174	Indicação	4215/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica nos dois sentidos da rua do Canal no perímetro das avenidas 1º de maio.
175	Indicação	4216/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CSA, a regularização de abastecimento de água no bairro Jardim Felicidade.
176	Indicação	4217/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à TecBan, a implantação de Banco 24 Horas no Município de Oiapoque.
177	Indicação	4218/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMED Oiapoque, transporte escolar para alunos da Escola Municipal Anete Farias.
178	Indicação	4219/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas de Oiapoque, implantação de asfalto na passagem Santa Terezinha.
179	Indicação	4220/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas de Oiapoque, drenagem pluviais na passagem Santa Terezinha.
180	Indicação	4221/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica a Secretaria Municipal Esporte, a revitalização do campo de areia do bairro Infraero, no Município de Oiapoque
181	Indicação	4222/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, a implantação de camada asfáltica na avenida Ambrósio Lucio da Silva.
182	Indicação	4223/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao IMTRANS, implantação de sinalização vertical na travessa Governador Manuel Brizola, no Município de Oiapoque.
183	Indicação	4224/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito Municipal de Tartarugalzinho, a reforma, adaptação e climatização da Escola Municipal.
184	Indicação	4225/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande, a reforma, adaptação e climatização da Escola do Munguba.
185	Indicação	4228/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao IMTRANS, implantação de sinalização vertical na avenida Estevão Henrique dos Santos, no Município de Oiapoque.
186	Indicação	4229/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua da Paz no bairro Parque aeroportuário.
187	Indicação	4230/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Inspetor Antônio Oliveira.
188	Indicação	4231/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Ubiraci de Azevedo.
189	Indicação	4232/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua da Ressaca.
190	Indicação	4233/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, informações sobre a execução, pelo município, das recomendações do Guia de Atividade Física para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
191	Indicação	4234/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, informações sobre a execução, pelo município, das recomendações do Guia de Atividade Física para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
192	Indicação	4235/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, informações sobre a execução, pelo município, das recomendações do Guia de Atividade Física para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
193	Indicação	4236/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Cutias, informações sobre a execução, pelo município, das recomendações do Guia de Atividade Física para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
194	Indicação	4237/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, informações sobre a execução, pelo município, das recomendações do Guia de Atividade Física para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
195	Indicação	4238/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, a aquisição de uma ambulância que atenda UBS Maria Helena Costa de Souza.
196	Indicação	4239/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a inclusão do trecho no final da avenida Raimundo Ferreira da Silva, no cronograma de manutenção de vias urbanas.
197	Indicação	4240/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da avenida das Mangas.
198	Indicação	4241/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da avenida das Melancias.
199	Indicação	4242/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, a fiscalização rigorosa e imediata nos serviços de coleta de lixo no bairro Goiabal.
200	Indicação	4243/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, pavimentação das ruas Emilio Médici e Liberdade, e avenida Persia.
201	Indicação	4244/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, o recapeamento da avenida das Bacaba.
202	Indicação	4245/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, da passagem Bem Viver, no Município de Santana.
203	Indicação	4246/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Santana, a construção de uma Unidade Básica de Saúde, no bairro Provedor 2.
204	Indicação	4247/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, a troca e reposição de lâmpadas da travessa E, em Santana.
205	Indicação	4248/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento no final da rua João Paulo de Souza Manoel de Souza.
206	Indicação	4249/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, a troca e reposição de lâmpadas da rua Maria Jacira Ferreira de Brito.
207	Indicação	4250/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, da rua Igarapé Mata Fome.
208	Indicação	4251/25-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à SEMOP, limpeza pública de lixeira viciada e instalação de lixeira comunitária na travessa 4, no Município de Santana.
209	Indicação	4252/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco da rua Santarém.
210	Indicação	4253/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da rua Yasmin dos Santos Brito.
211	Indicação	4254/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, a limpeza e capina a rua dos Morangos.
212	Indicação	4255/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, a limpeza e capina da rua Agostinho Nogueira de Souza.
213	Indicação	4256/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, a limpeza e capina da Praça Céus das Artes.
214	Indicação	4257/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOP, que viabilize a reforma da pracinha do bairro Mutirão em Santana.
215	Indicação	4258/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOP, a limpeza e remoção de lixeira na travessa Tocantinópolis, no Município de Santana.
216	Indicação	4259/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOP, a limpeza, capina na rua Deolindo da Silva.
217	Indicação	4260/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Joaquim Silva.
218	Indicação	4261/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico para a avenida Tenente Amaral.
219	Indicação	4262/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico para a avenida Clodóvio Coelho.
220	Indicação	4263/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMZUR, a limpeza para a rua Carlos Drumond de Andrade.
221	Indicação	4264/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, a limpeza da rua Inspetor Antônio Oliveira.
222	Indicação	4265/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica na avenida Anhanguera.
223	Indicação	4266/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica para toda a via da avenida dos Tembés
224	Indicação	4268/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica em toda a extensão da rua Janary Nunes.
225	Indicação	4269/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica em toda a extensão da avenida José Maria Pereira Cardoso.
226	Indicação	4270/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMIOB, requalificação asfáltica na avenida Charles Teles da Silva, em Oiapoque.
227	Indicação	4271/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao Governador do Estado do Amapá, o Anteprojeto de Lei, em anexo, que dispõe sobre a priorização da contratação de profissionais da Administração em cargos de gestão no serviço público de saúde do Estado de Amapá e dá outras providências.
228	Indicação	4272/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR, a limpeza do meio fio da rua do Matadouro, no Distrito de Fazendinha.
229	Indicação	4274/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CTMAC, a instalação de um semáforo no cruzamento da rua Cândido Mendes com a rua Rio Xingu.
230	Indicação	4275/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CIPEMAC, iluminação pública na avenida Bahia.
231	Indicação	4276/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CTMAC, a criação de linha de ônibus para o bairro Vale Verde.
232	Indicação	4277/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura do Município de Cutias do Araguari, a reforma da passarela Bons Amigo.
233	Indicação	4279/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da alameda Tucumã.
234	Indicação	4280/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CEA Equatorial, a troca de fiação elétrica de postes de madeira por postes de concreto da rua Primavera.
235	Indicação	4281/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical da avenida Inspetor Aimoré.
236	Indicação	4282/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, tapa buracos na rua 01, no Distrito de Fazendinha.
237	Indicação	4283/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEZUR, limpeza e retirada de entulhos ao Entorno da Escola Estadual Prof Jacinta Maria Rodrigues de Carvalho.
238	Indicação	4284/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMSA, construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Vale Verde.
239	Indicação	4285/2025	Deputado Jaime Perez	indica à SEZUR, limpeza e retirada de entulhos ao entorno da Pracinha Muruci.
240	Indicação	4286/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica a CTMAC, construção de abrigos em paradas de ônibus, no bairro Vale Verde.
241	Indicação	4287/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMED construção de uma Creche no bairro Vale verde.
242	Indicação	4288/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMED a contratação de cuidador de necessidades especiais na Escola Eunice Picanço.
243	Indicação	4289/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à CIPEMAC, instalação de luminárias LEDs na Passagem das Flores.
244	Indicação	4290/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na travessa primavera no bairro Muruci.
245	Indicação	4291/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e remoção de lixeira viciada na rua Rio Amazonas.
246	Indicação	4292/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Vale do Itajaí.
247	Indicação	4293/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, terraplanagem e recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Rio Amazonas.
248	Indicação	4294/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, para que tome providencias em relação ao aumento da frota de ônibus para o bairro Vale Verde.
249	Indicação	4295/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua da Marinha.
250	Indicação	4296/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, terraplanagem e recapeamento asfáltico no final da rua da Marinha.
251	Indicação	4297/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e remoção de lixeira viciada na rua da Marinha.
252	Indicação	4298/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Nove de Novembro.
253	Indicação	4299/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de Luminárias na rua 1.
254	Indicação	4300/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, terraplanagem e recapeamento asfáltico na rua 1.
255	Indicação	4301/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de Luminárias em toda a extensão da avenida Nove de Novembro.
256	Indicação	4302/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CIPEMAC, a manutenção no Sistema de Iluminação Pública, com reposição de luminárias de lâmpadas queimadas na rua Um.
257	Indicação	4303/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida 13 de Setembro.
258	Indicação	4304/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMED, o levantamento de dados sobre o analfabetismo no Município do Amapá.
259	Indicação	4305/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, levantamento de dados sobre o analfabetismo no referido Município.
260	Indicação	4306/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, levantamento de dados sobre o analfabetismo no referido Município.
261	Indicação	4307/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, levantamento de dados sobre o analfabetismo no referido Município.
262	Indicação	4308/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Arthur Roque.
263	Indicação	4309/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento ao final da avenida Cid Borges de Santana.
264	Indicação	4310/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Dr. Manoel Brasil com as avenidas Cabo Velho.
265	Indicação	4311/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Cid Borges de Santana.
266	Indicação	4312/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Edilson José Prado Ribeiro.
267	Indicação	4313/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida Edilson José Prado Ribeiro.
268	Indicação	4314/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à TECBAN, a criação de um caixa eletrônico 24h, no Município de Mazagão Velho.
269	Indicação	4315/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a revitalização da Arena do Marabaixo III.
270	Indicação	4316/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Dr. Manoel Brasil.
271	Indicação	4317/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico ao longo da rua Laranjeiras.
272	Indicação	4318/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Raul Monteiro Valdez.
273	Indicação	4319/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMSA, informações sobre a falta de medicamentos anti-inflamatórios na UBS do Perpétuo Socorro.
274	Indicação	4320/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Cid Borges de Santana, entre as ruas Salmo 21 e Salmo 23.
275	Indicação	4321/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida João Batista Coutinho.
276	Indicação	4322/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida João Guerra com a rua Dr. Manoel Brasil.
277	Indicação	4323/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Guajarina Duarte Mendes com a rua Dr. Manoel Brasil.
278	Indicação	4324/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Felipe Camarão.
279	Indicação	4325/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao DNIT, a implantação de equipamentos redutores velocidade na BR 156 próximo a rua Binacional.
280	Indicação	4326/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação de lixeiras nos espaços públicos no município.
281	Indicação	4327/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à EMBRAPA, pesquisas para ajudar no combate à vassoura de bruxa da mandioca no Município de Pracuúba.
282	Indicação	4328/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à EMBRAPA, pesquisas para ajudar no combate à vassoura de bruxa da mandioca no Município de Oiapoque.
283	Indicação	4329/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao IMTRANS, a normatização de uso de veículos autopropelido em via publica no município.
284	Indicação	4330/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à EMBRAPA, pesquisas para ajudar no combate à vassoura de bruxa da mandioca no Município de Amapá.
285	Indicação	4331/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à EMBRAPA, pesquisas para ajudar no combate à vassoura de bruxa da mandioca no Município de Calçoene.
286	Indicação	4332/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica á EMBRAPA, pesquisas para ajudar no combate à vassoura de bruxa da mandioca no Município de Ferreira Gomes.
287	Indicação	4333/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à EMBRAPA, pesquisas para ajudar no combate à vassoura de bruxa da mandioca no Município de Pedra Branca do Amapari.
288	Indicação	4334/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à EMBRAPA, pesquisas para ajudar no combate à vassoura de bruxa da mandioca no Município de Porto Grande.
289	Indicação	4335/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à EMBRAPA, pesquisas para ajudar no combate à vassoura de bruxa da mandioca no Município de Serra do Navio.
290	Indicação	4336/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, terraplanagem e camada asfáltica na rua Antônio Carlos.
291	Indicação	4337/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à EMBRAPA, pesquisas para ajudar no combate à vassoura de bruxa da mandioca no Município de Tartarugalzinho.
292	Indicação	4338/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Santana, reiterando a indicação nº 1157/2025 a necessidade de atenção urgente à falta do medicamento Losartana na UBS Igarapé da Fortaleza.
293	Indicação	4339/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Santana, a manutenção da iluminação pública da rua Pedro Salvador Diniz.
294	Indicação	4340/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMSA, a reposição e o aumento do quantitativo de medicamentos de uso contínuo destinados ao atendimento de pacientes hipertensos e diabéticos na UBS do Marabaixo.
295	Indicação	4341/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMSA, que intensifiquem as visitas domiciliares realizadas pelas Equipes de Estratégia de Saúde da Família.
296	Indicação	4342/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida dos Aimorés.
297	Indicação	4343/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida 21 de Julho.
298	Indicação	4344/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, melhorias em toda a extensão da rua Rio Pedreira.
299	Indicação	4345/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na avenida Augusto Santos.
300	Indicação	4346/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na avenida Álvaro Carvalho Barbosa.
301	Indicação	4347/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na avenida Armando Limeira Ponte.
302	Indicação	4348/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, revitalização da arena Jardim Felicidade I.
303	Indicação	4349/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Santana, a pavimentação da avenida Brasília.
304	Indicação	4351/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CSA, que viabilize a manutenção de tubulação na rodovia Josmar Chaves Pinto.
305	Indicação	4352/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED, reiterando a Indicação nº 0397/2023, o transporte escolar aos alunos da Escola Municipal Professora Raimunda Lina Guedes.
306	Indicação	4353/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica ao Senador Randolfe Rodrigues, recursos através de Emenda Parlamenta para aquisição de uma ambulância para a Unidade Básica de Saúde Maria Helena Costa de Souza.
307	Indicação	4354/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMED, o levantamento de dados sobre o analfabetismo no Município de Ferreira Gomes.
308	Indicação	4355/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMED, o levantamento de dados sobre o analfabetismo no Município de Itaubal.
309	Indicação	4356/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, o levantamento de dados sobre o analfabetismo no referido Município.
310	Indicação	4357/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMED o levantamento de dados sobre o analfabetismo no Município.
311	Indicação	4358/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Maria Geovanete P. Borges da Silva.
312	Indicação	4359/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à Secretaria Municipal de Obras, revitalização do Campo de Futebol Nestor Rodrigues no Distrito de Itaubal.
313	Indicação	4360/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CIPMAC, iluminação pública da praça e arena do Muca.
314	Indicação	4361/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR, manutenção, capina e a revitalização da praça e arena do Muca.
315	Indicação	4362/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, uma lombada e revitalize faixa de pedestre na rua Jovino Dinoá.
316	Indicação	4363/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CEA Equatorial, iluminação na linha A do ramal da comunidade Agrovila, no Município de Pracuúba.
317	Indicação	4364/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Professor Tostes.
318	Indicação	4365/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao IMTRANS, sinalização vertical na rua Mato Grosso, no Município de Oiapoque.
319	Indicação	4366/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao IMTRANS, sinalização vertical na rua Fab, no Município de Oiapoque.
320	Indicação	4367/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Flor de Lótus.
321	Indicação	4368/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Primavera.
322	Indicação	4369/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Jasmim.
323	Indicação	4370/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Jacarandá.
324	Indicação	4371/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao IMTRANS, sinalização vertical na avenida João Alcântara do Nascimento, no Município de Oiapoque.
325	Indicação	4372/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza no entorno da feira maluca.
326	Indicação	4373/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao IMTRANS, sinalização vertical na rua Brasil, no Município de Oiapoque.
327	Indicação	4374/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao IMTRANS, sinalização na frente da Escola Municipal Maria Leopoldina, no Município de Oiapoque.
328	Indicação	4375/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao IMTRANS, sinalização vertical na rua Antônio Farias, no Município de Oiapoque.
329	Indicação	4376/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao IMTRANS, sinalização vertical na rua Pereira Sales, no Município de Oiapoque.
330	Indicação	4377/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao IMTRANS, sinalização vertical na rua Santa Helena, no Município de Oiapoque.
331	Indicação	4378/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CSA, a revitalização do esgotamento sanitário e tubulação na passagem Antônio Osmar no bairro Jardim I.
332	Indicação	4379/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao IMTRANS, sinalização vertical na rua Eurico dos Santos, no Município de Oiapoque.
333	Indicação	4380/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Santana, reforma na Ponte do Vagalume.
334	Indicação	4381/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR, limpeza da avenida Raimundo Pequilo de Almeida.
335	Indicação	4382/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR, limpeza da rua Roberto Ferreira da Silva.
336	Indicação	4383/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação da rua Secundino Campos.
337	Indicação	4384/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da avenida Raimundo Pequilo de Almeida.
338	Indicação	4385/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na avenida Álvaro Carvalho Barbosa.
339	Indicação	4386/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco na travessa Santa Fé.
340	Indicação	4387/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco na rua 06.
341	Indicação	4388/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Raimundo Anjos dos Santos.
342	Indicação	4389/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Augusto Santos.
343	Indicação	4390/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Claudomiro de Moraes.
344	Indicação	4391/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, reforma na passarela Dois de Moraes.
345	Indicação	4392/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, a construção de uma ponte de concreto na passarela na avenida Armando Oliveira Pontes.
346	Indicação	4393/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco da avenida Dos Ipês.
347	Indicação	4394/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica, tapa buraco da rua Andiroba.
348	Indicação	4395/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica tapa buraco da avenida Maria das Graças Picanço.
349	Indicação	4396/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco da rua Antônio Osmar.
350	Indicação	4397/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco da avenida Sebastião Queiroz de Alcantara.
351	Indicação	4398/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, limpeza dos esgotos, bem como das caixas de gorduras da quadra 02 bloco 05, do Conjunto Habitacional Jardim Açucena.
352	Indicação	4399/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, limpeza nos esgotos da avenida Pedro Lazarino.
353	Indicação	4400/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, reparos no encanamento furado prejudicando o fornecimento de água da rua Professor.
354	Indicação	4401/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, a limpeza da lixeira viciada e instalação de lixeira comunitária na avenida Genésio A. Costa.
355	Indicação	4402/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, reparos no encanamento furados prejudicando o fornecimento de água da avenida Francisco Praxedio de Mendonça.
356	Indicação	4403/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a construção de uma Praça na rua Pau Brasil.
357	Indicação	4404/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco na avenida Inspetor Aimoré.
358	Indicação	4405/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco da rua Professor Tostes.
359	Indicação	4406/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, reparos no encanamento furados prejudicando o fornecimento de água da avenida Cora de Carvalho.
360	Indicação	4407/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, reparos no encanamento furados prejudicando o fornecimento de água da rua Guanabara.
361	Indicação	4408/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, melhoria de iluminação pública na avenida Macapá.
362	Indicação	4409/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica a SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Júpiter.
363	Indicação	4410/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a poda da árvore na avenida João Batista Coutinho.
364	Indicação	4411/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, drenagem, terraplanagem e asfaltamento na rua Yasmin dos Santos Brito.
365	Indicação	4412/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida dos Tembés.
366	Indicação	4413/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, a reforma das paradas de ônibus da rua Acésio Guedes.
367	Indicação	4414/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, a reforma da parada de ônibus na avenida Espírito Santo.
368	Indicação	4415/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, a reforma das paradas de ônibus próximo ao colégio Tiradentes e Fórum.
369	Indicação	4416/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, um semáforo no cruzamento da avenida Pedro Lazarino com rua Santos Dumont.
370	Indicação	4417/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a revitalização completa da Praça Floriano Peixoto.
371	Indicação	4418/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Desidério Antônio Coelho.
372	Indicação	4419/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Salgado Filho.
373	Indicação	4420/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na rua Manoel Eudóxio Pereira.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0077/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Institui, no Estado do Amapá, o Dia do Fotógrafo, a ser comemorado anualmente, no dia 8 de janeiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0219/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0083/25-AL	Deputada Edna Auzier	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Primeira Igreja Batista de Macapá	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0223/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0149/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui no Estado do Amapá Abril Verde e Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0367/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
4	Projeto de Lei Ordinária	0157/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a festa de Nossa Senhora da Piedade na comunidade de Igarapé do Lago, Município de Santana, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0376/2025/CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0159/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Institui o Mês de Agosto como o " Mês da Primeira Infância", no âmbito do Estado do Amapá, e o inclui no Calendário Oficial do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0382/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Lei Ordinária	0169/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	Institui o Dia Estadual de Conscientização da Distrofia Muscular de Duchenne no Estado do Amapá, estabelece diretrizes para políticas públicas de apoio às pessoas com DMD e suas famílias, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0398/2025/CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Lei Ordinária	0182/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Altera a Lei nº 3.240, de 04 de junho de 2025, que institui o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta, para incluir dispositivo que institui o Selo "Navegação Amiga do Autismo" no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0417/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
8	Projeto de Lei Ordinária	0197/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Consolida o Código Amapaense da Mulher - CAM e suas alterações.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0438/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
9	Projeto de Lei Ordinária	0005/25-TJAP	Poder Judiciário	Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, a fim de criar cargos comissionados e funções de confiança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0439/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
10	Projeto de Decreto Legislativo	0110/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Dispõe sobre a concessão de título de cidadão amapaense ao Delegado ANDERSON RAMOS GOMES, Delegado de Polícia Civil do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0313/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
11	Projeto de Decreto Legislativo	0158/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Concede o título de mérito legislativo por bravura ao ilustríssimo sr. SGT João Dias da Silva, policial militar do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0385/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
12	Projeto de Decreto Legislativo	0160/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Concede o Título de Mérito Legislativo por bravura ao Senhor Ruan da Silva Ramos, policial militar do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0387/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
13	Projeto de Decreto Legislativo	0161/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Concede o Título de Mérito Legislativo por bravura ao ilustríssimo Senhor Jean Márcio Costa Quaresma, policial militar do Estado do amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0388/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
14	Moção	0395/25-AL	Deputada Telma Nery	Moção de Aplauso ao 3º Sargento Woshignton Junior Moraes Mendes, pelos relevantes serviços prestados a sociedade amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0396/25-AL	Deputada Telma Nery	Moção de Aplauso aos Profissionais de Educação Física pela passagem do dia alusivo ao referido profissional comemorado no dia 01 de Setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0397/25-AL	Deputada Telma Nery	Moção de Aplauso, as mulheres “Aliadas da Causa“ que contribuíram de forma brilhante para que fosse possível a realização diversas ações que enfatizaram o “Agosto Lilás“, campanha dedicada a conscientizar e combater a violência contra a mulher, que ocorreram durante todo o mês de agosto para marcar o aniversário da Lei Maria da Penha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0441/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Produtor Rural Roberto Arroyo, pelos relevantes serviços prestados a produção agrícola do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0442/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso a Produtora Rural Rosilene Miotto, pelos relevantes serviços prestados a produção agrícola do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	0443/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Produtor Rural Carlos Kaczam, pelos relevantes serviços prestados a produção agrícola do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	0444/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Senhor Eider Pena Pestana, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a pecuária regional para o desenvolvimento do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	0446/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Pecuarista Mateus Nascimento da Silva, pelos relevantes serviços prestados a pecuária do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Moção	0447/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Pecuarista Jayme Henrique Ferreira, pelos relevantes serviços prestados a pecuária do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1936/25-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à realização de Sessão Solene, a ser ocorrer às 10h do dia 16 de outubro em homenagem aos Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1963/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à STERAP, asfaltamento de vias, na rua Erika Daniela, no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1964/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA Equatorial, iluminação pública na avenida Waiãpi, no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1967/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1968/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA Equatorial, iluminação pública, na 1 avenida do Açaizal, no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1969/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a Construção de um Estaleiro Pesqueiro, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1970/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a conclusão de uma Obra de Esgoto, no bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1971/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de Água, na travessa Mineira, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1972/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de Água no Distrito do Anauerapucu.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1979/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP, que intensifique rondas ostensivas nas ruas e avenidas do bairro Marabaixo 3.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1980/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Aracy Miranda de Mont’Alverne.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1981/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF a reforma da Unidade de Policiamento Comunitário, no bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1982/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Professora Oneide Pinto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1983/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Professora Oneide Pinto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1984/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer junto à SEED, que viabilize a reforma geral da Escola Estadual Coelho Neto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1985/25-AL	Deputado Jack JK	requer à PMAP, ronda ostensiva na Praça Jacy Barata.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1986/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao CGPMAP, informações sobre a reativação de Posto da Polícia Militar, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1987/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à mesa diretora a Plenária Dalton Martins para o dia 12 de setembro do ano de 2025, às 9h, para realização de uma Sessão Solene em Alusão ao Dia do Maçom Brasileiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1988/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEJUSP, reforma do prédio que funciona a Delegacia de Policia do Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1989/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEJUSP, uma viatura para Delegacia de Policia do Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1990/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a pavimentação da Linha A do Matapí, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1991/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado, a construção de uma base de apoio do BOPE no Município de Porto Grande	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1992/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1993/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Jardim América.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1994/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, reforma da Ponte do Rio Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1996/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a construção de uma Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Elias Trajano, Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1997/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a construção de uma Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Alzira de Lima Santos, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1998/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a substituição da passarela de madeira por concreto na avenida Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1999/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a construção de um centro ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	2000/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, que notifique as empresas de telefonia e internet para proceder a retirada de fios em desuso em toda cidade de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	2001/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, a instalação de iluminação pública na passarela da avenida Comandante Marapanim.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	2002/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a construção de um píer e uma rampa náutica nas margens do Rio Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	2003/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a substituição da passarela de madeira por concreto, na ponte do atalaia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	2004/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao SETRAP, a pavimentação asfáltica e terraplanagem de vias, no ramal do arrependido.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	2005/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à PMAP, ronda ostensiva na Praça Jacy Barata .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	2006/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a reforma geral da Escola Estadual Coelho Neto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	2007/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA equatorial, o fornecimento de Água, na travessa Mineira, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	2008/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, a manutenção asfáltica no ramal que dá acesso ao Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	2009/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEINF, a reconstrução em concreto da Passarela do Atalaia no Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	2010/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA Equatorial, a manutenção corretiva em poste, na Comunidade de São Raimundo do Pacui.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	2021/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a construção de uma Arena de Esportes e um Playground, na Comunidade de São Pedro do Bois.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	2072/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Governo do Estado do Amapá, a alteração da Lei nº 1.282, de 22 de dezembro de 2008, com a finalidade de incluir um assento para a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) no Conselho Estadual de Educação do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	2165/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado, sinalização vertical e horizontal da estrada que liga a comunidade do Inajá ao Município de Cutias do Araguari	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	2166/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SDR, providências necessárias para ajudar os piscicultores que residem ao longo do Ramal das Acácias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	2167/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SDR, apoio aos agricultores do ramal da Graça, comunidade do Corre Água Piririm.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	2168/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SDR, transporte fluvial regular para comunidade do Beira Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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