ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

21ª SESSãO EXTRAORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 01/09/2025 - Segunda-feira - Horário: 15:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0193/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Institui a Política Estadual de Incentivo às Mulheres do Agro 4.0, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0194/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Institui a Política Estadual de Incentivo às Startups do Agronegócio, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0195/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Dispõe sobre a Politica Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Juventude Rural com base em Tecnologia e Inovação.
4	Projeto de Lei Ordinária	0196/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Dispõe sobre a Política Estadual Quintais Produtivos para Mulheres Rurais, e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0197/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Consolida o Código Amapaense da Mulher - CAM e suas alterações.
6	Projeto de Lei Ordinária	0202/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Institui, no âmbito do Estado do Amapá, o Selo Agro Mulher Amapá, destinado ao reconhecimento de produtoras, cooperativas e empreendimento de liderança por mulheres que contribuem para a economia agropecuária, e dá outras providências.
7	Projeto de Lei Ordinária	0005/25-TJAP	Poder Judiciário	Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, a fim de criar cargos comissionados e funções de confiança.
8	Projeto de Decreto Legislativo	0173/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito do Agronegócio Damião de Araújo Silva – “Chagas” a Senhora Cynthia Xavier Araújo e dá outras providencias.
9	Projeto de Decreto Legislativo	0174/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito do Agronegócio Damião de Araújo Silva – “Chagas” ao Senhor Leandro Távora e dá outras providencias.
10	Projeto de Decreto Legislativo	0175/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito do Agronegócio Damião de Araújo Silva – “Chagas” a Senhora Lívia Fátima Xavier Araújo e dá outras providencias.
11	Projeto de Decreto Legislativo	0176/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito do Agronegócio Damião de Araújo Silva – “Chagas” ao Senhor Damião de Araújo Silva Júnior e dá outras providencias.
12	Projeto de Decreto Legislativo	0177/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. Wellington Rogério Conci, e dá outras providências.
13	Projeto de Decreto Legislativo	0178/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito do Agronegócio Damião de Araújo Silva – “Chagas” ao Senhor Bernardo Araújo de Melo e dá outras providencias.
14	Moção	0377/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, Senhor Wandenberg Monte Negro de Vasconcelos Pitaluga Filho, Membro da Comissão Organizadora da 54ª Expofeira do Amapá, em reconhecimento à dedicação e atuação que tem desprendido para o sucesso do evento.
15	Moção	0395/25-AL	Deputada Telma Nery	Moção de Aplauso ao 3º Sargento Woshignton Junior Moraes Mendes, pelos relevantes serviços prestados a sociedade amapaense.
16	Moção	0396/25-AL	Deputada Telma Nery	Moção de Aplauso aos Profissionais de Educação Física pela passagem do dia alusivo ao referido profissional comemorado no dia 01 de Setembro.
17	Moção	0397/25-AL	Deputada Telma Nery	Moção de Aplauso, as mulheres “Aliadas da Causa“ que contribuíram de forma brilhante para que fosse possível a realização diversas ações que enfatizaram o “Agosto Lilás“, campanha dedicada a conscientizar e combater a violência contra a mulher, que ocorreram durante todo o mês de agosto para marcar o aniversário da Lei Maria da Penha.
18	Moção	0399/25-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso ao Secretário da SETE, Senhor Ezequias Costa Ferreira, integrante da Comissão Organizadora da 54ª Expofeira do Amapá.
19	Moção	0400/25-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso á Secretária da SECOM Senhora Ana Girlene Dias de Oliveira, integrante da Comissão Organizadora da 54ª Expofeira do Amapá.
20	Moção	0401/25-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso ao Secretário da SEDIH Senhor Richard Madureira da Silva, integrante da Comissão Organizadora da 54ª Expofeira do Amapá.
21	Moção	0402/25-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Secretária de Estado da SETUR Senhora Syntia Machado dos Santos Lamarão, integrante da Comissão Organizadora da 54ª Expofeira do Amapá.
22	Moção	0403/25-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso a Secretária da SECULT Senhora Clícia Hoana Vilhena Vieira Di Miceli, integrante da Comissão Organizadora da 54ª Expofeira do Amapá.
23	Moção	0405/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Senhor Rennan Massoni, Presidente da Associação de Produtores Rurais do Amapá,-APRAP, pelos relevantes serviços prestados a execução da 54ª Expofeira do Amapá.
24	Moção	0406/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Senhora Josilana da Costa Santos, Coordenadora da Comissão da Cultura e Memoria, programação cultural, shows, concursos, rodeios eventos e entretenimento da 54ª Expofeira do Estado do Amapá.
25	Moção	0407/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Senhor Eduardo Henrique, diretor-Presidente da Empresa Cimento Forte, pela decisão e empenho na instalação da primeira fabrico de cimento no Estado do Amapá, empreendimento de inegável relevância para o desenvolvimento econômico e social de nossa região.
26	Moção	0409/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Clécio Luís Vilhena Vieira, Governador do Estado do Amapá, pela relevante contribuição destinada ao fortalecimento do setor produtivo amapaense.
27	Moção	0410/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção Aplauso ao Senhor Marcos Viana Maia e a Senhora Lilian Gabriel Lacerda, proprietários da Fazenda Ouro Branco, por seu destaque na pecuária leiteira, no Município de Laranjal do Jari e região do Vale do Jari.
28	Moção	0411/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao pecuarista da região, Senhor Manoel de Jesus Góes da Silva, em reconhecimento a sua trajetória de trabalho, dedicação e contribuição para o desenvolvimento do setor pecuário e fortalecimento da economia local.
29	Moção	0412/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Senhor Del Barreto, pecuarista da região, em reconhecimento à sua dedicação, esforço e relevante contribuição para o fortalecimento da pecuária e desenvolvimento econômico e social do Estado.
30	Moção	0413/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Heloisa Melissa Mira Machado Favacho, sócia administradora do Grupo Amapá Mix Importação e Exportação e da Teconap S/A, destacando sua notável trajetória de liderança, empreendedorismo e contribuição relevante ao desenvolvimento econômico do Estado do Amapá.
31	Moção	0414/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Produtor Gilberto de Jesus Coelho, pelos relevantes serviços prestados a produção agrícola do estado do Amapá.
32	Moção	0415/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Pecuarista Luiz Iraçu Guimarãe Colares, pelos relevantes serviços prestados a pecuária do estado do Amapá.
33	Moção	0416/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Pecuarista Reinaldo Lourenço, pelos relevantes serviços prestados a pecuária do Estado do Amapá.
34	Moção	0417/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Pecuarista Jarbas Firmino Martins, pelos relevantes serviços prestados a pecuária do Estado do Amapá.
35	Moção	0418/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Pecuarista Aguinaldo Lopes da Silva, pelos relevantes serviços prestados a pecuária do estado do Amapá.
36	Moção	0419/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso a Pecuarista, Alessandra Percilia Santiago Xavier pelos relevantes serviços prestados a pecuária do Estado do Amapá.
37	Moção	0420/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Pecuarista Antônio Amiraldo Góes da Silva, pelos relevantes serviços prestados a pecuária do estado do Amapá.
38	Moção	0421/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Pecuarista Antônio Cabral de Castro, pelos relevantes serviços prestados a pecuária do estado do Amapá.
39	Moção	0422/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Pecuarista Aristarco Figueiredo Brito, pelos relevantes serviços prestados a pecuária do Estado do Amapá.
40	Moção	0423/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Pecuarista Edgar José Batista Ferreira, pelos relevantes serviços prestados a pecuária do Estado do Amapá.
41	Moção	0424/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Pecuarista José Ferreira Rocha Filho, pelos relevantes serviços prestados a pecuária do Estado do Amapá.
42	Moção	0425/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Pecuarista José Maria Esteves, pelos relevantes serviços prestados a pecuária do Estado do Amapá.
43	Moção	0426/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Pecuarista José Rabelo Mourão, pelos relevantes serviços prestados a pecuária do Estado do Amapá.
44	Moção	0427/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Produtor Rural Mario Júnior Rocha, pelos relevantes serviços prestados a produção agrícola do Estado do Amapá.
45	Moção	0428/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Senhor Álvaro Cavalcante, Diretor Presidente da DIAGRO, por sua liderança e contribuição relevante para o fortalecimento da defesa agropecuária do Estado.
46	Moção	0429/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Senhora Rafaela Ferreira, do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa no Estado do Amapá, pelo alcance do status internacional da área livre de febre aftosa sem vacina.
47	Moção	0430/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de aplausos ao Deputado Jesus Pontes, representante do setor produtivo nesta Casa de Leis.
48	Moção	0431/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Pecuarista Vinicius Araújo de Sousa Reis, pelos relevantes serviços prestados a pecuária do Estado do Amapá.
49	Moção	0432/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Produtor Rural Hugo Prado Miotto, pelos relevantes serviços prestados a produção agrícola do Estado do Amapá.
50	Moção	0433/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Produtor Rural Charlles Sales Bordalo, pelos relevantes serviços prestados a pecuária do Estado do Amapá.
51	Moção	0434/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao médico veterinário Hermógenes Campbell Moutinho, pelos relevantes serviços prestados a pecuária do Estado do Amapá.
52	Moção	0435/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Produtor Rural Igor Prado Miotto, pelos relevantes serviços prestados a produção agrícola do Estado do Amapá.
53	Moção	0436/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplausos ao governador Clécio Luís Vilhena Vieira pelo apoio integral do seu mandato a 54º Expofeira do Estado do Amapá fortalecendo o desenvolvimento da economia e comércio local.
54	Moção	0437/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Amiraldo da Silva Favacho Júnior, pelo apoio integral ao 1°AgroSummit da 54° Expofeira que conecta a agricultura, pecuária, tecnologia e inovação, mostrando a força do setor primário e o quanto pode transformar o Amapá.
55	Moção	0438/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de aplauso ao Vice Governador Antônio Pinheiro Teles Junior, pelo apoio integral do seu mandato a 54º Expofeira do Estado do Amapá fortalecendo o desenvolvimento da economia e comércio local.
56	Moção	0439/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Senador Randolph Frederich Rodrigues Alves, pelo apoio integral do seu mandato a 54º Expofeira do Estado do Amapá fortalecendo o desenvolvimento da economia e comércio local.
57	Moção	0440/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplausos ao Senador Davi Samuel Alcolumbre Tobelem, pelo apoio integral do seu mandato a 54º Expofeira do Estado do Amapá fortalecendo o desenvolvimento da economia e comércio local.
58	Moção	0441/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Produtor Rural Roberto Arroyo, pelos relevantes serviços prestados a produção agrícola do Estado do Amapá.
59	Moção	0442/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso a Produtora Rural Rosilene Miotto, pelos relevantes serviços prestados a produção agrícola do Estado do Amapá.
60	Moção	0443/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Produtor Rural Carlos Kaczam, pelos relevantes serviços prestados a produção agrícola do Estado do Amapá.
61	Moção	0444/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Senhor Eider Pena Pestana, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a pecuária regional para o desenvolvimento do Estado.
62	Moção	0446/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Pecuarista Mateus Nascimento da Silva, pelos relevantes serviços prestados a pecuária do Estado do Amapá.
63	Moção	0447/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Pecuarista Jayme Henrique Ferreira, pelos relevantes serviços prestados a pecuária do Estado do Amapá.
64	Requerimento	1936/25-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à realização de Sessão Solene, a ser ocorrer às 10h do dia 16 de outubro em homenagem aos Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
65	Requerimento	2011/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros, levantamento sobre o número de ocorrências registradas durante a 54ª Expofeira.
66	Requerimento	2012/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETUR, informações sobre os impactos da 54ª Expofeira para o desenvolvimento do turismo amapaense.
67	Requerimento	2013/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à PMAP, levantamento sobre o número de ocorrências registradas durante a 54ª Expofeira.
68	Requerimento	2014/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SDR, dados e informações sobre os impactos da 54ª Expofeira para o desenvolvimento do setor primário amapaense.
69	Requerimento	2015/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEFAZ dados e informações acerca dos recursos financeiros que a 54ª Expofeira do Estado do Amapá movimentou na economia local.
70	Requerimento	2016/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, revitalização da passarela Santa Fé.
71	Requerimento	2017/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEMIN informações sobre os impactos da 54ª Expofeira para o desenvolvimento do setor mineral amapaense.
72	Requerimento	2018/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETEC, informações sobre os impactos da 54ª Expofeira para os ambientes de inovação.
73	Requerimento	2019/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETE, dados sobre a participação de empresas amapaenses na 54ª Expofeira do Estado do Amapá.
74	Requerimento	2020/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETE, levantamento sobre as oportunidades de trabalho geradas na 54ª Expofeira do Estado do Amapá.
75	Requerimento	2030/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, terraplanagem no ramal da Comunidade do Piquiá, no Município de Amapá.
76	Requerimento	2031/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, serviço no ramal que dar acesso a Comunidade Terra Firme, no Município de Tartarugalzinho.
77	Requerimento	2032/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a recuperação das estradas da Colônia Agrícola do Matapi, Linha H. No Município de Porto Grande.
78	Requerimento	2035/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SDR, a mecanização agrícola nas Comunidades da Colônia Agrícola do Matapí, no Município de Porto Grande.
79	Requerimento	2040/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a instalação de sinalização viária vertical e horizontal ao longo da Rodovia AP 070, entre o Distrito de São Joaquim do Pacuí a comunidade do Inajá.
80	Requerimento	2043/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a manutenção asfáltica na BR-156, trecho do Município de Tartarugal Grande ao Município de Calçoene.
81	Requerimento	2054/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, terraplanagem e tapa buracos, no ramal São José, no Município de Pedra Branca do Amapari.
82	Requerimento	2056/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SDR, a criação de uma Escola agro técnica para atender para atender os agricultores do Município de Vitória do Jari.
83	Requerimento	2058/25-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado, o desenvolvimento de um Sistema Integrado e Descentralizado de Gestão e Divulgação dos dados do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amapá.
84	Requerimento	2059/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, terraplanagem no ramal da Comunidade Lago Novo, no Município de Tartarugalzinho.
85	Requerimento	2060/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, terraplanagem no ramal da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá.
86	Requerimento	2061/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, terraplanagem no ramal da Comunidade do Amapá Grande das Miras, Município de Amapá.
87	Requerimento	2064/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação do Fundo Soberano do Estado do Amapá.
88	Requerimento	2065/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a Mesa Diretora a Plenária Dalton Martins para o dia 19 de setembro do ano de 2025, às 9h, para realização de uma Sessão Solene em Alusão ao Dia do Psicólogo e à Valorização da Saúde Mental.
89	Requerimento	2066/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, o asfaltamento no ramal do Mururema no distrito de Fazendinha.
90	Requerimento	2069/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SECULT, a reabertura do Museu Antropológico de Cultura do Quilombo do Curiaú.
91	Requerimento	2070/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETUR, a criação da rota de turismo no Estado do Amapá.
92	Requerimento	2071/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA, com uma comissão técnica e em conjunto com a UEAP, a UNIFAP e o IFAP, os estudos necessários para criação de curso de graduação e técnico especializados em petróleo e gás.
93	Requerimento	2073/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, mais uma Balsa para o transporte de veículos leves, pesados, bem como para servir a comunidade da Ilha de Santana.
94	Requerimento	2075/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a construção de uma Rampa para embarque e desembarque de veículos na Ilha de Santana.
95	Requerimento	2077/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEED, realização do concurso para a escolha da melhor Banda Marcial das Escolas da rede publica estadual durante o período da Expofeira.
96	Requerimento	2079/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, implantação do sistema de abastecimento e tratamento de água em todo o bairro Vale Verde.
97	Requerimento	2080/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Diretor-Presidente da AFAP a implantação de uma unidade permanente do órgão no parque de exposições da Fazendinha.
98	Requerimento	2081/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à UEAP, em conjunto com o IFAP, informações sobre a execução de projetos de pesquisa e extensão, cursos, convenios e outras informações relacionadas ao desenvolvimento científico e tecnológico da agricultura e pecuária no estado do Amapá.
99	Requerimento	2082/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, implantação de uma unidade permanente da Corporação no Parque de Exposições da Fazendinha.
100	Requerimento	2086/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEMA, informações e dados atualizados dos pedidos de licenciamento ambiental do setor agropecuário.
101	Requerimento	2087/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Diretor-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Amapá, a implantação de uma unidade do órgão no Parque de Exposição da Fazendinha.
102	Requerimento	2088/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEMA, informações sobre ações planejadas para adequar o setor agropecuário à Lei nº 15.190/2025.
103	Requerimento	2090/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à AFAP informações referentes as linhas de crédito oferecidas pelo estado para agricultores familiares e médios produtores rurais.
104	Requerimento	2093/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à Diretora-Presidente da Fundação Marabaixo a implantação de uma unidade do órgão no Parque de Exposição da Fazendinha.
105	Requerimento	2094/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à RURAP, implantação de uma unidade do órgão no Parque de Exposição da Fazendinha.
106	Requerimento	2095/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEED, o retorno da gincana entre as Escolas da rede pública estadual durante o período da Expofeira.
107	Requerimento	2096/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à RURAP, implantação de uma unidade do órgão no Parque de Exposição da Fazendinha.
108	Requerimento	2098/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao GEA, a inclusão de renomes regional do ritmo brega na arena principal de shows da Exposição de 2026.
109	Requerimento	2099/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao GEA, implantação de programas de incentivo ao uso de fontes de energia renovável no Estado do Amapá.
110	Requerimento	2100/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à Secretaria de Pesca e Aquicultura a doação de ração para a Associação Central de Negócios de Horticultura do Amapá.
111	Requerimento	2101/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à PMAP, a implantação permanente de uma unidade da Polícia Militar nas dependências do Parque de Exposições da Fazendinha.
112	Requerimento	2102/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA, permanência de equipes muldisciplinares de saúde durante os dias de realização da Expofeira.
113	Requerimento	2108/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF, a construção de rampas de acesso e demais estruturas de acessibilidade em concreto armado em todas as dependências do Parque de Exposições da Fazendinha, bem como de um estande permanente para pessoas com deficiência anexo à arena de shows do referido local.
114	Requerimento	2109/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à PM, a construção de um Posto Policial no bairro Vale Verde.
115	Requerimento	2111/25-AL	Deputado Jack JK	requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, construção de uma casa de farinha, na comunidade de Tessalônica.
116	Requerimento	2112/25-AL	Deputado Jack JK	requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, que seja construída uma casa de farinha, na comunidade de São Luiz do Rio Flexal.
117	Requerimento	2113/25-AL	Deputado Jack JK	requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, fomentar a suinocultura junto a comunidade de Tessalônica.
118	Requerimento	2114/25-AL	Deputado Jack JK	requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, projeto para fomentar o plantio de melancia e abóbora na comunidade do Mel da Pedreira.
119	Requerimento	2115/25-AL	Deputado Jack JK	requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, projeto para fomentar a psicultura plantio do açaí e mandioca na comunidade do Igarapé das armas.
120	Requerimento	2116/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao IEPA, informações sobre as novas etapas do Zoneamento Ecológico-Econômico para o Estado do Amapá.
121	Requerimento	2117/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao SETRAP, a construção de uma parada de ônibus na rodovia Josmar Chaves Pinto, em frente à Floricultura Espaço Natural.
122	Requerimento	2118/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Vale Verde.
123	Requerimento	2120/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SDR, a criação de uma Escola Família Agroextrativista no Município de Amapá.
124	Requerimento	2121/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras, a regularização fundiária da Ilha de Santana.
125	Requerimento	2122/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras, a regularização fundiária no Arquipélago do Bailique.
126	Requerimento	2123/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras, a regularização fundiária nas regiões produtoras do Estado do Amapá.
127	Requerimento	2124/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras, a regularização fundiária no Assentamento Agroextrativista Terra Grande.
128	Requerimento	2127/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras, a regularização fundiária no Assentamento de Anauerapucu.
129	Requerimento	2128/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade de Pernambuco , Município de Pracuúba.
130	Requerimento	2129/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola no Distrito da Fazendinha.
131	Requerimento	2130/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais do Arquipélago do Bailique.
132	Requerimento	2131/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao SETUR, campanhas de divulgação Turística Estadual para atrair visitantes de outras regiões.
133	Requerimento	2132/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação de programa de feiras nos municípios.
134	Requerimento	2136/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá, campanhas de vacinação na 54ª Expofeira.
135	Requerimento	2137/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SDR, a construção de um entreposto para armazenagem e secagem de grãos no Município de Tartarugalzinho.
136	Requerimento	2139/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola no Distrito da Fazendinha.
137	Requerimento	2142/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEMA, informações sobre as medidas ambientais adotadas para reduzir os impactos ambientais decorrentes da realização da 54ª Expofeira.
138	Requerimento	2145/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEMA, informações sobre o plano de gestão de resíduos sólidos elaborado e executado durante a realização da 54ª Expofeira.
139	Requerimento	2146/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETEC, informações quanto a existência de projetos ou iniciativas de inovação tecnológica desenvolvidos voltados para a gestão de resíduos sólidos e práticas de sustentabilidade durante a realização da 54ª Expofeira.
140	Requerimento	2148/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao Governo do Estado, a implantação de casas de farinha nas comunidades agrícolas do Município de Tartarugalzinho.
141	Requerimento	2149/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao Governo do Estado, a implantação de uma Fabrica de Ração no Município de Tartarugalzinho.
142	Requerimento	2150/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à Secretária de Estado do Desenvolvimento Rural, a escavação de poços artesianos nas comunidades rurais, no Município de Tartarugalzinho.
143	Requerimento	2151/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, a apresentação de relatório detalhado acerca das medidas de segurança adotadas durante a realização da 54° Expofeira.
144	Requerimento	2152/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPÁ TERRAS, à regularização fundiária no Assentamento Dra. Mércia.
145	Requerimento	2153/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola no Distrito do Coração.
146	Requerimento	2154/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da Comunidade do Pernambuco, Município de Pracuúba.
147	Requerimento	2155/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais do Distrito de São Joaquim do Pacui.
148	Requerimento	2156/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais para o Distrito da Fazendinha.
149	Requerimento	2157/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais para o Distrito do Coração.
150	Requerimento	2158/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais para o Arquipélago do Bailique.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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