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Ata da 49ª Sessão Ordinária Deliberativa Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dois do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco.
Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e trinta minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Parque de Exposição da Fazendinha, no Pavilhão Amapalidades, durante a 54ª Expofeira Agropecuária do Estado do Amapá, para a realização da 49ª Sessão Ordinária Especial, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Em seguida, a Presidente convidou para compor a mesa dos trabalhos as seguintes autoridades presentes: o Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Desembargador Jayme Ferreira; o Excelentíssimo Vice-governador do Estado do Amapá, Senhor Teles Júnior; e o Excelentíssimo Defensor Público-Geral do Estado do Amapá, Doutor José Rodrigues. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada à unanimidade dos parlamentares presentes. Logo após, ela cumprimentou a todos os convidados presentes na sessão e fez seu pronunciamento de abertura da sessão. Link de pronunciamento da Presidente Alliny Serrão. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0040/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Educação Científica, Profissional e Tecnológica do Estado do Amapá (PEECPT-AP), altera a Lei n° 1724, de 21 de dezembro de 2012 e dá outras providencias; Projeto de Lei Ordinária nº 0041/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que aprova a revisão do Plano Plurianual do Estado do Amapá - PPA AP 2024-2027, com reflexos para os exercícios de 2026 e 2027, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0042/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o tratamento tributário em geral aplicável para o desenvolvimento da indústria no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0203/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que institui a Política Estadual de Prevenção, Monitoramento e Combate à Vassoura-de-Bruxa da Mandioca no Estado do Amapá; Requerimento nº 2072/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a alteração da Lei nº 1.282, de 22 de dezembro de 2008, com a finalidade de incluir um assento para a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) no Conselho Estadual de Educação do Amapá; Requerimento nº 2165/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, sinalização vertical e horizontal da estrada que liga a comunidade do Inajá ao Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 2166/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SDR, providências necessárias para ajudar os piscicultores que residem ao longo do Ramal das Acácias; Requerimento nº 2167/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SDR, apoio aos agricultores do ramal da Graça, comunidade do Corre Água Piririm; Requerimento nº 2168/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SDR, transporte fluvial regular para comunidade do Beira Amazonas; Indicação nº 3938/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Nova Canaã, município de Porto Grande; Indicação nº 3939/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, que seja feita regularização fundiária no Assentamento do Munguba, município de Porto Grande; Indicação nº 3940/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, que seja feita regularização fundiária no Assentamento do Nova Canaã, município de Porto Grande; Indicação nº 3965/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento do Munguba; Indicação nº 4226/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, reforma na ponte da travessa 01 na rua Adálvaro Alves Cavalcante; Indicação nº 4227/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, reforma na ponte da travessa 25 de Dezembro; Indicação nº 4267/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR, limpeza, capina com retirada de entulhos na avenida Marlon Silva Pereira; Indicação nº 4273/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica ao Governo do Estado do Amapá, o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do Fundo Soberano do Estado do Amapá, e dá outras providências; Indicação nº 4278/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Procópio Rola; Indicação nº 4350/25-AL, de autoria do Diversas Deputadas, que indica ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, um seminário com foco central na promoção da equidade de gênero nas oportunidades que a exploração do setor de petróleo e gás podem gerar. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 0223/2025/GIGOV, da Gerência Executiva de Governo Macapá - Caixa, Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União; Ofício nº 0230/2025/GIGOV, da Gerência Executiva de Governo Macapá - Caixa, Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União; Ofício nº 0234/2025/GIGOV, da Gerência Executiva de Governo Macapá , Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União; Memorando nº 025/2025 – GAB, da Deputada Aldilene Souza, que solicita o cancelamento do Requerimento nº 1810/2025-AL que tratava de audiência pública no município de Oiapoque em relação a FLOTA; Memorando nº 028/2025/GAB/DEP, do Deputado Rayfran Beirão, que trata da reprogramação de Emenda Impositiva Individual; Memorando nº 037/2025, do Deputado Hildegard Gurgel, que faz justificativa de ausências nas sessões Ordinárias e Extraordinárias dos dias 05, 06 e 20 de agosto de 2025; Ofício nº 060101.0076.0247.3782/2025, da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá - Casa Civil, em resposta ao Requerimento, 1746/2025-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Memorando nº 064/2025-GAB/FRP/RG-AL, do Deputado Roberto Góes, que faz justificativa de ausência parlamentar do Deputado Estadual Roberto Góes nas 48ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de agosto de 2025, bem como na 20ª Sessão Extraordinária, ocorrida em 26 de agosto do corrente ano; Ofício nº 1156/5025, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as proposições aprovadas na 45ª Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa; Ofício nº 1162/2025, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as proposições aprovada na 44ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa; Ofício nº 1163/2025, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as proposições aprovadas na 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa; Ofício nº 1164/2025, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as proposições aprovadas nas 39ª e 40ª Sessões Ordinárias, da Assembleia Legislativa; Ofício nº 3053/2025/GAB/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 1734/2025-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Ofício nº 410/2025/DG/ANP-RJ, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em resposta a Indicação nº 3619/25-AL de autoria do Deputado Delegado Inácio; Ofício nº 58037-2025-DPBR-RINST/RPEM/NO, da PETROBRAS, em resposta à Indicação nº 0888/2025-AL; Ofício nº s/n, da 1ª Promotoria de Oiapoque, que solicita informações. Logo em seguida, antes de iniciar o Grande Expediente, a Presidente Alliny Serrão abriu o momento para fala das autoridades convidadas que compunham a Mesa dos trabalhos na presente Sessão Ordinária Especial e convidou o Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Desembargador Jayme Ferreira, para fazer seu pronunciamento. Link do pronunciamento do Desembargador Jayme Ferreira. Após, a Presidente Alliny Serrão convidou para fazer seu pronunciamento, o Vice-governador do Estado do Amapá, Senhor Teles Júnior. Link do pronunciamento do Vice-governador Teles Júnior. Em seguida, a Presidente Alliny Serrão convidou o Excelentíssimo Defensor Público-Geral do Estado do Amapá, Doutor José Rodrigues para fazer seu pronunciamento. Link do pronunciamento do Defensor Público-Geral, Doutor José Rodrigues. A Presidente Alliny Serrão agradeceu a fala dos convidados e, ato contínuo, deu início ao Grande Expediente e solicitou que a Secretária chamasse o primeiro orador inscrito. O primeiro orador inscrito foi o Deputado Junior Favacho. Link de pronunciamento do Deputado Junior Favacho. Logo após, foi chamado o segundo orador inscrito, Deputado Jesus Pontes. Link do pronunciamento do Deputado Jesus Pontes. Em seguida, a Presidente Alliny Serrão solicitou que a Quarta Secretária, Deputada Liliane Abreu, chamasse o próximo orador inscrito. O próximo orador inscrito foi a Deputada Edna Auzier. Link de pronunciamento da Deputada Edna Auzier. Dando continuidade, a Presidente Alliny Serrão solicitou que a Quarta Secretária, Deputada Liliane Abreu, chamasse o último orador inscrito no Grande Expediente. O último orador inscrito foi o Deputado Roberto Góes. Link de pronunciamento do Deputado Roberto Góes. Após, a Presidente Alliny Serrão convidou o Excelentíssimo Governador do Estado do Amapá, Clécio Luís, para compor a mesa dos trabalhos da presente Sessão Ordinária Especial e, dando prosseguimento a sessão, deu início às Comunicações Inadiáveis. A Presidente Alliny Serrão solicitou que a Secretária chamasse o primeiro orador inscrito. O primeiro inscrito foi o Deputado Jory Oeiras. Link de pronunciamento do Deputado Jory Oeiras. Em seguida, a Presidente Alliny Serrão solicitou que a Primeira Secretária, Deputada Edna Auzier, chamasse o próximo orador inscrito. O próximo orador inscrito foi a Deputada Liliane Abreu. Link de pronunciamento da Deputada Liliane Abreu. Logo após, foi chamado o próximo orador inscrito, Deputado Fabrício Furlan. Link do pronunciamento do Deputado Fabrício Furlan. Em seguida, foi chamado o próximo orador inscrito, Deputado Rodolfo Vale. Link do pronunciamento do Deputado Rodolfo Vale. O Deputado Roberto Góes solicitou um aparte ao Deputado Rodolfo Vale que concedeu. Link do pronunciamento do Deputado Roberto Góes. Logo após, o Deputado Junior Favacho solicitou Questão de Ordem para registrar a presença do Presidente da Câmara de Vereadores do município Oiapoque, Vereador Guido Mecânico. Em seguida, a Presidente Alliny Serrão solicitou que a Primeira Secretária, Deputada Edna Auzier, chamasse o próximo orador inscrito. O próximo orador inscrito foi a Deputada Dayse Marques. Link de pronunciamento da Deputada Dayse Marques. Dando continuidade, a Presidente Alliny Serrão solicitou que a Secretária chamasse o último orador inscrito nas Comunicações Inadiáveis. O último orador inscrito foi o Deputado Pastor Oliveira. Link de pronunciamento do Deputado Pastor Oliveira. Encerradas as Comunicações Inadiáveis, a Presidente Alliny Serrão convidou o Excelentíssimo Governador do Estado do Amapá, Clécio Luís, para fazer o uso da tribuna e fazer seu pronunciamento na presente Sessão Ordinária Especial. Link de pronunciamento do Governador Clécio Luís. Após, a Presidente Alliny Serrão agradeceu a fala do Governador Clécio Luís e deu continuidade a presente Sessão Ordinária Especial. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 19 (dezenove) parlamentares. Ausentes os Deputados Dr. Victor, Hildegard Gurgel (justificada), Jaime Perez, Kaká Barbosa (justificada) e R. Nelson Vieira. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0036/23-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispões sobre as diretrizes para o fortalecimento do cooperativismo da agricultura familiar, no âmbito do Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0023/23-RE/GAB. DEP. DIOGO SENIOR, cujo Relator Especial foi o Deputado Diogo Senior, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa e R. Nelson Vieira; Projeto de Lei Ordinária nº 0064/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre o incentivo ao comércio de produtos regionais no Estado do Amapá e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0188/2025/CCJ/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo o Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto; e do Parecer nº 0001/RE/GAB.DEP.RODOLFO VALE/2025, cujo Relator Especial foi o Deputado Rodolfo Vale, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa e R. Nelson Vieira; Projeto de Lei Ordinária nº 0072/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui a Política Estadual de Incentivo e Valorização das atividades das mulheres Pescadoras, Aquicultoras do Estado do Amapá, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0193/2025/CCJ/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo o Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto; e do Parecer nº 0005/RE/GAB.DEP. DAYSE MARQUES/2025/AL, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa e R. Nelson Vieira; Projeto de Lei Ordinária nº 0076/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que institui, no Estado do Amapá, o Dia e a Semana Estadual da Agricultura, a serem comemorados anualmente, no dia 20 de março. Acompanhado do Parecer nº 0218/2025/CCJ/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa e R. Nelson Vieira; Projeto de Lei Ordinária nº 0138/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que Institui, no Estado do Amapá, o Dia e a Semana Estadual da "Amazônia Azul e Economia do Mar" a serem comemorados, anualmente, no dia 16 de novembro e na semana da referida data, respectivamente. Acompanhado do Parecer nº 0307/2025/CCJ/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa e R. Nelson Vieira; Projeto de Lei Ordinária nº 0139/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que Institui a Política Estadual de Estímulo à Economia Azul, abrangendo ações relativas à Amazonia Azul e Economia do Mar no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0308/2025-CCJ-AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo o Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação com emenda do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa e R. Nelson Vieira; Projeto de Lei Ordinária nº 0151/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Institui o Programa “Escola Amiga do Agro” no Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0369/2025/CCJ/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto; e do Parecer nº 0006/RE/GAB.DEP.DAYSE MARQUES/2025/AL, cuja Relatora Especial foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa e R. Nelson Vieira; Projeto de Lei Ordinária nº 0162/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Produtores Rurais do Cunani. Acompanhado do Parecer nº 0437/2025/CCJ/ALAP, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo o Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa e R. Nelson Vieira; Projeto de Lei Ordinária nº 0193/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui a Política Estadual de Incentivo às Mulheres do Agro 4.0, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0001/2025/RC/CCJ/CAB/CPA/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, da Comissão de Agricultura e Abastecimento e da Comissão de Política Agrária, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa e R. Nelson Vieira; Projeto de Lei Ordinária nº 0194/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui a Política Estadual de Incentivo às Startups do Agronegócio, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0002/2025/RC/CCJ/CAB/CPA/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, da Comissão de Agricultura e Abastecimento e da Comissão de Política Agrária, cujo o Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa e R. Nelson Vieira; Projeto de Lei Ordinária nº 0195/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Juventude Rural com base em Tecnologia e Inovação. Acompanhado do Parecer nº 0003/2025/RC/ CCJ/CAB/CPA/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, da Comissão de Agricultura e Abastecimento e da Comissão de Política Agrária, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa e R. Nelson Vieira; Projeto de Lei Ordinária nº 0196/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que dispõe sobre a Política Estadual Quintais Produtivos para Mulheres Rurais, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0004/2025/RC/CCJ/CAB/CPA/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, da Comissão de Agricultura e Abastecimento e da Comissão de Política Agrária, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa e R. Nelson Vieira; Projeto de Lei Ordinária nº 0202/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui, no âmbito do Estado do Amapá, o Selo Agro Mulher Amapá, destinado ao reconhecimento de produtoras, cooperativas e empreendimento de liderança por mulheres que contribuem para a economia agropecuária, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0005/2025/RC/CCJ/CAB/CPA/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, da Comissão de Agricultura e Abastecimento e da Comissão de Política Agrária, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa e R. Nelson Vieira; Projeto de Decreto Legislativo nº 0157/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Leonardo José Macedo e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0419/2025/CCJ/ALAP, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa e R. Nelson Vieira; Projeto de Decreto Legislativo nº 0162/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede o título de Cidadão Amapaense ao Oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Senhor Júlio Cesar Ferreira Pereira Júnior e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0402/2025/CCJ-AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa e R. Nelson Vieira; Projeto de Decreto Legislativo nº 0173/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito do Agronegócio Damião de Araújo Silva – “Chagas” a Senhora Cynthia Xavier Araújo e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0431/2025/CCJ/ALAP, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa e R. Nelson Vieira; Projeto de Decreto Legislativo nº 0174/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito do Agronegócio Damião de Araújo Silva – “Chagas” ao Senhor Leandro Távora e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0432/2025/CCJ/ALAP, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa e R. Nelson Vieira; Projeto de Decreto Legislativo nº 0175/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito do Agronegócio Damião de Araújo Silva – “Chagas” a Senhora Lívia Fátima Xavier Araújo e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0433/2025/CCJ/ALAP, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa e R. Nelson Vieira; Projeto de Decreto Legislativo nº 0176/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito do Agronegócio Damião de Araújo Silva – “Chagas” ao Senhor Damião de Araújo Silva Júnior e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0434/2025/CCJ/ALAP, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa e R. Nelson Vieira; Projeto de Decreto Legislativo nº 0177/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. Wellington Rogério Conci, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0435/2025/CCJ/ALAP, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa e R. Nelson Vieira; Projeto de Decreto Legislativo nº 0178/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito do Agronegócio Damião de Araújo Silva – “Chagas” ao Senhor Bernardo Araújo de Melo e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0436/2025/CCJ/ALAP, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa e R. Nelson Vieira; Projeto de Decreto Legislativo nº 0196/25-AL, de autoria do Comissão de Política Agrária, que autoriza o Poder Executivo a proceder com a regularização fundiária onerosa de imóvel rural integrante do Patrimônio fundiário do Estado do Amapá, localizado no Município de Macapá, na gleba Macacoari, em favor de Ricardo Jamil Hajaj e Jacqueline Hannud Hajaj. Acompanhado do Parecer nº 0009/2025/CPA/AL, da Comissão de Política Agrária, cuja a Relatora foi a Deputada Telma Nery, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa e R. Nelson Vieira. Em seguida, as Moções foram deliberadas em bloco: Moção nº 0377/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, Senhor Wandenberg Monte Negro de Vasconcelos Pitaluga Filho, Membro da Comissão Organizadora da 54ª Expofeira do Amapá, em reconhecimento à dedicação e atuação que tem desprendido para o sucesso do evento; Moção nº 0400/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de Aplauso à Secretária da SECOM Senhora Ana Girlene Dias de Oliveira, integrante da Comissão Organizadora da 54ª Expofeira do Amapá; Moção nº 0401/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de Aplauso ao Secretário da SEDIH Senhor Richard Madureira da Silva, integrante da Comissão Organizadora da 54ª Expofeira do Amapá; Moção nº 0402/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de Aplauso a Secretária de Estado da SETUR Senhora Syntia Machado dos Santos Lamarão, integrante da Comissão Organizadora da 54ª Expofeira do Amapá; Moção nº 0403/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de Aplauso a Secretária da SECULT Senhora Clícia Hoana Vilhena Vieira Di Miceli, integrante da Comissão Organizadora da 54ª Expofeira do Amapá; Moção nº 0405/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Rennan Massoni, Presidente da Associação de Produtores Rurais do Amapá,-APRAP, pelos relevantes serviços prestados a execução da 54ª Expofeira do Amapá; Moção nº 0406/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Senhora Josilana da Costa Santos, Coordenadora da Comissão da Cultura e Memoria, programação cultural, shows, concursos, rodeios eventos e entretenimento da 54ª Expofeira do Estado do Amapá; Moção nº 0407/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Eduardo Henrique, diretor-Presidente da Empresa Cimento Forte, pela decisão e empenho na instalação da primeira fabrico de cimento no Estado do Amapá, empreendimento de inegável relevância para o desenvolvimento econômico e social de nossa região; Moção nº 0409/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Clécio Luís Vilhena Vieira, Governador do Estado do Amapá, pela relevante contribuição destinada ao fortalecimento do setor produtivo amapaense; Moção nº 0410/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção Aplauso ao Senhor Marcos Viana Maia e a Senhora Lilian Gabriel Lacerda, proprietários da Fazenda Ouro Branco, por seu destaque na pecuária leiteira, no Município de Laranjal do Jari e região do Vale do Jari; Moção nº 0411/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao pecuarista da região, Senhor Manoel de Jesus Góes da Silva, em reconhecimento a sua trajetória de trabalho, dedicação e contribuição para o desenvolvimento do setor pecuário e fortalecimento da economia local; Moção nº 0412/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Del Barreto, pecuarista da região, em reconhecimento à sua dedicação, esforço e relevante contribuição para o fortalecimento da pecuária e desenvolvimento econômico e social do Estado; Moção nº 0413/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Heloisa Melissa Mira Machado Favacho, sócia administradora do Grupo Amapá Mix Importação e Exportação e da Teconap S/A, destacando sua notável trajetória de liderança, empreendedorismo e contribuição relevante ao desenvolvimento econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0414/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Produtor Gilberto de Jesus Coelho, pelos relevantes serviços prestados a produção agrícola do estado do Amapá; Moção nº 0415/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Pecuarista Luiz Iraçu Guimarães Colares, pelos relevantes serviços prestados a pecuária do estado do Amapá; Moção nº 0416/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Pecuarista Reinaldo Lourenço, pelos relevantes serviços prestados a pecuária do Estado do Amapá; Moção nº 0417/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Pecuarista Jarbas Firmino Martins, pelos relevantes serviços prestados a pecuária do Estado do Amapá; Moção nº 0418/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Pecuarista Aguinaldo Lopes da Silva, pelos relevantes serviços prestados a pecuária do estado do Amapá; Moção nº 0419/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso a Pecuarista, Alessandra Percilia Santiago Xavier pelos relevantes serviços prestados a pecuária do Estado do Amapá; Moção nº 0420/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Pecuarista Antônio Amiraldo Góes da Silva, pelos relevantes serviços prestados a pecuária do estado do Amapá; Moção nº 0421/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Pecuarista Antônio Cabral de Castro, pelos relevantes serviços prestados a pecuária do estado do Amapá; Moção nº 0422/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Pecuarista Aristarco Figueiredo Brito, pelos relevantes serviços prestados a pecuária do Estado do Amapá; Moção nº 0423/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Pecuarista Edgar José Batista Ferreira, pelos relevantes serviços prestados a pecuária do Estado do Amapá; Moção nº 0424/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Pecuarista José Ferreira Rocha Filho, pelos relevantes serviços prestados a pecuária do Estado do Amapá; Moção nº 0425/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Pecuarista José Maria Esteves, pelos relevantes serviços prestados a pecuária do Estado do Amapá; Moção nº 0426/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Pecuarista José Rabelo Mourão, pelos relevantes serviços prestados a pecuária do Estado do Amapá; Moção nº 0427/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Produtor Rural Mario Júnior Rocha, pelos relevantes serviços prestados a produção agrícola do Estado do Amapá; Moção nº 0428/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Álvaro Cavalcante, Diretor Presidente da DIAGRO, por sua liderança e contribuição relevante para o fortalecimento da defesa agropecuária do Estado; Moção nº 0429/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Senhora Rafaela Ferreira, do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa no Estado do Amapá, pelo alcance do status internacional da área livre de febre aftosa sem vacina; Moção nº 0430/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de aplausos ao Deputado Jesus Pontes, representante do setor produtivo nesta Casa de Leis; Moção nº 0431/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Pecuarista Vinicius Araújo de Sousa Reis, pelos relevantes serviços prestados a pecuária do Estado do Amapá; Moção nº 0432/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Produtor Rural Hugo Prado Miotto, pelos relevantes serviços prestados a produção agrícola do Estado do Amapá; Moção nº 0433/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Produtor Rural Charlles Sales Bordalo, pelos relevantes serviços prestados a pecuária do Estado do Amapá; Moção nº 0434/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao médico veterinário Hermógenes Campbell Moutinho, pelos relevantes serviços prestados a pecuária do Estado do Amapá; Moção nº 0435/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Produtor Rural Igor Prado Miotto, pelos relevantes serviços prestados a produção agrícola do Estado do Amapá; Moção nº 0436/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplausos ao governador Clécio Luís Vilhena Vieira pelo apoio integral do seu mandato a 54ª Expofeira do Estado do Amapá fortalecendo o desenvolvimento da economia e comércio local; Moção nº 0437/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Amiraldo da Silva Favacho Júnior, pelo apoio integral ao 1º AgroSummit da 54ª Expofeira que conecta a agricultura, pecuária, tecnologia e inovação, mostrando a força do setor primário e o quanto pode transformar o Amapá; Moção nº 0438/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de aplauso ao Vice Governador Antônio Pinheiro Teles Junior, pelo apoio integral do seu mandato a 54ª Expofeira do Estado do Amapá fortalecendo o desenvolvimento da economia e comércio local; Moção nº 0439/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Senador Randolph Frederich Rodrigues Alves, pelo apoio integral do seu mandato a 54ª Expofeira do Estado do Amapá fortalecendo o desenvolvimento da economia e comércio local. Após discussão, o bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa e R. Nelson Vieira. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 1763/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a implantação de um Terminal do Açaí no Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 1765/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, construção de uma arena esportiva no bairro Amazonas no município de Macapá; Requerimento nº 1773/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, conclusão do ramal que liga o Município de Itaubal ao distrito de Inajá; Requerimento nº 1782/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o escoamento da produção agrícola na comunidade Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 1783/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da comunidade Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 1784/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a implantação de um sistema de irrigação nas plantações da comunidade Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 1785/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 1786/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de Cacau para os produtores rurais da Comunidade Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 1792/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão no ramal do Quilombo Conceição do Macacoari; Requerimento nº 1841/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, a manutenção regular no ramal que interliga a Comunidade de São Raimundo e São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 1848/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão no Ramal do Nova Canaã, Município de Porto Grande; Requerimento nº 1850/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão no Ramal do assentamento Padre Josino MO, Distrito do Pacuí; Requerimento nº 1851/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras, que seja feita regularização fundiária no Assentamento Padre Josino MO, distrito do Pacuí; Requerimento nº 1853/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão no Ramal Belo Verde, Km9; Requerimento nº 1854/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Padre Josino MO, Distrito da Pedreira; Requerimento nº 1855/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão no Ramal da Cachoeira do Pium, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1856/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, para reiterar os termos do Requerimento nº 3664/23, no qual foi solicitado terraplanagem no Ramal do Capivara; Requerimento nº 1859/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, asfaltamento ou bloquetagem no ramal do lontra da pedreira no perímetro da rodovia AP 70 no sentido de Cutias; Requerimento nº 1864/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a Construção de um Estaleiro Pesqueiro, no Município de Amapá; Requerimento nº 1907/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, o serviço de terraplanagem de vias, no ramal Linha B, no município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1912/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal Las Palmas, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1913/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Aporema, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1916/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, afastamento no ramal do Mururema no distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1931/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a instalação de purificadores de água na Comunidade do Torrão do Maruanun; Requerimento nº 1932/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a instalação de máquinas de dessalinização de água em 37 Comunidades do Bailique; Requerimento nº 1944/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento na Rodovia AP70, no trecho que vai do Santa Luzia do Pacuí até a comunidade de São Tomé do Pacuí; Requerimento nº 1953/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Bonito; Requerimento nº 1954/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão no Ramal do Cavalo; Requerimento nº 1957/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Curralinho; Requerimento nº 1961/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Mata Fome; Requerimento nº 1962/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do Ramal do Totoia; Requerimento nº 1965/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, terraplanagem de vias, no ramal do Arrependido, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1966/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA Equatorial, iluminação pública, no ramal Portelinha, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1973/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SDR, que viabilize transporte para os agricultores do Município de Pracuúba; Requerimento nº 1974/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à CSA Equatorial, a instalação de poço artesiano e caixa d água coletivos no Quilombo do Cunani, no Município Calçoene; Requerimento nº 1975/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva no Quilombo do Cunani, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1976/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a implantação do Centro de Referência de Atendimento e Tratamento as Pessoas com Esclerose Múltipla no Estado do Amapá; Requerimento nº 1977/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao GEA e SEINF, a construção de um centro comunitário no bairro Provedor 1; Requerimento nº 1978/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao GEA e SEINF, a reforma do Estádio Vilelão, no Município de Santana; Requerimento nº 1995/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, viabilizar a manutenção do ramal do Assentamento da Nova Colina, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2011/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros, levantamento sobre o número de ocorrências registradas durante a 54ª Expofeira; Requerimento nº 2012/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETUR, informações sobre os impactos da 54ª Expofeira para o desenvolvimento do turismo amapaense; Requerimento nº 2013/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à PMAP, levantamento sobre o número de ocorrências registradas durante a 54ª Expofeira; Requerimento nº 2014/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SDR, dados e informações sobre os impactos da 54ª Expofeira para o desenvolvimento do setor primário amapaense; Requerimento nº 2015/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEFAZ, dados e informações acerca dos recursos financeiros que a 54ª Expofeira do Estado do Amapá movimentou na economia local; Requerimento nº 2016/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, revitalização da passarela Santa Fé; Requerimento nº 2017/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEMIN, informações sobre os impactos da 54ª Expofeira para o desenvolvimento do setor mineral amapaense; Requerimento nº 2018/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETEC, informações sobre os impactos da 54ª Expofeira para os ambientes de inovação; Requerimento nº 2019/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETE, dados sobre a participação de empresas amapaenses na 54ª Expofeira do Estado do Amapá; Requerimento nº 2020/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETE, levantamento sobre as oportunidades de trabalho geradas na 54ª Expofeira do Estado do Amapá; Requerimento nº 2030/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, terraplanagem no ramal da Comunidade do Piquiá, no Município de Amapá; Requerimento nº 2031/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviço no ramal que dar acesso a Comunidade Terra Firme, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2032/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a recuperação das estradas da Colônia Agrícola do Matapi, Linha H; No Município de Porto Grande; Requerimento nº 2035/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SDR, a mecanização agrícola nas Comunidades da Colônia Agrícola do Matapí, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2040/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a instalação de sinalização viária vertical e horizontal ao longo da Rodovia AP 070, entre o Distrito de São Joaquim do Pacuí a comunidade do Inajá; Requerimento nº 2043/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a manutenção asfáltica na BR-156, trecho do Município de Tartarugal Grande ao Município de Calçoene; Requerimento nº 2054/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, terraplanagem e tapa buracos, no ramal São José, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 2056/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SDR, a criação de uma Escola agro técnica para atender para atender os agricultores do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2058/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, o desenvolvimento de um Sistema Integrado e Descentralizado de Gestão e Divulgação dos dados do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amapá; Requerimento nº 2059/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, terraplanagem no ramal da Comunidade Lago Novo, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2060/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, terraplanagem no ramal da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá; Requerimento nº 2061/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, terraplanagem no ramal da Comunidade do Amapá Grande das Miras, Município de Amapá; Requerimento nº 2064/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação do Fundo Soberano do Estado do Amapá; Requerimento nº 2065/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a Mesa Diretora a Plenária Dalton Martins para o dia 19 de setembro do ano de 2025, às 9h, para realização de uma Sessão Solene em Alusão ao Dia do Psicólogo e à Valorização da Saúde Mental; Requerimento nº 2066/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, o asfaltamento no ramal do Mururema no distrito de Fazendinha; Requerimento nº 2069/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SECULT, a reabertura do Museu Antropológico de Cultura do Quilombo do Curiaú; Requerimento nº 2070/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETUR, a criação da rota de turismo no Estado do Amapá; Requerimento nº 2071/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao GEA, com uma comissão técnica e em conjunto com a UEAP, a UNIFAP e o IFAP, os estudos necessários para criação de curso de graduação e técnico especializados em petróleo e gás; Requerimento nº 2073/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, mais uma Balsa para o transporte de veículos leves, pesados, bem como para servir a comunidade da Ilha de Santana; Requerimento nº 2075/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a construção de uma Rampa para embarque e desembarque de veículos na Ilha de Santana; Requerimento nº 2077/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEED, realização do concurso para a escolha da melhor Banda Marcial das Escolas da rede pública estadual durante o período da Expofeira; Requerimento nº 2079/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, implantação do sistema de abastecimento e tratamento de água em todo o bairro Vale Verde; Requerimento nº 2080/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Diretor-Presidente da AFAP, a implantação de uma unidade permanente do órgão no parque de exposições da Fazendinha; Requerimento nº 2081/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à UEAP, em conjunto com o IFAP, informações sobre a execução de projetos de pesquisa e extensão, cursos, convênios e outras informações relacionadas ao desenvolvimento científico e tecnológico da agricultura e pecuária no estado do Amapá; Requerimento nº 2082/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, implantação de uma unidade permanente da Corporação no Parque de Exposições da Fazendinha; Requerimento nº 2086/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEMA, informações e dados atualizados dos pedidos de licenciamento ambiental do setor agropecuário; Requerimento nº 2087/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Diretor-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá, a implantação de uma unidade do órgão no Parque de Exposição da Fazendinha; Requerimento nº 2088/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEMA, informações sobre ações planejadas para adequar o setor agropecuário à Lei nº 15;190/2025; Requerimento nº 2090/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à AFAP, informações referentes as linhas de crédito oferecidas pelo estado para agricultores familiares e médios produtores rurais; Requerimento nº 2093/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Diretora-Presidente da Fundação Marabaixo, a implantação de uma unidade do órgão no Parque de Exposição da Fazendinha; Requerimento nº 2094/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à RURAP, implantação de uma unidade do órgão no Parque de Exposição da Fazendinha; Requerimento nº 2095/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEED, o retorno da gincana entre as Escolas da rede pública estadual durante o período da Expofeira; Requerimento nº 2096/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à RURAP, implantação de uma unidade do órgão no Parque de Exposição da Fazendinha; Requerimento nº 2098/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao GEA, a inclusão de renomes regional do ritmo brega na arena principal de shows da Exposição de 2026; Requerimento nº 2099/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao GEA, implantação de programas de incentivo ao uso de fontes de energia renovável no Estado do Amapá; Requerimento nº 2100/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Secretaria de Pesca e Aquicultura, a doação de ração para a Associação Central de Negócios de Horticultura do Amapá; Requerimento nº 2101/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à PMAP, a implantação permanente de uma unidade da Polícia Militar nas dependências do Parque de Exposições da Fazendinha; Requerimento nº 2102/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA, permanência de equipes multidisciplinares de saúde durante os dias de realização da Expofeira; Requerimento nº 2108/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF, a construção de rampas de acesso e demais estruturas de acessibilidade em concreto armado em todas as dependências do Parque de Exposições da Fazendinha, bem como de um estande permanente para pessoas com deficiência anexo à arena de shows do referido local; Requerimento nº 2109/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à PM, a construção de um Posto Policial no bairro Vale Verde; Requerimento nº 2111/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, construção de uma casa de farinha, na comunidade de Tessalônica; Requerimento nº 2112/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, que seja construída uma casa de farinha, na comunidade de São Luiz do Rio Flexal; Requerimento nº 2113/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, fomentar a suinocultura junto à comunidade de Tessalônica; Requerimento nº 2114/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, projeto para fomentar o plantio de melancia e abóbora na comunidade do Mel da Pedreira; Requerimento nº 2115/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, projeto para fomentar a psicultura plantio do açaí e mandioca na comunidade do Igarapé das armas; Requerimento nº 2116/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao IEPA, informações sobre as novas etapas do Zoneamento Ecológico-Econômico para o Estado do Amapá; Requerimento nº 2117/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao SETRAP, a construção de uma parada de ônibus na rodovia Josmar Chaves Pinto, em frente à Floricultura Espaço Natural; Requerimento nº 2118/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Vale Verde; Requerimento nº 2120/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SDR, a criação de uma Escola Família Agroextrativista no Município de Amapá; Requerimento nº 2121/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras, a regularização fundiária da Ilha de Santana; Requerimento nº 2122/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras, a regularização fundiária no Arquipélago do Bailique; Requerimento nº 2123/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras, a regularização fundiária nas regiões produtoras do Estado do Amapá; Requerimento nº 2124/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras, a regularização fundiária no Assentamento Agroextrativista Terra Grande; Requerimento nº 2127/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras, a regularização fundiária no Assentamento de Anauerapucu; Requerimento nº 2128/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade de Pernambuco , Município de Pracuúba; Requerimento nº 2129/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 2130/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais do Arquipélago do Bailique; Requerimento nº 2131/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SETUR, campanhas de divulgação Turística Estadual para atrair visitantes de outras regiões; Requerimento nº 2132/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação de programa de feiras nos municípios; Requerimento nº 2136/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá, campanhas de vacinação na 54ª Expofeira; Requerimento nº 2137/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SDR, a construção de um entreposto para armazenagem e secagem de grãos no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2139/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 2142/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEMA, informações sobre as medidas ambientais adotadas para reduzir os impactos ambientais decorrentes da realização da 54ª Expofeira; Requerimento nº 2145/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEMA, informações sobre o plano de gestão de resíduos sólidos elaborado e executado durante a realização da 54ª Expofeira; Requerimento nº 2146/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETEC, informações quanto a existência de projetos ou iniciativas de inovação tecnológica desenvolvidos voltados para a gestão de resíduos sólidos e práticas de sustentabilidade durante a realização da 54ª Expofeira; Requerimento nº 2148/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao Governo do Estado, a implantação de casas de farinha nas comunidades agrícolas do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2149/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao Governo do Estado, a implantação de uma Fábrica de Ração no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2150/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretária de Estado do Desenvolvimento Rural, a escavação de poços artesianos nas comunidades rurais, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2151/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, a apresentação de relatório detalhado acerca das medidas de segurança adotadas durante a realização da 54ª Expofeira; Requerimento nº 2152/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao AMAPÁ TERRAS, à regularização fundiária no Assentamento Dra. Mércia; Requerimento nº 2153/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola no Distrito do Coração; Requerimento nº 2154/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da Comunidade do Pernambuco, Município de Pracuúba; Requerimento nº 2155/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais do Distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 2156/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais para o Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 2157/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais para o Distrito do Coração; Requerimento nº 2158/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais para o Arquipélago do Bailique; Requerimento nº 2159/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SDR, a reforma e ampliação com mais espaços na Feira de pescado, no bairro Perpétuo Socorro. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Kaká Barbosa e R. Nelson Vieira. Logo em seguida, a Presidente Alliny Serrão solicitou que a Secretária fizesse a leitura da convocação para 8ª Reunião Conjunta entre a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) e Comissão de Orçamento e Finanças (COF), que seria realizada em três de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas. Após, foi feita a leitura da Convocação, a Presidente passou o andamento da presente Sessão ao Cerimonial para que procedesse com a entrega de honrarias aos convidados. Link do momento de entrega de honrarias aos convidados agraciados na presente Sessão Ordinária Especial. Após a entrega das honrarias, a Mestre de Cerimonias devolveu a palavra a Presidente Alliny Serrão. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Treze horas e um minuto, do dia dois de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
