ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

48ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 26/08/2025 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0187/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Institui o Dia Estadual de Combate a Adultização no Calendário de Comemorações Oficiais do Estado do Amapá, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0188/25-AL	Deputado Jaime Perez	Declara como entidade de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Amapaense de Assistência à saúde, Educação e Assistência Social.
3	Projeto de Decreto Legislativo	0170/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Sargento do Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá João Vicente Borges de Lima, e dá outras providencias.
4	Projeto de Decreto Legislativo	0171/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado do Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá Alejandro dos Santos Braga, e dá outras providencias.
5	Projeto de Decreto Legislativo	0172/25-AL	Deputado Jack JK	Concede Título de Cidadão Amapaense ao Médico Especialista em Dor, Felix Antônio Rocha Castillo.
6	Moção	0391/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Senhora Irlana Barbosa Vinhas Diretora da Escola Municipal Rosa dos Santos Mareco, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”.
7	Moção	0392/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	Moção de Aplauso aos Militares abaixo relacionados, pelo ato de heroísmo ao salvar uma bebê de um mês de vida, que engasgou com um medicamento em Macapá: Luiz Miguel Barbosa da Silva, Otávio Frank Sales de Almeida, Bryan César Gonçalves Cordeiro e Rafael Ruzicka Saito.
8	Moção	0393/25-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplauso às senhoras e aos senhores indicados em relação anexa, em reconhecimento ao movimento "Os Legendários" pelos relevantes serviços prestados à comunidade amapaense.
9	Requerimento	1889/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, a realização de Audiência Pública, no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá, no dia 05.09.2025, as 09:00, com a finalidade de cobrar e discutir junto ao Poder Executivo Estadual a regulamentação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (Lei Federal nº 13.954/2019).
10	Requerimento	1963/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à STERAP, asfaltamento de vias, na rua Erika Daniela, no Município de Pedra Branca do Amapari.
11	Requerimento	1964/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA Equatorial, iluminação pública na avenida Waiãpi, no Município de Pedra Branca do Amapari.
12	Requerimento	1965/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer á SETRAP, terraplanagem de vias, no ramal do Arrependido, no Município de Pedra Branca do Amapari.
13	Requerimento	1966/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA Equatorial iluminação pública, no ramal Portelinha, no Município de Pedra Branca do Amapari.
14	Requerimento	1967/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva.
15	Requerimento	1968/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA Equatorial, iluminação pública, na 1 avenida do Açaizal, no Município de Pedra Branca do Amapari.
16	Requerimento	1969/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a Construção de um Estaleiro Pesqueiro, no Município de Amapá.
17	Requerimento	1970/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a conclusão de uma Obra de Esgoto, no bairro Jardim Felicidade II.
18	Requerimento	1971/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de Água, na travessa Mineira, no Município de Santana.
19	Requerimento	1972/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de Água no Distrito do Anauerapucu.
20	Requerimento	1973/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SDR, que viabilize transporte para os agricultores do Município de Pracuúba.
21	Requerimento	1974/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, a instalação de poço artesiano e caixa d água coletivos no Quilombo do Cunani, no Município Calçoene.
22	Requerimento	1975/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva no Quilombo do Cunani, no Município de Calçoene.
23	Requerimento	1976/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, a implantação do Centro de Referência de Atendimento e Tratamento as Pessoas com Esclerose Múltipla no Estado do Amapá.
24	Requerimento	1977/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA e SEINF, a construção de um centro comunitário no bairro Provedor 1.
25	Requerimento	1978/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA e SEINF, a reforma do Estadio Vilelão, no Município de Santana.
26	Requerimento	1979/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP, que intensifique rondas ostensivas nas ruas e avenidas do bairro Marabaixo 3.
27	Requerimento	1980/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Aracy Miranda de Mont’Alverne.
28	Requerimento	1981/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF a reforma da Unidade de Policiamento Comunitário, no bairro Brasil Novo.
29	Requerimento	1982/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Professora Oneide Pinto Lima.
30	Requerimento	1983/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Professora Oneide Pinto Lima.
31	Requerimento	1984/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer junto à SEED, que viabilize a reforma geral da Escola Estadual Coelho Neto.
32	Requerimento	1985/25-AL	Deputado Jack JK	requer à PMAP, ronda ostensiva na Praça Jacy Barata.
33	Requerimento	1986/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao CGPMAP, informações sobre a reativação de Posto da Polícia Militar, no Município de Serra do Navio.
34	Requerimento	1987/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à mesa diretora a Plenária Dalton Martins para o dia 12 de setembro do ano de 2025, às 9h, para realização de uma Sessão Solene em Alusão ao Dia do Maçom Brasileiro.
35	Requerimento	1988/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEJUSP, reforma do prédio que funciona a Delegacia de Policia do Município de Porto Grande.
36	Requerimento	1989/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEJUSP, uma viatura para Delegacia de Policia do Município de Porto Grande.
37	Requerimento	1990/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a pavimentação da Linha A do Matapí, no Município de Porto Grande.
38	Requerimento	1991/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado, a construção de uma base de apoio do BOPE no Município de Porto Grande
39	Requerimento	1992/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Nova Esperança.
40	Requerimento	1993/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Jardim América.
41	Requerimento	1994/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, reforma da Ponte do Rio Matapi.
42	Requerimento	1995/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, viabilizar a manutenção do ramal do Assentamento da Nova Colina, Município de Porto Grande.
43	Requerimento	1996/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a construção de uma Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Elias Trajano, Município de Porto Grande.
44	Requerimento	1997/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a construção de uma Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Alzira de Lima Santos, Município de Tartarugalzinho.
45	Requerimento	1998/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a substituição da passarela de madeira por concreto na avenida Mãe Luzia.
46	Requerimento	1999/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a construção de um centro ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Município de Calçoene.
47	Requerimento	2000/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, que notifique as empresas de telefonia e internet para proceder a retirada de fios em desuso em toda cidade de Macapá.
48	Requerimento	2001/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, a instalação de iluminação pública na passarela da avenida Comandante Marapanim.
49	Requerimento	2002/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a construção de um píer e uma rampa náutica nas margens do Rio Calçoene.
50	Requerimento	2003/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a substituição da passarela de madeira por concreto, na ponte do atalaia.
51	Requerimento	2004/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao SETRAP, a pavimentação asfáltica e terraplanagem de vias, no ramal do arrependido.
52	Requerimento	2005/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à PMAP, ronda ostensiva na Praça Jacy Barata .
53	Requerimento	2006/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a reforma geral da Escola Estadual Coelho Neto.
54	Requerimento	2007/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA equatorial, o fornecimento de Água, na travessa Mineira, no Município de Santana.
55	Requerimento	2008/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, a manutenção asfáltica no ramal que dá acesso ao Município de Pracuúba.
56	Requerimento	2009/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEINF, a reconstrução em concreto da Passarela do Atalaia no Igarapé da Fortaleza.
57	Requerimento	2010/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA Equatorial, a manutenção corretiva em poste, na Comunidade de São Raimundo do Pacui.
58	Requerimento	2021/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a construção de uma Arena de Esportes e um Playground, na Comunidade de São Pedro do Bois.
59	Requerimento	2029/25-AL	Diversos Deputados	requer à sessão Ordinária do dia 2 de setembro de 2025 seja realizada na sede da 54ª Expofeira do Amapá, às 10h.
60	Indicação	4131/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Henrique Galucio.
61	Indicação	4132/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Portelinha, no Município de Ferreira Gomes.
62	Indicação	4133/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC instalação e recuperação de luminárias na rua Seis.
63	Indicação	4134/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Gregório de Matos.
64	Indicação	4135/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, uma placa de Pare na rua Samuel Trajano de Souza.
65	Indicação	4136/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Francisco Matos.
66	Indicação	4137/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Maranhão.
67	Indicação	4138/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua 24 de Julho.
68	Indicação	4139/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, uma Escola de Ensino Infantil na Comunidade do Perpétuo Socorro do Rio Ajuruxí.
69	Indicação	4140/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana, Iluminação Pública na Rodovia Salvador Diniz.
70	Indicação	4141/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CIPEMAC reparos de iluminação pública para o Conjunto Habitacional São José.
71	Indicação	4142/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CTMAC, a instalação de um semáforo no cruzamento da rua Santos Dumont com a avenida Pedro Lazarino.
72	Indicação	4143/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação de camada asfáltica ou bloquetamento da avenida Independência.
73	Indicação	4144/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação de camada asfáltica ou bloquetamento da rua Governador Mario Covas.
74	Indicação	4145/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR, a limpeza do meio fio da rua do Matadouro, no Distrito de Fazendinha.
75	Indicação	4146/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação de camada asfáltica ou bloquetamento da avenida Princesa Isabel.
76	Indicação	4147/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, a construção de um Centro Comunitário no bairro Provedor 1, no Município de Santana.
77	Indicação	4148/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, implantação de terraplanagem e camada asfáltica na rua Dona Rosa.
78	Indicação	4149/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, terraplanagem e camada asfáltica na rua Bacabeira.
79	Indicação	4150/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica a CTMAC, a implantação de sinalização vertical do cruzamento da rua Odilardo Silva e Coaracy Nunes.
80	Indicação	4151/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Santana, a construção de uma creche no bairro Provedor 1.
81	Indicação	4152/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, implantação de terraplanagem e camada asfáltica rua Bambuzal.
82	Indicação	4153/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Santana, a reforma da Escola Municipal Padre Fulvio Giulliano.
83	Indicação	4154/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR, a limpeza, capina com retirada de entulhos na rua 19.
84	Indicação	4155/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida das Oliveiras.
85	Indicação	4156/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Duque de Caxias.
86	Indicação	4157/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Engenheiro Joaquim.
87	Indicação	4158/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico ao longo da Avenida Felipe Camarão.
88	Indicação	4159/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a instalação de uma lixeira atrás da Feira do Agricultor, no bairro Buritizal.
89	Indicação	4160/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a revitalização da Praça Raimundo Adamor Picanço.
90	Indicação	4161/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida dos Tamoios.
91	Indicação	4162/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixo do Complexo Esportivo Macapaba.
92	Indicação	4163/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de entulhos no entorno do Ramal do Polo, no bairro da Fazendinha.
93	Indicação	4164/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, limpeza e capina em toda extensão da rua Itamaracá.
94	Indicação	4165/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, asfaltamento ao longo da rua Itamaracá.
95	Indicação	4166/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento ao longo da rua Inspetor Antônio Oliveira.
96	Indicação	4167/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico ao longo da avenida Jambeiro.
97	Indicação	4168/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, que implante semáforo na rotatória em frente a feira do produtor do bairro Pacoval.
98	Indicação	4169/25-AL	Deputado Jack JK	indicar à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica rua Raimunda Rodrigues Capiberibe.
99	Indicação	4170/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMSA, a contratação imediata de Clínico Geral e Pediatra para a UBS Cidade Nova.
100	Indicação	4171/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, medidas de fiscalização quanto aos atrasos na linha de ônibus do Conjunto Habitacional Macapaba.
101	Indicação	4172/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, o recapeamento da rua Zolito Nunes.
102	Indicação	4173/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC a manutenção do sistema de iluminação pública da rua Zolito Nunes.
103	Indicação	4174/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CSA Equatorial, verificar e corrigir as constantes interrupções de água nos bairros Congós, Muca e Zerão.
104	Indicação	4175/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED informações sobre a obra da Escola Municipal Amapá.
105	Indicação	4176/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, pavimentação da rua Lourenço Araújo de Sá.
106	Indicação	4177/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CTMAC, implantação de sinalização viária Conjunto Habitacional São José.
107	Indicação	4178/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, terraplanagem e recapeamento asfáltico na rua Raimundo Ramos dos Passos.
108	Indicação	4179/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da travessa Quintino Justo de Almeida.
109	Indicação	4180/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na passagem Flor do Campo.
110	Indicação	4181/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida Maria Justa A. Souza.
111	Indicação	4182/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza na avenida do Canal do Jandiá.
112	Indicação	4183/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC instalação e recuperação de luminárias na passagem do Jandiá.
113	Indicação	4184/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da Passagem do Jandiá.
114	Indicação	4185/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Roberto Ferreira da Silva.
115	Indicação	4186/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, reforma da passarela Rio Grande do Norte.
116	Indicação	4187/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, reforma da parada de ônibus na avenida José do Espirito Santo.
117	Indicação	4188/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, levantamento da falta de água na travessa L Quatro.
118	Indicação	4189/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, levantamento da falta de água na rua Toni Tavares.
119	Indicação	4190/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito Municipal de Tartarugalzinho ,a construção de uma Praça para Comunidade do Itaubal, Município de Tartarugalzinho.
120	Indicação	4191/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Fernando Alves de Oliveira.
121	Indicação	4192/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, tapa buracos em toda extensão da avenida Abacatal.
122	Indicação	4193/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, tapa buracos na rua Janary Nunes.
123	Indicação	4194/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, a criação de uma linha de ônibus ligando diretamente a Zona Norte à Zona Oeste de Macapá pela Rodovia Norte Sul.
124	Indicação	4195/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a reforma da arena ao lado da UBS Rosa Moita.
125	Indicação	4196/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, tapa buracos em toda extensão da rua Laranjeira.
126	Indicação	4197/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, a requalificação asfáltica na rua Rio Xingu.
127	Indicação	4198/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, a requalificação asfáltica na avenida José Tupinambá de Almeida.
128	Indicação	4199/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica ao Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para asfaltamento de 500 metros do ramal do Ivan no distrito do Coração.
129	Indicação	4200/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Equatorial a iluminação na entrada da Comunidade do Porto Franco, no Município de Pracuúba.
130	Indicação	4201/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida dos caramurus.
131	Indicação	4202/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a revitalização da Praça de São Joaquim do Pacuí.
132	Indicação	4203/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMSA, a aquisição de Soro Antiofídicos e Antiescorpiônico para a UBS São Joaquim.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0038/25-GEA	PODER EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover a doação de imóveis estadual para a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Amapá, na forma como específica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0390/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
2	Projeto de Lei Ordinária	0011/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui a Política Estadual de Prevenção ao Uso de Substâncias Psicoativas entre Adolescentes e Jovens do Amapá e dá outras providências	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0112/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
3	Projeto de Decreto Legislativo	0103/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Ilustríssimo Senhor Johnnatas Pereira Sarmento e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0291/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
4	Projeto de Decreto Legislativo	0104/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Ilustríssimo Senhor Nelson Arnaldo Parente e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0292/2025/CCJ/L	Situação: Aprova o projeto
5	Projeto de Decreto Legislativo	0159/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Concede o título de Mérito Legislativo por bravura ao ilustríssimo Senhor Richardy da Silva Costa, policial militar do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0386/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Resolução	0008/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Altera a Resolução nº 0124 de 25 de junho de 2013, instituindo a Comenda de Mérito do Agronegócio Damião de Araújo Silva – “Chagas”, destinada a homenagear pessoas e instituições que se destacam por suas contribuições ao desenvolvimento do Agronegócio no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0407/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
7	Moção	0390/25-AL	Deputada Telma Nery	Moção de Aplauso aos desportistas amapaenses que representaram de forma brilhante nosso estado no Campeonato Brasileiro de Kickboxing em Brasília- DF, trazendo na bagagem uma quantidade relevante de medalhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1865/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à PMAP, intensificar as rondas ostensivas na avenida Pedro Wanderley Fernandes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1925/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer à Mesa Diretora que Sessão ordinária do dia 11/09/25 as 09:30, seja substituída por Sessão Solene, em apresentação e debate do Plano Municipal de Saneamento Básico, entregue pelo TEDPLAN aos municípios contemplados.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1926/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer apreciação do soberano plenário, pedido de Voto e Louvor ao Senador Davi Alcolumbre pela conquista do título de Benemérito da Folia no Grande Prêmio do Carnaval Brasileiro 2025, promovido pela - FENASAMBA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1927/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer apreciação do soberano plenário, o pedido de Voto de Louvor ao Sr. Francisco Lino da Silva, compositor, poeta e menestrel de boêmios do Laguinho, pela conquista do título de Bamba do Samba no Grande Prêmio do Carnaval Brasileiro 2025, promovido pela – FENASAMBA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1928/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer apreciação do soberano plenário, o pedido de Voto de Louvor ao Sr. Jocildo Lemos, Presidente da LIESAP, pela conquista do título de Personalidade Gestor do Ano no Grande Prêmio do Carnaval Brasileiro 2025, promovido pela - FENASAMBA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1929/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de Água, na rua da Paz, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1930/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de Água, no bairro Piçarreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1933/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, limpeza na Caixa d,água, no bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1934/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a contratação de professor de Ensino Religioso para a Escola Estadual Prof. Joanira Dell Castillo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1935/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Alvorada.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1937/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SESA, a reforma da Unidade Mista de Saúde, do Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1938/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED reiterar a solicitação da reforma da Escola Estadual Barroso Tostes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1939/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, capina na Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1940/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, a sinalização e pintura da passagem de nível elevada ou redutor de velocidade na Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1941/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, conserto do vazamento de água tratada na rua Claudomiro de Moraes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1942/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, o reparo do bueiro na avenida Carlos Lins Cortês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1943/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reconstrução da Escola Estadual Vila de Cunani no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1945/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Maria Angelica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1946/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao GEA informações acerca da efetiva implementação da Lei nº 2.889/2023, que institui a Política Estadual de Atendimento e Acompanhamento às Pessoas Portadoras da Síndrome da Fibromialgia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1947/25-AL	Comissão Especial Visando a Reestruturação da Lei nº 1028/2006 e do Plano de Manejo da Floresta Estadual do Amapá	Requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a inclusão de membros na presente Comissão, passando a contar com 7 (sete) membros e 3 (três) suplentes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1948/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao GEA, a necessidade de alterar dispositivos da Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009, para incluir a formação de Bacharel em Geografia como habilitação compatível para provimento dos cargos efetivos de Analista em Ciência, Tecnologia e Inovação e Analista de Desenvolvimento Rural, conforme anteprojeto de lei em anexo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1949/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, a colocação do lombadas e placas de indicação de velocidade na extensão do Ramal Porto do Céu.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1950/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, a construção de uma arena esportiva com grama sintética e arquibancada no campo Eurico Barata.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1951/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao CGPMAP, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na comunidade de Casa Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1952/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao CGPMAP, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas, no bairro marabaixo 4.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1955/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEHAB a identificação de áreas de pontes no Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1956/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a construção de passarela entre as avenidas Nilo de Almeida e Décima Terceira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1958/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SETRAP, pintura refletiva na lombada em frente ao Loteamento Acquaville.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1959/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEED, a reforma da Escola Estadual Aracy Miranda de Mont’Alverne.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1960/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Quilombola Foz do Rio Pirativa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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