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Ata da 47ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte de agosto de dois mil e vinte e cinco.
Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e nove minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 47ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos Parlamentares presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0162/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Produtores Rurais do Cunani; Projeto de Lei Ordinária nº 0184/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que dispõe sobre a criação do Centro de doação de sangue para pets no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0185/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que declara de utilidade pública no Estado do Amapá a Associação de Pescadores Esportivos do Amapá – APEAP; Projeto de Lei Ordinária nº 0186/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que declara o Sairé do distrito do Carvão como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá; Projeto de Resolução nº 0009/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Altera a Resolução nº 0124 de 25 de junho de 2013, criando o Título de Mérito Legislativo “Amigo do Esporte”, destinado a homenagear pessoas físicas e jurídicas que apoiam e incentivam o esporte no Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 0010/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Altera a Resolução nº 0124, de 25 de junho de 2013, para instituir a Medalha de Mérito Paraolímpico e dá outras providências; Moção nº 0390/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplauso aos desportistas amapaenses que representaram de forma brilhante nosso Estado no Campeonato Brasileiro de Kickboxing em Brasília- DF, trazendo na bagagem uma quantidade relevante de medalhas. Os Requerimentos e Indicações foram considerados lidos: Requerimento nº 1763/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a implantação de um terminal do Açaí no Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 1765/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF, a construção de uma arena esportiva no bairro Amazonas no município de Macapá; Requerimento nº 1773/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, conclusão do ramal que liga o Município de Itaubal ao distrito de Inajá; Requerimento nº 1782/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural — SDR, o escoamento da produção agrícola na comunidade Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 1783/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da comunidade Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 1784/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural — SDR, a implantação de um sistema de irrigação nas plantações da comunidade Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 1785/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 1786/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a doação de mudas de Cacau para os produtores rurais da Comunidade Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 1792/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP, a manutenção em toda extensão no ramal do Quilombo Conceição do Macacoari; Requerimento nº 1848/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão no Ramal do Nova Canaã, Município de Porto Grande; Requerimento nº 1850/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão no Ramal do assentamento Padre Josino MO, Distrito do Pacuí; Requerimento nº 1851/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras, que seja feita regularização fundiária no Assentamento Padre Josino MO, distrito do Pacuí; Requerimento nº 1853/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão no Ramal Belo Verde, Km9; Requerimento nº 1854/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Padre Josino MO, Distrito da Pedreira; Requerimento nº 1855/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão no Ramal da Cachoeira do Pium, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1856/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, para reiterar os termos do Requerimento nº 3664/23, no qual foi solicitado terraplanagem no Ramal do Capivara; Requerimento nº 1859/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, asfaltamento ou bloquetagem no ramal do lontra da pedreira no perímetro da rodovia AP 70 no sentido de Cutias; Requerimento nº 1864/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a Construção de um Estaleiro Pesqueiro, no Município de Amapá; Requerimento nº 1865/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Polícia Militar do Amapá, que intensifique as rondas ostensivas na avenida Pedro Wanderley Fernandes; Requerimento nº 1907/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, o serviço de terraplanagem de vias, no ramal Linha B, no município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1912/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal Las Palmas, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1913/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Aporema, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1916/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SETRAP, afastamento no ramal do Mururema no distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1925/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à Mesa Diretora que Sessão ordinária do dia 11/09/25 as 09h30min, seja substituída por Sessão Solene, em apresentação e debate do Plano Municipal de Saneamento Básico, entregue pelo TEDPLAN aos municípios contemplados; Requerimento nº 1926/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer apreciação do soberano plenário, pedido de Voto e Louvor ao Senador Davi Alcolumbre pela conquista do título de Benemérito da Folia no grande prêmio do carnaval brasileiro 2025, promovido pela - FENASAMBA; Requerimento nº 1927/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer apreciação do soberano plenário, o pedido de Voto de Louvor ao Sr. Francisco Lino da Silva, compositor, poeta e menestrel de boêmios do Laguinho, pela conquista do título de Bamba do Samba no grande prêmio do carnaval brasileiro 2025, promovido pela – FENASAMBA; Requerimento nº 1928/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer apreciação do soberano plenário, o pedido de Voto de Louvor ao Sr. Jocildo Lemos, Presidente da LIESAP, pela conquista do título de personalidade gestor do ano no grande prêmio do carnaval brasileiro 2025, promovido pela - FENASAMBA; Requerimento nº 1929/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de Água, na rua da Paz, no Município de Santana; Requerimento nº 1930/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de água, no bairro Piçarreira; Requerimento nº 1931/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a instalação de purificadores de água na comunidade do Torrão do Maruanun; Requerimento nº 1932/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a instalação de máquinas de dessalinização de água em 37 Comunidades do Bailique; Requerimento nº 1933/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, limpeza na Caixa d’água, no bairro Goiabal; Requerimento nº 1934/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED, a contratação de professor de Ensino Religioso para a Escola Estadual Prof. Joanira Dell Castillo; Requerimento nº 1935/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Alvorada; Requerimento nº 1937/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria da Saúde — SESA, a reforma da Unidade Mista de Saúde, do Município de Calçoene; Requerimento nº 1938/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED, que reitere a solicitação da reforma da Escola Estadual Barroso Tostes; Requerimento nº 1939/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, a capina na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1940/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, a sinalização e pintura da passagem de nível elevada ou redutor de velocidade na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1941/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, o conserto do vazamento de água tratada na rua Claudomiro de Moraes; Requerimento nº 1942/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, o reparo do bueiro na avenida Carlos Lins Cortês; Requerimento nº 1943/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reconstrução da Escola Estadual Vila de Cunani, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1944/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, a terraplanagem e asfaltamento na Rodovia AP70, no trecho que vai do Santa Luzia do Pacuí até a comunidade de São Tomé do Pacuí; Requerimento nº 1945/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Maria Angélica; Requerimento nº 1946/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, informações acerca da efetiva implementação da Lei nº 2.889/2023, que institui a Política Estadual de atendimento e acompanhamento às pessoas portadoras da Síndrome da Fibromialgia; Requerimento nº 1947/25-AL, de autoria do Comissão Especial visando a Reestruturação da Lei nº 1028/2006 e do Plano de Manejo da Floresta Estadual do Amapá, que requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a inclusão de membros na presente Comissão, passando a contar com 7 (sete) membros e 3 (três) suplentes; Requerimento nº 1948/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a necessidade de alterar dispositivos da Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009, para incluir a formação de Bacharel em Geografia como habilitação compatível para provimento dos cargos efetivos de Analista em Ciência, Tecnologia e Inovação e Analista de Desenvolvimento Rural, conforme anteprojeto de lei em anexo; Requerimento nº 1949/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, a colocação do lombadas e placas de indicação de velocidade na extensão do Ramal Porto do Céu; Requerimento nº 1950/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF, a construção de uma arena esportiva com grama sintética e arquibancada no campo Eurico Barata; Requerimento nº 1951/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá — CGPMAP, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na comunidade de Casa Grande; Requerimento nº 1952/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao CGPMAP, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas, no bairro marabaixo IX; Requerimento nº 1953/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Bonito; Requerimento nº 1954/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão no Ramal do Cavalo; Requerimento nº 1955/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Habitação — SEHAB, a identificação de áreas de pontes no Estado; Requerimento nº 1956/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF, a construção de passarela entre as avenidas Nilo de Almeida e Décima Terceira; Requerimento nº 1957/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Curralinho; Requerimento nº 1958/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SETRAP, a pintura refletiva na lombada em frente ao Loteamento Acquaville; Requerimento nº 1959/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED, a reforma da Escola Estadual Aracy Miranda de Mont’Alverne; Requerimento nº 1960/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Quilombola Foz do Rio Pirativa; Requerimento nº 1961/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Mata Fome; Requerimento nº 1962/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Totoia; Indicação nº 4026/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica ao Governo do Estado, anteprojeto de Lei, que altera a Lei nº 0869 de 31 de dezembro de 2004, institui medidas complementares de fiscalização e controle sanitário, transporte e a comercialização de produtos de origem animal no Estado do Amapá, e dá outras providências; Indicação nº 4027/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Ferreira Gomes, que viabilize a construção de uma Escola na Comunidade São Raimundo; Indicação nº 4028/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Londrina; Indicação nº 4029/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, a pintura da faixa de pedestre na rua Antônio Osmar; Indicação nº 4030/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR, a limpeza na avenida Cabo Verde; Indicação nº 4031/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida 15 de Julho; Indicação nº 4032/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Ameixal, no Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 4033/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Copala; Indicação nº 4034/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá — CTMAC, a reforma da parada de ônibus na rua Remo Amoras de Oliveira; Indicação nº 4035/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, a limpeza e retirada de lixeira viciada na rua Lucena de Azevedo; Indicação nº 4036/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, a reforma da parada de ônibus na avenida Acésio Guedes; Indicação nº 4037/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, que viabilize a pintura da ciclovia da BR 156; Indicação nº 4038/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, que providências em relação ao aumento da frota de ônibus no bairro Cidade Nova; Indicação nº 4039/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida José Loureiro de Sena; Indicação nº 4040/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB, o recapeamento asfáltico para a rua do Canal do Beirol; Indicação nº 4041/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico para a rua do Estádio Zerão; Indicação nº 4042/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico para a avenida dos Tupiniquins; Indicação nº 4043/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Macapá — SEMSA, uma central de ar para sala de curativos da Unidade Básica de Saúde Antônio Sirieiro, no município de Santana; Indicação nº 4044/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP, a recuperação da pavimentação com camada asfáltica da rua Presidente John F Kennedy; Indicação nº 4045/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Educação — SEME, a implantação de sala de AEE na Escola Municipal Igarapé do Lago; Indicação nº 4046/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP, a manutenção da rede de eletricidade do Distrito do Igarapé do Lago; Indicação nº 4047/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOP, a revitalização da Praça Nazila Coutinho da Silva, no Município de Santana; Indicação nº 4048/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal da Saúde — SEMSA, uma sala de medicação e armário para a Unidade Básica Saúde Antônio Sirieiro; Indicação nº 4049/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza e coleta de lixo viciado na rua Londrina; Indicação nº 4050/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a operação “tapa buraco” na avenida Pernambuco; Indicação nº 4051/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Antônio Vidal Madureira; Indicação nº 4052/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação em bloquete na travessa Goiabal; Indicação nº 4053/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, a troca de lâmpadas queimadas na travessa do Setentrião; Indicação nº 4054/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Tenente Amaral; Indicação nº 4055/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a operação “tapa buraco” na avenida Sergipe; Indicação nº 4056/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida José Alves Pessoa; Indicação nº 4057/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço; Indicação nº 4058/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública na rua Matinha, o Município de Oiapoque; Indicação nº 4059/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua Humberto de Goes Pereira; Indicação nº 4060/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Maria da Silva Xavier; Indicação nº 4061/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Milton de Sousa Correa; Indicação nº 4062/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB, a conclusão da pavimentação em bloquete na alameda Beija Flor no bairro Goiabal; Indicação nº 4063/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA, a regularização no fornecimento de medicamentos para todas as Unidades Básicas de Saúde da Zona Sul; Indicação nº 4064/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a operação “tapa buraco” na rua Vicente Raimundo Alves; Indicação nº 4065/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Timbiras; Indicação nº 4066/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR, a limpeza e capina em toda extensão da rua Fernando Alves de Oliveira; Indicação nº 4067/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação em bloquete na rua Leopoldo Amâncio; Indicação nº 4068/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a operação “tapa buraco” na rua Cândido Mendes; Indicação nº 4069/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a operação “tapa buraco” na travessa dos Imigrantes; Indicação nº 4070/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o serviço de “tapa buraco” em toda extensão da avenida Anhanguera no bairro Beirol; Indicação nº 4071/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Maria Albertina Gomes da Silva; Indicação nº 4072/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, a operação “tapa buracos” na avenida General Osório; Indicação nº 4073/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC, a implantação de um semáforo no cruzamento da avenida Pedro Lazarino com a rua Santos Dumont; Indicação nº 4074/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço; Indicação nº 4075/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a implantação de calçada na rua Raimundo Coutinho; Indicação nº 4076/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, o recapeamento da rua Sabino Nobre Borges; Indicação nº 4077/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMED, que disponibilize profissionais “merendeiras” para Escola Municipal Maria Celis Ferreira Coutinho; Indicação nº 4078/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CIPEMAC, a manutenção do sistema de iluminação pública da 5ª Avenida do Matadouro; Indicação nº 4079/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Cea Equatorial, a implantação de novos posteamentos no ramal Boa Esperança; Indicação nº 4080/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMSA, a avaliação e manutenção predial da UBS Novo Horizonte; Indicação nº 4081/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB, a desobstrução de galeria e esgoto na avenida dos Timbiras esquina com a Leopoldo Machado, bairro Beirol; Indicação nº 4082/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que Indica à CTMAC, que viabilize transporte escolar para alunos do bairro Sonho Meu, localizado na BR-210; Indicação nº 4083/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba, informações sobre a execução, pelo município, das recomendações do Guia de Atividade Física para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA); Indicação nº 4084/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, informações sobre a execução, pelo município, das recomendações do Guia de Atividade Física para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA); Indicação nº 4085/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, informações sobre a execução, pelo município, das recomendações do Guia de Atividade Física para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA); Indicação nº 4086/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, informações sobre a execução, pelo município, das recomendações do Guia de Atividade Física para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA); Indicação nº 4087/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, informações sobre a execução, pelo município, das recomendações do Guia de Atividade Física para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA); Indicação nº 4088/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMZUR, a capina, limpeza e retirada de lixo no trecho da rua 9; Indicação nº 4089/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a pavimentação na rua Padre Luís David Alvarado; Indicação nº 4090/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a pavimentação na avenida Timbiras; Indicação nº 4091/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas — SEMOB, a pavimentação na avenida Pedro Baião; Indicação nº 4092/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a pavimentação na avenida General Osório; Indicação nº 4093/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CIPEMAC, melhoria na iluminação da rua Maceió; Indicação nº 4094/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a pavimentação na avenida Goiás; Indicação nº 4095/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Maximiliano dos Santos Moura; Indicação nº 4096/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na Passagem José Serra e Silva; Indicação nº 4097/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica a Companhia de Saneamento do Amapá — CSA, reparos no encanamento furados o fornecimento de agua na avenida Piauí; Indicação nº 4098/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para Led da avenida Jardim América; Indicação nº 4099/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica a CSA, reparos no encanamento furados prejudicando o fornecimento de agua na avenida FAB; Indicação nº 4100/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR, a limpeza e capina no final da avenida FAB; Indicação nº 4101/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, a retirada de uma lixeira viciada da rua Quintino Justo de Almeida; Indicação nº 4102/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao GEA, o anteprojeto de Lei, Altera o art. 6º da Lei nº 2.470, de 30 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado n. 7073, de 30.12.2019, que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Amapá e dá outras providências; Indicação nº 4103/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica a Companhia de Saneamento do Amapá — CSA, reparos no encanamento furados prejudicando o fornecimento de água na avenida Guanabara; Indicação nº 4104/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao Governo do Estado do Amapá — GEA o anteprojeto de Lei, altera o art. 6º da Lei nº 3.164, de 27 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos, seu conselho gestor, e altera o inciso I, do art. 18, da Lei Estadual nº 0687, de 07 de junho de 2002 e dá outras providências; Indicação nº 4105/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao Governo do Estado do Amapá o anteprojeto que institui o programa estadual de isenção do ICMS sobre o óleo diesel utilizado na pesca artesanal no Estado do Amapá e dá outras providências; Indicação nº 4106/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da avenida Jardim América; Indicação nº 4107/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da rua Redenção; Indicação nº 4108/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica “tapa buraco” da avenida Maria Creuza; Indicação nº 4109/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica a CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para Led da avenida Raul Monteiro Waldez; Indicação nº 4110/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para led da avenida Ametista; Indicação nº 4111/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento ao longo da rua Roberto Ferreira da Silva; Indicação nº 4112/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a manutenção da iluminação pública e substituição das lâmpadas queimadas para led da avenida Ametista; Indicação nº 4113/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a operação “tapa buraco” na avenida dos Tupis; Indicação nº 4114/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a operação “tapa buraco” na avenida Coqueiro; Indicação nº 4115/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC, a instalação de iluminação pública em toda extensão do Ramal do Curralinho; Indicação nº 4116/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico ao longo da rua Rio Janary; Indicação nº 4117/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB , a reforma da Escola Municipal de Educação Infantil Aracy Nascimento; Indicação nº 4118/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a construção de uma praça na Comunidade do Curralinho; Indicação nº 4119/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Timbiras; Indicação nº 4120/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMSA, a implantação do programa de Agentes de Saúde e de Endemias na Comunidade do Curralinho; Indicação nº 4121/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina ao longo da rua Rio Janary; Indicação nº 4122/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a construção de calçada ao longo da rua Inspetor Antônio Oliveira; Indicação nº 4123/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico ao longo da avenida Manga Rosa; Indicação nº 4124/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, o programa de Agentes de Saúde e de Endemias na Comunidade do Curralinho; Indicação nº 4125/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB, o recapeamento asfáltico ao longo da avenida Abacatal; Indicação nº 4126/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento no Ramal João Castro de Brito; Indicação nº 4127/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos na Comunidade do Curralinho; Indicação nº 4128/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico ao longo da avenida Coqueiro; Indicação nº 4129/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, a instalação de lixeiras públicas na comunidade do Curralinho; Indicação nº 4130/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção de iluminação pública entre as avenidas Nilo de Almeida e Décima Terceira. Ainda na Leitura do Expediente, foram considerados lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 034/2025- GAB, de autoria da Deputada Dayse Marques, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 20 de agosto de 2025; Memorando nº 054/2025-GAB/AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 20 de agosto de 2025; Ofício nº 200101.0076.2022.1375/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, Declaração de Manutenção de Empreendimento referente ao Contrato de Repasse: 950316/2023 - Construção de Feira do Produtor, no Município de Santana - AP; Ofício nº 200101.0076.2022.1391/2025-SEINF, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Declaração de Manutenção de Empreendimento referente ao Contrato de Repasse 949937/2023; Memorando nº 50/2025 – GAB/, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2025. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual não houve orador inscrito. Nas Comunicações Inadiáveis, usou da palavra o Deputado Júnior Favacho, cujo discurso teve início aos 6min30s da transmissão: Lik do Discurso. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 14 (quatorze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Dr. Victor; Hildegard Gurgel; Jory Oeiras; Kaká Barbosa; Pastor Oliveira; R. Nelson Vieira (justificada); Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada) e Dayse Marques (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0016/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que Institui a Campanha Estadual de orientação à pessoa idosa contra fraudes financeiras. Com o Parecer nº 0118/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Dr. Victor; Hildegard Gurgel; Jory Oeiras; Kaká Barbosa; Pastor Oliveira; R. Nelson Vieira; Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza e Dayse Marques. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0022/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Institui a Política Estadual de incentivo ao esporte para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0123/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Dr. Victor; Hildegard Gurgel; Jory Oeiras; Kaká Barbosa; Pastor Oliveira; R. Nelson Vieira; Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza e Dayse Marques. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0089/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que institui o Dia Estadual da transposição no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0231/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Dr. Victor; Hildegard Gurgel; Jory Oeiras; Kaká Barbosa; Pastor Oliveira; R. Nelson Vieira; Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza e Dayse Marques. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0106/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que cria o Programa Estadual "Esporte Verde", de incentivo à prática de esportes em área naturais e à educação ambiental por meio do esporte. Com o Parecer nº 0250/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Dr. Victor; Hildegard Gurgel; Jory Oeiras; Kaká Barbosa; Pastor Oliveira; R. Nelson Vieira; Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza e Dayse Marques. Neste momento, em Questão de Ordem o Deputado Jory Oeiras solicitou o registro de sua presença. Ato contínuo. Foi lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0113/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui as Diretrizes para o reconhecimento e apoio institucional a centros de referência esportivas para a juventude no Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0258/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Dr. Victor; Hildegard Gurgel; Kaká Barbosa; Pastor Oliveira; R. Nelson Vieira; Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza e Dayse Marques. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0105/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao senhor Robnilson dos Santos Almeida e dá outras providências. Com o Parecer nº 0293/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do parecer ao Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Dr. Victor; Hildegard Gurgel; Kaká Barbosa; Pastor Oliveira; R. Nelson Vieira; Rayfran Beirão; Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Dayse Marques. Lida a Moção nº 0336/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso aos atletas de MMA GFC Jeferson David Pereira Pires e Thomas Cardoso Videira, em reconhecimento às suas brilhantes e históricas conquistas no esporte. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Dr. Victor; Hildegard Gurgel; Kaká Barbosa; Pastor Oliveira; R. Nelson Vieira; Rayfran Beirão; Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Dayse Marques. Por conseguinte, as outras Moções foram deliberadas e bloco: Moção nº 0337/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Tayana Furtado dos Santos, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá; Moção nº 0338/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Sandra Nunes Torrinha, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá; Moção nº 0339/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Elizete dos Santos Lacerda, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá; Moção nº 0340/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Francisco Gean Freitas do Nascimento, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá; Moção nº 0341/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Altair Petros Rodrigues Pereira, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá; Moção nº 0342/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria Walkiria Andrade Cardoso, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá; Moção nº 0343/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Carlos Eduardo Dias e Silva, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá; Moção nº 0344/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor André Luiz Sousa Marques de Carvalho, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá; Moção nº 0345/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Ediljane Campos da Fonseca, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá; Moção nº 0346/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Danielle do Socorro Cantuária Blanc, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá; Moção nº 0347/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Heráclito Mendes da Costa Júnior, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá; Moção nº 0348/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Pedro Ferreira de Castro Netro, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá; Moção nº 0349/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Diôgo dos Santos Pantoja, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá; Moção nº 0350/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Clenis Siqueira Sousa de Lima, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá; Moção nº 0351/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Secretária de Educação do Município de Ferreira Gomes Debora Carvalho da Silva, o município foi agraciado pelo Ministério da Educação, por meio da Escola Municipal Rosa dos Santos Mareco, com o título de Escola Destaque na categoria Alfabetização na Região Norte; Moção nº 0352/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Prefeito do Município de Ferreira Gomes, Alessandro Brazão Ferreira, o município foi agraciado pelo Ministério da Educação, por meio da Escola Municipal Rosa dos Santos Mareco, com o título de Escola Destaque na categoria Alfabetização na Região Norte; Moção nº 0353/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Prefeito do Município de Tartarugalzinho, senhor Bruno Mineiro, em reconhecimento a todo o apoio prestado aos Municípios do Estado do Amapá, em especial a Tartarugalzinho, premiado na categoria “Município com maior resultado na alfabetização"; Moção nº 0354/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Secretária de Estado da Educação, senhora Sandra Casimiro, em reconhecimento a todo o apoio prestado aos Municípios do Estado do Amapá, em especial a Tartarugalzinho, premiado na categoria “Município com maior resultado na alfabetização"; Moção nº 0355/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Governador do Estado do Amapá, senhor Clécio Luís Vilhena Vieira, em reconhecimento a todo o apoio prestado aos Municípios do Estado do Amapá, em especial a Tartarugalzinho, premiado na categoria “Município com maior resultado na alfabetização". Moção nº 0356/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Secretário de Educação do Município de Tartarugalzinho, senhor Samuel dos Santos Silva, pelo reconhecimento com a premiação "Município com o Melhor Resultado na Alfabetização"; Moção nº 0357/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Diretor Adonias Pereira Marques; Moção nº 0358/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplausos a Diretora da Escola Municipal de Tartarugalzinho Tia Bijoca, senhora Ana Graciete Guimarães Brito, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”; Moção nº 0359/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplausos a Diretora da Escola Municipal de Tartarugal Grande, senhora Gleise Morais Castillo Nery, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado Alfabetização”; Moção nº 0360/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Diretor da Escola Municipal de Ferreira Gomes Jonadabe Leite Dias, senhor Jefferson Cardoso Dias, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”; Moção nº 0361/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplausos ao Diretor da Escola Municipal de Tartarugalzinho Nova Vida , senhor Aguinerilson Lima Brito, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”; Moção nº 0362/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Diretor da Escola Municipal de Tartarugalzinho José de Souza Campus, senhor Antônio Pinheiro Cardoso, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”; Moção nº 0363/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso a Diretora da Escola Municipal de Tartarugalzinho Tio Zeca, senhora Aline Maciel De Oliveira, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”; Moção nº 0364/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Diretora da Escola Municipal de Tartarugalzinho Janary 1, senhora Eliane Teixeira Nazário, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”; Moção nº 0365/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Diretora da Escola Municipal de Tartarugalzinho Igarapé do Peixe, senhora Elianete Sousa Brito, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”; Moção nº 0366/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Diretor da Escola Municipal Bom Jesus, senhora Gleide Ferreira Dos Santos, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”; Moção nº 0367/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Diretora da Escola Municipal de Tartarugalzinho senhora Denise da Silva dos Santos, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”; Moção nº 0368/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Diretora da Escola Municipal de Tartarugalzinho Paulo Ferreira Brito, senhora Elen Brito De Oliveira, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”; Moção nº 0369/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Diretora da Escola Municipal Edson Martins de Moura, senhora Elijane Anjos dos Santos, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”; Moção nº 0370/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Diretora da Escola Municipal de Itaubal, senhora Natércia Cristine Morais, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”; Moção nº 0371/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Diretora da Escola Municipal de Tartarugalzinho Raquel da Paz Oliveira, senhora Edileuza dos Santos Cardoso, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”; Moção nº 0372/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Diretora da Escola Municipal de Tartarugalzinho Heldriane da Paz Oliveira, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”; Moção nº 0373/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Diretora da Escola Municipal de Tartarugalzinho Ilaíse Souza Benjamim de Lima, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”; Moção nº 0374/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Diretora da Escola de Tartarugalzinho Alessandra Barbosa da Silva, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”; Moção nº 0375/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Diretor da Escola Municipal Jucileide dos Santos Ferreira, senhor Dailto Toloza Quaresma; Moção nº 0376/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Fadianne Soares de Almeida, servidora do Banco de Leite Humano, em reconhecimento a valorização do trabalho dedicação preservação da vida de recém- nascidos; Moção nº 0377/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à senhora Ana Carla da Conceição Ferreira, servidora do Banco de Leite Humano, em reconhecimento a valorização do trabalho dedicação preservação da vida de recém- nascidos; Moção nº 0378/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à senhora Belize Kyarelle Ramos, servidora do Banco de Leite Humano, em reconhecimento a valorização do trabalho dedicação preservação da vida de recém- nascidos; Moção nº 0379/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à senhora Hilmara Lorena Farias Cavalcante, servidora do Banco de Leite Humano, em reconhecimento a valorização do trabalho dedicação preservação da vida de recém- nascidos; Moção nº 0380/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à senhora Shaienny Marques Rola, servidora do Banco de Leite Humano, em reconhecimento a valorização do trabalho dedicação preservação da vida de recém- nascidos; Moção nº 0381/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à senhira Stelen Costa Magyar, servidora do Banco de Leite Humano, em reconhecimento a valorização do trabalho dedicação preservação da vida de recém-nascidos; Moção nº 0382/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria Santos Cunha Gonçalves, servidora do Banco de Leite Humano, em reconhecimento a valorização do trabalho dedicação preservação da vida de recém-nascidos; Moção nº 0383/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao senhor Rudson Portugal de Freitas, servidor do Banco de Leite Humano, em reconhecimento a valorização do trabalho dedicação preservação da vida de recém-nascidos; Moção nº 0384/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à senhora Deysedere Souza Magno, em reconhecimento ao gesto de solidariedade e generosidade que tomou a maior doadora de leite humano da unidade no período de 2024 e 2025; Moção nº 0385/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Jaqueline Cristina Figueiredo Maia, servidora do Banco de Leite Humano, em reconhecimento a valorização do trabalho dedicação preservação da vida de recém- nascidos; Moção nº 0386/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à senhiora Dulciane Nunes Diniz., servidora do Banco de Leite Humano, em reconhecimento a valorização do trabalho dedicação preservação da vida de recém-nascidos; Moção nº 0387/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Gardylene Mareco de Lima Costa, servidora do Banco de Leite Humano, em reconhecimento a valorização do trabalho dedicação preservação da vida de recém- nascidos; Moção nº 0388/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria do Livramento Amanajás, servidora do Banco de Leite Humano, em reconhecimento a valorização do trabalho dedicação preservação da vida de recém-nascidos; Moção nº 0389/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à senhora Simone Santos dos Santos, servidora do Banco de Leite Humano. Após discussão, o bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Dr. Victor; Hildegard Gurgel; Kaká Barbosa; Pastor Oliveira; R. Nelson Vieira; Rayfran Beirão; Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Dayse Marques. Por conseguinte, os Requerimentos também foram deliberados em bloco: Requerimento nº 1846/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF, a construção de alojamento dos professores na comunidade do Jaburuzinho, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1847/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF, a construção de um Centro Comunitário na Vila do Progresso, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1849/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de um Centro Comunitário na Vila Progresso, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1852/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado junto à SEINF, a construção de uma Escola Estadual de Tempo Integral, modelo padrão, no bairro Parque Aeroportuário; Requerimento nº 1858/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP, a manutenção preventiva e corretiva na ponte da Ilha Grande do assentamento Padre Josino MO; Requerimento nº 1860/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, informações sobre a execução das orientações do Guia de Atividade Física para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA); Requerimento nº 1861/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, informações sobre a atuação do programa Zera Fila no âmbito do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1863/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED, a reforma e revitalização, em caráter de urgência da Escola Estadual Leandro Placido Ferreira, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1866/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a construção de uma Escola Estatual no bairro Terra Nova; Requerimento nº 1867/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a operação “tapa buracos” na rua do Estádio Zerão, entre a Ivaldo Veras e a Rodovia Josimar Pinto; Requerimento nº 1868/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Edgar Lino da Silva; Requerimento nº 1869/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer ao SETRAP, que realize convênio com a equatorial energia para melhorias na iluminação da BR-156 perímetro até o Município de Porto Grande; Requerimento nº 1870/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA, a manutenção de esgoto na rua Francisco Xavier das Chagas; Requerimento nº 1871/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, rondas ostensivas na Comunidade São Raimundo do Pacuí; Requerimento nº 1872/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, a colocação de lombadas e placas de indicação de velocidade na “Comunidade da Ressaca da Pedreira”; Requerimento nº 1873/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Pioneiro, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1874/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Saúde — SESA, a aquisição e instalação de um gerador de energia elétrica para o hospital do município de Serra do Navio; Requerimento nº 1875/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a compra de um aparelho de raio X para a Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba; Requerimento nº 1876/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a construção de uma maternidade no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1877/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao GEA, a criação de um Programa Estadual de prevenção à violência contra jovens, com foco na implementação de ações educativas, culturais, esportivas e de inclusão social em territórios de alta vulnerabilidade; Requerimento nº 1878/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a ampliação dos investimentos em tecnologias de inteligência e monitoramento policial; Requerimento nº 1879/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a elaboração e implementação de um Plano Estadual de Prevenção à Violência Letal; Requerimento nº 1880/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao GEA, a formalização de parcerias com universidades, institutos de pesquisa e centros acadêmicos, com o objetivo de estimular o desenvolvimento de pesquisas aplicadas sobre criminalidade e segurança pública no Estado; Requerimento nº 1881/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação de um Observatório Estadual da violência, com a finalidade de produzir, sistematizar, analisar e divulgar dados confiáveis e atualizados sobre segurança pública no Estado; Requerimento nº 1882/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao GEA, a criação de mecanismos permanentes de integração entre o Governo do Estado e os municípios amapaenses, com o objetivo de promover ações conjuntas de segurança urbana; Requerimento nº 1883/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá , a destinação prioritária dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública, com foco na redução dos homicídios, no controle da reincidência criminal e na prevenção da violência letal em territórios mais vulneráveis; Requerimento nº 1884/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governo do Estado do Amapá — GEA, a instalação de rede de proteção ou equipamentos similares de segurança, nas muretas de frente dos 3 andares do Colégio Amapaense; Requerimento nº 1885/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SESA, a aquisição de uma sala equipada para atendimento específico de bebês recém nascidos na maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 1886/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Dom Pedro I, no município de Mazagão; Requerimento nº 1887/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA Equatorial, a iluminação pública na rua Lorival de Souza Carvalho, no município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1888/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer, à CEA Equatorial, iluminação pública na avenida Raimundo Rodrigues de Almeida, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1890/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao DETRAN, um redutor de velocidade na frente da Escola Estadual Ana Dias da Costa, no município de Santana; Requerimento nº 1891/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, o asfaltamento da Comunidade do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 1892/25-AL, de autoria do Diversos Deputados, que requer que a Sessão Ordinária do dia 3 de setembro (quarta-feira) de 2025, seja realizada na sede da 54ª Expofeira do Amapá, às 10 horas, instalada no Parque de Exposições da Fazendinha; Requerimento nº 1893/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, centrais de ar para a Escola Estadual Prof. Maria Cristina Botelho Rodrigues, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1894/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Deuzuite Cavalcante; Requerimento nº 1895/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a reforma na estrutura da quadra poliesportiva da Escola Estadual Esther Virgolino; Requerimento nº 1896/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual José Leoves Teixeira; Requerimento nº 1897/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a manutenção estrutural a Escola Estadual Maria de Nazaré; Requerimento nº 1898/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao GEA, para que inclua um “Espaço TEA”, acessível e ambientado durante a 54ª Expofeira do Amapá; Requerimento nº 1899/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, a manutenção urgente dos elevadores do Hospital de Santana; Requerimento nº 1900/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no Conjunto Laurindo Banha; Requerimento nº 1901/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professor José Barroso Toste; Requerimento nº 1902/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Alberto Santos Dumont; Requerimento nº 1903/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, reforma geral do centro didático Professora Rosa Ataíde; Requerimento nº 1904/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual São Sebastião do Açaizal, município de Oiapoque; Requerimento nº 1905/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA Equatorial, a iluminação pública na avenida Cícero Liberatoneto; Requerimento nº 1906/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Polícia Militar do Amapá, rondas ostensivas na rua Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1908/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, o asfaltamento de vias na rua Pedro Gomes, no Município de Pedra Branca do Amaparí; Requerimento nº 1909/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA Equatorial, trocas de lâmpadas na praça Lucival Júnior, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1910/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA Equatorial, iluminação pública na rua Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1911/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA Equatorial, troca de lâmpadas e iluminação pública na rua do Progresso, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1914/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção das placas de dilatação da Ponte sobre o Rio Matapi; Requerimento nº 1915/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEED, informações de todos os contratos de transporte escolar fluvial e terrestre firmados com a Secretária; Requerimento nº 1917/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial, que seja colocada a tampa do bueiro localizado na a avenida 18; Requerimento nº 1918/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rodovia AP 140; Requerimento nº 1919/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a construção de uma escola na comunidade do Cachaço, no município de Serra do Navio; Requerimento nº 1920/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Ayrton Senna da Silva, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1921/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA informações acerca da Oficina de Construção do Centro de Inteligência de Gestão Estadual do SUS (CIEGES); Requerimento nº 1922/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEDEL, a revitalização da pintura dos muros do Estádio Estadual Milton de Souza Corrêa (Zerão); Requerimento nº 1923/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA, informações sobre a cobertura vacinal de catapora no Estado do Amapá; Requerimento nº 1924/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SVS, informações sobre a cobertura vacinal de catapora no Estado do Amapá. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Dr. Victor; Hildegard Gurgel; Júnior Favacho; Kaká Barbosa; Pastor Oliveira; R. Nelson Vieira; Rayfran Beirão; Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Dayse Marques. Neste momento, em Questão de Ordem, o Deputado Jory Oeiras usou da palavra para demonstrar toda sua indignação e repúdio pela gravação que ele considerava ilegal e distorcida, usada unicamente para denegrir sua imagem e acusá-lo injustamente aos 22min24s da transmissão: Link do Pronunciamento. Por conseguinte, a Presidente Alliny Serrão se pronunciou sobre a situação em favor do Deputado Jory Oeiras, defendendo-o das acusações e declarou seu apoio ao Deputado, aos 25min52s da transmissão: Link do Pronunciamento. Posteriormente, em Questão de Ordem, os Deputados e Deputadas: Jaime Peres; Fabrício Furlan; Roberto Góes; Edna Auzier, Jesus Pontes e Telma Nery também usaram da palavra para demonstrar apoio ao Deputado Jory Oeiras e repudiar o acontecimento com início aos 28min11s da transmissão: Link dos Pronunciamentos. O Deputado Jory Oeiras se pronuncia novamente sobre a questão aos 42min25s da transmissão: Link do Pronunciamento. Por fim, a Presidente Alliny Serrão falou novamente sobre o assunto aos 48min04s da transmissão: Link do Pronunciamento. E neste momento, não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e cinquenta e oito minutos, do dia vinte de agosto de dois mil e vinte e cinco.
