ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

47ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 20/08/2025 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0162/25-AL	Deputada Dayse Marques	Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Produtores Rurais do Cunani.
2	Projeto de Lei Ordinária	0184/25-AL	Deputada Telma Nery	Dispõe sobre a criação de Centro de doação de sangue para pets no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0185/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação de Pescadores Esportivos do Amapá – APEAP.
4	Projeto de Lei Ordinária	0186/25-AL	Deputado Diogo Senior	Declara o Sairé do distrito do Carvão como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá.
5	Projeto de Resolução	0009/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Altera a Resolução nº 0124 de 25 de junho de 2013, criando o Título de Mérito Legislativo “Amigo do Esporte”, destinado a homenagear pessoas físicas e jurídicas que apoiam e incentivam o esporte no Estado do Amapá, e dá outras providências.
6	Projeto de Resolução	0010/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Altera a Resolução nº 0124, de 25 de junho de 2013, para instituir a Medalha de Mérito Paraolímpico e dá outras providências.
7	Moção	0390/25-AL	Deputada Telma Nery	Moção de Aplauso aos desportistas amapaenses que representaram de forma brilhante nosso estado no Campeonato Brasileiro de Kickboxing em Brasília- DF, trazendo na bagagem uma quantidade relevante de medalhas.
8	Requerimento	1763/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governo do Estado do Amapá, a implantação de um Terminal do Açaí no Igarapé da Fortaleza.
9	Requerimento	1765/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, construção de uma arena esportiva no bairro Amazonas no município de Macapá.
10	Requerimento	1773/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, conclusão do ramal que liga o Município de Itaubal ao distrito de Inajá.
11	Requerimento	1782/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, o escoamento da produção agrícola na comunidade Santo Antônio da Pedreira.
12	Requerimento	1783/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da comunidade Santo Antônio da Pedreira.
13	Requerimento	1784/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a implantação de um sistema de irrigação nas plantações da comunidade Santo Antônio da Pedreira.
14	Requerimento	1785/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade Santo Antônio da Pedreira.
15	Requerimento	1786/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, doação de mudas de Cacau para os produtores rurais da Comunidade Santo Antônio da Pedreira.
16	Requerimento	1792/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão no ramal do Quilombo Conceição do Macacoari.
17	Requerimento	1848/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão no Ramal do Nova Canaã, Município de Porto Grande.
18	Requerimento	1850/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão no Ramal do assentamento Padre Josino MO, Distrito do Pacuí.
19	Requerimento	1851/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Amapá Terras, que seja feita regularização fundiária no Assentamento Padre Josino MO, distrito do Pacuí.
20	Requerimento	1853/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão no Ramal Belo Verde, Km9.
21	Requerimento	1854/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no Assentamento Padre Josino MO, Distrito da Pedreira.
22	Requerimento	1855/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão no Ramal da Cachoeira do Pium, Município de Ferreira Gomes.
23	Requerimento	1856/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, para reiterar os termos do Requerimento nº 3664/23, no qual foi solicitado terraplanagem no Ramal do Capivara.
24	Requerimento	1859/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, asfaltamento ou bloquetagem no ramal do lontra da pedreira no perímetro da rodovia AP 70 no sentido de Cutias.
25	Requerimento	1864/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a Construção de um Estaleiro Pesqueiro, no Município de Amapá.
26	Requerimento	1865/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à PMAP, intensificar as rondas ostensivas na avenida Pedro Wanderley Fernandes.
27	Requerimento	1907/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, o serviço de terraplanagem de vias, no ramal Linha B, no município de Pedra Branca do Amapari.
28	Requerimento	1912/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal Las Palmas, no Município de Tartarugalzinho.
29	Requerimento	1913/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Aporema, no Município de Tartarugalzinho.
30	Requerimento	1916/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, afastamento no ramal do Mururema no distrito de Fazendinha.
31	Requerimento	1925/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer à Mesa Diretora que Sessão ordinária do dia 11/09/25 as 09:30, seja substituída por Sessão Solene, em apresentação e debate do Plano Municipal de Saneamento Básico, entregue pelo TEDPLAN aos municípios contemplados.
32	Requerimento	1926/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer apreciação do soberano plenário, pedido de Voto e Louvor ao Senador Davi Alcolumbre pela conquista do título de Benemérito da Folia no Grande Prêmio do Carnaval Brasileiro 2025, promovido pela - FENASAMBA.
33	Requerimento	1927/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer apreciação do soberano plenário, o pedido de Voto de Louvor ao Sr. Francisco Lino da Silva, compositor, poeta e menestrel de boêmios do Laguinho, pela conquista do título de Bamba do Samba no Grande Prêmio do Carnaval Brasileiro 2025, promovido pela – FENASAMBA.
34	Requerimento	1928/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer apreciação do soberano plenário, o pedido de Voto de Louvor ao Sr. Jocildo Lemos, Presidente da LIESAP, pela conquista do título de Personalidade Gestor do Ano no Grande Prêmio do Carnaval Brasileiro 2025, promovido pela - FENASAMBA.
35	Requerimento	1929/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de Água, na rua da Paz, no Município de Santana.
36	Requerimento	1930/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de Água, no bairro Piçarreira.
37	Requerimento	1931/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a instalação de purificadores de água na Comunidade do Torrão do Maruanun.
38	Requerimento	1932/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a instalação de máquinas de dessalinização de água em 37 Comunidades do Bailique.
39	Requerimento	1933/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, limpeza na Caixa d,água, no bairro Goiabal.
40	Requerimento	1934/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a contratação de professor de Ensino Religioso para a Escola Estadual Prof. Joanira Dell Castillo.
41	Requerimento	1935/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Alvorada.
42	Requerimento	1937/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SESA, a reforma da Unidade Mista de Saúde, do Município de Calçoene.
43	Requerimento	1938/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED reiterar a solicitação da reforma da Escola Estadual Barroso Tostes.
44	Requerimento	1939/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, capina na Rodovia Duca Serra.
45	Requerimento	1940/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, a sinalização e pintura da passagem de nível elevada ou redutor de velocidade na Rodovia Duca Serra.
46	Requerimento	1941/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, conserto do vazamento de água tratada na rua Claudomiro de Moraes.
47	Requerimento	1942/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, o reparo do bueiro na avenida Carlos Lins Cortês.
48	Requerimento	1943/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reconstrução da Escola Estadual Vila de Cunani no Município de Calçoene.
49	Requerimento	1944/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento na Rodovia AP70, no trecho que vai do Santa Luzia do pacuí até a comunidade de São Tomé do Pacuí.
50	Requerimento	1945/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Maria Angelica.
51	Requerimento	1946/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao GEA informações acerca da efetiva implementação da Lei nº 2.889/2023, que institui a Política Estadual de Atendimento e Acompanhamento às Pessoas Portadoras da Síndrome da Fibromialgia.
52	Requerimento	1947/25-AL	Comissão Especial Visando a Reestruturação da Lei nº 1028/2006 e do Plano de Manejo da Floresta Estadual do Amapá	Requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a inclusão de membros na presente Comissão, passando a contar com 7 (sete) membros e 3 (três) suplentes.
53	Requerimento	1948/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao GEA, a necessidade de alterar dispositivos da Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009, para incluir a formação de Bacharel em Geografia como habilitação compatível para provimento dos cargos efetivos de Analista em Ciência, Tecnologia e Inovação e Analista de Desenvolvimento Rural, conforme anteprojeto de lei em anexo.
54	Requerimento	1949/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, a colocação do lombadas e placas de indicação de velocidade na extensão do Ramal Porto do Céu.
55	Requerimento	1950/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, a construção de uma arena esportiva com grama sintética e arquibancada no campo Eurico Barata.
56	Requerimento	1951/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao CGPMAP, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na comunidade de Casa Grande.
57	Requerimento	1952/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao CGPMAP, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas, no bairro marabaixo 4.
58	Requerimento	1953/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Bonito.
59	Requerimento	1954/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão no Ramal do Cavalo.
60	Requerimento	1955/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEHAB a identificação de áreas de pontes no Estado.
61	Requerimento	1956/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a construção de passarela entre as avenidas Nilo de Almeida e Décima Terceira.
62	Requerimento	1957/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Curralinho.
63	Requerimento	1958/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SETRAP, pintura refletiva na lombada em frente ao Loteamento Acquaville.
64	Requerimento	1959/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEED, a reforma da Escola Estadual Aracy Miranda de Mont’Alverne.
65	Requerimento	1960/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Quilombola Foz do Rio Pirativa.
66	Requerimento	1961/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Mata Fome.
67	Requerimento	1962/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do Ramal do Totoia.
68	Indicação	4026/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica ao Governo do Estado, anteprojeto de Lei, altera a Lei nº 0869 de 31 de dezembro de 2004, institui medidas complementares de fiscalização e controle sanitário, transporte e a comercialização de produtos de origem animal no Estado do Amapá, e dá outras providências.
69	Indicação	4027/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Ferreira Gomes, que viabilize a construção de uma Escola na Comunidade São Raimundo.
70	Indicação	4028/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Londrina.
71	Indicação	4029/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, a pintura da faixa de pedestre na rua Antônio Osmar.
72	Indicação	4030/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Cabo Verde.
73	Indicação	4031/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida 15 de Julho.
74	Indicação	4032/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Ameixal, no Município de Ferreira Gomes.
75	Indicação	4033/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Copala.
76	Indicação	4034/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, a reforma da parada de ônibus na rua Remo Amoras de Oliveira.
77	Indicação	4035/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana, a limpeza e retirada de lixeira viciada na rua Lucena de Azevedo.
78	Indicação	4036/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, a reforma da parada de ônibus na avenida Acésio Guedes.
79	Indicação	4037/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, que viabilize a pintura da ciclovia da BR 156.
80	Indicação	4038/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, providencias em relação ao aumento da frota de ônibus no bairro Cidade Nova.
81	Indicação	4039/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida José Loureiro de Sena.
82	Indicação	4040/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico para a rua do Canal do Beirol.
83	Indicação	4041/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico para a rua do Estádio Zerão.
84	Indicação	4042/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico para a avenida dos Tupiniquins.
85	Indicação	4043/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMSA, uma central de ar para sala de curativos da Unidade Básica de Saúde Antônio Sirieiro, no Município de Santana.
86	Indicação	4044/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOP, a recuperação da pavimentação com camada asfáltica da rua Presidente John F Kennedy.
87	Indicação	4045/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEME, implantação de Sala de AEE na Escola Municipal Igarapé do Lago.
88	Indicação	4046/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOP, manutenção da rede de eletricidade do Distrito do Igarapé do Lago.
89	Indicação	4047/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOP, revitalização da Praça Nazila Coutinho da Silva, no Município de Santana.
90	Indicação	4048/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMSA, sala de medicação e armário para a Unidade Básica Saúde Antônio Sirieiro.
91	Indicação	4049/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza e coleta de lixo viciado na rua Londrina.
92	Indicação	4050/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Pernambuco.
93	Indicação	4051/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Antonio Vidal Madureira.
94	Indicação	4052/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB ,a pavimentação em bloquete na travessa Goiabal .
95	Indicação	4053/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na travessa do Setentrião.
96	Indicação	4054/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Tenente Amaral.
97	Indicação	4055/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Sergipe.
98	Indicação	4056/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida José Alves Pessoa.
99	Indicação	4057/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço.
100	Indicação	4058/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública na rua Matinha, o Município de Oiapoque.
101	Indicação	4059/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua Humberto de Goes Pereira.
102	Indicação	4060/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Maria da Silva Xavier.
103	Indicação	4061/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Milton de Sousa Correa.
104	Indicação	4062/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a conclusão da pavimentação em bloquete na alameda Beija Flor no bairro goiabal.
105	Indicação	4063/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMSA, a regularização no fornecimento de medicamentos para todas as Unidades Básicas de Saúde da Zona Sul.
106	Indicação	4064/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Vicente Raimundo Alves.
107	Indicação	4065/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Timbiras.
108	Indicação	4066/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza e capina em toda extensão da rua Fernando Alves de Oliveira.
109	Indicação	4067/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação em bloquete na rua Leopoldo Amâncio.
110	Indicação	4068/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Cândido Mendes.
111	Indicação	4069/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na travessa dos Imigrantes.
112	Indicação	4070/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco em toda extensão da avenida Anhanguera no bairro Beirol.
113	Indicação	4071/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Maria Albertina Gomes da Silva.
114	Indicação	4072/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, tapa buracos na avenida General Osório.
115	Indicação	4073/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC, a implantação de um semáforo no cruzamento da avenida Pedro Lazarino com a rua Santos Dumont.
116	Indicação	4074/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço.
117	Indicação	4075/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a implantação de calçada na rua Raimundo Coutinho.
118	Indicação	4076/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, o recapeamento da rua Sabino Nobre Borges.
119	Indicação	4077/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED que disponibilize profissionais “merendeiras” para Escola Municipal Maria Celis Ferreira Coutinho.
120	Indicação	4078/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC, a manutenção do sistema de iluminação pública da 5ª Avenida do Matadouro.
121	Indicação	4079/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CEA Equatorial implantação de novos posteamentos no ramal Boa Esperança.
122	Indicação	4080/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMSA, avaliação e manutenção predial da UBS Novo Horizonte.
123	Indicação	4081/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a desobstrução de galeria e esgoto na avenida dos Timbiras esquina com a Leopoldo Machado, bairro beirol.
124	Indicação	4082/25-AL	Deputado Diogo Senior	Indica à CTMAC, que viabilize transporte escolar para alunos do bairro Sonho Meu, localizado na BR 210.
125	Indicação	4083/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba, informações sobre a execução, pelo município, das recomendações do Guia de Atividade Física para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
126	Indicação	4084/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Santana, informações sobre a execução, pelo município, das recomendações do Guia de Atividade Física para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
127	Indicação	4085/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, informações sobre a execução, pelo município, das recomendações do Guia de Atividade Física para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
128	Indicação	4086/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, informações sobre a execução, pelo município, das recomendações do Guia de Atividade Física para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
129	Indicação	4087/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, informações sobre a execução, pelo município, das recomendações do Guia de Atividade Física para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
130	Indicação	4088/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMZUR, capina, limpeza e retirada de lixo no trecho da rua 9.
131	Indicação	4089/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, a pavimentação na rua Padre Luís David Alvarado.
132	Indicação	4090/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, a pavimentação na avenida Timbiras.
133	Indicação	4091/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, a pavimentação na avenida Pedro Baião.
134	Indicação	4092/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, a pavimentação na avenida General Osório.
135	Indicação	4093/25-AL	Deputado Jack JK	indica à CIPEMAC, melhoria na iluminação da rua Maceió.
136	Indicação	4094/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, a pavimentação na avenida Goiás.
137	Indicação	4095/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Maximiliano dos Santos Moura.
138	Indicação	4096/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na Passagem José Serra e Silva.
139	Indicação	4097/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica a CSA, reparos no encanamento furados o fornecimento de agua na avenida Piaui.
140	Indicação	4098/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para Led da avenida Jardim América.
141	Indicação	4099/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica a CSA, reparos no encanamento furados prejudicando o fornecimento de agua na avenida Fab.
142	Indicação	4100/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, limpeza e capina no final da avenida FAB.
143	Indicação	4101/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, a retirada de uma lixeira viciada da rua Quintino Justo de Almeida.
144	Indicação	4102/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao GEA, o Anteprojeto de Lei, Altera o art. 6º da Lei nº 2.470, de 30 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado n. 7073, de 30.12.2019, que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Amapá e dá outras providências.
145	Indicação	4103/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica a CSA, reparos no encanamento furados prejudicando o fornecimento de água na avenida Guanabara.
146	Indicação	4104/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao GEA, do antiprojeto de Lei, altera o art. 6º da Lei nº 3.164, de 27 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos, seu Conselho gestor, e altera o inciso I, do art. 18, da Lei Estadual nº 0687, de 07 de junho de 2002 e dá outras providências.
147	Indicação	4105/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao GEA, o anteprojeto que Institui o Programa Estadual de Isenção do ICMS sobre o Óleo Diesel utilizado na Pesca Artesanal no Estado do Amapá e dá outras providências.
148	Indicação	4106/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da avenida Jardim América.
149	Indicação	4107/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da rua Redenção.
150	Indicação	4108/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica “tapa buraco” da avenida Maria Creuza.
151	Indicação	4109/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica a CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para Led da avenida Raul Monteiro Waldez.
152	Indicação	4110/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para Lad da Avenida Ametista.
153	Indicação	4111/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento ao longo da rua Roberto Ferreira da Silva.
154	Indicação	4112/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a manutenção da iluminação pública e substituição das lâmpadas queimadas para Lad da avenida Ametista.
155	Indicação	4113/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida dos Tupis.
156	Indicação	4114/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Coqueiro.
157	Indicação	4115/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC, a instalação de iluminação pública em toda extensão do Ramal do Curralinho.
158	Indicação	4116/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico ao longo da rua Rio Janary.
159	Indicação	4117/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB , a reforma da Escola Municipal de Educação Infantil Aracy Nascimento.
160	Indicação	4118/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, a construção de uma praça na Comunidade do Curralinho.
161	Indicação	4119/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Timbiras.
162	Indicação	4120/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMSA, a implantação do programa de Agentes de Saúde e de Endemias na Comunidade do Curralinho.
163	Indicação	4121/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina ao longo da rua Rio Janary.
164	Indicação	4122/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a construção de calçada ao longo da rua Inspetor Antônio Oliveira.
165	Indicação	4123/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico ao longo da avenida Manga Rosa.
166	Indicação	4124/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, programa de Agentes de Saúde e de Endemias na Comunidade do Curralinho.
167	Indicação	4125/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico ao longo da avenida Abacatal.
168	Indicação	4126/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, asfaltamento no Ramal João Castro de Brito.
169	Indicação	4127/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos na Comunidade do Curralinho.
170	Indicação	4128/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico ao longo da avenida Coqueiro.
171	Indicação	4129/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, a instalação de lixeiras públicas na comunidade do Curralinho.
172	Indicação	4130/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC a manutenção de iluminação pública entre as avenidas Nilo de Almeida e Décima Terceira.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0016/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Institui a Campanha Estadual de Orientação à Pessoa Idosa contra Fraudes Financeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0118/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0022/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui a Política Estadual de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0123/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0089/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Institui o Dia Estadual da Transposição no Âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0231/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0106/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Cria o Programa Estadual "Esporte Verde", de incentivo á prática de esportes em área naturais e á educação ambiental por meio do esporte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0250/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0113/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui as Diretrizes para o reconhecimento e apoio institucional a centros de referência esportivas para a juventude no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0258/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Decreto Legislativo	0105/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Ilustríssimo Senhor Robnilson dos Santos Almeida e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0293/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
7	Moção	0336/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de aplauso aos atletas de MMA GFC Jeferson David Pereira Pires e Thomas Cardoso Videira, em reconhecimento às suas brilhantes e históricas conquistas no esporte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0337/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Tayana Furtado dos Santos, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0338/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Sandra Nunes Torrinha, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0339/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Elizete dos Santos Lacerda, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0340/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Francisco Gean Freitas do Nascimento, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0341/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Altair Petros Rodrigues Pereira, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0342/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Maria Walkiria Andrade Cardoso, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0343/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Carlos Eduardo Dias e Silva, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0344/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à André Luiz Sousa Marques de Carvalho, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0345/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Ediljane Campos da Fonseca, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0346/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Danielle do Socorro Cantuária Blanc, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0347/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Heraclito Mendes da Costa Junior, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	0348/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Pedro Ferreira de Castro Netro, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	0349/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Diôgo dos Santos Pantoja, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	0350/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Clenis Siqueira Sousa de Lima, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Moção	0351/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Secretária de Educação do Município de Ferreira Gomes DEBORA CARVALHO DA SILVA, o município foi agraciado pelo Ministério da Educação, por meio da Escola Municipal Rosa dos Santos Mareco, com o título de Escola Destaque na categoria Alfabetização na Região Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Moção	0352/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Prefeito do Município de Ferreira Gomes, ALESSANDRO BRAZÃO FERREIRA, o município foi agraciado pelo Ministério da Educação, por meio da Escola Municipal Rosa dos Santos Mareco, com o título de Escola Destaque na categoria Alfabetização na Região Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Moção	0353/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Prefeito do Município de Tartarugalzinho, BRUNO MINEIRO, em reconhecimento a todo o apoio prestado aos Municípios do Estado do Amapá em especial a Tartarugalzinho, premiado na categoria “Município com maior resultado na alfabetização".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Moção	0354/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Secretária de Estado da Educação, SANDRA CASIMIRO, em reconhecimento a todo o apoio prestado aos Municípios do Estado do Amapá em especial a Tartarugalzinho, premiado na categoria “Município com maior resultado na alfabetização".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Moção	0355/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Governador do Estado do Amapá, CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA, em reconhecimento a todo o apoio prestado aos Municípios do Estado do Amapá em especial a Tartarugalzinho, premiado na categoria “Município com maior resultado na alfabetização".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Moção	0356/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Secretário de Educação do Município de Tartarugalzinho SAMUEL DOS SANTOS SILVA , pelo reconhecimento com a premiação "Município com o Melhor Resultado na Alfabetização"	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Moção	0357/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Diretor ADONIAS PEREIRA MARQUES.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Moção	0358/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplausos a Diretora da Escola Municipal de Tartarugalzinho Tia Bijoca, ANA GRACIETE GUIMARÃES BRITO, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Moção	0359/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplausos a Diretora da Escola Municipal de Tartarugal Grande, GLEISE MORAIS CASTILLO NERY, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado Alfabetização”.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Moção	0360/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Diretor da Escola Municipal de Ferreira Gomes Jonadabe Leite Dias, JEFFERSON CARDOSO DIAS, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Moção	0361/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplausos ao Diretor da Escola Municipal de Tartarugalzinho Nova Vida , AGUINERILSON LIMA BRITO, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Moção	0362/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Diretor da Escola Municipal de Tartarugalzinho Jose de Souza Campus, ANTÔNIO PINHEIRO CARDOSO, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Moção	0363/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Diretora da Escola Municipal de Tartarugalzinho Tio Zeca, ALINE MACIEL DE OLIVEIRA, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Moção	0364/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Diretora da Escola Municipal de Tartarugalzinho Janary 1, ELIANE TEIXEIRA NAZÁRIO, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Moção	0365/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Diretora da Escola Municipal de Tartarugalzinho Igarapé do Peixe, ELIANETE SOUSA BRITO, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Moção	0366/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Diretor da Escola Municipal Bom Jesus GLEIDE FERREIRA DOS SANTOS, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Moção	0367/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Diretora da Escola Municipal de Tartarugalzinho DENISE DA SILVA DOS SANTOS, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Moção	0368/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Diretora da Escola Municipal de Tartarugalzinho Paulo Ferreira Brito, ELEN BRITO DE OLIVEIRA, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Moção	0369/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Diretora da Escola Municipal Edson Martins de Moura ELIJANE ANJOS DOS SANTOS, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Moção	0370/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Diretora da Escola Municipal de Itaúbal NATÉRCIA CRISTINE MORAIS, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Moção	0371/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Diretora da Escola Municipal de Tartarugalzinho Raquel da Paz Oliveira EDILEUZA DOS SANTOS CARDOSO, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Moção	0372/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Diretora da Escola Municipal de Tartarugalzinho HELDRIANE DA PAZ OLIVEIRA, o prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Moção	0373/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Diretora da Escola Municipal de Tartarugalzinho ILAÍSE SOUZA BENJAMIM DE LIMA, o prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Moção	0374/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Diretora da Escola de Tartarugalzinho ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Moção	0375/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Diretor da Escola Municipal Jucileide dos Santos Ferreira DAILTO TOLOZA QUARESMA, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Moção	0376/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Fadianne Soares de Almeida, servidora do Banco de Leite Humano, em reconhecimento a valorização do trabalho dedicação preservação da vida de recém- nascidos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Moção	0378/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Belize Kyarelle Ramos, servidora do Banco de Leite Humano, em reconhecimento a valorização do trabalho dedicação preservação da vida de recém- nascidos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Moção	0379/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Hilmara Lorena Farias Cavalcante, servidora do Banco de Leite Humano, em reconhecimento a valorização do trabalho dedicação preservação da vida de recém- nascidos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Moção	0380/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Shaienny Marques Rola, servidora do Banco de Leite Humano, em reconhecimento a valorização do trabalho dedicação preservação da vida de recém- nascidos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Moção	0381/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Stelen Costa Magyar, servidora do Banco de Leite Humano, em reconhecimento a valorização do trabalho dedicação preservação da vida de recém- nascidos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Moção	0382/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Maria Santos Cunha Gonçalves, servidora do Banco de Leite Humano, em reconhecimento a valorização do trabalho dedicação preservação da vida de recém- nascidos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Moção	0383/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Rudson Portugal de Freitas, servidor do Banco de Leite Humano, em reconhecimento a valorização do trabalho dedicação preservação da vida de recém- nascidos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Moção	0384/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Sra. Deysedere Souza Magno, em reconhecimento ao gesto de solidariedade e generosidade que tomou a maior doadora de leite humano da unidade no período de 2024 e 2025.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Moção	0385/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Jaqueline Cristina Figueiredo Maia, servidora do Banco de Leite Humano, em reconhecimento a valorização do trabalho dedicação preservação da vida de recém- nascidos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Moção	0386/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Dulciane Nunes Diniz., servidora do Banco de Leite Humano, em reconhecimento a valorização do trabalho dedicação preservação da vida de recém- nascidos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Moção	0387/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Gardylene Mareco de Lima Costa, servidora do Banco de Leite Humano, em reconhecimento a valorização do trabalho dedicação preservação da vida de recém- nascidos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Moção	0388/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Maria do Livramento Amanajás, servidora do Banco de Leite Humano, em reconhecimento a valorização do trabalho dedicação preservação da vida de recém- nascidos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Moção	0389/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Simone Santos dos Santos, servidora do Banco de Leite Humano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1846/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, construção de alojamento dos professores na comunidade do Jaburuzinho, Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1847/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de um Centro Comunitário na Vila do Progresso, Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	1849/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de um Centro Comunitário na Vila Progresso, Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	1852/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado junto à SEINF, a construção de uma Escola Estadual de Tempo Integral, modelo padrão no bairro Parque Aerportuário.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	1858/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na ponte da Ilha Grande do Assentamento Padre Josino MO.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	1860/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado do Amapá, informações sobre a execução das orientações do Guia de Atividade Física para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	1861/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado do Amapá, informações sobre a atuação do programa Zera Fila no âmbito do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	1863/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED, reforma e revitalização, em caráter de urgência da Escola Estadual Leandro Placido Ferreira, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	1866/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, construção de uma Escola Estatual no bairro Terra Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	1867/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, tapa buracos na rua do Estádio Zerão, entre a Ivaldo Veras e a Rodovia Josimar Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	1868/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Edgar Lino da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	1869/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao SETRAP que realize convênio com a Equatorial Energia para melhorias na iluminação da BR 156 perímetro até o Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	1870/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à CSA, manutenção de esgoto na rua Francisco Xavier das Chagas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	1871/25-AL	Deputada Telma Nery	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, rondas ostensivas na Comunidade São Raimundo do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	1872/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, colocação de lombadas e placas de indicação de velocidade na “Comunidade da Ressaca da Pedreira”.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	1873/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Pioneiro, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	1874/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, aquisição e instalação de um Gerador de energia elétrica para o hospital do Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	1875/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, a compra de um aparelho de raio X para a Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	1876/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, a construção de uma maternidade no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	1877/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao GEA, a criação de um Programa Estadual de Prevenção à Violência contra Jovens, com foco na implementação de ações educativas, culturais, esportivas e de inclusão social em territórios de alta vulnerabilidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	1878/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado do Amapá, a ampliação dos investimentos em tecnologias de inteligência e monitoramento policial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	1879/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado do Amapá, a elaboração e implementação de um Plano Estadual de Prevenção à Violência Letal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	1880/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao GEA, a formalização de parcerias com universidades, institutos de pesquisa e centros acadêmicos, com o objetivo de estimular o desenvolvimento de pesquisas aplicadas sobre criminalidade e segurança pública no Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	1881/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação de um Observatório Estadual da Violência, com a finalidade de produzir, sistematizar, analisar e divulgar dados confiáveis e atualizados sobre segurança pública no Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	1882/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao GEA, a criação de mecanismos permanentes de integração entre o Governo do Estado e os municípios amapaenses, com o objetivo de promover ações conjuntas de segurança urbana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	1883/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao GEA, a destinação prioritária dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública, com foco na redução dos homicídios, no controle da reincidência criminal e na prevenção da violência letal em territórios mais vulneráveis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	1884/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao GEA, a instalação de Rede de Proteção ou equipamentos similares de segurança, nas muretas de frente dos 3 andares do Colégio Amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	1885/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SESA, aquisição de uma sala equipada para atendimento específico de Bebês recém nascidos na maternidade Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	1886/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, reforma geral da Escola Estadual Dom Pedro I, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	1887/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requerimento, à CEA Equatorial, iluminação pública na rua Lorival de Souza Carvalho, no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	1888/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer, à CEA Equatorial iluminação pública na avenida Raimundo Rodrigues de Almeida, no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	1890/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao DETRAN, redutor de velocidade na frente da Escola Estadual Ana Dias da Costa, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	1891/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, asfaltamento da Comunidade do Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	1892/25-AL	Diversos Deputados	requer que a Sessão Ordinária do dia 3 de setembro (quarta-feira) de 2025, seja realizada na sede da 54ª Expofeira do Amapá, às 10 horas, instalada no Parque de Exposições da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	1893/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, centrais de ar para a Escola Estadual Prof. Maria Cristina Botelho Rodrigues, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	1894/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Deuzuite Cavalcante.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	1895/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a reforma na estrutura da quadra poliesportiva da Escola Estadual Esther Virgolino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
97	Requerimento	1896/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual José Leoves Teixeira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
98	Requerimento	1897/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a manutenção estrutural a Escola Estadual Maria de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
99	Requerimento	1898/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao GEA, para que inclua um “Espaço TEA”, acessível e ambientado durante a 54ª Expofeira do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
100	Requerimento	1899/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a manutenção urgente dos elevadores do Hospital de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
101	Requerimento	1900/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no Conjunto Laurindo Banha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
102	Requerimento	1901/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professor José Barroso Toste.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
103	Requerimento	1902/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Alberto Santos Dumont.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
104	Requerimento	1903/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, reforma geral do Centro Didático Professora Rosa Ataíde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
105	Requerimento	1904/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual São Sebastião do Açaizal, Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
106	Requerimento	1905/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA Equatorial, iluminação pública na avenida Cícero Liberatoneto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
107	Requerimento	1906/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à PMAP, rondas ostensivas na rua Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
108	Requerimento	1908/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, asfaltamento de vias na rua Pedro Gomes, no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
109	Requerimento	1909/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA Equatorial, trocas de lâmpadas na praça Lucival Junior, no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
110	Requerimento	1910/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA Equatorial, iluminação pública na rua Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
111	Requerimento	1911/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA Equatorial, troca de lâmpadas e iluminação pública na rua do Progresso, no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
112	Requerimento	1914/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção das placas de dilatação da Ponte sobre o Rio Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
113	Requerimento	1915/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEED, informações de todos os contratos de transporte escolar fluvial e terrestre firmados com a Secretária.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
114	Requerimento	1917/25-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial, que seja colocada a tampa do bueiro localizado na a avenida 18.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
115	Requerimento	1918/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rodovia AP 140.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
116	Requerimento	1919/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a construção de uma escola na comunidade do Cachaço, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
117	Requerimento	1920/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Ayrton Senna da Silva, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
118	Requerimento	1921/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA informações acerca da Oficina de Construção do Centro de Inteligência de Gestão Estadual do SUS (CIEGES).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
119	Requerimento	1922/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEDEL, a revitalização da pintura dos muros do Estádio Estadual Milton de Souza Corrêa (Zerão).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
120	Requerimento	1923/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, informações sobre a cobertura vacinal de catapora no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
121	Requerimento	1924/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SVS, informações sobre a cobertura vacinal de catapora no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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