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Ata da 46ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezenove de agosto de dois mil e vinte e cinco.
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e cinquenta e sete minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 46ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada à unanimidade dos parlamentares presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0173/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que institui no âmbito da Administração Pública Estadual, o Fundo Estadual da Juventude do Estado do Amapá – FEJUV-AP e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0174/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que dispõe sobre obrigatoriedade, de capacitação em primeiros socorros para profissionais de educação e alunos nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Amapá e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0175/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que dispõe sobre a vedação da contratação e participação de pessoas condenadas por violência doméstica ou crimes sexuais em editais e eventos culturais financiados pelo poder público no Estado do Amapá; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0176/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Missionário Vai dar Tudo Certo, e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0177/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que dispõe sobre a proibição da adultização de crianças e adolescentes no Estado do Amapá, institui a Campanha Permanente de Conscientização e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0178/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a proibição da produção e divulgação de conteúdo envolvendo crianças e adolescentes na internet que implique sua adultização ou erotização, e estabelece mecanismos de fiscalização, denúncia e medidas educativas, no âmbito do Estado do Amapá; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0179/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que institui o Programa de Atendimento Especializado Itinerante para Crianças Ribeirinhas com Transtornos do Neurodesenvolvimento no Estado do Amapá; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0180/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que institui a Política Estadual de Promoção da Saúde Mental nas Escolas Públicas do estado do Amapá; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0181/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui a Política Estadual "Oportuniza Amapá" - Política Estadual de Estágio e Inserção Profissional para Estudantes Oriundos da Rede Pública de Ensino, e dispõe sobre reserva de vagas, critérios de seleção, acompanhamento, transparência e fiscalização, condicionamento de benefícios e medidas de responsabilidades; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0182/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que altera a Lei nº 3.240, de 04 de junho de 2025, que institui o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta, para incluir dispositivo que institui o Selo "Navegação Amiga do Autismo" no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0183/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que altera a Lei nº 3.240, de 04 de junho de 2025, que institui o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta, para dispor sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos nas rodoviárias e hidroviárias do Estado do Amapá, com informações sobre o direito à gratuidade no transporte público intermunicipal para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro autista e demais deficiências ocultas, e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0157/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Leonardo José Macedo e dá outras providencias; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0169/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que dispõe sobre Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a implantação do programa de apoio à MÃE NUTRIZ; Lido o Projeto de Resolução nº 0008/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que altera a Resolução nº 0124 de 25 de junho de 2013, instituindo a Comenda de Mérito do Agronegócio Damião de Araújo Silva – “Chagas”, destinada a homenagear pessoas e instituições que se destacam por suas contribuições ao desenvolvimento do Agronegócio no Estado do Amapá; Moção nº 0336/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção Aplauso aos atletas de MMA GFC Jeferson David Pereira Pires e Thomas Cardoso Videira, em reconhecimento às suas brilhantes e históricas conquistas no esporte; Moção nº 0337/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção Aplauso à Tayana Furtado dos Santos, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá; Moção nº 0338/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção Aplauso à Sandra Nunes Torrinha, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá; Moção nº 0339/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção Aplauso à Elizete dos Santos Lacerda, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá; Moção nº 0340/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção Aplauso à Francisco Gean Freitas do Nascimento, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá; Moção nº 0341/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção Aplauso à Altair Petros Rodrigues Pereira, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá; Moção nº 0342/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção Aplauso à Maria Walkiria Andrade Cardoso, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá; Moção nº 0343/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção Aplauso à Carlos Eduardo Dias e Silva, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá; Moção nº 0344/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção Aplauso à André Luiz Sousa Marques de Carvalho, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá; Moção nº 0345/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção Aplauso à Ediljane Campos da Fonseca, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá; Moção nº 0346/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção Aplauso à Danielle do Socorro Cantuária Blanc, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá; Moção nº 0347/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção Aplauso à Heraclito Mendes da Costa Junior, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá; Moção nº 0348/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção Aplauso à Pedro Ferreira de Castro Netro, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá; Moção nº 0349/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção Aplauso à Diôgo dos Santos Pantoja, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá; Moção nº 0350/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção Aplauso à Clenis Siqueira Sousa de Lima, pela comemoração do Dia do Administrador, pelos relevantes serviços ao Estado do Amapá; Moção nº 0351/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção Aplauso a Secretária de Educação do Município de Ferreira Gomes Debora Carvalho da Silva, o município foi agraciado pelo Ministério da Educação, por meio da Escola Municipal Rosa dos Santos Mareco, com o título de Escola Destaque na categoria Alfabetização na Região Norte; Moção nº 0352/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção Aplauso ao Prefeito do Município de Ferreira Gomes, Alessandro Brazão Ferreira, o município foi agraciado pelo Ministério da Educação, por meio da Escola Municipal Rosa dos Santos Mareco, com o título de Escola Destaque na categoria Alfabetização na Região Norte; Moção nº 0353/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção Aplauso ao Prefeito do Município de Tartarugalzinho, Bruno Mineiro, em reconhecimento a todo o apoio prestado aos Municípios do Estado do Amapá em especial a Tartarugalzinho, premiado na categoria “Município com maior resultado na alfabetização"; Moção nº 0354/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção Aplauso a Secretária de Estado da Educação, Sandra Casimiro, em reconhecimento a todo o apoio prestado aos Municípios do Estado do Amapá em especial a Tartarugalzinho, premiado na categoria “Município com maior resultado na alfabetização"; Moção nº 0355/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção Aplauso ao Governador do Estado do Amapá, Clécio Luís Vilhena Vieira, em reconhecimento a todo o apoio prestado aos Municípios do Estado do Amapá em especial a Tartarugalzinho, premiado na categoria “Município com maior resultado na alfabetização"; Moção nº 0356/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção Aplauso ao Secretário de Educação do Município de Tartarugalzinho Samuel dos Santos Silva , pelo reconhecimento com a premiação "Município com o Melhor Resultado na Alfabetização"; Moção nº 0357/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção Aplauso ao Diretor Adonias Pereira Marques; Moção nº 0358/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção Aplausos a Diretora Ana Graciete Guimarães Brito; Moção nº 0359/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção Aplausos a Diretora Gleise Morais Castillo Nery; Moção nº 0360/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção Aplauso ao Diretor Jefferson Cardoso Dias; Moção nº 0361/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção Aplausos ao Diretor da Escola Municipal de Tartarugalzinho Aguinerilson Lima Brito, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”; Moção nº 0362/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção Aplauso ao Diretor da Escola Municipal de Tartarugalzinho Antônio Pinheiro Cardoso, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”; Moção nº 0363/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção Aplauso a Diretora da Escola Municipal de Tartarugalzinho Aline Maciel de Oliveira, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”; Moção nº 0364/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção Aplauso a Diretora da Escola Municipal de Tartarugalzinho Eliane Teixeira Nazário, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”; Moção nº 0365/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção Aplauso a Diretora da Escola Municipal de Tartarugalzinho Elianete Sousa Brito, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”; Moção nº 0366/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção Aplauso ao Diretor da Escola Municipal Bom Jesus Gleide Ferreira dos Santos, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”; Moção nº 0367/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção Aplauso a Diretora da Escola Municipal de Tartarugalzinho Denise da Silva dos Santos, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”; Moção nº 0368/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção Aplauso a Diretora da Escola Municipal de Tartarugalzinho Elen Brito de Oliveira, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”; Moção nº 0369/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção Aplauso a Diretora da Escola Municipal Edson Martins de Moura Elijane Anjos dos Santos, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”; Moção nº 0370/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção Aplauso a Diretora da Escola Municipal de Itaúbal Natércia Cristine Morais, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”; Moção nº 0371/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção Aplauso a Diretora da Escola Municipal de Tartarugalzinho Raquel da Paz Oliveira Edileuza dos Santos Cardoso, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”; Moção nº 0372/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção Aplauso a Diretora da Escola Municipal de Tartarugalzinho Heldriane da Paz Oliveira, o prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”; Moção nº 0373/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção Aplauso a Diretora da Escola Municipal de Tartarugalzinho Ilaíse Souza Benjamim de Lima, o prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”; Moção nº 0374/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção Aplauso a Diretora da Escola de Tartarugalzinho Alessandra Barbosa da Silva, pelo prêmio de “Município com o Melhor Resultado na Alfabetização”; Moção nº 0375/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção Aplauso ao Diretor da Escola Municipal Jucileide dos Santos Ferreira Dailto Toloza Quaresma; Moção nº 0376/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção Aplauso à Fadianne Soares de Almeida, servidora do Banco de Leite Humano; Moção nº 0377/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção Aplauso à Ana Carla da Conceição Ferreira, servidora do Banco de Leite Humano; Moção nº 0378/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção Aplauso à Belize Kyarelle Ramos, servidora do Banco de Leite Humano; Moção nº 0379/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção Aplauso à Hilmara Lorena Farias Cavalcante, servidora do Banco de Leite Humano; Moção nº 0380/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção Aplauso à Shaienny Marques Rola, servidora do Banco de Leite Humano; Moção nº 0381/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção Aplauso à Stelen Costa Magyar, servidora do Banco de Leite Humano; Moção nº 0382/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção Aplauso à Maria Santos Cunha Gonçalves, servidora do Banco de Leite Humano; Moção nº 0383/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção Aplauso à Rudson Portugal de Freitas, servidor do Banco de Leite Humano; Moção nº 0384/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção Aplauso à Sra. Deysedere Souza Magno, em reconhecimento ao gesto de solidariedade e generosidade que tomou a maior doadora de leite humano da unidade no período de 2024 e 2025; Moção nº 0385/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção Aplauso à Jaqueline Cristina Figueiredo Maia, servidora do Banco de Leite Humano; Moção nº 0386/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção Aplauso à Dulciane Nunes Diniz., servidora do Banco de Leite Humano; Moção nº 0387/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção Aplauso à Gardylene Mareco de Lima Costa, servidora do Banco de Leite Humano; Moção nº 0388/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção Aplauso à Maria do Livramento Amanajás, servidora do Banco de Leite Humano; Moção nº 0389/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção Aplauso à Simone Santos dos Santos, servidora do Banco de Leite Humano; Requerimento nº 1846/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, construção de alojamento dos professores na Comunidade do Jaburuzinho, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1847/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de um Centro Comunitário na Vila do Progresso, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1849/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de um Centro Comunitário na Vila Progresso, Distrito do Bailique; Requerimento nº 1852/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado junto à SEINF, a construção de uma Escola Estadual de Tempo Integral, modelo padrão no bairro Parque Aerportuário; Requerimento nº 1858/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na ponte da Ilha Grande do Assentamento Padre Josino MO; Requerimento nº 1860/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, informações sobre a execução das orientações do Guia de Atividade Física para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA); Requerimento nº 1861/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, informações sobre a atuação do programa Zera Fila no âmbito do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1863/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado de Educação do Amapá - SEED, reforma e revitalização, em caráter de urgência da Escola Estadual Leandro Placido Ferreira, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1866/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, construção de uma Escola Estatual no bairro Terra Nova; Requerimento nº 1867/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, tapa buracos na rua do Estádio Zerão, entre a Ivaldo Veras e a Rodovia Josimar Pinto; Requerimento nº 1868/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Edgar Lino da Silva; Requerimento nº 1869/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao SETRAP, que realize convenio com a equatorial energia para melhorias na iluminação da BR 156 perímetro até o Município de Porto Grande; Requerimento nº 1870/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CSA, manutenção de esgoto na rua Francisco Xavier das Chagas; Requerimento nº 1871/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, rondas ostensivas na Comunidade São Raimundo do Pacuí; Requerimento nº 1872/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, colocação de lombadas e placas de indicação de velocidade na “Comunidade da Ressaca da Pedreira”; Requerimento nº 1873/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Pioneiro, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1874/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, aquisição e instalação de um Gerador de energia elétrica para o hospital do Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1875/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a compra de um aparelho de raio X para a Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba; Requerimento nº 1876/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a construção de uma maternidade no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1877/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao GEA, a criação de um Programa Estadual de Prevenção à Violência contra Jovens, com foco na implementação de ações educativas, culturais, esportivas e de inclusão social em territórios de alta vulnerabilidade; Requerimento nº 1878/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a ampliação dos investimentos em tecnologias de inteligência e monitoramento policial; Requerimento nº 1879/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a elaboração e implementação de um Plano Estadual de Prevenção à Violência Letal; Requerimento nº 1880/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao GEA, a formalização de parcerias com universidades, institutos de pesquisa e centros acadêmicos, com o objetivo de estimular o desenvolvimento de pesquisas aplicadas sobre criminalidade e segurança pública no Estado; Requerimento nº 1881/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação de um Observatório Estadual da Violência, com a finalidade de produzir, sistematizar, analisar e divulgar dados confiáveis e atualizados sobre segurança pública no Estado; Requerimento nº 1882/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao GEA, a criação de mecanismos permanentes de integração entre o Governo do Estado e os municípios amapaenses, com o objetivo de promover ações conjuntas de segurança urbana; Requerimento nº 1883/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao GEA, a destinação prioritária dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública, com foco na redução dos homicídios, no controle da reincidência criminal e na prevenção da violência letal em territórios mais vulneráveis; Requerimento nº 1884/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao GEA, a instalação de Rede de Proteção ou equipamentos similares de segurança, nas muretas de frente dos 3 andares do Colégio Amapaense; Requerimento nº 1885/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SESA, aquisição de uma sala equipada para atendimento específico de Bebês recém nascidos na Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 1886/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, reforma geral da Escola Estadual Dom Pedro I, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1887/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requerimento, à CEA Equatorial, iluminação pública na rua Lorival de Souza Carvalho, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1888/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer, à CEA Equatorial, iluminação pública na Avenida Raimundo Rodrigues de Almeida, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1890/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Secretaria de Estado da Saúde - DETRAN, redutor de velocidade na frente da Escola Estadual Ana Dias da Costa, no Município de Santana; Requerimento nº 1891/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, asfaltamento da Comunidade do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 1892/25-AL, de autoria do Diversos Deputados, que requer que a Sessão Ordinária do dia 3 de setembro (quarta-feira) de 2025, seja realizada na sede da 54ª Expofeira do Amapá, às 10 horas, instalada no Parque de Exposições da Fazendinha; Requerimento nº 1893/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, centrais de ar para a Escola Estadual Prof. Maria Cristina Botelho Rodrigues, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1894/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Deuzuite Cavalcante; Requerimento nº 1895/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a reforma na estrutura da quadra poliesportiva da Escola Estadual Esther Virgolino; Requerimento nº 1896/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual José Leoves Teixeira; Requerimento nº 1897/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a manutenção estrutural a Escola Estadual Maria de Nazaré; Requerimento nº 1898/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao GEA, para que inclua um “Espaço TEA”, acessível e ambientado durante a 54ª Expofeira do Amapá; Requerimento nº 1899/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, a manutenção urgente dos elevadores do Hospital de Santana; Requerimento nº 1900/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no Conjunto Laurindo Banha; Requerimento nº 1901/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professor José Barroso Toste; Requerimento nº 1902/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Alberto Santos Dumont; Requerimento nº 1903/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, reforma geral do Centro Didático Professora Rosa Ataíde; Requerimento nº 1904/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual São Sebastião do Açaizal, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1905/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA Equatorial, iluminação pública na Avenida Cícero Liberatoneto; Requerimento nº 1906/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá - PMAP, rondas ostensivas na rua Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1908/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, asfaltamento de vias na rua Pedro Gomes, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1909/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA Equatorial, trocas de lâmpadas na praça Lucival Junior, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1910/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA Equatorial, iluminação pública na rua Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1911/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA Equatorial, troca de lâmpadas e iluminação pública na rua do Progresso, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1914/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção das placas de dilatação da Ponte sobre o Rio Matapi; Requerimento nº 1915/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEED, informações de todos os contratos de transporte escolar fluvial e terrestre firmados com a Secretária; Requerimento nº 1917/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial, que seja colocada a tampa do bueiro localizado na a Avenida 18; Requerimento nº 1918/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rodovia AP 140; Requerimento nº 1919/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a construção de uma escola na comunidade do Cachaço, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1920/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Ayrton Senna da Silva, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1921/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA informações acerca da Oficina de Construção do Centro de Inteligência de Gestão Estadual do SUS -CIEGES; Requerimento nº 1922/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria Estadual de Desporto e Lazer - SEDEL, a revitalização da pintura dos muros do Estádio Estadual Milton de Souza Corrêa (Zerão); Requerimento nº 1923/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA, informações sobre a cobertura vacinal de catapora no Estado do Amapá; Requerimento nº 1924/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS, informações sobre a cobertura vacinal de catapora no Estado do Amapá; Indicação nº 3935/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, asfaltamento para a rua Mercúrio; Indicação nº 3936/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, requalificação asfáltica para a Av. José Trajano de Souza, em toda sua extensão, localizada no bairro Santa Inês; Indicação nº 3937/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica na avenida Francisca P de Mendonça; Indicação nº 3941/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a construção da Passarela na Passagem do Aterro; Indicação nº 3942/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, uma lixeira pública no conjunto habitacional Nelson dos Anjos no bairro congos; Indicação nº 3943/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a construção em concreto da passarela Dias Gomes; Indicação nº 3944/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, o asfaltamento na rua A; Indicação nº 3945/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, o asfaltamento na rua B; Indicação nº 3946/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, asfaltamento na rua C; Indicação nº 3947/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Obras – Prefeitura de Santana - SEMOP, recuperação da pavimentação com camada asfáltica ou bloquetamento rua Adálvaro Alves Cavalcante; Indicação nº 3948/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Aimorés; Indicação nº 3949/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, asfaltamento na rua D; Indicação nº 3950/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, tapa buraco na Avenida 1º Projetada no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3951/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, recuperação de camada asfáltica na rua Hildemar Maia; Indicação nº 3952/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza da Avenida Timbiras; Indicação nº 3953/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, recuperação de camada asfáltica na Avenida Mãe Luzia; Indicação nº 3955/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, recuperação de camada asfáltica na Avenida José Tupinambá; Indicação nº 3956/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública em toda extensão na rua do Estádio Zerão; Indicação nº 3958/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, asfaltamento na rua do Estádio Zerão; Indicação nº 3960/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, drenagem e recapeamento asfáltico na Avenida Timbiras; Indicação nº 3962/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica À SEMOP, manutenção da rede de iluminação pública da Avenida Castro Alves; Indicação nº 3963/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, a implantação do sistema de abastecimento e tratamento de água, bem como sistema de esgoto para todo o bairro Parque Aeroportuário; Indicação nº 3964/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, as ruas do bairro Parque Aeroportuário; Indicação nº 3966/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica “tapa buraco” da Avenida Almirante Barroso; Indicação nº 3967/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza e capina da rua Petrolina; Indicação nº 3968/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza e capina ao redor da Escola Estadual Mário Andreaza; Indicação nº 3969/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza e capina da rua Roraima; Indicação nº 3970/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, reparos nos encanamento furado na Avenida 1º de Maio; Indicação nº 3971/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, informações sobre a execução das recomendações do Guia de Atividade Física para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA); Indicação nº 3972/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, recuperação da pavimentação asfáltica em toda a extensão da Avenida Padre Luís de David; Indicação nº 3973/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação pública da rua Bertoldo Rosa Duarte; Indicação nº 3974/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica aos Correios, a disponibilização de numeração de endereço postal - (CEP), para o Conjunto Habitacional Macapaba 2; Indicação nº 3975/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da rua Euci Rodrigues Farias; Indicação nº 3976/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEMZUR, coleta de lixo no bairro Goiabal; Indicação nº 3977/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEMZUR, coleta de lixo na Lagoa dos Índios; Indicação nº 3978/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à SEMOB, tapa buracos na rua do Estádio Zerão; Indicação nº 3979/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da rua Plebeus; Indicação nº 3980/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da rua Herotodo; Indicação nº 3981/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da rua Fraternidade; Indicação nº 3982/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na Avenida Júpiter; Indicação nº 3983/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na Avenida Goitacazes; Indicação nº 3984/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na Avenida Guaranis; Indicação nº 3985/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Santa Catarina; Indicação nº 3986/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a revitalização da praça e arena do Poeirão; Indicação nº 3987/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Avenida Álvaro Carvalho Barbosa; Indicação nº 3988/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, tapa buracos na rua João Almeida do Nascimento; Indicação nº 3989/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, sinalização Vertical e horizontal no cruzamento da rua Manoel Eudóxio com a Avenida Presidente Vargas; Indicação nº 3990/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, tapa buracos na rua Jovino Dinoá; Indicação nº 3991/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMZUR, a retirada de pneus abandonados e a realização de limpeza na Avenida Caxias do Sul; Indicação nº 3992/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Caxias do Sul; Indicação nº 3993/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias em toda a extensão da Avenida José Tupinambá; Indicação nº 3994/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria municipal de educação - SEMED, a construção de uma creche no bairro Pantanal; Indicação nº 3995/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, o recapeamento da Avenida Maria de Oliveira Santana; Indicação nº 3996/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, reiterando a Indicação nº 0513/2024 o recapeamento da rua Benedito Rodrigues Ferreira; Indicação nº 3997/25-AL , de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, a limpeza de acostamento e a retirada de entulho na Avenida Sebastião Lamarão, em toda sua extensão, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3998/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, a limpeza de acostamento na Avenida Venina Santos de Carvalho; Indicação nº 3999/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na Avenida dos Goitacazes, Buritizal; Indicação nº 4000/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza na Avenida Francisco Valois Lima; Indicação nº 4001/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na Avenida Cleveland Sá Cavalcante; Indicação nº 4002/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza na Avenida Dezenove de Julho; Indicação nº 4003/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na Avenida Cid Borges de Santana; Indicação nº 4004/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua da Ressaca, Infraero II; Indicação nº 4005/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico no trecho final da Avenida Roque de Souza Penafort; Indicação nº 4006/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Tia Anita; Indicação nº 4007/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Centuriao; Indicação nº 4008/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na Avenida Primeira Projetada; Indicação nº 4016/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CIPEMAC, reparos de iluminação pública para Avenida dos Galibis; Indicação nº 4017/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, a requalificação asfáltica para a Avenida José Antonio Siqueira; Indicação nº 4018/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, a capina, limpeza e remoção de entulhos na Avenida Henrique Galúcio; Indicação nº 4019/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, que implante uma ciclovia na rua Minas Gerais; Indicação nº 4020/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica rua Raimundo Ramos dos Santos; Indicação nº 4021/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CIPEMAC, melhoria na iluminação na Avenida professor Caramuru; Indicação nº 4022/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na Avenida Henrique Galúcio; Indicação nº 4023/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, asfaltamento em toda a extensão da Comunidade do Ariri; Indicação nº 4024/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento em toda a extensão da Comunidade de Tracajatuba II; Indicação nº 4025/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública em toda extensão da rua Francisco de Chagas Bezerra. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 021/2025-GDPO, do Deputado Pastor Oliveira, justificando a sua ausência na 19ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 13 de agosto de 2025; Memorando nº 024/25, da Deputada Aldilene Souza, justificando a sua ausência das Sessões Ordinárias, que serão nos dias 19, 20 e 21 de agosto de 2025; Ofício nº 055/2025-Gab/DRG/ALAP, do Deputado Roberto Góes, justificando sua ausência na 45ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de agosto de 2025, bem como na 19ª Sessão Extraordinária, ocorrida em 13 de agosto de 2025; Ofício nº 1133/2025-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta ao ofício nº 861/2025-DIRLEG/AL; Ofício nº 280101.0076.1177.3767/2025-SEED, da Secretaria de Estado da Educação, Em resposta do requerimento nº 0327/AL, autoria da Deputada Liliane Abreu. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente. Em Questão de Ordem o Deputado Pastou Oliveira solicitou a Presidente desta Casa de Leis, para que o seu tempo regimental fosse cedido ao Deputado Jory Oeiras. Com a palavra, o Deputado Estadual Jory Oeiras iniciou a sua fala a 9min e 24seg da transmissão Fala do Deputado. Em Questão de Ordem, o Deputado Pastor Oliveira iniciou a sua fala a 23min e 43seg da transmissão Fala do Deputado. Seguidamente, o Deputado Jory Oeiras retomou a sua fala a 30min e 24seg da transmissão Fala do Deputado. Em Questão de Ordem, a Deputada Edna Auzier cedeu o seu tempo regimental ao Deputado Jory. Em aparte, o Deputado Roberto Góes iniciou a sua fala a 31min e 51seg da transmissão Fala do Deputado. Em aparte, o Deputado R. Nelson Vieira iniciou a sua fala a 33min e 16seg da transmissão Fala do Deputado. Em seguida, o Deputado Jory Oeiras retomou a sua fala a 37min e 55seg da transmissão Fala do Deputado. Em aparte, o Deputado Rodolfo Vale iniciou a sua fala a 41min e 25seg da transmissão Fala do Deputado. Posteriormente, o Deputado Jory Oeiras retomou a sua fala a 46min e 15seg da transmissão Fala do Deputado. Em aparte, o Deputado Lorran Barreto iniciou a sua fala a 51min e 11seg da transmissão Fala do Deputado. Posteriormente, o Deputado Jory Oeiras retomou a sua fala a 52min e 31seg da transmissão Fala do Deputado. Em seguida, o Deputado Jory Oeiras solicitou a Presidente desta Casa de Leis para que colocasse em deliberação do Soberano Plenário, para que o Jornalista Heverson Castro pudesse fazer o uso da tribuna. Na qual foi acatada por todos os Parlamentares presentes. Neste instante, o Jornalista Heverson Castro iniciou a sua fala a 55min e 8seg da transmissão Fala do Jornalista. Em aparte, o Deputado Roberto Góes iniciou a sua fala a 1h 10min e 50seg da transmissão Fala do Deputado. Retomando a sua fala, o Jornalista Heverson Castro iniciou a sua fala a 1h 13min e 47seg da transmissão Fala do Jornalista. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Jory Oeias iniciou a sua fala a 1h 15min e 19seg da transmissão Fala do Deputado. Neste instante, a Deputada Estadual Edna Auzier, Primeira Secretária, assumiu a secretaria dos trabalhos. Seguidamente, o Deputado Júnior Favacho iniciou a sua fala a 1h 21min e 4seg da transmissão Fala do Deputado. Neste momento, a Presidente desta Casa de Leis, Deputada Alliny Serrão, fez um breve pronunciamento. Iniciando a 1h 27min e 41seg da transmissão Fala da Presidente. Em seguida, a Deputada Telma Nery iniciou a sua fala a 1h 32min e 49seg da transmissão Fala da Deputada. Em aparte, o Deputado Delegado Inácio iniciou a sua fala a 1h 35min e 49seg da transmissão Fala do Deputado. Posteriormente, a Presidente, Deputada Alliny Serrão, fez uma breve colaboração com a fala do Deputado, iniciando a sua fala a 1h 40min e 33seg da transmissão Fala da Presidente. Por conseguinte, o Deputado Roberto Góes iniciou a sua fala a 1h 43min e 29seg da transmissão Fala do Deputado. Posteriormente, o Deputado Diogo Senior iniciou a sua fala a 1h 50min e 44seg da transmissão Fala do Deputado. Em seguida, o Deputado Jaime Perez iniciou a sua fala a 1h 56min e 44seg da transmissão Fala do Deputado. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 21 (vinte e um) parlamentares. Ausente o Deputado: Kaká Barbosa (justificada) e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada) e Zeneide Costa. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0081/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a festa de Nossa Senhora da Conceição no município de Calçoene e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0222/2025/CCJ/AL, Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja o Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Ausente o Deputado: Kaká Barbosa e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0102/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Ilustríssimo Senhor Diego Conceição de Souza e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0290/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Ausente o Deputado: Kaká Barbosa e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0107/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que a concede concessão de Título de Cidadão Amapaense ao Jornalista Desportista e Apresentador, Sr. José Ribamar Costa Filho (Costa Filho), e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0294/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Ausente o Deputado: Kaká Barbosa e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0126/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede, in memoriam, o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, ao Senhor Raimundo Anaice de Oliveira, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0335/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Ausente o Deputado: Kaká Barbosa e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0127/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, ao Senhor Antônio Cardoso de Sousa, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0336/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Ausente o Deputado: Kaká Barbosa e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0128/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, ao Senhor Carlos Roberto, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0337/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Ausente o Deputado: Kaká Barbosa e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Resolução nº 0004/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que altera a Resolução nº 0124, de 25 de junho de 2013, criando o Título de Mérito em Assistência Social para homenagear profissionais que se destacaram na promoção, execução e aprimoramento de políticas públicas de assistência social no Estado do Amapá, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0264/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Ausente o Deputado: Kaká Barbosa e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Moção nº 0332/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso à Senhora Sonia Lucia Lobato Abreu Barreto, por sua participação de 130 corridas de rua do Estado do Amapá e do Brasil. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Ausente o Deputado: Kaká Barbosa e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Moção nº 0333/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos policiais civis e militares constantes na relação em anexo, pelo esforço, profissionalismo e dedicação empenhados na captura do assassino do policial penal Estevam Carvalho Trindade, executado com tiros à queima roupa no dia 17 de julho de 2025, no bairro do Paraíso, município de Santana. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Ausente o Deputado: Kaká Barbosa e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Neste momento, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 1758/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à PMAP, medidas para aumentar a segurança na parada de ônibus em frente a faculdade UNIFAP; Requerimento nº 1759/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a aquisição de cadeiras de rodas para sala de recuperação do doador da flebotomia no Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá - HEMOAP; Requerimento nº 1760/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, informar a este Poder Legislativo de forma detalhada sobre os valores gastos na obra da Rodovia Josmar Pinto; Requerimento nº 1761/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Raimunda Virgolino; Requerimento nº 1762/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao Corpo de Bombeiros Militar - CBM, poda de uma árvore na rua General Rondon, esquina com a avenida Cora de Carvalho; Requerimento nº 1766/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas nas proximidades da Escola Estadual Reinaldo Mauricio Golbert Damasceno; Requerimento nº 1767/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas nas proximidades da Escola Estadual Professora Josefa Jucileide A Colares; Requerimento nº 1768/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas nas proximidades da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes; Requerimento nº 1769/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas nas proximidades da Escola Estadual Mario David Andreazza; Requerimento nº 1770/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a requalificação asfáltica na rodovia AP-070, entrada da Comunidade do Piquiá; Requerimento nº 1771/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, realização de biópsia nos hospitais públicos do Estado do Amapá; Requerimento nº 1772/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, revitalização do Superfácil do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1774/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, revitalização do Centro Didático Rosa Ataíde; Requerimento nº 1775/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, implantação de Radares de 80km de velocidade na Duca Serra; Requerimento nº 1776/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Governo do Estado, a reativação do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Ferreira Gomes; Requerimento nº 1777/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEMSA, contratar médicos especialistas para o Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1778/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, aumentar o efetivo de policiais, em todas as Comunidades, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 1779/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, a expansão da rede de esgoto da Comunidade do Flexal; Requerimento nº 1780/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial, criação de plantão de urgência para religação de água em casos sensíveis; Requerimento nº 1781/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial, regularize o fornecimento de água do bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 1787/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental na Comunidade Casa Grande; Requerimento nº 1788/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Nelson Goés, no km 132; Requerimento nº 1789/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA, a aquisição de equipamentos para a realização de ultrassons na Unidade Mista de Saúde de Calçoene; Requerimento nº 1790/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA, ampliação de ambulância para atendimento das demandas de saúde nas comunidades próximas ao Município de Amapá; Requerimento nº 1791/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a requalificação asfáltica na BR-156, trecho do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1793/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Nelson Goés no km 132; Requerimento nº 1794/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, sinalização vertical e horizontal em toda extensão da Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1795/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, sinalização vertical e horizontal em toda extensão da Rodovia AP 70; Requerimento nº 1796/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, policiamento e ronda permanente próximo a Escola Estadual Josefa Jucileide Amoras Colares; Requerimento nº 1797/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, lombadas na rua principal que dá acesso ao Carmo do Macacoari; Requerimento nº 1798/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a substituição das passarelas de Madeira por Concreto nas Comunidades do Arquipélago do Bailique; Requerimento nº 1799/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a reforma da pracinha do bairro Araxá; Requerimento nº 1800/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, na Avenida João Guerra; Requerimento nº 1801/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA Equatorial, iluminação pública na rua Francisco Ferreira Viana, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1802/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Gela Nobre da Silva, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1803/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA Equatorial, iluminação pública na rua Raimundo Valério Palmerim, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1804/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Francisco Ferreira Viana, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1805/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA Equatorial, iluminação pública, na rua do residencial Gioberto Mioto, no Município de Itaubal do Piriri; Requerimento nº 1806/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à PMAP, rondas ostensivas na Escola Estadual Nilson Hill de Araújo, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1807/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, o envio de transporte coletivo para a Escola Estadual Santa Maria do Curicaca; Requerimento nº 1808/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Lauriano dos Santos Albuquerque, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1809/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SESA, medicamentos para a UBS Maria Raimunda Ferreira da Silva, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1811/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, terraplanagem nos ramais rurais da Ilha de Santana; Requerimento nº 1812/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao Governo do Estado, reforma na Escola Estadual Mário David Andreazza; Requerimento nº 1813/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, a conversão da Sessão Ordinária do dia 28 de agosto em Sessão Solene às 09:00hs, para homenagear, por meio da entrega de Mérito Legislativo, ex-atletas amapaenses de futebol que marcaram a história esportiva do nosso Estado; Requerimento nº 1814/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, contratação de psicopedagogo para a Escola Estadual São João; Requerimento nº 1815/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, reforma da rede elétrica da Escola Estadual Alberto Santos Dumont; Requerimento nº 1816/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Joanira Del Castilho; Requerimento nº 1817/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, capina na Escola Estadual Professora Walcy Lobato Lima; Requerimento nº 1818/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Mesa Diretora, que a Sessão Ordinária prevista para ocorrer no dia 27 de agosto seja convertida em uma Sessão Solene com o tema “Os Legendários”; Requerimento nº 1819/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva para a Escola Estadual Munguba do Jari. Requerimento nº 1820/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEINF, a construção de passarelas no Distrito de Carapatanuba; Requerimento nº 1821/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a substituição da passarela de Madeira por Concreto na Avenida 18 de Julho; Requerimento nº 1822/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a substituição da passarela de Madeira por Concreto na Avenida José Moacir Banhos de Araújo; Requerimento nº 1823/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º BMP, que viabilize rondas noturnas nas proximidades do centro Profissional Graziela Reis e UEAP; Requerimento nº 1824/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer junto ao 1º BPM, que viabilize rondas noturnas no bairro Nova Esperança; Requerimento nº 1825/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEINF, a recuperação e reintegração do monumento da Bíblia na Orla do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1826/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEINF, a recuperação e reintegração monumento denominado Cruzeiro na Orla do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1827/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social - SIMS, que regularize o fornecimento de combustível para o grupo gerador que atende a Comunidade Arraiol; Requerimento nº 1828/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, reforma na Escola Estadual Professor Antônio Lima Neto; Requerimento nº 1829/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, revitalização da passarela na Avenida dos Guaranis; Requerimento nº 1830/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, reforma na Escola Estadual Professor Antônio Lima Neto; Requerimento nº 1831/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida José Maria Pereira Cardoso; Requerimento nº 1832/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, reforma da parada de ônibus na Avenida Fab, em frente à Escola Professor Gabriel Almeida Café; Requerimento nº 1833/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SESA, envios de medicamentos para a UBS Raimundo Hozanan de Souza; Requerimento nº 1834/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à realização de Sessão Solene, no dia 29 de agosto de 2025 as 09 horas, no Plenário Dalton Martins, em reconhecimento ao Município de Tartarugalzinho pelo Título de " Município com o Melhor Resultado na Alfabetização, e a Escola Municipal de Rosa dos Santos Mareco, recebeu o título de "Escola Destaque na Categoria Alfabetização na Região Norte ; Requerimento nº 1835/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Quilombo dos Palmares; Requerimento nº 1836/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer a SEED, a instalação de centrais de ar na Escola Estadual do Ariri; Requerimento nº 1837/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer a SEINF, a revitalização da passarela na rua Samuel Trajano de Souza; Requerimento nº 1838/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer a SEINF, reforma na Escola Estadual Professor Antônio Lima Neto; Requerimento nº 1839/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer a reforma na quadra da Escola Estadual Prof. Antônio Lima Neto; Requerimento nº 1840/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Governo do Estado, a criação de um espaço de amamentação na 54ª Expofeira do Amapá; Requerimento nº 1842/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, a construção de uma ponte em concreto na área de ressaca da rua Carlos Drummond de Andrade; Requerimento nº 1843/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CSA Equatorial, a implantação de uma rede de distribuição e abastecimento de água para a Comunidade Garimpo do São Tomé; Requerimento nº 1844/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA Equatorial, a implantação do sistema de Energia Solar Fotovoltaica na região ribeirinha de Itaubal, afim de atender as comunidades de Uruá, Poraquê, Quintinto e Cobra. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontrava-se ausente o Deputado: Kaká Barbosa e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Doze horas e vinte e dois minutos, do dia dezenove de agosto de dois mil e vinte e cinco.
