Ata da 19ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quinze de julho de dois mil e vinte e cinco.

      Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às onze horas e quarenta e minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 19ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos deputados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, no qual não houve matéria a ser lida. Passou-se à Ordem do Dia, a Presidente solicitou à Secretária, Deputada Edna Auzier, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 15 (quinze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Jory Oeiras, Junior Favacho, Lorran Barreto, Pastor Oliveira (justificada), Rayfran Beirão, Roberto Góes (justificada) e as Deputadas: Aldilene Souza e Telma Nery. Em seguida, foi deliberada a seguinte matéria: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0037/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera os anexos I e II da Lei nº 1.059 de 12 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0012/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, Comissão de Orçamento e Finanças – COF e Comissão de Administração Pública-CAP, cujo a relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Após a discussão a matéria foi aprovada pela maioria dos Deputados, com 1 (um) voto contra do Deputado R. Nelson Vieira. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Jory Oeiras, Junior Favacho, Lorran Barreto, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza e Telma Nery. Moção nº 0334/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que dispõe sobre Moção de Solidariedade aos familiares das vítimas de feminicídios que abalaram a sociedade Amapaense. Após a discussão a matéria foi aprovada por unanimidade. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Jory Oeiras, Junior Favacho, Lorran Barreto, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza e Telma Nery. Moção nº 0335/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que dispõe sobre Moção de Solidariedade à Senhora Marta dos Santos Silva, vítima de violência física (tentativa de feminicídio). Após a discussão a matéria foi aprovada por unanimidade. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Jory Oeiras, Junior Favacho, Lorran Barreto, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza e Telma Nery. Não havendo mais nada a ser deliberado, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e cinquenta e sete minutos, do dia treze de agosto de dois mil e vinte e cinco.