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Ata da 45ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia treze de agosto de dois mil e vinte e cinco.
Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e cinquenta e dois minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 45ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e Secretariada pela Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou a Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0037/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera os anexos I e II da Lei nº 1.059 de 12 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0038/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Estadual a promover a doação de imóveis estadual para a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Amapá, na forma como específica; Projeto de Lei Ordinária nº 0160/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que institui no âmbito da Administração Pública Estadual, o Registro do Patrimônio Vivo do Estado do Amapá - RPV-AP, como Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras do Patrimônio Imaterial das Culturas Populares e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0161/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá o Instituto Irmã Maria; Projeto de Lei Ordinária nº 0163/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação no estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0164/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que dispõe sobre a institucionalização da campanha permanente de orientação e prevenção à erotização e à sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes de ensino e sítios oficiais do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0165/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0167/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que declara como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Periférica Amazônia – INPERIFA; Projeto de Lei Ordinária nº 0168/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que proíbe o repasse de recursos públicos para a realização ou patrocínio de eventos sociais, corporativos, culturais, esportivos, religiosos, acadêmicos e educacionais, programas de rádio e televisão ou rede sociais, que promovam, de forma direta ou indireta, a erotização precoce de crianças e adolescentes, no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0169/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que institui o Dia Estadual de Conscientização da Distrofia Muscular de Duchenne no Estado do Amapá, estabelece diretrizes para políticas públicas de apoio às pessoas com DMD e suas famílias, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0170/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui a Política Estadual de Conscientização e Combate à Adultização Infantil, estabelece proibição de participação de crianças em determinadas programações e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0171/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação no estado do Amapá, denominados SOS Educação; Projeto de Lei Ordinária nº 0172/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui a Política Estadual de atenção integral ao Jovem com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0162/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que Concede o título de Cidadão Amapaense ao Oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Senhor Júlio Cesar Ferreira Pereira Júnior e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0163/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado da Polícia Militar do Amapá, o Senhor Hugo dos Santos Ferreira Pereira e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0164/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao soldado da Polícia Militar do Amapá, o Senhor Andrew Azevedo Rodrigues e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0165/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Capitão da Polícia Militar do Amapá, o Senhor Adriano Pereira Almeida e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0168/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Dr. Paulo Cezar dos Passos e dá outras providências; Moção nº 0332/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que Concede Moção de Aplauso à Senhora Sonia Lucia Lobato Abreu Barreto, por sua participação de 130 corridas de rua do Estado do Amapá e do Brasil; Moção nº 0333/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que Concede Moção de Aplauso aos policiais civis e militares constantes na relação em anexo, pelo esforço, profissionalismo e dedicação empenhados na captura do assassino do policial penal Estevam Carvalho Trindade, executado com tiros à queima roupa no dia 17 de julho de 2025, no bairro do Paraíso, Município de Santana; Moção nº 0334/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que Concede Moção de Solidariedade aos familiares das vítimas de feminicídios que abalaram a sociedade Amapaense; Moção nº 0335/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que Concede Moção de Solidariedade à Senhora Marta dos Santos Silva, vítima de violência física (tentativa de feminicídio); Requerimento nº 1758/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Polícia Militar do Amapá, medidas para aumentar a segurança na parada de ônibus em frente a faculdade UNIFAP; Requerimento nº 1759/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretária Estadual de Saúde do Amapá, a aquisição de cadeiras de rodas para sala de recuperação do doador da flebotomia no Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá-HEMOAP; Requerimento nº 1760/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Estado de Transportes-SETRAP, informar a este Poder Legislativo de forma detalhada sobre os valores gastos na obra da Rodovia Josmar Pinto; Requerimento nº 1761/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura-SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Raimunda Virgolino; Requerimento nº 1762/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao Corpo de Bombeiros Militar, poda de uma árvore na rua General Rondon, esquina com a avenida Cora de Carvalho; Requerimento nº 1766/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas nas proximidades da Escola Estadual Reinaldo Mauricio Golbert Damasceno; Requerimento nº 1767/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas nas proximidades da Escola Estadual Professora Josefa Jucileide Colares; Requerimento nº 1768/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas nas proximidades da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes; Requerimento nº 1769/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas nas proximidades da Escola Estadual Mario David Andreazza; Requerimento nº 1770/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a requalificação asfáltica na rodovia AP-070, entrada da comunidade do Piquiá; Requerimento nº 1771/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, realização de biópsia nos hospitais públicos do Estado do Amapá; Requerimento nº 1772/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, revitalização do Superfácil do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1774/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, revitalização do Centro Didático Rosa Ataíde; Requerimento nº 1775/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, implantação de Radares de 80km de velocidade na Duca Serra; Requerimento nº 1776/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Governo do Estado, a reativação do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Ferreira Gomes; Requerimento nº 1777/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria Municipal de Saúde de Macapá-SEMSA, contratar médicos especialistas para o Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1778/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, aumentar o efetivo de policiais, em todas as Comunidades, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 1779/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Caesa Companhia de Água e Esgoto do Amapá, a expansão da rede de esgoto da Comunidade do Flexal; Requerimento nº 1780/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial, criação de plantão de urgência para religação de água em casos sensíveis; Requerimento nº 1781/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial, regularize o fornecimento de água do bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 1787/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Educação do Amapá-SEED, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental na comunidade Casa Grande; Requerimento nº 1788/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura-SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Nelson Goés, no km 132; Requerimento nº 1789/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA, a aquisição de equipamentos para a realização de ultrassons na Unidade Mista de Saúde de Calçoene; Requerimento nº 1790/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA, ampliação de ambulância para atendimento das demandas de saúde nas comunidades próximas ao Município de Amapá; Requerimento nº 1791/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a requalificação asfáltica na BR-156, trecho do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1793/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Nelson Goés no km 132; Requerimento nº 1794/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, sinalização vertical e horizontal em toda extensão da Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1795/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, sinalização vertical e horizontal em toda extensão da Rodovia AP 70; Requerimento nº 1796/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP, policiamento e ronda permanente próximo a Escola Estadual Josefa Jucileide Amoras Colares; Requerimento nº 1797/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, lombadas na rua principal que dá acesso ao Carmo do Macacoari; Requerimento nº 1798/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a substituição das passarelas de Madeira por Concreto nas comunidades do Arquipélago do Bailique; Requerimento nº 1799/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a reforma da pracinha do bairro Araxá; Requerimento nº 1800/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, na avenida João Guerra; Requerimento nº 1801/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA Equatorial, iluminação pública na rua Francisco Ferreira Viana, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1802/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Gela Nobre da Silva, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1803/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA Equatorial, iluminação pública na rua Raimundo Valério Palmerim, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1804/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Francisco Ferreira Viana, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1805/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA Equatorial, iluminação pública, na rua do residencial Gioberto Mioto, no Município de Itaubal do Piriri; Requerimento nº 1806/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à PMAP, rondas ostensivas na Escola Estadual Nilson Hill de Araújo, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1807/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, o envio de transporte coletivo para a Escola Estadual Santa Maria do Curicaca; Requerimento nº 1808/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Lauriano dos Santos Albuquerque, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1809/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SESA, medicamentos para a UBS Maria Raimunda Ferreira da Silva, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1811/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, terraplanagem nos ramais rurais da Ilha de Santana; Requerimento nº 1812/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao Governo do Estado, reforma na Escola Estadual Mário David Andreazza; Requerimento nº 1813/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, a conversão da Sessão Ordinária do dia 28 de agosto em Sessão Solene às 09:00hs, para homenagear, por meio da entrega de Mérito Legislativo, ex-atletas amapaenses de futebol que marcaram a história esportiva do nosso Estado; Requerimento nº 1814/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, contratação de psicopedagogo para a Escola Estadual São João; Requerimento nº 1815/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, reforma da rede elétrica da Escola Estadual Alberto Santos Dumont; Requerimento nº 1816/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Joanira Del Castilho; Requerimento nº 1817/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, capina na Escola Estadual Professora Walcy Lobato Lima; Requerimento nº 1818/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Mesa Diretora, que a Sessão Ordinária prevista para ocorrer no dia 27 de agosto seja convertida em uma Sessão Solene com o tema “Os Legendários”; Requerimento nº 1819/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva para a Escola Estadual Munguba do Jari; Requerimento nº 1820/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEINF, a construção de passarelas no distrito de Carapatanuba; Requerimento nº 1821/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a substituição da passarela de madeira por concreto na avenida 18 de Julho; Requerimento nº 1822/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a substituição da passarela de madeira por concreto na avenida José Moacir Banhos de Araújo; Requerimento nº 1823/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º BMP, que viabilize rondas noturnas nas proximidades do centro Profissional Graziela Reis e UEAP; Requerimento nº 1824/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer junto ao 1º BPM, que viabilize rondas noturnas no bairro Nova Esperança; Requerimento nº 1825/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEINF, a recuperação e reintegração do monumento da Bíblia na Orla do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1826/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEINF, a recuperação e reintegração monumento denominado Cruzeiro na Orla do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1827/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado de Inclusão e Mobilização Social-SIMS, que regularize o fornecimento de combustível para o grupo gerador que atende a comunidade Arraiol; Requerimento nº 1828/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, reforma na Escola Estadual Professor Antônio Lima Neto; Requerimento nº 1829/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, revitalização da passarela na avenida dos Guaranis; Requerimento nº 1830/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, reforma na Escola Estadual Professor Antônio Lima Neto; Requerimento nº 1831/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida José Maria Pereira Cardoso; Requerimento nº 1832/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, reforma da parada de ônibus na avenida Fab, em frente à Escola Professor Gabriel Almeida Café; Requerimento nº 1833/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SESA, envios de medicamentos para a UBS Raimundo Hozanan de Souza; Requerimento nº 1834/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à realização de Sessão Solene, no dia 29 de agosto de 2025 as 09 horas, no Plenário Dalton Martins, em reconhecimento ao Município de Tartarugalzinho pelo Título de " Município com o Melhor Resultado na Alfabetização, e a Escola Municipal de Rosa dos Santos Mareco, recebeu o título de "Escola Destaque na Categoria Alfabetização na Região Norte; Requerimento nº 1835/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Quilombo dos Palmares; Requerimento nº 1836/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer a SEED, a instalação de centrais de ar na Escola Estadual do Ariri; Requerimento nº 1837/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer a SEINF, a revitalização da passarela na rua Samuel Trajano de Souza; Requerimento nº 1838/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer a SEINF, reforma na Escola Estadual Professor Antônio Lima Neto; Requerimento nº 1839/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer a reforma na quadra da Escola Estadual Prof. Antônio Lima Neto; Requerimento nº 1840/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Governo do Estado, a criação de um espaço de amamentação na 54ª Expofeira do Amapá; Requerimento nº 1841/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, a manutenção regular no ramal que interliga a Comunidade de São Raimundo e São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 1842/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, a construção de uma ponte em concreto na área de ressaca da rua Carlos Drummond de Andrade; Requerimento nº 1843/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CSA Equatorial, a implantação de uma rede de distribuição e abastecimento de água para a comunidade Garimpo do São Tomé; Requerimento nº 1844/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA Equatorial, a implantação do sistema de Energia Solar Fotovoltaica na região ribeirinha de Itaubal, afim de atender as comunidades de Uruá, Poraquê, Quintinto e Cobra; Indicação nº 3740/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos-SEMOP, pavimentação da camada asfáltica ou bloqueamento da Alameda 2, Município de Santana; Indicação nº 3741/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOP, pavimentação com camada asfáltica ou bloqueamento da Passagem Bom Viver, Município de Santana; Indicação nº 3742/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOP, recuperação da pavimentação com camada asfáltica ou bloqueamento da avenida Brasília; Indicação nº 3743/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOP, recuperação da pavimentação com camada asfáltica ou bloqueamento da avenida Vale Verde, Município de Santana; Indicação nº 3744/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOP, recuperação da pavimentação asfáltica da avenida Júlio Cardoso, Município de Santana; Indicação nº 3745/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOP, recuperação e pavimentação com camada asfáltica ou bloqueamento da rua Osvaldo cruz, Município de Santana; Indicação nº 3746/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Pernambuco; Indicação nº 3747/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, recuperação da malha viária na rua Raimundo Ramos dos Passos; Indicação nº 3748/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da rua Lucena de Azevedo; Indicação nº 3749/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da rua Djalma Oliveira; Indicação nº 3750/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na rua 24 de Julho; Indicação nº 3751/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a reforma da ponte de Madeira da rua Joaquin Caetano da Silva; Indicação nº 3752/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB, a inclusão da rua Primeiro de Janeiro na manutenção e recuperação de vias urbanas; Indicação nº 3753/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde – UBS no bairro Vale Verde; Indicação nº 3754/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Rondônia; Indicação nº 3755/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana-SEMZUR, limpeza e capina em toda extensão do canteiro central da avenida Claudomiro de Moraes; Indicação nº 3756/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Rio Grande do Norte; Indicação nº 3757/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Pernambuco; Indicação nº 3758/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Roque de Souza Penafort; Indicação nº 3759/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Fernando Alves de Oliveira; Indicação nº 3760/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico no cruzamento da rua Mato Grosso com a avenida Piauí; Indicação nº 3761/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da avenida Duque de Caxias; Indicação nº 3762/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Alagoas; Indicação nº 3763/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Secundino Campos; Indicação nº 3764/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a implantação de uma Creche Municipal que atenda a comunidade do bairro Vale Verde.; Indicação nº 3765/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB, a manutenção da rua Djalma Nascimento; Indicação nº 3766/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá-CTMAC, a construção de abrigos de passageiros de Ônibus na rua Dom José Maritano; Indicação nº 3767/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos em toda Extensão da avenida Bananal; Indicação nº 3768/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos em toda Extensão da avenida Maria Jeovanete; Indicação nº 3769/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos em toda Extensão da rua Rio Puruz; Indicação nº 3770/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Antônio Carlos Reis; Indicação nº 3771/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Piçarreira; Indicação nº 3772/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, o recapeamento na rua Inspetor Miguel Amorim; Indicação nº 3773/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Pastor Deocleciano C de Assis; Indicação nº 3774/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda a extensão da Passagem Graciliano Trindade; Indicação nº 3775/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Graciliano da Silva Trindade, com a avenida José Chaves Cohen; Indicação nº 3776/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina no cruzamento entre as ruas Graciliano da Silva Trindade e Luís Carlos de Araújo Monteiro; Indicação nº 3777/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Graciliano da Silva Trindade, com a Avenida Mamédio Amaral da Silva; Indicação nº 3778/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina ao decorrer da avenida Inspetor Aimoré; Indicação nº 3779/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, limpeza e capina no cruzamento entre a avenida Stephan Houat e a rua Fernando das Neves Dias; Indicação nº 3780/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua da Bacia; Indicação nº 3781/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua João de Castro Sussuarana; Indicação nº 3782/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, reforma na passarela da avenida Ana Nery; Indicação nº 3783/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Jovino Dinoá; Indicação nº 3784/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua João de Castro Sussuarana, com a avenida Luís Carlos de Araújo Monteiro; Indicação nº 3785/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua João de Castro Sussuarana, com a avenida Mamédio Amaral da Silva; Indicação nº 3786/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Leopoldo Machado; Indicação nº 3787/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Carlos Gomes; Indicação nº 3788/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Pastor Esdras Pinheiro Torres; Indicação nº 3789/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Leopoldo Machado, com a avenida dos Tamoios; Indicação nº 3790/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Manoel de Souza e Silva; Indicação nº 3791/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina da avenida Mário Fortunato Barriga; Indicação nº 3792/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina ao decorrer da avenida Professora Maria Lúcia Brasão; Indicação nº 3793/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina da avenida Inspetor Orlando Dias; Indicação nº 3794/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Pastor Deocleciano C de Assis; Indicação nº 3795/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina da avenida Raimundo Perais Nunes de Ataíde; Indicação nº 3796/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, reiterando o pedido 3079/24 construção de uma Creche na Comunidade do bairro Elesbão; Indicação nº 3797/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza e capina a rua dos Mamões; Indicação nº 3798/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio na avenida Santana; Indicação nº 3799/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio a rua dos morangos; Indicação nº 3800/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, iluminação pública no trecho compreendido entre os bairros Acquaville e Delta; Indicação nº 3801/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na Sexta avenida do bairro do Congós; Indicação nº 3802/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, troca e reposição das lâmpadas da rua A 1; Indicação nº 3803/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, da rua A 1; Indicação nº 3804/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação na avenida Canal do Jandiá; Indicação nº 3805/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, da rua Da Paz; Indicação nº 3806/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a retirada de uma lixeira viciada, entre Piçarreira e entrada central do bairro Acquaville, Santana; Indicação nº 3807/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de entulhos, na avenida 16; Indicação nº 3808/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de entulhos, na avenida 18; Indicação nº 3809/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de entulhos, na avenida Ranolfo de Souza Gato; Indicação nº 3810/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC, a reforma ou instalação de uma nova parada de ônibus na avenida José do Espirito Santo Araújo; Indicação nº 3811/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de entulhos, na praça do bairro Marabaixo III; Indicação nº 3812/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a limpeza da Praia da Fazendinha; Indicação nº 3813/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a limpeza em torno da Feira do Agricultor do Buritizal; Indicação nº 3814/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de entulhos na rua 02; Indicação nº 3815/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de entulhos na rua 03; Indicação nº 3816/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de entulhos na rua 04; Indicação nº 3817/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, sinalização de trânsito na rua 06; Indicação nº 3818/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de entulhos na rua 05; Indicação nº 3819/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, sinalização de trânsito na rua 08; Indicação nº 3820/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de entulhos na rua 06; Indicação nº 3821/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, sinalização de trânsito na rua 05; Indicação nº 3822/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de entulhos na rua 07; Indicação nº 3823/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, sinalização de trânsito na rua 09; Indicação nº 3824/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, sinalização de trânsito na rua 04.; Indicação nº 3825/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica para a rua Mato Grosso; Indicação nº 3826/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de entulhos na rua 08; Indicação nº 3827/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, sinalização de trânsito na rua 10; Indicação nº 3828/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, sinalização de trânsito na avenida 17; Indicação nº 3829/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de entulhos na rua 09; Indicação nº 3830/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, instalação de bebedouro para os feirantes da Feira do Buritizal; Indicação nº 3831/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de entulhos na avenida 16; Indicação nº 3832/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à STTRANS, sinalização horizontal no bairro Acquaville Município de Santana; Indicação nº 3833/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a arborização da avenida Santana; Indicação nº 3834/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, reiterando o pedido 4629/24, terraplanagem e pavimentação asfáltica no bairro Monte das Oliveiras; Indicação nº 3835/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, conclusão das obras do Píer do Santa Inês; Indicação nº 3836/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Diógenes Silva; Indicação nº 3837/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida 05; Indicação nº 3838/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida 04; Indicação nº 3839/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida José Ferreira do Amaral; Indicação nº 3840/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, remoção de fios de telefone e elétricos que estão soltos, Município de Santana; Indicação nº 3841/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação para travessa D; Indicação nº 3842/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública da avenida Santarém e rua 4; Indicação nº 3843/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua 02, Marabaixo II; Indicação nº 3844/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito do Município de Santana, a colocação de bloquetes de concreto nas ruas do bairro Monte das Oliveiras; Indicação nº 3845/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, instalação de semáforo na Rodovia Duca Serra, na entrada do bairro Marabaixo e na entrada do bairro Goiabal; Indicação nº 3846/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à SEMOB, a de terraplanagem e asfaltamento na rua Guilherme Coelho; Indicação nº 3847/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, instalação de uma lixeira pública adequada no final da avenida José do Amaral; Indicação nº 3848/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da avenida Severino Gomes de Almeida; Indicação nº 3849/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua 03; Indicação nº 3850/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua 05, Marabaixo II; Indicação nº 3851/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica para a rua da estação; Indicação nº 3852/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, pavimentação asfáltica para a rua das Mangueiras; Indicação nº 3853/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, instalação de uma academia ao lado do centro comunitário no ramal do Marrocos Distrito do Anauerapucu; Indicação nº 3854/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, e terraplanagem e pavimentação asfáltica para o ramal Tio do Nélio, Município de Santana; Indicação nº 3855/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, terraplanagem e pavimentação asfáltica para a rua 01; Indicação nº 3856/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, conclusão da obra da creche no ramal do Marrocos no Distrito do Anauerapucu; Indicação nº 3857/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, iluminação pública na avenida Padre Ângelo Biraghi; Indicação nº 3858/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOP, melhoria da iluminação comunidade do Elesbão; Indicação nº 3859/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a construção de uma Escola de Educação Infantil na comunidade Casa Grande; Indicação nº 3860/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, a requalificação asfáltica para a avenida Marcílio Dias; Indicação nº 3861/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, a requalificação asfáltica na avenida dos Goitacazes; Indicação nº 3862/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CIPEMAC, reparos de iluminação pública na avenida dos Goitacazes; Indicação nº 3863/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMSA, a construção de uma (UBS) na Comunidade do Aurua, no Município de Itaubal; Indicação nº 3864/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de entulhos da Praça do Vale Verde; Indicação nº 3865/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento, avenida Maria Geovanete Pinheiro Borges.; Indicação nº 3866/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Elis Regina.; Indicação nº 3867/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, terraplanagem e recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Sergipe; Indicação nº 3868/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida José Mauro Silva do Nascimento; Indicação nº 3869/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua João Paulo de Souza; Indicação nº 3870/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA, levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na rua João Paulo de Souza; Indicação nº 3871/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, limpeza na avenida Santana; Indicação nº 3872/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, limpeza e capina no Ramal do Elesbão; Indicação nº 3873/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, limpeza e retirada de lixeira viciada na rua B UM; Indicação nº 3874/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, limpeza na rua General Ubaldo Figueira; Indicação nº 3875/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, tapa buracos na avenida dos Caramurus; Indicação nº 3876/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, recapeamento da rua Marola Gato; Indicação nº 3877/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CSA Equatorial, verificar e corrigirem as constantes interrupções de água nos bairros Perpetuo Socorro, Cidade Nova, Pacoval e Jardim Felicidade I e II; Indicação nº 3878/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, recapeamento das avenidas Francisca P.Mendonça; Indicação nº 3879/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, recapeamento da avenida dos Xavantes; Indicação nº 3880/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, recapeamento da avenida Felipe Camarão; Indicação nº 3881/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a limpeza da avenida Severino Gomes de Almeida; Indicação nº 3882/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Raimunda Virgolino; Indicação nº 3883/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, a remoção de lixeira viciada na rua Manoel Eudoxio Pereira; Indicação nº 3884/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, que viabilize o recapeamento asfáltico na avenida Desiderio Antônio Coelho; Indicação nº 3885/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, o recapeamento asfáltico na avenida São João Apóstolo; Indicação nº 3886/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Djanira Mendonça; Indicação nº 3887/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao MEC, a aquisição de ônibus de transportes escolar para os estudantes do IFAP Campus Oiapoque; Indicação nº 3888/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, limpeza e capina no cruzamento entre a avenida Stephan Houat; Indicação nº 3889/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, limpeza e capina no cruzamento entre a avenida Terra e rua Urano; Indicação nº 3890/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Terra; Indicação nº 3891/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Tenente Amaral; Indicação nº 3892/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, limpeza e capina da avenida Valter Jucá; Indicação nº 3893/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Victa Mota Dias; Indicação nº 3894/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Waldomiro Demóstenes Ribeiro; Indicação nº 3895/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura de Santana, melhoria da iluminação pública ao final da avenida Santana, no trecho às proximidades do Campo do Cabral; Indicação nº 3896/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura de Santana, melhoria da iluminação pública ao final da avenida Santana, no trecho às proximidades do Campo do Cabral; Indicação nº 3897/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Aurora Boreau; Indicação nº 3898/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CEA Equatorial, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de energia elétrica no bairro Ameixal, no Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 3899/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Ferreira Gomes, a construção de uma unidade básica de saúde na comunidade Igarapé do Palha; Indicação nº 3900/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Ferreira Gomes, instalação e recuperação de luminárias no bairro Portelinha; Indicação nº 3901/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA, a manutenção na caixa d´água, na rua General Ubaldo Figueira; Indicação nº 3902/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Ferreira Gomes, que viabilize a construção de uma unidade básica de saúde na comunidade São Raimundo; Indicação nº 3903/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Clenildo Sales e Maria Edna; Indicação nº 3904/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Aurora Boreau; Indicação nº 3905/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Dois; Indicação nº 3906/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Terra; Indicação nº 3907/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura de Santana, a revitalização da Praça Santa Ana; Indicação nº 3908/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na 1ª avenida da Teleamapá; Indicação nº 3909/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na esquina da rua Stephan Houat; Indicação nº 3910/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Saturno, com a avenida Júpiter; Indicação nº 3911/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na 1ª avenida da Teleamapa; Indicação nº 3912/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Dr. Alberto Lima; Indicação nº 3913/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida José de Paula Lobo; Indicação nº 3914/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida José Mauro São do Nascimento; Indicação nº 3915/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, limpeza das avenidas Antônio Vida e Sebastião Lamarão; Indicação nº 3916/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua Marte; Indicação nº 3917/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Quilombo dos Palmares; Indicação nº 3918/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, limpeza das ruas Deoclides Franco Mont Alverne e Antônio Flexa da Costa; Indicação nº 3919/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Dois; Indicação nº 3920/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na esquina da rua João de Castro Sussuarana; Indicação nº 3921/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Tenente Amaral; Indicação nº 3922/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Remo Amoras de Oliveira; Indicação nº 3923/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Dr. Alberto Lima; Indicação nº 3924/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a manutenção asfáltica na avenida Bem-Hur Correa Alves; Indicação nº 3925/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, limpeza das avenidas Antônio Picanço e Silva e Raimunda Nery de Matos; Indicação nº 3926/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, limpeza da rua Maria Cavalcante; Indicação nº 3927/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Glicério Souza Figueiredo; Indicação nº 3928/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento nas avenidas Antônio Carlos Reis e José Ferreira Chucre; Indicação nº 3929/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas das avenidas Paraíba e Flavio Gentil; Indicação nº 3930/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, que viabilize Emenda Parlamentar para asfaltamento no ramal que da acesso a comunidade do Ariri; Indicação nº 3931/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMHOU, a implantação de QRCODE em números de residências, no Município de Macapá; Indicação nº 3932/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CSA Equatorial, que viabilize a reparação no asfalto da avenida Brasília, no Município de Santana; Indicação nº 3933/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Governo do Estado o ante projeto de lei, em anexo, que cria o Observatório da Primeira Infância no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias; Indicação nº 3934/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Governo do Estado do Amapá, do anteprojeto de lei, em anexo, que cria a Coordenadoria Intersetorial de Política para a Primeira infância no âmbito do Estado Amapá e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 0169/2025, de autoria do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta ao oficio 0746/2025-DIRLEG/AL; Memorando nº 021/2025-GDPО, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência na 45ª Sessão Ordinária; Memorando nº 022/2025-GDРО, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência na 46ª Sessão Ordinária; Memorando nº 031/2025– Gab de autoria do Deputado Dr. Victor, que justifica sua a ausência na 43ª e 44ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da IX Legislatura, dessa Casa de Leis realizadas nos dias 05 e 06 de agosto, respectivamente; Ofício nº 033/2025, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que encaminha Reprogramação de Emenda parlamentar individual; Memorando nº 043/2025 - Gab, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que justifica sua ausência na 44ª Sessão Ordinária do dia 6 de agosto de 2025; Ofício nº 060101.0076.0247.3462/2025, de autoria da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá - Casa Civil, em resposta ao requerimento, 1032/2025-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto; Ofício nº 060101.0076.0247.3466/2025, de autoria da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá - Casa Civil, em resposta ao requerimento, 1023/2025-ALAP, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Ofício nº 060101.0076.0247.3497/2025, de autoria da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá - Casa Civil, em resposta ao oficio 0860/2025-DIRLEG; Ofício nº 060101.0076.0247.3506/2025 Casa-Civil - Casa Civil, de autoria da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá - Casa Civil, em resposta ao requerimento nº 1657/2025, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 060101.0076.0247.3508/2025, de autoria da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá - Casa Civil, em resposta ao requerimento, 0199/2025-ALAP, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 08.0459/GRE_F/2025, de autoria de CLARO SA, em resposta ao Oficio nº 0231 25 AL, que encaminha a Indicação 0769/25 -AL; Ofício nº 091/GOV, de autoria do Governo do Estado do Amapá que indica para análise o servidor Marcelo Nonato da Costa Farias, Analista de Planejamento e Orçamento, para ocupar o cargo de Ouvidor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados; Ofício nº 1002/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta ao ofício nº 255/2025-DIRLEG/AL; Ofício nº 1018/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta ao ofício nº 815/2025-DIRLEG/AL; Ofício nº 1036/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta ao ofício nº 254/2025-DIRLEG/AL; Ofício nº 1041/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta ao ofício nº 602/2025-DIRLEG/AL; Ofício nº 1073/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta ao ofício nº 731/2025-DIRLEG/AL; Ofício nº 1089/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta ao ofício nº 775/2025-DIRLEG/AL; Ofício nº 1105/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta ao ofício nº 792/2025-DIRLEG/AL; Ofício nº 1108/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta aos ofícios nº 693 e 743/2025-DIRLEG/AL; Ofício nº 200101.0076.2022.1340/2025-SEINF, de autoria da Secretaria de Estado da Infraestrutura, que encaminha declaração de manutenção de empreendimento referente contrato de repasse 953705/2023-Implantação de Banco de Alimentos; Ofício nº 260101.0079.1975.0076/2025 Gabinete - SEMA, de autoria da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, que informa cancelamento de audiência pública Concessão Florestal - Oiapoque/AP; Ofício nº 2801/2025, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao requerimento 1504/2025, de autoria do Deputado Rodolfo Vale; Ofício nº 994/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta ao ofício nº 652/2025-DIRLEG/AL. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde o Deputado R. Nelson Vieira iniciou sua fala em 10:16 de transmissão https://www.youtube.com/live/3luWSfiE0Pk?si=vU-Eu24dfPQQivLc&t=616 . Depois o Deputado Junior Favacho iniciou sua fala em 26:39 de transmissão https://www.youtube.com/live/3luWSfiE0Pk?si=i2PmGrBcu1ohISxM&t=1599 . Em seguida o Deputado Jesus Pontes iniciou sua fala em 32:24 de transmissão https://www.youtube.com/live/3luWSfiE0Pk?si=EggYyY9MCfqtx5sA&t=1944 . Seguidamente o Empresário do Hub de Inovação o senhor Mauricio do Espirito Santo iniciou sua fala em 37:55 de transmissão https://www.youtube.com/live/3luWSfiE0Pk?si=XiSvTxh9nli_SBYf&t=2275 . Nas Comunicações Inadiáveis a Deputada Liliane Abreu iniciou sua fala em 45:19 de transmissão https://www.youtube.com/live/3luWSfiE0Pk?si=qOnbogXDHaRTIClA&t=2719 . Logo o Deputado Jory Oeiras iniciou sua fala em 49:31de transmissão https://www.youtube.com/live/3luWSfiE0Pk?si=g2oG5kwcySH95Tcq&t=2971 . A Presidente Deputada Alliny Serrão realizou considerações em 56:12 de transmissão https://www.youtube.com/live/3luWSfiE0Pk?si=70fvRGfVLCVwnpkR&t=3372 . Posteriormente o Deputado Junior Favacho realizou suas considerações em 1:00:10 de transmissão https://www.youtube.com/live/3luWSfiE0Pk?si=arb77wUZE_tODJWV&t=3610 . Seguindo o Deputado Lorran Barreto iniciou sua fala em 1:04:34 de transmissão https://www.youtube.com/live/3luWSfiE0Pk?si=lGRcPERVEWqPnGXz&t=3874 . Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou ao Deputado Jesus Pontes, Segundo Secretário, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 18 (dezoito) parlamentares. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Pastor Oliveira (Justificada), Rayfran Beirão, Roberto Góes (Justificada) e Rodolfo Vale. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0097/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o Programa "Energia Sustentável nas Escolas", e dá outras providências. Com o Parecer nº 0237/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo a relatora foi a Deputada Zeneide Costa que opinou pela aprovação com emenda do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0107/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Esporte de Base Feminino no Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0251/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo a relatora foi a Deputada Zeneide Costa que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Em seguida foi deliberado o Bloco de Projetos de Decreto Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº 0097/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Advogado Dr. Wandenberg Monte Negro de Vasconcelos Pitaluga Filho e dá outras providências. Com o Parecer nº 0273/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo a relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do projeto. Em Questão de Ordem o Deputado Jesus Pontes solicitou registro de Presença, a Presidente pediu que se fizesse o registro de presença do Deputado Jesus Pontes e do Deputado Fabrício Furlan. Continuadamente foi deliberado o Projeto de Decreto Legislativo nº 0112/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, Senhor Antônio Gonçalves Cardoso, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0321/25-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo a relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0113/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, Senhor Marco Antônio Silva do Espírito Santo, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0322/25-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo a relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0114/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, Senhor José Pires Barbosa, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0323/25-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo a relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0115/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede in memoriam, Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, ao Senhor Ubiratan Silva do Espírito Santo, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0324/25-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo a relatora foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0116/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, ao Senhor Aldo do Espírito Santo, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0325/25-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo a relatora foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0117/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, ao Senhor Aldemir Furtado França, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0326/25-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo a relatora foi a Deputada Zeneide Costa que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0118/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede, in memoriam, o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, ao Senhor Haroldo Santos Silva do Espírito Santo, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0327/25-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo a relatora foi a Deputada Zeneide Costa que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0119/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, ao Senhor Francisco de Assis Silva do Espírito Santo, e dá providências. Com o Parecer nº 0328/25-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo a relatora foi a Deputada Zeneide Costa que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0120/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, ao Senhor Augusto Wanderlley Aragão, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0329/25-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0121/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, ao Senhor Albano da Silva Pereira, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0330/25-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0122/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, ao Senhor Jonas Duarte Morais, e dá outras providências.Com o Parecer nº 0331/25-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0123/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Concede, in memoriam, o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, ao Senhor Antonino da Costa Figueira, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0332/25-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo a relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0124/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, ao Senhor José Luis Ferreira de Araújo, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0333/25-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo a relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0125/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede, in memoriam, o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, ao Senhor Edésio Lobato de Souza, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0334/25-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo a relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0129/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Concede, in memoriam, o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara”, ao Senhor Roque João Montes Torres, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0338/25-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo a relatora foi a Deputada Zeneide Costa que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0130/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Concede, in memoriam, o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara”, ao Senhor Raimundo dos Santos Souza, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0339/25-CCJ-AL de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo a relatora foi a Deputada Zeneide Costa que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0133/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Luís Eduardo Fernandes, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0345/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo o relator foi a Deputada Jesus Pontes que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, o Bloco de Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Lido o Projeto de Resolução nº 0005/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que altera a Resolução nº 0124 de 25 de junho de 2013, criando o Título de “Mérito Girassol”, destinado a homenagear pessoas e instituições que se destacam no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0275/25-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo a relatora foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Lido o Projeto de Resolução nº 0006/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que acrescenta à resolução nº 0124, de 25 de junho de 2013, o capítulo XV, que institui a comenda Primeiros Passos, destinada a homenagear pessoas físicas e instituições públicas ou privadas que tenham prestado relevantes serviços à promoção e defesa dos direitos da primeira infância no Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0383/25-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo a relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Lido o Projeto de Resolução nº 0007/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui o Programa " Conexão ALAP: Uma Aula de Cidadania" Para Visitas Institucionais à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0384/25-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo a relatora foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Posteriormente foi deliberado o Bloco de Moção de Aplauso: Moção nº 0326/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Professora Rose Trindade, a homenageada representou com excelência o Estado do Amapá e o Brasil na feira Genius Olympiad; Moção nº 0327/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Professora Maria Graildes Gaia Miranda Filha, a homenageada representou com excelência o Estado do Amapá e o Brasil na feira Genius Olympiad; Moção nº 0328/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Professor Glauber De Souza Ribeiro, o homenageado representou com excelência o Estado do Amapá e o Brasil na feira Genius Olympiad; Moção nº 0329/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao estudante Guilherme Alvim Miranda Ferreira, o homenageado representou com excelência o Estado do Amapá e o Brasil na Feira Genius Olympiad; Moção nº 0330/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Estudante Débora Priscilla Valadares De Almeida, a homenageada representou com excelência o Estado do Amapá e o Brasil na feira Genius Olympiad; Moção nº 0331/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Estudante Carlos Antony Morais Dos Santos, o homenageado representou com excelência o Estado do Amapá e o Brasil na Feira Genius Olympiad. Após discussão, o bloco de Moção de Aplauso foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Logo após foi deliberado o bloco de Requerimentos: Requerimento nº 1687/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, a limpeza do bueiro da avenida dos Aymorés; Requerimento nº 1706/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao GEA, a realização de audiências públicas, sobre serviço público lotérico no Estado do Amapá, previsto na Lei nº 3.126, de 22 de outubro de 2024; Requerimento nº 1723/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SESA, que esclareça e forneça as seguintes informações acerca do contrato celebrado entre o Governo do Estado do Amapá e a Fundação PIO XII (Hospital do Amor), que trata da execução de serviços de radioterapia; Requerimento nº 1725/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao comando da Polícia Militar do Estado, que intensifique rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Boné Azul; Requerimento nº 1726/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, instalações de placas de limite de velocidades e radares eletrônicos na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1727/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma e revitalização da Escola Estadual Brasil Novo; Requerimento nº 1728/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando da Polícia Militar do Amapá, intensifique rondas ostensivas diurnas e noturnas no Parque dos Buritis; Requerimento nº 1729/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando da Polícia Militar do Amapá, intensifique rondas ostensivas diurnas e noturnas próximo a Escola Estadual Pe Simão Corridori, no Município de Santana; Requerimento nº 1730/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que reque à - SEED, a reforma geral da Escola Estadual Pe Simao Corridori, no Município de Santana; Requerimento nº 1731/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 1732/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no Zerão; Requerimento nº 1733/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, palestras sobre Prevenção ao Abuso Sexual Infantil nas Escolas Estaduais; Requerimento nº 1734/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde, no Município de Amapá; Requerimento nº 1735/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, viabilizar a aquisição de uma ambulância para Unidade Mista de Saúde, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1736/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de água aos moradores do bairro Santa Inês; Requerimento nº 1737/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA Equatorial, a correção de manilhas entupidas no cruzamento da avenida13 de Setembro com a rua Minas Gerais; Requerimento nº 1738/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA Equatorial, a limpeza do bueiro da avenida dos Aymorés; Requerimento nº 1739/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à PMAP, rondas mais ostensivas no bairro Ipê; Requerimento nº 1740/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, a manutenção na Rodovia AP-116 que liga os Municípios de Laranja do Jari e Vitória do Jari; Requerimento nº 1741/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, a reforma e modernização a Escola Estadual Irmã Santina Rioli; Requerimento nº 1742/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial, a regularização do fornecimento de água na comunidade do Elesbão, no Município de Santana; Requerimento nº 1743/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas na avenida General Rondon; Requerimento nº 1744/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Presidente Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, para implantar no Estado do Amapá de uma forma de realizar o acordo amigável em acidentes de transito, após uma colisão de veículos automotor; Requerimento nº 1745/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA Equatorial, que faça a expansão da Rede de Energia para o bairro Paraíso na sede, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 1746/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, campanhas para incentivar a doação de sangue; Requerimento nº 1747/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, a aquisição de duas caixas d´água, na Comunidade do Itaubal; Requerimento nº 1748/25-AL, de autoria do Deputado Junior Favacho, que requer em regime de urgência, após a anuência do soberano Plenário, a conversão da sessão ordinária do dia 21 de agosto para Audiência Pública; Requerimento nº 1750/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA Equatorial, a manutenção na iluminação pública com troca de lâmpadas queimadas na comunidade de Livramento do Pacuí; Requerimento nº 1751/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEJUSP, informações sobre o cronograma de obras da Delegacia da Mulher do bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1752/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, informações sobre o cronograma de obras da Delegacia da Mulher do bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1753/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, construção de passarelas no Distrito de Carapatanuba; Requerimento nº 1754/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a substituição da passarela Central das Jararacas, de Madeira por Concreto, na avenida Beira Rio; Requerimento nº 1755/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a substituição da passarela Central passagem das orquídeas, de Madeira por Concreto, no bairro Cidade Nova. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Em seguida a Presidente solicitou que Secretária realizasse a Convocação para a Reunião Conjunta das Comissões Comissão De Constituição, Justiça, Redação E Cidadania-CCJ, Comissão de Orçamento e Finanças-COF E Comissão De Administração Pública-CAP e Convocação para Décima Nona Sessão Extraordinária. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e doze minutos, do dia treze de agosto de dois mil e vinte e cinco.
