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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

49ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 19/06/2012 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Requerimento 1390/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, que faça a revitalização da Escola Estadual Filadélfia, Distrito do Bailique.
2 Requerimento 1391/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CEA, iluminação Pública na Av. Padre Ângelo Biraghi, Bairro do Congós.
3 Requerimento 1392/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a climatização nas salas da Escola Estadual José Bonifácio na Comunidade do Curiaú de fora.
4 Requerimento 1393/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SEED, que resolva o problema da falta de carteiras nas Salas de aula da Escola Estadual Professora Nanci Nina Costa, Bairro Zerão.
5 Requerimento 1394/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a revitalização da Escola Estadual José Bonifácio, na Comunidade do Curiaú.
6 Requerimento 1395/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CEA, iluminação Pública na Av. José Tavares de almeida, Bairro Cidade Nova II.
7 Requerimento 1396/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes da Praça da Rua Beira Rio, Bairro Perpétuo Socorro.
8 Requerimento 1397/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes da Av. Trinta de Julho, Conjunto Laurindo Banha. .
9 Requerimento 1398/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Av.Vinte e Nove de Julho, Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal.
10 Requerimento 1399/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Av.Vinte e Oito de Julho, Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal.
11 Requerimento 1400/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SESA, a normalizar a falta de medicamentos na Clínica Psiquiátrica do Hospital de Especialidades Dr. Alberto Lima.
12 Requerimento 1401/12-AL Deputado Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SESA, limpeza da Clínica Psiquiátrica do Hospital de Especialidades Dr. Alberto Lima.
13 Requerimento 1402/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, a intensificação de rondas Policiais, no Bairro Marabaixo III.
14 Requerimento 1403/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, a intensificação de rondas policiais nas redondezas da Praça da Rua Beira Rio, no Bairro do Perpétuo Socorro.
15 Requerimento 1404/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, revitalização da Praça da Rua Beira Rio, no Bairro Perpétuo Socorro.
16 Requerimento 1405/12-AL Deputado Eider Pena Requer a CEA, serviço de manutenção ou substituição dos postes que fazem distribuição do sistema de rede elétrica no trecho que liga a Comunidade do Piquiazal.
17 Requerimento 1406/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que execute policiamento preventivo e ostensivo no Bairro Parques dos Buritis.
18 Requerimento 1407/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado, que seja cumprida a obrigatoriedade do Curso Introdutório de Estratégia de Saúde da Família para os profissionais que trabalham no programa.
19 Requerimento 1408/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Secretário da SEINF, a construção de uma Arena Multiuso na Comunidade do Piquiazal.
20 Requerimento 1409/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado, a inclua nos próximos concursos do Estado do Amapá vagas para Massoterapeutas.
21 Requerimento 1410/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer a CEA, regularização da iluminação Pública, no Conjunto Hospital de Base, no Bairro Buritizal.
22 Requerimento 1411/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, revitalização do Posto Policial que atendia os moradores de Pedra Branca do Amaparí.
23 Requerimento 1412/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, sejam executadas rondas periódicas no Conjunto Hospital de Base, no Bairro Buritizal.
24 Requerimento 1413/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CAESA, executar reparos no sistema da rede de Esgoto e Água no Conjunto Hospital de Base, no Bairro Buritizal.
25 Requerimento 1414/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a implantação de uma Caixa D`Água de 2.000 (dois mil) litros para o Bairro Arco Iris, no Município de Pedra Branca do Amaparí.
26 Requerimento 1415/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Creche para o Município de Pedra do Amaparí.
27 Requerimento 1416/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Amapá, reativação do Posto Policial do Bairro das Pedrinhas.
28 Requerimento 1417/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que disponibilize uma equipe médica para realizar mutirão de saúde no Distrito do Piaçacá, no Município de Santana.
29 Requerimento 1418/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a expansão da rede de água no Município de Mazagão.
30 Requerimento 1419/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação pública nas Ruas e Avenidas do Bairro Zerão.
31 Requerimento 1420/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que sejam executadas rondas mais frequentes, no Bairro Palmares.
32 Requerimento 1421/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe rondas periódicas na Rua Brigadeiro Hélio Costa, no Bairro Infraero I.
33 Requerimento 1422/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe rondas periódicas na Rua 4ª, no Bairro Marabaixo II.
34 Indicação 1087/12-AL Deputada Raimunda Beirão Indica ao Diretor Presidente da CTMAC, para que seja implantada placas de indentificação das Ruas e Avenidas dos Bairros Loteamento Açai e Infraero II.
35 Indicação 1088/12-AL Deputado Eider Pena Indica a CTMAC, a implantação de uma parada de ônibus na Avenida Alzir da Silva Maia, entre as Ruas Raimundo da Silva e Jasmim dos Santos Brito.
36 Indicação 1089/12-AL Deputado Eider Pena Indica a CTMAC, a implantação de sinalização vertical nas Ruas Tancredo Neves e Adilson José Pinto Pereira.
37 Indicação 1090/12-AL Deputado Eider Pena Indica a SEMOB, que execute pavimentação da Rua Carlos Lins Cortês, no Bairro Infraero II.
38 Indicação 1091/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Indica a Secretaria de Saúde e Assistência ao Índio, a aquisição de medicamentos para o pólo Base de Saúde na Aldeia Indígena de Flexa, Município de Oiapoque.
39 Indicação 1092/12-AL Agnaldo Balieiro Indica a Secretaria de Saúde e Assistência ao Índio, a aquisição de medicamentos para o Pólo Base de saúde na Aldeia Indígena do Kumenê, Município de Oiapoque.
40 Indicação 1093/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Indica a Secretaria de Saúde e Assistência ao Índio, a aquisição de medicamentos para o Pólo Base de saúde na Aldeia Indígena do Espírito Santo, Município de Oiapoque.
41 Indicação 1094/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Indica a Secretaria de Saúde e Assistência ao Índio, a quisição de medicamento para o Pólo Base de Saúde na Aldeia Indígena de Santa Izabel, Município de Oiapoque.
42 Indicação 1095/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Indica a Secretaria de Saúde e Assistência ao Índio, a aquisição de medicamentos para o Pólo Base de Saúde na Aldeia Indígena do Kumarumã, Município de Oiapoque.
43 Indicação 1096/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico na Av. Ceará entre as Ruas Guanabara e São Paulo, no Bairro Pacoval.
44 Indicação 1097/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, limpeza de grande parte das vias do Conjunto Hospital de Base.
45 Indicação 1098/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMDUH, limpeza da Av. Mendonça Júnior entre Odilardo Silva e General Rondon.
46 Indicação 1099/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMDUH, limpeza do Canal do Beirol, na Rua Hamilton Silva.
47 Indicação 1100/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMDUH, limpeza e Capina da Orla da Fazendinha.
48 Indicação 1101/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de Pavimentação asfáltica da Rua Maria de Fátima Picanço, no Bairro Parque dos Buritis.
49 Indicação 1102/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, recapeamento asfáltico na Av. Ceará entre as Ruas Mato Grosso e Guanabara, no Bairro Pacoval.
50 Indicação 1103/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, na Av. Maranhão entre as Ruas Mato Grosso e Guanabara, no Bairro Pacoval.
51 Indicação 1104/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco no Conjunto Hospital de Base, no Bairro Buritizal.
52 Indicação 1105/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Sérgio Guedes, no Bairro Perpétuo Socorro.
53 Indicação 1106/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Rua Cícero Marques de Souza, no Bairro Jardim I.
54 Indicação 1107/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Av. Mãe Luzia entre as Ruas São José e Cândido Mendes, no Bairro Central.
55 Indicação 1108/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Xingú, no Bairro Perpétuo Socorro.
56 Indicação 1109/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Pedro Américo, no Bairro Perpétuo Socorro.
57 Indicação 1110/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Odilardo Silva entre Padre Júlio e Antonio Coelho de Carvalho, no Bairro Central.
58 Indicação 1111/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Maceió, no Bairro Infraero II.
59 Indicação 1112/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Ana Maria Gomes, no Bairro Infraero II.
60 Indicação 1113/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, pavimentação asfáltica da 7ª av. dos Congós, no Bairro dos Congós.
61 Indicação 1114/12-AL Deputado Zezé Nunes Índica ao Secretário da SEMUR, limpeza do Canal da Rua Hamilton Silva.
62 Indicação 1115/12-AL Deputada Mira Rocha Indica ao Prefeito de Santana, através da SEMCSU, limpeza e capina da Rua Leite Coutinho.
63 Indicação 1116/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de identificação dos pontos de parada de ônibus, no Bairro do Zerão.
64 Indicação 1117/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, que seja construída uma creche, no Bairro Zerão.
65 Indicação 1118/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza e regularização da coleta de lixo, no Bairro Palmares.
66 Indicação 1119/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de cobertura das paradas de ônibus do Bairro Palmares.
67 Indicação 1120/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá, a ampliação da rota de ônibus que dá acesso ao Bairro Palmares.
68 Indicação 1121/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento nas Ruas e Avenidas do Bairro Palmares.
69 Indicação 1122/12-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos em todo percurso da Av. Bahia, no Bairro Pacoval.
70 Indicação 1123/12-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos em todo percurso da Rua São Paulo, no Bairro Pacoval.
71 Indicação 1124/12-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos em todo percurso da Av. Sergipe, no Bairro Pacoval.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Proposta de Emenda Constitucional 0006/12-AL Deputado Eider Pena Acrescenta o Inciso XXVIII ao Art.119 da Constituição do Estado do Amapá. Votação Nominal Em 2º Turno De Discussão Aprovação Por Maioria Qualificada (2/3=16)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0154/12-CJR-AL Situação: Aprova com emenda

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente