Ata da 18ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quinze de julho de dois mil e vinte e cinco.

     Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às onze horas e cinquenta minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 18ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Liliane Abreu, 4ª Secretária. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos deputados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0152/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre à senhora Maria do Carmo de Menezes Vasques e dá outras providências; Requerimento nº 1721/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar de 15/07/2025 até 29/07/2025. Passou-se à Ordem do Dia, a Presidente solicitou à Secretária, Deputada Liliane Abreu, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 17 (dezessete) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jaime Perez, Kaká Barbosa (justificada), Lorran Barreto e a Deputada: Aldilene Souza. Em seguida, foi deliberada a seguinte matéria: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0030/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos servidores da Controladoria-Geral do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0005/2025/CCJ/COF/CAP/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, Comissão de Orçamento e Finanças – COF e Comissão de Administração Pública-CAP, cujo a relatora foi a Deputada Liliane Abreu, que opinou pela aprovação do projeto. Após a discussão a matéria foi aprovada por unanimidade. Encontravam-se ausentes os Deputados: Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Lorran Barreto e a Deputada: Aldilene Souza. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0031/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do grupo de Apoio Jurídico no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá, altera dispositivos da Lei nº 2.668, de 02 de abril de 2022, e estabelece normas gerais sobre organização, o desenvolvimento funcional e o regime remuneratório dos servidores ocupantes dos cargos de apoio jurídico referidos no art. 1º da referida Lei.  Com o Parecer nº 0006/2025/CCJ/COF/CAP/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, Comissão de Orçamento e Finanças – COF e Comissão de Administração Pública-CAP, cujo o relator foi o Deputado Pastor Oliveira que opinou pela aprovação do projeto. Após a discussão a matéria foi aprovada por unanimidade. Encontravam-se ausentes os Deputados: Ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Lorran Barreto e a Deputada: Aldilene Souza. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0032/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a incorporação das Gratificações de Desempenho do Setor de Desenvolvimento Econômico (GDSE) e da Gratificação de Produtividade de Extensão Rural; altera a Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009, para instituir a Gratificação de Extensão Rural, a Gratificação de Titulação e a Gratificação de Aperfeiçoamento e reestruturar a tabela de vencimentos dos servidores integrantes do Grupo de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Amapá; revoga disposições legais e dá outras providências. Com o Parecer nº 0007/2025/CCJ/COF/CAP/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, Comissão de Orçamento e Finanças – COF e Comissão de Administração Pública-CAP, cujo a relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Após a discussão a matéria foi aprovada por unanimidade. Encontravam-se ausentes os Deputados: Ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Lorran Barreto e a Deputada: Aldilene Souza. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0033/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o art. 9-A da Lei complementar nº 152, de 07 de novembro de 2023, instituindo o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo da Assistência Social do Estado do Amapá, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0008/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, Comissão de Orçamento e Finanças – COF e Comissão de Administração Pública-CAP, cujo a relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Após a discussão a matéria foi aprovada por unanimidade. Encontravam-se ausentes os Deputados: Ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jaime Perez, Kaká Barbosa e a Deputada: Aldilene Souza.  Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0034/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Governança e Gestão Estratégica do Governo do Estado do Amapá, altera a Lei nº 1.296, de 05 de janeiro de 2009, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0009/2025/CCJ/COF/CAP/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, Comissão de Orçamento e Finanças – COF e Comissão de Administração Pública-CAP, cujo a relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Após a discussão a matéria foi aprovada por unanimidade. Encontravam-se ausentes os Deputados: Ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jaime Perez, Kaká Barbosa e a Deputada: Aldilene Souza. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0036/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade Estratégica (GDAE) e dá outras providências. Com o Parecer nº 0011/2025/CCJ/COF/CAP/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, Comissão de Orçamento e Finanças – COF e Comissão de Administração Pública-CAP, cujo a relatora foi a Deputada Liliane Abreu, que opinou pela aprovação do projeto. Após a discussão a matéria foi aprovada por unanimidade. Encontravam-se ausentes os Deputados: Ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jaime Perez, Kaká Barbosa e a Deputada: Aldilene Souza. Não havendo mais nada a ser deliberado, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Doze horas e trinta minutos, do dia quinze de julho de dois mil e vinte e cinco.