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Projeto de Lei Ordinária |
0030/25-GEA
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Poder Executivo |
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos servidores da Controladoria-Geral do Estado do Amapá e dá outras providências. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CAP
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Relator: |
Parecer nº 0005/2025/CCJ/COF/CAP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0005/2025/CCJ/COF/CAP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0005/2025/CCJ/COF/CAP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária |
0031/25-GEA
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Poder Executivo |
Dispõe sobre a reestruturação do grupo de Apoio Jurídico no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá, altera dispositivos da Lei nº 2.668, de 02 de abril de 2022, e estabelece normas gerais sobre organização, o desenvolvimento funcional e o regime remuneratório dos servidores ocupantes dos cargos de apoio jurídico referidos no art. 1º da referida Lei. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CAP
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Relator: |
Parecer nº 0006/2025/CCJ/COF/CAP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0006/2025/CCJ/COF/CAP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0006/2025/CCJ/COF/CAP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária |
0032/25-GEA
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Poder Executivo |
Dispõe sobre a incorporação e extinção da Gratificação de Desempenho do Setor de Desenvolvimento Econômico e da Gratificação de Produtividade de Extensão Rural, sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Ciência, Tecnologia e Produção, sobre a reestruturação da tabela remuneratória, bem como altera a Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Ciência e Tecnologia e do Grupo de Produção do Governo do Estado do Amapá. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CAP
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Relator: |
Parecer nº 0007/2025/CCJ/COF/CAP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0007/2025/CCJ/COF/CAP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0007/2025/CCJ/COF/CAP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária |
0033/25-GEA
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Poder Executivo |
Regulamenta o art. 9-A da Lei complementar nº 152, de 07 de novembro de 2023, instituindo o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo da Assistência Social do Estado do amapá, e dá outras providências. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CAP
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Relator: |
Parecer nº 0008/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0008/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0008/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária |
0034/25-GEA
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Poder Executivo |
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Governança e Gestão Estratégica do Governo do Estado do Amapá, altera a Lei nº 1.296, de 05 de janeiro de 2009, e dá outras providências. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CAP
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Relator: |
Parecer nº 0009/2025/CCJ/COF/CAP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0009/2025/CCJ/COF/CAP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0009/2025/CCJ/COF/CAP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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| 6 |
Projeto de Lei Ordinária |
0036/25-GEA
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Poder Executivo |
Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade Estratégica (GDAE) e dá outras providências. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CAP
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Relator: |
Parecer nº 0011/2025/CCJ/COF/CAP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0011/2025/CCJ/COF/CAP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0011/2025/CCJ/COF/CAP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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