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Ata da 43ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia cinco de agosto de dois mil e vinte e cinco.
Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e dois minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 43ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretariar os trabalhos a Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em Questão de Ordem, a Deputada Liliane Abreu, solicitou a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0153/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que assegura a redução da jornada de trabalho para servidores públicos estaduais, mães e pais atípicos ou responsáveis por pessoas com deficiência ou necessidades específicas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0157/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a festa de Nossa Senhora da Piedade na Comunidade de Igarapé do Lago, Município de Santana e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0159/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui o mês de agosto como o "Mês da Primeira Infância", no âmbito do Estado do Amapá, e o inclui no Calendário Oficial do Estado; Projeto de Lei Ordinária nº 0004/25-TJAP, de autoria do Tribunal de Justiça do Amapá, que dispõe sobre a taxa judiciária e as custas judiciais no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0149/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito em Medicina à Dra. Gracilene Lobato Cardoso Guimarães e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0150/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Título de Mérito Cultural e Literário ao Senhor William Santos e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0153/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que concede o Título de Mérito Legislativo ao Senhor José Raul dos Santos Guimarães; Projeto de Decreto Legislativo nº 0156/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Romeo Afif Harb e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 0006/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que acrescenta à Resolução nº 0124, de 25 de junho de 2013, o capítulo XV, que institui a comenda Primeiros Passos, destinada a homenagear pessoas físicas e instituições públicas ou privadas que tenham prestado relevantes serviços à promoção e defesa dos direitos da primeira infância no Estado do Amapá; Projeto de Resolução nº 0007/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui o Programa " Conexão ALAP: Uma Aula de Cidadania" para visitas institucionais à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Moção nº 0317/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Dra. Gracilene Lobato Cardoso Guimarães, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0318/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Senhora Ilma de Morais Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0319/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Senhora Francileny dos Santos Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0320/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Senhora Heloneida Queiroz de Souza Corrêa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0321/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Senhora Maria Miracele de Freitas Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0322/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Senhora Mônica Souza Maciel, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0323/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Senhora Paola Santos do Espírito Santo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0324/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Senhora Pietra Santos do Espírito Santo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0325/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que concede Moção de Aplauso à Superintendência Regional de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira no Pará e Amazonas, vinculado à Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), na pessoa de seu Coordenador o Senhor José Raul dos Santos Guimarães; Requerimento nº 0491/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Secretaria de Estado de Educação (SEED), a reforma geral da Escola Estadual Francisco W. Lobato, Município de Santana; Requerimento nº 1685/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Saúde (SESA), a aquisição de 3 cadeiras de Quick massagem, 3 aparelhos de ultrassom para fisioterapia e 4 macas portáteis de massagem para o Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (CERPIS); Requerimento nº 1686/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a aquisição de 4 aparelhos de choque muscular, 15 colchonetes para pilates e 4 pistolas de massagem para o CERPIS; Requerimento nº 1687/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, a limpeza do bueiro da avenida dos Aymorés; Requerimento nº 1688/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar do Amapá (PM-AP), rondas policiais ostensivas no bairro Centro, no Município de Santana; Requerimento nº 1689/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), a reforma da quadra esportiva de futebol de areia do Centro Didático Raimundo Adamor Picanço; Requerimento nº 1690/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, providências para que seja regularizado o fornecimento de água aos moradores do bairro Santa Inês; Requerimento nº 1691/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, equipe técnica e equipamentos para verificação do poço, no Conjunto Barcelos; Requerimento nº 1692/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, equipe técnica para correção de manilhas entupidas no cruzamento da avenida 13 de Setembro; Requerimento nº 1693/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de água aos moradores do Bairro Mestre Oscar; Requerimento nº 1694/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, equipe técnica e equipamentos para verificação do poço, no Conjunto Barcelos; Requerimento nº 1695/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), autorizar que os Centros de Formação de Condutores ofertem aulas teóricas para a formação de condutores na modalidade remota, em conformidade com a Resolução nº 783/2020 do CONTRAN; Requerimento nº 1696/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, a aquisição de um gerador de energia para Unidade Mista de Saúde de Serra do Navio; Requerimento nº 1697/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Educação (SEED), a criação de um acervo com livros culturais adaptados, para a Comunidade Ribeirinha de Cachoeirinha, Município de Santana; Requerimento nº 1698/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Cea Equatorial, correção no sistema de energia elétrica que atende o ramal do Mini Polo, Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 1699/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à (PM-AP), o policiamento ostensivo de carro e moto, no bairro Jardim de Deus, Município de Santana; Requerimento nº 1700/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, que disponibilize para atendimento e cirurgia, os médicos cirurgião vascular e cardiologista, para Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1701/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva, na Escola Estadual Waldecy Corrêa Ferreira; Requerimento nº 1702/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, construção de uma maternidade no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1703/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, que viabilize rondas noturnas no bairro Universidade; Requerimento nº 1704/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º Batalhão da Polícia Militar, que viabilize rondas noturnas no bairro Renascer; Requerimento nº 1705/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, rondas noturnas no bairro Santa Inês; Requerimento nº 1706/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a realização de Audiências Públicas, sobre serviço público lotérico no Estado do Amapá, previsto na Lei nº 3.126, de 22 de outubro de 2024; Requerimento nº 1707/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Secretaria de Estado de Transportes (SETRAP), que viabilize a manutenção do ramal do Goiabal do Porto; Requerimento nº 1709/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, que viabilize a ampliação do itinerário dos ônibus dentro do município de Mazagão; Requerimento nº 1710/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado de Saúde (SESA), instalação de um gerador de energia elétrica para o hospital do Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1711/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), reiterando o pedido nº 1700/24, serviço de reforma e ampliação da quadra esportiva da Escola Estadual Professor Lauro de Carvalho Chaves; Requerimento nº 1712/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a reforma geral da Escola Estadual José Barroso Tostes, localizada na avenida 7 de Setembro, bairro Central, Santana-AP; Requerimento nº 1713/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA/EQUATORIAL, o serviço de rede de esgoto para o trecho do cruzamento da rua José Bruno de Oliveira Gomes e avenida Walter Lopez da Cruz, em Santana-AP; Requerimento nº 1714/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Polícia Militar do Amapá, a reativação do Posto Policial da PM, localizado no bairro Coração; Requerimento nº 1715/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, asfaltamento do ramal da travessa 5, Matapi; Requerimento nº 1716/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA, a iluminação pública para o Ramal do Mururema, rua Santa Isabel, bairro Goiabal; Requerimento nº 1717/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a contratação de médicos especialistas para o Hospital Estadual de Santana-AP; Requerimento nº 1718/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, serviço de duplicação da ponte do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 1719/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria do Estado de Desenvolvimento Rural (SDR), implantação de uma Feira do Produtor, no Marabaixo IV; Requerimento nº 1720/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, disponibilização do implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel Implanon no âmbito da rede estadual de saúde; Requerimento nº 1722/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a pavimentação do ramal de acesso ao bairro Gleba do Matapí; Requerimento nº 1723/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SESA, que esclareça e forneça as seguintes informações acerca do contrato celebrado entre o Governo do Estado do Amapá e a Fundação PIO XII (Hospital do Amor), que trata da execução de serviços de radioterapia; Requerimento nº 1724/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, a aquisição de unidade móvel para o funcionamento do Projeto “Carreta da Visão” para atendimento oftalmológico nos municípios e comunidades; Indicação nº 3499/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR), a limpeza em toda extensão da rua 25 de Dezembro; Indicação nº 3500/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza na avenida Francisco Valois Lima; Indicação nº 3501/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, instalação de lixeiras públicas em toda extensão da rua 25 de Dezembro; Indicação nº 3502/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza urbana na avenida Francisco Torquato de Araújo, perímetro da rua Doutor Alberto Lima; Indicação nº 3503/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, regularizar a coleta de lixo na rua 25 de Dezembro; Indicação nº 3504/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a manutenção do elevador do Centro de Especialidades Municipal Doutor Papaléo Paes; Indicação nº 3505/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), a terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da Travessa Doutor Araldo da Silva Carvalho; Indicação nº 3506/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua João Almeida do Nascimento; Indicação nº 3507/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Elionai Cesar da Silva; Indicação nº 3508/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Tenente Amaral; Indicação nº 3509/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua do Canal entre as avenidas 13 de setembro e Felipe Camarão; Indicação nº 3510/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Cecília Vicente da Paixão; Indicação nº 3511/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Aníbal Barcellos; Indicação nº 3512/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Anhanguera; Indicação nº 3513/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua João Paulo de Souza; Indicação nº 3514/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Marte no Conjunto Ego; Indicação nº 3515/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a reforma da Escola Municipal Professor Nilda da Rocha Portal; Indicação nº 3516/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Francisco Torquato de Araújo; Indicação nº 3517/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua dos Anajás; Indicação nº 3518/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), o recapeamento asfáltico na rua dos Tamoios; Indicação nº 3519/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua 25 de Dezembro; Indicação nº 3520/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Santa Catarina; Indicação nº 3521/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Felipe Camarão; Indicação nº 3522/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida José de Anchieta; Indicação nº 3523/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida 26 de Julho; Indicação nº 3524/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida dos Aymorés; Indicação nº 3525/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida 24 de julho; Indicação nº 3526/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico no final da avenida Antônio Coelho de Carvalho; Indicação nº 3527/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMAC), acompanhamento e orientação de trânsito na rua Rio Maracá esquina da rua Cândido Mendes; Indicação nº 3528/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação em bloquete na rua Santo Expedito e na Travessa São Bernado; Indicação nº 3529/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida dos Curiós no bairro Marabaixo 2; Indicação nº 3530/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá (CIPEMAC), a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da avenida Francisco Torquato de Araújo; Indicação nº 3531/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, instalação e recuperação de luminárias na Travessa Rio Matapi; Indicação nº 3532/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Maria de Oliveira Colares; Indicação nº 3533/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Fé em Deus; Indicação nº 3534/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na avenida Pedro de Oliveira Gomes; Indicação nº 3535/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias no final da avenida Roque de Souza Penafort; Indicação nº 3536/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na rua Petrolina; Indicação nº 3537/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Infraero II; Indicação nº 3538/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, a pintura da faixa de pedestre na Rodovia Josmar Chaves Pinto; Indicação nº 3539/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, a instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão do ramal da Olaria; Indicação nº 3540/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, a instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da rua B-1; Indicação nº 3541/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, informações a respeito de um prédio, destinado a abrigar um restaurante popular, que se encontra abandonado; Indicação nº 3542/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica para a rua Odilardo Silva; Indicação nº 3543/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMINFDUR, a pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Filonilo Sarmento; Indicação nº 3544/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica para a rua Jovino Dinoá; Indicação nº 3545/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, a requalificação asfáltica para a rua São Benedito; Indicação nº 3546/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Santana, o recapeamento da avenida 7 de Setembro e da rua Castro Alves; Indicação nº 3547/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Cea Equatorial, a implantação de posteamento na rua da Castanheira; Indicação nº 3548/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, a retirada de uma lixeira viciada na Rodovia do Curiaú; Indicação nº 3549/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá, informações sobre o fechamento do Restaurante Popular; Indicação nº 3550/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Santana, a manutenção do sistema de iluminação pública da rua Padre Vitório Galiane; Indicação nº 3551/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Santana, a implantação de sinalização semafórica no cruzamento da avenida Walter Lopes da Cruz; Indicação nº 3552/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Santana, a pavimentação da avenida José de Anchieta; Indicação nº 3553/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMZUR, a manutenção, capina e a revitalização do campinho de futebol do bairro Laurindo Banha; Indicação nº 3554/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, a capina limpeza e remoção de entulhos da avenida 25 de dezembro no bairro cidade nova; Indicação nº 3555/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na travessa D; Indicação nº 3556/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Severino Gomes de Almeida; Indicação nº 3557/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida 25 de Dezembro; Indicação nº 3558/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, pavimentação da travessa D; Indicação nº 3559/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, reiterando às Indicações nº 0614/2025 e 4282/2024, que trata sobre a construção de novas paradas de ônibus; Indicação nº 3560/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, reforma do Ponto de Moto Táxi na rua São José; Indicação nº 3561/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, recapeamento da avenida Joaquim Silva do Amaral; Indicação nº 3562/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua José Maria Silva Azevedo; Indicação nº 3563/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, a remoção de uma lixeira viciada na avenida Ana Nery; Indicação nº 3564/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, a remoção de uma lixeira viciada na avenida Evandro Carneiro de Melo; Indicação nº 3565/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, que viabilize a revitalização da praça 15 de novembro; Indicação nº 3566/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a pavimentação, drenagem e serviços de manutenção na rua Iracema Castro Santos, situada no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3567/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a recuperação e reestruturação da escadaria localizada na Avenida Roma, no bairro Amoras de Oliveira; Indicação nº 3568/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a recuperação e reestruturação da escadaria localizada na Avenida Roma, no bairro Amoras de Oliveira; Indicação nº 3569/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica ao Prefeito de Santana, a implantação de uma unidade do Programa Mais Visão na área do Complexo Hospitalar de Santana; Indicação nº 3570/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMSA, aquisição de aparelho para realização de exames neurológicos para o Hospital de Santana; Indicação nº 3571/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), reforma e reativação do Centro Comunitário, Mutirão do Paraíso; Indicação nº 3572/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, reforma, modernização e reativação da feira do pescado na avenida Salvador Diniz, bairro Remédios; Indicação nº 3573/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, pavimentação e bloquetagem na Travessa 12, bairro Provedor II; Indicação nº 3574/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, tapa buraco na av. Maria Colares, entre as ruas Salvador Diniz e Cláudio Lúcio Monteiro, bairro Hospitalidade; Indicação nº 3575/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, limpeza e manutenção da área externa do hospital de Santana; Indicação nº 3576/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, iluminação pública na avenida Santana, ruas Ubaldo Figueira e Presidente Kennedy; Indicação nº 3577/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, iluminação pública na avenida Santana, ruas Presidente Kennedy e Cláudio Lúcio Monteiro, Área Comercial; Indicação nº 3578/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Ubiraci Azevedo Picanço, bairro Infraero II; Indicação nº 3579/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, revitalização da Arena Esportiva, bairro Marabaixo III; Indicação nº 3580/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, revitalização da Arena Esportiva, bairro Marabaixo I; Indicação nº 3581/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Classicismo, bairro Renascer; Indicação nº 3582/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Quilombo dos Palmares, bairro Muca; Indicação nº 3583/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida dos Sabiás, bairro Marabaixo; Indicação nº 3584/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação na avenida Décima Quinta, bairro Marabaixo II; Indicação nº 3585/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação da avenida Severino Gomes de Almeida, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3586/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, manutenção e limpeza do bueiro, na feira do caranguejo, na rua São José, bairro Centro; Indicação nº 3587/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, drenagem e pavimentação da rua Silas Salgado, bairro Santa Rita; Indicação nº 3588/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a construção de passarela para travessia de pedestres na rua Quilombo dos Palmares, bairro Muca; Indicação nº 3589/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Educação (SEME), a implantação de Projeto de hortas nas escolas municipais, Santana/AP; Indicação nº 3590/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR), a retirada de casa de abrigo de tapumes de madeira feita por moradores de rua, em frente a Universidade Estadual do Amapá (UEAP) e nos fundos da Escola Municipal Pequeno Príncipe; Indicação nº 3591/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a limpeza pública no começo da avenida Egito, e em toda sua extensão; Indicação nº 3592/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica da avenida São João Apóstolo, entre a Rodovia Duca Serra e Tancredo Neves, bairro Paraíso, Santana-AP; Indicação nº 3593/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, reiterando o pedido nº 1666/24-AL, solicitando a revitalização e reforma do espaço da Vila Olímpica, Santana-AP; Indicação nº 3594/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMОВ, a revitalização e manutenção da praça da caixa d’água do bairro buritizal; Indicação nº 3595/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, iluminação pública na avenida Felipe Camarão entre as ruas Claudomiro de Moraes e Odilardo Silva; Indicação nº 3596/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, iluminação pública na avenida Caramuru entre as ruas Claudomiro de Moraes e Odilardo Silva; Indicação nº 3597/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, serviço de reforma do abrigo para parada de ônibus do bairro Vale Verde; Indicação nº 3598/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, serviço de iluminação pública na avenida São João Apóstolo, entre a rodovia Duca Serra e Tancredo Neves; Indicação nº 3599/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, implantação de lombadas na rodovia Duca Serra em frente à Delegacia de Polícia Civil da Zona Oeste e Batalhão da Polícia Militar; Indicação nº 3600/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, iluminação pública para a avenida Décima Oitava, em toda a sua extensão; Indicação nº 3601/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, manutenção asfáltica na Travessa Rio Purus; Indicação nº 3602/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Caramuru entre as ruas Claudomiro de Moraes e Odilardo Silva; Indicação nº 3603/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM), serviço de reativação da guarita da Guarda Civil Municipal na praça do Coração; Indicação nº 3604/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico na rua Raimundo Ramos dos Santos; Indicação nº 3605/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, pavimentação asfáltica na avenida Rio Branco, bairro Paraíso; Indicação nº 3606/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, conclusão da obra de calçamento da Vila Amazonas; Indicação nº 3607/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviço de “Tapa Buraco” na rua Randolfe de Sousa Gato, bairro Marabaixo II; Indicação nº 3608/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico na rua Santa Catarina, em toda sua extensão; Indicação nº 3609/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Felipe Camarão entre a rua Hildemar Maia e o Canal; Indicação nº 3610/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviço de manutenção asfáltica, para a rua Inspetor Antônio Oliveira; Indicação nº 3611/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação na avenida 21 de julho; Indicação nº 3612/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviço de “Tapa Buraco” na avenida Manoel Eudóxio Pereira entre Galibis e Pedro Lazarino; Indicação nº 3613/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, o recapeamento da rua 10 em toda sua extensão; Indicação nº 3614/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, o recapeamento da rua Boa Vista; Indicação nº 3615/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação da rua Antônio Carlos Reis; Indicação nº 3616/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, o recapeamento das avenidas Joaquim Silva do Amaral e Francisco Alves Correa; Indicação nº 3617/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Petrobras, sugestão de providenciar estande institucional na 54ª Expofeira do Amapá para divulgação e marketing na Indústria Petrolífera; Indicação nº 3618/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao MIDR, sugestão de providenciar, junto ao Governo do Estado, estande institucional e oportunidade estratégica com a sociedade amapaense; Indicação nº 3619/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à ANP, sugestão providenciar, junto ao Governo do Estado, estande institucional na 54ª Expofeira para divulgação e marketing da Indústria Petrolífera; Indicação nº 3620/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao MIDR junto a Petrobras e ANP, para intermediar junto a Petrobras e ANP a participação na 54ª Expofeira do Amapá; Indicação nº 3621/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, limpeza e capina da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Felicidade; Indicação nº 3622/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, limpeza e capina ao entorno do prédio da Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA); Indicação nº 3623/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos na rua Sebastião Queiroz; Indicação nº 3624/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos em toda extensão da rua José Augusto Façanha; Indicação nº 3625/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos em toda extensão da rua Barão de Mauá; Indicação nº 3626/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a reforma na Unidade Básica de Saúde da Comunidade do Triunfo do Araguari; Indicação nº 3627/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a reforma da Escola Municipal Creche Sarah Salomão; Indicação nº 3628/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá (CIPEMAC), a manutenção e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede Pública da rua Rio Matapí; Indicação nº 3629/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, a limpeza nas laterais da Rodovia do Curiaú; Indicação nº 3630/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de entulhos do Conjunto Habitacional Jardim Açucena; Indicação nº 3631/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Oiapoque, reforma da Escola Municipal Taparabú ou a construção de uma nova Unidade Escolar. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 018/2025, de autoria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, que trata do repasse de recursos financeiros destinados aos serviços de limpezas urbana e destinação final de resíduos sólidos do Município de Santana-AP, Termo de Convênio nº 019/2024-SDC/GEA; Ofício nº 020/2025-GAB/DEP, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que trata da solicitação de reprogramação da Emenda Parlamentar nº I0034, destinada para Secretaria de Estado de Saúde (SESA); Ofício nº 022/2025/AL/AP/GABRB, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que trata do cancelamento de Reprogramação de Emenda; Ofício nº 030/2025-Gab. De autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que trata da Reprogramação Técnica de Emenda Parlamentar Individual; Memorando nº 030/2025-GAB, de autoria da Deputada Dayse Marques, justificando sua ausência na 43ª Sessão Ordinária; Memorando nº 048/2025-Gab, de autoria do Deputado Roberto Góes, justificando sua ausência nas 41ª e 42ª Sessões Ordinárias, realizadas nos dias 24 e 25 de junho de 2025, bem como na 14ª, 15ª e 16ª Sessões Extraordinárias, ocorridas em 24/06 e 25/06 do corrente ano; Ofício nº 060101.0076.0247.2506/2025 CASA CIVIL, de autoria da Secretaria de Estado da Casa Civil, em resposta ao Ofício nº 0362/2025-DIRLEG/AL - Requerimento nº 0268/2025-AL- Dep. Roberto Góes – que solicita a construção de uma arena multiuso no bairro Goiabal; Ofício nº 060101.0076.0247.2651/2025 CASA CIVIL, de autoria da Secretaria de Estado da Casa Civil, em resposta ao Ofício nº 0265/DIRLEG/AL - Indicação nº0944/2025-AL - Deputados Rodolfo Vale e Jory Oeiras - Lei nº 3.192 de 22 de abril de 2025 – que trata da alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº0609, de 6 de julho de 2001; Ofício nº 060101.0076.0247.2654/2025 CASA CIVIL, de autoria da Secretaria de Estado da Casa Civil, em resposta ao Ofício nº 0505/2025 - DIRLEG/AL - Requerimento s/n -AL- Deputado Estadual Jaime Perez – que trata da instalação de novos postes com fiação, que atenda a Vila Velha do Cassiporé e Comunidades adjacentes em Oiapoque; Ofício nº 060101.0076.0247.2712/2025 CASA CIVIL, de autoria da Secretaria de Estado da Casa Civil, em resposta ao Ofício nº0265-DIRLEG/AL - Indicações nº 0944/2025/AL - Deputados Rodolfo Vale e Jory Oeiras - Lei nº 3.192 de 22 de abril de 2025 – que trata da alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 0609, de 6 de julho de 2001; Ofício nº 060101.00765.0247.2972/2025 - CASA CIVIL, de autoria da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá, em resposta ao Requerimento nº 0259/2025/AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras; Ofício nº 06010101.00765.2983/2025 CASA CIVIL - CASA CIVIL, de autoria da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá, em resposta ao Requerimento nº 1533/2025/AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão; Ofício nº 063/2025/GAB/DDI/PDT-AP, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que trata da solicitação de alteração de Emendas Impositivas; Ofício nº 080/2025, de autoria da Deputada Edna Auzier, solicitando Reprogramação da Emenda Parlamentar nº I0110/2025; Ofício nº 089/GOV, de autoria do Poder Executivo, que encaminha para apreciação da Assembleia Legislativa do Amapá - Processo nº 0035.0332.1966.0020/2025 - PROTO/APTERRAS (SICARF: 041000240/2024), em nome de Ricardo Jamil Hajaj; Ofício nº 10/2025-Gab. Dep. Jack JK, de autoria do Deputado Jack JK, que trata da Reprogramação de Emenda Impositiva; Ofício nº 150205.0079.0828.0012/2025-PRESIDENTE-GEA-AMAPÁ, de autoria da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá (AGEAMAPÁ), que comunica a nomeação do Diretor de Atração de Investimentos, Senhor Antônio Batista Ribeiro Neto; Ofício nº 184/2025-11ª/SR, de autoria da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (11ª Superintendência Regional), em resposta as Indicações nº 2511/25-AL e nº 2603/25-AL; Ofício nº 192/2025/COFAF-SENASP/CGTF-SENASP/DGFFNSP/SENASP/MJ, de autoria da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, que trata da transferência do recurso do Fundo Nacional de Segurança Pública ao Estado do Amapá; Ofício nº 20010.0076.2022.1238/2025, de autoria da Secretaria de Estado de Infraestrutura, que encaminha declaração de manutenção de empreendimento referente ao Contrato de Repasse nº 952180/2023 - Construção de Complexo Esportivo no Município de Macapá-AP (Habitacional Miracema); Ofício nº 200101.0076.2022.1059/2025 GAB - SEINF , de autoria da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, que encaminha declaração de manutenção de empreendimento referente ao Contrato de Repasse n° 950181/2023; Ofício nº 200101.0076.2022.1110/2025 GAB - SEINF, de autoria da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, que trata da declaração de manutenção de empreendimento referente ao Contrato de Repasse 953456/2023 - Pavimentação do Ramal do Abacate da Pedreira; Ofício nº 200101.0076.2022.1122/2025 GAB - SEINF, de autoria da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, que trata da declaração de manutenção de empreendimento referente ao Contrato de Repasse nº 951012/2023 - Construção de Ponte sobre o Rio Santo Antônio da Pedreira, localizada no Município de Macapá-AP; Ofício nº 200101.0076.2022.1124/2025 GAB - SEINF, de autoria da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, que trata da declaração de manutenção de empreendimento referente ao Contrato de Repasse nº 953454/2023 - Construção de Ponte sobre o Igarapé do Lago da Pedreira; Ofício nº 200101.0076.2022.1239/2025, de autoria da Secretaria de Estado de Infraestrutura, que encaminha declaração de manutenção de empreendimento referente Contrato de repasse nº 951458/2023 - Construção de Complexo Esportivo no Município de Macapá-AP (Habitacional Macapaba); Ofício nº 200204.0076.2886.0328/2025 GAB - ARSAP, de autoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (ARSAP), em resposta ao Requerimento nº 1528/2025; Ofício nº 2221/2025, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 1289/2025-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale; Ofício nº 2277/2025-GAB/SESA, de autoria da Secretaria de Estado de Saúde - SESA, em resposta ao Ofício nº 026/2025 - Solicitação de Anulação de Empenho (Emenda Parlamentar nº I0034); Ofício nº 2336/2025 GAB/SESA, de autoria da Secretaria de Estado de Saúde - SESA, em resposta ao Requerimento nº 0806/25-AL; Ofício nº 2406/2025/GAB/SESA, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), em resposta ao Requerimento nº 1437/2025-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques; Ofício nº 2459/2025-GAB/SESA, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), em resposta ao Requerimento nº 1469/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu; Ofício nº 260101.0076.1975.1434/2025 GAB/SEMA, de autoria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, solicitando informações da Campanha junho verde 2025; Ofício nº 290101.0076.1500.0392/2025-GAB-SEDEL, de autoria da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer, em resposta ao Requerimento 1430/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio; Ofício nº 293/2025/COFAF-SENASP/CGTF-SENASP/DGFNSP/SENASP/MJ, de autoria da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que trata da transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao Estado do Amapá; Ofício nº 300203.0076.2289.0831/2025 GAB-SVS, de autoria da Superintendência de Vigilância em Saúde - SVS, em resposta ao Ofício nº 0715/2025-DIRLEG/AL, referente à proposição nº 1290/2025-AL que trata dos números de casos de síndromes respiratórias no Estado do Amapá; Ofício nº 310101.0076.2281.0469/2025 GAB-SEJUV, de autoria da Secretaria de Estado da Juventude (SEJUV), em resposta ao Requerimento nº 1588/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale; Ofício nº 365/2025-TCE/AP, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, que encaminha Relatório de atividade do 1° Trimestre de 2025; Memorando nº 44/2025-GAB, de autoria da Deputada Zeneide Costa, justificando sua ausência nos dias 25 e 26 de junho; Ofício nº 46/2025-GMF/TJAP, de autoria do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas - TJAP, que encaminha Ata de Reunião e Caderno Orientativo - contribuições à Matriz de Implementação do Plano Estadual "pena Justa"; Ofício nº 56/2025, de autoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que encaminha Transferência dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao Estado do Amapá; Ofício nº 56/2025/COFAF-SENASP/CGTF-SENASP/DGFNSP/SENASP/MJ, de autoria da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que trata da transferência dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao Estado do Amapá; Ofício nº 874/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta ao Ofício nº 413/2025-DIRLEG-AL; Ofício nº 885/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta ao Ofício nº 483/2025-AL; Ofício nº 895/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta ao Ofício nº 484/2025-DIRLEG-AL; Ofício nº 919/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta ao Ofício nº193/2025-DIRLEG -AL; Ofício nº 933/2025-GAB/SEMOB/PMM , de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (SEMOB), em resposta ao Ofício nº 344/2025-DIRLEG-AL; Ofício nº 962/2025-GAB/SEMOB/PMM , de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (SEMOB), em resposta ao Ofício nº 393/2025-DIRLEG-AL; Ofício nº 977/2025-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), em resposta ao Ofício nº 685/2025-DIRLEG-AL. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado Júnior Favacho cumprimentou todos os presentes e iniciou sua fala em 00:17min04s da transmissão: https://www.youtube.com/live/ywPUpFc27ys?si=ayV2-Fm3Ns-avLQx&t=1024. Em aparte, o Deputado Roberto Góes fez seu pronunciamento em 00:21min23s da transmissão: https://www.youtube.com/live/ywPUpFc27ys?si=NFcrThAd1ZlMpy1Y&t=1283. Retomando sua fala o Deputado Júnior Favacho prosseguiu com sua fala em 00:25min53s da transmissão: https://www.youtube.com/live/ywPUpFc27ys?si=6W55MViqouNhaWkA&t=1553. Em seguida, a Deputada Aldilene Souza discursou em 00:30min16s da transmissão: https://www.youtube.com/live/ywPUpFc27ys?si=lzKIfpG86jAXaYCf&t=1816 e solicitou à Presidente, que a Psicóloga Isadora Canto utilizasse a tribuna. Ato contínuo, a Presidente, Deputada Alliny Serrão, colocou a solicitação em deliberação do Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra, a Psicóloga Isadora Canto iniciou seu pronunciamento em 00:33min58s da transmissão: https://www.youtube.com/live/ywPUpFc27ys?si=Mkjj_Akco61DocDy&t=2038. Retomando seu pronunciamento a Deputada Aldilene Souza finalizou sua fala em 00:45min10s da transmissão: https://www.youtube.com/live/ywPUpFc27ys?si=5Mo1DAD2Yr1bDV6K&t=2710. Em aparte o Deputado Diogo Senior falou em 00:46min06s da transmissão: https://www.youtube.com/live/ywPUpFc27ys?si=BqgaKik3FVJ6Pwwy&t=2766. Após, o Deputado Delegado Inácio falou em 00:50min28s da transmissão: https://www.youtube.com/live/ywPUpFc27ys?si=BNOF4PnMQXBaB6eg&t=3028. Em aparte, o Deputado Júnior Favacho discursou em 00:57min33s da transmissão: https://www.youtube.com/live/ywPUpFc27ys?si=javjw9eov4t9CRk_&t=3453. Em seguida, o Deputado Delegado Inácio retomou sua fala em 1h02min35s da transmissão: https://www.youtube.com/live/ywPUpFc27ys?si=asKtXHsyIu-z8F_x&t=3755. Passou-se as Comunicações Inadiáveis, no qual o Deputado R. Nelson Vieira iniciou sua fala em 1h04min51s da transmissão: https://www.youtube.com/live/ywPUpFc27ys?si=bDO2fgGjuZKU2ey-&t=3891. Em continuidade o Deputado Júnior Favacho discursou em 1h09min24s da transmissão: https://www.youtube.com/live/ywPUpFc27ys?si=MpVfnAowmQ74Up-p&t=4164. Após, o Deputado Roberto Góes fez seu pronunciamento em 1h12min24s da transmissão: https://www.youtube.com/live/ywPUpFc27ys?si=kY2r8rxoBIPifkfb&t=4344. Em aparte, o Deputado Fabrício Furlan falou em 1h16min58s da transmissão: https://www.youtube.com/live/ywPUpFc27ys?si=Xl6DYde6HwQeTuwo&t=4618. Em aparte, o Deputado R. Nelson Vieira iniciou sua fala em 1h18min52s da transmissão: https://www.youtube.com/live/ywPUpFc27ys?si=xGCldigV7mx6Rxau&t=4732. Em seguida, o Deputado Rodolfo Vale discursou em 1h20min22s da transmissão: https://www.youtube.com/live/ywPUpFc27ys?si=bkuwenVVKFAYewUw&t=4822. Em continuidade a Deputada Zeneide Costa falou em 1h27min02s da transmissão: https://www.youtube.com/live/ywPUpFc27ys?si=RAiQE5QsuBEclMib&t=5222. Após, o Deputado Jory Oeiras iniciou seu pronunciamento em 1h29min56s da transmissão: https://www.youtube.com/live/ywPUpFc27ys?si=5QlIA1vREAxMDkwF&t=5396. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 19 (dezenove) parlamentares. Ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa (justificada) e as Deputadas: Dayse Marques (justificada) e Telma Nery. Após, as Moções foram deliberadas em Bloco: Moção nº 0295/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede Moção de Aplauso à Senhora Marcia Mizuno, por sua imensurável contribuição em mediar doações de acervos educacionais para o Instituto Leva Ciência do Amapá; Moção nº 0296/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Gabe Gabrielle, um americano que tem contribuído de forma brilhante com o Instituto Leva Ciência no Amapá, desde 2019; Moção nº 0297/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Richard M. Roberts, pela sua importante contribuição na aprovação do Programa Amazon Scientists; Moção nº 0298/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede Moção de Aplauso ao Instituto Nacional Leva Ciência, em reconhecimento a suas imensuráveis contribuições de democratizar o acesso à ciência, tecnologia e astronomia para crianças e jovens; Moção nº 0299/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Senhora Silvana Cardoso Costa Brito, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0300/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Senhora Katarina Baia dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0301/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Jerferson Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0302/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Senhora Laila Renata Castro Baia, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0303/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Senhora Sirlei Ferreira Freitas, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0304/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Senhor José George Dias Gomes Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0305/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Senhora Adriana Machado dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0306/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Artanan Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0307/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Senhora Brenda da Costa Lopes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0308/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Adilson César Machado de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0309/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Senhora Reneide Socorro Espirito Santo de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0310/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Senhora Marli Baia dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0311/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Senhora Maria Luíza Castro Palheta, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0312/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Bruno Trindade de Freitas, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0313/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Senhora Florisbela Xavier de Barros, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0314/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Senhora Edna Figueiredo da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0315/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Bruno Rogério de Souza Nunes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0316/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso aos Integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, pelos relevantes serviços prestados na atuação de salvamento e combate a incêndio de um prédio residencial no centro de Macapá. Após discussão, o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques e Telma Nery. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 1305/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), a substituição da ponte de madeira por concreto, da 2ª passarela da avenida Piauí; Requerimento nº 1315/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por concreto, da 1ª avenida do Universidade; Requerimento nº 1316/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a sinalização horizontal e vertical em toda a extensão da Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1319/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a construção de mais uma Escola Estadual para atender a demanda do bairro Marabaixo I, II, III e IV; Requerimento nº 1325/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º Batalhão de Polícia Militar, patrulhamento noturno na via expressa Anníbal Barcellos; Requerimento nº 1326/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão de Polícia Militar, o patrulhamento noturno no perímetro da Feira do Agricultor, no bairro buritizal; Requerimento nº 1328/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial, que regularize o fornecimento de água no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 1366/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA, manutenção na rede de distribuição de água na rua Minas Gerais; Requerimento nº 1368/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA, que seja regularizado o fornecimento de água aos moradores do bairro Mestre Oscar; Requerimento nº 1659/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à PM-AP, rondas policiais ostensivas no entorno do Centro Didático Raimundo Adamor Picanço; Requerimento nº 1660/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Polícia Militar do Amapá, rondas intensivas na Comunidade do Jacundá e ramal Moacir Lopes da Conceição no Distrito do Tracajatuba I; Requerimento nº 1661/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, implantação e recuperação da sinalização vertical e horizontal da faixa de pedestre na Rodovia AP-70; Requerimento nº 1662/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual São Benedito; Requerimento nº 1663/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a reforma da ponte no trecho Sul da BR-156, ponte sobre o Rio Vila Nova, com extensão total de 100 metros; Requerimento nº 1664/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a manutenção do elevador do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL); Requerimento nº 1665/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a manutenção do elevador Escola Estadual Gonçalves Dias localizada na rua Santos Dumont, 2819 no bairro Santa Rita; Requerimento nº 1666/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a manutenção do elevador Colégio Amapaense, localizado na avenida Iracema Carvão Nunes, 419 no bairro Central; Requerimento nº 1667/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a contratação de profissionais como Coordenador Pedagógico e Secretário Escolar, para a Escola Estadual Darcy Ribeiro, na Comunidade do Cedro, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1668/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, limpeza do sistema de esgoto na avenida Piauí; Requerimento nº 1669/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a contratação de Professor de Matemática para o 7° Ano na Escola Estadual Professora Maria Meriam dos Santos Cordeiro Fernandes, no bairro Jardim Felicidade II; Requerimento nº 1670/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes; Requerimento nº 1671/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer ao Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, a construção de um Comando do Corpo de Bombeiros na Região dos Lagos; Requerimento nº 1672/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a construção de um Centro Comunitário para a Comunidade Quilombola São Francisco do Matapí, localizado no Ramal da Tessalônica; Requerimento nº 1673/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, manutenção na rede de distribuição de água na rua Claudomiro de Moraes; Requerimento nº 1674/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a manutenção na rede de distribuição de água na Rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 1675/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a correção de vazamento do cano de água potável na rua Odilardo Silva; Requerimento nº 1676/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de água na passarela Inspetor Antônio de Oliveira; Requerimento nº 1677/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º Batalhão da Polícia Militar, rondas noturnas no bairro São Lázaro; Requerimento nº 1678/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado do Amapá, que celebre convênio com a Prefeitura de Pracuúba para compra de insumos agrícolas biológicos, mecânicos e químicos; Requerimento nº 1679/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, a compra de uma aparelho de raio X para a Unidade Mista de Saúde do Município Pracuúba; Requerimento nº 1680/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º Batalhão da Polícia Militar, rondas policiais noturnas no bairro Jardim I; Requerimento nº 1681/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer que a Sessão Ordinária do dia 14 de agosto, seja convertida em Sessão Solene, com o Tema Agosto Lilás; Requerimento nº 1682/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA Equatorial, a troca de lâmpadas e iluminação pública na rua do Progresso; Requerimento nº 1683/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA Equatorial, a instalação de hidrantes nos Municípios de, Santana, Mazagão, Cutias, Itaubal, Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Porto Grande, Pedra Branca, Serra do Navio, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque; Requerimento nº 1684/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma geral da Escola Estadual Professora Jacinta Maria Rodrigues de Carvalho. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa e as Deputadas: Dayse Marques e Telma Nery. A Posteriori, foi lido e deliberado o Voto de Pesar de autoria de diversos Deputados aos amigos e familiares da Dra. Conceição Rodrigues Capiberibe, por seu falecimento ocorrido em 04 de agosto de 2025. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa e as Deputadas: Dayse Marques e Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e trinta e um minutos, do dia cinco de agosto de dois mil e vinte e cinco.
