ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

43ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 05/08/2025 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0153/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Assegura a redução da jornada de trabalho para servidores públicos estaduais mães e pais atípicos ou responsáveis por pessoas com deficiência ou necessidades especificas no âmbito do Estado do Amapá e da outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0157/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a festa de Nossa Senhora da Piedade na comunidade de Igarapé do Lago, Município de Santana, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0159/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Institui o Mês de Agosto como o " Mês da Primeira Infância", no âmbito do Estado do Amapá, e o inclui no Calendário Oficial do Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0004/25-TJAP	Poder Judiciário	Dispõe sobre a taxa judiciária e as custas judiciais no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
5	Projeto de Decreto Legislativo	0149/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito em Medicina a Dra. Gracilene Lobato Cardoso Guimarães, e dá outras providencias.
6	Projeto de Decreto Legislativo	0150/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Cultural e Literário ao Senhor WILLIAM SANTOS, e dá outras providências.
7	Projeto de Decreto Legislativo	0153/25-AL	Deputado Jack JK	Concede o Título de Mérito Legislativo ao Senhor José Raul dos Santos Guimarães.
8	Projeto de Decreto Legislativo	0156/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Titulo de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Romeo Afif Harb, e dá outras providências.
9	Projeto de Resolução	0006/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Acrescenta à resolução nº 0124, de 25 de junho de 2013, o capítulo XIV-Q, que institui a comenda Primeiros Passos, destinada a homenagear pessoas físicas e instituições públicas ou privadas que tenham prestado relevantes serviços à promoção e defesa dos direitos da primeira infância no Estado do Amapá.
10	Projeto de Resolução	0007/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Institui o Programa " Conexão ALAP: Uma Aula de Cidadania" Para Visitas Institucionais à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
11	Moção	0317/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso a Dra. Gracilene Lobato Cardoso Guimarães, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
12	Moção	0318/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Ilma de Morais Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
13	Moção	0319/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Francileny dos Santos Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
14	Moção	0320/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Heloneida Queiroz de Souza Corrêa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
15	Moção	0321/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Maria Miracele de Freitas Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
16	Moção	0322/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Mônica Souza Maciel, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
17	Moção	0323/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Paola Santos do Espírito Santo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
18	Moção	0324/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Pietra Santos do Espiríto Santo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
19	Moção	0325/25-AL	Deputado Jack JK	Moção de Aplauso à Superintendência Regional de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira no Pará e Amazonas o Senhor José Raul dos Santos Guimarães, pela parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural do Amapá .
20	Requerimento	0491/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a reforma geral da Escola Estadual Francisco W. Lobato em Santana.
21	Requerimento	1685/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de 3 cadeiras de Quick massagem, 3 aparelhos de ultrassom para fisioterapia e 4 macas portáteis de massagem para o Cerpis.
22	Requerimento	1686/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de 4 aparelhos de choque muscular, 15 colchonetes para pilates e 4 pistolas de massagem para o Cerpis.
23	Requerimento	1688/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à PM/AP, rondas policiais ostensivas no bairro Centro, no Município de Santana.
24	Requerimento	1689/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma da Quadra esportiva de futebol de areia do Centro Didático Raimundo Adamor Picanço.
25	Requerimento	1690/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, providências para que seja regularizado o fornecimento de água aos moradores do Bairro Santa Inês.
26	Requerimento	1691/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, equipe técnica e equipamentos para verificação do poço, no Conjunto Barcelos.
27	Requerimento	1692/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, equipe técnica para correção de manilhas entupidas no cruzamento da avenida 13 de Setembro.
28	Requerimento	1693/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de água aos moradores do Bairro Mestre Oscar.
29	Requerimento	1694/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, equipe técnica e equipamentos para verificação do poço, no Conjunto Barcelos.
30	Requerimento	1695/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao DETRAN, autorizar que os Centros de Formação de Condutores ofertem aulas teóricas para a formação de condutores na modalidade remota, em conformidade com a Resolução nº 783/2020 do CONTRAN.
31	Requerimento	1696/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a aquisição de um gerador de energia para Unidade Mista de Saúde de Serra do Navio.
32	Requerimento	1697/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a criação de um acervo com livros culturais adaptados, para a comunidade Ribeirinha de Cachoeirinha, Município de Santana.
33	Requerimento	1698/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Cea Equatorial correção no sistema de energia elétrica que atende o ramal do Mini Polo, Distrito da Fazendinha.
34	Requerimento	1699/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à PMAP, o policiamento ostensivo de carro e moto, no bairro Jardim de Deus, Município de Santana.
35	Requerimento	1700/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, que disponibilizem para atendimento e cirurgia, os médicos cirurgião vascular e cardiologista, para Hospital Estadual de Santana.
36	Requerimento	1701/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva, na Escola Estadual Waldecy Corrêa Ferreira.
37	Requerimento	1702/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, construção de uma maternidade Município de Porto Grande.
38	Requerimento	1703/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º BPM, que viabilize rondas noturnas no bairro Universidade.
39	Requerimento	1704/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 2º BPM, que viabilize rondas noturnas no bairro Renascer.
40	Requerimento	1705/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º BPM, rondas noturnas no bairro Santa Inês.
41	Requerimento	1707/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, que viabilize a manutenção do ramal do Goiabal do Porto.
42	Requerimento	1709/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, a ampliação do itinerário dos ônibus dentro do Município de Mazagão.
43	Requerimento	1710/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, instalação de um Gerador de energia elétrica para o hospital do Município de Serra do Navio.
44	Requerimento	1711/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, reiterando o pedido 1700/24, reforma e ampliação da Quadra Esportiva da Escola Estadual Professor Lauro de Carvalho Chaves.
45	Requerimento	1712/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à GEA, a reforma geral da Escola Estadual de 2 grau José Barroso Tostes.
46	Requerimento	1713/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial, o serviço de rede de esgoto para o trecho do cruzamento da rua José Bruno de Oliveira Gomes e avenida Walter Lopez da Cruz, em Santana.
47	Requerimento	1714/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à PMAP, a reativação do Posto Policial da PM, bairro Coração.
48	Requerimento	1715/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao SETRAP, asfaltamento do ramal da travessa 5, Matapi.
49	Requerimento	1716/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA a iluminação pública para o ramal do Mururema.
50	Requerimento	1717/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEMSA, a contratar médicos especialistas para o Hospital Estadual de Santana.
51	Requerimento	1718/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a duplicação da ponte do Igarapé da Fortaleza.
52	Requerimento	1719/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SDR, implantação de uma Feira do Produtor, Marabaixo IV.
53	Requerimento	1720/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado, disponibilização do implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel Implanon no âmbito da rede estadual de saúde.
54	Requerimento	1722/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a pavimentação do ramal de acesso ao bairro Gleba do Matapi.
55	Requerimento	1724/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado, a aquisição de unidade móvel para que funcione o projeto “Carreta da Visão” para atendimento oftalmológico nos municípios e comunidades.
56	Indicação	3499/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza em toda extensão da rua 25 de Dezembro.
57	Indicação	3500/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza na avenida Francisco Valois Lima.
58	Indicação	3501/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, instalação de lixeiras públicas em toda extensão da rua 25 de Dezembro.
59	Indicação	3502/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza urbana na avenida Francisco Torquato de Araújo.
60	Indicação	3503/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, regularizar a coleta de lixo na rua 25 de Dezembro.
61	Indicação	3504/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMSA, a manutenção do Elevador do Centro de Especialidades Municipal Doutor Papaleo Paes.
62	Indicação	3505/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da travessa Doutor Araldo da Silva Carvalho.
63	Indicação	3506/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua João Almeida do Nascimento.
64	Indicação	3507/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Elionai Cesar da Silva.
65	Indicação	3508/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Tenente Amaral.
66	Indicação	3509/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua do Canal entre as avenidas 13 de setembro e Felipe Camarão.
67	Indicação	3510/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Cecília Vicente da Paixão.
68	Indicação	3511/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Aníbal Barcellos.
69	Indicação	3512/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Anhanguera.
70	Indicação	3513/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua João Paulo de Souza.
71	Indicação	3514/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Marte no Conjunto Ego.
72	Indicação	3515/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a reforma da Escola Municipal Professora Nilda da Rocha Portal.
73	Indicação	3516/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Francisco Torquato de Araújo.
74	Indicação	3517/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua dos Anajás.
75	Indicação	3518/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua dos Tamoios.
76	Indicação	3519/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua 25 de Dezembro.
77	Indicação	3520/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Santa Catarina.
78	Indicação	3521/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Felipe Camarão.
79	Indicação	3522/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida José de Anchieta entre.
80	Indicação	3523/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida 26 de Julho.
81	Indicação	3524/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida dos Aymorés.
82	Indicação	3525/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida 24 de julho.
83	Indicação	3526/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico no final da avenida Antônio Coelho de Carvalho.
84	Indicação	3527/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, acompanhamento e orientação de trânsito na rua Rio Maracá esquina da rua Cândido Mendes.
85	Indicação	3528/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação em bloquete na rua Santo Expedito e na Travessa São Bernado.
86	Indicação	3529/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão na avenida dos Curiós no bairro Marabaixo 2.
87	Indicação	3530/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da avenida Francisco Torquato de Araújo.
88	Indicação	3531/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana, instalação e recuperação de Luminárias na Travessa Rio Matapi.
89	Indicação	3532/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Maria de Oliveira Colares.
90	Indicação	3533/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de Luminárias da avenida Fé em Deus.
91	Indicação	3534/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na avenida Pedro de Oliveira Gomes.
92	Indicação	3535/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de Luminárias no final da avenida Roque de Souza Penafort.
93	Indicação	3536/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de Luminárias na rua Petrolina.
94	Indicação	3537/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Infraero II.
95	Indicação	3538/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, a pintura da faixa de pedestre na Rodovia Josmar Chaves Pinto.
96	Indicação	3539/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana, a instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão do ramal da Olaria.
97	Indicação	3540/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana, a instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da rua B um.
98	Indicação	3541/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana, informações a respeito de um prédio, destinado a abrigar um restaurante popular, que se encontra abandonado.
99	Indicação	3542/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica para a Odilardo Silva.
100	Indicação	3543/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMINFDUR, a pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Filonilo Sarmento.
101	Indicação	3544/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica para a rua Jovino Dinoá.
102	Indicação	3545/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, a requalificação asfáltica para a rua São Benedito.
103	Indicação	3546/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Santana, o recapeamento da avenida 7 de Setembro e da rua Castro Alves.
104	Indicação	3547/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CEA Equatorial a implantação de posteamento na rua da Castanheira.
105	Indicação	3548/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, a retirada de uma lixeira viciada na Rodovia do Curiaú.
106	Indicação	3549/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Macapá, informações sobre o fechamento do Restaurante Popular.
107	Indicação	3550/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Santana, a manutenção do sistema de iluminação pública da rua Padre Vitório Galiane.
108	Indicação	3551/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura de Santana, a implantação de sinalização semafórica no cruzamento da avenida Walter Lopes da Cruz.
109	Indicação	3552/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura de Santana, a pavimentação da avenida José de Anchieta.
110	Indicação	3553/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR, a manutenção, capina e a revitalização do campinho de futebol do bairro Laurindo Banha.
111	Indicação	3554/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMZUR, a capina limpeza e remoção de entulhos da avenida 25 de dezembro no bairro cidade nova.
112	Indicação	3555/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na travessa D.
113	Indicação	3556/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Severino Gomes de Almeida.
114	Indicação	3557/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida 25 de Dezembro.
115	Indicação	3558/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, pavimentação da travessa D.
116	Indicação	3559/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, reiterando às Indicações nº 0614/2025 e 4282/2024 que trata sobre a construção de novas paradas de ônibus.
117	Indicação	3560/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, reforma do Ponto de Moto Táxi na rua São José.
118	Indicação	3561/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, recapeamento da avenida Joaquim Silva do Amaral.
119	Indicação	3562/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua José Maria Silva Azevedo.
120	Indicação	3563/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMZUR, a remoção de uma lixeira viciada na avenida Ana Nery.
121	Indicação	3564/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMZUR, a remoção de uma lixeira viciada na avenida Evandro Carneiro de Melo.
122	Indicação	3565/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, a revitalização da praça 15 de novembro.
123	Indicação	3566/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, a pavimentação, drenagem e manutenção na rua Iracema Castro Santos.
124	Indicação	3567/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, a recuperação e reestruturação da escadaria na avenida Roma.
125	Indicação	3568/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, a recuperação e reestruturação da escadaria na avenida Roma.
126	Indicação	3569/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica ao Prefeito de Santana, a implantação de uma unidade do Programa Mais Visão na área do Complexo Hospitalar de Santana.
127	Indicação	3570/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMSA, aquisição de aparelho para realização de exames neurológicos para o Hospital de Santana.
128	Indicação	3571/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, reforma e reativação do Centro Comunitário, Mutirão do Paraíso.
129	Indicação	3572/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, reforma, modernização e reativação da feira do pescado na avenida Salvador Diniz.
130	Indicação	3573/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, pavimentação e bloquetagem na travessa 12.
131	Indicação	3574/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, tapa buraco na avenida Maria Colares.
132	Indicação	3575/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, limpeza e manutenção da área externa do hospital de Santana.
133	Indicação	3576/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, iluminação pública na avenida Santana.
134	Indicação	3577/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, iluminação pública na avenida Santana.
135	Indicação	3578/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Ubiraci Azevedo Picanço.
136	Indicação	3579/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, revitalização da Arena Esportiva Marabaixo III.
137	Indicação	3580/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, revitalização da Arena Esportiva Marabaixo I.
138	Indicação	3581/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Classicismo.
139	Indicação	3582/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Quilombo dos Palmares.
140	Indicação	3583/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida dos Sabiás.
141	Indicação	3584/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, pavimentação na avenida Décima Quinta.
142	Indicação	3585/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, pavimentação da avenida Severino Gomes de Almeida.
143	Indicação	3586/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB ,manutenção e limpeza do bueiro na feira do caranguejo na rua São José.
144	Indicação	3587/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, drenagem e pavimentação da rua Silas Salgado.
145	Indicação	3588/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a construção de passarela para travessia de pedestres na rua Quilombo dos Palmares, bairro Muca.
146	Indicação	3589/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEME, a implantação de Projeto de hortas nas Escolas municipais, Santana.
147	Indicação	3590/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a retirada de casa de abrigo de tapumes de madeira feita por moradores de rua, em frente a UEAP.
148	Indicação	3591/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a limpeza pública da avenida Egito e em toda sua extensão.
149	Indicação	3592/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica da avenida São João Apóstolo.
150	Indicação	3593/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, reiterando o pedido 1666/24 AL solicitando a revitalização e reforma do espaço da Vila Olímpica de Santana.
151	Indicação	3594/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMОВ, a revitalização e manutenção da Praça da Caixa d`Água do buritizal.
152	Indicação	3595/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, iluminação pública na avenida Felipe Camarão.
153	Indicação	3596/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, iluminação pública avenida Caramuru.
154	Indicação	3597/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a reforma da parada de ônibus do bairro Vale Verde.
155	Indicação	3598/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, iluminação pública na avenida São João Apóstolo.
156	Indicação	3599/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, implantação de lombadas na Duca Serra em frente à Delegacia de Polícia Civil da Zona Oeste.
157	Indicação	3600/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, iluminação pública para avenida Décima Oitava em toda a sua extensão.
158	Indicação	3601/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, manutenção asfáltica na travessa Rio Purus.
159	Indicação	3602/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Caramuru.
160	Indicação	3603/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à GCMM, a reativação da guarita da Guarda Civil Municipal na praça do Coração.
161	Indicação	3604/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Raimundo Ramos dos Santos.
162	Indicação	3605/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, pavimentação asfáltica na avenida Rio Branco.
163	Indicação	3606/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, conclusão da obra de calçamento da vila amazonas.
164	Indicação	3607/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Randolfe de Sousa Gato.
165	Indicação	3608/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Santa Catarina.
166	Indicação	3609/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Felipe Camarão.
167	Indicação	3610/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a manutenção asfáltica na rua Inspetor Antônio Oliveira.
168	Indicação	3611/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação para avenida 21 de julho.
169	Indicação	3612/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, tapa buraco da avenida Manoel Eudóxio Pereira entre Galibis e Pedro Lazarino.
170	Indicação	3613/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, o recapeamento da rua 10 em toda sua extensão.
171	Indicação	3614/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, o recapeamento da rua Boa Vista.
172	Indicação	3615/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação da rua Antônio Carlos Reis.
173	Indicação	3616/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, o recapeamento das avenidas Joaquim Silva do Amaral e Francisco Alves Correa.
174	Indicação	3617/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à PETROBRAS, sugestão de providenciar estande institucional na 54 Expofeira do Amapá para divulgação e marketing na indústria Petrolífera.
175	Indicação	3618/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao MIDR, sugestão providenciar junto ao GOV estande institucional e oportunidade estratégica com a sociedade amapaense.
176	Indicação	3619/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à ANP, sugestão providenciar junto ao GOV estande institucional na 54ª Expofeira para divulgação e marketing indústria petrolífera.
177	Indicação	3620/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao MIDR junto a Petrobras e ANP, para intermediar junto a PETROBRAS e ANP a participação na 54ª Expofeira do Amapá
178	Indicação	3621/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR, limpeza e capina da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Felicidade.
179	Indicação	3622/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR, limpeza e capina ao entorno do prédio da F-CRIA.
180	Indicação	3623/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, tapa buracos na rua Sebastião Queiroz.
181	Indicação	3624/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, tapa buracos em toda extensão da rua José Augusto Façanha.
182	Indicação	3625/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, tapa buracos em toda extensão da rua Barão de Mauá.
183	Indicação	3626/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a reforma na Unidade Básica de Saúde da Comunidade do Triunfo do Araguari.
184	Indicação	3627/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a reforma da Escola Municipal Creche Sarah Salomão.
185	Indicação	3628/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, a manutenção e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rua Rio Matapi.
186	Indicação	3629/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR, a limpeza nas laterais da Rodovia do Curiaú.
187	Indicação	3630/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de entulhos do Conjunto Habitacional Jardim Açucena.
188	Indicação	3631/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Oiapoque, reforma da Escola Municipal Taparabú ou a construção de uma nova unidade Escolar,

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Moção	0295/25-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplauso à Senhora Marcia Mizuno, por sua imensurável contribuição em mediar doações de acervos educacionais para o Instituto Leva Ciência do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Moção	0296/25-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplauso ao Senhor Gabe Gabrielle, um americano que tem contribuído de forma brilhante com o instituto Leva Ciência no Amapá, desde 2019.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Moção	0297/25-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplauso ao Senhor Richard M. Roberts, pela sua importante contribuição na aprovação do Programa Amazon Scientists.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0298/25-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplauso ao Instituto Nacional Leva Ciência, em reconhecimento por suas imensuráveis contribuições de democratizar o acesso à ciência, tecnologia e astronomia para crianças e jovens.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0299/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Silvana Cardoso Costa Brito, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0300/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Katarina Baia dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0301/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Jerferson Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0302/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Laila Renata Castro Baia, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0303/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Sirlei Ferreira Freitas, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0304/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao José George Dias Gomes Junior, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0305/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Adriana Machado dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0306/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Artanan Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0307/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Brenda da Costa Lopes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0308/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Adilson César Machado de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0309/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Reneide Socorro Espirito Santo de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0310/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Marli Baia dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0311/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Maria Luíza Castro Palheta, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0312/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Bruno Trindade de Freitas, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	0313/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Florisbela Xavier de Barros, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	0314/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Edna Figueiredo da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	0315/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Bruno Rogério de Souza Nunes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Moção	0316/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplauso aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, pelos relevantes serviços prestados na atuação de salvamento e combate a incêndio de um prédio residencial no centro de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1305/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por concreto, da 2ª passarela da avenida Piauí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1315/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por concreto, da 1ª avenida do Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1316/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP a sinalização horizontal e vertical em toda a extensão da Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1319/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, construção de mais uma Escola Estadual para atender a demanda do bairro Marabaixo 1, 2, 3 e 4.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1325/25-AL	Deputado Diogo Senior	Requer ao 2º o patrulhamento noturno na via expressa Anníbal Barcellos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1326/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º BPM, o patrulhamento noturno no perímetro da feira do agricultor, no bairro buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1328/25-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial, que regularize o fornecimento de água no distrito da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1366/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA, a manutenção na rede de distribuição de água na rua Minas Gerais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1368/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA, que seja regularizado o fornecimento de água aos moradores do bairro Mestre Oscar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1659/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à PMAP, rondas policiais ostensivas no entorno do Centro Didático Raimundo Adamor Picanço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1660/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à PMAP, rondas intensivas na comunidade do Jacundá e ramal Moacir Lopes da Conceição no Distrito do Tracajatuba I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1661/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, implantação e recuperação da sinalização vertical e horizontal faixa de pedestre na Rodovia AP-70.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1662/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Governo do Estado do Amapá, a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual São Benedito.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1663/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a reforma da ponte no trecho sul da BR-156, ponte sobre o Rio Vila Nova, com extensão total de 100 metros.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1664/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a manutenção do elevador do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1665/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a manutenção do elevador Escola Estadual Gonçalves Dias localizada na rua Santos Dumont, 2819 no bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1666/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a manutenção do elevador Colégio Amapaense localizado na avenida Iracema Carvão Nunes, 419 no bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1667/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a contratação de profissionais como Coordenador Pedagógico e Secretário Escolar, para a Escola Estadual Darcy Ribeiro, na comunidade do Cedro, município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1668/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, limpeza do sistema de esgoto na avenida Piau.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1669/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a contratação de Professor de Matemática para o 7° Ano na Escola Estadual Professora Maria Meriam dos Santos Cordeiro Fernandes no bairro Jardim Felicidade 2.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1670/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1671/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer ao CBMAP a construção de um Comando do Corpo de Bombeiros na Região dos Lagos .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1672/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a construção de um centro comunitário para a Comunidade Quilombola São Francisco do Matapí localizado no Ramal da Tessalônica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1673/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, manutenção na rede de distribuição de água na rua Claudomiro de Moraes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1674/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a manutenção na rede de distribuição de água na Rodovia Josmar Chaves Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1675/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a correção de vazamento do cano de água potável na rua Odilardo Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1676/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de água na passarela Inspetor Antônio de Oliveira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1677/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 2º BPM, rondas noturnas no bairro São Lazaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1678/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governo do Estado do Amapá, que celebre convenio com a prefeitura de Pracuúba para compra de insumos agrícolas biológicos, mecânicos e químicos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1679/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, a compra de uma aparelho de RX para a Unidade Mista de Saúde do Município Pracuuba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1680/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 2º BPM, rondas policiais noturnas no bairro Jardim I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1681/25-AL	Deputada Telma Nery	requer que a Sessão ordinária do dia 14 de agosto, seja convertida em Sessão Solene, com o Tema Agosto Lilás.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1682/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA Equatorial a troca de lâmpadas e iluminação pública na rua do Progresso.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1683/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA Equatorial, a instalação de hidrantes nos municípios de, Santana, Mazagão, Cutias, Itaubal, Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Porto Grande, Pedra Branca, Serra do Navio, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1684/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à - SEED, a reforma geral da Escola Estadual Professora Jacinta Maria Rodrigues de Carvalho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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