Ata da 14ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e cinco. 

     Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas e quinze minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 14ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos deputados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0027/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado do Amapá, por intermédio do Poder Executivo, a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), bem imóvel para a construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0028/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado do Amapá, por intermédio do Poder Executivo, a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) bem imóvel para a construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0029/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Estadual de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.907, de 24 de junho de 2015; Projeto de Lei Ordinária nº 0156/25-AL, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Moção nº 0294/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede Moção de Aplauso ao Ministério da Assembleia de Deus, conforme relação em anexo, pela sua dedicação em prol da população do Estado do Amapá. Feita a leitura e não havendo nada a ser deliberado, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dezessete horas e dezessete minutos, do dia vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e cinco.