O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 42ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e seis de junho de dois mil e vinte e cinco.
Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e trinta e nove minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na Avenida FAB, s/n, para a realização da 42ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada à unanimidade dos parlamentares presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Moção nº 0295/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede Moção de Aplauso à Senhora Marcia Mizuno, por sua imensurável contribuição em mediar doações de acervos educacionais para o Instituto Leva Ciência do Amapá; Moção nº 0296/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Gabe Gabrielle, um americano que tem contribuído de forma brilhante com o instituto Leva Ciência no Amapá, desde 2019; Moção nº 0297/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Richard M. Roberts, pela sua importante contribuição na aprovação do Programa Amazon Scientists; Moção nº 0298/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede Moção de Aplauso ao Instituto Nacional Leva Ciência, em reconhecimento por suas imensuráveis contribuições de democratizar o acesso à ciência, tecnologia e astronomia para crianças e jovens; Moção nº 0299/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Silvana Cardoso Costa Brito, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0300/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Katarina Baia dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0301/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Jerferson Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0302/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Laila Renata Castro Baia, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0303/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Sirlei Ferreira Freitas, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0304/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao José George Dias Gomes Junior, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0305/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Adriana Machado dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0306/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Artanan Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0307/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Brenda da Costa Lopes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0308/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Adilson César Machado de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0309/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso a Reneide Socorro Espirito Santo de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0310/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Marli Baia dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0311/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Maria Luíza Castro Palheta, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0312/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Bruno Trindade de Freitas, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0313/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Florisbela Xavier de Barros, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0314/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Edna Figueiredo da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0315/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Bruno Rogério de Souza Nunes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0316/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, pelos relevantes serviços prestados na atuação de salvamento e combate a incêndio de um prédio residencial no centro de Macapá; Requerimento nº 1659/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá - PMAP, rondas policiais ostensivas no entorno do Centro Didático Raimundo Adamor Picanço; Requerimento nº 1660/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à PMAP, rondas intensivas na comunidade do Jacundá e ramal Moacir Lopes da Conceição no Distrito do Tracajatuba I; Requerimento nº 1661/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, implantação e recuperação da sinalização vertical e horizontal faixa de pedestre na Rodovia AP-70; Requerimento nº 1662/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual São Benedito; Requerimento nº 1663/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a reforma da ponte no trecho sul da BR-156, ponte sobre o Rio Vila Nova, com extensão total de 100 metros; Requerimento nº 1664/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria da Saúde - SESA, a manutenção do elevador do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL); Requerimento nº 1665/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Educação do Amapá - SEED, a manutenção do elevador Escola Estadual Gonçalves Dias localizada na rua Santos Dumont, 2819 no bairro Santa Rita; Requerimento nº 1666/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a manutenção do elevador Colégio Amapaense localizado na Avenida Iracema Carvão Nunes, 419 no bairro Central; Requerimento nº 1667/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a contratação de profissionais como Coordenador Pedagógico e Secretário Escolar, para a Escola Estadual Darcy Ribeiro, na Comunidade do Cedro, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1668/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, limpeza do sistema de esgoto na Avenida Piau; Requerimento nº 1669/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a contratação de Professor de Matemática para o 7° Ano na Escola Estadual Professora Maria Meriam dos Santos Cordeiro Fernandes no bairro Jardim Felicidade 2; Requerimento nº 1670/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a reforma da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes; Requerimento nº 1671/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer ao Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá - CBMAP, a construção de um Comando do Corpo de Bombeiros na Região dos Lagos; Requerimento nº 1672/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a construção de um centro comunitário para a Comunidade Quilombola São Francisco do Matapí localizado no Ramal da Tessalônica; Requerimento nº 1673/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, manutenção na rede de distribuição de água na rua Claudomiro de Moraes; Requerimento nº 1674/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a manutenção na rede de distribuição de água na Rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 1675/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a correção de vazamento do cano de água potável na rua Odilardo Silva; Requerimento nº 1676/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de água na passarela Inspetor Antônio de Oliveira; Requerimento nº 1677/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º BPM, rondas noturnas no bairro São Lazaro; Requerimento nº 1678/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado do Amapá, que celebre convenio com a prefeitura de Pracuúba para compra de insumos agrícolas biológicos, mecânicos e químicos; Requerimento nº 1679/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, a compra de uma aparelho de RX para a Unidade Mista de Saúde do Município Pracuuba; Requerimento nº 1680/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º BPM, rondas policiais noturnas no bairro Jardim I; Requerimento nº 1681/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer que a Sessão ordinária do dia 14 de agosto, seja convertida em Sessão Solene, com o Tema Agosto Lilás; Requerimento nº 1682/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA Equatorial, a troca de lâmpadas e iluminação pública na rua do Progresso; Requerimento nº 1683/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA Equatorial, a instalação de hidrantes nos Municípios de, Santana, Mazagão, Cutias, Itaubal, Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Porto Grande, Pedra Branca, Serra do Navio, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque; Requerimento nº 1684/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma geral da Escola Estadual Professora Jacinta Maria Rodrigues de Carvalho; Indicação nº 3446/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, a reforma da parada de ônibus na rua Claudomiro de Moraes; Indicação nº 3447/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na rua Rio Branco; Indicação nº 3448/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na rua Joséfa Pelaes da Silva; Indicação nº 3449/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na rua Jardim dos Oliveiras; Indicação nº 3450/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na travessa Avó Guardina; Indicação nº 3451/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na Avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço; Indicação nº 3452/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na Avenida João Gualberto da Silva; Indicação nº 3453/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na Avenida Henrique Glaucio; Indicação nº 3454/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, a pintura da faixa de pedestre na rua Jovino Dinoá; Indicação nº 3455/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a limpeza e capina na rua Renascimento; Indicação nº 3456/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na rua Renascimento; Indicação nº 3457/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na rua Mesopotâmia; Indicação nº 3458/25-AL , de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda a extensão da rua Mesopotâmia; Indicação nº 3459/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na Avenida Jardim América; Indicação nº 3460/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade do Bailique Grande, no Distrito do Bailique; Indicação nº 3461/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade do Eluzai, no Distrito do Bailique; Indicação nº 3462/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade do Igaçaba, no Distrito do Bailique; Indicação nº 3463/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade do Franquinho, no Distrito do Bailique; Indicação nº 3464/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Maranata, no Distrito do Bailique; Indicação nº 3465/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Ponta da Esperança, no Distrito do Bailique; Indicação nº 3466/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade do São Bendito, no Distrito do Bailique; Indicação nº 3467/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Vasco da Gama no bairro Marabaixo 4; Indicação nº 3468/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, limpeza de galeria de águas pluviais na rua General Osório entre as Avenidas Odilardo Silva e Eliezer Levi no bairro Laguinho; Indicação nº 3469/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a drenagem e pavimentação asfáltica na Av. dos Timbiras entre as ruas Santos Dumont, e Dezenove de Julho no bairro Muca; Indicação nº 3470/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a melhoria no sistema de drenagem de águas pluviais em toda extensão da rua 25 de Dezembro no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3471/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano - SEMHOU, notificar o proprietário do prédio abandonado na Avenida Coaraci Nunes entre as ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá no bairro Central, para que realize a limpeza e conservação do local; Indicação nº 3472/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CTMAC, a reforma dos abrigos de ônibus da Avenida Almirante Barroso entre a rua Paraná e Travessa Joaquim Pinheiro Borges, no bairro Alvorada; Indicação nº 3473/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal de todos os cruzamentos da Avenida do Açaí no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 3474/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CTMAC, a criação de novas paradas com abrigos de ônibus na Avenida treze de setembro no perímetro do Conjunto Jardim Açucena até a rua Claudomiro de Moraes no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 3475/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CTMAC, a implantação de novos abrigos na Avenida Pedro de Oliveira Gomes entre as ruas Minas Gerais e Paraná no bairro Nova Esperança; Indicação nº 3476/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CTMAC, a criação de linhas de ônibus que atendam aos bairros Perpétuo Socorro e Cidade Nova, conectando-os ao IFAP (Zona Norte) e Unifap (Zona Sul); Indicação nº 3477/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CTMAC, a implantação de uma faixa de pedestre em frente ao Centro de Educação Infantil e Fundamental Açaituba localizado na rua do Açaí, 334 no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 3478/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na rua do Canal entre as Avenidas Anhanguera e Pedro Lazarino no bairro Beirol; Indicação nº 3479/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na rua das Nações, entre as Avenidas Minervina Barcellos e Laranjal do Jari no bairro Boné Azul; Indicação nº 3480/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da rua Antônio Osmar no bairro Jardim Felicidade 1; Indicação nº 3481/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Linha A no bairro Marabaixo 4; Indicação nº 3482/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da travessa D no bairro das Pedrinhas; Indicação nº 3483/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CIPEMAC melhoria na iluminação da Avenida Araças; Indicação nº 3484/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na Avenida Ana Nery; Indicação nº 3485/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na Avenida Raimundo Ibiapinom; Indicação nº 3486/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP a manutenção de luminárias na rua Professor Tostes; Indicação nº 3487/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco da Avenida 24 de Julho; Indicação nº 3488/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEMOP, a troca e reposição das lâmpadas da Avenida Gomes Freires de Andrade; Indicação nº 3489/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco da Avenida Piauí; Indicação nº 3490/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco da rua Maria Creusa Mendes de Holanda; Indicação nº 3491/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco da Avenida Maranhão; Indicação nº 3492/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco da travessa Dr. Araldo da Silva Carvalho; Indicação nº 3493/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco da Avenida Esmeralda; Indicação nº 3494/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade de São Pedro do Curuá , no Distrito do Bailique; Indicação nº 3495/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, a troca e reposição das lâmpadas da Avenida Benedito de Jesus Cardoso; Indicação nº 3496/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade do Vieira, no Distrito do Bailique; Indicação nº 3497/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade do Livramento, no Distrito do Bailique; Indicação nº 3498/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, reposição das lâmpadas da travessa F, no Município de Santana. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 028/2025 – Gab, do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 18 de junho de 2025. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado Jory Oeiras iniciou a sua fala a 13min e 29seg da transmissão Link da fala do Deputado. Em Questão de Ordem, o Deputado Jesus Pontes solicitou a Presidente para que o seu tempo fosse cedido ao tempo regimental do Deputado Jory Oeiras, no qual foi acatada por todos os Parlamentares presentes. Neste momento, a Mestre de Cerimônias deu início a entrega de Moções de Aplauso e convidou o Deputado Jory Oeiras para se dirigir a frente da Mesa dos Trabalhos. Seguidamente, receberam Moções de Aplauso pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense as seguintes personalidades: o Delegado de Polícia, Leonardo Alves de Oliviera; o Delegado de Polícia, Kleyson Fernandes; o Agente de Polícia Civil, Herisson Silva de Oliveira; o Agente de Polícia Civil, Anderson Vieira Duarte Souto; o Agente de Polícia Civil, Erick Anderson Ribeiro Carvalho; o Agente de Polícia Civil, Marcos Pantoja Vaz; a Agente de Polícia Civil, Tatiana Nogueira da Silva Ruffeil; o Agente de Polícia Civil, Sandro Nunes da Silva; o Agente de Polícia Civil, Ivanildo Duarte da Silva; o Oficial de Polícia Civil, Felipe Carlos Silva de Oliveira; o Oficial de Polícia Civil, Weverton da Silva Cardoso; o Oficial de Polícia Civil, Raimundo Bittencurt da Silva; o Oficial de Polícia Civil, Jean Carlos Cordeiro dos Santos; o Oficial de Polícia Civil, Edir Gabriel da Silva Juarez. Posteriormente, a Mestre de Cerimônias passou a palavra ao Delegado da Polícia Civil, senhor Leonardo Alves de Oliveira para se pronunciar em nome dos homenageados. Com a palavra, o senhor Leonardo Alves iniciou a sua fala a 36min e 22seg da transmissão Link da fala do Homenageado. Retomando a palavra, o Deputado Estadual Jory Oeiras iniciou a sua fala a 40min e 26seg da transmissão Link da fala do Deputado. Posteriormente, o Deputado Estadual R. Nelson Vieira solicitou a Presidente para que o Doutor José, Professor da Universidade Estadual do Amapá – UEAP pudesse fazer o uso da tribuna, na qual foi acatada por todos os Parlamentares presentes. Com a palavra, o Dr. José iniciou a sua fala a 46min e 30seg da transmissão Link da fala do Professor. Em aparte, o Deputado Estadual Jory Oeiras iniciou a sua fala a 52min e 10seg da transmissão Link da fala do Deputado. Posteriormente, o senhor Clegen iniciou a sua fala a 55min e 09seg da transmissão Link da fala do Clegen. Em seguida, a Deputada Estadual Edna Auzier solicitou a Presidente para que o seu tempo regimental fosse cedido ao Professor Dr. Vitor Nery, na qual foi acatada por todos os Parlamentares presentes. Com a palavra, o senhor Dr. Vitor Nery iniciou a sua fala a 1h 03min e 45seg da transmissão Link da fala do Professor. Em aparte, a Deputada Aldilene Souza iniciou a sua fala a 1h 10min e 34seg Link da fala da Deputada. Retomando a palavra, o Professor Dr. Vitor iniciou a sua fala a 1h 12min e 48seg da transmissão Link da fala do Professor. Nas Comunicações Inadiáveis a Deputada Liliane Abreu iniciou a sua fala a 1h 14min e 41seg da transmissão Link da fala da Deputada. Em seguida, o Deputado Fabrício Furlan iniciou a sua fala a 1h 17min e 13seg da transmissão Link da fala do Deputado. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 20 (vinte) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Roberto Góes (justificada) e a Deputada: Zeneide Costa (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0021/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada destinados aos servidores Efetivos do Poder Executivo do Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0009/2025/RC/CCJ/COF/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania e Comissão de Orçamento e Finanças, cujo o Relator foi o Deputado Jory Oeiras que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Delegado Inácio, Dr. Victor, Roberto Góes e a Deputada: Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0022/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que o realinhamento das Tabelas de Vencimentos dos servidores efetivos do magistério superior da UEAP, alterando a Lei estadual nº 1.743, de 29 de abril de 2013, que dispõem sobre o Plano de cargos, Carreiras e Remuneração dos Docentes do Quadro Efetivo da Universidade do Estado do Amapá e da lei Estadual nº 1.925, de 06 de agosto de 2015, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência (GED), e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0010/2025/RC/CCJ/COF/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Delegado Inácio, Dr. Victor, Roberto Góes e a Deputada: Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0027/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Estado do Amapá, por intermédio do Poder Executivo, a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, bem imóvel para a construção de unidades habitacionais no Âmbito do Programa Minha Casa minha vida - PMCMV, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0361/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto com Emenda. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Delegado Inácio, Dr. Victor, Roberto Góes e a Deputada: Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0028/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Estado do Amapá, por intermédio do Poder Executivo a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR bem imóvel para a construção de unidades habitacionais no Âmbito do Programa Minha Casa minha vida - PMCMV, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0362/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo o Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto com Emenda. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Delegado Inácio, Dr. Victor, Roberto Góes e a Deputada: Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0029/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Estadual de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.907, de 24 de junho de 2015. Acompanhado do Parecer nº 0363/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Delegado Inácio, Dr. Victor, Roberto Góes e a Deputada: Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0156/25-AL, de autoria do Mesa Diretora, que Altera a Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018 que a Estrutura Organizacional e de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0004/25-MD-AL, de autoria da Mesa Diretora, cujo a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Delegado Inácio, Dr. Victor, Roberto Góes e a Deputada: Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0004/25-PGJ, de autoria do Procuradoria Geral de Justiça-PGJ, que Altera a Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. Acompanhado do Parecer nº 0343/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Delegado Inácio, Dr. Victor, Roberto Góes e a Deputada: Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0134/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Márcio André Bragança Borges e da outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0346/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo o Relator foi o Deputado Jesus Pontes que, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Delegado Inácio, Dr. Victor, Roberto Góes e a Deputada: Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0135/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Ladislao Pedroso Monte e da outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0347/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo o Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Delegado Inácio, Dr. Victor, Roberto Góes e a Deputada: Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0136/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Gilberto Laurindo e da outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0348/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo o Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Delegado Inácio, Dr. Victor, Roberto Góes e a Deputada: Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0137/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Antonio Aparecido da Silva e da outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0349/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo o Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Delegado Inácio, Dr. Victor, Roberto Góes e a Deputada: Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0138/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre a Senhora Antônia Ferreira Sullyvan e da outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0350/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Delegado Inácio, Dr. Victor, Roberto Góes e a Deputada: Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0139/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Mateus Nascimento da Silva e da outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0351/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Delegado Inácio, Dr. Victor, Roberto Góes e a Deputada: Zeneide Costa. Projeto de Decreto Legislativo nº 0140/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre a Senhora Maria das Graças Sousa Rocha e da outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0352/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Delegado Inácio, Dr. Victor, Roberto Góes e a Deputada: Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0141/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor José Maria Esteves e da outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0353/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça. Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Delegado Inácio, Dr. Victor, Roberto Góes e a Deputada: Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0142/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Nonato Altair Marques Pereira e da outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0354/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Delegado Inácio, Dr. Victor, Roberto Góes e a Deputada: Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0143/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor José Arimatéia de Araújo Silva e da outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0355/2025/CCJ/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Delegado Inácio, Dr. Victor, Roberto Góes e a Deputada: Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0144/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Josué Souza Rocha e da outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0356/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Delegado Inácio, Dr. Victor, Roberto Góes e a Deputada: Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0145/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Edevaldo Xavier de Oliveira e da outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0357/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Delegado Inácio, Dr. Victor, Roberto Góes e a Deputada: Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0146/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre a Senhora Maria Adelaide Martins de Souza Feitosa e da outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0358/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Delegado Inácio, Dr. Victor, Roberto Góes e a Deputada: Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0147/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Adiomar Roberto Veronese e da outras providências. Acompanhado do parecer nº 0359/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Delegado Inácio, Dr. Victor, Roberto Góes e a Deputada: Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0148/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Jaime Domingues Nunes e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0360/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, de Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Delegado Inácio, Dr. Victor, Roberto Góes e a Deputada: Zeneide Costa. Moção nº 0293/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Moção de Aplauso aos empresários relacionados na lista anexa, em homenagem aos 80 anos da Associação Comercial e Industrial do Amapá (ACIA). Após discussão, a Moção foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Delegado Inácio, Dr. Victor, Roberto Góes e a Deputada: Zeneide Costa. Moção nº 0294/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que Moção de Aplauso ao Ministério da Assembleia de Deus conforme relação em anexo: pela sua dedicação em prol da população do Estado do Amapá. Após discussão, a moção foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Delegado Inácio, Dr. Victor, Roberto Góes e a Deputada: Zeneide Costa. Seguidamente, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 1635/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer a conversão da Sessão Ordinária do dia 12/08/2025 para realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Advogado, que ocorrerá às 09:00 horas; Requerimento nº 1636/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF a substituição da ponte de madeira por concreto, na Avenida 30 de Julho; Requerimento nº 1637/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, rondas ostensivas rua Roberto Ferreira da Silva; Requerimento nº 1638/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a reforma, adaptação e climatização da Escola Estadual São Benedito; Requerimento nº 1639/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF a construção de uma Praça na Comunidade São Pedro dos Bois; Requerimento nº 1640/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Beirol; Requerimento nº 1641/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 1642/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF a reforma da Feira do Produtor Rural na Avenida Santana; Requerimento nº 1643/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF a reforma geral do Centro Didático Raimundo Adamor Picanço; Requerimento nº 1644/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a contratação de professores de Física, Sociologia e Inglês, para Escola Estadual José Ribamar Pestana; Requerimento nº 1645/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria da Saúde - SESA, a ampliação da “Sala de Parto” da Ala da Maternidade, no Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1646/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, adoção de medidas para que sejam formadas, capacitadas e estruturadas equipes profissionais habilitados, de forma regular e eficiente, o Teste do Coraçãozinho nas maternidades e demais unidades de saúde; Requerimento nº 1647/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, que informe o cumprimento da Lei Estadual nº 2.972 de 14 de dezembro de 2023 que “ a obrigatoriedade do diagnóstico de Cardiopatia Congênita, Teste do Coraçãozinho, em bebês recém-nascidos nas Maternidades e Hospitais da rede estadual de saúde"; Requerimento nº 1648/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a manutenção do Ramal União no Distrito da Fazendinha. Requerimento nº 1649/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, tapa buracos na Rodovia Salvador Diniz, próximo à Vila Operaria; Requerimento nº 1650/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a reforma da ponte do Quatá no ramal do Goiabal, Município de Calçoene; Requerimento nº 1651/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, o conserto de vazamento de água tratada na rua Odilardo Silva; Requerimento nº 1652/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, a substituição da tampa do bueiro na avenida 13 de setembro; Requerimento nº 1653/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, a desobstrução do sistema de esgoto da avenida 18 no bairro marabaixo 3; Requerimento nº 1654/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Vila Daniel em Santana; Requerimento nº 1655/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CSA Equatorial, a manutenção de esgoto na Avenida Joaquina Silva do Amaral; Requerimento nº 1656/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR a implantação de uma fábrica de gelo no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1657/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, a implantação de uma fábrica de gelo no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1658/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a reforma e adaptações necessárias na Escola Estadual José Fernandes, no Município de Pedra Branca do Amaparí. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Delegado Inácio, Dr. Victor, Roberto Góes e a Deputada: Zeneide Costa. Posteriormente, a Secretária realizou a leitura da Convocação da 15ª e 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25 de junho de dois mil e vinte e cinco às 13h. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Doze horas e vinte minutos, do dia vinte e cinco de junho de dois mil e vinte e cinco.
