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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

42ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 25/06/2025 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Moção 0295/25-AL Deputado Diogo Senior Moção de Aplauso à Senhora Marcia Mizuno, por sua imensurável contribuição em mediar doações de acervos educacionais para o Instituto Leva Ciência do Amapá.
2 Moção 0296/25-AL Deputado Diogo Senior Moção de Aplauso ao Senhor Gabe Gabrielle, um americano que tem contribuído de forma brilhante com o instituto Leva Ciência no Amapá, desde 2019.
3 Moção 0297/25-AL Deputado Diogo Senior Moção de Aplauso ao Senhor Richard M. Roberts, pela sua importante contribuição na aprovação do Programa Amazon Scientists.
4 Moção 0298/25-AL Deputado Diogo Senior Moção de Aplauso ao Instituto Nacional Leva Ciência, em reconhecimento por suas imensuráveis contribuições de democratizar o acesso à ciência, tecnologia e astronomia para crianças e jovens.
5 Moção 0299/25-AL Deputado Fabricio Furlan Moção de Aplauso à Silvana Cardoso Costa Brito, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
6 Moção 0300/25-AL Deputado Fabricio Furlan Moção de Aplauso à Katarina Baia dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
7 Moção 0301/25-AL Deputado Fabricio Furlan Moção de Aplauso ao Jerferson Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
8 Moção 0302/25-AL Deputado Fabricio Furlan Moção de Aplauso à Laila Renata Castro Baia, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
9 Moção 0303/25-AL Deputado Fabricio Furlan Moção de Aplauso à Sirlei Ferreira Freitas, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
10 Moção 0304/25-AL Deputado Fabricio Furlan Moção de Aplauso ao José George Dias Gomes Junior, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
11 Moção 0305/25-AL Deputado Fabricio Furlan Moção de Aplauso à Adriana Machado dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
12 Moção 0306/25-AL Deputado Fabricio Furlan Moção de Aplauso ao Artanan Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
13 Moção 0307/25-AL Deputado Fabricio Furlan Moção de Aplauso à Brenda da Costa Lopes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
14 Moção 0308/25-AL Deputado Fabricio Furlan Moção de Aplauso ao Adilson César Machado de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
15 Moção 0309/25-AL Deputado Fabricio Furlan Moção de Aplauso a Reneide Socorro Espirito Santo de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
16 Moção 0310/25-AL Deputado Fabricio Furlan Moção de Aplauso à Marli Baia dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
17 Moção 0311/25-AL Deputado Fabricio Furlan Moção de Aplauso à Maria Luíza Castro Palheta, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
18 Moção 0312/25-AL Deputado Fabricio Furlan Moção de Aplauso ao Bruno Trindade de Freitas, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
19 Moção 0313/25-AL Deputado Fabricio Furlan Moção de Aplauso à Florisbela Xavier de Barros, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
20 Moção 0314/25-AL Deputado Fabricio Furlan Moção de Aplauso à Edna Figueiredo da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
21 Moção 0315/25-AL Deputado Fabricio Furlan Moção de Aplauso ao Bruno Rogério de Souza Nunes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
22 Moção 0316/25-AL Deputado R. Nelson Vieira Moção de Aplauso aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, pelos relevantes serviços prestados na atuação de salvamento e combate a incêndio de um prédio residencial no centro de Macapá.
23 Requerimento 1659/25-AL Deputado Pastor Oliveira requer à PMAP, rondas policiais ostensivas no entorno do Centro Didático Raimundo Adamor Picanço.
24 Requerimento 1660/25-AL Deputado Dr. Victor requer à PMAP, rondas intensivas na comunidade do Jacundá e ramal Moacir Lopes da Conceição no Distrito do Tracajatuba I.
25 Requerimento 1661/25-AL Deputado Dr. Victor requer à SETRAP, implantação e recuperação da sinalização vertical e horizontal faixa de pedestre na Rodovia AP-70.
26 Requerimento 1662/25-AL Deputado Dr. Victor requer ao Governo do Estado do Amapá, a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual São Benedito.
27 Requerimento 1663/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SETRAP, a reforma da ponte no trecho sul da BR-156, ponte sobre o Rio Vila Nova, com extensão total de 100 metros.
28 Requerimento 1664/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SESA, a manutenção do elevador do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL).
29 Requerimento 1665/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEED, a manutenção do elevador Escola Estadual Gonçalves Dias localizada na rua Santos Dumont, 2819 no bairro Santa Rita.
30 Requerimento 1666/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEED, a manutenção do elevador Colégio Amapaense localizado na avenida Iracema Carvão Nunes, 419 no bairro Central.
31 Requerimento 1667/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEED, a contratação de profissionais como Coordenador Pedagógico e Secretário Escolar, para a Escola Estadual Darcy Ribeiro, na comunidade do Cedro, município de Tartarugalzinho.
32 Requerimento 1668/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer à CSA Equatorial, limpeza do sistema de esgoto na avenida Piau.
33 Requerimento 1669/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEED, a contratação de Professor de Matemática para o 7° Ano na Escola Estadual Professora Maria Meriam dos Santos Cordeiro Fernandes no bairro Jardim Felicidade 2.
34 Requerimento 1670/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes.
35 Requerimento 1671/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer ao CBMAP a construção de um Comando do Corpo de Bombeiros na Região dos Lagos .
36 Requerimento 1672/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEINF, a construção de um centro comunitário para a Comunidade Quilombola São Francisco do Matapí localizado no Ramal da Tessalônica.
37 Requerimento 1673/25-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CSA Equatorial, manutenção na rede de distribuição de água na rua Claudomiro de Moraes.
38 Requerimento 1674/25-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CSA Equatorial, a manutenção na rede de distribuição de água na Rodovia Josmar Chaves Pinto.
39 Requerimento 1675/25-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CSA Equatorial, a correção de vazamento do cano de água potável na rua Odilardo Silva.
40 Requerimento 1676/25-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de água na passarela Inspetor Antônio de Oliveira.
41 Requerimento 1677/25-AL Deputado Diogo Senior requer ao 2º BPM, rondas noturnas no bairro São Lazaro.
42 Requerimento 1678/25-AL Deputado Diogo Senior requer ao Governo do Estado do Amapá, que celebre convenio com a prefeitura de Pracuúba para compra de insumos agrícolas biológicos, mecânicos e químicos.
43 Requerimento 1679/25-AL Deputado Diogo Senior requer à SESA, a compra de uma aparelho de RX para a Unidade Mista de Saúde do Município Pracuuba.
44 Requerimento 1680/25-AL Deputado Diogo Senior requer ao 2º BPM, rondas policiais noturnas no bairro Jardim I.
45 Requerimento 1681/25-AL Deputada Telma Nery requer que a Sessão ordinária do dia 14 de agosto, seja convertida em Sessão Solene, com o Tema Agosto Lilás.
46 Requerimento 1682/25-AL Deputada Liliane Abreu requer à CEA Equatorial a troca de lâmpadas e iluminação pública na rua do Progresso.
47 Requerimento 1683/25-AL Deputada Liliane Abreu requer à CSA Equatorial, a instalação de hidrantes nos municípios de, Santana, Mazagão, Cutias, Itaubal, Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Porto Grande, Pedra Branca, Serra do Navio, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque.
48 Requerimento 1684/25-AL Deputada Aldilene Souza requer à - SEED, a reforma geral da Escola Estadual Professora Jacinta Maria Rodrigues de Carvalho.
49 Indicação 3446/25-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CTMAC, a reforma da parada de ônibus na rua Claudomiro de Moraes.
50 Indicação 3447/25-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na rua Rio Branco.
51 Indicação 3448/25-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na rua Joséfa Pelaes da Silva.
52 Indicação 3449/25-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na rua Jardim dos Oliveiras.
53 Indicação 3450/25-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na travessa Avó Guardina.
54 Indicação 3451/25-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço.
55 Indicação 3452/25-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na avenida João Gualberto da Silva.
56 Indicação 3453/25-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na avenida Henrique Galucio.
57 Indicação 3454/25-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CTMAC, a pintura da faixa de pedestre na rua Jovino Dinoá.
58 Indicação 3455/25-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Renascimento.
59 Indicação 3456/25-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na rua Renascimento.
60 Indicação 3457/25-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na rua Mesopotâmia.
61 Indicação 3458/25-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda a extensão da rua Mesopotâmia.
62 Indicação 3459/25-AL Deputado Dr. Victor indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na avenida Jardim América.
63 Indicação 3460/25-AL Deputado Jesus Pontes indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade do Bailique Grande, no Distrito do Bailique.
64 Indicação 3461/25-AL Deputado Jesus Pontes indica à Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade do Eluzai, no Distrito do Bailique.
65 Indicação 3462/25-AL Deputado Jesus Pontes indica à Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade do Igaçaba, no Distrito do Bailique.
66 Indicação 3463/25-AL Deputado Jesus Pontes indica à Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade do Franquinho, no Distrito do Bailique.
67 Indicação 3464/25-AL Deputado Jesus Pontes indica à Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Maranata, no Distrito do Bailique.
68 Indicação 3465/25-AL Deputado Jesus Pontes indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Ponta da Esperança, no Distrito do Bailique.
69 Indicação 3466/25-AL Deputado Jesus Pontes indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade do São Bendito, no Distrito do Bailique.
70 Indicação 3467/25-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Vasco da Gama no bairro Marabaixo 4.
71 Indicação 3468/25-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB, limpeza de galeria de águas pluviais na rua General Osório entre as avenidas Odilardo Silva e Eliezer Levi no bairro Laguinho.
72 Indicação 3469/25-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB, a drenagem e pavimentação asfáltica na Av. dos Timbiras entre as ruas Santos Dumont, e Dezenove de Julho no bairro Muca.
73 Indicação 3470/25-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB, a melhoria no sistema de drenagem de águas pluviais em toda extensão da rua 25 de Dezembro no bairro Cidade Nova.
74 Indicação 3471/25-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMHOU, notificar o proprietario do prédio abandonado na avenida Coaraci Nunes entre as ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá no bairro Central, para que realize a limpeza e conservação do local.
75 Indicação 3472/25-AL Deputado Fabricio Furlan indica à CTMAC, a reforma dos abrigos de ônibus da avenida Almirante Barroso entre a rua Paraná e Travessa Joaquim Pinheiro Borges, no bairro Alvorada.
76 Indicação 3473/25-AL Deputado Fabricio Furlan indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal de todos os cruzamentos da avenida do Açaí no bairro Morada das Palmeiras.
77 Indicação 3474/25-AL Deputado Fabricio Furlan indica à CTMAC, a criação de novas paradas com abrigos de ônibus na avenida treze de setembro no perímetro do Conjunto Jardim Açucena até a rua Claudomiro de Moraes no bairro Novo Buritizal.
78 Indicação 3475/25-AL Deputado Fabricio Furlan indica à CTMAC, a implantação de novos abrigos na avenida Pedro de Oliveira Gomes entre as ruas Minas Gerais e Paraná no bairro Nova Esperança.
79 Indicação 3476/25-AL Deputado Fabricio Furlan indica à CTMAC, a criação de linhas de ônibus que atendam aos bairros Perpétuo Socorro e Cidade Nova, conectando-os ao IFAP (Zona Norte) e Unifap (Zona Sul).
80 Indicação 3477/25-AL Deputado Fabricio Furlan indica à CTMAC, a implantação de uma faixa de pedestre em frente ao Centro de Educação Infantil e Fundamental Açaituba localizado na rua do Açaí, 334 no bairro Morada das Palmeiras.
81 Indicação 3478/25-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na rua do Canal entre as avenidas Anhanguera e Pedro Lazarino no bairro Beirol.
82 Indicação 3479/25-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na rua das Nações, entre as avenidas Minervina Barcellos e Laranjal do Jari no bairro Boné Azul.
83 Indicação 3480/25-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da rua Antônio Osmar no bairro Jardim Felicidade 1.
84 Indicação 3481/25-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Linha A no bairro Marabaixo 4.
85 Indicação 3482/25-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da travessa D no bairro das Pedrinhas.
86 Indicação 3483/25-AL Deputado Jack JK indica à CIPEMAC melhoria na iluminação da avenida Araças.
87 Indicação 3484/25-AL Deputado Jack JK indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Ana Nery.
88 Indicação 3485/25-AL Deputado Jack JK indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Raimundo Ibiapinom.
89 Indicação 3486/25-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMIP a manutenção de luminárias na rua Professor Tostes.
90 Indicação 3487/25-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco da avenida 24 de Julho.
91 Indicação 3488/25-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOP, a troca e reposição das lâmpadas da avenida Gomes Freires de Andrade.
92 Indicação 3489/25-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco da avenida Piauí.
93 Indicação 3490/25-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco da rua Maria Creusa Mendes de Holanda.
94 Indicação 3491/25-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco da avenida Maranhão.
95 Indicação 3492/25-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco da travessa Dr. Araldo da Silva Carvalho.
96 Indicação 3493/25-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco da avenida Esmeralda.
97 Indicação 3494/25-AL Deputado Jesus Pontes indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade de São Pedro do Curuá , no Distrito do Bailique.
98 Indicação 3495/25-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOP, a troca e reposição das lâmpadas da avenida Benedito de Jesus Cardoso.
99 Indicação 3496/25-AL Deputado Jesus Pontes indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade do Vieira, no Distrito do Bailique.
100 Indicação 3497/25-AL Deputado Jesus Pontes Indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade do Livramento, no Distrito do Bailique.
101 Indicação 3498/25-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOP, reposição das lâmpadas da travessa F, no Município de Santana.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Proposta de Emenda Constitucional 0001/25-AL Deputado Lorran Barreto Altera a redação do art. 281 da Constituição do Estado do Amapá.
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0021/25-GEA Poder Executivo Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada destinados aos servidores Efetivos do Poder Executivo do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0009/2025/RC/CCJ/COF/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0009/2025/RC/CCJ/COF/AL Situação: Aprova o projeto
2 Projeto de Lei Ordinária 0022/25-GEA Poder Executivo Dispõe sobre o realinhamento das Tabelas de Vencimentos dos servidores efetivos do magistério superior da UEAP, alterando a Lei estadual nº 1.743, de 29 de abril de 2013, que dispõem sobre o Plano de cargos, Carreiras e Remuneração dos Docentes do Quadro Efetivo da Universidade do Estado do Amapá e da lei Estadual nº 1.925, de 06 de agosto de 2015, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência (GED), e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0010/2025/RC/CCJ/COF/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0010/2025/RC/CCJ/COF/AL Situação: Aprova o projeto
3 Projeto de Lei Ordinária 0027/25-GEA Poder Executivo Autoriza o Estado do Amapá, por intermédio do Poder Executivo, a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, bem imóvel para a construção de unidades habitacionais no Âmbito do Programa Minha Casa minha vida - PMCMV, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0361/2025/CCJ/AL Situação: Aprova o projeto
4 Projeto de Lei Ordinária 0028/25-GEA Poder Executivo Autoriza o Estado do Amapá, por intermédio do Poder Executivo a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR bem imóvel para a construção de unidades habitacionais no Âmbito do Programa Minha Casa minha vida - PMCMV, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0362/2025/CCJ/AL Situação: Aprova o projeto
5 Projeto de Lei Ordinária 0029/25-GEA Poder Executivo Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Estadual de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.907, de 24 de junho de 2015. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0363/2025/CCJ/AL Situação: Aprova o projeto
6 Projeto de Lei Ordinária 0156/25-AL Mesa Diretora Altera a Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: MD Relator: Parecer nº 0004/25-MD-AL Situação: Aprova com emenda
7 Projeto de Lei Ordinária 0004/25-PGJ Procuradoria Geral de Justiça-PGJ Altera a Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0343/2025/CCJ/AL Situação: Aprova o projeto
8 Projeto de Decreto Legislativo 0134/25-AL Deputada Alliny Serrão Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Márcio André Bragança Borges e da outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0346/2025/CCJ/AL Situação: Aprova com emenda
9 Projeto de Decreto Legislativo 0135/25-AL Deputada Alliny Serrão Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Ladislao Pedroso Monte e da outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0347/2025/CCJ/AL Situação: Aprova com emenda
10 Projeto de Decreto Legislativo 0136/25-AL Deputada Alliny Serrão Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Gilberto Laurindo e da outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0348/2025/CCJ/AL Situação: Aprova com emenda
11 Projeto de Decreto Legislativo 0137/25-AL Deputada Alliny Serrão Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Antonio Aparecido da Silva e da outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0349/2025/CCJ/AL Situação: Aprova com emenda
12 Projeto de Decreto Legislativo 0138/25-AL Deputada Alliny Serrão Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre a Senhora Antônia Ferreira Sullyvan e da outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0350/2025/CCJ/AL Situação: Aprova o projeto
13 Projeto de Decreto Legislativo 0139/25-AL Deputada Alliny Serrão Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Mateus Nascimento da Silva e da outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0351/2025/CCJ/AL Situação: Aprova o projeto
14 Projeto de Decreto Legislativo 0140/25-AL Deputada Alliny Serrão Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre a Senhora Maria das Graças Sousa Rocha e da outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0352/2025/CCJ/AL Situação: Aprova o projeto
15 Projeto de Decreto Legislativo 0141/25-AL Deputada Alliny Serrão Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor José Maria Esteves e da outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0353/2025/CCJ/AL Situação: Aprova o projeto
16 Projeto de Decreto Legislativo 0142/25-AL Deputada Alliny Serrão Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Nonato Altair Marques Pereira e da outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0354/2025/CCJ/AL Situação: Aprova com emenda
17 Projeto de Decreto Legislativo 0143/25-AL Deputada Alliny Serrão Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor José Arimatéia de Araújo Silva e da outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0355/2025/CCJ/AL Situação: Aprova com emenda
18 Projeto de Decreto Legislativo 0144/25-AL Deputada Alliny Serrão Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Josué Souza Rocha e da outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0356/2025/CCJ/AL Situação: Aprova com emenda
19 Projeto de Decreto Legislativo 0145/25-AL Deputada Alliny Serrão Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Edevaldo Xavier de Oliveira e da outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0357/2025/CCJ/AL Situação: Aprova o projeto
20 Projeto de Decreto Legislativo 0146/25-AL Deputada Alliny Serrão Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre a Senhora Maria Adelaide Martins de Souza Feitosa e da outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0358/2025/CCJ/AL Situação: Aprova com emenda
21 Projeto de Decreto Legislativo 0147/25-AL Deputada Alliny Serrão Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Adiomar Roberto Veronese e da outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0359/2025/CCJ/AL Situação: Aprova o projeto
22 Projeto de Decreto Legislativo 0148/25-AL Deputada Alliny Serrão Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Jaime Domingues Nunes e dá outras providencias. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0360/2025/CCJ/AL Situação: Aprova com emenda
23 Moção 0293/25-AL Deputada Alliny Serrão Moção de Aplauso aos empresários relacionados na lista anexa, em homenagem aos 80 anos da Associação Comercial e Industrial do Amapá(ACIA). Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Moção 0294/25-AL Deputado Delegado Inácio Moção de Aplauso ao Ministério da Assembleia de Deus conforme relação em anexo: pela sua dedicação em prol da população do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 1635/25-AL Deputado R. Nelson Vieira requer a conversão da Sessão Ordinária do dia 12/08/2025 para realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Advogado, que ocorrerá às 09:00 horas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 1636/25-AL Deputado Jaime Perez requer à SEINF a substituição da ponte de madeira por concreto, na avenida 30 de Julho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 1637/25-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, rondas ostensivas rua Roberto Ferreira da Silva. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 1638/25-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEED, a reforma, adaptação e climatização da Escola Estadual São Benedito. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 1639/25-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEINF a construção de uma Praça na Comunidade São Pedro dos Bois. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 1640/25-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Beirol. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 1641/25-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Jardim Felicidade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 1642/25-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SEINF a reforma da Feira do Produtor Rural na avenida Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 1643/25-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SEINF a reforma geral do Centro Didático Raimundo Adamor Picanço. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 1644/25-AL Deputada Edna Auzier requer à SEED, a contratação de professores de Física, Sociologia e Inglês, para Escola Estadual José Ribamar Pestana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 1645/25-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, a ampliação da “Sala de Parto” da Ala da Maternidade, no Hospital Estadual de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 1646/25-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, adoção de medidas para que sejam formadas, capacitadas e estruturadas equipes profissionais habilitados, de forma regular e eficiente, o Teste do Coraçãozinho nas maternidades e demais unidades de saúde. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 1647/25-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, que informe o cumprimento da Lei Estadual nº 2.972 de 14 de dezembro de 2023 que “ Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnóstico de Cardiopatia Congênita, Teste do Coraçãozinho, em bebês recém-nascidos nas Maternidades e Hospitais da rede estadual de saúde". Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 1648/25-AL Deputado Jaime Perez requer à SETRAP ,a manutenção do ramal União no Distrito da Fazendinha. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 1649/25-AL Deputado Jaime Perez requer à SETRAP, tapa buracos na Rodovia Salvador Diniz, próximo à Vila Operaria. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 1650/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SETRAP, a reforma da ponte do Quatá no ramal do Goiabal, Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 1651/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer à CSA Equatorial, o conserto de vazamento de água tratada na rua Odilardo Silva. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
42 Requerimento 1652/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer à CSA Equatorial, a substituição da tampa do bueiro na avenida 13 de setembro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
43 Requerimento 1653/25-AL Deputado Fabricio Furlan requer à CSA Equatorial, a desobstrução do sistema de esgoto da avenida 18 no bairro marabaixo 3. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
44 Requerimento 1654/25-AL Deputada Aldilene Souza requer à PMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Vila Daniel em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
45 Requerimento 1655/25-AL Deputada Telma Nery requer à CSA Equatorial, a manutenção de esgoto na avenida Joaquina Silva do Amaral. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
46 Requerimento 1656/25-AL Deputada Edna Auzier requer à SDR a implantação de uma fábrica de gelo no Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
47 Requerimento 1657/25-AL Deputada Edna Auzier requer ao Governador do Estado, a implantação de uma fábrica de gelo no Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
48 Requerimento 1658/25-AL Deputada Edna Auzier requer à SEED, a reforma e adaptações necessárias na Escola Estadual José Fernandes, no Município de Pedra Branca do Amaparí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente