ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

42ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 25/06/2025 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Moção	0295/25-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplauso à Senhora Marcia Mizuno, por sua imensurável contribuição em mediar doações de acervos educacionais para o Instituto Leva Ciência do Amapá.
2	Moção	0296/25-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplauso ao Senhor Gabe Gabrielle, um americano que tem contribuído de forma brilhante com o instituto Leva Ciência no Amapá, desde 2019.
3	Moção	0297/25-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplauso ao Senhor Richard M. Roberts, pela sua importante contribuição na aprovação do Programa Amazon Scientists.
4	Moção	0298/25-AL	Deputado Diogo Senior	Moção de Aplauso ao Instituto Nacional Leva Ciência, em reconhecimento por suas imensuráveis contribuições de democratizar o acesso à ciência, tecnologia e astronomia para crianças e jovens.
5	Moção	0299/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Silvana Cardoso Costa Brito, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
6	Moção	0300/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Katarina Baia dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
7	Moção	0301/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Jerferson Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
8	Moção	0302/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Laila Renata Castro Baia, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
9	Moção	0303/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Sirlei Ferreira Freitas, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
10	Moção	0304/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao José George Dias Gomes Junior, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
11	Moção	0305/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Adriana Machado dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
12	Moção	0306/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Artanan Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
13	Moção	0307/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Brenda da Costa Lopes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
14	Moção	0308/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Adilson César Machado de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
15	Moção	0309/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Reneide Socorro Espirito Santo de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
16	Moção	0310/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Marli Baia dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
17	Moção	0311/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Maria Luíza Castro Palheta, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
18	Moção	0312/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Bruno Trindade de Freitas, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
19	Moção	0313/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Florisbela Xavier de Barros, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
20	Moção	0314/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Edna Figueiredo da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
21	Moção	0315/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Bruno Rogério de Souza Nunes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
22	Moção	0316/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplauso aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, pelos relevantes serviços prestados na atuação de salvamento e combate a incêndio de um prédio residencial no centro de Macapá.
23	Requerimento	1659/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à PMAP, rondas policiais ostensivas no entorno do Centro Didático Raimundo Adamor Picanço.
24	Requerimento	1660/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à PMAP, rondas intensivas na comunidade do Jacundá e ramal Moacir Lopes da Conceição no Distrito do Tracajatuba I.
25	Requerimento	1661/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, implantação e recuperação da sinalização vertical e horizontal faixa de pedestre na Rodovia AP-70.
26	Requerimento	1662/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Governo do Estado do Amapá, a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual São Benedito.
27	Requerimento	1663/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a reforma da ponte no trecho sul da BR-156, ponte sobre o Rio Vila Nova, com extensão total de 100 metros.
28	Requerimento	1664/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a manutenção do elevador do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL).
29	Requerimento	1665/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a manutenção do elevador Escola Estadual Gonçalves Dias localizada na rua Santos Dumont, 2819 no bairro Santa Rita.
30	Requerimento	1666/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a manutenção do elevador Colégio Amapaense localizado na avenida Iracema Carvão Nunes, 419 no bairro Central.
31	Requerimento	1667/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a contratação de profissionais como Coordenador Pedagógico e Secretário Escolar, para a Escola Estadual Darcy Ribeiro, na comunidade do Cedro, município de Tartarugalzinho.
32	Requerimento	1668/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, limpeza do sistema de esgoto na avenida Piau.
33	Requerimento	1669/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a contratação de Professor de Matemática para o 7° Ano na Escola Estadual Professora Maria Meriam dos Santos Cordeiro Fernandes no bairro Jardim Felicidade 2.
34	Requerimento	1670/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes.
35	Requerimento	1671/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer ao CBMAP a construção de um Comando do Corpo de Bombeiros na Região dos Lagos .
36	Requerimento	1672/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a construção de um centro comunitário para a Comunidade Quilombola São Francisco do Matapí localizado no Ramal da Tessalônica.
37	Requerimento	1673/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, manutenção na rede de distribuição de água na rua Claudomiro de Moraes.
38	Requerimento	1674/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a manutenção na rede de distribuição de água na Rodovia Josmar Chaves Pinto.
39	Requerimento	1675/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a correção de vazamento do cano de água potável na rua Odilardo Silva.
40	Requerimento	1676/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de água na passarela Inspetor Antônio de Oliveira.
41	Requerimento	1677/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 2º BPM, rondas noturnas no bairro São Lazaro.
42	Requerimento	1678/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governo do Estado do Amapá, que celebre convenio com a prefeitura de Pracuúba para compra de insumos agrícolas biológicos, mecânicos e químicos.
43	Requerimento	1679/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, a compra de uma aparelho de RX para a Unidade Mista de Saúde do Município Pracuuba.
44	Requerimento	1680/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 2º BPM, rondas policiais noturnas no bairro Jardim I.
45	Requerimento	1681/25-AL	Deputada Telma Nery	requer que a Sessão ordinária do dia 14 de agosto, seja convertida em Sessão Solene, com o Tema Agosto Lilás.
46	Requerimento	1682/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA Equatorial a troca de lâmpadas e iluminação pública na rua do Progresso.
47	Requerimento	1683/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA Equatorial, a instalação de hidrantes nos municípios de, Santana, Mazagão, Cutias, Itaubal, Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Porto Grande, Pedra Branca, Serra do Navio, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque.
48	Requerimento	1684/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à - SEED, a reforma geral da Escola Estadual Professora Jacinta Maria Rodrigues de Carvalho.
49	Indicação	3446/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, a reforma da parada de ônibus na rua Claudomiro de Moraes.
50	Indicação	3447/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na rua Rio Branco.
51	Indicação	3448/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na rua Joséfa Pelaes da Silva.
52	Indicação	3449/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na rua Jardim dos Oliveiras.
53	Indicação	3450/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na travessa Avó Guardina.
54	Indicação	3451/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço.
55	Indicação	3452/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na avenida João Gualberto da Silva.
56	Indicação	3453/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na avenida Henrique Galucio.
57	Indicação	3454/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, a pintura da faixa de pedestre na rua Jovino Dinoá.
58	Indicação	3455/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Renascimento.
59	Indicação	3456/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na rua Renascimento.
60	Indicação	3457/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na rua Mesopotâmia.
61	Indicação	3458/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda a extensão da rua Mesopotâmia.
62	Indicação	3459/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na avenida Jardim América.
63	Indicação	3460/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade do Bailique Grande, no Distrito do Bailique.
64	Indicação	3461/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade do Eluzai, no Distrito do Bailique.
65	Indicação	3462/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade do Igaçaba, no Distrito do Bailique.
66	Indicação	3463/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade do Franquinho, no Distrito do Bailique.
67	Indicação	3464/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Maranata, no Distrito do Bailique.
68	Indicação	3465/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Ponta da Esperança, no Distrito do Bailique.
69	Indicação	3466/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade do São Bendito, no Distrito do Bailique.
70	Indicação	3467/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Vasco da Gama no bairro Marabaixo 4.
71	Indicação	3468/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, limpeza de galeria de águas pluviais na rua General Osório entre as avenidas Odilardo Silva e Eliezer Levi no bairro Laguinho.
72	Indicação	3469/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a drenagem e pavimentação asfáltica na Av. dos Timbiras entre as ruas Santos Dumont, e Dezenove de Julho no bairro Muca.
73	Indicação	3470/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a melhoria no sistema de drenagem de águas pluviais em toda extensão da rua 25 de Dezembro no bairro Cidade Nova.
74	Indicação	3471/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMHOU, notificar o proprietario do prédio abandonado na avenida Coaraci Nunes entre as ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá no bairro Central, para que realize a limpeza e conservação do local.
75	Indicação	3472/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, a reforma dos abrigos de ônibus da avenida Almirante Barroso entre a rua Paraná e Travessa Joaquim Pinheiro Borges, no bairro Alvorada.
76	Indicação	3473/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal de todos os cruzamentos da avenida do Açaí no bairro Morada das Palmeiras.
77	Indicação	3474/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, a criação de novas paradas com abrigos de ônibus na avenida treze de setembro no perímetro do Conjunto Jardim Açucena até a rua Claudomiro de Moraes no bairro Novo Buritizal.
78	Indicação	3475/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, a implantação de novos abrigos na avenida Pedro de Oliveira Gomes entre as ruas Minas Gerais e Paraná no bairro Nova Esperança.
79	Indicação	3476/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, a criação de linhas de ônibus que atendam aos bairros Perpétuo Socorro e Cidade Nova, conectando-os ao IFAP (Zona Norte) e Unifap (Zona Sul).
80	Indicação	3477/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, a implantação de uma faixa de pedestre em frente ao Centro de Educação Infantil e Fundamental Açaituba localizado na rua do Açaí, 334 no bairro Morada das Palmeiras.
81	Indicação	3478/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na rua do Canal entre as avenidas Anhanguera e Pedro Lazarino no bairro Beirol.
82	Indicação	3479/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na rua das Nações, entre as avenidas Minervina Barcellos e Laranjal do Jari no bairro Boné Azul.
83	Indicação	3480/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da rua Antônio Osmar no bairro Jardim Felicidade 1.
84	Indicação	3481/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Linha A no bairro Marabaixo 4.
85	Indicação	3482/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da travessa D no bairro das Pedrinhas.
86	Indicação	3483/25-AL	Deputado Jack JK	indica à CIPEMAC melhoria na iluminação da avenida Araças.
87	Indicação	3484/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Ana Nery.
88	Indicação	3485/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Raimundo Ibiapinom.
89	Indicação	3486/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP a manutenção de luminárias na rua Professor Tostes.
90	Indicação	3487/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco da avenida 24 de Julho.
91	Indicação	3488/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, a troca e reposição das lâmpadas da avenida Gomes Freires de Andrade.
92	Indicação	3489/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco da avenida Piauí.
93	Indicação	3490/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco da rua Maria Creusa Mendes de Holanda.
94	Indicação	3491/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco da avenida Maranhão.
95	Indicação	3492/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco da travessa Dr. Araldo da Silva Carvalho.
96	Indicação	3493/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco da avenida Esmeralda.
97	Indicação	3494/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade de São Pedro do Curuá , no Distrito do Bailique.
98	Indicação	3495/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, a troca e reposição das lâmpadas da avenida Benedito de Jesus Cardoso.
99	Indicação	3496/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade do Vieira, no Distrito do Bailique.
100	Indicação	3497/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade do Livramento, no Distrito do Bailique.
101	Indicação	3498/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, reposição das lâmpadas da travessa F, no Município de Santana.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0001/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Altera a redação do art. 281 da Constituição do Estado do Amapá.

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0021/25-GEA	Poder Executivo	Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada destinados aos servidores Efetivos do Poder Executivo do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0009/2025/RC/CCJ/COF/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0009/2025/RC/CCJ/COF/AL	Situação: Aprova o projeto
2	Projeto de Lei Ordinária	0022/25-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre o realinhamento das Tabelas de Vencimentos dos servidores efetivos do magistério superior da UEAP, alterando a Lei estadual nº 1.743, de 29 de abril de 2013, que dispõem sobre o Plano de cargos, Carreiras e Remuneração dos Docentes do Quadro Efetivo da Universidade do Estado do Amapá e da lei Estadual nº 1.925, de 06 de agosto de 2015, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência (GED), e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0010/2025/RC/CCJ/COF/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0010/2025/RC/CCJ/COF/AL	Situação: Aprova o projeto
3	Projeto de Lei Ordinária	0027/25-GEA	Poder Executivo	Autoriza o Estado do Amapá, por intermédio do Poder Executivo, a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, bem imóvel para a construção de unidades habitacionais no Âmbito do Programa Minha Casa minha vida - PMCMV, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0361/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
4	Projeto de Lei Ordinária	0028/25-GEA	Poder Executivo	Autoriza o Estado do Amapá, por intermédio do Poder Executivo a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR bem imóvel para a construção de unidades habitacionais no Âmbito do Programa Minha Casa minha vida - PMCMV, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0362/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
5	Projeto de Lei Ordinária	0029/25-GEA	Poder Executivo	Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Estadual de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.907, de 24 de junho de 2015.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0363/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
6	Projeto de Lei Ordinária	0156/25-AL	Mesa Diretora	Altera a Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: MD	Relator:	Parecer nº 0004/25-MD-AL	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Lei Ordinária	0004/25-PGJ	Procuradoria Geral de Justiça-PGJ	Altera a Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0343/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
8	Projeto de Decreto Legislativo	0134/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Márcio André Bragança Borges e da outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0346/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
9	Projeto de Decreto Legislativo	0135/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Ladislao Pedroso Monte e da outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0347/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
10	Projeto de Decreto Legislativo	0136/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Gilberto Laurindo e da outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0348/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
11	Projeto de Decreto Legislativo	0137/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Antonio Aparecido da Silva e da outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0349/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
12	Projeto de Decreto Legislativo	0138/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre a Senhora Antônia Ferreira Sullyvan e da outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0350/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
13	Projeto de Decreto Legislativo	0139/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Mateus Nascimento da Silva e da outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0351/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
14	Projeto de Decreto Legislativo	0140/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre a Senhora Maria das Graças Sousa Rocha e da outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0352/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
15	Projeto de Decreto Legislativo	0141/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor José Maria Esteves e da outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0353/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
16	Projeto de Decreto Legislativo	0142/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Nonato Altair Marques Pereira e da outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0354/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
17	Projeto de Decreto Legislativo	0143/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor José Arimatéia de Araújo Silva e da outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0355/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
18	Projeto de Decreto Legislativo	0144/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Josué Souza Rocha e da outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0356/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
19	Projeto de Decreto Legislativo	0145/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Edevaldo Xavier de Oliveira e da outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0357/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
20	Projeto de Decreto Legislativo	0146/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre a Senhora Maria Adelaide Martins de Souza Feitosa e da outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0358/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
21	Projeto de Decreto Legislativo	0147/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Adiomar Roberto Veronese e da outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0359/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
22	Projeto de Decreto Legislativo	0148/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Jaime Domingues Nunes e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0360/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
23	Moção	0293/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso aos empresários relacionados na lista anexa, em homenagem aos 80 anos da Associação Comercial e Industrial do Amapá(ACIA).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Moção	0294/25-AL	Deputado Delegado Inácio	Moção de Aplauso ao Ministério da Assembleia de Deus conforme relação em anexo: pela sua dedicação em prol da população do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1635/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer a conversão da Sessão Ordinária do dia 12/08/2025 para realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Advogado, que ocorrerá às 09:00 horas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1636/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF a substituição da ponte de madeira por concreto, na avenida 30 de Julho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1637/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, rondas ostensivas rua Roberto Ferreira da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1638/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a reforma, adaptação e climatização da Escola Estadual São Benedito.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1639/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF a construção de uma Praça na Comunidade São Pedro dos Bois.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1640/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1641/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Jardim Felicidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1642/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF a reforma da Feira do Produtor Rural na avenida Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1643/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF a reforma geral do Centro Didático Raimundo Adamor Picanço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1644/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a contratação de professores de Física, Sociologia e Inglês, para Escola Estadual José Ribamar Pestana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1645/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a ampliação da “Sala de Parto” da Ala da Maternidade, no Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1646/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, adoção de medidas para que sejam formadas, capacitadas e estruturadas equipes profissionais habilitados, de forma regular e eficiente, o Teste do Coraçãozinho nas maternidades e demais unidades de saúde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1647/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, que informe o cumprimento da Lei Estadual nº 2.972 de 14 de dezembro de 2023 que “ Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnóstico de Cardiopatia Congênita, Teste do Coraçãozinho, em bebês recém-nascidos nas Maternidades e Hospitais da rede estadual de saúde".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1648/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP ,a manutenção do ramal União no Distrito da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1649/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, tapa buracos na Rodovia Salvador Diniz, próximo à Vila Operaria.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1650/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a reforma da ponte do Quatá no ramal do Goiabal, Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1651/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, o conserto de vazamento de água tratada na rua Odilardo Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1652/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, a substituição da tampa do bueiro na avenida 13 de setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1653/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, a desobstrução do sistema de esgoto da avenida 18 no bairro marabaixo 3.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1654/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Vila Daniel em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1655/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à CSA Equatorial, a manutenção de esgoto na avenida Joaquina Silva do Amaral.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1656/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SDR a implantação de uma fábrica de gelo no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1657/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado, a implantação de uma fábrica de gelo no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1658/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a reforma e adaptações necessárias na Escola Estadual José Fernandes, no Município de Pedra Branca do Amaparí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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