O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 41ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e cinco.
Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e dois minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 41ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretariar os trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em Questão de Ordem, a Deputada Edna Auzier, solicitou a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 0003/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá (RPPS) e sobre Entidade de Previdência, alterada pelas Leis nº 0960, de 30.12.2005; 1.120, de 21.09.2007;1.432, de 29.12.2009; 1.720, de 21.12.2012; 1.755, de 18.06.2013; 1.793, de 23.12.2013; Leis Complementares nº 0127, de 1°.10.2020 e 0134, de 29.12.2021, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0021/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) destinados aos servidores efetivos do Poder Executivo do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0022/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o realinhamento das tabelas de vencimentos dos servidores efetivos do magistério superior da Universidade Estadual do Amapá (UEAP), alterando a Lei estadual nº 1.7432, de 29 de abril de 2013, que dispõe sobre o Plano de cargos, Carreiras e Remuneração dos Docentes do Quadro Efetivo da Universidade do Estado do Amapá e da lei Estadual nº 1.925, de 06 de agosto de 2015, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência (GED) e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0023/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a política de defesa sanitária animal, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0024/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a política de inspeção sanitária de produtos de origem animal, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0025/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a defesa sanitária vegetal, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0026/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a política de inspeção sanitária vegetal, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0152/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que institui a Política de Incentivo à doação regular de sangue no Estado do Amapá, mediante concessão de abatimento em taxas de inscrição de corridas de rua, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0154/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que declara como Entidade de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Sociedade Bíblica do Brasil (SBB); Projeto de Lei Ordinária nº 0155/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a comercialização e identificação de embalagens de água potável adicionada de sais minerais no Estado do Amapá de dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0004/25-PGJ, de autoria do Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que altera a Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, que organiza os serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados; Projeto de Decreto Legislativo nº 0133/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Luís Eduardo Fernandes, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0134/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao senhor Márcio André Bragança Borges e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0135/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao senhor Ladislau Pedroso Monte e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0136/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao senhor Gilberto Laurindo e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0137/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao senhor Antônio Aparecido da Silva e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0138/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre à senhora Antônia Ferreira Sullyvan e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0139/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao senhor Mateus Nascimento da Silva e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0140/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre à senhora Maria das Graças Sousa Rocha e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0141/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao senhor José Maria Esteves e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0142/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao senhor Nonato Altair Marques Pereira e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0143/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao senhor José Arimatéia de Araújo Silva e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0144/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao senhor Josué Souza Rocha e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0145/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao senhor Edevaldo Xavier de Oliveira e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0146/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre à senhora Maria Adelaide Martins de Souza Feitosa e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0147/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao senhor Adiomar Roberto Veronese e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0148/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao senhor Jaime Domingues Nunes e dá outras providências; Moção nº 0293/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso aos empresários relacionados na lista anexa, em homenagem aos 80 anos da Associação Comercial e Industrial do Amapá (ACIA); Requerimento nº 1635/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer a conversão da Sessão Ordinária do dia 12/08/2025 para realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Advogado, que ocorrerá às 09:00 horas; Requerimento nº 1636/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), a substituição da ponte de madeira por concreto, na avenida 30 de Julho; Requerimento nº 1637/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, rondas ostensivas na rua Roberto Ferreira da Silva; Requerimento nº 1638/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado de Educação (SEED), a reforma, adaptação e climatização da Escola Estadual São Benedito; Requerimento nº 1639/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a construção de uma praça na Comunidade São Pedro dos Bois; Requerimento nº 1640/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Beirol; Requerimento nº 1641/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 1642/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma da Feira do Produtor Rural na avenida Santana; Requerimento nº 1643/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma geral do Centro Didático Raimundo Adamor Picanço; Requerimento nº 1644/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a contratação de professores de Física, Sociologia e Inglês, para Escola Estadual José Ribamar Pestana; Requerimento nº 1645/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Saúde (SESA), a ampliação da “Sala de Parto” da Ala da Maternidade, no Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1646/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, adoção de medidas para que sejam formadas, capacitadas e estruturadas equipes profissionais habilitados, de forma regular e eficiente, para a realização do “Teste do Coraçãozinho” nas maternidades e demais unidades de saúde; Requerimento nº 1647/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, informações sobre o cumprimento da Lei Estadual nº 2.972 de 14 de dezembro de 2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnóstico de Cardiopatia Congênita, Teste do Coraçãozinho, em bebês recém-nascidos nas Maternidades e Hospitais da rede estadual de saúde; Requerimento nº 1648/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal União no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 1649/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, tapa buracos na Rodovia Salvador Diniz, próximo à Vila Operaria; Requerimento nº 1650/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Transportes (SETRAP), a reforma da ponte do Quatá, no ramal do Goiabal, Município de Calçoene; Requerimento nº 1651/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, o conserto de vazamento de água tratada na rua Odilardo Silva; Requerimento nº 1652/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, a substituição da tampa do bueiro na avenida 13 de setembro; Requerimento nº 1653/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, a desobstrução do sistema de esgoto da avenida 18 no bairro marabaixo 3; Requerimento nº 1654/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Vila Daniel em Santana; Requerimento nº 1655/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA Equatorial, a manutenção de esgoto na avenida Joaquina Silva do Amaral; Requerimento nº 1656/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR), a implantação de uma fábrica de gelo no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1657/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, a implantação de uma fábrica de gelo no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1658/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a reforma e adaptações necessárias na Escola Estadual José Fernandes, no Município de Pedra Branca do Amaparí; Indicação nº 3341/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMAC), a construção dos abrigos de ônibus na rua Paraná; Indicação nº 3342/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a interligação das ruas Presidente Kennedy e Cláudio Lúcio Monteiro; Indicação nº 3343/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a interligação da travessa 12 com a rua Cláudio Lúcio Monteiro; Indicação nº 3344/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura de Santana, a limpeza urbana, roçagem e retirada de entulho da travessa L7; Indicação nº 3345/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura de Santana, a limpeza e retirada de entulho do ramal 19 de maio; Indicação nº 3346/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a revitalização da praça da avenida Paraíba; Indicação nº 3347/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), operação tapa buraco na rua Euclides Rodrigues; Indicação nº 3348/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOP, tapa buraco na avenida José de Anchieta; Indicação nº 3349/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOP, tapa buracos na avenida Maria Colares; Indicação nº 3350/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Oiapoque, a manutenção do ramal do Igarapé Grande; Indicação nº 3351/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá (CIPEMAC), iluminação pública na avenida Abil; Indicação nº 3352/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à CIPEMAC, iluminação pública na avenida Vênus; Indicação nº 3353/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria de Meio Ambiente de Macapá (SEMAM), a poda da árvore ao lado da Escola Estadual Professor Zolito de Jesus Nunes; Indicação nº 3354/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR), a limpeza e coleta de lixo, na avenida dos Galibis; Indicação nº 3355/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Bahia; Indicação nº 3356/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida 26 de Julho; Indicação nº 3357/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, a limpeza na avenida Amapá; Indicação nº 3358/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, uma placa de sinalização de Pare na avenida Hermes Monteiro da Silva; Indicação nº 3359/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, a reforma da parada de ônibus na avenida Benedito Lino do Carmo; Indicação nº 3360/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na rua Paulo Ramos da Fonseca; Indicação nº 3361/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na rua Maceió; Indicação nº 3362/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Francisco Valois Lima; Indicação nº 3363/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida dos Aimorés; Indicação nº 3364/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CEA Equatorial, a correção no sistema de energia elétrica que atende o bairro Central do Município de Santana; Indicação nº 3365/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Santana, a instalação de um sistema semafórico no cruzamento da rua Euclides Rodrigues com a avenida Castelo Branco; Indicação nº 3366/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, para que execute a limpeza da praça do Conjunto Cabralzinho; Indicação nº 3367/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), o recapeamento pavimentação da avenida Carlos Almeida de Souza; Indicação nº 3368/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, sinalização vertical e horizontal com redutores de velocidade (tachões), na Via Expressa Annibal Barcellos; Indicação nº 3369/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Prefeito de Santana, a reforma da Escola Municipal Amazonas; Indicação nº 3370/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da rua Presidente Kenedy; Indicação nº 3371/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Prefeito de Santana, a reforma da Escola Municipal Piauí; Indicação nº 3372/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Prefeito de Santana, a reforma da Creche Redimilson Anselmo Nobre; Indicação nº 3373/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Prefeito de Santana, a reforma em concreto da ponte Salvador Diniz; Indicação nº 3374/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica, tapa buraco da Vigésima Primeira avenida dos Congós; Indicação nº 3375/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, tapa buraco da Décima avenida dos Congós; Indicação nº 3376/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica, tapa buraco da rua Amadeu Gama; Indicação nº 3377/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos na travessa Constâncio Leão Tomaz; Indicação nº 3378/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza em toda extensão da rua Raimunda Rodrigues Capiberibe; Indicação nº 3379/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza urbana na rua Francisco Xavier das Chagas; Indicação nº 3380/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza urbana em toda extensão da rua Michelangelo; Indicação nº 3381/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza em toda extensão da rua 17 de julho; Indicação nº 3382/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica, tapa buraco da avenida Domingos Amorim; Indicação nº 3383/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica, tapa buraco da Décima Sexta avenida dos Congós; Indicação nº 3384/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza urbana em toda extensão da avenida 18; Indicação nº 3385/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza em toda extensão da avenida Roque de Souza Penafort; Indicação nº 3386/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza urbana em toda extensão da avenida Classicismo; Indicação nº 3387/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida Ambrósio Lúcio da Silva; Indicação nº 3388/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a capina e limpeza em toda extensão da rua Minas Gerais; Indicação nº 3389/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza e dragagem no canal do Nova Esperança; Indicação nº 3390/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Raimunda Rodrigues Capiberibe; Indicação nº 3391/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da alameda Olavo da Costa Magno; Indicação nº 3392/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da travessa Rio Purús; Indicação nº 3393/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Tucuruí; Indicação nº 3394/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da rua São João; Indicação nº 3395/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da rua Oséias de Oliveira Pimentel; Indicação nº 3396/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da rua Francisco Xavier das Chagas; Indicação nº 3397/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da avenida Piauí; Indicação nº 3398/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Padre Manoel da Nóbrega; Indicação nº 3399/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da avenida Jardim América; Indicação nº 3400/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Carlos Lins Cortês entre rua da Ressaca; Indicação nº 3401/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, reforma da ponte da rua Tiago Flexa da Costa; Indicação nº 3402/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, reforma da ponte no final da rua Leopoldo Queiroz Teixeira; Indicação nº 3403/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos na rua das Ameixeiras; Indicação nº 3404/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da rua 1 do loteamento Vale Verde; Indicação nº 3405/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Nossa Senhora Aparecida; Indicação nº 3406/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Michelangelo; Indicação nº 3407/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua 17 de julho; Indicação nº 3408/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida das Bacabas; Indicação nº 3409/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Classicismo; Indicação nº 3410/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CTMAC, sinalização horizontal e vertical na rua Oséias de Oliveira Pimentel; Indicação nº 3411/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CTMAC, sinalização horizontal e vertical na rua Francisco Xavier das Chagas; Indicação nº 3412/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CTMAC, a reforma da abrigo de ônibus na avenida Carlos Lins Cortês; Indicação nº 3413/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a conclusão do serviço de recapeamento asfáltico da rua dos Muricis; Indicação nº 3414/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, limpeza dos esgotos no Conjunto Habitacional Mucajá; Indicação nº 3415/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para LED do Conjunto Habitacional Mucajá; Indicação nº 3416/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Extraordinária Municipal de Desenvolvimento Integrado (SEMDI), a construção de uma creche no bairro Parque Aeroportuário; Indicação nº 3417/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, que viabilize o recapeamento asfáltico na rua Jovino Dinoá; Indicação nº 3418/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública (SEMIP), a manutenção de luminárias na avenida José tupinambá; Indicação nº 3419/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a desobstrução de galeria e esgoto na rua Odilardo Silva; Indicação nº 3420/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na avenida Tupis; Indicação nº 3421/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR), a limpeza e retirada de entulho na avenida Desiderio Antônio Coelho; Indicação nº 3422/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUR, a limpeza do canal no perímetro da avenida Ataíde Teive; Indicação nº 3423/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a drenagem e recapeamento asfáltico na avenida Joaquina Silva do Amaral; Indicação nº 3424/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Limão do Curuá, no Distrito do Bailique; Indicação nº 3425/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Jupati, no Distrito do Bailique; Indicação nº 3426/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Macaco de Fora, no Distrito do Bailique; Indicação nº 3427/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Itamatatuba, no Distrito do Bailique; Indicação nº 3428/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Ilhinha, no Distrito do Bailique; Indicação nº 3429/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Marinheiro de Fora, no Distrito do Bailique; Indicação nº 3430/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Ilha do Bigre, no Distrito do Bailique; Indicação nº 3431/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Maubá, no Distrito do Bailique; Indicação nº 3432/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Maubá, no Distrito do Bailique; Indicação nº 3433/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Freguesia, no Distrito do Bailique; Indicação nº 3434/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Nossa Senhora Aparecida, no Distrito do Bailique; Indicação nº 3435/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Franquinho, no Distrito do Bailique; Indicação nº 3436/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Nossa Senhora Aparecida, no Distrito do Bailique; Indicação nº 3437/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Bom Jardim, no Distrito do Bailique; Indicação nº 3438/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Arraiou, no Distrito do Bailique; Indicação nº 3439/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Cea Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Ponta do Curuá, no Distrito do Bailique; Indicação nº 3440/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Cea Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade São João Batista, no Distrito do Bailique; Indicação nº 3441/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Cea Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Novo Paraíso; Indicação nº 3442/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Cea Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Santo Antônio, no Distrito do Bailique; Indicação nº 3443/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Laranjal do Jarí, a implantação de sinalização vertical e horizontal, em frente às Escolas Estaduais Mineko Hayashida e Vanda Cabete; Indicação nº 3444/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Porto Grande, a reforma geral da Escola Municipal Acre; Indicação nº 3445/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CEA Equatorial, a instalação de rede de energia e iluminação pública ao longo da principal via da Comunidade Nova Canaã. Após, foi realizada a leitura da Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que altera a redação do art. 281 da Constituição do Estado do Amapá. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 004/2025/GAB/SECOM-AL, de autoria da Secretaria de Comunicação do Estado, em resposta ao Requerimento nº 0643/2025-DIRLEG-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale; Ofício nº 081/25-GOV, de autoria do Poder Executivo, que trata da solicitação de substituição do Anexo Único de Tabelas, do Projeto de Lei nº 0022/25-GEA; Ofício nº 2135/2025-GAB/SESA, de autoria da Secretaria de Estado de Saúde (SESA), que solicita espaço para realização de Oficina de Planejamento; Ofício nº 61/2025/SEI/CA.CNDH/GM.MDHC/MDHC, de autoria do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, que encaminha Recomendação nº 05, de 05 de junho de 2025, sobre a adoção das providências necessárias para a observância, publicização e cumprimento da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses, das Camponesas e das Pessoas que trabalham nas áreas rurais, aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 2018. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado Lorran Barreto cumprimentou todos os presentes e repassou a palavra à Cerimonialista da Casa. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira informou que estava inscrito no Grande Expediente e gostaria de solicitar que seu tempo regimental fosse utilizado pelo Major Leandro da Cruz Pereira, neste ato representando a Escola Estadual Professor Afonso Arinos de Melo Franco, assim como, a Professora e Técnica da Delegação de Wrestling, senhora Márcia de Araújo da Costa. A Presidente colocou a solicitação em deliberação do soberano Plenário, a qual foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em Questão de Ordem o Deputado R. Nelson Vieira informou que, também, estava inscrito no Grande Expediente e gostaria que seu tempo regimental fosse utilizado pelo senhor Christian Santos de Almeida. A Presidente colocou a solicitação em deliberação do soberano Plenário, a qual foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em Questão de Ordem a Deputada Edna Auzier informou que, também, estava inscrita no Grande Expediente e que iria ceder seu tempo regimental para que fosse utilizado na entrega de honrarias. Após, a Presidente repassou os trabalhos para que a Cerimonialista pudesse iniciar as homenagens. Em seguida, a Mestre de Cerimônias convidou o Deputado R. Nelson Vieira para se posicionar em frente à Mesa de Honra para realizar a entrega do Título de Mérito Legislativo Dr. Delmir Ferreira ao senhor Christian Santos de Almeida. Após, convidou o Deputado Lorran Barreto para se posicionar em frente à Mesa de Honra para iniciar a entrega de Moções de Aplauso aos seguintes homenageados: Alex de Nazaré de Oliveira; David Esteban Quintero Jimenez; Harlyson Lopes Carvalho; Irlon Maciel Ferreira e Joel Estevão de Melo Diniz. Ato contínuo, convidou o Deputado Pastor Oliveira para se posicionar em frente à Mesa de Honra e iniciar a entrega de Moções de Aplauso aos seguintes homenageados: Sarah dos Santos Souza; Pedro Victor Santos Nunes; Pedro Henrique Gonçalves de Souza; Leandro da Cruz Pereira; Matheus José da Silva Costa e Marcos Henrique da Silva Costa, neste ato representados por sua mãe a senhora Hana Carolina da Silva de Oliveira; José Gabriel Oliveira Nunes da Silva; Jorge Henrique Borges da Silva; Danielson de Jesus Ferreira Nunes; Thiago Gabriel da Silva Costa; José Carlos Martins dos Santos; Ana Beatriz Sales Lima; Kailane Araújo de Sousa; Laynne Gabriely Ferreira Tolosa; Jones Robson da Silva Raposo; Samuel Pietro Alves dos Reis Souza; Asaf Nunes Menezes; Thomaz Alexandre Mendes da Silva; Irlon Gabriel Ferreira Felix; Bruno Moura da Silva; Paulo Kauã da Cruz Lobato; Luiz Henrique Dias de Souza; Marlison Pereira Moraes; Carlos Eduardo Nogueira de Almeida; Nicolas Jordan da Costa Jesus; Mickael Jhones Gama Ferreira; Ravem Sarnir Sarmento Miranda; Lorrane Lahis Vilhena Oliveira; Josué Coelho Trindade; Bruno Eduardo da Silva Marques; João Pedro Amorim de Moura; José Carlos Martins dos Santos; Thiago Henrique de Oliveira Sousa; Marcus Vinicius Alencar Martins; Elohanna da Costa dos Santos; Akyris Gabriel Teixeira Ramos; João Vitor Silva Maia; Ruan Figueiredo da Rocha; João Batista da Silva Neto; Diego da Silva Gomes; Arthur Eik Ribeiro de Souza; Matheus Gomes Araújo; Victor Alexandre Nascimento dos Santos; Francisco Ferreira de Araújo Neto; Matheus Guilherme Miranda Farias; Evilly Raphaely Jesus Costa; Kamily Gabriely Ferreira Felix; Márcia de Araújo da Costa; Fayssal Aoune e Mateus Barbosa da Silva. Em seguida, o senhor Christian Santos de Almeida fez uso da palavra aos 00:38min29s da transmissão: https://www.youtube.com/live/Hj2HtVRY4Aw?si=yBkpjcYtsdTy7AjO&t=2309. Após, o Coordenador do curso de Química da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), senhor Irlon Maciel Ferreira, falou aos 00:39min59s da transmissão: https://www.youtube.com/live/Hj2HtVRY4Aw?si=CYtNWplaF4FNbIx4&t=2399. Continuamente, a Técnica da Delegação de Wrestling, senhora Márcia de Araújo Costa, discorreu aos 00:44min32s da transmissão: https://www.youtube.com/live/Hj2HtVRY4Aw?si=Pl8WmtHQtyFWmDQl&t=2672. Em seguida, o Diretor da Escola Estadual Afonso Arinos, senhor Leandro da Cruz Pereira, falou aos 00:48min48s da transmissão: https://www.youtube.com/live/Hj2HtVRY4Aw?si=o6LfC5YInA3Ua8Hv&t=2928. Após, a Cerimonialista informou o término da solenidade e devolveu os trabalhos à Presidente da Sessão. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira falou aos 00:51min26s da transmissão: https://www.youtube.com/live/Hj2HtVRY4Aw?si=RrbTFMg7MO3zethG&t=3086. Ato contínuo em Questão de Ordem o Deputado Lorran Barreto discursou em 00:57min06s da transmissão: https://www.youtube.com/live/Hj2HtVRY4Aw?si=DVRJ58s-PX1CeBBe&t=3426. Passou-se as Comunicações Inadiáveis, no qual o Deputado Júnior Favacho iniciou sua fala em 00h59min29s da transmissão: https://www.youtube.com/live/Hj2HtVRY4Aw?si=XfI4r2QnWAHu3aGp&t=3509. Em seguida, o Deputado Lorran Barreto fez seu pronunciamento em 01h06min28s da transmissão: https://www.youtube.com/live/Hj2HtVRY4Aw?si=myqNxoYfMahFwzmh&t=3988. Em aparte, a Deputada Aldilene Souza falou em 01h08min50s da transmissão: https://www.youtube.com/live/Hj2HtVRY4Aw?si=5ucT9dCYPwPUO989&t=4130. Após, a Presidente Deputada Alliny Serrão, discorreu em 01h10min53s da transmissão: https://www.youtube.com/live/Hj2HtVRY4Aw?si=26gOrq5tWu3ie1aJ&t=4253. Por fim, o Deputado R. Nelson Vieira iniciou sua fala em 01h14min18s da transmissão: https://www.youtube.com/live/Hj2HtVRY4Aw?si=PsLRmZ0Qogy2Lmwv&t=4458. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 18 (dezoito) parlamentares. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Jaime Perez, Kaká Barbosa (justificada), Rayfran Beirão, Roberto Góes (justificada) e a Deputada Dayse Marques. Em seguida, as matérias foram deliberadas: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0079/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que institui o Prêmio "Escola Amiga da Natureza" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0220/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto com Emenda. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes e a Deputada Dayse Marques. Em Questão de Ordem os Deputados Diogo Senior, Jaime Perez e Rayfran Beirão solicitaram seu registro de presença, tendo suas solicitações sido acatadas pela Presidente da Sessão. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0109/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Samir de Araújo Xaud, Médico Infectologista, dirigente e empresário esportivo, pelos relevantes serviços prestados à saúde pública, ao desporto nacional e à medicina esportiva na região Norte do Brasil, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0297/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Roberto Góes e a Deputada Dayse Marques. Moção nº 0291/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos Delegados, Agentes e Oficiais da Polícia Civil, conforme lista em anexo. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Roberto Góes e a Deputada Dayse Marques. Moção nº 0292/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos senhores e senhoras listados, conforme tabela anexa, pelo brilhante desempenho de suas funções no Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODES). Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Roberto Góes e a Deputada Dayse Marques. Em Questão de Ordem a Deputada Liliane Abreu solicitou Destaque para o Requerimento nº 1605/25-AL, de sua autoria, tendo sua solicitação sido acatada pela Presidente da Sessão. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 1593/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Educação (SEED), que disponibilize para o quadro de profissionais, Cuidador Escolar, para a Escola Estadual Coelho Neto; Requerimento nº 1594/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, contratação de Professores de Matemática e Ensino Religioso, para o 6º ano da Escola Estadual Mário Quirino; Requerimento nº 1595/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, manutenção do sistema de refrigeração das centrais de ar da Escola Estadual Coelho Neto; Requerimento nº 1596/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), manutenção do sistema de esgoto e encanamento sanitário do Hospital Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 1597/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a contratação de Professor para a disciplina de Artes da Escola Estadual Edgar Lino da Silva; Requerimento nº 1598/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a construção da Quadra esportiva da Escola Estadual Professora Izanete Victor dos Santos; Requerimento nº 1599/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a construção da Quadra Esportiva da Escola Estadual Professora Izanete Victor dos Santos; Requerimento nº 1600/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a contratação de professor para a disciplina de Educação Física da Escola Estadual Professora Izanete Victor dos Santos; Requerimento nº 1601/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a construção de uma ponte de madeira para possibilitar o acesso à Comunidade de Água Viva; Requerimento nº 1602/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SIAC Fluvial, o atendimento de cidadania aos povos originários da área ribeirinha, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1603/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEED, implantação do Ensino Médio Modular na Comunidade do Paraíso, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1604/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado de Transportes (SETRAP), abertura de um ramal que possibilite acesso à Comunidade de Água Viva, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1606/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, a limpeza e manutenção do esgoto na avenida Aimorés; Requerimento nº 1607/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma do alojamento dos professores da Escola Estadual Juvenal Guimarães Teixeira; Requerimento nº 1608/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da sala de diálise da nefrologia no Hospital Estadual do Município de Santana; Requerimento nº 1609/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Saúde (SESA), a implantação de uma ala de psiquiatria para atenção aos pacientes com transtornos mentais no Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1610/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Universidade Estadual do Amapá (UEAP), a implantação de um Campus Universitário no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1611/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a revitalização da praça poliesportiva da avenida Brasília; Requerimento nº 1612/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, aquisição de um aparelho de ultrassonografia e raio X para Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 1613/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, o conserto de um vazamento na tubulação de água tratada em frente à Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 1614/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Quilombola Estadual Foz do Rio Pirativa; Requerimento nº 1615/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a construção de uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON, no Município de Santana; Requerimento nº 1616/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Polícia Militar do Amapá, a aquisição de uma viatura para o Comando da Polícia Militar do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1617/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Matapi II; Requerimento nº 1618/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Maria Cristina Botelho Rodrigues, no Município Porto Grande; Requerimento nº 1619/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a construção de uma praça com uma arena pública no bairro da Portelinha no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1620/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma do Centro Didático da Escola Estadual Augusto Antunes; Requerimento nº 1621/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a compra de equipamento para contenção de incêndio para carros elétricos para o Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá; Requerimento nº 1622/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Cultura (SECULT), que apresente quais ações tem adotado para efetiva implementação da Política Estadual para o Livro, a Leitura e a Literatura, instituída pela Lei Estadual nº1.751, de 12 de junho de 2013; Requerimento nº 1623/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a iluminação na Rodovia AP 70; Requerimento nº 1624/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado do Amapá, que demonstre quais ações tem adotado para efetiva implementação da Política Estadual para o Livro; Requerimento nº 1625/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, a contratação de um Fonoaudiólogo para o Centro de Reabilitação do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1626/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas ostensivas em toda a extensão da rua Antônio Osmar; Requerimento nº 1627/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, a instalação de câmeras de monitoramento e o reforço de rondas policiais no entorno da praça do Super Fácil da Zona Sul; Requerimento nº 1628/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas ostensivas em toda a extensão da rua dos Milagres; Requerimento nº 1629/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas em toda a extensão da alameda Sentinela Nortente; Requerimento nº 1630/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a edição de norma estadual ou encaminhamento de Projeto de Lei que garanta a isenção das custas processuais, taxas judiciárias e emolumentos cartorários na esfera estadual para pais de filhos com deficiência e pais atípicos; Requerimento nº 1631/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à CEA Equatorial e operadoras de telecomunicações que atuam no Estado, a imediata retirada dos fios inutilizados e em desuso na avenida Timbiras; Requerimento nº 1632/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SEPM), informações e dados da aplicação da Lei Estadual nº 2630/2022; Requerimento nº 1633/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA, informações da construção do Centro de Inteligência de Gestão Estadual do SUS (CIEGES); Requerimento nº 1634/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à realização de Sessão Solene no dia 26 de junho às 14:30h, em homenagem aos 108 anos da Igreja Assembleia de Deus. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Kaká Barbosa, Roberto Góes e a Deputada Dayse Marques. Em seguida, foi lido e deliberado o Requerimento nº 1605/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), a reforma e construção em concreto da passarela localizada na avenida 30 de Julho. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Kaká Barbosa, Roberto Góes e a Deputada Dayse Marques. Após, foi feita a leitura da Convocação para realização da 7ª Reunião Conjunta entre a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) e Comissão de Orçamento e Finanças (COF), que seria realizada em vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e cinco, às onze horas e trinta minutos. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e trinta minutos, do dia vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e cinco.
