ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

41ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 24/06/2025 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Complementar	0003/25-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre alteração na Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá - RPPS e sobre Entidade de Previdência, alterada pelas Leis 0960, de30.12.2005; 1.120, de 21.09.2007;1.432, de 29.12.2009;1.720, de 21.12.2012;1.755, de18.06.2013; 1.793, de 23.12.2013; Leis Complementares 0127, de 1°.10.2020 e 0134, de 29.12.2021, e dá outras providencias.
2	Projeto de Lei Ordinária	0021/25-GEA	Poder Executivo	Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada destinados aos servidores Efetivos do Poder Executivo do Estado do Amapá.
3	Projeto de Lei Ordinária	0022/25-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre o realinhamento das Tabelas de Vencimentos dos servidores efetivos do magistério superior da UEAP, alterando a Lei estadual nº 1.743, de 29 de abril de 2013, que dispõem sobre o Plano de cargos, Carreiras e Remuneração dos Docentes do Quadro Efetivo da Universidade do Estado do Amapá e da lei Estadual nº 1.925, de 06 de agosto de 2015, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência (GED), e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0023/25-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre a politica de defesa sanitária animal, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0024/25-GEA	Poder Executivo	Dispõem sobre a politica de Inspeção sanitária de produtos de origem animal, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0025/25-GEA	Poder Executivo	Dispõem sobre a defesa sanitária vegetal, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
7	Projeto de Lei Ordinária	0026/25-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre a politica de Inspeção sanitária vegetal, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
8	Projeto de Lei Ordinária	0152/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Institui a Política de Incentivo à Doação Regular de Sangue no Estado do Amapá, mediante concessão de abatimento em taxas de inscrição de corridas de rua, e dá outras providências.
9	Projeto de Lei Ordinária	0154/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Declara como Entidade de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Sociedade Bíblica do Brasil-SBB.
10	Projeto de Lei Ordinária	0155/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	.
11	Projeto de Lei Ordinária	0004/25-PGJ	Procuradoria Geral de Justiça-PGJ	Altera a Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados.
12	Projeto de Decreto Legislativo	0133/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Senhor Luis Eduardo Fernandes, e dá outras providências.
13	Projeto de Decreto Legislativo	0134/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Márcio André Bragança Borges e da outras providências.
14	Projeto de Decreto Legislativo	0135/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Ladislao Pedroso Monte e da outras providências.
15	Projeto de Decreto Legislativo	0136/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Gilberto Laurindo e da outras providências.
16	Projeto de Decreto Legislativo	0137/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Antonio Aparecido da Silva e da outras providências.
17	Projeto de Decreto Legislativo	0138/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre a Senhora Antônia Ferreira Sullyvan e da outras providências.
18	Projeto de Decreto Legislativo	0139/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Mateus Nascimento da Silva e da outras providências.
19	Projeto de Decreto Legislativo	0140/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre a Senhora Maria das Graças Sousa Rocha e da outras providências.
20	Projeto de Decreto Legislativo	0141/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor José Maria Esteves e da outras providências.
21	Projeto de Decreto Legislativo	0142/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Nonato Altair Marques Pereira e da outras providências.
22	Projeto de Decreto Legislativo	0143/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor José Arimatéia de Araújo Silva e da outras providências.
23	Projeto de Decreto Legislativo	0144/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Josué Souza Rocha e da outras providências.
24	Projeto de Decreto Legislativo	0145/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Edevaldo Xavier de Oliveira e da outras providências.
25	Projeto de Decreto Legislativo	0146/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre a Senhora Maria Adelaide Martins de Souza Feitosa e da outras providências.
26	Projeto de Decreto Legislativo	0147/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Adiomar Roberto Veronese e da outras providências.
27	Projeto de Decreto Legislativo	0148/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Jaime Domingues Nunes e dá outras providencias.
28	Moção	0293/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso aos empresários relacionados na lista anexa, em homenagem aos 80 anos da Associação Comercial e Industrial do Amapá(ACIA).
29	Requerimento	1635/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer a conversão da Sessão Ordinária do dia 12/08/2025 para realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Advogado, que ocorrerá às 09:00 horas.
30	Requerimento	1636/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF a substituição da ponte de madeira por concreto, na avenida 30 de Julho.
31	Requerimento	1637/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, rondas ostensivas rua Roberto Ferreira da Silva.
32	Requerimento	1638/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a reforma, adaptação e climatização da Escola Estadual São Benedito.
33	Requerimento	1639/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF a construção de uma Praça na Comunidade São Pedro dos Bois.
34	Requerimento	1640/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Beirol.
35	Requerimento	1641/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Jardim Felicidade.
36	Requerimento	1642/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF a reforma da Feira do Produtor Rural na avenida Santana.
37	Requerimento	1643/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF a reforma geral do Centro Didático Raimundo Adamor Picanço.
38	Requerimento	1644/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a contratação de professores de Física, Sociologia e Inglês, para Escola Estadual José Ribamar Pestana.
39	Requerimento	1645/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a ampliação da “Sala de Parto” da Ala da Maternidade, no Hospital Estadual de Santana.
40	Requerimento	1646/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, adoção de medidas para que sejam formadas, capacitadas e estruturadas equipes profissionais habilitados, de forma regular e eficiente, o Teste do Coraçãozinho nas maternidades e demais unidades de saúde.
41	Requerimento	1647/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, que informe o cumprimento da Lei Estadual nº 2.972 de 14 de dezembro de 2023 que “ Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnóstico de Cardiopatia Congênita, Teste do Coraçãozinho, em bebês recém-nascidos nas Maternidades e Hospitais da rede estadual de saúde".
42	Requerimento	1648/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP ,a manutenção do ramal União no Distrito da Fazendinha.
43	Requerimento	1649/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, tapa buracos na Rodovia Salvador Diniz, próximo à Vila Operaria.
44	Requerimento	1650/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a reforma da ponte do Quatá no ramal do Goiabal, Município de Calçoene.
45	Requerimento	1651/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, o conserto de vazamento de água tratada na rua Odilardo Silva.
46	Requerimento	1652/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, a substituição da tampa do bueiro na avenida 13 de setembro.
47	Requerimento	1653/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, a desobstrução do sistema de esgoto da avenida 18 no bairro marabaixo 3.
48	Requerimento	1654/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Vila Daniel em Santana.
49	Requerimento	1655/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à CSA Equatorial, a manutenção de esgoto na avenida Joaquina Silva do Amaral.
50	Requerimento	1656/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SDR a implantação de uma fábrica de gelo no Município de Porto Grande.
51	Requerimento	1657/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado, a implantação de uma fábrica de gelo no Município de Porto Grande.
52	Requerimento	1658/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a reforma e adaptações necessárias na Escola Estadual José Fernandes, no Município de Pedra Branca do Amaparí.
53	Indicação	3341/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CTMAC, a construção dos abrigos de ônibus na rua Paraná.
54	Indicação	3342/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a interligação das ruas Presidente Kennedy e Cláudio Lúcio Monteiro.
55	Indicação	3343/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a interligação da travessa 12 com a rua Cláudio Lúcio Monteiro.
56	Indicação	3344/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura de Santana, a limpeza urbana, roçagem e retirada de entulho da travessa L7.
57	Indicação	3345/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura de Santana, a limpeza e retirada de entulho do ramal 19 de maio.
58	Indicação	3346/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a revitalização da Praça da avenida Paraíba.
59	Indicação	3347/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOP, operação tapa buraco na rua Euclides Rodrigues .
60	Indicação	3348/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOP, tapa buraco na avenida José de Anchieta.
61	Indicação	3349/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOP, tapa buracos na avenida Maria Colares.
62	Indicação	3350/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Secretaria Municipal de Obras de Oiapoque a manutenção do ramal do Igarapé Grande.
63	Indicação	3351/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à CIPEMAC iluminação pública na avenida Abil.
64	Indicação	3352/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à CIPEMAC iluminação pública na avenida Vênus.
65	Indicação	3353/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMAM, a poda da árvore ao lado da Escola Estadual Prof. Zolito de Jesus Nunes.
66	Indicação	3354/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e coleta de lixo, na avenida dos Galibis.
67	Indicação	3355/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Bahia.
68	Indicação	3356/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida 26 de Julho.
69	Indicação	3357/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana, a limpeza na avenida Amapá.
70	Indicação	3358/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, uma placa de sinalização de Pare na avenida Hermes Monteiro da Silva.
71	Indicação	3359/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, a reforma da parada de ônibus na avenida Benedito Lino do Carmo.
72	Indicação	3360/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na rua Paulo Ramos da Fonseca.
73	Indicação	3361/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na rua Maceió.
74	Indicação	3362/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na avenida Francisco Valois Lima.
75	Indicação	3363/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na avenida dos Aimorés.
76	Indicação	3364/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Cea Equatorial a correção no sistema de energia elétrica que atende o bairro Central do Município de Santana.
77	Indicação	3365/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Santana, a instalação de um sistema semafórico no cruzamento da rua Euclides Rodrigues com a avenida Castelo Branco.
78	Indicação	3366/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, para que execute a limpeza da Praça do Conjunto Cabralzinho.
79	Indicação	3367/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, o recapeamento pavimentação da avenida Carlos Almeida de Souza.
80	Indicação	3368/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, sinalização vertical e horizontal com redutores de velocidade tachões, na Via Expressa Annibal Barcellos.
81	Indicação	3369/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Prefeito de Santana, a reforma da Escola Municipal Amazonas.
82	Indicação	3370/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da rua Presidente Kenedy.
83	Indicação	3371/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Prefeito de Santana, a reforma da Escola Municipal Piauí.
84	Indicação	3372/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Prefeito de Santana, a reforma da Creche Redimlson Anselmo Nobre.
85	Indicação	3373/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Prefeito de Santana, a reforma em concreto da ponte Salvador Diniz.
86	Indicação	3374/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica, tapa buraco da Vigésima Primeira dos Congos.
87	Indicação	3375/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, tapa buraco da Décima dos Congos.
88	Indicação	3376/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco da rua Amadeu Gama.
89	Indicação	3377/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, tapa buracos na travessa Constâncio Leão Tomaz.
90	Indicação	3378/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza em toda extensão da rua Raimunda Rodrigues Capiberibe.
91	Indicação	3379/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza urbana na rua Francisco Xavier das Chagas.
92	Indicação	3380/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza urbana em toda extensão da rua Michelangelo.
93	Indicação	3381/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza em toda extensão da rua 17 de julho.
94	Indicação	3382/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco da avenida Domingos Amorim.
95	Indicação	3383/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco da Décima Sexta Avenida dos Congós.
96	Indicação	3384/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza urbana em toda extensão da avenida 18.
97	Indicação	3385/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza em toda extensão da avenida Roque de Souza Penafort.
98	Indicação	3386/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza urbana em toda extensão da avenida Classicismo.
99	Indicação	3387/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida Ambrósio Lúcio da Silva.
100	Indicação	3388/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a capina e limpeza em toda extensão da rua Minas Gerais.
101	Indicação	3389/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e dragagem no canal do Nova Esperança.
102	Indicação	3390/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Raimunda Rodrigues Capiberibe.
103	Indicação	3391/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da alameda Olavo da Costa Magno.
104	Indicação	3392/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da travessa Rio Purús.
105	Indicação	3393/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Tucuruí.
106	Indicação	3394/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da rua São João.
107	Indicação	3395/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da rua Oséias de Oliveira Pimentel.
108	Indicação	3396/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da rua Francisco Xavier das Chagas.
109	Indicação	3397/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da avenida Piauí.
110	Indicação	3398/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Padre Manoel da Nóbrega.
111	Indicação	3399/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da avenida Jardim América.
112	Indicação	3400/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Carlos Lins Cortês entre rua da Ressaca.
113	Indicação	3401/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, reforma da ponte da rua Tiago Flexa da Costa.
114	Indicação	3402/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, reforma da ponte no final da rua Leopoldo Queiroz Teixeira.
115	Indicação	3403/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, tapa buracos na rua das Mexeiras.
116	Indicação	3404/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da rua 1 do loteamento Vale Verde.
117	Indicação	3405/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Nossa Senhora Aparecida.
118	Indicação	3406/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Michelangelo.
119	Indicação	3407/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua 17 de julho.
120	Indicação	3408/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida das Bacabas.
121	Indicação	3409/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Classicismo.
122	Indicação	3410/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, sinalização horizontal e vertical na rua Oséias de Oliveira Pimentel.
123	Indicação	3411/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, sinalização horizontal e vertical na rua Francisco Xavier das Chagas.
124	Indicação	3412/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, a reforma da abrigo de ônibus na avenida Carlos Lins Cortês.
125	Indicação	3413/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a conclusão do serviço de recapeamento asfáltico da rua dos Muricis.
126	Indicação	3414/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, limpeza dos esgotos no Conjunto Habitacional Mucajá.
127	Indicação	3415/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para Lad do Conjunto Habitacional Mucajá.
128	Indicação	3416/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMDI, a construção de uma creche no bairro Parque Aeroportuário.
129	Indicação	3417/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, que viabilize o recapeamento asfáltico na rua Jovino Dinoá.
130	Indicação	3418/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP a manutenção de luminárias na avenida José tupinambá.
131	Indicação	3419/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a desobstrução de galeria e esgoto na rua Odilardo Silva.
132	Indicação	3420/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP a manutenção de luminárias na avenida Tupis.
133	Indicação	3421/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de entulho na avenida Desiderio Antônio Coelho.
134	Indicação	3422/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMZUR, a limpeza do canal no perímetro da avenida Ataíde Teive.
135	Indicação	3423/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a drenagem e recapeamento asfáltico na avenida Joaquina Silva do Amaral.
136	Indicação	3424/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Limão do Curuá, no Distrito do Bailique.
137	Indicação	3425/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Jupati, no Distrito do Bailique.
138	Indicação	3426/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Macaco de Fora, no Distrito do Bailique.
139	Indicação	3427/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica a CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Itamatatuba, no Distrito do Bailique.
140	Indicação	3428/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial, a implantação o Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Ilhinha, no Distrito do Bailique.
141	Indicação	3429/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Marinheiro de Fora, no Distrito do Bailique.
142	Indicação	3430/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Ilha do Bigre, no Distrito do Bailique.
143	Indicação	3431/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Maubá, no Distrito do Bailique.
144	Indicação	3432/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Maubá, no Distrito do Bailique.
145	Indicação	3433/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Freguesia, no Distrito do Bailique.
146	Indicação	3434/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Nossa Senhora Aparecida, no Distrito do Bailique.
147	Indicação	3435/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Franquinho,no Distrito do Bailique.
148	Indicação	3436/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Nossa Senhora Aparecida, no Distrito do Bailique.
149	Indicação	3437/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Bom Jardim, no Distrito do Bailique.
150	Indicação	3438/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Arraiou, no Distrito do Bailique.
151	Indicação	3439/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Ponta do Curuá, no Distrito do Bailique.
152	Indicação	3440/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade São João Batista, no Distrito do Bailique.
153	Indicação	3441/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Novo Paraiso.
154	Indicação	3442/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Santo Antônio, no Distrito do Bailique.
155	Indicação	3443/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Laranjal do Jarí, a implantação de sinalização vertical e horizontal, em frente às Escolas Estaduais Mineko Hayashida e Vanda Cabete.
156	Indicação	3444/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Porto Grande, a reforma geral da Escola Municipal Acre.
157	Indicação	3445/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CEA Equatorial, a instalação de rede de energia iluminação pública ao longo da principal via da comunidade Nova Canaã.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0001/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Altera a redação do art. 281 da Constituição do Estado do Amapá.

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0079/25-AL	Deputada Telma Nery	Institui o Prêmio "Escola Amiga da Natureza" no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0220/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
2	Projeto de Decreto Legislativo	0109/25-AL	Deputado Roberto Góes	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor SAMIR DE ARAÚJO XAUD, médico infectologista, dirigente e empresário esportivo, pelos relevantes serviços prestados à saúde pública, ao desporto nacional e à medicina esportiva na região Norte do Brasil, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0297/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
3	Moção	0291/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos Delegados de Policia Civil, aos Agentes de Policia Civil e aos Oficiais da Policia Civil em lista anexa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0292/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos Senhores e Senhoras listados pelo brilhante desempenho de suas funções no Centro Integrado de Operações de Defesa Scoial - CIODES.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	1593/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, que disponibilize para quadro de profissionais, Cuidador Escolar, para a Escola Estadual Coelho Neto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1594/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, contratação de Professores de Matemática e Ensino Religioso, para o 6º ano da Escola Estadual Mário Quirino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1595/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, manutenção do sistema de refrigeração centrais de ar, Escola Estadual Coelho Neto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1596/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF manutenção do sistema de esgoto, encanamento sanitário do Hospital Maternidade Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1597/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a contratação de Professor para a disciplina de Artes da Escola Estadual Edgar Lino da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1598/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a construção da Quadra esportiva da Escola Estadual Professora Izanete Victor dos Santos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1599/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF a construção da Quadra Esportiva da Escola Estadual Professora Izanete Victor dos Santos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1600/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a contratação de professor para a disciplina de Educação Física da Escola Estadual Professora Izanete Victor dos Santos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1601/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF a construção de uma Ponte de Madeira pra possibilitar o acesso a Comunidade de Água Viva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1602/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao SIAC Fluvial o atendimento de cidadania aos povos originários da área ribeirinha, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1603/25-AL	Deputado Jack JK	requer à SEED, implantação do ensino médio modular na Comunidade do Paraíso, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1604/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, abertura de um ramal que de acesso a Comunidade de Água Viva, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1605/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF a reforma construção em concreto da passarela localizada na avenida 30 de Julho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1606/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, a limpeza e manutenção do esgoto na avenida Aimorés.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1607/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma do alojamento dos professores da Escola Estadual Juvenal Guimarães Teixeira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1608/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a reforma e ampliação da sala de diálise da nefrologia no Hospital Estadual do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1609/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a implantação de uma ala de psiquiatria para atenção aos pacientes com transtornos mentais no Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1610/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à UEAP, a implantação de um Campus Universitário no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1611/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a revitalização da praça poliesportiva da avenida Brasília.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1612/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, aquisição de um aparelho de ultrassonografia e raio X para Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1613/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, o conserto de um vazamento na tubulação de água tratada em frente à Maternidade Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1614/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a reforma e ampliação da Escola Quilombola Estadual Foz do Rio Pirativa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1615/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a construção de uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1616/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP, a aquisição de uma viatura para o Comando da Polícia Militar do Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1617/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Matapi II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1618/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Maria Cristina Botelho Rodrigues, no Município Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1619/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a construção de uma praça com uma arena pública no bairro da Portelinha no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1620/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a reforma do centro didático da Escola Estadual Augusto Antunes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1621/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Amapá, a compra de equipamento para contenção de incêndio para carros elétricos para o Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1622/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SECULT, quais ações tem adotado para efetiva implementação da Politica Estadual para o Livro, a Leitura e a Literatura, instituida pela Lei Estadual nº1.751, de 12 de junho de 2013.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1623/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao SETRAP, a iluminação na Rodovia AP 70.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1624/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado Amapá, quais ações tem adotado para efetiva implementação da Politica Estadual para o Livro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1625/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, a contratação de um fonoaudiólogo para o centro de reabilitação no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1626/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas em toda a extensão da rua Antônio Osmar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1627/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, a instalação de câmeras de monitoramento e o reforço de rondas policiais no entorno da Praça do Super Fácil da Zona Sul.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1628/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas em toda a extensão da rua dos Milagres.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1629/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas em toda a extensão da alameda Sentinela Nortente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1630/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao Governador do Estado do Amapá, a edição de norma estadual ou encaminhamento de Projeto de Lei que garanta a isenção das custas processuais, taxas judiciárias e emolumentos cartorários na esfera estadual para pais de filhos com deficiência e pais atípicos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1631/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer à CEA Equatorial e operadoras de telecomunicações que atuam no Estado, a imediata retirada dos fios inutilizados e em desuso na avenida Timbiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1632/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEPM, informações e dados da aplicação da Lei Estadual nº 2630/2022.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1633/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, informações da construção do Centro de Inteligência de Gestão Estadual do SUS (CIEGES).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1634/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à realização de Sessão Solene no dia 26 de junho às 14:30h, em homenagem aos 108 anos da Igreja Assembleia de Deus.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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