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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

48ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 18/06/2012 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Veto 0031/12-GEA PODER EXECUTIVO Veto total ao Projeto de Lei nº 0141/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que dispõe sobre o parcelamento de taxas praticadas pelo DETRAN - AP, para prestação de serviços referente à emissão da Carteira Nacional de Habilitação.
2 Veto 0032/12-GEA PODER EXECUTIVO Veto Total ao Projeto de Lei nº 0096/12-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que dispõe sobre a isenção do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos Automotores - IPVA e imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS, dos veículos destinados à aprendizagem de direção veicular.
3 Projeto de Lei Ordinária 0012/12-GEA Poder Executivo Dispõe sobre a concessção de benefício fiscal nas vendas de veículos de duas rodas (motocicleta) para mototaxista.
4 Projeto de Lei Ordinária 0013/12-GEA Poder Executivo Reajuste, em 12% (doze por cento) o vencimento básico dos cargos de Técnico em Informática, Assistente Administrativo, do Grupo Gestão Governamental, da Lei Estadual nº 1.296, de 06 de Janeiro de 2009.
5 Projeto de Lei Ordinária 0014/12-GEA Poder Executivo Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.296, de 06 de Janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Gestão Governamental do Estado do amapá, alterada pela Lei nº 1.465, de 01 de Abril de 2010, e dá outras providências.
6 Projeto de Decreto Legislativo 0009/12-AL Deputado Moisés Souza Susta os efeitos do Decreto nº 0309, de 06 de Janeiro de 2011, do Governador do Estado do Amapá, com fundamento no Inciso IX, do art. 95 da Constituição do Estado do Amapá.
7 Requerimento 1377/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas periódicas no Bairro Morada das Palmeiras.
8 Requerimento 1378/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Secretário da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica no Bairro Morada das Palmeiras.
9 Requerimento 1379/12-AL Deputado Isaac Alcolumbre Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, a reativação da base da Polícia Militar no Bairro Araxá.
10 Requerimento 1380/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Diretor Presidente da CAESA, serviço de saneamento básico no Loteamento São José.
11 Requerimento 1381/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a regularização do fornecimento de Água tratada no Loteamento São José.
12 Requerimento 1382/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Passarela com 350 metros de comprimento na Aldeia do Kumarumã, no Município de Oiapoque.
13 Requerimento 1383/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Presidente da CEA, a aquisição de transformadores de energia para atender a localidade de Aldeia do Kumenê, no Município de Oiapoque.
14 Requerimento 1384/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado, através da AFAP, a criação de um programa destinado à renovação da frota de motocicletas utilizadas no serviço de moto-táxi e moto-boy no Estado do Amapá.
15 Requerimento 1385/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Governador do Estado, a criação de cursos de Assistencia Social, Enfermagem, Fisioterapia, Psicologia, Engenharia Civil, Engenharia Mêcanica, Engenharia de Agrimensura, Agronomia, Geologia, Arranjos Produtivos Locais e Medicina Veterinaria, na Universidade Estadual do Amapá - UEAP.
16 Requerimento 1386/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Alcir da Silva Maia, no Loteamento Parque dos Buritis.
17 Requerimento 1387/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Raimundo Ramos da Silva, no Loteamento Parque dos Buritis.
18 Requerimento 1388/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado, através da CEA, substituição do sistema de geração de energia da Aldeia Indígena de Santa Izabel, Município de Oiapoque.
19 Requerimento 1389/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a substituição do sistema de geração de energia da Aldeia Indígena do Espírito Santo, Município de Oiapoque.
20 Indicação 1025/12-AL Deputada Mira Rocha Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de capina e limpeza da Av. Wilson de Carvalho próximo a Arena do Bairro do Zerão.
21 Indicação 1026/12-AL Deputado Eider Pena Indica a SEMOB, que execute pavimentação da av. Constantinopla, no Bairro Renascer II.
22 Indicação 1027/12-AL Deputado Eider Pena Indica a SEMUR, execute a limpeza/manutenção do Canal do Mucajá, no Bairro Santa Inês.
23 Indicação 1028/12-AL Deputado Eider Pena Indica a SEMOB, execute pavimentação da Av. Acapu e adjacentes, no Bairro Ypê.
24 Indicação 1029/12-AL Deputado Eider Pena Indica a SEMUR, que aumente o número de coleta de lixo, no Bairro Goiabal.
25 Indicação 1030/12-AL Deputado Eider Pena Indica a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá, que viabilize a implantação/construção de um (01) terminal de Ônibus, no Goiabal.
26 Indicação 1031/12-AL Deputado Eider Pena Indica ao Prefeito de Macapá que execute a implantação/construção de uma (01) Escola de Ensino Fundamental, no Goiabal.
27 Indicação 1032/12-AL Deputado Eider Pena Indica ao Prefeito de Macapá, que viabilize a construção de uma (01) Creche, no Bairro Perpétuo Socorro.
28 Indicação 1033/12-AL Deputado Eider Pena Indica ao Prefeito de Macapá, que viabilize a construção de uma (01) Creche, no Bairro Novo Buritizal.
29 Indicação 1034/12-AL Deputado Kaká Barbosa Indica ao Prefeito de Macapá através da Guarda Municipal, a colocação de um Guarda Municipal em frente ao CEAP, no Bairro Alvorada.
30 Indicação 1035/12-AL Deputado Kaká Barbosa Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de asfaltamento no Ramal da ASEEL, na Rodovia JK.
31 Indicação 1036/12-AL Deputado Kaká Barbosa Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Marechal Eduardo Gomes, no Bairro Infraero I.
32 Indicação 1037/12-AL Deputado Kaká Barbosa Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de recapeamento asfáltico na Rua Dr. Braulino no perímetro que compreende da Av. Dom Samaritano até o Magistrado.
33 Indicação 1038/12-AL Deputado Kaká Barbosa Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Padre Bartolomeu Gusmão, no Bairro Infraero I.
34 Indicação 1039/12-AL Deputado Kaká Barbosa Indica ao Prefeito do Município de Santana, a construção de uma Creche, no Parque das Laranjeiras, no Bairro Fonte Nova.
35 Indicação 1040/12-AL Deputado Kaká Barbosa Indica ao Prefeito do Município de Santana, a construção de uma Praça com Quadra Poliesportiva, no Parque das Laranjeiras, no Bairro Fonte Nova.
36 Indicação 1041/12-AL Deputado Kaká Barbosa Indica ao Prefeito de Macapá através da Guarda Municipal, a colocação de um Guarda Municipal em frente a Escola Estadual Raimunda Virgolino, no Bairro das Pedrinhas
37 Indicação 1042/12-AL Deputado Keka Cantuária Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, realize o controle, a fiscalização e implantação de programas de erradicação do caramujo gigante africano.
38 Indicação 1043/12-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Rua José Tavares de Almeida, entre as Av. Moacyr Braga Coutinho e Josefa Pelaes da Silva, no Bairro Cidade Nova I.
39 Indicação 1044/12-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Rua Turíbio Orivaldo Guimarães, entre as Av. José Espírito Santos Araújo e Canal do Jandiá, no Bairro Cidade Nova I.
40 Indicação 1045/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Av dos Tupiniquins entre as Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, Bairro do Buritizal.
41 Indicação 1046/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Dr. Braulino no Bairro Universidade.
42 Indicação 1047/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Av Dezenove, Bairro Marabaixo III.
43 Indicação 1048/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Av Acre, Bairro do Pacoval.
44 Indicação 1049/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Nove, entre as Av. Três e Quatro, Bairro Marabaixo I.
45 Indicação 1050/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Cinco, entre as Avenidas Três e Quatro, Bairro Marabaixo II.
46 Indicação 1051/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Av.Nove entre as Ruas Oito e Nove no Bairro Marabaixo II.
47 Indicação 1052/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, serviços de limpeza da Av. Piauí, entre as Ruas Leopoldo Machado e Guanabara, Bairro do Pacoval.
48 Indicação 1053/12-AL Deputado Eider Pena Indica a SEMOB, que execute pavimentação da Av. Netuno, no Bairro Jardim Marco Zero.
49 Indicação 1054/12-AL Deputado Eider Pena Indica a SEMOB, que execute pavimentação da Av. Tupis, entre as ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro do Muca.
50 Indicação 1055/12-AL Deputado Eider Pena Indica a CTMAC, a implantação de sinalização vertical ou horizontal na Av. José do Espirito Santo, com a Rua Acésio Guedes, Bairro Perpétuo Socorro.
51 Indicação 1056/12-AL Deputado Kaká Barbosa Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, serviço de colocação de redutores de velocidade (tachões) próximo ao Hospital da Unimed, no Bairro Jardim Marco Zero.
52 Indicação 1057/12-AL Deputado Kaká Barbosa Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, serviço de pintura da Faixa de Pedestre, em frente ao Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP), no Bairro Alvorada.
53 Indicação 1058/12-AL Deputado Kaká Barbosa Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, recuperação, limpeza e urbanização do Canal do Bairro Jesus de Nazaré.
54 Indicação 1059/12-AL Deputado Kaká Barbosa Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica da Rua paralela Manoel Eudóxio Pereira, entre as Ruas Carlos Gomes e Princesa Izabel, no Bairro Jesus de Nazaré.
55 Indicação 1060/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica a Subprefeitura da Zona Norte de Macapá, terraplanagem e asfaltamento da Rua Bertoldo Rosa Duarte, no Loteamento Parque dos Buritis.
56 Indicação 1061/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica a Subprefeitura da Zona Norte de Macapá, terraplanagem e asfaltamento da Rua Raimundo da Silva, no Loteamento Parque dos Buritis.
57 Indicação 1062/12-AL Deputado Zezé Nunes indica a Subprefeitura da Zona Norte de Macapá, o recapeamento asfáltico da Rua Petrolina esquina com a Avenida Cid Borges de Santana, no Loteamento Açai.
58 Indicação 1063/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica a Subprefeitura da Zona Norte de Macapá, terraplanagem e asfaltamento da Rua Alcir da Silva Maia, no Loteamento Parque dos Buritis.
59 Indicação 1064/12-AL Deputado Eider Pena Indica ao Prefeito de Macapá, a construção de unidades habitacionais na área conhecida como Gruta, Bairro Zerão.
60 Indicação 1065/12-AL Deputado Eider Pena Indica ao Secretário da SEMDUH, a construção de unidades habitacionais na área conhecida como Gruta, Bairro Zerão.
61 Indicação 1066/12-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, limpeza do Canal na Av. dos Timbiras, entre as Ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva.
62 Indicação 1067/12-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buracos da Av. Pedro Baião, Bairro do Trem.
63 Indicação 1068/12-AL Deputado Valdeco Vieira Indica ao Prefeito de Macapá, a construção de uma Praça na Comunidade de Santa Luzia do Pacuí.
64 Indicação 1069/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá, que seja realizado serviço de cobertura das paradas de ônibus dos Bairros Santa Inês e Mucajá.
65 Indicação 1070/12-AL Deputada Marília Góes Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de recuperação da Passarela Alameda Alternativa que liga o Bairro do Araxá a Vila dos Oliveiras.
66 Indicação 1071/12-AL Deputada Marília Góes Indica ao Prefeito de Macapá, reforma geral e adaptações dos banheiros, para os alunos com deficiência, da Escola Municipal Maria José Ferreira dos Santos, no Bairro Araxá.
67 Indicação 1072/12-AL Deputada Marília Góes Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de construção das Passarelas da Comunidade Valente de Deus, no Bairro das Pedrinhas.
68 Indicação 1073/12-AL Deputado Isaac Alcolumbre Indica ao Prefeito de Macapá, recapeamento asfáltico e instalação de manilha na Av. Ana Nery, entre as Ruas Eliezer Levy e Odilardo Silva, Bairro do Laguinho.
69 Indicação 1074/12-AL Deputado Isaac Alcolumbre Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, recapeamento asfáltico das vias do Bairro Murici, no Distrito de Fazendinha.
70 Indicação 1075/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, serviço de limpeza, com coleta de lixo, no Loteamento São José.
71 Indicação 1076/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica de todas as Ruas e Avenidas do Loteamento São José.
72 Indicação 1077/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá, a regularização do fornecimento de medicamentos, bem como a contratação de Médico e demais técnicos para o Posto de Saúde Álvaro Correa, no Bairro São Lázaro.
73 Indicação 1078/12-AL Deputado Manoel Brasil Indica ao Prefeito de Macapá, que seja repassado para a Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, o Hospital Metropolitano de Macapá, para que o mesmo venha ser Hospital Universitário.
74 Indicação 1079/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica a Subprefeitura da Zona Norte de Macapá, o recapeamento asfáltico da Rua Bacaba, no Loteamento Açai.
75 Indicação 1080/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica a Subprefeitura da Zona Norte de Macapá, o recapeamento asfáltico da Rua Maracujá, no Loteamento açai.
76 Indicação 1081/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica a Subprefeitura da Zona Norte de Macapá, o recapeamento asfáltico da Rua Limão, no Loteamento açai.
77 Indicação 1082/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Indica ao Diretor da Oi Telecomunicações, a substituição dos telefones públicos na Aldeia Indígena do Kumenê, no Município de Oiapoque.
78 Indicação 1083/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Indica ao Diretor da Oi Telecomunicações, a manutenção e substituição dos telefones públicos na Aldeia Indígena do Kumarumã, no Município de Oiapoque.
79 Indicação 1084/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Indica ao Diretor da Oi Telecomunicações, a manutenção e substituição dos telefones públicos da Aldeia Indígena de Santa Izabel, no Município de Oiapoque.
80 Indicação 1085/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Indica ao Diretor da Oi Telecomunicações, a manutenção e substituição dos telefones públicos na Aldeia Indígena do Espírito Santo, Município de Oiapoque.
81 Indicação 1086/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Indica ao Diretor da Oi Telecomunicações, a instalação de telefones públicos na Aldeia Indígena do Flexa, no Município de Oiapoque.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0010/12-GEA Poder Executivo Acrescenta dispositivo à Lei Estadual nº 0788, de 29 de Novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Saúde - FES. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0155/12-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
2 Projeto de Lei Ordinária 0011/12-GEA Poder Executivo Dispõe sobre a complementação do piso salarial profissional do Grupo Magistério do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0137/12-CJR-AL Situação: Pelo arquivamento
3 Requerimento 1295/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma escola de ensino médio para a Comunidade do Lontra da Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 1296/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Diretor Presidente da CAESA, providências com relação a permanente carência de água tratada na rede que abastece as passarelas do Bairro Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 1297/12-AL Deputada Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado, através da SESA, a aquisição de uma Ambulância para o Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 1298/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a ampliação da rede de abastecimento de água do Município de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 1299/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de um Centro Comunitário no Bairro Fonte Nova, Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 1300/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela no Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 1301/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de 800 metros de Passarela no Igarapé Novo, localizado no Município de Itaubal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 1302/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reconstrução de um mil e quinhentos metros de passarela na Comunidade de Ipixuna Miranda, no Distrito de Carapanãtuba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 1303/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado, através da CEA, providências para sanar a falta de iluminação pública, no Bairro do Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 1304/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias pública da Rua Guilherme Coelho, entre as Avenidas Sebastião Queiroz de Alcântara e Geribá, no Bairro Jardim Felicidade I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 1305/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a substituição das lâmpadas de iluminação pública da Travessa Manoel Pereira da Rocha, Bairro Nova Brasília Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 1306/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que sejam intensificadas rondas no Bairro Vale Verde. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 1307/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviço de terraplanagem do Ramal da Bacabinha, no Município de Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 1308/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviço de terraplanagem do Ramal de Acesso à Comunidade do Porto do Céu, Distrito do Coração. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 1309/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, a intensificação de Rondas Policiais no Bairro Jardim Marco Zero. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 1310/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a executar a ampliação da rede de abastecimento de Água do Município de Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 1311/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a troca de um poste na Rua Inspetor Marcelino com a Rodovia JK. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 1312/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Avenida Vinte e Quatro de Julho, Conjunto Laurindo Banha, Bairro Novo Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 1313/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Av.Quatro, entre as Ruas Cinco e Seis, em frente à UBS do Marabaixo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 1314/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a colocar iluminação Pública no canteiro central da Rua Benedito Lino do Carmo, no Bairro do Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 1315/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a colocar iluminação Pública no canteiro lateral da Rodovia JK. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 1316/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SEED, que regularize a falta de professores na Escola Estadual Veiga Cabral, no Município de Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 1317/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que disponibilize uma ambulância para o Município de Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 1318/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, reforma do Hospital do Município de Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 1319/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da Escola Estadual Veiga Cabral, no Município do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 1320/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva no Município de Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 1321/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a ampliação da rede de abastecimento de Água do Bairro Jardim Marco Zero. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 1322/12-AL Deputado Keka Cantuária Requer ao Governador do Estado, através da Vigilância Sanitária, que realize o controle, a fiscalização e a implantação de programas de erradicação do caramujo gigante africano. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 1323/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Presidente da CEA, a substituição de lâmpadas de iluminação pública da Av. Nações Unidas, entre as Ruas Antonio P.da Costa e Turíbio Orivaldo Guimarães, Bairro Cidade Nova I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 1324/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Rua José dos Santos Araújo, Bairro Cidade Nova I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 1325/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica, na Rua Passagem Santa Fé, entre as Avenidas Marcílio Dias e Pará, Bairro Cidade Nova I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 1326/12-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Governador do Estado, audiência Pública para tratar de assuntos diversos do Município de Vitória do Jarí/AP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 1327/12-AL Deputado Michel JK Requer ao Secretário da SEINF, a retomada das obras da Escola Estadual do Bairro Pantanal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 1328/12-AL Deputado Michel JK Requer ao Secretário da SEINF, a revitalização da Praça do Bairro Pantanal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 1330/12-AL Deputado Eider Pena Requisita informações ao Secretário da SESA, sobre a viabilidade de executar atendimento aos pacientes de Nefrologia, de domingo a domingo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 1331/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Secretário da SESA, esclarecimentos sobre os exames de Ultrasonografia encaminhados pelas Unidades Básica de Saúde. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 1332/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Secretário da SEINF, que execute a manutenção do muro de arrimo do Cais do Perpétuo Socorro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 1333/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que providencie a iluminação da Praça Esportiva do Bairro Jardim II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 1334/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da Passarela de madeira, localizada no final da Rua Hamilton Silva, Bairro Jesus de Nazaré. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
42 Requerimento 1335/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado, através do Comando Geral da Polícia Militar, a ativação de um Posto Policial da PM no Bairro Marabaixo III. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
43 Requerimento 1336/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da Passarela de madeira, localizada no final da Rua Princesa Izabel, no Bairro Jesus de Nazaré. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
44 Requerimento 1337/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da Passarela de madeira, localizada no final da Rua Mãe Luzia, no Bairro Jesus de Nazaré. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
45 Requerimento 1338/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da Passarela de madeira, localizada no final da Rua General Ozório, no Bairro Jesus de Nazaré. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
46 Requerimento 1339/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da Passarela de madeira localizada no final da Rua Ana Nery, no Bairro Jesus de Nazaré. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
47 Requerimento 1340/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a implantação de uma rede de abastecimento de Água para a Comunidade do Goiabal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
48 Requerimento 1341/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, manutenção do ramal que dá acesso a localidade do Goiabal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente