O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 40ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezoito de junho de dois mil e vinte e cinco.
Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e cinco minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 40ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, 1º Vice - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos o Deputado Estadual Pastor Oliveira (como convidado). Após, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente Jaime Perez solicitou ao Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos Parlamentares presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0148/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Dorcas Vila Vitória; Projeto de Lei Ordinária nº 0149/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui no Estado do Amapá “Abril Verde e Amarelo”, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada; Projeto de Lei Ordinária nº 0150/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Escola de Samba Mocidade Independente Império da Zona Norte – E.S.M.I; Projeto de Lei Ordinária nº 0151/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que institui o Programa “Escola Amiga do Agro” no Estado do Amapá; Projeto de Decreto Legislativo nº 0131/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que concede o Título de Cidadão Amapaense à gestora Publica, advogada, filósofa e professora, Dra. Júlia Maria Soares Favilla dos Santos Queiroz e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0132/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Júlio César Macedo de Queiroz, empresário e dá outras providências; Moção nº 0291/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos Delegados de Polícia Civil, aos Agentes de Polícia Civil e aos Oficiais da Polícia Civil em lista anexa; Moção nº 0292/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos senhores e senhoras listados pelo brilhante desempenho de suas funções no Centro Integrado de Operações de Defesa Scoial – CIODES. Os Requerimentos e Indicações foram considerados lidos: Requerimento nº 1593/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED, que disponibilize para quadro de profissionais, Cuidador escolar, para a Escola Estadual Coelho Neto; Requerimento nº 1594/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a contratação de Professores de matemática e ensino religioso, para o 6º ano da Escola Estadual Mário Quirino; Requerimento nº 1595/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a manutenção do sistema de refrigeração centrais de ar da Escola Estadual Coelho Neto; Requerimento nº 1596/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF, a manutenção do sistema de esgoto, encanamento sanitário do Hospital Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 1597/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a contratação de Professor para a disciplina de Artes da Escola Estadual Edgar Lino da Silva; Requerimento nº 1598/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED, a construção da quadra esportiva da Escola Estadual Professora Izanete Victor dos Santos; Requerimento nº 1599/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura — SEINF, a construção da quadra Esportiva da Escola Estadual Professora Izanete Victor dos Santos; Requerimento nº 1600/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a contratação de Professor para a disciplina de educação física da Escola Estadual Professora Izanete Victor dos Santos; Requerimento nº 1601/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a construção de uma Ponte de Madeira pra possibilitar o acesso a Comunidade de Água Viva; Requerimento nº 1602/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SIAC Fluvial, o atendimento de cidadania aos povos originários da área ribeirinha, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1603/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEED, a implantação do ensino médio modular na Comunidade do Paraíso, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1604/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, abertura de um ramal que de acesso a Comunidade de Água Viva, no município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1605/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, a reforma da construção em concreto da passarela localizada na avenida 30 de Julho; Requerimento nº 1606/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, a limpeza e manutenção do esgoto na avenida Aimorés; Requerimento nº 1607/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF, a reforma do alojamento dos professores da Escola Estadual Juvenal Guimarães Teixeira; Requerimento nº 1608/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da sala de diálise da nefrologia no Hospital Estadual do Município de Santana; Requerimento nº 1609/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Saúde — SESA, a implantação de uma ala de psiquiatria para atenção aos pacientes com transtornos mentais no Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1610/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Universidade Estadual do Amapá — UEAP, a implantação de um Campus Universitário no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1611/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a revitalização da praça poliesportiva da avenida Brasília; Requerimento nº 1612/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a aquisição de um aparelho de ultrassonografia e raio X para Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 1613/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, o conserto de um vazamento na tubulação de água tratada em frente à Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 1614/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF, a reforma e ampliação da Escola Quilombola Estadual Foz do Rio Pirativa; Requerimento nº 1615/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a construção de uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON, no Município de Santana; Requerimento nº 1616/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, a aquisição de uma viatura para o Comando da Polícia Militar do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1617/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Matapi II; Requerimento nº 1618/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Maria Cristina Botelho Rodrigues, no Município Porto Grande; Requerimento nº 1619/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a construção de uma praça com uma arena pública no bairro da Portelinha no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1620/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma do centro didático da Escola Estadual Augusto Antunes; Requerimento nº 1621/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Amapá, a compra de equipamento para contenção de incêndio para carros elétricos para o Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá; Requerimento nº 1622/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Cultura do Estado do Amapá — SECULT, quais ações tem adotado para efetiva implementação da Política Estadual para o Livro, a Leitura e a Literatura, instituída pela Lei Estadual nº1.751, de 12 de junho de 2013; Requerimento nº 1623/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer ao SETRAP, a iluminação na Rodovia AP-70; Requerimento nº 1624/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado Amapá, quais ações tem adotado para efetiva implementação da Política Estadual para o Livro; Requerimento nº 1625/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SESA, a contratação de um fonoaudiólogo para o centro de reabilitação no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1626/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, a intensificação de rondas ostensivas em toda a extensão da rua Antônio Osmar; Requerimento nº 1627/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, a instalação de câmeras de monitoramento e o reforço de rondas policiais no entorno da Praça do Super Fácil da Zona Sul; Requerimento nº 1628/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas em toda a extensão da rua dos Milagres; Requerimento nº 1629/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, a intensificação de rondas em toda a extensão da alameda Sentinela Nortente; Requerimento nº 1630/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a edição de norma estadual ou encaminhamento de Projeto de Lei que garanta a isenção das custas processuais, taxas judiciárias e emolumentos cartorários na esfera estadual para pais de filhos com deficiência e pais atípicos; Requerimento nº 1631/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à CEA Equatorial e operadoras de telecomunicações que atuam no Estado, a imediata retirada dos fios inutilizados e em desuso na avenida Timbiras; Requerimento nº 1632/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres — SEPM, informações e dados da aplicação da Lei Estadual nº 2630/2022; Requerimento nº 1633/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria da Saúde — SESA, informações da construção do Centro de Inteligência de Gestão Estadual do SUS (CIEGES); Requerimento nº 1634/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à realização de Sessão Solene no dia 26 de junho às 14h30min, em homenagem aos 108 anos da Igreja Assembleia de Deus; Indicação nº 1058/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP, a construção de uma academia da saúde no ramal dos Marrocos, no Anauerapuru; Indicação nº 1062/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica e recapeamento; drenagem, calçadas e meio fio, na avenida das Nações; Indicação nº 1084/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá, a construção de uma feira no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1085/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Raul Monteiro Valdes; Indicação nº 1659/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica a CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública da rua dos Galibis, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1660/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica a CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública da rua João Alcântara do Nascimento, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1695/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Professor Tostes, entre as ruas dos Xavantes e dos Tupiniquins, no bairro Buritizal; Indicação nº 1719/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública — SEJUSP, em complemento ao requerimento n° 554/25 que seja incluída uma sala de necropsia ao projeto de construção da nova sede da Polícia Cientifica no Munícipio de Laranjal do Jari; Indicação nº 1949/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Duque de Caxias; Indicação nº 1950/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Cônego Domingo Maltês; Indicação nº 1951/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Clodovil Coelho; Indicação nº 1952/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Carlos Gomes; Indicação nº 1953/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Primeiro de Maio; Indicação nº 1954/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Anhanguera; Indicação nº 1955/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida dos Aimorés; Indicação nº 1956/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Acelino de Leão; Indicação nº 1957/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas — SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Primeiro de Maio; Indicação nº 1958/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Odilardo Silva; Indicação nº 2171/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, a operação “tapa buracos” na rua Santa Catarina; Indicação nº 2196/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, o recapeamento da avenida 25 de Dezembro; Indicação nº 2197/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, o recapeamento da travessa dos Navegantes; Indicação nº 2198/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação travessas Padre Luiz Davi I, II, III e IV; Indicação nº 2199/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC, a manutenção do sistema de iluminação pública rua Salmo 91; Indicação nº 2200/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a operação “tapa buraco” na avenida Joaquim Silva do Amaral; Indicação nº 2201/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá — CTMAC, a reforma e ampliação da parada de Ônibus, em frente à Escola Estadual Gabriel de Almeida Café; Indicação nº 2202/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano — SEMHOU, a fiscalização área Praça do Currú, Campo do Currú; Indicação nº 2203/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, a implantação de uma parada de ônibus em frente ao Conjunto Habitacional São José; Indicação nº 2204/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas — SEMOB, a reforma da Praça do Currú Campo do Currú; Indicação nº 3258/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, o recapeamento na avenida Acelino de Leão; Indicação nº 3259/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Rio Grande do Sul; Indicação nº 3260/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de Luminárias na rua Rio Grande do Sul; Indicação nº 3261/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua Santa Catarina; Indicação nº 3262/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR, a limpeza e capina na rua Santa Catarina; Indicação nº 3263/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR, a limpeza e coleta de lixo, no Residencial Miracema; Indicação nº 3264/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Cora de Carvalho; Indicação nº 3265/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a terraplanagem e recapeamento asfáltico em toda a extensão do Canal das Pedrinhas; Indicação nº 3266/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina no Canal das Pedrinhas; Indicação nº 3267/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na rua Jardim das Oliveiras; Indicação nº 3268/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida dos Tupis; Indicação nº 3269/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CIPEMAC, a iluminação pública na avenida demiurgos entre rua socialismo e rua mar Adriático; Indicação nº 3270/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e coleta de lixo, na avenida dos Tupis; Indicação nº 3271/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC, a iluminação pública na avenida Francisco Alves Corrêa; Indicação nº 3272/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC, a iluminação pública na avenida Josefa Pelaes de Souza; Indicação nº 3273/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CIPEMAC, a iluminação pública na avenida São Benedito; Indicação nº 3274/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR, a retirada de uma lixeira viciada no final da rua Santa Maria, no bairro Cidade Nova I; Indicação nº 3275/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na avenida Demiurgos; Indicação nº 3276/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, a reforma da primeira passarela da Turíbio; Indicação nº 3277/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB, a reforma da passarela Santa Maria; Indicação nº 3278/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na rua Raimundo Ramos dos Santos; Indicação nº 3279/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na rua São Benedito; Indicação nº 3280/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na avenida Francisco Alves Corrêa; Indicação nº 3281/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na avenida Carlos Almeida de Souza; Indicação nº 3282/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOP, a recuperação de camada asfáltica com operação tapa buracos na avenida São Paulo dos Apóstolos; Indicação nº 3283/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a reconstrução de Passarela na travessa Fortunato Peres; Indicação nº 3284/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Maceió; Indicação nº 3285/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a interligação das ruas Machado de Assis e Cláudio Lúcio Monteiro; Indicação nº 3286/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR, a limpeza urbana na rua Leopoldo Queiroz Teixeira; Indicação nº 3287/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a operação “tapa buraco” na rua Quintino Justo de Almeida; Indicação nº 3288/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP, a recuperação de camada asfáltica com operação tapa buraco na rua Machado de Assis; Indicação nº 3289/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Campina Verde; Indicação nº 3290/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOP, a recuperação de camada asfáltica com operação tapa buraco no ramal da Olaria; Indicação nº 3291/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza urbana na rua Hugo Alves; Indicação nº 3292/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a pavimentação asfáltica em toda a extensão da avenida Barão do Rio Branco; Indicação nº 3293/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a operação “tapa buraco” na travessa Raimundo Ramos dos Passos; Indicação nº 3294/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a operação “tapa buraco” na rua Secundino Campos; Indicação nº 3295/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a operação “tapa buraco” na rua Rio Javari; Indicação nº 3296/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza urbana na travessa Raimundo Ramos dos Passos; Indicação nº 3297/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, a requalificação asfáltica para a avenida Anhanguera; Indicação nº 3298/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB, a requalificação asfáltica para a rua Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 3299/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, a requalificação asfáltica para a avenida Pedro Baião; Indicação nº 3300/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas — SEMOB, a requalificação asfáltica para a avenida Desidério Antônio Coelho; Indicação nº 3301/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida 19 de julho; Indicação nº 3302/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica no final da avenida São Paulo Apóstolo; Indicação nº 3303/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a operação “tapa buraco” na rua Secundino Campos entre a avenida Ponciano José Joaquim e rua Minas Gerais; Indicação nº 3304/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a operação “tapa buraco” na avenida Desidério Antônio Coelho; Indicação nº 3305/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Monte Alegre; Indicação nº 3306/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Jardim América; Indicação nº 3307/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a recuperação, revitalização na avenida Jardim América; Indicação nº 3308/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica o Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recurso através de Emenda Parlamentar para pavimentar do canal do Beirol e Bacia das Pedrinhas; Indicação nº 3309/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica a SEMOB, o recapeamento da rua Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 3310/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para término da obra da quadra poliesportiva da Comunidade de Flexal; Indicação nº 3311/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CSA, o abastecimento de água potável na passagem Ulisses Guimarães; Indicação nº 3312/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a drenagem e terraplanagem na avenida Macapá; Indicação nº 3313/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a drenagem e terraplanagem na rua Rio Matapi; Indicação nº 3314/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a drenagem e terraplanagem na travessa Benjamim Constant; Indicação nº 3315/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, melhoria da iluminação pública na avenida Macapá; Indicação nº 3316/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, melhoria da iluminação pública na avenida Rio Matapi; Indicação nº 3317/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a melhoria da iluminação pública na Praça do Cabralzinho; Indicação nº 3318/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a melhoria da iluminação pública na rua Beira Rio; Indicação nº 3319/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a melhoria da iluminação pública na travessa Benjamim Constant; Indicação nº 3320/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura de Santana, a reforma da rampa de acesso à Ilha de Santana; Indicação nº 3321/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Terra Grande; Indicação nº 3322/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Vila Progresso; Indicação nº 3323/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Vila Macedônia; Indicação nº 3324/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Igarapé do Meio; Indicação nº 3325/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Jaranduba; Indicação nº 3326/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Jangadinha; Indicação nº 3327/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Jangada; Indicação nº 3328/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Jaburuzinho; Indicação nº 3329/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Ilha do Marinheiro; Indicação nº 3330/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Ilha do Franco; Indicação nº 3331/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Ilha do Faustino; Indicação nº 3332/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Ilha do Curuá; Indicação nº 3333/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Ilha do Bailique; Indicação nº 3334/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Igarapé Grande; Indicação nº 3335/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade do Junco; Indicação nº 3336/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Foz do Gurijuba; Indicação nº 3337/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Carneiro; Indicação nº 3338/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Filadélfia; Indicação nº 3339/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Buritizal; Indicação nº 3340/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Andiroba. Ainda na Leitura do Expediente foram considerados lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 0140/2025-GCG/PMAO, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta ao Ofício nº 0663/2025-DIRLEG-AL; Memorando nº 015/2025-GDPО, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência na 39ª Sessão Ordinária; Memorando nº 023/2025/GAB/DEP.LB, de autoria do Deputado Lorran Barreto, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias, no período de 17 a 19 de junho de 2025; Memorando nº 042/2025-GAB/AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, justificando sua ausência na 39ª Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2025; Ofício nº 060101.0076.02472418/2025-CASA CIVIL, da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá, em resposta ao Requerimento nº 1188/2025-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto; Memorando nº 072/2025-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 18 de junho de 2025; Ofício nº 279/2025-GAB , da Prefeitura de Ferreira Gomes , em resposta a indicação nº 2304/2025-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan; Ofício nº 280/2025-GAB, da Prefeitura de Ferreira Gomes, em resposta a indicação nº 2334/2025-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 281/2025-GAB , de Prefeitura de Ferreira Gomes, em resposta a indicação nº 2335/2025-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº s/n, da Agência de Notícias do Amapá, "Templo do saber reconstruído para seguir formando gerações", diz Governador Clécio Luís ao entregar Escola Coaraci Nunes, em Macapá. Protocolo sob nº 7040/25; Ofício nº S/N, de Agência de Notícias-AD, Maior base logística privada da América Latina articulada instalação no Amapá. Protocolo sob nº 6907/25; Ofício nº S/N, da Agência de Notícias-AD, Governo do Estado do Amapá promove Encontro do Campo das Florestas e das águas. Protocolo sob nº 6908/25; Ofício nº S/N, de Agência de Notícias-AD, Tambores ecoam para saudar o Cortejo da Murta durante o Ciclo do Marabaixo 2025. Protocolo sob nº 6906/25; Ofício nº S/N, da Agência de Notícias, Investimento do Governo do Amapá aprimoram ações da Polícia Civil, que realiza apreensão de drogas do Estado. Protocolo sob nº 6455/25; Ofício nº S/N, de Agência de Notícias, fim do visto para brasileiros entrarem na Guiana Francesa. Protocolo sob nº 6454/25; Ofício nº S/N, da Agência de Notícias-AD, conheça a história de Coaracy Nunes, patrono das 22 escolas reformada pelo GEA. Protocolo sob nº 7071/25; Ofício nº S/N, de Agência de Notícias do Amapá-AD, Estratégia Brasil 2025, Amapá sedia encontro regional de desenvolvimento para os próximos 25 anos. Protocolo sob nº 6905/25; Ofício nº S/N, da Agência de Notícias-AD, Governo do Estado debate desenvolvimento bilateral com a Guiana Francesa. Protocolo sob nº 6909/25. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual como primeiro orador inscrito o Deputado Jesus Pontes fez um breve discurso aos 36min15s da transmissão: Link do Discurso. Na oportunidade informou que haveria entrega de Moções de Aplausos de sua autoria, ao tempo que solicitou ao Presidente Jaime Perez que o senhor Pablo Henrique Cordeiro Lessa, servidor efetivo desta Casa Legislativa, utilizasse da tribuna em nome dos homenageados. Por conseguinte, o Presidente Jaime Perez colocou a solicitação em deliberação do soberano Plenário, a qual foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Cerimonial da Casa. Consecutivamente, a Mestre de Cerimônias deu início a entrega de Moções de Aplausos de autoria do Deputado Jesus Pontes — em reconhecimento aos relevantes serviços prestados e à participação na Comissão Especial Mista do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Estado do Amapá —, aos seguintes agraciados: o excelentíssimo Deputado Estadual, Lorran Barreto, (neste ato representado pelo Deputado Pastor Oliveira); o Diretor Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, senhor Antônio Aparecido da Silva; o senhor Antônio Romão dos Anjos Neto, (neste ato representado pelo seu esposo, senhor Gleiton Souza); a senhora Kassandra Thamyris Maciel Amador; o senhor Lorenzo Nei Sá Feio; o senhor Pablo Henrique Cordeiro Lessa; o senhor Rilton César Rocha Montoril. Por conseguinte, com a palavra o senhor Pablo Henrique Cordeiro Lessa iniciou seu discurso — em nome dos homenageados — aos 48min10s da transmissão: Link do Discurso. O Deputado Jesus Pontes retomou a palavra para suas considerações finais à solenidade aos 53min04s da transmissão: Link do Discurso. Na oportunidade, o Presidente Jaime Perez proferiu palavras de agradecimentos e enalteceu o trabalho realizado pelos servidores da Assembleia Legislativa homenageados. Nas Comunicações Inadiáveis usou da tribuna o Deputado Delegado Inácio aos 57min07s da transmissão: Link do Discurso. Em aparte, o Deputado Júnior Favacho usou da palavra aos 59min35s da transmissão: Link do Discurso. Retomando a palavra, o Deputado Delegado Inácio finalizou seu discurso à 1h03min50s da transmissão: Link do Discurso. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário convidado, Pastor Oliveira, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 14 (quatorze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Dr. Victor; Fabrício Furlan (justificada), Jory Oeiras (justificada); Lorran Barreto (justificada); e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada); Dayse Marques (justificada); Edna Auzier (justificada); Liliane Abreu (justificada); Telma Nery (justificada) e Zeneide Costa (justificada). O Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. O Secretário, Deputado Pastor Oliveira, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Complementar nº 0002/25-DPE, de autoria do Defensoria Pública do Estado do Amapá, que altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras alterações. Com o Parecer nº 0303/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Parecer ao referido Projeto. Após discussão, a matéria foi submetida à Votação Nominal, em Única Discussão, com aprovação por Maioria Absoluta, apresentando 14 (quatorze) votos a favor e 10 (dez) ausências. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor; Fabrício Furlan, Jory Oeiras; Lorran Barreto; e as Deputadas: Alliny Serrão; Dayse Marques; Edna Auzier; Liliane Abreu; Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0127/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que institui o dia e a campanha “Maio Roxo” de divulgação e conscientização das doenças inflamatórias intestinais que inclui doença de crohn e retocolite ulcerativa, a ser celebrado anualmente no dia 19 de maio no Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0280/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor; Fabrício Furlan, Jory Oeiras; Lorran Barreto; e as Deputadas: Alliny Serrão; Dayse Marques; Edna Auzier; Liliane Abreu; Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0001/25-TCE, de autoria do Tribunal de Conta do Estado do Amapá, que dispõe sobre o reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos integrantes dos quadros de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Com o Parecer 0320/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor; Fabrício Furlan, Jory Oeiras; Lorran Barreto; e as Deputadas: Alliny Serrão; Dayse Marques; Edna Auzier; Liliane Abreu; Telma Nery e Zeneide Costa. Ato contínuo, as Moções foram deliberadas em bloco: Moção nº 0264/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Ianne Natália dos Santos Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0265/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor Gabriel Correa Dutra, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0266/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Kátia Maria dos Santos Cambraia, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0267/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Letícia Karla dos Santos Martins, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0268/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Lilia Núbia Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0269/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Eliane Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0270/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Karla Rebeca Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0271/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Karla Hernanda dos Santos Guerreiro, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0272/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Raiane Victória dos Santos Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0273/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Geane Gomes dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0274/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Suely Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0275/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor Sandro Murilo Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0276/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Kátia Cilene Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0277/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de aplauso à senhora Alcione Tavares dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá. Moção nº 0278/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Anne Marília dos Santos Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá. Moção nº 0279/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Dalila Machado da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0280/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplausos ao senhor Leandro da Cruz Pereira, pelo excelente e relevante trabalho desenvolvido na área da educação; Moção nº 0281/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Vanderlei da Silva Agenor, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0282/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Odamir Campos Sussuarana Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0283/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor Karlúcio Alves Batista, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0284/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Rosimary Silva dos Santos Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0285/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria do Socorro da Silva Pantoja, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0286/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Odete Ramos Monte Verde, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0287/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Jucineide Barbosa Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0288/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Carmen Maria Duarte, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0289/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor Marlon Pereira Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0290/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor Marcos Aurélio Madureira da Costa Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá. Após discussão, o bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor; Fabrício Furlan, Jory Oeiras; Lorran Barreto; e as Deputadas: Alliny Serrão; Dayse Marques; Edna Auzier; Liliane Abreu; Telma Nery e Zeneide Costa. Por conseguinte, os Requerimentos também foram deliberados em bloco: Requerimento nº 1512/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA, manutenção elétrica com poda de vegetação na avenida Fab; Requerimento nº 1513/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA, a poda de árvores da Rodovia AP-070; Requerimento nº 1514/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA, a manutenção elétrica com poda de vegetação na avenida Tenente Amaral; Requerimento nº 1515/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA, a substituição de postes em madeira para concreto, rua da Praia Loteamento Vale Verde; Requerimento nº 1516/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA, que tome providências para vazamento de água potável na rua Odilardo Silva; Requerimento nº 1517/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Pacoval; Requerimento nº 1518/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1519/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Goiabal; Requerimento nº 1520/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Vila Amazonas; Requerimento nº 1521/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Silvio Camilo; Requerimento nº 1522/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA, o saneamento através de manilhas na avenida 30 de Julho; Requerimento nº 1523/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP, a pavimentação asfáltica nas avenidas do Conjunto Teleamapá; Requerimento nº 1524/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, reformas de escolas municipais, no Recanto da Amizade; Requerimento nº 1525/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a construção de uma Escola no Residencial Macapaba; Requerimento nº 1526/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Raul Monteiro Valdes; Requerimento nº 1527/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas no Conjunto Oscar Santos; Requerimento nº 1528/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá — ARSAP, informações sobre a existência de convênio com a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; Requerimento nº 1529/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva; Requerimento nº 1530/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a limpeza dentro do Abrigo dos Idosos; Requerimento nº 1531/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, ronda ostensiva na rua Luís Carlos de Araujo; Requerimento nº 1532/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Governo do Estado, a construção de uma Escola de Ensino Médio e Fundamental II, na Comunidade de Vila Betel, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1533/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, a revisão do teto de valor estabelecido para a concessão de isenção de ICMS e IPVA na aquisição de veículos destinados a pessoas com deficiência (PCD) no âmbito do Estado do Amapá, propondo a fixação do limite em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); Requerimento nº 1534/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Porto do Grego em Santana; Requerimento nº 1535/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SEED, a contratação de professor de língua francesa para a Escola Estadual Ernesto Pereira no Município de Pracuúba; Requerimento nº 1536/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a construção de um terminal intermunicipal no município de Porto Grande; Requerimento nº 1537/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF, a reforma as passarelas da travessa 13 de setembro; Requerimento nº 1538/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, para que garanta a construção de alojamentos para professores que atuam no anexo da Escola Estadual Joaquim Nabuco, da comunidade 1º do Cassiporé, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1539/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, a construção de uma Arena Esportiva no campo Eurico Barata no Distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 1541/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a construção da quadra esportiva da Escola Estadual Quilombola Lagoa dos Índios; Requerimento nº 1542/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a construção da quadra esportiva da Escola Estadual Quilombola Lagoa dos Índios; Requerimento nº 1543/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, à construção de uma Praça no Conjunto Barcelos; Requerimento nº 1545/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Helenise Walmira Dias Santos; Requerimento nº 1546/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação na ponte Tancredo Neves sobre o Rio Araguari; Requerimento nº 1547/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, a reforma geral do Centro Comunitário Divina Misericórdia; Requerimento nº 1548/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CSA, a comunidade do bairro Cidade Nova necessitam de água tratada; Requerimento nº 1549/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública da Rod BR210; Requerimento nº 1550/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, para que ative o posto policial do Distrito do Coração; Requerimento nº 1551/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CSA, que se faça em caráter de urgência, a comunidade do bairro Marabaixo I, II, III, e IV, necessitam de água tratada; Requerimento nº 1552/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CEA Equatorial Energia, posteamento de concreto na área Quilombola do bairro do Goiabal; Requerimento nº 1553/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a manutenção da iluminação pública da Linha F do bairro Km-9; Requerimento nº 1554/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a manutenção nas lombadas nos dois sentidos dos retornos Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1555/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica em toda a extensão do ramal Fazenda da Esperança; Requerimento nº 1556/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SESA, a implantação e um centro de terapia para pessoas com TEA na Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 1557/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico na rodovia Salvador Diniz; Requerimento nº 1558/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governo do Estado, a construção de um Centro Comunitário, no bairro Pantanal; Requerimento nº 1559/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Estado da Educação SEED, a climatização da Escola Estadual Dom José Maritano; Requerimento nº 1560/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, lombadas e placas de velocidade na ramal Porto do Céu; Requerimento nº 1561/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEJUSP, informações da composição atual que integra o Conselho Estadual de Direitos Humanos; Requerimento nº 1562/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria Estadual de Turismo — SETUR, curso de capacitação em informações turísticas para receptivo do Museu Sacaca; Requerimento nº 1563/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, na avenida Saúde Pimentel Canto; Requerimento nº 1564/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, na avenida Mont Alverne Moreira; Requerimento nº 1565/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a substituição da ponte de Madeira por Concreto, na rua Dois de Moraes; Requerimento nº 1566/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SESA, a compra de um gerador para a Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba; Requerimento nº 1567/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, intensifique as rondas diurnas e noturnas nas proximidades da Escola Professor Nilton Balieiro Machado Marabaixo III; Requerimento nº 1568/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando da Pllícia Militar do Estado, intensifique rondas diurnas e noturnas na Escola professora Aracy Miranda de Mont’Alverne; Requerimento nº 1569/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, rondas ostensivas diurnas e noturnas próximo a primeira e Segunda Arena Zerão; Requerimento nº 1570/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, intensifique as rondas diurnas e noturnas, no ramal da Gruta; Requerimento nº 1571/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na Comunidade Quilombola do Curiaú; Requerimento nº 1572/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá, as rondas ostensivas diurnas e noturnas rua Manoel Cardoso; Requerimento nº 1573/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida José Santos Furtado; Requerimento nº 1574/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF, construir um centro comunitário na comunidade da Terra Firme do Araguari, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1575/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a reforma do Prédio do Super Fácil, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 1576/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Polícia Militar do Amapá, intensificar as rondas ostensivas nas redondezas da praça do Jardim I; Requerimento nº 1577/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a substituição da Ponte Beco Flor do Campo de Madeira por Concreto, no bairro Cidade Nova II; Requerimento nº 1578/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a elevação da estruturada da Ponte de Concreto da Travessa Pará e manutenção nas rachaduras; Requerimento nº 1579/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Fundação de Saúde Amapaense, o motivo da ausência de informações detalhadas sobre contratos, despesas, relatórios de gestão e prestação de contas no site oficial da FUNDESA; Requerimento nº 1580/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá — PROCON, informações sobre quais municípios do interior do Estado possuem núcleos, postos ou convênios ativos para atendimento ao consumidor; Requerimento nº 1581/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao PROCON, o envio de relatório detalhado sobre a arrecadação e aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FECON) nos últimos dois anos; Requerimento nº 1582/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao PROCON, relatório com o cadastro atualizado das reclamações fundamentadas registradas pelo órgão nos últimos 12 meses; Requerimento nº 1583/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual São José do Mutum, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1584/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma do Parque do Forte; Requerimento nº 1585/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica no ramal que dá acesso ao assentamento Doutora Mércia de Andrade no km-12 da Rodovia 210; Requerimento nº 1586/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer a conversão da Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2025 em sessão solene, em homenagem aos 19 anos de fundação do Centro Integrado de Operações de Defesa Social – CIODS; Requerimento nº 1587/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer ao Governo do Estado, que viabilize convênio com a Prefeitura e Porto Grande para fomentar insumos agrícolas para agricultores do município; Requerimento nº 1588/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria Estadual de Juventude — SEJUV, o número de beneficiários do Programa Amapá Jovem que foram aprovados em instituições de ensino superior no ano de 2025; Requerimento nº 1589/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED, o número de beneficiários do Programa Amapá Jovem que foram aprovados em instituições de ensino superior no ano de 2025; Requerimento nº 1590/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao RURAP, dados acerca das ações de entrega de equipamento e atividades realizadas com agricultores do Beira Amazonas; Requerimento nº 1591/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Prof. Rodoval Borges Silva; Requerimento nº 1592/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Prof. Rodoval Borges Silva. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor; Fabrício Furlan, Jory Oeiras; Lorran Barreto; e as Deputadas: Alliny Serrão; Dayse Marques; Edna Auzier; Liliane Abreu; Telma Nery e Zeneide Costa. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e cinquenta e um minutos, do dia dezoito de junho de dois mil e vinte e cinco.
