ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

40ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 18/06/2025 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0148/25-AL	Deputado Delegado Inácio	Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Dorcas Vila Vitória
2	Projeto de Lei Ordinária	0149/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui no Estado do Amapá Abril Verde e Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada.
3	Projeto de Lei Ordinária	0150/25-AL	Deputado Roberto Góes	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Escola de Samba Mocidade Independente Império da Zona Norte – E.S.M.I.
4	Projeto de Lei Ordinária	0151/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Institui o Programa “Escola Amiga do Agro” no Estado do Amapá.
5	Projeto de Decreto Legislativo	0131/25-AL	Deputado Delegado Inácio	Concede o Título de Cidadão Amapaense à Gestora Publica, Advogada, Filósofa e Professora, Dra. Julia Maria Soares Favilla dos Santos Queiroz e dá outras providências
6	Projeto de Decreto Legislativo	0132/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Júlio Cesar Macedo de Queiroz, Empresário e dá outras providencias.
7	Moção	0291/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos Delegados de Policia Civil, aos Agentes de Policia Civil e aos Oficiais da Policia Civil em lista anexa.
8	Moção	0292/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos Senhores e Senhoras listados pelo brilhante desempenho de suas funções no Centro Integrado de Operações de Defesa Scoial - CIODES.
9	Requerimento	1593/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, que disponibilize para quadro de profissionais, Cuidador Escolar, para a Escola Estadual Coelho Neto.
10	Requerimento	1594/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, contratação de Professores de Matemática e Ensino Religioso, para o 6º ano da Escola Estadual Mário Quirino.
11	Requerimento	1595/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, manutenção do sistema de refrigeração centrais de ar, Escola Estadual Coelho Neto.
12	Requerimento	1596/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF manutenção do sistema de esgoto, encanamento sanitário do Hospital Maternidade Mãe Luzia.
13	Requerimento	1597/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a contratação de Professor para a disciplina de Artes da Escola Estadual Edgar Lino da Silva.
14	Requerimento	1598/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a construção da Quadra esportiva da Escola Estadual Professora Izanete Victor dos Santos.
15	Requerimento	1599/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF a construção da Quadra Esportiva da Escola Estadual Professora Izanete Victor dos Santos.
16	Requerimento	1600/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a contratação de professor para a disciplina de Educação Física da Escola Estadual Professora Izanete Victor dos Santos.
17	Requerimento	1601/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF a construção de uma Ponte de Madeira pra possibilitar o acesso a Comunidade de Água Viva.
18	Requerimento	1602/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao SIAC Fluvial o atendimento de cidadania aos povos originários da área ribeirinha, no Município de Oiapoque.
19	Requerimento	1603/25-AL	Deputado Jack JK	requer à SEED, implantação do ensino médio modular na Comunidade do Paraíso, no Município de Vitória do Jari.
20	Requerimento	1604/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, abertura de um ramal que de acesso a Comunidade de Água Viva, no Município de Tartarugalzinho.
21	Requerimento	1605/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF a reforma construção em concreto da passarela localizada na avenida 30 de Julho.
22	Requerimento	1606/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, a limpeza e manutenção do esgoto na avenida Aimorés.
23	Requerimento	1607/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma do alojamento dos professores da Escola Estadual Juvenal Guimarães Teixeira.
24	Requerimento	1608/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a reforma e ampliação da sala de diálise da nefrologia no Hospital Estadual do Município de Santana.
25	Requerimento	1609/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a implantação de uma ala de psiquiatria para atenção aos pacientes com transtornos mentais no Hospital Estadual de Santana.
26	Requerimento	1610/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à UEAP, a implantação de um Campus Universitário no Município de Porto Grande.
27	Requerimento	1611/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a revitalização da praça poliesportiva da avenida Brasília.
28	Requerimento	1612/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, aquisição de um aparelho de ultrassonografia e raio X para Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.
29	Requerimento	1613/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, o conserto de um vazamento na tubulação de água tratada em frente à Maternidade Mãe Luzia.
30	Requerimento	1614/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a reforma e ampliação da Escola Quilombola Estadual Foz do Rio Pirativa.
31	Requerimento	1615/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a construção de uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON, no Município de Santana.
32	Requerimento	1616/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP, a aquisição de uma viatura para o Comando da Polícia Militar do Município de Vitória do Jari.
33	Requerimento	1617/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Matapi II.
34	Requerimento	1618/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Maria Cristina Botelho Rodrigues, no Município Porto Grande.
35	Requerimento	1619/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a construção de uma praça com uma arena pública no bairro da Portelinha no Município de Ferreira Gomes.
36	Requerimento	1620/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF a reforma do centro didático da Escola Estadual Augusto Antunes.
37	Requerimento	1621/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Amapá, a compra de equipamento para contenção de incêndio para carros elétricos para o Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá.
38	Requerimento	1622/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SECULT, quais ações tem adotado para efetiva implementação da Politica Estadual para o Livro, a Leitura e a Literatura, instituida pela Lei Estadual nº1.751, de 12 de junho de 2013.
39	Requerimento	1623/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao SETRAP, a iluminação na Rodovia AP 70.
40	Requerimento	1624/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado Amapá, quais ações tem adotado para efetiva implementação da Politica Estadual para o Livro.
41	Requerimento	1625/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, a contratação de um fonoaudiólogo para o centro de reabilitação no Município de Tartarugalzinho.
42	Requerimento	1626/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas em toda a extensão da rua Antônio Osmar.
43	Requerimento	1627/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, a instalação de câmeras de monitoramento e o reforço de rondas policiais no entorno da Praça do Super Fácil da Zona Sul.
44	Requerimento	1628/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas em toda a extensão da rua dos Milagres.
45	Requerimento	1629/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas em toda a extensão da alameda Sentinela Nortente.
46	Requerimento	1630/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao Governador do Estado do Amapá, a edição de norma estadual ou encaminhamento de Projeto de Lei que garanta a isenção das custas processuais, taxas judiciárias e emolumentos cartorários na esfera estadual para pais de filhos com deficiência e pais atípicos.
47	Requerimento	1631/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer à CEA Equatorial e operadoras de telecomunicações que atuam no Estado, a imediata retirada dos fios inutilizados e em desuso na avenida Timbiras.
48	Requerimento	1632/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEPM, informações e dados da aplicação da Lei Estadual nº 2630/2022.
49	Requerimento	1633/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, informações da construção do Centro de Inteligência de Gestão Estadual do SUS (CIEGES).
50	Requerimento	1634/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à realização de Sessão Solene no dia 26 de junho às 14:30h, em homenagem aos 108 anos da Igreja Assembleia de Deus.
51	Indicação	1058/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, construção de uma academia da saúde no ramal dos Marrocos, no Anauerapuru.
52	Indicação	1062/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, pavimentação asfáltica e recapeamento; drenagem, calçadas e meio fio, na avenida das Nações .
53	Indicação	1084/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Macapá, a construção de uma feira no bairro Brasil Novo.
54	Indicação	1085/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Raul Monteiro Valdes.
55	Indicação	1659/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica a CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública da rua dos Galibis, no Município de Oiapoque.
56	Indicação	1660/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica a CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública da rua João Alcântara do Nascimento, no Município de Oiapoque.
57	Indicação	1695/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Professor Tostes, entre as ruas dos Xavantes e dos Tupiniquins, no bairro Buritizal.
58	Indicação	1719/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEJUSP, em complemento ao requerimento n° 554/25 que seja incluída uma sala de necropsia ao projeto de construção da nova sede da Polícia Cientifica no Munícipio de Laranjal do Jari.
59	Indicação	1949/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Duque de Caxias.
60	Indicação	1950/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Cônego Domingo Maltês.
61	Indicação	1951/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Clodóvio Coelho.
62	Indicação	1952/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Carlos Gomes.
63	Indicação	1953/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Primeiro de Maio.
64	Indicação	1954/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Anhanguera.
65	Indicação	1955/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida dos Aimorés.
66	Indicação	1956/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Acelino de Leão.
67	Indicação	1957/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Primeiro de Mai.
68	Indicação	1958/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Odilardo Silva.
69	Indicação	2171/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos na rua Santa Catarina.
70	Indicação	2196/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, recapeamento da avenida 25 de Dezembro.
71	Indicação	2197/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, recapeamento da travessa dos Navegantes.
72	Indicação	2198/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação travessas Padre Luiz Davi I, II, III e IV.
73	Indicação	2199/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC a manutenção do sistema de iluminação pública rua Salmo 91.
74	Indicação	2200/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Joaquim Silva do Amaral.
75	Indicação	2201/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, reforma e ampliação da parada de Ônibus, em frente a Escola Estadual Gabriel de Almeida Café.
76	Indicação	2202/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMHOU a fiscalização área Praça do Currú, Campo do Currú.
77	Indicação	2203/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, a implantação de uma parada de ônibus em frente ao Conjunto Habitacional São José
78	Indicação	2204/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, reforma da Praça do Currú Campo do Currú.
79	Indicação	3258/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, recapeamento na avenida Acelino de Leão.
80	Indicação	3259/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Rio Grande do Sul.
81	Indicação	3260/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC instalação e recuperação de Luminárias na rua Rio Grande do Sul.
82	Indicação	3261/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na rua Santa Catarina.
83	Indicação	3262/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Santa Catarina.
84	Indicação	3263/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e coleta de lixo, no Residencial Miracema.
85	Indicação	3264/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Cora de Carvalho.
86	Indicação	3265/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, terraplanagem e recapeamento asfáltico em toda a extensão do Canal das Pedrinhas.
87	Indicação	3266/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina no Canal das Pedrinhas.
88	Indicação	3267/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na rua Jardim das Oliveiras.
89	Indicação	3268/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na avenida dos Tupis.
90	Indicação	3269/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CIPEMAC a iluminação pública na avenida demiurgos entre rua socialismo e rua mar Adriático.
91	Indicação	3270/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e coleta de lixo, na avenida dos Tupis.
92	Indicação	3271/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CIPEMAC a iluminação pública na avenida Francisco Alves Corrêa.
93	Indicação	3272/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CIPEMAC a iluminação pública na avenida Josefa Pelaes de Souza.
94	Indicação	3273/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CIPEMAC a iluminação pública na avenida São Benedito.
95	Indicação	3274/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR, a retirada de uma lixeira viciada no final da rua Santa Maria, no bairro Cidade Nova 1.
96	Indicação	3275/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida demiurgos.
97	Indicação	3276/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, a reforma da primeira passarela da Turíbio.
98	Indicação	3277/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, a reforma da passarela Santa Maria.
99	Indicação	3278/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Raimundo Ramos dos Santos.
100	Indicação	3279/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua São Benedito.
101	Indicação	3280/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Francisco Alves Corrêa.
102	Indicação	3281/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Carlos Almeida de Souza.
103	Indicação	3282/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOP, recuperação de camada asfáltica com operação tapa buracos na avenida São Paulo dos Apóstolos.
104	Indicação	3283/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, a reconstrução de Passarela na travessa Fortunato Peres.
105	Indicação	3284/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Maceió.
106	Indicação	3285/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a interligação das ruas Machado de Assis e Cláudio Lúcio Monteiro.
107	Indicação	3286/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza urbana na rua Leopoldo Queiroz Teixeira.
108	Indicação	3287/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Quintino Justo de Almeida.
109	Indicação	3288/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOP, recuperação de camada asfáltica com operação tapa buraco na rua Machado de Assis.
110	Indicação	3289/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Campina Verde.
111	Indicação	3290/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOP, recuperação de camada asfáltica com operação tapa buraco no ramal da Olaria.
112	Indicação	3291/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza urbana na rua Hugo Alves.
113	Indicação	3292/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a pavimentação asfáltica em toda a extensão da avenida Barão do Rio Branco.
114	Indicação	3293/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na travessa Raimundo Ramos dos Passos.
115	Indicação	3294/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Secundino Campos.
116	Indicação	3295/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Rio Javari.
117	Indicação	3296/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza urbana na travessa Raimundo Ramos dos Passos.
118	Indicação	3297/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica para a avenida Anhanguera.
119	Indicação	3298/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, a requalificação asfáltica para a rua Manoel Eudóxio Pereira.
120	Indicação	3299/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, a requalificação asfáltica para a avenida Pedro Baião.
121	Indicação	3300/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, a requalificação asfáltica para a avenida Desidério Antônio Coelho.
122	Indicação	3301/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida 19 de julho.
123	Indicação	3302/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica no final da avenida São Paulo Apóstolo.
124	Indicação	3303/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Secundino Campos entre a avenida Ponciano José Joaquim e rua Minas Gerais.
125	Indicação	3304/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Desidério Antônio Coelho.
126	Indicação	3305/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Monte Alegre.
127	Indicação	3306/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Jardim América.
128	Indicação	3307/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, a recuperação, revitalização na avenida Jardim América.
129	Indicação	3308/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica o Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recurso através de Emenda Parlamentar para pavimentar do canal do Beirol e Bacia das Pedrinhas.
130	Indicação	3309/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica a SEMOB, o recapeamento da rua Manoel Eudóxio Pereira.
131	Indicação	3310/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para término da obra da quadra poliesportiva da Comunidade de Flexal.
132	Indicação	3311/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CSA, o abastecimento de água potável na passagem Ulisses Guimarães.
133	Indicação	3312/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a drenagem e terraplanagem na avenida Macapá.
134	Indicação	3313/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a drenagem e terraplanagem na rua Rio Matapi.
135	Indicação	3314/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a drenagem e terraplanagem na travessa Benjamim Constant.
136	Indicação	3315/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC a melhoria da iluminação pública na avenida Macapá.
137	Indicação	3316/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC a melhoria da iluminação pública na avenida Rio Matapi.
138	Indicação	3317/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC a melhoria da iluminação pública na Praça do Cabralzinho.
139	Indicação	3318/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC a melhoria da iluminação pública na rua Beira Rio.
140	Indicação	3319/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC a melhoria da iluminação pública na travessa Benjamim Constant.
141	Indicação	3320/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura de Santana, a reforma da rampa de acesso à Ilha de Santana.
142	Indicação	3321/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Equatorial a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Terra Grande.
143	Indicação	3322/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Vila Progresso.
144	Indicação	3323/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Vila Macedônia.
145	Indicação	3324/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Igarapé do Meio.
146	Indicação	3325/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Jaranduba.
147	Indicação	3326/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Jangadinha.
148	Indicação	3327/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Jangada.
149	Indicação	3328/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Jaburuzinho.
150	Indicação	3329/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Ilha do Marinheiro.
151	Indicação	3330/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Ilha do Franco.
152	Indicação	3331/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Ilha do Faustino.
153	Indicação	3332/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Ilha do Curuá.
154	Indicação	3333/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Ilha do Bailique.
155	Indicação	3334/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Igarapé Grande.
156	Indicação	3335/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade do Junco.
157	Indicação	3336/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Foz do Gurijuba.
158	Indicação	3337/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Carneiro.
159	Indicação	3338/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Filadélfia.
160	Indicação	3339/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Buritizal.
161	Indicação	3340/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade Andiroba.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0001/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Altera a redação do art. 281 da Constituição do Estado do Amapá.

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Complementar	0002/25-DPE	Defensoria Pública do Estado do Amapá	Altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras alterações.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0303/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
2	Projeto de Lei Ordinária	0127/25-AL	Deputada Aldilene Souza	Institui o dia e a campanha “Maio Roxo” de divulgação e conscientização das Doenças Inflamatórias Intestinais que inclui doença de crohn e retocolite ulcerativa, a ser celebrado anualmente no dia 19 de maio no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0280/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
3	Projeto de Lei Ordinária	0001/25-TCE	Tribunal de Conta do Estado do Amapá	Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos integrantes dos quadros de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0320/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Moção	0264/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Ianne Natália dos Santos Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0265/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Gabriel Correa Dutra, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0266/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Kátia Maria dos Santos Cambraia, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0267/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Letícia Karla dos Santos Martins, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0268/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Lilia Núbia Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0269/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Eliane Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0270/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Karla Rebeca Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0271/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Karla Hernanda dos Santos Guerreiro, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0272/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Raiane Victória dos Santos Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0273/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Geane Gomes dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0274/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Suely Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0275/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Sandro Murilo Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0276/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Kátia Cilene Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0277/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de aplauso à Alcione Tavares dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0278/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Anne Marília dos Santos Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	0279/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Dalila Machado da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	0280/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplausos ao senhor Leandro da Cruz Pereira, pelo excelente e relevante trabalho desenvolvido na área da educação.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	0281/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Vanderlei da Silva Agenor, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Moção	0282/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Odamir Campos Sussuarana Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Moção	0283/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Karlucio Alves Batista, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Moção	0284/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Rosimary Silva dos Santos Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Moção	0285/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Maria do Socorro da Silva Pantoja, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Moção	0286/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Odete Ramos Monte Verde, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Moção	0287/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Jucineide Barbosa Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Moção	0288/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Carmen Maria Duarte, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Moção	0289/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Marlon Pereira Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Moção	0290/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Marcos Aurélio Madureira da Costa Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1512/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA a manutenção elétrica com poda de vegetação na avenida Fab.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1513/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA a poda de árvores da Rodovia AP-070.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1514/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA a manutenção elétrica com poda de vegetação na avenida Tenente Amaral.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1515/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA a substituição de postes em madeira para concreto, rua da Praia Loteamento Vale Verde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1516/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA, providencia para vazamento de água potável na rua Odilardo Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1517/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1518/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1519/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1520/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Vila Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1521/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Silvio Camilo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1522/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA, saneamento através de manilhas na avenida 30 de Julho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1523/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica nas avenidas do Conjunto Teleamapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1524/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, reformas de escolas municipais, no Recanto da Amizade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1525/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a construção de uma Escola no Residencial Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1526/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Raul Monteiro Valdes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1527/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à PMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas no Conjunto Oscar Santos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1528/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à ARSAP informações sobre a existência de convênio com a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1529/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1530/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Governador do Estado do Amapá a limpeza dentro do Abrigo dos Idosos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1531/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à PMAP, ronda ostensiva na rua Luís Carlos de Araujo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1532/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao GOV a construção de uma Escola de Ensino Médio e Fundamental II, na Comunidade de Vila Betel, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1533/25-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governo do Estado a revisão do teto de valor estabelecido para a concessão de isenção de ICMS e IPVA na aquisição de veículos destinados a pessoas com deficiência (PCD) no âmbito do Estado do Amapá, propondo a fixação do limite em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1534/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Porto do Grego em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1535/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a contratação de professor de língua francesa para a Escola Estadual Ernesto Pereira no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1536/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governo do Estado do Amapá a construção de um terminal intermunicipal no município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1537/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, reforma as passarelas da travessa 13 de setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1538/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, para que garanta a construção de alojamentos para professores que atuam no anexo da Escola Estadual Joaquim Nabuco, da comunidade 1º do Cassiporé, município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1539/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, a construção de uma Arena Esportiva no campo Eurico Barata no Distrito de São Joaquim do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1541/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a construção da quadra esportiva da Escola Estadual Quilombola Lagoa dos Índios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1542/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a construção da quadra esportiva da Escola Estadual Quilombola Lagoa dos Índios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1543/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, à construção de uma Praça no Conjunto Barcelos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	1545/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Helenise Walmira Dias Santos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	1546/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial a manutenção da iluminação na ponte Tancredo Neves sobre o Rio Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	1547/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma geral do Centro Comunitário Divina Misericórdia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	1548/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CSA, a comunidade do bairro Cidade Nova necessitam de água tratada.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	1549/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública da Rod BR210.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	1550/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP, para que ative o posto policial do Distrito do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	1551/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CSA, que se faça em caráter de urgência, a comunidade do bairro Marabaixo 1, 2, 3, e 4, necessitam de Água tratada.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	1552/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CEA Equatorial Energia o posteamento de concreto na área Quilombola do bairro do Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	1553/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a manutenção da iluminação pública da Linha F do bairro Km 9.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	1554/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a manutenção nas lombadas nos dois sentidos dos retornos Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	1555/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica em toda a extensão do ramal Fazenda da Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	1556/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, a implantação e um centro de terapia para pessoas com TEA na zona norte de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	1557/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico na rodovia Salvador Diniz.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	1558/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governo do Estado a construção de um Centro Comunitário, no bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	1559/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, a climatização da Escola Estadual Dom José Maritano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	1560/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, lombadas e placas de velocidade na ramal Porto do Ceu.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	1561/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEJUSP, informações da composição atual que integra o Conselho Estadual de Direitos Humanos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	1562/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETUR, curso de capacitação em informações turísticas para receptivo do Museu Sacaca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	1563/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, na avenida Saúde Pimentel Canto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	1564/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, na avenida Mont Alverne Moreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	1565/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a substituição da ponte de Madeira por Concreto, na rua Dois de Moraes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	1566/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, a compra de um gerador para a Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	1567/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, intensifique as rondas diurnas e noturnas nas proximidades da Escola Professor Nilton Balieiro Machado Marabaixo 3.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	1568/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da Pllícia Militar do Estado, intensifique rondas diurnas e noturnas na Escola professora Aracy Miranda de Mont’Alverne.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	1569/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, rondas ostensivas diurnas e noturnas próximo a primeira e Segunda Arena ZERÃO.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	1570/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, intensifique as rondas diurnas e noturnas, no ramal da Gruta.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	1571/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na Comunidade Quilombola do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	1572/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP, as rondas ostensivas diurnas e noturnas rua Manoel Cardoso.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	1573/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida José Santos Furtado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	1574/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, construir um centro comunitário na comunidade da Terra Firme do Araguari, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	1575/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a reforma do Prédio do Super Fácil, no bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	1576/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à PMAP, intensificar as rondas ostensivas nas redondezas da praça do Jardim I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	1577/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a substituição da Ponte Beco Flor do Campo de Madeira por Concreto, no bairro Cidade Nova 2.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	1578/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a elevação da estruturada da Ponte de Concreto da Travessa Pará e manutenção nas rachaduras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	1579/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à Fundação de Saúde Amapaense o motivo da ausência de informações detalhadas sobre contratos, despesas, relatórios de gestão e prestação de contas no site oficial da FUNDESA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
97	Requerimento	1580/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao PROCON informações sobre quais municípios do interior do Estado possuem núcleos, postos ou convênios ativos para atendimento ao consumidor.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
98	Requerimento	1581/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao PROCON o envio de relatório detalhado sobre a arrecadação e aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FECON) nos últimos dois anos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
99	Requerimento	1582/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao PROCON relatório com o cadastro atualizado das reclamações fundamentadas registradas pelo órgão nos últimos 12 meses.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
100	Requerimento	1583/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual São José do Mutum, no Município de Tartarugalzinho .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
101	Requerimento	1584/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma do Parque do Forte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
102	Requerimento	1585/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica no ramal que dá acesso ao assentamento Doutora Mércia de Andrade no km 12 da Rodovia 210.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
103	Requerimento	1586/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer a conversão da Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2025 em SESSÃO SOLENE, em homenagem aos 19 anos de fundação do Centro Integrado de Operações de Defesa Social - CIODS.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
104	Requerimento	1587/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governo do Estado que viabilize convenio com a Prefeitura e Porto Grande para fomentar insumos agrícolas para agricultores do município.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
105	Requerimento	1588/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEJUV, o número de beneficiários do Programa Amapá Jovem que foram aprovados em instituições de ensino superior no ano de 2025.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
106	Requerimento	1589/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, o número de beneficiários do Programa Amapá Jovem que foram aprovados em instituições de ensino superior no ano de 2025.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
107	Requerimento	1590/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao RURAP, dados acerca das ações de entrega de equipamento e atividades realizadas com agricultores do Beira Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
108	Requerimento	1591/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Prof. Rodoval Borges Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
109	Requerimento	1592/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Prof. Rodoval Borges Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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