Ata da 13ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezessete de junho de dois mil e vinte e cinco. 

     Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e seis minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 13ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, Vice - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá para secretaria dos trabalhos o Deputado Jesus Pontes, Segundo Secretário. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Deputado Jesus Pontes, Segundo Secretário, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 19 (dezoito) parlamentares. Ausentes os Deputados: Fabrício Furlan (justificada), Jory Oeiras (justificada), Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira e a Deputada: Telma Nery. O Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. O Secretário, Deputado Jesus Pontes, informou a existência de quórum. Em seguida, foi deliberada a seguinte matéria: Lida a Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que insere um § 3º no art. 57 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga expressamente a Emenda Constitucional nº 054/2017. Acompanhado do Parecer nº 0298/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi submetido em segundo turno a Votação Nominal, em Única Discussão, com aprovação por Maioria Qualificada, apresentando 19 (dezenove) votos a favor e 05 (cinco) ausências. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Jory Oeiras, Pastor Oliviera, R. Nelson Vieira e a Deputada: Telma Nery. Não havendo nada a ser deliberado, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e quatorze minutos, do dia dezessete de junho de dois mil e vinte e cinco.