ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

39ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 17/06/2025 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0001/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Altera a redação do art. 281 da Constituição do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0147/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Declara de utilidade pública no Estado do Amapá a ONG Comitê Ação e Cidadania Brasil Sem Fome-CABSFA.
3	Projeto de Lei Ordinária	0001/25-TCE	Tribunal de Conta do Estado do Amapá	Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos integrantes dos quadros de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
4	Projeto de Decreto Legislativo	0112/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, Senhor Antônio Gonçalves Cardoso, e dá outras providências.
5	Projeto de Decreto Legislativo	0113/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, Senhor Marco Antônio Silva do Espírito Santo, e dá outras providências.
6	Projeto de Decreto Legislativo	0114/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, Senhor José Pires Barbosa, e dá outras providências.
7	Projeto de Decreto Legislativo	0115/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede, in memoriam, Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, ao Senhor Ubiratan Silva do Espírito Santo, e dá outras providências.
8	Projeto de Decreto Legislativo	0116/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, ao Senhor Aldo do Espírito Santo, e dá outras providências.
9	Projeto de Decreto Legislativo	0117/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, ao Senhor Aldemir Furtado França, e dá outras providências.
10	Projeto de Decreto Legislativo	0118/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede, in memoriam, o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, ao Senhor Haroldo Santos Silva do Espírito Santo, e dá outras providências.
11	Projeto de Decreto Legislativo	0119/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, ao Senhor Francisco de Assis Silva do Espírito Santo, e dá providências.
12	Projeto de Decreto Legislativo	0120/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, ao Senhor Augusto Wanderlley Aragão, e dá outras providências.
13	Projeto de Decreto Legislativo	0121/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, ao Senhor Albano da Silva Pereira, e dá outras providências.
14	Projeto de Decreto Legislativo	0122/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, ao Senhor Jonas Duarte Morais, e dá outras providências.
15	Projeto de Decreto Legislativo	0123/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede, in memoriam, o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, ao Senhor Antonino da Costa Figueira, e dá outras providências.
16	Projeto de Decreto Legislativo	0124/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, ao Senhor José Luis Ferreira de Araújo, e dá outras providências.
17	Projeto de Decreto Legislativo	0125/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede, in memoriam, o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, ao Senhor Edésio Lobato de Souza, e dá outras providências.
18	Projeto de Decreto Legislativo	0126/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede, in memoriam, o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, ao Senhor Raimundo Anaice de Oliveira, e dá outras providências.
19	Projeto de Decreto Legislativo	0127/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, ao Senhor Antônio Cardoso de Sousa, e dá outras providências.
20	Projeto de Decreto Legislativo	0128/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara, ao Senhor Carlos Roberto, e dá outras providências.
21	Projeto de Decreto Legislativo	0129/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede, in memoriam, o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara”, ao Senhor ROQUE JOÃO MONTES TORRES, e dá outras providências.
22	Projeto de Decreto Legislativo	0130/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede, in memoriam, o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara”, ao Senhor RAIMUNDO DOS SANTOS SOUZA, e dá outras providências.
23	Requerimento	1561/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEJUSP, informações da composição atual que integra o Conselho Estadual de Direitos Humanos.
24	Requerimento	1562/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETUR, curso de capacitação em informações turísticas para receptivo do Museu Sacaca.
25	Requerimento	1563/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, na avenida Saúde Pimentel Canto.
26	Requerimento	1564/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, na avenida Mont Alverne Moreira.
27	Requerimento	1565/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a substituição da ponte de Madeira por Concreto, na rua Dois de Moraes.
28	Requerimento	1566/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, a compra de um gerador para a Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba.
29	Requerimento	1567/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, intensifique as rondas diurnas e noturnas nas proximidades da Escola Professor Nilton Balieiro Machado Marabaixo 3.
30	Requerimento	1568/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da Pllícia Militar do Estado, intensifique rondas diurnas e noturnas na Escola professora Aracy Miranda de Mont’Alverne.
31	Requerimento	1569/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, rondas ostensivas diurnas e noturnas próximo a primeira e Segunda Arena ZERÃO.
32	Requerimento	1570/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, intensifique as rondas diurnas e noturnas, no ramal da Gruta.
33	Requerimento	1571/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na Comunidade Quilombola do Curiaú.
34	Requerimento	1572/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP, as rondas ostensivas diurnas e noturnas rua Manoel Cardoso.
35	Requerimento	1573/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida José Santos Furtado.
36	Requerimento	1574/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, construir um centro comunitário na comunidade da Terra Firme do Araguari, no Município de Tartarugalzinho.
37	Requerimento	1575/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a reforma do Prédio do Super Fácil, no bairro São Lázaro.
38	Requerimento	1576/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à PMAP, intensificar as rondas ostensivas nas redondezas da praça do Jardim I.
39	Requerimento	1577/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a substituição da Ponte Beco Flor do Campo de Madeira por Concreto, no bairro Cidade Nova 2.
40	Requerimento	1578/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a elevação da estruturada da Ponte de Concreto da Travessa Pará e manutenção nas rachaduras.
41	Requerimento	1579/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à Fundação de Saúde Amapaense o motivo da ausência de informações detalhadas sobre contratos, despesas, relatórios de gestão e prestação de contas no site oficial da FUNDESA.
42	Requerimento	1580/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao PROCON informações sobre quais municípios do interior do Estado possuem núcleos, postos ou convênios ativos para atendimento ao consumidor.
43	Requerimento	1581/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao PROCON o envio de relatório detalhado sobre a arrecadação e aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FECON) nos últimos dois anos.
44	Requerimento	1582/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao PROCON relatório com o cadastro atualizado das reclamações fundamentadas registradas pelo órgão nos últimos 12 meses.
45	Requerimento	1583/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual São José do Mutum, no Município de Tartarugalzinho .
46	Requerimento	1584/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma do Parque do Forte.
47	Requerimento	1585/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica no ramal que dá acesso ao assentamento Doutora Mércia de Andrade no km 12 da Rodovia 210.
48	Requerimento	1586/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer a conversão da Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2025 em SESSÃO SOLENE, em homenagem aos 19 anos de fundação do Centro Integrado de Operações de Defesa Social - CIODS.
49	Requerimento	1587/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governo do Estado que viabilize convenio com a Prefeitura e Porto Grande para fomentar insumos agrícolas para agricultores do município.
50	Requerimento	1588/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEJUV, o número de beneficiários do Programa Amapá Jovem que foram aprovados em instituições de ensino superior no ano de 2025.
51	Requerimento	1589/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, o número de beneficiários do Programa Amapá Jovem que foram aprovados em instituições de ensino superior no ano de 2025.
52	Requerimento	1590/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao RURAP, dados acerca das ações de entrega de equipamento e atividades realizadas com agricultores do Beira Amazonas.
53	Requerimento	1591/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Prof. Rodoval Borges Silva.
54	Requerimento	1592/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Prof. Rodoval Borges Silva.
55	Indicação	3191/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMED a reativação dos jogos escolares indígenas, no Município de Oiapoque.
56	Indicação	3192/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOP, a reforma da Passarela na travessa I no Município de Santana.
57	Indicação	3193/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOP, pavimentação com bloquetes da travessa 10, no Município de Santana.
58	Indicação	3194/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOP, a manutenção dos pontos críticos dos ramais do Piaçacá.
59	Indicação	3195/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOP, manutenção dos pontos críticos dos ramais do Distrito Igarapé do Lago.
60	Indicação	3196/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a construção de Escola de Ensino Fundamental na Aldeia do Manga.
61	Indicação	3197/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, recapeamento da rua Raimundo Castro Pontes.
62	Indicação	3198/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, construção de calçamento avenida 13 de setembro.
63	Indicação	3199/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, desobstrução dos bueiros da avenida 13 de setembro.
64	Indicação	3200/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, retirada de fios desativados nos postes de energia da rua Leopoldo Queirós Teixeira e avenida Ernesto Pereira Colares.
65	Indicação	3201/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, recapeamento da rua Benedito Ferreira.
66	Indicação	3202/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CSA Equatorial, desobstrução do sistema de esgoto, na avenida Mendonça Júnior.
67	Indicação	3203/25-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da alameda Olavo da Costa Magno, Marabaixo 4.
68	Indicação	3204/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas, na alameda Olavo da Costa Magno, Marabaixo 4.
69	Indicação	3205/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da avenida Luiz Gonzaga.
70	Indicação	3206/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para Lad da avenida Gonzaga.
71	Indicação	3207/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da avenida Raimundo Ibiapino.
72	Indicação	3208/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, a retirada de uma lixeira viciada da passagem Santo Agostinho.
73	Indicação	3209/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA Equatorial, solucionar o problema da falta de água na avenida Maria da Silva Xavier.
74	Indicação	3210/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador Davi Alcolumbre, Alocação de Emenda Parlamentar para destinar recursos para colocação de bloquetes de concreto em torno da Vila Ariri, no Distrito do Maruanum.
75	Indicação	3211/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, recuperação da pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Manoel Eudóxio Pereira.
76	Indicação	3212/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura de Macapá, a inclusão da rua Laranjeira no cronograma de manutenção de vias urbanas.
77	Indicação	3213/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao MIDR, a instalação de poço artesiano de água tratada na comunidade de Jesus Bom Pastor do Breu no assentamento Maracá no Município de Mazagão.
78	Indicação	3214/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao MIDR, a instalação de poço artesiano de água tratada, no bairro Jardim de Deus Município de Santana.
79	Indicação	3215/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na rua Santarém.
80	Indicação	3216/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Joaquim Silva do Amaral.
81	Indicação	3217/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Tamoios.
82	Indicação	3218/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza urbana em toda extensão da rua Cedro.
83	Indicação	3219/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Petrolina.
84	Indicação	3220/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica nas ruas do bairro monte das oliveiras, no Município de Santana.
85	Indicação	3221/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida Francisco Felipe de Miranda.
86	Indicação	3222/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Raimundo Pequilo Gomes.
87	Indicação	3223/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Alcir Rodrigues Farias.
88	Indicação	3224/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Hugo Alves Pinto.
89	Indicação	3225/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em toda extensão da avenida João de Castro Sussuarana.
90	Indicação	3226/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza urbana na rua Hugo Alves Pinto.
91	Indicação	3227/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica ou bloquete em toda extensão da rua Cedro.
92	Indicação	3228/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua do Canal.
93	Indicação	3229/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à Prefeitura do Município de Amapá, drenagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Fab.
94	Indicação	3230/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Silas Salgado.
95	Indicação	3231/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida João Candido Soares Filho.
96	Indicação	3232/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica ou bloquete em toda extensão da rua Cedro.
97	Indicação	3233/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a reiteração da indicação de nº 1584/25.
98	Indicação	3234/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a reforma e revitalização geral da Praça do Muca.
99	Indicação	3235/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na 3ª Rotatória da Rodovia Norte Sul.
100	Indicação	3236/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, a revitalização e limpeza do abrigo de ônibus na rua Raimundo da Silva.
101	Indicação	3237/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Monte Alegre.
102	Indicação	3238/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, reforma do Mercado Central do Peixe.
103	Indicação	3239/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida dos Jaçanãs.
104	Indicação	3240/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica á SEMOB, a recuperação asfáltica em toda extensão da avenida José de Paula Lobo.
105	Indicação	3241/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida dos Curiós.
106	Indicação	3242/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOP, o asfaltamento e terraplanagem da avenida das Nações.
107	Indicação	3243/25-AL	Deputado Jack JK	indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal em toda a extensão da rua Tiago Flexa da Costa.
108	Indicação	3244/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, a reforma da ponte na Raimundo Ferreira da Silva.
109	Indicação	3245/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOP, a manutenção asfáltica na rua Osvaldo Cruz.
110	Indicação	3246/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à STTRANS, a manutenção no semáforo na rua Salvador Diniz.
111	Indicação	3247/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOP, a capina, retirada de entulhos e drenagem da travessa Maracanã.
112	Indicação	3248/25-AL	Deputado Diogo Senior	Indica o Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para a construção de uma creche no bairro Nova Esperança, no Município de Porto Grande.
113	Indicação	3249/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura de Santana, a revitalização da academia da Praça do bairro Fonte Nova.
114	Indicação	3250/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura de Santana, a revitalização da Arena Nalbert Sabóia de Lima.
115	Indicação	3251/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura de Santana, a manutenção da iluminação pública na rua Rio Macacoari.
116	Indicação	3252/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura de Santana, revitalização da Arena no Campo do Paraíso.
117	Indicação	3253/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura de Santana, manutenção da iluminação pública na avenida Dom Pedro Primeiro.
118	Indicação	3254/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento da rua do Gaúcho.
119	Indicação	3255/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura de Santana, a construção de calçada na avenida Santana.
120	Indicação	3256/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura de Santana, o asfaltamento na avenida Santana.
121	Indicação	3257/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura de Santana, o asfaltamento na rua Rio Macacoari.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Proposta de Emenda Constitucional	0002/25-GEA	Poder Executivo	Insere um § 3º no art. 57 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga expressamente a Emenda Constitucional nº 054/2017.	Votação Nominal Em 2º Turno De Discussão	Aprovação Por Maioria Qualificada (2/3=16)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0298/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

Buscar Notícias

Aviso