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Ata da 38ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia doze de junho de dois mil e vinte e cinco.
Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e dez minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 38ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretariar os trabalhos a Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em Questão de Ordem, a Deputada Liliane Abreu, solicitou a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0143/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que institui, no âmbito do Estado do Amapá, a obrigatoriedade de identificação do remetente em entregas de alimentos, bebidas, presentes e itens afins, e estabelece penalidades em caso de descumprimento; Projeto de Lei Ordinária nº 0144/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre princípios, diretrizes e normas para o uso ético da inteligência artificial no âmbito do Estado, garantindo transparência, não discriminação, proteção de dados e supervisão humana nos sistemas automatizados; Projeto de Lei Ordinária nº 0145/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que institui o Programa Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Genérica no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0146/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação das Louceiras do Maruanum (ALOMA); Projeto de Decreto Legislativo nº 0111/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Amapaense ao Delegado de Polícia Civil do Amapá, senhor Anderson Ramos Gomes; Requerimento nº 1540/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer a prorrogação da Licença Médica para tratamento de saúde, concedida por meio do Requerimento S/N – 2025, registrado sob Protocolo nº 5453/2025, em 20 de maio de 2025, pelo período de 14 dias; Requerimento nº 1541/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Educação (SEED), a construção da quadra esportiva da Escola Estadual Quilombola Lagoa dos Índios; Requerimento nº 1542/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), a construção da quadra esportiva da Escola Estadual Quilombola Lagoa dos Índios; Requerimento nº 1543/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a construção de uma praça no Conjunto Barcelos; Requerimento nº 1545/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Helenise Walmira Dias Santos; Requerimento nº 1546/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação na ponte Tancredo Neves sobre o Rio Araguari; Requerimento nº 1547/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma geral do Centro Comunitário Divina Misericórdia; Requerimento nº 1548/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CSA, que forneça água tratada para a Comunidade do bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1549/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, manutenção da iluminação pública da Rod BR210; Requerimento nº 1550/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Polícia Militar do Amapá, para que ative o posto policial do Distrito do Coração; Requerimento nº 1551/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CSA, que se faça em caráter de urgência, o fornecimento de água tratada para a Comunidade dos bairros Marabaixo 1, 2, 3 e 4; Requerimento nº 1552/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CEA Equatorial Energia, posteamento de concreto na área Quilombola do bairro do Goiabal; Requerimento nº 1553/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a manutenção da iluminação pública da Linha F ao bairro Km 9; Requerimento nº 1554/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a manutenção nas lombadas situadas nos dois sentidos do retorno da Rodovia Duca Serra, localizada nas proximidades do bairro Marabaixo; Requerimento nº 1555/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica em toda a extensão do ramal Fazenda da Esperança; Requerimento nº 1556/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Secretaria de Estado de Saúde (SESA), a implantação de um Centro de Terapia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 1557/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico na rodovia Salvador Diniz; Requerimento nº 1558/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governo do Estado, a construção de um Centro Comunitário, no bairro Pantanal; Requerimento nº 1559/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Estado de Educação (SEED), a climatização da Escola Estadual Dom José Maritano; Requerimento nº 1560/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, lombadas e placas de velocidade na ramal Porto do Céu; Indicação nº 3103/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, Anteprojeto de Lei instituindo a Política Municipal de Turismo Educativo no âmbito da rede municipal de ensino; Indicação nº 3104/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá (CIPEMAC), instalação e recuperação de luminárias na rua Francisco Xavier das Chagas; Indicação nº 3105/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no Residencial Vila das Oliveiras; Indicação nº 3106/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), o recapeamento asfáltico na avenida Cabo Verde; Indicação nº 3107/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, a reforma da parada de ônibus na avenida 13 de Setembro; Indicação nº 3108/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua Maria Marola Gato; Indicação nº 3109/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Pompeu Cardoso; Indicação nº 3110/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, terraplanagem e recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Terra; Indicação nº 3111/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na rua Raul Monteiro Valdes; Indicação nº 3112/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida 13 de Setembro; Indicação nº 3113/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, malha asfáltica na avenida Ceará; Indicação nº 3114/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, alargamento da curva da rua Exército da Redenção; Indicação nº 3115/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR), a regularização da limpeza e coleta de lixo no bairro São José; Indicação nº 3116/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza urbana em toda extensão da travessa Leão Zaguri; Indicação nº 3117/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, conclusão da pavimentação asfáltica na avenida Chico Mendes; Indicação nº 3118/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza urbana em toda extensão da avenida Geribá Almeida de Azevedo Costa; Indicação nº 3119/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina do canal localizado próximo a Feira da avenida Ana Neri; Indicação nº 3120/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura de Santana, a iluminação pública na avenida Rio Branco; Indicação nº 3121/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida José Maria Pereira Cardoso; Indicação nº 3122/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Severino Gomes de Almeida; Indicação nº 3123/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Geribá Almeida de Azevedo Costa; Indicação nº 3124/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida José Loureiro de Sena; Indicação nº 3125/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua João de Deus Dias de Souza; Indicação nº 3126/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Pedro Peticov; Indicação nº 3127/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza da rua Maria Neuza do Carmo Souza; Indicação nº 3128/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), a revitalização das passarelas de madeira na travessa IV; Indicação nº 3129/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Joaquim da Silva do Amaral; Indicação nº 3130/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da travessa Leão Zaguri; Indicação nº 3131/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a regularização da limpeza e coleta de lixo no entorno da Escola Mário David Andreazza; Indicação nº 3132/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, recuperação asfáltica e implantação de calçadas em toda extensão da rua dos Ipês; Indicação nº 3133/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOP, a revitalização das passarelas de madeira na travessa IV; Indicação nº 3134/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, a manutenção e restauração da iluminação pública na avenida José Nery; Indicação nº 3135/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CTMAC, a implantação de abrigos de ônibus na rua Rio Japurá; Indicação nº 3136/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Sandoval Almeida Sandim; Indicação nº 3137/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, iluminação pública na rua Sandoval Almeida Sandim; Indicação nº 3138/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMAC),a revitalização da pintura horizontal em toda a extensão da rua Odilardo Silva; Indicação nº 3139/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, drenagem e pavimentação asfáltica na rua Sandoval Almeida Sandim; Indicação nº 3140/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da Rede Pública o bairro Goiabal; Indicação nº 3141/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, asfaltamento em várias ruas do bairro Barão do Rio Branco e bairro Veiga Cabral; Indicação nº 3142/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a construção de calçadas públicas no bairro Infraero, localizado no Município de Oiapoque; Indicação nº 3143/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, esforços no sentido de viabilizar Emenda Parlamentar destinada a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS), no bairro Nova Esperança, Município de Porto Grande; Indicação nº 3144/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Senador Randolfe Rodrigues, viabilizar Emenda Parlamentar para destinar recursos para construção de uma nova passarela em concreto no local da atual passarela localizada na avenida São Januário, entre Remo Amoras de Oliveira e o Conjunto Laurindo Banha, no bairro Muca; Indicação nº 3145/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Senador Lucas Barreto, viabilizar Emenda Parlamentar para construção de um Centro Comunitário do Curiaú de Fora, na Comunidade Quilombola do Curiaú; Indicação nº 3146/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOP, a limpeza urbana e retirada de entulho da área da Associação da Vila Amazonas, no Município de Santana; Indicação nº 3147/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOP, limpeza urbana e retirada de entulho da área da antiga Estação de Trem do Município de Santana; Indicação nº 3148/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOP, limpeza urbana e retirada de entulho área urbana da Ilha de Santana; Indicação nº 3149/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOP, limpeza urbana e retirada de entulho da rua Rio Branco próximo ao canal, bairro Paraíso, no Município de Santana; Indicação nº 3150/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura de Santana, a limpeza e capina do Canal da rua Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 3151/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas de Macapá, a construção de passarela na rua 13 setembro com rua Minas Gerais, bairro Buritizal; Indicação nº 3152/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMAC), a ampliação na sinalização horizontal ao longo da avenida Canal do Jandiá; Indicação nº 3153/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CTMAC, a ampliação e a melhoria da sinalização horizontal na rua Sol; Indicação nº 3154/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CTMAC, informações dos pontos de táxi da rua Cândido Mendes; Indicação nº 3155/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), asfaltamento e terraplanagem na avenida Antônio Picanço e Silva; Indicação nº 3156/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CIPEMAC, melhoria na iluminação no campo de futebol, no Distrito do Tracajatuba 1; Indicação nº 3157/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CIPEMAC, melhoria na iluminação na avenida Aurora Ferreira Pires da Costa; Indicação nº 3158/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da rua Josefa dos Santos; Indicação nº 3159/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR), a retirada de uma lixeira viciada na rua José Serafim; Indicação nº 3160/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de uma lixeira viciada na rua Oscar Santos; Indicação nº 3161/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua Projetada IV, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3162/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Capitania dos Portos, o curso de Arrais amador no Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 3163/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a instalação de Iluminação Pública na rua Osvaldo Cruz; Indicação nº 3164/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a limpeza, retirada de lixo e entulhos na rua Osvaldo Cruz; Indicação nº 3165/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a instalação de sala de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde do Município; Indicação nº 3166/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba a instalação de sala de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde do Município; Indicação nº 3167/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reestruturação da rua Redenção; Indicação nº 3168/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a instalação de sala de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde do Município; Indicação nº 3169/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para a pavimentação na Comunidade de são José do Matapí, Distrito de Coração; Indicação nº 3170/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da Travessa Onix; Indicação nº 3171/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, a instalação de sala de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde do Município; Indicação nº 3172/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, a instalação de sala de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde do Município; Indicação nº 3173/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), tapa buraco na rua L6, no Município de Santana; Indicação nº 3174/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da Travessa Pérola; Indicação nº 3175/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da Travessa Rubi; Indicação nº 3176/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da Travessa Tupinambá; Indicação nº 3177/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Governador do Estado do Amapá, o Anteprojeto de Lei que altera e acrescenta dispositivo ao Art.115, do inciso I da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993; Indicação nº 3178/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CIPEMAC, a manutenção do sistema de iluminação pública da rua Bertoldo Rosa Duarte; Indicação nº 3179/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CSA Equatorial, a desobstrução do sistema de esgoto da avenida Maria de Nazaré Brito de Souza; Indicação nº 3180/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação da avenida Terra; Indicação nº 3181/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal em todas as vias do bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 3182/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica À CTMAC, sinalização vertical e horizontal em todas as vias do bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 3183/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, a capina, limpeza e remoção de entulhos na rua Três, Travessa das Oliveiras; Indicação nº 3184/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a desobstrução e drenagem na rua Três, Travessa das Oliveiras; Indicação nº 3185/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), terraplanagem, asfaltamento e implantação de guias de meio-fio na avenida 20 de Setembro, no Município de Oiapoque; Indicação nº 3186/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, melhorias na pavimentação asfáltica na avenida Pernambuco; Indicação nº 3187/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, melhorias na pavimentação asfáltica da rua Iracema Castro Santos; Indicação nº 3188/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB, melhorias na pavimentação asfáltica da rua Professor Tostes; Indicação nº 3189/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à CTMAC , sinalização horizontal e vertical e faixa de pedestre em frente à Escola Municipal Roraima; Indicação nº 3190/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a revitalização da praça de São Joaquim do Pacuí. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 018/2025, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que solicita alteração de Emenda Parlamentar; Memorando nº 026/2025-GAB, de autoria da Deputada Dayse Marques, justificando sua ausência na 38ª Sessão Ordinária, realizada dia 12 de junho de 2025; Ofício nº 060101.0076.0247.2262/2025, de autoria da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá (Casa Civil), em resposta à proposição nº 0982/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Memorando nº 069/2025-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 12 de junho de 2025; Ofício nº 141416.0076.6052.0155/2025, de autoria da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDIH), em resposta à proposição nº 0683/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto; Ofício nº 141416.0076.6052.0156/2025, de autoria da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDIH), em resposta à proposição nº 0744/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto; Ofício nº 270101.0076.2228.0342/2025-SETUR, de autoria da Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), em atenção ao Requerimento nº 2314/2024-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale; Memorando nº 36/2025 – GAB, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2025. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual não houve orador inscrito. Passou-se as Comunicações Inadiáveis, no qual também não houve orador inscrito. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 09 (nove) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio (justificada), Diogo Senior, Dr. Victor, Fabrício Furlan (justificada), Hildegard Gurgel, Jaime Perez (justificada), Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques (justificada), Edna Auzier (justificada) e Zeneide Costa (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Liliane Abreu, informou da inexistência de quórum. A Presidente suspendeu a Sessão pelo tempo regimental. Retomando a Sessão e persistindo a falta de quórum, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e vinte e seis minutos, do dia doze de junho de dois mil e vinte e cinco.
