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Ata da 37ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia onze do mês de junho de dois mil e vinte e cinco.
Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e treze minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 37ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, e para secretaria dos trabalhos a Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada à unanimidade dos parlamentares presentes. Logo após, ela cumprimentou a todos os convidados presentes na sessão. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0084/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que institui a Política Estadual de Saúde Mental nas Escolas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0140/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Agricultores do Piquiazal – ASAPI; Projeto de Lei Ordinária nº 0141/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que institui o programa Estadual de apoio à Primeira Infância - PEAPI/AP e da outras providencias; Projeto de Lei Ordinária nº 0142/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que institui o dia Estadual de combate à Leishmaniose e da outras providencias; Projeto de Decreto Legislativo nº 0110/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede a concessão de título de cidadão amapaense ao Delegado Anderson Ramos Gomes, Delegado de Polícia Civil do Amapá, e dá outras providências; Moção nº 0264/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso a Ianne Natália dos Santos Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0265/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso à Gabriel Correa Dutra, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0266/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso a Kátia Maria dos Santos Cambraia, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0267/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso a Letícia Karla dos Santos Martins, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0268/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso a Lilia Núbia Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0269/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso a Eliane Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0270/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso a Karla Rebeca Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0271/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso a Karla Hernanda dos Santos Guerreiro, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0272/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso a Raiane Victória dos Santos Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0273/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso a Geane Gomes dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0274/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso a Suely Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0275/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso à Sandro Murilo Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0276/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso a Kátia Cilene Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0277/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de aplauso à Alcione Tavares dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0278/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso a Anne Marília dos Santos Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0279/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso a Dalila Machado da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0280/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplausos ao senhor Leandro da Cruz Pereira, pelo excelente e relevante trabalho desenvolvido na área da educação; Moção nº 0281/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso a Vanderlei da Silva Agenor, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0282/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Odamir Campos Sussuarana Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0283/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Karlucio Alves Batista, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0284/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso a Rosimary Silva dos Santos Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0285/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso a Maria do Socorro da Silva Pantoja, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0286/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso a Odete Ramos Monte Verde, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0287/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso a Jucineide Barbosa Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0288/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso a Carmen Maria Duarte, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0289/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Marlon Pereira Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0290/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Marcos Aurélio Madureira da Costa Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Requerimento nº 1512/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA, manutenção elétrica com poda de vegetação na avenida Fab; Requerimento nº 1513/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA, poda de árvores da Rodovia AP-070; Requerimento nº 1514/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA, manutenção elétrica com poda de vegetação na avenida Tenente Amaral; Requerimento nº 1515/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA, substituição de postes em madeira para concreto, rua da Praia Loteamento Vale Verde; Requerimento nº 1516/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA, providencia para vazamento de água potável na rua Odilardo Silva; Requerimento nº 1517/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Pacoval; Requerimento nº 1518/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1519/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Goiabal; Requerimento nº 1520/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Vila Amazonas; Requerimento nº 1521/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Silvio Camilo; Requerimento nº 1522/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA, saneamento através de manilhas na avenida 30 de Julho; Requerimento nº 1523/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica nas avenidas do Conjunto Teleamapá; Requerimento nº 1524/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, reformas de escolas municipais, no Recanto da Amizade; Requerimento nº 1525/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a construção de uma Escola no Residencial Macapaba; Requerimento nº 1526/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Raul Monteiro Valdes; Requerimento nº 1527/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à PMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas no Conjunto Oscar Santos; Requerimento nº 1528/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à ARSAP, informações sobre a existência de convênio com a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; Requerimento nº 1529/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva; Requerimento nº 1530/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a limpeza dentro do Abrigo dos Idosos; Requerimento nº 1531/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à PMAP, ronda ostensiva na rua Luís Carlos de Araujo; Requerimento nº 1532/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao GOV, a construção de uma Escola de Ensino Médio e Fundamental II, na Comunidade de Vila Betel, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1533/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, a revisão do teto de valor estabelecido para a concessão de isenção de ICMS e IPVA na aquisição de veículos destinados a pessoas com deficiência (PCD) no âmbito do Estado do Amapá, propondo a fixação do limite em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); Requerimento nº 1534/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Porto do Grego em Santana; Requerimento nº 1535/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a contratação de professor de língua francesa para a Escola Estadual Ernesto Pereira no Município de Pracuúba; Requerimento nº 1536/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a construção de um terminal intermunicipal no município de Porto Grande-AP; Requerimento nº 1537/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, reforma as passarelas da travessa 13 de setembro; Requerimento nº 1538/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, para que garanta a construção de alojamentos para professores que atuam no anexo da Escola Estadual Joaquim Nabuco, da comunidade 1º do Cassiporé, município de Oiapoque; Requerimento nº 1539/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, a construção de uma Arena Esportiva no campo Eurico Barata no Distrito de São Joaquim do Pacuí; Indicação nº 3043/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, a reforma e ampliação do shopping popular; Indicação nº 3044/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na avenida Karipuna; Indicação nº 3045/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, malha asfáltica em toda a extensão da avenida Maria Creuza Mendes de Holanda; Indicação nº 3046/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, capina na avenida Maria Creuza Mendes de Holanda; Indicação nº 3047/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua da Ressaca; Indicação nº 3048/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Nove de Novembro; Indicação nº 3049/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMAM, a poda da árvore na avenida Raimundo Nonato Banha Corrêa; Indicação nº 3050/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMAM, a poda da árvore localizada na avenida Maria Creuza Mendes de Holanda; Indicação nº 3051/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, pavimentação com camada asfáltica na rua Joaquim Alcântara; Indicação nº 3052/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, a limpeza de lixeira viciada, na avenida Luiz Gonzaga; Indicação nº 3053/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buracos na travessa Carlos Almeida de Souza; Indicação nº 3054/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, a construção de uma praça na comunidade do Perpétuo Socorro; Indicação nº 3055/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a pavimentação com camada asfáltica na rua Mato Grosso; Indicação nº 3056/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá, a instalação de sala de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde do município; Indicação nº 3057/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, a instalação de sala de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde do município; Indicação nº 3058/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, a instalação de sala de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde do município; Indicação nº 3059/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana , terraplanagem, drenagem e asfaltamento na rua Osvaldo Cruz; Indicação nº 3060/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a instalação de sala de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde do município; Indicação nº 3061/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a instalação de sala de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde do município; Indicação nº 3062/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a instalação de sala de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde do município; Indicação nº 3063/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, a instalação de sala de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde do município; Indicação nº 3064/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a instalação de sala de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde do município; Indicação nº 3065/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a instalação de sala de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde do município; Indicação nº 3066/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Minas Gerais; Indicação nº 3067/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Seis, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3068/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura de Santana, limpeza e capina na rua avenida Quatro; Indicação nº 3069/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, instalação de lixeiras na Praça Chico Noé; Indicação nº 3070/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Josefa Pelaes de Souza; Indicação nº 3071/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Remo Amoras de Oliveira; Indicação nº 3072/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua José Tavares de Almeida; Indicação nº 3073/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Marte; Indicação nº 3074/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Netuno; Indicação nº 3075/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA, manutenção da fiação solta em excesso na rua Ariosvaldo Coelho Caxias; Indicação nº 3076/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Maria da Conceição dos Santos; Indicação nº 3077/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na rua Maria da Conceição dos Santos; Indicação nº 3078/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Quintino Justo de Almeida; Indicação nº 3079/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada no complexo turístico Parque do Jandiá; Indicação nº 3080/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Rio Pedreira; Indicação nº 3081/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Jovino Dinoá; Indicação nº 3082/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico no ramal do Alemão; Indicação nº 3083/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMSA, a construção de uma Unidade Básica de Saúde Municipal, em Calçoene; Indicação nº 3084/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CIPЕМAС, a melhoria na iluminação da avenida dos Galibis; Indicação nº 3085/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Aurora Ferreira Pires da Costa; Indicação nº 3086/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Domingos de Amorim; Indicação nº 3087/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Governador do Estado do Amapá, o anteprojeto de lei complementar que inclui o direito à promoção para militares em condição gestacional; Indicação nº 3088/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reestruturação com calçamento e meio fio da avenida Luiz Alves Cunha; Indicação nº 3089/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOP, a iluminação do ramal do Porto do Grego em Santana; Indicação nº 3090/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica a Prefeitura Municipal de Macapá, a revitalização geral da arena do bairro Renascer II; Indicação nº 3091/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, o recapeamento da avenida 13 de Setembro; Indicação nº 3092/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, a limpeza e a revitalização da Praça Nova Esperança; Indicação nº 3093/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, da rua José Maria Pereira Cardoso; Indicação nº 3094/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina da rua Jesus de Nazaré; Indicação nº 3095/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina da rua Maria Cavalcante de Azevedo Picanço; Indicação nº 3096/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina da rua José Serafim entre as vias Ana Nery e General Ozório – bairro Laguinho; Indicação nº 3097/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Indica à CEA Equatorial, a substituição do poste de madeira para concreto da rua Ariosvaldo Coelho de Caxias; Indicação nº 3098/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, da rua José Neri; Indicação nº 3099/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina da rua Coletora I; Indicação nº 3100/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, da rua Ubiraci de Azevedo Picanço; Indicação nº 3101/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica ao Senador Lucas Barreto, a destinação de Emenda Federal, para a construção da Arena Esportiva no Campo Eurico Barata no Distrito de São Joaquim do Pacuí; Indicação nº 3102/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, que destine Emenda Parlamentar para a construção da Arena Esportiva no Campo Eurico Barata, no Distrito de São Joaquim do Pacui. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos: Memorando nº 027/2025 GAB. DEP. DR VICTOR, do Deputado Dr. Victor, que solicita alteração em emenda parlamentar impositiva; Memorando nº 056/2025/GAB/DDI/PDT-AP, do Deputado Delegado Inácio, que faz a justificativa das ausências nas 36ª Sessão Ordinária (10/06), 37ª Sessão Ordinária (11/06) e 38ª Sessão Ordinária (12/06); Memorando nº 066/2025/AL, da Deputada Edna Auzier, que faz a justificativa de ausência na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2025; Memorando nº 070/2025-GAB. DEP. ZC, da Deputada Zeneide Costa, que faz a justificativa de ausência na Sessão Ordinária no dia 10 de junho de 2025; Memorando nº 075 – GAB/DEP. ZC, de Deputada Zeneide Costa, que faz a justificativa de Ausência por motivo de saúde, nas Sessões dos dias 11 e 12/ 06/ 2025. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente que tinha como primeira oradora inscrita a Deputada Alliny Serrão. Link de pronunciamento da Deputada Alliny Serrão. A Presidente Alliny Serrão solicitou ao Plenário que fosse disponibilizado o restante de seu tempo no Grande Expediente para que fosse feito o ato de entrega das Moções de Aplauso n° 0242/2025-AL, de autoria de diversos Deputados e Deputadas Estaduais desta Casa de Leis, em reconhecimento à valorosa equipe de combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá. A Presidente colocou em deliberação do Plenário sua solicitação e foi aprovada. Em Questão de Ordem, a Deputada Liliane Abreu, segunda oradora inscrita no Grande Expediente, concedeu seu tempo para que fosse realizada a entrega das honrarias. Link de pronunciamento da Deputada Liliane Abreu. Em seguida, o Deputado Pastor Oliveira solicitou um aparte para se pronunciar. Link do pronunciamento do Deputado Pastor Oliveira. Logo após, a Deputada Dayse Marques solicitou um aparte para se pronunciar. Link de pronunciamento da Deputada Dayse Marques. Ato contínuo, o Cerimonial conduziu o ato de entrega das Moções de Aplausos. Link do ato de entrega das Moções de Aplausos a equipe de combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá. Receberam Moções de Aplausos: Elizeu Leão da Silva, José Cleidson Barbosa Ramos, José Marcelo Coelho Guedes, Heyder Brito Farias, Jairo Santos Pereira, Emmanuelle Ribeiro Santos Gurgel, Alan Mendes Braga, Monasilvia de Abreu Santiago, Diego Nunes da Silva, Irridênio Magno Castro Souza, Manoel do Remédio Almeida Ferreira, Jhemerson Tavares Souza, João Vicente Borges de Lima, Erick Luiz Costa Gemaque, Geraldo Araújo Silva Neto, Liviane Ribeiro do Nascimento, Edyla Janaina de Sousa Fonseca Santos, Emanuely de Almeida Coutinho, Saulo Joab Bráz de Miranda Barros, Alejandro dos Santos Braga, Michel Mendes de Almeida, José Walter de Morais Cunha Júnior, neste ato representado pela sua mãe Ana Alice, Alano Franco Guedes Pereira, José Walbson Figueiredo Ferro, Igor Filipe de Souza Silva, Clelson dos Prazeres Silva, Hudson Adenauer Nascimento Miranda, Elias José Souza Moreira, Ruan Caio Sousa dos Santos, Manoel Rodrigues Laranjeiras Neto, Dioni Willian Trindade de Lima, Hugo Victor Assunção de Vilhena, Caio Cesar Gomes Gonçalves, Jhennyph Kelly Nunes da Silva, Mateus de Sousa Correa, Amarilson Barbosa Silva, Lívia Regiane dos Santos Nascimento, Antônio Braga Chucre Segundo, Harold de Sena Tavares, Fernando Machado Costa, Maria do Socorro de Sousa e Souza, Cristiano Rodrigues Hilário, Regina Costa de Souza, Gerllyson Oliveira Silva, Tatiana Lima Fragoso, Rafael Bruno Mendonça da Costa e Pelsondré Martins da Silva, neste ato representado pelo Tenente-Coronel Elizeu Leão da Silva – Subcomandante-Geral do CBMAP. Após o ato de entrega de Moções de Aplausos, a Presidente Alliny Serrão solicitou ao Plenário que fosse autorizado o pronunciamento do convidado homenageado, o Subcomandante-Geral Elizeu Leão da Silva, na tribuna. Autorizado o pronunciamento, o homenageado fez seu discurso de agradecimento. Link de pronunciamento do Subcomandante-Geral Elizeu Leão da Silva. Em seguida, a Presidente Alliny Serrão fez seu pronunciamento de reconhecimento ao trabalho da equipe de Corpo de Bombeiros Militar homenageada nesta sessão, suspendeu a sessão e convidou os homenageados presentes para que se fizesse um registro fotográfico. Link de pronunciamento da Presidente Alliny Serrão. Retomando a sessão, a Presidente Alliny Serrão deu prosseguimento a presente Sessão Ordinária passando às Comunicações Inadiáveis. Não havendo oradores inscritos, passou-se a Ordem do Dia. A Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 14 (quatorze) parlamentares. Ausentes os Deputados Delegado Inácio (justificada), Fabricio Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez (justificada), Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Roberto Góes (justificada) e as Deputadas Edna Auzier (justificada), Telma Nery e Zeneide Costa (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Liliane Abreu, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0065/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado da Companhia de Patrulhamento com Apoio de Motocicletas (PATAMO) da Polícia Militar do Amapá, José Firmo do Nascimento Neto e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0177/2025/CCJ/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo o Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabricio Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Roberto Góes e as Deputadas Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa; Projeto de Decreto Legislativo nº 0066/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede o Título Cidadão Amapaense ao Senhor Ronaldo Benedito de Souza, Engenheiro Florestal e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0178/2025/CCJ/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabricio Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Roberto Góes e as Deputadas Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 1464/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA, a aquisição de uma máquina de dessalinização para atender a comunidade do Goiabal no Município de Calçoene; Requerimento nº 1465/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a ALAP e ALERJ, objetivando a colaboração e o compartilhamento de conhecimento entre as casas legislativas; Requerimento nº 1466/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, a duplicação da Rodovia AP 440 KM9; Requerimento nº 1467/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, a implantação de lombadas físicas de concreto na Rodovia AP 070 perímetro urbano da Comunidade Abacate da Pedreira; Requerimento nº 1468/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a manutenção asfáltica na Rodovia Salvador Diniz; Requerimento nº 1469/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SESA, ambulância para UBS Jacira Ribeiro da Luz, na comunidade do assentamento Silvestre, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1470/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEJUSP, reforma do prédio do 7º batalhão da PM, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1471/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao SETRAP, a pavimentação asfáltica, na Padre Vitório Galiano; Requerimento nº 1472/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica para o ramal do Manga. Requerimento nº 1473/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à PM/AP, ronda ostensiva em todo o trecho da praça Chico Noé; Requerimento nº 1474/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rodovia BR – 210; Requerimento nº 1475/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica para a comunidade Vila Vitória; Requerimento nº 1476/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA, o serviço de esgoto na avenida Brasília; Requerimento nº 1477/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requerimento à CEA, iluminação pública na avenida Das Nações; Requerimento nº 1478/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à PRF, medidas para aumentar a segurança na rodovia BR-156, no trecho entre a entrada do Lourenço e Calçoene; Requerimento nº 1479/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a manutenção e reparos na rede de esgoto na avenida Décima Primeira, no bairro Congós; Requerimento nº 1480/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, que verifique o alagamento causado por canos danificados na rua Maria Marola Gato; Requerimento nº 1481/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, correção do sistema da rede de esgoto na rua Novo Horizonte; Requerimento nº 1482/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, manutenção de iluminação pública na linha C e linha D no Km 9; Requerimento nº 1483/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a instalação de redutores de velocidade na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1484/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a construção de uma Escola de ensino médio na comunidade do 1º Cassiporé, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1485/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Mesa Diretora, a retirada de pauta e o arquivamento do Projeto de Lei nº 0087/2025; Requerimento nº 1486/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED, informações detalhadas acerca da implementação da Lei nº 2.729, de 8 de junho de 2022; Requerimento nº 1487/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Renascer; Requerimento nº 1488/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Cabralzinho; Requerimento nº 1489/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPMAP, rondas policiais ostensivas no bairro Belo Monte, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1491/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, reconstrução da Passarela do Apertadinho no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1492/25-AL , de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, reconstrução da passarela no final da avenida Maria Quitéria; Requerimento nº 1493/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a construção de uma Escola para ensino médio no bairro Nova Esperança no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1494/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Casa Wayana Apalai no Museu Sacaca; Requerimento nº 1495/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à Secretaria de Desenvolvimento das Cidades, resposta sobre a reforma, ampliação e adequação do Estádio Municipal de Calçoene; Requerimento nº 1496/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Casa da Farinha no Museu Sacaca; Requerimento nº 1497/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Casa Wajãpi no Museu Sacaca; Requerimento nº 1498/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à CEA Equatorial, a regularização do fornecimento de energia elétrica no bairro Novo Bosque; Requerimento nº 1499/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SDC, o cronograma de ações do Programa Cidade + Limpa; Requerimento nº 1500/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma e revitalização da Escola Estadual Antônio Januário Pereira; Requerimento nº 1501/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requerer à CSA Equatorial, o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na avenida Nicolau Libório; Requerimento nº 1502/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva; Requerimento nº 1503/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEPI, informações do Plano de Saúde Indígena do Estado DO Amapá; Requerimento nº 1504/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA, informações do Plano de Saúde Indígena do Estado Amapá; Requerimento nº 1505/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, reparos no ramal da rodovia AP-222 , no Município de Calçoene; Requerimento nº 1506/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma e revitalização da Escola Estadual Professor Antônio Ferreira Lima Neto; Requerimento nº 1507/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando da Policia Militar do Estado do Amapá, rondas Ostensivas diurnas e noturnas no bairro Fonte Nova; Requerimento nº 1508/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a transformação da Escola Estadual Sebastiana Lenir Almeida, em Escola Militar; Requerimento nº 1509/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a manutenção da fiação elétrica da Escola Estadual Sebastiana Lenir Almeida; Requerimento nº 1510/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer a SETRAP, manutenção do semáforo de pedestres e pintura das faixas de pedestres, na Rodovia Josmar Chaves Pinto e rua Dr. Walter da Silva Pacheco; Requerimento nº 1511/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, requalificação asfáltica do KM 9. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabricio Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jory Oeiras, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Roberto Góes e as Deputadas Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e dez minutos, do dia onze de junho do ano de dois mil e vinte e cinco.
