ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

37ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 11/06/2025 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0084/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Institui a Política Estadual de Saúde Mental nas Escolas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0140/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO PIQUIAZAL – ASAPI.
3	Projeto de Lei Ordinária	0141/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Institui o programa Estadual de apoio à Primeira Infância - PEAPI/AP e da outras providencias.
4	Projeto de Lei Ordinária	0142/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Institui o Dia Estadual de Combate à Leishmaniose, e dá outras providências.
5	Projeto de Decreto Legislativo	0110/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Dispõe sobre a concessão de título de cidadão amapaense ao Delegado ANDERSON RAMOS GOMES, Delegado de Polícia Civil do Amapá, e dá outras providências.
6	Moção	0264/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Ianne Natália dos Santos Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
7	Moção	0265/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Gabriel Correa Dutra, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
8	Moção	0266/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Kátia Maria dos Santos Cambraia, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
9	Moção	0267/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Letícia Karla dos Santos Martins, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
10	Moção	0268/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Lilia Núbia Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
11	Moção	0269/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Eliane Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
12	Moção	0270/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Karla Rebeca Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
13	Moção	0271/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Karla Hernanda dos Santos Guerreiro, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
14	Moção	0272/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Raiane Victória dos Santos Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
15	Moção	0273/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Geane Gomes dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
16	Moção	0274/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Suely Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
17	Moção	0275/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Sandro Murilo Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
18	Moção	0276/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Kátia Cilene Silva dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
19	Moção	0277/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de aplauso à Alcione Tavares dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
20	Moção	0278/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Anne Marília dos Santos Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
21	Moção	0279/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Dalila Machado da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
22	Moção	0280/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplausos ao senhor Leandro da Cruz Pereira, pelo excelente e relevante trabalho desenvolvido na área da educação.
23	Moção	0281/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Vanderlei da Silva Agenor, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
24	Moção	0282/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Odamir Campos Sussuarana Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
25	Moção	0283/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Karlucio Alves Batista, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
26	Moção	0284/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Rosimary Silva dos Santos Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
27	Moção	0285/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Maria do Socorro da Silva Pantoja, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
28	Moção	0286/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Odete Ramos Monte Verde, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
29	Moção	0287/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Jucineide Barbosa Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
30	Moção	0288/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Carmen Maria Duarte, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
31	Moção	0289/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Marlon Pereira Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
32	Moção	0290/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Marcos Aurélio Madureira da Costa Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
33	Requerimento	1512/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA a manutenção elétrica com poda de vegetação na avenida Fab.
34	Requerimento	1513/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA a poda de árvores da Rodovia AP-070.
35	Requerimento	1514/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA a manutenção elétrica com poda de vegetação na avenida Tenente Amaral.
36	Requerimento	1515/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA a substituição de postes em madeira para concreto, rua da Praia Loteamento Vale Verde.
37	Requerimento	1516/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA, providencia para vazamento de água potável na rua Odilardo Silva.
38	Requerimento	1517/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Pacoval.
39	Requerimento	1518/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Novo Horizonte.
40	Requerimento	1519/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Goiabal.
41	Requerimento	1520/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Vila Amazonas.
42	Requerimento	1521/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Silvio Camilo.
43	Requerimento	1522/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA, saneamento através de manilhas na avenida 30 de Julho.
44	Requerimento	1523/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica nas avenidas do Conjunto Teleamapá.
45	Requerimento	1524/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, reformas de escolas municipais, no Recanto da Amizade.
46	Requerimento	1525/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a construção de uma Escola no Residencial Macapaba.
47	Requerimento	1526/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Raul Monteiro Valdes.
48	Requerimento	1527/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à PMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas no Conjunto Oscar Santos.
49	Requerimento	1528/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à ARSAP informações sobre a existência de convênio com a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.
50	Requerimento	1529/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva.
51	Requerimento	1530/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Governador do Estado do Amapá a limpeza dentro do Abrigo dos Idosos.
52	Requerimento	1531/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à PMAP, ronda ostensiva na rua Luís Carlos de Araujo.
53	Requerimento	1532/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao GOV a construção de uma Escola de Ensino Médio e Fundamental II, na Comunidade de Vila Betel, no Município de Mazagão.
54	Requerimento	1533/25-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governo do Estado a revisão do teto de valor estabelecido para a concessão de isenção de ICMS e IPVA na aquisição de veículos destinados a pessoas com deficiência (PCD) no âmbito do Estado do Amapá, propondo a fixação do limite em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
55	Requerimento	1534/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Porto do Grego em Santana.
56	Requerimento	1535/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a contratação de professor de língua francesa para a Escola Estadual Ernesto Pereira no Município de Pracuúba.
57	Requerimento	1536/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governo do Estado do Amapá a construção de um terminal intermunicipal no município de Porto Grande.
58	Requerimento	1537/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, reforma as passarelas da travessa 13 de setembro.
59	Requerimento	1538/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, para que garanta a construção de alojamentos para professores que atuam no anexo da Escola Estadual Joaquim Nabuco, da comunidade 1º do Cassiporé, município de Oiapoque.
60	Requerimento	1539/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, a construção de uma Arena Esportiva no campo Eurico Barata no Distrito de São Joaquim do Pacuí.
61	Indicação	3043/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana, a reforma e ampliação do shopping popular.
62	Indicação	3044/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na avenida Karipuna.
63	Indicação	3045/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, malha asfáltica em toda a extensão da avenida Maria Creuza Mendes de Holanda.
64	Indicação	3046/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, capina na avenida Maria Creuza Mendes de Holanda.
65	Indicação	3047/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua da Ressaca.
66	Indicação	3048/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Nove de Novembro.
67	Indicação	3049/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMAM, a poda da árvore na avenida Raimundo Nonato Banha Corrêa.
68	Indicação	3050/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMAM, a poda da árvore localizada na avenida Maria Creuza Mendes de Holanda.
69	Indicação	3051/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, pavimentação com camada asfáltica na rua Joaquim Alcântara.
70	Indicação	3052/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, a limpeza de lixeira viciada, na avenida Luiz Gonzaga.
71	Indicação	3053/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos na travessa Carlos Almeida de Souza.
72	Indicação	3054/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, a construção de uma praça na comunidade do Perpétuo Socorro.
73	Indicação	3055/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a pavimentação com camada asfáltica na rua Mato Grosso.
74	Indicação	3056/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Amapá, a instalação de sala de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde do município.
75	Indicação	3057/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, a instalação de sala de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde do município.
76	Indicação	3058/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, a instalação de sala de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde do município.
77	Indicação	3059/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana , terraplanagem, drenagem e asfaltamento na rua Osvaldo Cruz.
78	Indicação	3060/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a instalação de sala de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde do município.
79	Indicação	3061/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a instalação de sala de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde do município.
80	Indicação	3062/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a instalação de sala de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde do município.
81	Indicação	3063/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, a instalação de sala de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde do município.
82	Indicação	3064/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a instalação de sala de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde do município.
83	Indicação	3065/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a instalação de sala de amamentação nas Unidades Básicas de Saúde do município.
84	Indicação	3066/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Minas Gerais.
85	Indicação	3067/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Seis, no bairro Cidade Nova.
86	Indicação	3068/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura de Santana, limpeza e capina na rua avenida Quatro.
87	Indicação	3069/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, instalação de lixeiras na Praça Chico Noé.
88	Indicação	3070/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Josefa Pelaes de Souza.
89	Indicação	3071/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Remo Amoras de Oliveira.
90	Indicação	3072/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua José Tavares de Almeida.
91	Indicação	3073/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Marte.
92	Indicação	3074/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Netuno.
93	Indicação	3075/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA, manutenção da fiação solta em excesso na rua Ariosvaldo Coelho Caxias.
94	Indicação	3076/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Maria da Conceição dos Santos.
95	Indicação	3077/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na rua Maria da Conceição dos Santos.
96	Indicação	3078/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Quintino Justo de Almeida.
97	Indicação	3079/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada no complexo turístico Parque do Jandiá.
98	Indicação	3080/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Rio Pedreira.
99	Indicação	3081/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Jovino Dinoá.
100	Indicação	3082/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico no ramal do Alemão.
101	Indicação	3083/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMSA, a construção de uma Unidade Básica de Saúde Municipal, em Calçoene.
102	Indicação	3084/25-AL	Deputado Jack JK	indica à CIPЕМAС, a melhoria na iluminação da avenida dos Galibis.
103	Indicação	3085/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Aurora Ferreira Pires da Costa.
104	Indicação	3086/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Domingos de Amorim.
105	Indicação	3087/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Governador do Estado do Amapá, o anteprojeto de lei complementar que inclui o direito à promoção para militares em condição gestacional.
106	Indicação	3088/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a reestruturação com calçamento e meio fio da avenida Luiz Alves Cunha.
107	Indicação	3089/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOP, a iluminação do ramal do Porto do Grego em Santana.
108	Indicação	3090/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica a Prefeitura Municipal de Macapá a revitalização geral da arena do bairro Renascer II.
109	Indicação	3091/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, o recapeamento da avenida 13 de Setembro.
110	Indicação	3092/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, a limpeza e a revitalização da Praça Nova Esperança.
111	Indicação	3093/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, da rua José Maria Pereira Cardoso.
112	Indicação	3094/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, a limpeza e capina da rua Jesus de Nazaré.
113	Indicação	3095/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, a limpeza e capina da rua Maria Cavalcante de Azevedo Picanço.
114	Indicação	3096/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, a limpeza e capina da rua José Serafim entre as vias Ana Nery e General Ozório – bairro Laguinho.
115	Indicação	3097/25-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à CEA Equatorial, a substituição do poste de madeira para concreto da rua Ariosvaldo Coelho de Caxias.
116	Indicação	3098/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, da rua José Neri.
117	Indicação	3099/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, a limpeza e capina da rua Coletora I.
118	Indicação	3100/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, da rua Ubiraci de Azevedo Picanço.
119	Indicação	3101/25-AL	Deputada Telma Nery	indica ao Senador Lucas Barreto, a destinação de Emenda Federal, para a construção da Arena Esportiva no Campo Eurico Barata no Distrito de São Joaquim do Pacuí.
120	Indicação	3102/25-AL	Deputada Telma Nery	indica ao Senador Davi Alcolumbre, que destine Emenda Parlamentar para a construção da Arena Esportiva no Campo Eurico Barata, no Distrito de São Joaquim do Pacui.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Decreto Legislativo	0065/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado da Companhia de Patrulhamento com Apoio de Motocicletas (PATAMO) da Polícia Militar do Amapá, JOSÉ FIRMO DO NASCIMENTO NETO e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0177/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Decreto Legislativo	0066/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Concede o Título Cidadão Amapaense ao Senhor Ronaldo Benedito de Souza, Engenheiro Florestal e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0178/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
3	Requerimento	1464/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA, a aquisição de uma máquina de dessalinização para atender a comunidade do Goiabal no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	1465/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a ALAP e ALERJ, objetivando a colaboração e o compartilhamento de conhecimento entre as casas legislativas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	1466/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, a duplicação da Rodovia AP 440 KM9.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1467/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, a implantação de lombadas físicas de concreto na Rodovia AP 070 perímetro urbano da Comunidade Abacate da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1468/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, a manutenção asfáltica na Rodovia Salvador Diniz.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1469/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SESA, ambulância para UBS Jacira Ribeiro da Luz, na comunidade do assentamento Silvestre, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1470/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEJUSP, reforma do prédio do 7º batalhão da PM, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1471/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao SETRAP, a pavimentação asfáltica, na Padre Vitório Galiano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1472/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica para o ramal do Manga.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1473/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à PM/AP, ronda ostensiva em todo o trecho da praça Chico Noé.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1474/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rodovia BR - 210.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1475/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica para a comunidade Vila Vitória.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1476/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA, o serviço de esgoto na avenida Brasília.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1477/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requerimento à CEA, iluminação pública na avenida Das Naçõe.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1478/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à PRF medidas para aumentar a segurança na rodovia BR-156, no trecho entre a entrada do Lourenço e Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1479/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a manutenção e reparos na rede de esgoto na avenida Décima Primeira, no bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1480/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, que verifique o alagamento causado por canos danificados na rua Maria Marola Gato.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1481/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial a correção do sistema da rede de esgoto na rua Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1482/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, manutenção de iluminação pública na linha C e linha D no Km 9.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1483/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a instalação de redutores de velocidade na Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1484/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a construção de uma Escola de ensino médio na comunidade do 1º Cassiporé, Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1485/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Mesa Diretora, a retirada de pauta e o arquivamento do Projeto de Lei nº 0087/2025.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1486/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED, informações detalhadas acerca da implementação da Lei nº 2.729, de 8 de junho de 2022.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1487/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1488/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Cabralzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1489/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao CGPMAP, rondas policiais ostensivas no bairro Belo Monte, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1491/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEINF, reconstrução da Passarela do Apertadinho no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1492/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEINF, reconstrução da passarela no final da avenida Maria Quitéria.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1493/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a construção de uma Escola para ensino médio no bairro Nova Esperança no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1494/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da Casa Wayana Apalai no Museu Sacaca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1495/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à Secretaria de Desenvolvimento das Cidades, resposta sobre a reforma, ampliação e adequação do Estádio Municipal de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1496/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da Casa da Farinha no Museu Sacaca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1497/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da Casa Wajãpi no Museu Sacaca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1498/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, a regularização do fornecimento de energia elétrica no bairro Novo Bosque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1499/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SDC, o cronograma de ações do Programa Cidade + Limpa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1500/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma e revitalização da Escola Estadual Antônio Januário Pereira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1501/25-AL	Deputado Jack JK	requerer à CSA Equatorial, o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na avenida Nicolau Libório.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1502/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1503/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEPI, informações do Plano de Saúde Indígena do Estado DO Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1504/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, informações do Plano de Saúde Indígena do Estado Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1505/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, reparos no ramal da rodovia AP-222 , no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1506/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma e revitalização da Escola Estadual Professor Antônio Ferreira Lima Neto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1507/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da Policia Militar do Estado do Amapá, rondas Ostensivas diurnas e noturnas no bairro Fonte Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1508/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a transformação da Escola Estadual Sebastiana Lenir Almeida, em Escola Militar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1509/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a manutenção da fiação elétrica da Escola Estadual Sebastiana Lenir Almeida.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1510/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer a SETRAP, manutenção do semáforo de pedestres e pintura das faixas de pedestres, na Rodovia Josmar Chaves Pinto e rua Dr. Walter da Silva Pacheco.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1511/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, requalificação asfáltica do KM 9.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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