O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 36ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dez de junho de dois mil e vinte e cinco.
Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e três minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na Avenida FAB, s/n, para a realização da 36ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada à unanimidade dos parlamentares presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Lida a Mensagem nº 0036/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto Total ao Projeto de Lei nº 0053/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Apresentação de Estudos sobre a Existência de Minérios pelas Empresas de Mineração no Estado do Amapá; Lida a Mensagem nº 0037/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto Total ao Projeto de Lei nº 0158/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que dispõe sobre o reconhecimento dos portadores de diabetes tipo 1(DM1) como pessoas com deficiência no Âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Lida a Mensagem nº 0038/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0157/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que institui o Dia Estadual da Prematuridade e a Semana Estadual da Prematuridade de ações relacionadas a conscientização e ao enfretamento da prematuridade; Lida a Mensagem nº 0039/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0159/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que institui a Política Estadual de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico de Pequeno Porte nas escolas públicas e privadas do Estado do Amapá, e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Complementar nº 0002/25-DPE , de autoria do Defensoria Pública do Estado do Amapá, que dispõe altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras alterações; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0135/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que dispõe sobre a promoção de pesquisas científicas e tecnológicas relacionadas ao reaproveitamento, reciclagem e manejo sustentável de óleos residuais no Estado do Amapá e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0136/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que declara como Patrimônio Cultural do Estado do Amapá a banda de música do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0137/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o INSTITUTO SEMEAR AMAPÁ; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0138/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que dispõe sobre Institui, no Estado do Amapá, o Dia e a Semana Estadual da "Amazônia Azul e Economia do Mar" a serem comemorados, anualmente, no dia 16 de novembro e na semana da referida data, respectivamente; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0139/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que dispõe sobre Institui a Política Estadual de Estímulo à Economia Azul abrangendo ações relativas à Amazonia Azul e Economia do Mar, inclusive às relacionadas com Petróleo e Gás por meio da qual o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará, implementará e avaliará políticas, planos, programas e ações, objetivando o desenvolvimento da Economia Azul no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 1464/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA, a aquisição de uma máquina de dessalinização para atender a comunidade do Goiabal no Município de Calçoene; Requerimento nº 1465/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a ALAP e ALERJ, objetivando a colaboração e o compartilhamento de conhecimento entre as casas legislativas; Requerimento nº 1466/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, a duplicação da Rodovia AP 440 KM9; Requerimento nº 1467/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, a implantação de lombadas físicas de concreto na Rodovia AP 070 perímetro urbano da Comunidade Abacate da Pedreira; Requerimento nº 1468/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a manutenção asfáltica na Rodovia Salvador Diniz; Requerimento nº 1469/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria da Saúde - SESA, ambulância para UBS Jacira Ribeiro da Luz, na comunidade do assentamento Silvestre, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1470/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, reforma do prédio do 7º batalhão da PM, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1471/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao SETRAP, a pavimentação asfáltica, na Padre Vitório Galiano; Requerimento nº 1472/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica para o Ramal do Manga; Requerimento nº 1473/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à PM/AP, ronda ostensiva em todo o trecho da praça Chico Noé; Requerimento nº 1474/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na Rodovia BR - 210; Requerimento nº 1475/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica para a comunidade Vila Vitória; Requerimento nº 1476/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA, o serviço de esgoto na Avenida Brasília; Requerimento nº 1477/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requerimento à CEA, iluminação pública na Avenida Das Nações; Requerimento nº 1478/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Polícia Rodoviária Federal - PRF, medidas para aumentar a segurança na Rodovia BR-156, no trecho entre a entrada do Lourenço e Calçoene; Requerimento nº 1479/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a manutenção e reparos na rede de esgoto na Avenida Décima Primeira, no bairro Congós; Requerimento nº 1480/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, que verifique o alagamento causado por canos danificados na rua Maria Marola Gato; Requerimento nº 1481/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, correção do sistema da rede de esgoto na rua Novo Horizonte; Requerimento nº 1482/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, manutenção de iluminação pública na linha C e linha D no Km 9; Requerimento nº 1483/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a instalação de redutores de velocidade na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1484/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Educação do Amapá
- SEED, a construção de uma Escola de ensino médio na comunidade do 1º Cassiporé, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1485/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Mesa Diretora, a retirada de pauta e o arquivamento do Projeto de Lei nº 0087/2025; Requerimento nº 1486/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED, informações detalhadas acerca da implementação da Lei nº 2.729, de 8 de junho de 2022; Requerimento nº 1487/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Renascer; Requerimento nº 1488/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Cabralzinho; Requerimento nº 1489/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPMAP, rondas policiais ostensivas no bairro Belo Monte, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1491/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, reconstrução da Passarela do Apertadinho no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1492/25-AL , de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, reconstrução da passarela no final da Avenida Maria Quitéria; Requerimento nº 1493/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a construção de uma Escola para ensino médio no bairro Nova Esperança no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1494/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Casa Wayana Apalai no Museu Sacaca; Requerimento nº 1495/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Desenvolvimento das Cidades, resposta sobre a reforma, ampliação e adequação do Estádio Municipal de Calçoene; Requerimento nº 1496/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Casa da Farinha no Museu Sacaca; Requerimento nº 1497/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Casa Wajãpi no Museu Sacaca; Requerimento nº 1498/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, a regularização do fornecimento de energia elétrica no bairro Novo Bosque; Requerimento nº 1499/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades - SDC, o cronograma de ações do Programa Cidade + Limpa; Requerimento nº 1500/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma e revitalização da Escola Estadual Antônio Januário Pereira; Requerimento nº 1501/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requerer à CSA Equatorial, o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na Avenida Nicolau Libório; Requerimento nº 1502/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva; Requerimento nº 1503/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretária Extraordinária dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará - SEPI, informações do Plano de Saúde Indígena do Estado do Amapá; Requerimento nº 1504/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA, informações do Plano de Saúde Indígena do Estado Amapá; Requerimento nº 1505/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, reparos no ramal da Rodovia AP-222 , no Município de Calçoene; Requerimento nº 1506/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma e revitalização da Escola Estadual Professor Antônio Ferreira Lima Neto; Requerimento nº 1507/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas Ostensivas diurnas e noturnas no bairro Fonte Nova; Requerimento nº 1508/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a transformação da Escola Estadual Sebastiana Lenir Almeida, em Escola Militar; Requerimento nº 1509/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a manutenção da fiação elétrica da Escola Estadual Sebastiana Lenir Almeida; Requerimento nº 1510/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer a SETRAP, manutenção do semáforo de pedestres e pintura das faixas de pedestres, na Rodovia Josmar Chaves Pinto e rua Dr. Walter da Silva Pacheco; Requerimento nº 1511/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, requalificação asfáltica do KM 9; Indicação nº 2968/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, tapa buracos nas travessas que especifica a proposição; Indicação nº 2969/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, tapa buraco na Avenida Piauí, localizada no Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 2970/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMZUR, a limpeza urbana da via expressa Anibal Barcelo; Indicação nº 2971/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, limpeza urbana do Recanto do Curiau; Indicação nº 2972/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMZUR, a limpeza urbana e retirada de entulho da Avenida Catarina Madureira; Indicação nº 2973/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Esporte, revitalização do campo de Futebol da Aldeia do Manga, no Município de Oiapoque; Indicação nº 2974/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA Equatorial, a correção de vazamento de cano danificado de água na rua Odilardo Silva; Indicação nº 2975/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, a construção de passarelas na Avenida Rio Branco; Indicação nº 2976/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação ou bloquetamento na travessa primavera no distrito de Fazendinnha; Indicação nº 2977/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Manoel Eudoxio Pereira; Indicação nº 2978/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, agentes de trânsito em todas as Escolas Municipais e Estaduais de Macapá pra organizar o trânsito; Indicação nº 2980/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Senador Lucas Barreto, viabilizar Emenda Parlamentar para destinar recursos para construção de uma nova passarela em concreto na passarela Dias Gomes; Indicação nº 2981/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Senador Randolfe Rodrigues, viabilizar Emenda Parlamentar para destinar recursos para a continuação da bloquetagem em toda extensão da rua Itamaraca; Indicação nº 2982/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, mutirão de limpeza e a colocação de lixeiras no Conjunto Habitacional Macapaba I e II; Indicação nº 2983/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação da Avenida Cabo Mauricio; Indicação nº 2984/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que informe qual estimativa para entrega da obra da Escola Municipal Jardim Felicidade; Indicação nº 2985/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CSA Equatorial, implantação de um sistema isolado para captação e distribuição de água, na comunidade 1ª do Cassiporé; Indicação nº 2986/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMED, a construção de uma creche no bairro Amazonas; Indicação nº 2987/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, pavimentação asfáltica da rua Euclides da Cunha; Indicação nº 2988/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Inovação - SEMTRADI, a ampliação e o fortalecimento de ações de apoio às Feiras de Economia Solidária nos bairros de Macapá; Indicação nº 2989/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, melhorias na pavimentação asfáltica da Avenida Carlos Almeida de Souza; Indicação nº 2990/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, malha asfáltica em toda a extensão da Avenida José de Paulo Lobo; Indicação nº 2991/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, malha asfáltica em toda a extensão da Avenida Paraíba; Indicação nº 2992/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na Avenida Francisco Valois Lima; Indicação nº 2993/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA, levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 2994/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua Walter da Silva Pacheco; Indicação nº 2995/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua Vereador Júlio Maria Pinto Pereira; Indicação nº 2996/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA, levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na Avenida Reinaldo Damasceno; Indicação nº 2997/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da ponte de Madeira na rua 23 de Julho; Indicação nº 2998/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na travessa Bom Jardim; Indicação nº 2999/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA, levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Nova Esperança; Indicação nº 3000/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida José Augusto Façanha; Indicação nº 3001/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Nove de Novembro; Indicação nº 3002/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, recuperação e melhoria da pavimentação asfáltica da rua Oséas de Oliveira Pimentel; Indicação nº 3003/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMED, a implementação de palestras, oficinas e campanhas educativas sobre segurança digital para crianças nas escolas da rede pública municipal; Indicação nº 3004/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMED, a implementação de palestras, oficinas e campanhas educativas sobre segurança digital para crianças nas Escolas da rede pública municipal; Indicação nº 3005/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à CTMAC, a implantação de sinalização horizontal e vertical nas ruas do bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 3006/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura do Município de Calçoene, sinalização horizontal e vertical em todas ruas e Avenidas do município; Indicação nº 3007/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, resposta sobre a obra de reforma, ampliação e adequação do Estádio; Indicação nº 3008/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na Avenida Jambeiro; Indicação nº 3009/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio na rua 05; Indicação nº 3010/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio na passagem Bom Viver; Indicação nº 3011/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio na Avenida São João Apóstolo; Indicação nº 3012/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, a troca e reposição das lâmpadas da rua João Leite Coutinho; Indicação nº 3013/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMINFDUR CALÇOENE, reforma da Secretaria de Educação; Indicação nº 3014/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Francisco Martins; Indicação nº 3015/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o serviço de pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Nossa Senhora das Graças no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3016/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica da alameda Curiaú; Indicação nº 3017/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para LED da rua José Ferreira Chucre; Indicação nº 3018/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, da rua José Ferreira Chucre; Indicação nº 3019/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMSA, que regularize a distribuição de medicamentos na farmácia da UBS Marabaixo II; Indicação nº 3020/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a construção de calçada na rua Odilardo Silva com a José Tupinambá.; Indicação nº 3021/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a revitalização das calçadas da Praça Chico Noé.; Indicação nº 3022/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indicar à SEMZUR, a regularização da coleta de lixo no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3023/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CTMAC, sinalização vertical e horizontal no cruzamento da Avenida Ubiraci de Azevedo Picanço; Indicação nº 3024/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina no canteiro central da Avenida 13 de Setembro; Indicação nº 3025/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a construção de calçada na rua Hamilton Silva; Indicação nº 3026/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, reparo no bueiro na rua Turibio; Indicação nº 3027/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CSA, reparo no bueiro na rua Carlos Cantídio Corte; Indicação nº 3028/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, reparo no bueiro na Avenida Netuno, entre rua Marte e travessa Terra; Indicação nº 3029/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, reparo no bueiro na Avenida Netuno; Indicação nº 3030/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CEA Equatorial, a substituição de um poste na Comunidade de Capivara; Indicação nº 3031/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Hortelã; Indicação nº 3032/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento da rua A1; Indicação nº 3033/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, a capina e limpeza no entorno do residencial São José; Indicação nº 3034/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CEA Equatorial, a padronização dos postes na Comunidade de Capivara; Indicação nº 3035/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, a regularização da coleta de lixo no Conjunto Habitacional Jardim Açucena; Indicação nº 3036/2025, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina do Conjunto Habitacional Jardim Açucena; Indicação nº 3037/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica para a Avenida Duque de Caxias; Indicação nº 3038/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na travessas -A- B- C- D, do "Conjunto Boné Azul; Indicação nº 3039/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica na Avenida Creuza Mendes de Olanda; Indicação nº 3040/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMED, construção de uma creche no bairro Buritis, no Município de Calçoene; Indicação nº 3041/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá, a instalação de uma casa lotérica em Cutias do Araguari; Indicação nº 3042/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMSA, aquisição em caráter de urgência de soro antiofídicos e antiescorpiônico para atender a demanda existente da UBS São Joaquim do Pacuí. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 015/2025-GDPO, do Deputado Pastor Oliveira, justificando a sua ausência na 35ª Sessão Ordinária; Memorando nº 016/2025 - GDPO, do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência na 12ª Sessão Extraordinária; Ofício nº 150101.0076.0531.0904/2025-Gabinete/SEPLAN, da Secretaria de Estado do Planejamento, Manual Técnico de Revisão do Plano Plurianual-PPA AP 2024-2027; Ofício nº 1957/2025, da Secretaria de Estado da Saúde, Em resposta ao Requerimento, 1087/2025-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras; Ofício nº 270101.0076.2228.0329/2025 GAB - SETUR, de Secretaria de Estado do Turismo - SETUR, Em resposta ao Requerimento nº 2096/24-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto; Ofício nº 270101.0076.2228.0337/2025, de Secretaria de Estado do Turismo, Em resposta ao Requerimento, 1420/2024-AL, de autoria do Deputado Jùnior Favacho; Ofício nº 330101.0076.1180.0606/2025, de Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, Em resposta ao Requerimento, 1089/2025-AL, de autoria da Deputada Deyse Marques; Ofício nº 340101.0076.0359.0458/2025-CMDO/GCG - PMAP, de Polícia Militar do Estado do Amapá - PMAP, Em resposta aos Requerimentos nº 1019, 1020, 1021, 1022 e 1079, todos do ano de 2025; Ofício nº 795/2025-GAB/SEMOB/PMM, de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, Encaminha resposta ao Ofício nº 1349/2024-DIRLEG-AL, que versa sobre as indicações nº 4604, 4664, 4605, 4645, 4646, 4651, 4684, 4698, 4701, 4704, 4709, 4710 e 4713, todas do ano de 2025. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado Jesus Pontes iniciou a sua fala a 14min e 58seg da transmissão Link para a fala do Deputado. Neste momento, o Deputado passou a palavra ao Cerimonial para que realizasse as entregas dos Títulos do Mérito Cultural e Literário. Em seguida, a Mestre de Cerimônias convidou o Deputado Jesus Pontes para que se dirigisse a frente da Mesa dos Trabalhos para a realização das entregas as seguintes personalidades: a senhora Célia Souza da Costa, Doutora em Educação Pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; a senhora Lúcia Ferreira da Silva, Acadêmica do Curso Superior de Engenharia Agronômica do Instituto Federal do Amapá – IFAP e a senhora Raqueline Shirlen da Silva Bezerra, Acadêmica do Curso Superior de Engenharia Agronômica do Instituto Federal do Amapá – IFAP. Em seguida, a Excelentíssima Doutora em Educação Pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, senhora Célia Souza da Costa iniciou a sua fala a 27min e 11seg da transmissão Link para a fala da Doutora. Posteriormente, o Deputado Jesus Pontes iniciou a sua fala a 33min e 20seg da transmissão Link para a fala do Deputado. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado R. Nelson Vieira iniciou a sua fala a 36min e 41seg da transmissão Link para a fala do Deputado. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 15 (quinze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jaime Perez (justificada), Jory Oeiras, Rayfran Beirão, Roberto Góes (justificada), Rodolfo Vale e as Deputadas: Telma Nery e Zeneide Costa (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0013/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Moradores da Comunidade Quilombola de Conceição do Macacoari- AMCQCM. Acompanhado do Parecer nº 0115/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jaime Perez, Jory Oeiras, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0040/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que Insere no Calendário Cultural do Estado do Amapá o Festival da Mandioca, que ocorre na Comunidade de Santa Luzia do Pacuí no município de Macapá. Acompanhado do Parecer nº 0144/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0062/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que Conceder o Título de Cidadã Amapaense a Ilustríssima Senhora DRA. CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES. Acompanhado do Parecer nº 0174/2025/CCJ/AL, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jaime Perez, Jory Oeiras, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Telma Nery e Zeneide Costa. Projeto de Decreto Legislativo nº 0064/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Cabo da Companhia de Patrulhamento com Apoio de Motocicletas (PATAMO) da Polícia Militar do Amapá, LEANDRO MARTINS CARDOSO e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0176/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo o Relator foi o Deputado Jesus Pontes, opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jaime Perez, Jory Oeiras, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Telma Nery e Zeneide Costa. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 1410/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA Equatorial, a retirada de postes antigos localizados na passarela da Avenida 13 de Setembro com a rua Minas Gerais; Requerimento nº 1411/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial, regularizar o fornecimento de água na rua Guilherme Coelho, no bairro Jardim felicidade; Requerimento nº 1412/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de um Centro Comunitário no bairro Marabaixo III; Requerimento nº 1413/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer Comando Geral da PMAP, rondas ostensivas na Comunidade São Raimundo do Pacuí, circunscrição do Município de Cutias do Araguarí; Requerimento nº 1414/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Maria da Conceição dos Santos, bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1415/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA (Grupo Equatorial Energia), o serviço de iluminação pública na rua Jocelina Ramos, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 1416/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, o serviço de pavimentação asfáltica na Avenida Amazonas, no bairro Amazonas; Requerimento nº 1417/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na Avenida José Loureiro de sena, no bairro novo horizonte; Requerimento nº 1418/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA - Equatorial, o serviço de água encanda na travessa Comandante Carlos Martel, entre Avenida Antonio Nunes e Avenida Maria Colares, no bairro Nova Brasilía, Muinicipio de Santana; Requerimento nº 1419/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA, a manutenção da iluminação pública na Avenida das Nações, no bairro Hospitalidade; Requerimento nº 1420/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Jocelina Ramos, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 1421/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA - Equatorial, o serviço de esgoto na Travessa Calçoene, entre Avenida Amapá e Avenida Santana, no bairro Área Portuária; Requerimento nº 1422/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, o serviço de pavimentação asfáltica na rua Padre Vitório Galiano, entre Avenida Coelho Neto e Avenida Dom Pedro, no bairro Paraíso, Santana; Requerimento nº 1423/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, o serviço de pavimentação asfáltica na rua Osvaldo Cruz I, entre Avenida Coelho Neto e Avenida Rio Branco, no bairro Paraíso, Santana; Requerimento nº 1424/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA Equatorial, o serviço de esgoto e água encanada na passagem Apolônio, no bairro Piçarreira; Requerimento nº 1425/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA Equatorial, o serviço de água encanada na rua Machado de Assis, entre Avenida Dom Pedro I com a Avenida José de Anchieta, comercial Santana; Requerimento nº 1426/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA, a manutenção da iluminação pública no Ramal da Oliveira, no bairro Delta, Santana; Requerimento nº 1427/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA Equatorial, o serviço de esgoto na Avenida São João Apóstolo com a rodovia Duca Serra, no bairro Piçarreira; Requerimento nº 1428/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, a revitalização asfáltica da Rodovia AP 440 km9; Requerimento nº 1429/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, a revitalização da sinalização de trânsito da Rodovia AP 440 km9; Requerimento nº 1430/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEDEL, revitalização do campo de futebol da Aldeia do Manga, no município de Oiapoque; Requerimento nº 1431/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA, a implantação de equipes multidisciplinares especializadas nos hospitais Estaduais, com foco específico no diagnóstico precoce e acompanhamento integral de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Requerimento nº 1432/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à UEAP, estudo orçamentário para a criação e Implementação do curso de Bacharel em Educação Física; Requerimento nº 1433/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à UEAP, estudo orçamentário para a criação e Implementação do curso de Licenciatura em Ciência do Esporte; Requerimento nº 1434/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, distribuição emergencial de máscaras e álcool em gel nas escolas estaduais; Requerimento nº 1435/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a terraplanagem do ramal do Cedro no pico I, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1436/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a terraplanagem no ramal do Mutum, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1437/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA, distribuição emergencial de máscaras e álcool em gel nas Escolas Estaduais, em Macapá; Requerimento nº 1438/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a construção de uma quadra polivalente para a Escola Estadual Professora Benigna Moreira Souza, no bairro Congós; Requerimento nº 1439/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Campo Verde na Rodovia Perimetral Norte, km 119 - zona rural, s/n comunidade Campo Verde no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1440/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professor Pedro Teixeira, Vila do Flexal, no Município de Pracuúba – AP; Requerimento nº 1441/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma do Colégio Estadual José de Anchieta, localizado na Avenida Professora Cora de Carvalho, no bairro Centro; Requerimento nº 1442/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a reforma das pontes e pinguelas no Ramal do Cedro no pico I no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1443/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a reforma das pontes e pinguelas no ramal do Mutum no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1444/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, a contratação de um Assistente Social para a Associação de Amigos dos Autistas – AMA; Requerimento nº 1445/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, a contratação de um Psicólogo para a Associação de Amigos dos Autistas – AMA; Requerimento nº 1446/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a contratação de um Pedagogo para a Associação de Amigos dos Autistas – AMA; Requerimento nº 1447/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Casa Civil que parte dos royalties decorrentes da eventual exploração de petróleo na Bacia da Margem Equatorial seja destinada à constituição de fundo de fomento à bioeconomia, no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 1448/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, os serviços de manutenção nos redutores de velocidade localizados na Rodovia Duca Serra, em frente à entrada do bairro Goiabal; Requerimento nº 1449/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a revitalização do canteiro central em frente à Universidade Federal do Amapá, na Rodovia AP-010; Requerimento nº 1450/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEMA, o cronograma de ações durante a Campanha Junho Verde; Requerimento nº 1451/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a contratação de psicólogos para a Escola Estadual Professor José Barroso Tostes; Requerimento nº 1452/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Professor José Barroso Tostes; Requerimento nº 1453/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica do ramal de acesso à praia do Goiabal, Município de Calçoene – AP; Requerimento nº 1454/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Professor José Barroso Tostes; Requerimento nº 1455/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao SETRAP, a reforma da ponte do Goiabal, Calçoene – AP; Requerimento nº 1456/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, reforma da ponte Siriubeira, Calçoene – AP; Requerimento nº 1457/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a reforma da ponte da Ponta Fina, em Calçoene; Requerimento nº 1458/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a reforma da ponte da Curicaca em Calçoene; Requerimento nº 1459/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a reforma da ponte Cuatá, em Calçoene; Requerimento nº 1460/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao SETRAP, a manutenção de 10 KM do Ramal da Comunidade Quilombola Conceição do Macacoari; Requerimento nº 1461/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a reconstrução e climatização da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, Localizada no Município de Pracuúba; Requerimento nº 1462/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, um profissional pediatra e ampliar vagas para técnicos em enfermagem para atendimento na Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba; Requerimento nº 1463/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao GEA, a atualização da Constituição do Estado do Amapá para acrescentar o Art. 176-A, promulgado na Emenda Constitucional nº 0070/2024, publicada no DOE nº 8191 em 25/06/2024. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jaime Perez, Jory Oeiras, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Telma Nery e Zeneide Costa. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e quarenta e sete minutos, do dia dez de junho de dois mil e vinte e cinco.
