ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

36ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 10/06/2025 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0036/25-GEA	Poder Executivo	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0053/24-AL, de autoria do Deputado R. NELSON VIEIRA, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Apresentação de Estudos sobre a Existência de Minérios pelas Empresas de Mineração no Estado do Amapá.
2	Veto	0037/25-GEA	Poder Executivo	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0158/24-AL, de autoria do Deputado JORY OEIRAS, que dispõe sobre o reconhecimento dos portadores de diabetes tipo 1(DM1) como pessoas com deficiência no Âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
3	Veto	0038/25-GEA	Poder Executivo	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0157/24-AL, de autoria do Deputado ROBERTO GÓES, que institui o Dia Estadual da Prematuridade e a Semana Estadual da Prematuridade de ações relacionadas a conscientização e ao enfretamento da prematuridade.
4	Veto	0039/25-GEA	Poder Executivo	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0159/24-AL, de autoria do Deputado JORY OEIRAS, que institui a Política Estadual de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico de Pequeno Porte nas escolas públicas e privadas do Estado do Amapá, e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Complementar	0002/25-DPE	Defensoria Pública do Estado do Amapá	Altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras alterações.
6	Projeto de Lei Ordinária	0135/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Dispõe sobre a promoção de pesquisas científicas e tecnológicas relacionadas ao reaproveitamento, reciclagem e manejo sustentável de óleos residuais no Estado do Amapá e dá outras providências.
7	Projeto de Lei Ordinária	0136/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Declara como Patrimônio Cultural do Estado do Amapá a banda de música do corpo de Bombeiros Militar do Amapá.
8	Projeto de Lei Ordinária	0137/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Semear Amapá.
9	Projeto de Lei Ordinária	0138/25-AL	Deputado Delegado Inácio	Institui, no Estado do Amapá, o Dia e a Semana Estadual da "Amazônia Azul e Economia do Mar" a serem comemorados, anualmente, no dia 16 de novembro e na semana da referida data, respectivamente.
10	Projeto de Lei Ordinária	0139/25-AL	Deputado Delegado Inácio	Institui a Política Estadual de Estímulo à Economia Azul, abrangendo ações relativas à Amazonia Azul e Economia do Mar no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
11	Requerimento	1464/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA, a aquisição de uma máquina de dessalinização para atender a comunidade do Goiabal no Município de Calçoene.
12	Requerimento	1465/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a ALAP e ALERJ, objetivando a colaboração e o compartilhamento de conhecimento entre as casas legislativas.
13	Requerimento	1466/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, a duplicação da Rodovia AP 440 KM9.
14	Requerimento	1467/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, a implantação de lombadas físicas de concreto na Rodovia AP 070 perímetro urbano da Comunidade Abacate da Pedreira.
15	Requerimento	1468/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, a manutenção asfáltica na Rodovia Salvador Diniz.
16	Requerimento	1469/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SESA, ambulância para UBS Jacira Ribeiro da Luz, na comunidade do assentamento Silvestre, no Município de Serra do Navio.
17	Requerimento	1470/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEJUSP, reforma do prédio do 7º batalhão da PM, no Município de Serra do Navio.
18	Requerimento	1471/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao SETRAP, a pavimentação asfáltica, na Padre Vitório Galiano.
19	Requerimento	1472/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica para o ramal do Manga.
20	Requerimento	1473/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à PM/AP, ronda ostensiva em todo o trecho da praça Chico Noé.
21	Requerimento	1474/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rodovia BR - 210.
22	Requerimento	1475/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica para a comunidade Vila Vitória.
23	Requerimento	1476/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA, o serviço de esgoto na avenida Brasília.
24	Requerimento	1477/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requerimento à CEA, iluminação pública na avenida Das Naçõe.
25	Requerimento	1478/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à PRF medidas para aumentar a segurança na rodovia BR-156, no trecho entre a entrada do Lourenço e Calçoene.
26	Requerimento	1479/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a manutenção e reparos na rede de esgoto na avenida Décima Primeira, no bairro Congós.
27	Requerimento	1480/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, que verifique o alagamento causado por canos danificados na rua Maria Marola Gato.
28	Requerimento	1481/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial a correção do sistema da rede de esgoto na rua Novo Horizonte.
29	Requerimento	1482/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, manutenção de iluminação pública na linha C e linha D no Km 9.
30	Requerimento	1483/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a instalação de redutores de velocidade na Rodovia Duca Serra.
31	Requerimento	1484/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a construção de uma Escola de ensino médio na comunidade do 1º Cassiporé, Município de Oiapoque.
32	Requerimento	1485/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Mesa Diretora, a retirada de pauta e o arquivamento do Projeto de Lei nº 0087/2025.
33	Requerimento	1486/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED, informações detalhadas acerca da implementação da Lei nº 2.729, de 8 de junho de 2022.
34	Requerimento	1487/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Renascer.
35	Requerimento	1488/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Cabralzinho.
36	Requerimento	1489/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao CGPMAP, rondas policiais ostensivas no bairro Belo Monte, no Município de Oiapoque.
37	Requerimento	1491/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEINF, reconstrução da Passarela do Apertadinho no Distrito de Fazendinha.
38	Requerimento	1492/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEINF, reconstrução da passarela no final da avenida Maria Quitéria.
39	Requerimento	1493/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a construção de uma Escola para ensino médio no bairro Nova Esperança no Município de Porto Grande.
40	Requerimento	1494/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da Casa Wayana Apalai no Museu Sacaca.
41	Requerimento	1495/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à Secretaria de Desenvolvimento das Cidades, resposta sobre a reforma, ampliação e adequação do Estádio Municipal de Calçoene.
42	Requerimento	1496/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da Casa da Farinha no Museu Sacaca.
43	Requerimento	1497/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da Casa Wajãpi no Museu Sacaca.
44	Requerimento	1498/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, a regularização do fornecimento de energia elétrica no bairro Novo Bosque.
45	Requerimento	1499/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SDC, o cronograma de ações do Programa Cidade + Limpa.
46	Requerimento	1500/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma e revitalização da Escola Estadual Antônio Januário Pereira.
47	Requerimento	1501/25-AL	Deputado Jack JK	requerer à CSA Equatorial, o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na avenida Nicolau Libório.
48	Requerimento	1502/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva.
49	Requerimento	1503/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEPI, informações do Plano de Saúde Indígena do Estado DO Amapá.
50	Requerimento	1504/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, informações do Plano de Saúde Indígena do Estado Amapá.
51	Requerimento	1505/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, reparos no ramal da rodovia AP-222 , no Município de Calçoene.
52	Requerimento	1506/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma e revitalização da Escola Estadual Professor Antônio Ferreira Lima Neto.
53	Requerimento	1507/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da Policia Militar do Estado do Amapá, rondas Ostensivas diurnas e noturnas no bairro Fonte Nova.
54	Requerimento	1508/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a transformação da Escola Estadual Sebastiana Lenir Almeida, em Escola Militar.
55	Requerimento	1509/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a manutenção da fiação elétrica da Escola Estadual Sebastiana Lenir Almeida.
56	Requerimento	1510/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer a SETRAP, manutenção do semáforo de pedestres e pintura das faixas de pedestres, na Rodovia Josmar Chaves Pinto e rua Dr. Walter da Silva Pacheco.
57	Requerimento	1511/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, requalificação asfáltica do KM 9.
58	Indicação	2968/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana, tapa buracos nas travessas que especifica a proposição.
59	Indicação	2969/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana, tapa buraco na Avenida Piauí, localizada no Igarapé da Fortaleza.
60	Indicação	2970/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMZUR, a limpeza urbana da via expressa Anibal Barcelo.
61	Indicação	2971/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMZUR, limpeza urbana do Recanto do Curiau.
62	Indicação	2972/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMZUR, a limpeza urbana e retirada de entulho da avenida Catarina Madureira.
63	Indicação	2973/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Secretaria Municipal de Esporte, revitalização do campo de Futebol da Aldeia do Manga, no Município de Oiapoque.
64	Indicação	2974/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA Equatorial, a correção de vazamento de cano danificado de água na rua Odilardo Silva.
65	Indicação	2975/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, a construção de passarelas na avenida Rio Branco.
66	Indicação	2976/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação ou bloquetamento na travessa primavera no distrito de Fazendinnha.
67	Indicação	2977/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Manoel Eudoxio Pereira.
68	Indicação	2978/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, agentes de trânsito em todas as Escolas Municipais e Estaduais de Macapá pra organizar o trânsito.
69	Indicação	2980/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador Lucas Barreto, viabilizar Emenda Parlamentar para destinar recursos para construção de uma nova passarela em concreto na passarela Dias Gomes.
70	Indicação	2981/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador Randolfe Rodrigues, viabilizar Emenda Parlamentar para destinar recursos para a continuação da bloquetagem em toda extensão da rua Itamaraca.
71	Indicação	2982/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, mutirão de limpeza e a colocação de lixeiras no Conjunto Habitacional Macapaba I e II.
72	Indicação	2983/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Cabo Mauricio.
73	Indicação	2984/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED que informe qual estimativa para entrega da obra da Escola Municipal Jardim Felicidade.
74	Indicação	2985/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CSA Equatorial, implantação de um sistema isolado para captação e distribuição de água, na comunidade 1ª do Cassiporé.
75	Indicação	2986/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED a construção de uma creche no bairro Amazonas.
76	Indicação	2987/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, pavimentação asfáltica da rua Euclides da Cunha.
77	Indicação	2988/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMTRADI, a ampliação e o fortalecimento de ações de apoio às Feiras de Economia Solidária nos bairros de Macapá.
78	Indicação	2989/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, melhorias na pavimentação asfáltica da avenida Carlos Almeida de Souza.
79	Indicação	2990/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, malha asfáltica em toda a extensão da avenida José de Paulo Lobo.
80	Indicação	2991/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, malha asfáltica em toda a extensão da avenida Paraíba.
81	Indicação	2992/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Francisco Valois Lima.
82	Indicação	2993/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Igarapé da Fortaleza.
83	Indicação	2994/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC instalação e recuperação de luminárias na rua Walter da Silva Pacheco.
84	Indicação	2995/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC instalação e recuperação de luminárias na rua Vereador Júlio Maria Pinto Pereira.
85	Indicação	2996/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na avenida Reinaldo Damasceno.
86	Indicação	2997/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, a reforma da ponte de Madeira na rua 23 de Julho.
87	Indicação	2998/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na travessa Bom Jardim.
88	Indicação	2999/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Nova Esperança.
89	Indicação	3000/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida José Augusto Façanha.
90	Indicação	3001/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Nove de Novembro.
91	Indicação	3002/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, recuperação e melhoria da pavimentação asfáltica da rua Oséas de Oliveira Pimentel.
92	Indicação	3003/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMED a implementação de palestras, oficinas e campanhas educativas sobre segurança digital para crianças nas escolas da rede pública municipal.
93	Indicação	3004/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEME, a implementação de palestras, oficinas e campanhas educativas sobre segurança digital para crianças nas Escolas da rede pública municipal.
94	Indicação	3005/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à CTMAC, a implantação de sinalização horizontal e vertical nas ruas do bairro Morada das Palmeiras.
95	Indicação	3006/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à Prefeitura do Município de Calçoene, sinalização horizontal e vertical em todas ruas e avenidas do município.
96	Indicação	3007/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, resposta sobre a obra de reforma, ampliação e adequação do Estádio.
97	Indicação	3008/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Jambeiro.
98	Indicação	3009/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio na rua 05.
99	Indicação	3010/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio na passagem Bom Viver.
100	Indicação	3011/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio na avenida São João Apóstolo.
101	Indicação	3012/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, a troca e reposição das lâmpadas da rua João Leite Coutinho.
102	Indicação	3013/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMINFDUR CALÇOENE, reforma da Secretaria de Educação.
103	Indicação	3014/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Francisco Martins.
104	Indicação	3015/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o serviço de pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Nossa Senhora das Graças no bairro Cidade Nova.
105	Indicação	3016/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica da alameda Curiaú.
106	Indicação	3017/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para LED da rua José Ferreira Chucre.
107	Indicação	3018/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio, da rua José Ferreira Chucre.
108	Indicação	3019/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMSA, que regularize a distribuição de medicamentos na farmácia da UBS Marabaixo II.
109	Indicação	3020/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a construção de calçada na rua Odilardo Silva com a José Tupinambá.
110	Indicação	3021/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a revitalização das calçadas da Praça Chico Noé.
111	Indicação	3022/25-AL	Deputado Jack JK	indicar à SEMZUR, a regularização da coleta de lixo no bairro Novo Horizonte.
112	Indicação	3023/25-AL	Deputado Jack JK	indica à CTMAC, sinalização vertical e horizontal no cruzamento da avenida Ubiraci de Azevedo Picanço.
113	Indicação	3024/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina no canteiro central da avenida 13 de Setembro.
114	Indicação	3025/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a construção de calçada na rua Hamilton Silva.
115	Indicação	3026/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, reparo no bueiro na rua Turibio.
116	Indicação	3027/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CSA, reparo no bueiro na rua Carlos Cantídio Corte.
117	Indicação	3028/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, reparo no bueiro na avenida Netuno, entre rua Marte e travessa Terra.
118	Indicação	3029/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, reparo no bueiro na avenida Netuno.
119	Indicação	3030/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CEA Equatorial a substituição de um poste na Comunidade de Capivara.
120	Indicação	3031/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Hortelã.
121	Indicação	3032/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento da rua A1.
122	Indicação	3033/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMZUR, a capina e limpeza no entorno do residencial São José.
123	Indicação	3034/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CEA Equatorial, a padronização dos postes na Comunidade de Capivara.
124	Indicação	3035/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, a regularização da coleta de lixo no Conjunto Habitacional Jardim Açucena.
125	Indicação	3036/2025	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, a limpeza e capina do Conjunto Habitacional Jardim Açucena.
126	Indicação	3037/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica para a avenida Duque de Caxias.
127	Indicação	3038/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na travessas -A- B- C- D, do "Conjunto Boné Azul.
128	Indicação	3039/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica na avenida Creuza Mendes de Olanda.
129	Indicação	3040/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMED, construção de uma creche no bairro Buritis, no Município de Calçoene.
130	Indicação	3041/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá, a instalação de uma casa lotérica em Cutias do Araguari.
131	Indicação	3042/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMSA, aquisição em caráter de urgência de soro antiofídicos e antiescorpiônico para atender a demanda existente da UBS São Joaquim do Pacuí.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0002/25-GEA	Poder Executivo	Insere um § 3º no art. 57 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga expressamente a Emenda Constitucional nº 054/2017.

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0013/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Moradores da Comunidade Quilombola de Conceição do Macacoari-AMCQCM.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0115/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0040/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Insere no Calendário Cultural do Estado do Amapá o Festival da Mandioca, que ocorre na Comunidade de Santa Luzia do Pacuí no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0144/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Decreto Legislativo	0062/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Conceder o Título de Cidadã Amapaense a Ilustríssima Senhora DRA. CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0174/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Decreto Legislativo	0064/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Cabo da Companhia de Patrulhamento com Apoio de Motocicletas (PATAMO) da Polícia Militar do Amapá, LEANDRO MARTINS CARDOSO e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0176/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
5	Requerimento	1410/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CEA Equatorial, a retirada de postes antigos localizados na passarela da avenida 13 de Setembro com a rua Minas Gerais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1411/25-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial, regularizar o fornecimento de água na rua Guilherme Coelho, no bairro Jardim felicidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1412/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de um Centro Comunitário no bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1413/25-AL	Deputada Telma Nery	requer Comando Geral da PMAP, rondas ostensivas na Comunidade São Raimundo do Pacuí, circunscrição do município de Cutias do Araguarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1414/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Maria da Conceição dos Santos, bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1415/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA (Grupo Equatorial Energia), o serviço de iluminação pública na rua Jocelina Ramos, no bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1416/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, o serviço de pavimentação asfáltica na avenida Amazonas, no bairro Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1417/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na avenida José Loureiro de sena, no bairro novo horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1418/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA - Equatorial, o serviço de água encanda na travessa Comandante Carlos Martel, entre avenida Antonio Nunes e avenida Maria Colares, no bairro Nova Brasilía, Muinicipio de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1419/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA, a manutenção da iluminação pública na avenida das nações, no bairro Hospitalidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1420/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Jocelina Ramos, no bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1421/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA - Equatorial, o serviço de esgoto na Travessa Calçoene, entre avenida Amapá e avenida Santana, no bairro Área Portuária.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1422/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, o serviço de pavimentação asfáltica na rua Padre Vitório Galiano, entre avenida Coelho Neto e avenida Dom Pedro, no bairro Paraíso, Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1423/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, o serviço de pavimentação asfáltica na rua Osvaldo Cruz I, entre avenida Coelho Neto e avenida Rio Branco, no bairro Paraíso, Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1424/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA Equatorial, o serviço de esgoto e água encanada na passagem Apolônio, no bairro Piçarreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1425/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA Equatorial, o serviço de água encanada na rua Machado de Assis, entre avenida Dom Pedro I com a avenida José de Anchieta, comercial Santana	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1426/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA, a manutenção da iluminação pública no ramal da Oliveira, no bairro Delta, Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1427/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA Equatorial, o serviço de esgoto na avenida São João Apóstolo com a rodovia Duca Serra, no bairro Piçarreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1428/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, a revitalização asfáltica da Rodovia AP 440 km9.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1429/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, a revitalização da sinalização de trânsito da Rodovia AP 440 km9.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1430/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEDEL, revitalização do campo de futebol da Aldeia do Manga, no município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1431/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, a implantação de equipes multidisciplinares especializadas nos hospitais Estaduais, com foco específico no diagnóstico precoce e acompanhamento integral de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1432/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à UEAP, estudo orçamentário para a criação e Implementação do curso de Bacharel em Educação Física.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1433/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à UEAP, estudo orçamentário para a criação e Implementação do curso de Licenciatura em Ciência do Esporte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1434/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, distribuição emergencial de máscaras e álcool em gel nas escolas estaduais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1435/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a terraplanagem do ramal do Cedro no pico I, no município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1436/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a terraplanagem no ramal do Mutum, no município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1437/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SESA, distribuição emergencial de máscaras e álcool em gel nas Escolas Estaduais, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1438/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a construção de uma quadra polivalente para a Escola Estadual Professora Benigna Moreira Souza, no bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1439/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Campo Verde na rodovia Perimetral Norte, km 119 - zona rural, s/n comunidade Campo Verde no município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1440/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professor Pedro Teixeira, Vila do Flexal, no município de Pracuúba – AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1441/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma do Colégio Estadual José de Anchieta, localizado na avenida Professora Cora de Carvalho, no bairro Centro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1442/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a reforma das pontes e pinguelas no ramal do Cedro no pico I no município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1443/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a reforma das pontes e pinguelas no ramal do Mutum no município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1444/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA, a contratação de um Assistente Social para a Associação de Amigos dos Autistas – AMA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1445/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA, a contratação de um Psicólogo para a Associação de Amigos dos Autistas – AMA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1446/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a contratação de um Pedagogo para a Associação de Amigos dos Autistas – AMA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1447/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à Secretaria de Estado da Casa Civil que parte dos royalties decorrentes da eventual exploração de petróleo na Bacia da Margem Equatorial seja destinada à constituição de fundo de fomento à bioeconomia, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1448/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, os serviços de manutenção nos redutores de velocidade localizados na Rodovia Duca Serra, em frente à entrada do bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1449/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, a revitalização do canteiro central em frente à Universidade Federal do Amapá, na Rodovia AP-010.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1450/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEMA, o cronograma de ações durante a Campanha Junho Verde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1451/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a contratação de psicólogos para a Escola Estadual Professor José Barroso Tostes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1452/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Professor José Barroso Tostes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1453/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica do ramal de acesso à praia do Goiabal, Município de Calçoene – AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1454/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Professor José Barroso Tostes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1455/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer ao SETRAP, a reforma da ponte do Goiabal, Calçoene – AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1456/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, reforma da ponte Siriubeira, Calçoene – AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1457/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a reforma da ponte da Ponta Fina, em Calçoene .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1458/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a reforma da ponte da Curicaca em Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1459/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a reforma da ponte Cuatá, em Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1460/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao SETRAP, a manutenção de 10 KM do Ramal da Comunidade Quilombola Conceição do Macacoari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1461/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a reconstrução e climatização da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, Localizada no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1462/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, um profissional pediatra e ampliar vagas para técnicos em enfermagem para atendimento na Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1463/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA, a atualização da Constituição do Estado do Amapá para acrescentar o Art. 176-A, promulgado na Emenda Constitucional nº 0070/2024, publicada no DOE nº 8191 em 25/06/2024.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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