ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

35ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 05/06/2025 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0034/25-GEA	Poder Executivo	Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0047/25-AL, de autoria do Deputado PASTOR OLIVIERA, que dispõe sobre a concessão de porte de spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica amparadas por medida protetiva, com autorização e controle dos órgãos de segurança pública.
2	Proposta de Emenda Constitucional	0002/25-GEA	Poder Executivo	Insere um § 3º no art. 57 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga expressamente a Emenda Constitucional nº 054/2017.
3	Projeto de Decreto Legislativo	0108/25-AL	Deputado Júnior Favacho	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. Nivaldo Aranha da Silva e dá outras providências.
4	Projeto de Decreto Legislativo	0109/25-AL	Deputado Roberto Góes	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor SAMIR DE ARAÚJO XAUD, médico infectologista, dirigente e empresário esportivo, pelos relevantes serviços prestados à saúde pública, ao desporto nacional e à medicina esportiva na região Norte do Brasil, e dá outras providências.
5	Requerimento	1410/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CEA Equatorial, a retirada de postes antigos localizados na passarela da avenida 13 de Setembro com a rua Minas Gerais.
6	Requerimento	1411/25-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial, regularizar o fornecimento de água na rua Guilherme Coelho, no bairro Jardim felicidade.
7	Requerimento	1412/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de um Centro Comunitário no bairro Marabaixo III.
8	Requerimento	1413/25-AL	Deputada Telma Nery	requer Comando Geral da PMAP, rondas ostensivas na Comunidade São Raimundo do Pacuí, circunscrição do município de Cutias do Araguarí.
9	Requerimento	1414/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Maria da Conceição dos Santos, bairro Novo Horizonte.
10	Requerimento	1415/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA (Grupo Equatorial Energia), o serviço de iluminação pública na rua Jocelina Ramos, no bairro São Lázaro.
11	Requerimento	1416/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, o serviço de pavimentação asfáltica na avenida Amazonas, no bairro Amazonas.
12	Requerimento	1417/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na avenida José Loureiro de sena, no bairro novo horizonte.
13	Requerimento	1418/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA - Equatorial, o serviço de água encanda na travessa Comandante Carlos Martel, entre avenida Antonio Nunes e avenida Maria Colares, no bairro Nova Brasilía, Muinicipio de Santana.
14	Requerimento	1419/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA, a manutenção da iluminação pública na avenida das nações, no bairro Hospitalidade.
15	Requerimento	1420/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Jocelina Ramos, no bairro São Lázaro.
16	Requerimento	1421/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA - Equatorial, o serviço de esgoto na Travessa Calçoene, entre avenida Amapá e avenida Santana, no bairro Área Portuária.
17	Requerimento	1422/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, o serviço de pavimentação asfáltica na rua Padre Vitório Galiano, entre avenida Coelho Neto e avenida Dom Pedro, no bairro Paraíso, Santana.
18	Requerimento	1423/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, o serviço de pavimentação asfáltica na rua Osvaldo Cruz I, entre avenida Coelho Neto e avenida Rio Branco, no bairro Paraíso, Santana.
19	Requerimento	1424/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA Equatorial, o serviço de esgoto e água encanada na passagem Apolônio, no bairro Piçarreira.
20	Requerimento	1425/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA Equatorial, o serviço de água encanada na rua Machado de Assis, entre avenida Dom Pedro I com a avenida José de Anchieta, comercial Santana
21	Requerimento	1426/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA, a manutenção da iluminação pública no ramal da Oliveira, no bairro Delta, Santana.
22	Requerimento	1427/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA Equatorial, o serviço de esgoto na avenida São João Apóstolo com a rodovia Duca Serra, no bairro Piçarreira.
23	Requerimento	1428/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, a revitalização asfáltica da Rodovia AP 440 km9.
24	Requerimento	1429/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, a revitalização da sinalização de trânsito da Rodovia AP 440 km9.
25	Requerimento	1430/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEDEL, revitalização do campo de futebol da Aldeia do Manga, no município de Oiapoque.
26	Requerimento	1431/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, a implantação de equipes multidisciplinares especializadas nos hospitais Estaduais, com foco específico no diagnóstico precoce e acompanhamento integral de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
27	Requerimento	1432/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à UEAP, estudo orçamentário para a criação e Implementação do curso de Bacharel em Educação Física.
28	Requerimento	1433/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à UEAP, estudo orçamentário para a criação e Implementação do curso de Licenciatura em Ciência do Esporte.
29	Requerimento	1434/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, distribuição emergencial de máscaras e álcool em gel nas escolas estaduais.
30	Requerimento	1435/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a terraplanagem do ramal do Cedro no pico I, no município de Tartarugalzinho.
31	Requerimento	1436/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a terraplanagem no ramal do Mutum, no município de Tartarugalzinho.
32	Requerimento	1437/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SESA, distribuição emergencial de máscaras e álcool em gel nas Escolas Estaduais, em Macapá.
33	Requerimento	1438/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a construção de uma quadra polivalente para a Escola Estadual Professora Benigna Moreira Souza, no bairro Congós.
34	Requerimento	1439/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Campo Verde na rodovia Perimetral Norte, km 119 - zona rural, s/n comunidade Campo Verde no município de Pedra Branca do Amapari.
35	Requerimento	1440/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professor Pedro Teixeira, Vila do Flexal, no município de Pracuúba – AP.
36	Requerimento	1441/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma do Colégio Estadual José de Anchieta, localizado na avenida Professora Cora de Carvalho, no bairro Centro.
37	Requerimento	1442/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a reforma das pontes e pinguelas no ramal do Cedro no pico I no município de Tartarugalzinho.
38	Requerimento	1443/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a reforma das pontes e pinguelas no ramal do Mutum no município de Tartarugalzinho.
39	Requerimento	1444/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA, a contratação de um Assistente Social para a Associação de Amigos dos Autistas – AMA.
40	Requerimento	1445/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA, a contratação de um Psicólogo para a Associação de Amigos dos Autistas – AMA.
41	Requerimento	1446/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a contratação de um Pedagogo para a Associação de Amigos dos Autistas – AMA.
42	Requerimento	1447/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à Secretaria de Estado da Casa Civil que parte dos royalties decorrentes da eventual exploração de petróleo na Bacia da Margem Equatorial seja destinada à constituição de fundo de fomento à bioeconomia, no âmbito do Estado do Amapá.
43	Requerimento	1448/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, os serviços de manutenção nos redutores de velocidade localizados na Rodovia Duca Serra, em frente à entrada do bairro Goiabal.
44	Requerimento	1449/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, a revitalização do canteiro central em frente à Universidade Federal do Amapá, na Rodovia AP-010.
45	Requerimento	1450/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEMA, o cronograma de ações durante a Campanha Junho Verde.
46	Requerimento	1451/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a contratação de psicólogos para a Escola Estadual Professor José Barroso Tostes.
47	Requerimento	1452/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Professor José Barroso Tostes.
48	Requerimento	1453/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica do ramal de acesso à praia do Goiabal, Município de Calçoene – AP.
49	Requerimento	1454/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Professor José Barroso Tostes.
50	Requerimento	1455/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer ao SETRAP, a reforma da ponte do Goiabal, Calçoene – AP.
51	Requerimento	1456/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, reforma da ponte Siriubeira, Calçoene – AP.
52	Requerimento	1457/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a reforma da ponte da Ponta Fina, em Calçoene .
53	Requerimento	1458/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a reforma da ponte da Curicaca em Calçoene.
54	Requerimento	1459/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a reforma da ponte Cuatá, em Calçoene.
55	Requerimento	1460/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao SETRAP, a manutenção de 10 KM do Ramal da Comunidade Quilombola Conceição do Macacoari.
56	Requerimento	1461/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a reconstrução e climatização da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, Localizada no Município de Pracuúba.
57	Requerimento	1462/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, um profissional pediatra e ampliar vagas para técnicos em enfermagem para atendimento na Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba.
58	Requerimento	1463/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA, a atualização da Constituição do Estado do Amapá para acrescentar o Art. 176-A, promulgado na Emenda Constitucional nº 0070/2024, publicada no DOE nº 8191 em 25/06/2024.
59	Indicação	2867/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, o serviço de limpeza e capina do passeio público na rua Guilherme Coelho com Pedro Wanderley ao lado da Escola Jardim felicidade no bairro Jardim I.
60	Indicação	2868/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na passarela Rio Grande do Norte.
61	Indicação	2869/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Doutor Silas Salgado.
62	Indicação	2870/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas do ramal do Alemão.
63	Indicação	2871/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Raimundo Ramos dos Santos.
64	Indicação	2872/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da passagem Albatroz.
65	Indicação	2873/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida José Araguarina de Mont alverne.
66	Indicação	2874/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza e capina no entorno da UBS Rosa Moita.
67	Indicação	2875/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMINFDUR CALÇOENE, a construção de pontes de concretos que dão acesso a Praia do Goiabal.
68	Indicação	2876/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda extensão da passagem Albatroz.
69	Indicação	2877/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias para LED em toda a extensão da Praça do Poeirão.
70	Indicação	2878/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na rua Pedro Peticov com a passarela Albatroz.
71	Indicação	2879/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, serviço na travessa Joaquim Pinheiro Borges.
72	Indicação	2880/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco da avenida Alagoas.
73	Indicação	2881/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulhos em toda extensão da Rodovia Aníbal Barcelos.
74	Indicação	2882/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco da avenida Cônego Domingos Maltês.
75	Indicação	2883/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na primeira rua do bairro Morada das Palmeiras.
76	Indicação	2884/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua da Paz.
77	Indicação	2885/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco da avenida Rio Pedreira.
78	Indicação	2886/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana, tapa buracos nas ruas da Comunidade do Igarapé da Fortaleza.
79	Indicação	2887/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador Lucas Barreto, viabilizar Emenda Parlamentar para a aquisição e implementação de transporte escolar rural fluvial para atender estudantes da Escola Estadual Professor Joaquim Manoel de Jesus Picanço.
80	Indicação	2888/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador Lucas Barreto, esforços no sentido de viabilizar a construção de uma CRECHE no bairro Marabaixo 4.
81	Indicação	2889/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMSA, a reposição de antitérmicos, antibióticos e analgésicos, nas Unidades Básicas de Saúde do Município.
82	Indicação	2890/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Capitania dos Portos, que seja realizado o curso de Arrais Amador na comunidade do Ajuruxi, no município de Mazagão.
83	Indicação	2891/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a instalação de Wi-Fi na Praça do bairro Marabaixo III.
84	Indicação	2892/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a instalação de Iluminação Pública em LED no bairro Jardim Floresta.
85	Indicação	2893/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, a reforma da Praça do bairro do Marabaixo III.
86	Indicação	2894/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a coleta de lixo regular na comunidade do Cinco Chagas.
87	Indicação	2895/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a instalação de Iluminação Pública em LED na Comunidade do Cinco Chagas.
88	Indicação	2896/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Capitania dos Portos, que seja realizado o curso de Arrais Amador no município de Ferreira Gomes.
89	Indicação	2897/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, a construção de uma quadra poliesportiva na Praça do bairro Marabaixo III.
90	Indicação	2898/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a coleta de lixo regular no bairro Jardim Floresta.
91	Indicação	2899/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indicação à SEMSA, o serviço de medicamentos na UBS Álvaro Correia, no bairro Muca Municipio de Macapá.
92	Indicação	2900/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, o serviço de tapa buracos na rua Amazonas, no bairro Amazonas.
93	Indicação	2901/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CTMAC, a construção de parada de ônibus na rua Claudomiro de Morais, no bairro Congós.
94	Indicação	2902/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, revitalização da praça de São Joaquim do Pacuí.
95	Indicação	2903/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF/AP a doação de um kit de máquinas de costura, uma máquina de furar semente, uma máquina de polir e seis pirógrafos para atividades empreendedoras.
96	Indicação	2904/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a pavimentação com camada asfáltica na rua Aberlado Cardoso Chagas, bairro Planalto.
97	Indicação	2905/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF AP a doação de um veículo para escoamento de produção das atividades empreendedoras de artesanato.
98	Indicação	2906/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CEA Equatorial a iluminação pública para toda a comunidade de São Tome.
99	Indicação	2907/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CEA Equatorial a iluminação pública para toda a Aldeia do Manga no município de Oiapoque.
100	Indicação	2908/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na avenida 27 de Julho, no bairro do Muca.
101	Indicação	2909/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na avenida José Augusto Façanha, no bairro Novo Buritizal.
102	Indicação	2910/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, malha asfáltica em toda a extensão da avenida dos Tamoios, no bairro Beirol.
103	Indicação	2911/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Clodovil Coelho, esquina com a rua Monteiro Lobato, no bairro Buritizal.
104	Indicação	2912/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida Moacir Braga Coutinho, no bairro Perpétuo Socorro.
105	Indicação	2913/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, capina na avenida 26 de Julho, no bairro Novo Buritizal.
106	Indicação	2914/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, malha asfáltica em toda a extensão da avenida Pedro Wilson de Lima, no bairro São Lázaro.
107	Indicação	2915/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, malha asfáltica em toda a extensão da avenida Coqueiro, no bairro Brasil Novo.
108	Indicação	2916/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na avenida Francisco Xavier das Chagas, no bairro Jardim.
109	Indicação	2917/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na avenida Anete Gomes da Silva, no bairro São Lázaro.
110	Indicação	2918/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na avenida 26 de Julho, no bairro Buritizal.
111	Indicação	2919/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, a troca e reposição das lâmpadas da avenida Francisco de Melo Parente, localizada no bairro Remédio 2 no Município de Santana-Ap.
112	Indicação	2920/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica ao Prefeito de Santana, quanto a falta de água e merenda na Escola Municipal Benedito Cardoso dos Santos, localizada no Bairro Remédio 2.
113	Indicação	2921/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica na 1ª Travessa, situada no bairro Monte das Oliveiras, no Município de Santana.
114	Indicação	2922/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, a construção de um Centro Comunitário no bairro Parque das Laranjeiras, localizada no Município de Santana-AP.
115	Indicação	2923/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, a implantação do Sistema de água tratada, no bairro Vale Verde.
116	Indicação	2924/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da Travessa Primavera, situada no bairro Vale Verde.
117	Indicação	2925/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMSA, campanhas de conscientização sobre prevenção e sintomas da SRAG, com foco em estudantes, familiares e profissionais da educação.
118	Indicação	2926/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMED distribuição emergencial de máscaras e álcool em gel nas escolas municipais.
119	Indicação	2927/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMSA, distribuição emergencial de máscaras e álcool em gel nas escolas municipais.
120	Indicação	2928/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CEA EQUATORIAL sanar a falta de energia, e a troca dos postes de madeiras por postes de concreto, da Avenida da Marinha, situada no bairro Vale Verde.
121	Indicação	2929/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-Fio, da Avenida Brasília, situada no bairro Hospitalidade, em Santana.
122	Indicação	2930/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da Rua Sucesso, situada no Bairro Monte das Oliveiras, em Santana.
123	Indicação	2931/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda extensão da rua da Paz, no bairro Infraero II.
124	Indicação	2932/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC a revitalização da pintura das faixas de pedestre em toda a extensão da av. Antônio Coelho de Carvalho.
125	Indicação	2933/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação pública da rua Maria Nair da Silva Santos no bairro Novo Horizonte.
126	Indicação	2934/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da rua 1 no bairro Vale Verde.
127	Indicação	2935/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMDHC campanha de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa, em alusão ao Junho Violeta.
128	Indicação	2936/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, os serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos da rua da Paz no bairro Infraero II.
129	Indicação	2937/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica rua 20 de julho entre as ruas 17 e 18 de julho no bairro Novo Buritizal.
130	Indicação	2938/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Inspetor Antônio Oliveira, no perímetro da avenida Dom José Maritano até avenida 5ª da universidade no bairro Zerão.
131	Indicação	2939/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a regularidade da coleta de lixo no bairro dos Congós.
132	Indicação	2940/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, os serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos no complexo turístico Parque do Jandiá, na rua Nossa Senhora das Graças, no bairro Cidade Nova.
133	Indicação	2941/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na passagem Rio Grande do Norte entre as avenidas Rio Grande do Norte e Ceará no bairro Pacoval.
134	Indicação	2942/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Olinda entre as avenidas Cid Borges de Santana e Carlos Lins Cortes no bairro Infraero.
135	Indicação	2943/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua Santarém, entre as avenidas Carlos Lins Cortes e Cid Borges de Santana, no bairro Infraero II.
136	Indicação	2944/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em todo bairro Novo Bosque.
137	Indicação	2945/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulhos na avenida Piauí, entre as ruas Jovino Dinoá e Goiás, no bairro Pacoval.
138	Indicação	2946/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a manutenção na iluminação pública da rua Maria Nair da Silva Santos no bairro Novo Horizonte.
139	Indicação	2947/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco da avenida Alagoas entre as ruas Guanabara e Mato Grosso no bairro Pacoval.
140	Indicação	2948/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a instalação de luminárias e lâmpadas tipo LED na rua Linha E, a qual faz conexão com o Infraero, no bairro Marabaixo.
141	Indicação	2949/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador Lucas Barreto, viabilizar alocar uma emenda parlamentar para a reforma e ampliação do centro comunitário da Lagoa dos Índios no Goiabal.
142	Indicação	2950/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador Lucas Barreto, viabilizar emenda parlamentar destinados para pavimentação em bloquetes nas Travessas A, B, C e D do Conjunto Boné Azul das Pedrinhas, ao lado do Canal.
143	Indicação	2951/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na Rua Antônio Pelais de Souza, entre as Avenidas José do Espírito Santo e Amélia dos Santos, no bairro Perpétuo Socorro.
144	Indicação	2952/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, o serviço de retirada de lixeira viciada na Av. vinte e cinco de dezembro com rua Ariosvaldo Coelho Caxias, no bairro Cidade Nova.
145	Indicação	2953/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na esquina da Rua Ariosvaldo com a rua Raimundo Souza Mesquita, no bairro Cidade Nova.
146	Indicação	2954/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na Rua Ariosvaldo Coelho Caxias, na interdição entre as ruas Projetada e Santa Maria no bairro Cidade Nova.
147	Indicação	2955/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, o serviço de retirada de lixeira viciada na Av. José do Espírito Santo com a Rua São José, no bairro Perpétuo Socorro.
148	Indicação	2956/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, o serviço de retirada de lixeira viciada na Avenida Três, no bairro Cidade Nova.
149	Indicação	2957/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na Av. Amélia Dias Santos, no bairro Perpétuo Socorro.
150	Indicação	2958/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na Av. Canal do Jandiá, entre as Ruas Turíbio Orivaldo Guimarães e Antônio Pelais de Souza, no bairro Cidade Nova.
151	Indicação	2959/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na Rua Ariosvaldo Coelho Caxias, no bairro Cidade Nova.
152	Indicação	2960/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Júpiter, no trecho entre a Avenida Saturno e a Rua Marte, no bairro Jardim Marco Zero.
153	Indicação	2961/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Desidério Antônio Coelho.
154	Indicação	2962/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Sol Nascente bairro Marabaixo IV.
155	Indicação	2963/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico rua Padre Rinaldo Bossi.
156	Indicação	2964/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixo na 16ª avenida, do bairro Congos.
157	Indicação	2965/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOP, o asfaltamento e terraplanagem da Avenida Rio Branco, no bairro Paraíso, município de Santana.
158	Indicação	2966/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a desobstrução de um bueiro na rua Leopoldo Machado esquina com a avenida dos Timbiras.
159	Indicação	2967/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na passagem José Serra e Silva.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0014/25-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0015/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Institui o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Doença de Chagas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0117/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Moção	0259/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Soldado Richardy da Silva Costa, pelo salvamento de Yana Pietra Dias Cardoso no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Moção	0260/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Sargento João Dias da Silva, pelo salvamento de Yana Pietra Dias Cardoso no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0261/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Soldado Ruan da Silva Ramos, pelo salvamento de Yana Pietra Dias Cardoso no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0262/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Soldado Jean Márcio Costa Quaresma, pelo salvamento de Yana Pietra Dias Cardoso no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0263/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de aplauso aos policiais militares em anexo: pelo salvamento de Yana Pietra Dias Cardoso no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1362/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, aquisição de materiais específicos para Unidade Mista de Saúde de Pedra Branca do Amaparí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1363/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, o abastecimento de água potável na avenida Castro Monteiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1364/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, o saneamento básico na avenida Pantaleão Gomes de Oliveira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1365/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, a desobstrução do bueiro na avenida Mário Fortunato Barriga.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1366/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA, a manutenção na rede de distribuição de água na rua Minas Gerais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1367/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao GEA a reforma do Prédio do Super Fácil, da Zona Norte .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1368/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA, que seja regularizado o fornecimento de água aos moradores do bairro Mestre Oscar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1369/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a implantação de um Centro para atendimento zoonose nas dependências dos hospitais estaduais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1370/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica no distrito de Clevelândia do Norte, Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1371/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Antônio Picanço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1372/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Horto Municipal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1373/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Joaquim da SIlva do Amaral.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1374/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Pedro Peticov.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1375/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a reforma do piso da feira do Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1376/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na travessa do Paraíso.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1377/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Fernando Alves de Oliveira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1378/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a manutenção do ramal do porto do Abacate da pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1379/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º BPM, o patrulhamento noturno nas duas arenas, do bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1380/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º BMP, o patrulhamento noturno na áreas das madeireiras no canal das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1381/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETE, promover o curso de corte e costura para as mães da Associação de Autistas e pessoas com deficiência de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1382/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETE, curso de corte e costura para mulheres do bairro Nova Conquista, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1385/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Vila Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1386/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Loteamento Parque dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1387/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1388/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEMA, informações da Caravana de Atendimento Rural.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1389/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEPAQ informações da Caravana de Atendimento Rural.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1390/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à Secretaria de Estado da Casa Civil, que em grandes eventos realizados pelo Governo do Estado do Amapá seja disponibilizado pontos de táxi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1391/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, reforma do telhado da Unidade de Imunobiológicos do bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1392/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, que as Moções de Aplauso que específica a proposição, sejam entregues no plenário desta Casa, durante a Sessão Ordinária do dia 18 de junho de 2025, data em que se comemora o Dia Nacional do Químico.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1393/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Lagoa dos Índios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1394/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por concreto, da avenida Leopoldo Queiroz Teixeira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1395/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma e ampliação do alojamento dos professores da Comunidade de Vila Velha do Cassiporé.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1396/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial a instalação de luminárias e colocação de lâmpadas de Led no KM 9 da Rodovia AP 440.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1397/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por concreto, na vigésima terceira avenida do bairro do Congos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1398/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Mãe Angélica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1399/25-AL	Deputada Alliny Serrão	requer que a Sessão Ordinária prevista para dia 07 de agosto, seja convertida em Sessão Solene, em homenagem aos 80 anos da Associação Comercial e Industria do Amapá - ACIA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1400/25-AL	Frente Parlamentar Católica	requer mudança de data para realização de Sessão Solene para celebrar a Campanha da Fraternidade, que seria dia 09 de junho 2025, às 09h, passando para dia 16 de junho de 2025, às 08h no Plenário Dalton Martins.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1401/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Amapá, viabilize a implementação do censo da população LGBTQIA+ no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1402/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas em todas as ruas e avenidas do bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1403/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas na avenida Maria Rosa Tavares de Almeida.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1404/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer a comando Geral da PM, uma base policial no Residencial Miracema	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1405/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, a ampliação do número de leitos e poltronas para a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1406/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, que tome medidas urgentes, Erosão na única estrada que dá acesso à praia do goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1407/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a regularização do fornecimento de água aos moradores do bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1408/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a manutenção na rede de distribuição de água na rua Minas Gerais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1409/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao CGPMAP, intensificar as rondas ostensivas em toda a extensão da avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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