O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 34ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quatro de junho de dois mil e vinte e cinco.
Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e oito minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 34ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Edna Auzier, Primeira Secretaria e para secretaria dos trabalhos o Deputado Jesus Pontes, Segundo Secretário. Após, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Deputado Jesus Pontes, Segundo Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0128/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que institui o Sistema de Compensação pelo Cumprimento de Metas por Indicadores Estratégicos de Criminalidade no estado do Amapá; Projeto de Decreto Legislativo nº 0101/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que Concede o título de Cidadão Amapaense a Promotora de Justiça Dra. Clarisse Lindanor Alcantara Lax, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0102/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Ilustríssimo Senhor Diego Conceição de Souza e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0103/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Ilustríssimo Senhor Johnnatas Pereira Sarmento e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0104/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Ilustríssimo Senhor Nelson Armando Parente e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0105/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Ilustríssimo Senhor Robnilson dos Santos Almeida e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0107/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que Concede de Título de Cidadão Amapaense ao Jornalista, desportista e apresentador, Sr. José Ribamar Costa Filho ( Costa Filho), e dá outras providências; Moção nº 0259/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Soldado Richardy da Silva Costa, pelo salvamento de Yana Pietra Dias Cardoso no Município de Pedra Branca do Amapari; Moção nº 0260/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Sargento João Dias da Silva, pelo salvamento de Yana Pietra Dias Cardoso no Município de Pedra Branca do Amapari; Moção nº 0261/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Soldado Ruan da Silva Ramos, pelo salvamento de Yana Pietra Dias Cardoso no Município de Pedra Branca do Amapari; Moção nº 0262/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Soldado Jean Márcio Costa Quaresma, pelo salvamento de Yana Pietra Dias Cardoso no Município de Pedra Branca do Amapari; Moção nº 0263/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de aplauso aos policiais militares em anexo: pelo salvamento de Yana Pietra Dias Cardoso no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1362/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estadual de Saúde - SESA, aquisição de materiais específicos para Unidade Mista de Saúde de Pedra Branca do Amaparí; Requerimento nº 1363/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, o abastecimento de água potável na avenida Castro Monteiro; Requerimento nº 1364/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, o saneamento básico na avenida Pantaleão Gomes de Oliveira; Requerimento nº 1365/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, a desobstrução do bueiro na avenida Mário Fortunato Barriga; Requerimento nº 1366/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA, a manutenção na rede de distribuição de água na rua Minas Gerais; Requerimento nº 1367/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a reforma do Prédio do Super Fácil, da Zona Norte; Requerimento nº 1368/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de água aos moradores do bairro Mestre Oscar; Requerimento nº 1369/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estadual de Saúde - SESA, a implantação de um Centro para atendimento Zoonose nas dependências dos hospitais estaduais; Requerimento nº 1370/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes-SETRAP, a pavimentação asfáltica no distrito de Clevelândia do Norte, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1371/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Antônio Picanço; Requerimento nº 1372/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Horto Municipal; Requerimento nº 1373/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Joaquim da Silva do Amaral; Requerimento nº 1374/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Pedro Peticov; Requerimento nº 1375/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura-SEINF, a reforma do piso da feira do Novo Horizonte; Requerimento nº 1376/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na travessa do Paraíso; Requerimento nº 1377/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Fernando Alves de Oliveira; Requerimento nº 1378/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal do porto do Abacate da pedreira; Requerimento nº 1379/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º BPM, o patrulhamento noturno nas duas arenas, do bairro Zerão; Requerimento nº 1380/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º BMP, o patrulhamento noturno na áreas das madeireiras no canal das Pedrinhas; Requerimento nº 1381/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo-SETE, promover o curso de corte e costura para as mães da Associação de Autistas e pessoas com deficiência de Oiapoque; Requerimento nº 1382/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETE, curso de corte e costura para mulheres do bairro Nova Conquista, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1385/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Vila Amazonas; Requerimento nº 1386/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Loteamento Parque dos Buritis; Requerimento nº 1387/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Pedrinhas; Requerimento nº 1388/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Meio Ambiente-SEMA, informações da Caravana de Atendimento Rural; Requerimento nº 1389/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEPAQ, informações da Caravana de Atendimento Rural; Requerimento nº 1390/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Casa Civil, que em grandes eventos realizados pelo Governo do Estado do Amapá seja disponibilizado pontos de táxi; Requerimento nº 1391/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, reforma do telhado da Unidade de Imunobiológicos do bairro Renascer; Requerimento nº 1392/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, que as Moções de Aplauso que específica a proposição, sejam entregues no plenário desta Casa, durante a Sessão Ordinária do dia 18 de junho de 2025, data em que se comemora o Dia Nacional do Químico; Requerimento nº 1393/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Lagoa dos Índios; Requerimento nº 1394/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por concreto, da avenida Leopoldo Queiroz Teixeira; Requerimento nº 1395/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma e ampliação do alojamento dos professores da Comunidade de Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 1396/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, instalação de luminárias e colocação de lâmpadas de Led no KM 9 da Rodovia AP 440; Requerimento nº 1397/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por concreto, na vigésima terceira avenida do bairro do Congos; Requerimento nº 1398/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Mãe Angélica; Requerimento nº 1399/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer que a Sessão Ordinária prevista para dia 07 de agosto, seja convertida em Sessão Solene, em homenagem aos 80 anos da Associação Comercial e Industria do Amapá - ACIA; Requerimento nº 1400/25-AL, de autoria do Frente Parlamentar Católica, que requer mudança de data para realização de Sessão Solene para celebrar a Campanha da Fraternidade, que seria dia 09 de junho 2025, às 09h, passando para dia 16 de junho de 2025, às 08h no Plenário Dalton Martins; Requerimento nº 1401/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Amapá, viabilize a implementação do censo da população LGBTQIA+ no Estado do Amapá; Requerimento nº 1402/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas em todas as ruas e avenidas do bairro Pantanal; Requerimento nº 1403/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas na avenida Maria Rosa Tavares de Almeida; Requerimento nº 1404/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer a comando Geral da PM, uma base policial no Residencial Miracema; Requerimento nº 1405/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Secretaria de Estadual de Saúde - SESA, a ampliação do número de leitos e poltronas para a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON; Requerimento nº 1406/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, que tome medidas urgentes, Erosão na única estrada que dá acesso à praia do goiabal; Requerimento nº 1407/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a regularização do fornecimento de água aos moradores do bairro Jardim Felicidade II; Requerimento nº 1408/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a manutenção na rede de distribuição de água na rua Minas Gerais; Requerimento nº 1409/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas em toda a extensão da avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço; Indicação nº 2812/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Pedra Branca do Amaparí, a sinalização semafórica nos cruzamentos da avenida Nemésio Calandrini com a rua Francisco Brás; Indicação nº 2813/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, reiterando as Indicações nº 0395/23 e 0095/25; Indicação nº 2814/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Pedra Branca do Amaparí, a sinalização semafórico no cruzamento da rua da Paz; Indicação nº 2815/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá-CTMAC, a criação de corredores específicos para motos em vias de alto fluxo da capital; Indicação nº 2816/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Piauí; Indicação nº 2817/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco da avenida dos Anajás; Indicação nº 2818/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Álvaro Carvalho Barbosa; Indicação nº 2819/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Macapá-SEMSA, a implementação de um Centro para Atendimento Zoonose nas dependências do programa saúde da família; Indicação nº 2820/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana-SEMZUR, a capina e limpeza do canal do Beirol; Indicação nº 2821/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua Remo Amoras; Indicação nº 2822/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reconstrução de concreto da Ponte do Apertadinho; Indicação nº 2823/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CIPEMAC, a iluminação pública na avenida Deuclides Franco Monte Alverne; Indicação nº 2824/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Francisco Alvez Corrêa; Indicação nº 2825/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, a requalificação asfáltica para a rua Janary Nunes; Indicação nº 2826/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, a requalificação asfáltica para a rua Canal do Jandiá; Indicação nº 2827/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, a requalificação asfáltica para a rua Janary Nunes; Indicação nº 2828/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, a requalificação asfáltica para a rua Brigadeiro Hélio Costa; Indicação nº 2829/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, a requalificação asfáltica para a rua Julião Ramos; Indicação nº 2830/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, a limpeza na avenida José Araújo de Sá; Indicação nº 2831/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na extensão da rua Raimundo Ramos dos Santos; Indicação nº 2832/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CIPEMAC, a melhoria na iluminação da praça Floriano Peixoto; Indicação nº 2833/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMZUR, a limpeza e instalação de lixeiras nos arredores das quadras esportivas do Araxá; Indicação nº 2834/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, uma lombada em frente ao residencial San Marino; Indicação nº 2835/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à STTRANS, Agente de Trânsito para acompanhamento e orientação de trânsito na avenida Santana, cruzamento com a Rua Everaldo Vasconcelos; Indicação nº 2836/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Oiapoque, contratação de Técnico de Enfermagem para o CAPs; Indicação nº 2837/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, a destinação de Emenda Parlamentar para a pavimentação com bloquetes nas ruas e avenidas da vila de São Joaquim do Pacuí; Indicação nº 2838/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica ao Senador Lucas Barreto, a destinação de Emenda Parlamentar para a pavimentação com bloquetes nas ruas e avenidas da vila de São Joaquim do Pacuí; Indicação nº 2839/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da passarela das Margaridas; Indicação nº 2840/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na rua Raimundo Coutinho; Indicação nº 2841/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na rua Marajó; Indicação nº 2842/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua cinco; Indicação nº 2843/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Fernando Alves de Oliveira, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2844/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Aurino Borges de Oliveira; Indicação nº 2845/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Monte Sina; Indicação nº 2846/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza na rua Santos Dumont; Indicação nº 2847/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Nova Canaã; Indicação nº 2848/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, reforma da Associação dos Idosos de Oiapoque; Indicação nº 2849/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Educação Oiapoque, transporte escolar alunos da Escola Municipal Camilo Monteiro, de Clevelândia do Norte; Indicação nº 2850/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Saúde Oiapoque, a contratação de Educador Físico para o CAPs, no Município de Oiapoque; Indicação nº 2851/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba | 11ª Superintendência Regional-CODEVASF, a pavimentação com camada asfáltica na rua Mato Grosso, no Município de Oiapoque; Indicação nº 2852/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Jambeiro; Indicação nº 2853/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, asfaltamento para a avenida Coqueiro; Indicação nº 2854/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, asfaltamento para a rua Bacuris; Indicação nº 2855/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, asfaltamento na avenida Sapoti; Indicação nº 2856/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF, pavimentação com camada asfáltica na rua Alberto Cardoso Chagas, no Município de Oiapoque; Indicação nº 2857/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, limpeza e capina em toda extensão da avenida Josefa Pelaes de Souza; Indicação nº 2858/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Procópio Rola; Indicação nº 2859/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, limpeza e capina rua Antônio Pelais de Souza; Indicação nº 2860/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, limpeza e capina da Praça Chico Noé; Indicação nº 2861/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, limpeza e capina rua Ariosvaldo Coelho Caxias; Indicação nº 2862/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, limpeza e capina da avenida Quarta Projetada; Indicação nº 2863/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a construção de calçada na avenida Marcilio Dias; Indicação nº 2864/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a construção de calçada em toda extensão da avenida Canal do Jandiá; Indicação nº 2865/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a construção de calçada na rua Antônio Pelais de Souza; Indicação nº 2866/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a construção de calçada na rua Raimundo Ramos dos Santos. Foi realizado a leitura da LDO para recebimento de emendas: Projeto de Lei Ordinária nº 0014/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. Com as seguintes emendas: Emenda nº 0002/25-AL de autoria do Deputado Lorran que encaminha Emenda Modificativa ao art. 27, caput, do Projeto de Lei nº 014/2025-GEA; Emenda nº 0001/25-AL de autoria do Deputado Lorran que encaminha Emenda Aditiva ao art. 31, caput, do Projeto de Lei nº 014/2025-GEA; Emenda nº 0002/25-AL de autoria do Deputado Lorran que encaminha Emenda Aditiva ao art. 33, caput, do Projeto de Lei nº 014/2025-GEA; Emenda nº 0003/25-AL de autoria do Deputado Lorran que encaminha Emenda Aditiva ao art. 35, caput, do Projeto de Lei nº 014/2025-GEA; Emenda nº 0001/25-AL de autoria do Deputado Lorran que encaminha Emenda Supressiva ao art. 32, caput, do Projeto de Lei nº 014/2025-GEA; Emenda nº 0004/25-AL de autoria do Deputado Lorran que encaminha Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 014/2025-GEA; Emenda nº 0001/25-AL de autoria do Deputado Lorran que encaminha Emenda Modificativa ao art. 27, caput, do Projeto de Lei nº 014/2025-GEA. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 0125/2025 - GCG/PMAP, de autoria do Quartel do Comando Geral - PMAP, que encaminha resposta aos requerimentos nº 0675, nº 0676/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa e nº 0680/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 0126/2025 - GCG/PMAP, de autoria do Quartel do Comando Geral - PMAP, que encaminha resposta ao requerimento nº 2712/2023-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira; Ofício nº 0127/2025-GCG/PMAP, de autoria do Quartel do Comando Geral - PMAP, em resposta ao requerimento nº 0682/2023-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 0128/2025 - GCG/PMAP, de autoria do Quartel do Comando Geral - PMAP, em resposta ao Ofício nº 0317/2025 - DIRLEG/AL - Requerimentos de autoria dos deputados Kaká Barbosa, Jack JK e Rodolfo Vale Ofício nº 0129/2025 - GCG/PMAP, de autoria do Quartel do Comando Geral - PMAP, em resposta ao requerimento nº 0543/2023-AL, de autoria do Rodolfo Vale; Ofício nº 0130/2025-GCG-PMAP, de autoria do Quartel do Comando Geral - PMAP, em resposta ao requerimento nº 0457/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras; Ofício nº 0133/2025-GCG/PMAP, de autoria do Quartel do Comando Geral - PMAP, que encaminha resposta aos requerimentos nº 0689, 0703, 0705, 0729, 0730, 0732, 0733, 0735, 0778, 0784, 0797, 0798/25-AL, cada qual de autoria dos Deputados Rayfran Beirão, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, Jory Oeiras, Fabrício Furlan e Diogo Senior; Ofício nº 200205.0076.2290.0326/2025 GAB - DETRAN, de autoria do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN/AP, que encaminha resposta ao requerimento nº 0686/25-AL, de autoria do deputado Rodolfo Vale; Ofício nº 270101.0076.2228.0320/2025 GAB - SETUR, de autoria da Secretaria do Estado do Turismo - SETUR, que encaminha resposta ao ofício nº 016/2025, o qual versa sobre a solicitação de apoio à 4ª semana da África; Ofício nº 310101.0076.2281.0408/2025-GAB-SEJUV, de autoria da Secretaria de Estado da Juventude - SEJUV, em resposta ao oficio nº 0456/2025-DIRLEG/AL. Em Questão de Ordem o Deputado Jesus Pontes solicitou a Inversão de Pauta para que fosse realizado primeiro a Ordem do Dia. Submetida à deliberação a proposta de Inversão de Pauta foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Inversão de Pauta, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou ao Deputado Jesus Pontes, Segundo Secretário, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 17 (dezessete) parlamentares. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan (Justificada), Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira (Justificada), e a Deputada Alliny Serrão (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. O Secretário, Deputado Jesus Pontes, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0031/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que Institui a Campanha Periódica de incentivo a visitas em Abrigos e Instituições de Longa Permanência de Pessoas Idosas, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0133/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo a relatora foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, e a Deputada Alliny Serrão. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0066/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que institui o Dia Estadual do DJ no calendário oficial do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0190/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, cujo a relatora foi a Deputada Zeneide Costa que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, e a Deputada Alliny Serrão. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0106/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda – Guara ao atleta de futebol profissional Igor Guilherme Barbosa da Paixão e dá outras providencias. Com o Parecer nº 0265/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CC, cujo o relator foi o Deputado Roberto Góes, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, e a Deputada Alliny Serrão. Posteriormente, foi deliberado o Bloco de Moções de Aplauso: Moção nº 0243/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplauso ao Instituto Lidera Amapá, pelo relevante e inspirador trabalho na formação de jovens líderes, contribuindo significativamente para o fortalecimento das políticas públicas de empoderamento feminino; Moção nº 0244/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Professor Doutor Alex de Nazaré de Oliveira, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o ensino, a pesquisa e o desenvolvimento científico no Estado do Amapá; Moção nº 0245/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Doutor Victor Hugo de Souza Marinho, em reconhecimento à sua contribuição científica, técnica e educacional para o fortalecimento da formação em Química no Estado do Amapá, por ocasião da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na UNIFAP; Moção nº 0246/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que Moção de Aplauso à Professora Mestra Joaquina Barboza Malheiros, em reconhecimento à sua relevante contribuição para о ensino, a pesquisa, a extensão e a valorização dos saberes tradicionais no contexto amazônico, por ocasião da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na UNIFAP; Moção nº 0247/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Professor Mestre Cláudio Pinheiro da Silva Júnior, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a docência, a pesquisa e o fortalecimento institucional do ensino superior no Estado do Amapá, no contexto da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na UNIFAP; Moção nº 0248/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso à Professora Mestra Selma dos Santos Melo, em reconhecimento à sua destacada contribuição ao ensino superior e à pesquisa em Química Ambiental no Estado do Amapá, no contexto da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na UNIFAP; Moção nº 0249/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Professor Doutor Joel Estevão de Melo Diniz, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o ensino superior, a pesquisa e a formação de profissionais da Química no Estado do Amapá, no contexto da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na UNIFAP; Moção nº 0250/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Professor Doutor Irlon Maciel Ferreira, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o ensino, a pesquisa científica e a inovação tecnológica no Estado do Amapá, no contexto da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na UNIFAP; Moção nº 0251/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Harlyson Lopes Carvalho, em reconhecimento à sua destacada contribuição para o ensino, a pesquisa e a formação científica no Estado do Amapá, no contexto da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na UNIFAP; Moção nº 0252/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Professor Doutor David Esteban Quintero Jimenez, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o ensino, a pesquisa e o desenvolvimento científico no Estado do Amapá, no contexto da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na UNIFAP; Moção nº 0253/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Professor Doutor Alexandro Cezar Florentino, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o ensino, a pesquisa e o desenvolvimento científico no Estado do Amapá, no contexto da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na UNIFAP; Moção nº 0254/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Professor Doutor Alex Bruno Lobato Rodrigues, em reconhecimento à sua destacada contribuição para o ensino, a pesquisa e a formação científica no Estado do Amapá, no contexto da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na UNIFAР; Moção nº 0255/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Professor Doutor Kelton Luís Belém dos Santos, em reconhecimento à sua destacada atuação na gestão acadêmica, no ensino, na pesquisa e na extensão universitária, no contexto da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na UNIFAP; Moção nº 0256/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Marcel da Silva Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0257/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso a Senhora Cinthya Noemia Mendes Gomes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0258/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Sociedade Bíblica do Brasil, por sua inestimável contribuição ao longo dos seus 77 anos propagando a palavra de Deus e promovendo à transformação espiritual e social do povo brasileiro, em especial da população do Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira, e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques. Em seguida, foi deliberado o Bloco de Requerimentos: Requerimento nº 1246/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, informações sobre o projeto de construção de um complexo esportivo na zona norte; Requerimento nº 1247/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, informações sobre a implantação do Centro de Especialidades em Saúde da Mulher e da Carreta de Saúde Delas; Requerimento nº 1248/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, informações as ações do Museu a Céu Aberto da Base Aérea do Município de Amapá; Requerimento nº 1249/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, informações sobre a implantação do programa Agência de Fomento do Amapá-AFAP Itinerante; Requerimento nº 1303/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por Concreto, da 1ª passarela da avenida Piauí; Requerimento nº 1304/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, substituição da ponte de madeira por concreto, da avenida Álvaro Carvalho Barbosa; Requerimento nº 1306/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por concreto, da avenida Antônio Carlos Reis; Requerimento nº 1307/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por concreto, da avenida dos Tamoios; Requerimento nº 1308/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, substituição da ponte de madeira por concreto, da avenida Maria Quitéria; Requerimento nº 1309/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, substituição da ponte de madeira por concreto, da avenida Vigésima Quarta; Requerimento nº 1310/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, substituição da ponte de madeira por concreto, da passagem Municipalista; Requerimento nº 1311/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por concreto, da passagem Estrela Dalva; Requerimento nº 1312/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por concreto, da rua Benedito Lino do Carmo; Requerimento nº 1313/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por concreto, da rua Carlos Drummond Andrade; Requerimento nº 1314/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por concreto, da travessa Gonzaguinha; Requerimento nº 1317/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, transporte escolar rural fluvial para atender estudantes da Escola Estadual Prof. Joaquim Manoel de Jesus Picanço; Requerimento nº 1318/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP, policiamento e ronda permanente para os comércios e restaurantes situados no perímetro da avenida Fab; Requerimento nº 1320/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à PMAP, rondas ostensivas no entorno da Escola Estadual Professora Ruth de Almeida Bezerra; Requerimento nº 1321/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, limpeza na rede de esgoto na avenida 26 de julho; Requerimento nº 1322/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao GEA e à SESA, a reforma e ampliação da Clínica de Nefrologia em Santana; Requerimento nº 1323/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a reforma da ponte na rua Getúlio Vargas; Requerimento nº 1324/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, reiterando o Requerimento nº 0248/2025 no que tange sobre “aquisição de materiais para Unidade Mista de Saúde de Pedra Branca do Amaparí”; Requerimento nº 1327/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial, para regularizar o fornecimento de água do Conjunto habitacional Nelson dos Anjos; Requerimento nº 1329/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural-SDR, informações da Caravana de Atendimento Rural; Requerimento nº 1330/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEMA, informações do Programa Floresta + Amazônia; Requerimento nº 1331/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA, informações de ações de conscientização sobre o glaucoma no Estado do Amapá; Requerimento nº 1332/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA Equatorial, a troca de luminárias queimadas do tipo LED, do ramal e na vila da Comunidade de São Raimundo do Picuí; Requerimento nº 1336/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CSA, saneamento básico e água tratada no bairro Novo Bosque; Requerimento nº 1337/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao GEA, a construção de uma Escola Estadual de Ensino Fundamental no bairro Novo Bosque; Requerimento nº 1338/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEDEL, viabilize recursos para implementar e expandir a bolsa atleta para todos os Municípios do Estado; Requerimento nº 1341/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA - Equatorial, regularizar o fornecimento de Água do Conjunto Habitacional Nelson dos Anjos; Requerimento nº 1342/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA Equatorial, regularizar o fornecimento de Água no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 1343/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a reforma geral da Escola Estadual quilombola Cachoeira do Rio Pedreira; Requerimento nº 1344/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a pintura geral da Escola Estadual Alexandre Vaz Tavares; Requerimento nº 1345/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a reforma geral da Escola Estadual Professora Paulo Melo; Requerimento nº 1346/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA, manutenção em poste da Comunidade de São Raimundo do Pacuí; Requerimento nº 1347/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, manutenção do ramal da Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 1348/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, uma unidade de abastecimento de água potável para comunidade de Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 1349/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, reforma e revitalização da Escola Estadual São João do Matapi; Requerimento nº 1350/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, reforma da Ponte que dá acesso a Comunidade Quilombola São João do Matapi; Requerimento nº 1351/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, contratação de Pedagogos e secretário para a Escola Estadual Quilombola Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 1352/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, reforma das pontes de acesso a Comunidade de Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 1353/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, a construção de um abrigo para o gerador comunidade de Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 1354/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, contratação profissional Pneumopediatra para o Centro de Referências em Doenças Tropicais; Requerimento nº 1355/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de uma Quadra de Esporte na Comunidade de São João do Matapi; Requerimento nº 1356/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial, iluminação pública com fiação elétrica, para a passarela Edith Penafort; Requerimento nº 1357/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial, iluminação pública com fiação elétrica para avenida vigésima segunda; Requerimento nº 1358/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Nancy Nina da Costa; Requerimento nº 1359/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual José do Patrocínio; Requerimento nº 1360/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual José do Patrocínio; Requerimento nº 1361/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Laguinho; Requerimento nº 1383/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Casa Civil, que, em grandes eventos realizados pelo Governo do Estado do Amapá, seja disponibilizado pontos de táxi; Requerimento nº 1384/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá-IAPEN, a reforma e ampliação do parlatório. Após discussão, o bloco de requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Edna Auzier e Telma Nery. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira, e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques. Neste momento o Deputado Estadual Jaime Perez, Primeiro Vice-Presidente assume a presidência da mesa e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde o Deputado Jesus Pontes iniciou sua fala em 55:08 de transmissão https://www.youtube.com/live/s5fbmccPafI?si=t-E7KiZh_gNJa5IW&t=3308 . Durante o Grande Expediente, foi realizado o ato de entrega de Título De Mérito Esportivo Guaracy Lacerda – Guara, nº 0106/25-AL de autoria do Deputado Estadual Jesus Pontes, pela conquista do Título De Campeão Da Supercopa da Holanda pelo Feyenoord Rotterdam na temporada 2024/2025, o atleta de futebol profissional, Igor Guilherme Barbosa da Paixão. Após em nome do Homenageado o Pai do atleta o Senhor José Cleonildo da Paixão iniciou sua fala em 1:06:18 de transmissão https://www.youtube.com/live/s5fbmccPafI?si=a7zxlodX4xuRzhYU&t=3978 . Após o momento de solenidade a Deputada Liliane Abreu realizou suas considerações em 1:15:52 de transmissão https://www.youtube.com/live/s5fbmccPafI?si=Isqv4ew86IFWX-Sp&t=4552 . Nas Comunicações Inadiáveis não houve orador escrito. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e quinze minutos, do dia quatro de junho de dois mil e vinte e cinco.
