ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

47ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 13/06/2012 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0125/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Institui o Dia Estadual de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher, a ser comemorado anualmente em 25 de Novembro e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0126/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Estabelece no âmbito do Estado do Amapá o Programa de Conscientização no Trânsito sobre o uso seguro da Faixa de Pedestre e dá outras providências.
3	Moção	0053/12-AL	Deputado Charles Marques	Moção de Aplausos à Capitania dos Portos do Estado do Amapá pelo 147º aniversário da Batalha Naval do Riachuelo.
4	Requerimento	1342/12-AL	Deputada Zezé Nunes	Requer ao Diretor da CEA, reposição das luminárias da Rua Bertoldo Rosa Duarte, no loteamento Parque dos Buritis.
5	Requerimento	1343/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, reforma geral da Escola Estadual de Ensino Fundamental José Hilário, no Município de Mazagão.
6	Requerimento	1344/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma geral da Escola Estadual de Ensino Fundamental da Foz do Rio Matapi, no Município de Santana.
7	Requerimento	1345/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que disponibilize Odontólogos para o Hospital do Município de Amapá.
8	Requerimento	1346/12-AL	Deputado Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEED, providencias para regularizar o transporte Escolar do Município do Amapá.
9	Requerimento	1347/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao governador do Estado através da CEA, que faça a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Av. Vinte e Seis de Julho, Conjunto Laurindo Banha, Bairro do Novo Buritizal.
10	Requerimento	1348/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que faça a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Av. Vinte e Sete de Julho, Conjunto Laurindo Banha, Bairro do Novo Buritizal.
11	Requerimento	1349/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que faça a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Av. Procópio Rola, entre as Ruas Odilardo Silva e Eliezer Levy, Bairro Central.
12	Requerimento	1350/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que faça a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Av.Raimundo Álvares da Costa, entre as Ruas Odilardo Silva e Jovino Dinoá, Bairro Central.
13	Requerimento	1351/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que faça a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Av. Rio Xingú, nas proximidades da Escola Estadual Cantinho do Amor, Bairro do Perpétuo Socorro.
14	Requerimento	1352/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao governador do Estado, através da CEA, que faça a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Av.Vereador José Tupinambá de Almeida, entre as Ruas Jovino Dinoá e Eliezer Levy, Bairro do Laguinho.
15	Requerimento	1353/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que faça a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Av. Vereador José Tupinambá de Almeida, nas proximidades da Escola Santuário Perpétuo Socorro.
16	Requerimento	1354/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que faça a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Rua Beira Rio, Bairro Santa Inês.
17	Requerimento	1355/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviço de terraplanagem do Ramal da Base Aérea, Município de Amapá.
18	Requerimento	1356/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que faça a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Av. Vinte e Cinco de Julho, Conjunto Laurindo Banha, Bairro Novo Buritizal.
19	Requerimento	1357/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a revitalização da Praça Central do Município de Amapá.
20	Requerimento	1358/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a revitalização do Hospital Estadual do Município de Santana.
21	Requerimento	1359/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, o aumento do quadro de Médicos no Hospital do Município de Amapá.
22	Requerimento	1360/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a revitalização da rotatória da Rodovia Duca Serra, na entrada da Rodovia que liga Santana-Mazagão (AP-010).
23	Requerimento	1361/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a pavimentação asfáltica da Av. Carlos Gomes, Bairro Jesus de Nazaré.
24	Requerimento	1362/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a pavimentação asfáltica da Av. Ataide Teive, Bairro do Trem.
25	Requerimento	1363/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor - Presidente da CAESA, a regularização do sistema de abastecimento de Água do Bairro Renascer.
26	Requerimento	1364/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Comando da Polícia Militar, que seja regularizado serviço de policiamento ostensivo nos Bairros Santa Inês e Mucajá.
27	Requerimento	1365/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, através da SEED, a reforma e ampliação da Escola na Aldeia do Kumenê, no Município de Oiapoque.
28	Requerimento	1366/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que seja disponibilizado uma viatura em substituição a existente, no Município de Calçoene.
29	Requerimento	1367/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, através da SEED, a reforma da Casa de Apoio na Aldeia do Kumarumâ, no Município de Oiapoque.
30	Requerimento	1368/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da SEED, a reforma da Casa de Apoio na Aldeia do Kumenê, no Município de Oiapoque.
31	Requerimento	1369/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a disponibilização de energia 24 horas na Aldeia Indígena do Kumarumã, no Município de Oiapoque.
32	Requerimento	1370/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a substituição do sistema de geração de energia e a disponibilização de energia elétrica 24 horas, na Aldeia Indígena do Kumenê, no Município de Oiapoque.
33	Requerimento	1371/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a substituição do sistema de iluminação pública na Aldeia do Kumenê, no Município de Oiapoque.
34	Requerimento	1372/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, através da SEED, a reforma e ampliação da Escola da Aldeia do Kumarumâ, no Município de Oiapoque.
35	Requerimento	1373/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja solucionado o problema de iluminação pública na Passarela Alameda Alternativa, que liga o Bairro do Araxá a Vila dos Oliveiras.
36	Requerimento	1374/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Secretário da SEINF, serviço de recuperação da Ponte sobre o Rio Pedreira, na Comunidade de Santo Antonio da Pedreira.
37	Requerimento	1375/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, a instalação de um Posto da Polícia Militar na Comunidade do Corre-Água, no Distrito do Pacuí.
38	Requerimento	1376/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a instalação de um Sistema de Abastecimento de Água, no Bairro do Araxá.
39	Indicação	1003/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buracos da Av.Ana Neri, entre as Ruas General Rondon e São José, no Bairro do Laguinho.
40	Indicação	1004/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buracos da Av. Marcílio Dias, entre as Ruas General Rondon e José Serafim, no Bairro do Laguinho.
41	Indicação	1005/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. Marcílio Dias, entre as Ruas Eliezer Levi e Leopoldo Machado, no Bairro do Laguinho.
42	Indicação	1006/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Av. Seringas, no Bairro Brasil Novo.
43	Indicação	1007/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Rua Raimunda Neli de Mato, no Bairro Novo Horizonte.
44	Indicação	1008/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUR, limpeza na Av. Joaquim Navegante, no Bairro Infraero I.
45	Indicação	1009/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUR, limpeza na Rua Maria Ferreira Cardoso, Bairro Infraero I.
46	Indicação	1010/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Av. Brigadeiro, no Bairro Infraero I.
47	Indicação	1011/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Av. Joaquim Navegante, no Bairro Infraero I.
48	Indicação	1012/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUR, limpeza na Av. Brigadeiro, no Bairro Infraero I.
49	Indicação	1013/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Av. Bandeirantes, no Bairro Infraero I.
50	Indicação	1014/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUR, limpeza na Av. Marechal Eduardo Gomes, no Bairro Infraero I.
51	Indicação	1015/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a recuperação das Passarelas da localidade do Lontra da Pedreira.
52	Indicação	1016/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a recuperação das Passarelas da Rua Newton Cardoso, no Bairro do Congós.
53	Indicação	1017/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, recuperação das passarelas da Rua Pedro Rinaldo Bossi, no Bairro do Congós.
54	Indicação	1018/12-AL	Deputada Sandra Ohana	indica ao Diretor da Operadora Oi, manutenção e troca dos telefones Públicos danificados, instalados no Município de Serra do Navio.
55	Indicação	1019/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Diretor da Operadora Oi, manutenção ou troca dos telefones Públicos danificados instalados, no Município de Ferreira Gomes.
56	Indicação	1020/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao diretor da Operadora OI, manutenção ou troca dos telefones Públicos danificados instalados, no Município de Vitória do Jarí.
57	Indicação	1021/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Diretor da Empresa ENTERPA, que destine uma lixeira tipo caçamba para o início da Passarela Benhur, no Bairro do Congós.
58	Indicação	1022/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMDUR, limpeza na Av. Catalina, no Bairro Infraero I.
59	Indicação	1023/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Av. Marechal Eduardo Gomes no Bairro Infraeo I.
60	Indicação	1024/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Av. Catalina, no Bairro Infraero I.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Requerimento	1295/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma escola de ensino médio para a Comunidade do Lontra da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	1296/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, providências com relação a permanente carência de água tratada na rede que abastece as passarelas do Bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	1297/12-AL	Deputada Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, a aquisição de uma Ambulância para o Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	1298/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a ampliação da rede de abastecimento de água do Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	1299/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de um Centro Comunitário no Bairro Fonte Nova, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1300/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1301/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de 800 metros de Passarela no Igarapé Novo, localizado no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1302/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reconstrução de um mil e quinhentos metros de passarela na Comunidade de Ipixuna Miranda, no Distrito de Carapanãtuba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1303/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, providências para sanar a falta de iluminação pública, no Bairro do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1304/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias pública da Rua Guilherme Coelho, entre as Avenidas Sebastião Queiroz de Alcântara e Geribá, no Bairro Jardim Felicidade I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1305/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a substituição das lâmpadas de iluminação pública da Travessa Manoel Pereira da Rocha, Bairro Nova Brasília Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1306/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que sejam intensificadas rondas no Bairro Vale Verde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1307/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviço de terraplanagem do Ramal da Bacabinha, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1308/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviço de terraplanagem do Ramal de Acesso à Comunidade do Porto do Céu, Distrito do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1309/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, a intensificação de Rondas Policiais no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1310/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a executar a ampliação da rede de abastecimento de Água do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1311/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a troca de um poste na Rua Inspetor Marcelino com a Rodovia JK.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1312/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Avenida Vinte e Quatro de Julho, Conjunto Laurindo Banha, Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1313/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Av.Quatro, entre as Ruas Cinco e Seis, em frente à UBS do Marabaixo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1314/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a colocar iluminação Pública no canteiro central da Rua Benedito Lino do Carmo, no Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1315/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a colocar iluminação Pública no canteiro lateral da Rodovia JK.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1316/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEED, que regularize a falta de professores na Escola Estadual Veiga Cabral, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1317/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que disponibilize uma ambulância para o Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1318/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, reforma do Hospital do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1319/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da Escola Estadual Veiga Cabral, no Município do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1320/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1321/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a ampliação da rede de abastecimento de Água do Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1322/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, através da Vigilância Sanitária, que realize o controle, a fiscalização e a implantação de programas de erradicação do caramujo gigante africano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1323/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Presidente da CEA, a substituição de lâmpadas de iluminação pública da Av. Nações Unidas, entre as Ruas Antonio P.da Costa e Turíbio Orivaldo Guimarães, Bairro Cidade Nova I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1324/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Rua José dos Santos Araújo, Bairro Cidade Nova I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1325/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica, na Rua Passagem Santa Fé, entre as Avenidas Marcílio Dias e Pará, Bairro Cidade Nova I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1326/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado, audiência Pública para tratar de assuntos diversos do Município de Vitória do Jarí/AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1327/12-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário da SEINF, a retomada das obras da Escola Estadual do Bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1328/12-AL	Deputado Michel JK	Requer ao Secretário da SEINF, a revitalização da Praça do Bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1330/12-AL	Deputado Eider Pena	Requisita informações ao Secretário da SESA, sobre a viabilidade de executar atendimento aos pacientes de Nefrologia, de domingo a domingo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1331/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Secretário da SESA, esclarecimentos sobre os exames de Ultrasonografia encaminhados pelas Unidades Básica de Saúde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1332/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Secretário da SEINF, que execute a manutenção do muro de arrimo do Cais do Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1333/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que providencie a iluminação da Praça Esportiva do Bairro Jardim II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1334/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da Passarela de madeira, localizada no final da Rua Hamilton Silva, Bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1335/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através do Comando Geral da Polícia Militar, a ativação de um Posto Policial da PM no Bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1336/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da Passarela de madeira, localizada no final da Rua Princesa Izabel, no Bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1337/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da Passarela de madeira, localizada no final da Rua Mãe Luzia, no Bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1338/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da Passarela de madeira, localizada no final da Rua General Ozório, no Bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1339/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da Passarela de madeira localizada no final da Rua Ana Nery, no Bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1340/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a implantação de uma rede de abastecimento de Água para a Comunidade do Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1341/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, manutenção do ramal que dá acesso a localidade do Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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