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Ata da 33ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia três de junho de dois mil e vinte e cinco.
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 33ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretariar os trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em Questão de Ordem, a Deputada Edna Auzier, solicitou a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0033/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0003/25-GEA, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a realizar a alienação onerosa e gratuita dos imóveis urbanos localizados nas áreas de domínio do Estado do Amapá, para promover a regularização fundiária e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0124/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que cria a Patrulha Digital Infantil, núcleo especializado de prevenção e combate aos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0125/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre a criação do Banco Estadual de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPMs), para atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0126/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que altera o art. 8º da Lei nº 2.484, de 10 de janeiro de 2020, para modificar a natureza jurídica da Gratificação de Atividade Militar Voluntária – GAMV, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0127/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que institui o dia e a campanha “Maio Roxo” de divulgação e conscientização das doenças inflamatórias intestinais que inclui doença de crohn e retocolite ulcerativa, a ser celebrado anualmente no dia 19 de maio no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0129/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que institui a Política Estadual de Educação Digital e Promoção da Cidadania Digital, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0131/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Liga Desportiva de Pedra Branca do Amapari, no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0132/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Educacional Amazônia Criativa (INCEAC); Projeto de Lei Ordinária nº 0133/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Cultural da Festa de São Tiago, Vila de Mazagão Velho-AP; Projeto de Decreto Legislativo nº 0099/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Policial Militar CAP José Willian Leite, da Equipe do Rotam/BOPE do Batalhão de Operações Especiais do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0100/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede o Título Cidadão Amapaense à senhora Eliana de Fátima Aguiar Freitas, Major da reserva remunerada e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0106/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda (Guara) ao Atleta de Futebol Profissional Igor Guilherme Barbosa da Paixão e dá outras providências; Moção nº 0243/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplauso ao Instituto Lidera Amapá, pelo relevante e inspirador trabalho na formação de jovens líderes, contribuindo significativamente para o fortalecimento das políticas públicas de empoderamento feminino; Moção nº 0244/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Professor Doutor Alex de Nazaré de Oliveira, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o ensino, a pesquisa e o desenvolvimento científico no Estado do Amapá; Moção nº 0245/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Doutor Victor Hugo de Souza Marinho, em reconhecimento à sua contribuição científica, técnica e educacional para o fortalecimento da formação em Química no Estado do Amapá, por ocasião da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na Universidade Federal do Amapá (UNIFAP); Moção nº 0246/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso à Professora Mestra Joaquina Barbosa Malheiros, em reconhecimento à sua relevante contribuição para о ensino, a pesquisa, a extensão e a valorização dos saberes tradicionais no contexto amazônico, por ocasião da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na UNIFAP; Moção nº 0247/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Professor Mestre Cláudio Pinheiro da Silva Júnior, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a docência, a pesquisa e o fortalecimento institucional do ensino superior no Estado do Amapá, no contexto da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na UNIFAP; Moção nº 0248/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso à Professora Mestra Selma dos Santos Melo, em reconhecimento à sua destacada contribuição ao ensino superior e à pesquisa em Química Ambiental no Estado do Amapá, no contexto da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na UNIFAP; Moção nº 0249/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Professor Doutor Joel Estevão de Melo Diniz, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o ensino superior, a pesquisa e a formação de profissionais da Química no Estado do Amapá, no contexto da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na UNIFAP; Moção nº 0250/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Professor Doutor Irlon Maciel Ferreira, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o ensino, a pesquisa científica e a inovação tecnológica no Estado do Amapá, no contexto da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na UNIFAP; Moção nº 0251/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao senhor Harlyson Lopes Carvalho, em reconhecimento à sua destacada contribuição para o ensino, a pesquisa e a formação científica no Estado do Amapá, no contexto da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na UNIFAP; Moção nº 0252/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Professor Doutor David Esteban Quintero Jimenez, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o ensino, a pesquisa e o desenvolvimento científico no Estado do Amapá, no contexto da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na UNIFAP; Moção nº 0253/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Professor Doutor Alexandro Cezar Florentino, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o ensino, a pesquisa e o desenvolvimento científico no Estado do Amapá, no contexto da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na UNIFAP; Moção nº 0254/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Professor Doutor Alex Bruno Lobato Rodrigues, em reconhecimento à sua destacada contribuição para o ensino, a pesquisa e a formação científica no Estado do Amapá, no contexto da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na UNIFAР; Moção nº 0255/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Professor Doutor Kelton Luís Belém dos Santos, em reconhecimento à sua destacada atuação na gestão acadêmica, no ensino, na pesquisa e na extensão universitária, no contexto da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na UNIFAP; Moção Nº 0256/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor Marcel da Silva Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção Nº 0257/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Cinthya Noemia Mendes Gomes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0258/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Sociedade Bíblica do Brasil, por sua inestimável contribuição ao longo dos seus 77 anos propagando a palavra de Deus e promovendo à transformação espiritual e social do povo brasileiro, em especial da população do Estado do Amapá; Requerimento nº 1246/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, informações sobre o projeto de construção de um complexo esportivo na Zona Norte; Requerimento nº 1247/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, informações sobre a implantação do Centro de Especialidades em Saúde da Mulher e da Carreta de Saúde Delas; Requerimento nº 1248/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, informações sobre as ações do Museu a Céu Aberto da Base Aérea do Município de Amapá; Requerimento nº 1249/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, informações sobre a implantação do programa AFAP Itinerante; Requerimento nº 1303/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), a substituição da ponte de madeira por concreto, da 1ª passarela da avenida Piauí; Requerimento nº 1304/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, substituição da ponte de madeira por concreto, da avenida Álvaro Carvalho Barbosa; Requerimento nº 1305/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por concreto, da 2ª passarela da avenida Piauí; Requerimento nº 1306/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por concreto, da avenida Antônio Carlos Reis; Requerimento nº 1307/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por concreto, da avenida dos Tamoios; Requerimento nº 1308/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, substituição da ponte de madeira por concreto, da avenida Maria Quitéria; Requerimento nº 1309/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, substituição da ponte de madeira por concreto, da avenida Vigésima Quarta; Requerimento nº 1310/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, substituição da ponte de madeira por concreto, da passagem Municipalista; Requerimento nº 1311/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por concreto, da passagem Estrela Dalva; Requerimento nº 1312/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por concreto, da rua Benedito Lino do Carmo; Requerimento nº 1313/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por concreto, da rua Carlos Drummond de Andrade; Requerimento nº 1314/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por concreto, da travessa Gonzaguinha; Requerimento nº 1315/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por concreto, da 1ª avenida do Universidade; Requerimento nº 1316/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Estado de Transportes (SETRAP), a sinalização horizontal e vertical em toda a extensão da Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1317/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado de Educação (SEED), transporte escolar rural fluvial para atender estudantes da Escola Estadual Professor Joaquim Manoel de Jesus Picanço; Requerimento nº 1318/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), policiamento e ronda permanente para os comércios e restaurantes situados no perímetro da avenida Fab; Requerimento nº 1319/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a construção de mais uma Escola Estadual para atender a demanda dos bairros Marabaixo 1, 2, 3 e 4; Requerimento nº 1320/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas no entorno da Escola Estadual Professora Ruth de Almeida Bezerra; Requerimento nº 1321/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, limpeza na rede de esgoto na avenida 26 de julho; Requerimento nº 1322/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado do Amapá e à Secretaria de Estado de Saúde (SESA), a reforma e ampliação da Clínica de Nefrologia em Santana; Requerimento nº 1323/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a reforma da ponte na rua Getúlio Vargas; Requerimento nº 1324/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, reiterando o Requerimento nº 0248/2025-AL, no que tange sobre “aquisição de materiais para Unidade Mista de Saúde de Pedra Branca do Amapari”; Requerimento nº 1325/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º Batalhão da Polícia Militar (BPM), patrulhamento noturno na via expressa Anníbal Barcellos; Requerimento nº 1326/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º BPM, o patrulhamento noturno no perímetro da Feira do Agricultor, no bairro buritizal; Requerimento nº 1327/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial, para regularizar o fornecimento de água do Conjunto Habitacional Nelson dos Anjos; Requerimento nº 1328/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial, que regularize o fornecimento de água no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 1329/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria do Estado de Desenvolvimento Rural (SDR), informações da Caravana de Atendimento Rural; Requerimento nº 1330/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), informações do Programa Floresta mais Amazônia; Requerimento nº 1331/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA, informações de ações de conscientização sobre o glaucoma no Estado do Amapá; Requerimento nº 1332/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA Equatorial, a troca de luminárias queimadas por luminárias tipo LED, do ramal e na vila da Comunidade de São Raimundo do Picuí; Requerimento nº 1336/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CSA, saneamento básico e água tratada no bairro Novo Bosque; Requerimento nº 1337/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a construção de uma Escola Estadual de Ensino Fundamental para atender a demanda do bairro Novo Bosque; Requerimento nº 1338/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à secretaria do Estado de Desporto e Lazer (SEDEL), que viabilize recursos para implementar e expandir a bolsa atleta para todos os Municípios do Estado; Requerimento nº 1341/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA - Equatorial, que regularize o fornecimento de água do Conjunto Habitacional Nelson dos Anjos; Requerimento nº 1342/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA Equatorial, que regularize o fornecimento de água no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 1343/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a reforma geral da Escola Estadual Quilombola Cachoeira do Rio Pedreira, no Distrito do Pedreira; Requerimento nº 1344/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a pintura geral da Escola Estadual Alexandre Vaz Tavares, localizada na Avenida Feliciano Coelho; Requerimento nº 1345/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a reforma geral da Escola Estadual Professora Paulo Melo, situada na Avenida Cândido Mendes; Requerimento nº 1346/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA Equatorial, manutenção em poste da Comunidade de São Raimundo do Pacuí; Requerimento nº 1347/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, manutenção do ramal da Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 1348/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, uma unidade de abastecimento de água potável para Comunidade de Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 1349/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, reforma e revitalização da Escola Estadual São João do Matapi; Requerimento nº 1350/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, reforma da ponte que dá acesso a Comunidade Quilombola São João do Matapi; Requerimento nº 1351/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, contratação de Pedagogos e Secretário para a Escola Estadual Quilombola Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 1352/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, reforma das pontes de acesso a Comunidade de Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 1353/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, a construção de um abrigo para o gerador da Comunidade de Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 1354/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, contratação de profissional Pneumopediatra para o Centro de Referências em Doenças Tropicais; Requerimento nº 1355/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de uma quadra de esporte na Comunidade de São João do Matapi; Requerimento nº 1356/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial, iluminação pública com fiação elétrica, para a passarela Edith Penafort; Requerimento nº 1357/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial, iluminação pública com fiação elétrica para avenida Vigésima Segunda; Requerimento nº 1358/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Nancy Nina da Costa; Requerimento nº 1359/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual José do Patrocínio; Requerimento nº 1360/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual José do Patrocínio; Requerimento nº 1361/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Laguinho; Requerimento nº 1383/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Casa Civil, que em grandes eventos realizados pelo Governo do Estado do Amapá, seja disponibilizado pontos de táxi; Requerimento nº 1384/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), a reforma e ampliação do parlatório; Indicação nº 2717/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), requalificação asfáltica para a rua Caetano Dias Tomás; Indicação nº 2718/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá (CIPEMAC), a troca de lâmpadas queimadas na Linha B, no km 09; Indicação nº 2719/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da avenida Alexandre Ferreira; Indicação nº 2720/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Iracema Castro Santos; Indicação nº 2721/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos nas avenidas Moacir Braga Coutinho, Hugo Alves Pinto e Amélia Dias dos Santos; Indicação nº 2722/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica para a avenida Euclides da Cunha; Indicação nº 2723/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica na avenida Duque de Caxias; Indicação nº 2724/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Raimundo Ramos dos Santos; Indicação nº 2725/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Raimundo Ramos dos Santos, entre as avenidas José Tupinambá de Almeida e Gertrudes Saturnino Loureiro; Indicação nº 2726/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Manoel Cardoso; Indicação nº 2727/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR), retirada de lixeira viciada na avenida Raimundo Ramos dos Santos; Indicação nº 2728/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na avenida Raimundo Ramos dos Santos, entre as ruas Beira Rio e Rio Xingu; Indicação nº 2729/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na avenida Raimundo Ramos dos Santos, entre as ruas Beira Rio e Rio Japurá; Indicação nº 2730/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na avenida Raimundo Ramos dos Santos, entre as avenidas José Tupinambá de Almeida e Gertrudes Saturnino; Indicação nº 2731/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, limpeza e capina da rua Hugo Alves Pinto; Indicação nº 2732/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua José Tupinambá de Almeida; Indicação nº 2733/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua José Tupinambá com rua Eliezer Levy; Indicação nº 2734/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, a troca de lâmpadas queimadas na rua São José; Indicação nº 2735/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), a celeridade na obra da Creche no ramal dos Marrocos em Anauerapucú; Indicação nº 2736/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), a pavimentação asfáltica na linha D no Km 9; Indicação nº 2737/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulhos na avenida Júpiter; Indicação nº 2738/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida José Loureiro da Sena; Indicação nº 2739/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulhos na rua Paula Lemos da Fonseca; Indicação nº 2740/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida Padre Ângelo Biraghi; Indicação nº 2741/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco da avenida José Maria Pereira; Indicação nº 2742/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da avenida Joaquim Silva do Amaral; Indicação nº 2743/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza, retirada de entulhos na avenida Moacir Braga Coutinho; Indicação nº 2744/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida dos Biribás; Indicação nº 2745/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Moacir Braga Coutinho; Indicação nº 2746/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco da avenida Sebastião Lamarão; Indicação nº 2747/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida 16; Indicação nº 2748/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixeira viciada na rua Fernando Alves de Oliveira; Indicação nº 2749/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Paula Lemos da Fonseca; Indicação nº 2750/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Odilardo Silva; Indicação nº 2751/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na rua Marabaixo com a avenida Deoclides Franco Mont’Alverne; Indicação nº 2752/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida 26 de julho; Indicação nº 2753/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco da avenida Açaí; Indicação nº 2754/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida 17; Indicação nº 2755/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Belém com avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço; Indicação nº 2756/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixeira viciada na rua Fernando Alves de Oliveira; Indicação nº 2757/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOP, a conclusão da obra do prédio da UBS Floriano Rêgo, no Município de Santana; Indicação nº 2758/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CIPEMAC, a troca de luminárias queimadas por luminárias do tipo LED, na avenida Evandro Carneiro de Melo; Indicação nº 2759/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na avenida Antônio Castro Monteiro; Indicação nº 2760/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da rua Marcos Motta no Distrito de São Joaquim do Pacuí; Indicação nº 2761/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da rua Francisco Cassiano da Costa; Indicação nº 2762/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da rua Antônio Carlos Reis; Indicação nº 2763/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da rua Uriel Sales de Araújo; Indicação nº 2764/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da rua Santarém; Indicação nº 2765/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da rua Yasmin da Costa Brito; Indicação nº 2766/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da rua Yasmin da Costa Brito, entre as vias Antenor Epifânio Martins e Alzir da Silva Maia; Indicação nº 2767/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica das ruas do bairro Novo Bosque; Indicação nº 2768/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas por LED do bairro Novo Bosque; Indicação nº 2769/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, retirada de entulhos do bairro Novo Bosque; Indicação nº 2770/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico e a drenagem de água em toda a extensão da Passagem Santa Fé; Indicação nº 2771/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua Caxias do Sul com Maria Cavalcante de Azevedo Picanço; Indicação nº 2772/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a roçagem e poda das plantas em toda área interna da Escola Municipal de Educação Infantil Miguel Jorge; Indicação nº 2773/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção no telhado do prédio da Escola Municipal de Ensino Básico Piauí; Indicação nº 2774/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, com cópia ao setor competente, a instalação e/ou substituição de luminárias públicas ao longo da avenida Canal do Jandiá, bairro São Lázaro; Indicação nº 2775/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, com cópia à Secretaria competente, que seja realizada manutenção, desobstrução e limpeza do canal localizado na avenida Bernardo Granado, no bairro São Lázaro; Indicação nº 2776/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à Guarda Civil Municipal, e órgãos ambientais, que seja intensificado o policiamento ambiental com patrulhamento ostensivo na avenida Canal do Jandiá, bairro São Lázaro, especialmente nas áreas de preservação; Indicação nº 2777/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, com cópia à Secretaria competente, que promova a devida sinalização vertical e horizontal na ponte sobre o Canal do Jandiá, situada na rua Norival Jucá de Carvalho, no bairro São Lázaro; Indicação nº 2778/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá e à Prefeitura Municipal de Macapá que seja realizado o asfaltamento do ramal que dá acesso à Comunidade do Santa Luzia do Pacuí, zona rural de Macapá; Indicação nº 2779/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico e a devida sinalização viária da avenida Carlos Lima Cortez, situada no bairro Infraero II; Indicação nº 2780/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da rua Agostinho Nogueira de Souza, no bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 2781/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CODEVASF, reforma da ponte que dá acesso a Comunidade São João do Matapi; Indicação nº 2782/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, que viabilize a manutenção da rede elétrica na Comunidade de Vila Velha do Cassiporé; Indicação nº 2783/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Extraordinária Municipal de Desenvolvimento Integrado (SEMDI), a construção de um Posto de Saúde da Família (PSF) na Comunidade de São João do Matapi; Indicação nº 2784/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Prefeitura Municipal ,a implantação de um Projeto "Horta Escolar" nas escolas rurais do Município; Indicação nº 2785/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Manga Rosa; Indicação nº 2786/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Paulo do Espírito Santo Silva; Indicação nº 2787/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Rio Purus; Indicação nº 2788/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na travessa José Augusto Façanha; Indicação nº 2789/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na travessa Luiz Gonzaga; Indicação nº 2790/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na travessa Manoel Valente dos Santos; Indicação nº 2791/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, reforma da passarela Edith Penafort na avenida Vigésima Terceira, bairro Congós; Indicação nº 2792/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico para a avenida Almirante Barroso; Indicação nº 2793/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, manutenção asfáltica da rua Professor Tostes; Indicação nº 2794/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação para a travessa Alverne no Marabaixo IV, em toda sua extensão; Indicação nº 2795/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Cônego Domingo Maltez; Indicação nº 2796/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação para Travessa Vitória da Conquista; Indicação nº 2797/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação da travessa Raimundo Coutinho, Marabaixo IV, em toda sua extensão; Indicação nº 2798/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação para travessa Monte Negro, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 2799/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação para Travessa Porto Alegre, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 2800/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação para travessa Lisboa, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 2801/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação para travessa Liberato, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 2802/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá, construção de uma Escola para o bairro Nova Esperança II; Indicação nº 2803/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá, serviço de iluminação pública para o bairro Nova Esperança II; Indicação nº 2804/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá, a pavimentação asfáltica para o bairro Nova Esperança II; Indicação nº 2805/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação para travessa Flamengo, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 2806/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação para travessa Hortelã, entre as avenidas Açaí e Caneleira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2807/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda a extensão da rua Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 2808/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda a extensão da rua Vila Operária; Indicação nº 2809/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Fábio Cordeiro; Indicação nº 2810/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Amazonas; Indicação nº 2811/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Manacapuru. Foi realizada a leitura da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para recebimento de Emendas: Projeto de Lei Ordinária nº 0014/25-GEA, de autoria da Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 002/SEDIH, de autoria da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, em resposta ao Requerimento nº 1049/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale; Ofício nº 0117/2025, de autoria do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta ao Requerimento nº 0864/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira; Ofício nº 118/2025, de autoria do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta ao Requerimento nº 0854/25-AL/AP, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Ofício nº 013/2025-CAIDL, de autoria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, que trata do encaminhamento do Convênio Nº 021/2024-SDC/GEA; Memorando nº 014/2025-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência na 10ª Sessão Extraordinária; Memorando nº 026/2025–Gab, de autoria do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência na 33ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03 de junho de 2025; Memorando nº 029/2025-Gab.Dep. Junior Favacho/AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2025; Ofício nº 1837/2024, de autoria da Prefeitura Municipal de Macapá, em resposta à Indicação nº 0313/2025-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 1864/2025/GAB/SESA, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), em resposta ao Requerimento nº 1037/2025-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan; Ofício nº 200101.0076.2022.0897/2025 GAB-SEINF, de autoria da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINF), que trata da declaração de manutenção de empreendimento, referente ao Contrato de Repasse nº 950301/2023 - Pavimentação de Estradas Vacinais; Ofício nº 200101.0076.2022.0898/2025-SEINF, de autoria da Secretaria de Estado da Infraestrutura, que trata da declaração de manutenção de empreendimento, referente ao Contrato de Repasse nº 955453/2023 - Qualificação de vias no Estado do Amapá; Ofício nº 200101.0076.2022.0899/2025-SEINF, de autoria da Secretaria de Estado da Infraestrutura, que trata da declaração de manutenção de empreendimento, referente ao Contrato de Repasse nº 945135/2023 - Qualificação de vias no Município de Macapá; Ofício nº 270101.0076.2228.0316/2025 GAB - SETUR, de autoria da Secretaria de Estado do Turismo, em resposta aos Requerimentos nº 0915/2025-AL e nº1033/2025-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto; Ofício nº 330101.0076.1180.0539/2025, de autoria da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, em resposta ao Requerimento nº 0803/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior; Ofício nº 200101.0076.2022.0901/2025 GAB, de autoria da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINF), que trata da declaração de manutenção de empreendimento, referente ao Contrato de Repasse nº 945057/2023 - Pavimentação de Rodovias Estaduais. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual a Deputada Edna Auzier fez um breve pronunciamento aos 19min28s da transmissão: https://www.youtube.com/live/GuQ67o0lV3s?si=dtKNAPsotSlvjrC4&t=1168. Informou que seu tempo regimental seria utilizado para homenagear o Jornalista José Salgado Canto Neto e a Cantora Amapaense Hanna Cardoso Paulino. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira solicitou à Presidente, Deputada Alliny Serrão, que o senhor Miguel Angelo Monteiro, Representante dos Diretores, Coordenadores e Pedagogos, presentes em Plenário, utilizasse a tribuna. A Presidente colocou a solicitação em deliberação do soberano Plenário, a qual foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em Questão de Ordem a Deputada Dayse Marques informou que estava inscrita no Grande Expediente e que iria ceder seu tempo regimental para as homenagens que seriam prestadas pela Deputada Edna Auzier e Deputado Pastor Oliveira. Em seguida, a Presidente repassou os trabalhos à Mestre de Cerimônias. Ato contínuo, a Cerimonialista informou que, nesta ocasião, durante o Grande Expediente da Sessão, seriam realizadas entregas de Título de Cidadão Amapaense, de autoria da Deputada Edna Auzier, e Moções de Aplauso de autoria do Deputado Pastor Oliveira. Após, convidou a Deputada Edna Auzier e o ex-Deputado Estadual Eider Pena para se posicionarem à frente da Mesa de Honra. Em seguida, convidou o Jornalista José Salgado Canto Neto e a Cantora Amapaense Hanna Cardoso Paulino para receberem seus respectivos Título de Cidadão Amapaense. Sucessivamente, convidou o Deputado Pastor Oliveira para se posicionar à frente da Mesa de Honra e iniciar a entrega de suas honrarias. Convidou para receber Moções de Aplauso os seguintes homenageados: a Diretora da Escola Estadual Antônio Cordeiro Pontes, senhora Mônica de Nazaré Rodrigues da Silva; a Coordenadora Pedagógica da Escola Estadual Antônio Cordeiro Pontes, senhora Silva Maria Monteiro de Castro; o Diretor da Escola Estadual Professora Maria do Socorro Smith, senhor Miguel Angelo Pinheiro da Silva; a Coordenadora Pedagógica da Escola Estadual Professora Maria do Socorro Smith, senhora Samara Rabelo; a Gestora da Escola Estadual de Gestão Compartilhada Militar Professora Risalva Freitas do Amaral, Capitã Greyce Carolina Costa; a Diretora da Escola Estadual Deusolina Sales Farias, senhora Lidiane Barbosa da Conceição; a Pedagoga da Escola Estadual Deusolina Sales Farias, senhora Maria Rozana Fonseca da Silva; o Diretor da Escola Estadual Afonso Arino de Melo Franco, Major Leandro da Cruz Pereira, neste ato representado pela Capitã Josane; a Diretora da Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima, senhora Odessa Pinheiro Lopes; a Diretora da Escola Estadual Padre João Piamarta, senhora Regiane Keila Portela Pinto; o Professor da Escola Estadual Padre João Piamarta, senhor Wulliam Teles do Vale; o Diretor da Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho, senhor Rosenildo Pantoja Alves e a Coordenadora Pedagógica da Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho, senhora Liliane Conceição Pelaes. Em seguida, convidou o senhor José Salgado Canto Neto para utilizar a tribuna. O Jornalista iniciou seu pronunciamento em 00:36mim30s da transmissão: https://www.youtube.com/live/GuQ67o0lV3s?si=w7R8LgF5F3Xo9e5m&t=2190. Após, a senhora Hanna Cardoso Paulino discursou em 00:38min56s da transmissão: https://www.youtube.com/live/GuQ67o0lV3s?si=L38rNUzto4jkYhjf&t=2336. Em seguida, o senhor Miguel Angelo Monteiro falou em 00:41min:39s da transmissão: https://www.youtube.com/live/GuQ67o0lV3s?si=xmP1zZDGEmmlmFLv&t=2499. Posteriormente a Mestre de Cerimônias informou o término das homenagens e devolveu os trabalhos à Presidente da Sessão. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira falou em 00:45min40s da transmissão: https://www.youtube.com/live/GuQ67o0lV3s?si=ugglNF92OsIj95xP&t=2740. Após, a Presidente, Deputada Alliny Serrão, discursou em 00:49min39s da transmissão: https://www.youtube.com/live/GuQ67o0lV3s?si=y8IxhReX8y5-ksFq&t=2979. Em continuidade, a Deputada Edna Auzier falou em 00:51min30s da transmissão: https://www.youtube.com/live/GuQ67o0lV3s?si=cY4qtgJTeWpWOoRm&t=3090. Em seguida, o Deputado Jory Oeiras discursou em 00:54min15s da transmissão: https://www.youtube.com/live/GuQ67o0lV3s?si=2Oy_dTbdrLNMMwxE&t=3255. Em aparte, o Deputado Roberto Góes falou em 00:55min12s da transmissão: https://www.youtube.com/live/GuQ67o0lV3s?si=1ggpayp11hBlZ_-3&t=3312. Após, o ex-Deputado Carlos Keka Cantuária iniciou sua fala em 00:56min59s da transmissão: https://www.youtube.com/live/GuQ67o0lV3s?si=wK5gyfYGEHzfB2Wt&t=3419. Em aparte, a Deputada Aldilene Souza falou em 01h11min45s da transmissão: https://www.youtube.com/live/GuQ67o0lV3s?si=cTmndwaes8GYcmgR&t=4305. Continuamente, o Deputado Jesus Pontes fez seu pronunciamento em 01h14min18s da transmissão: https://www.youtube.com/live/GuQ67o0lV3s?si=R-z-6qwHqpiFKuHL&t=4458. Em aparte, o Deputado Júnior Favacho falou em 01h17min58s da transmissão: https://www.youtube.com/live/GuQ67o0lV3s?si=DjQegm8g0x18HXfq&t=4678. Após, o Diretor Presidente da Agência de Defesa Agropecuária, senhor Álvaro discursou em 01h20min55s da transmissão: https://www.youtube.com/live/GuQ67o0lV3s?si=Kb9zXo0jlrEUDgAx&t=4855. Em aparte, o Deputado Lorran Barreto falou em 01h24min58s da transmissão: https://www.youtube.com/live/GuQ67o0lV3s?si=oljNds8EyWIJ6uWg&t=5098. Em seguida, a senhora Rafaela discursou em 01h25min58s da transmissão: https://www.youtube.com/live/GuQ67o0lV3s?si=1nQ_UR5kIq9Fvf2a&t=5158. Retomando a palavra, o Deputado Jesus Pontes falou em 01h28min23s da transmissão: https://www.youtube.com/live/GuQ67o0lV3s?si=ga_uqI8YZptEyAQV&t=5303.
Neste momento, o Deputado Jesus Pontes, Segundo Secretário, assumiu a Presidência da Sessão e a seu convite para secretariar os trabalhos, o Deputado Jory Oeiras. Passou-se as Comunicações Inadiáveis, no qual o Deputado Jory Oeiras iniciou sua fala em 01h35min33s da transmissão: https://www.youtube.com/live/GuQ67o0lV3s?si=9ApQEl96hq3v7Q9y&t=5733. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 13 (treze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Dr. Victor (justificada), Fabrício Furlan (justificada), Hildegard Gurgel, Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Alliny Serrão (justificada), Dayse Marques (justificada), Edna Auzier (justificada), Liliane Abreu (justificada), Telma Nery (justificada) e Zeneide Costa (justificada). Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 1250/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes (SETRAP), terraplanagem e asfaltamento na avenida Chico Mendes; Requerimento nº 1251/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a construção de calçadas na rua Brigadeiro Elio Costa; Requerimento nº 1252/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que reque à Polícia Militar do Amapá, ronda ostensiva em toda extensão da avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço; Requerimento nº 1254/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer a Secretaria de Estado de Saúde (SESA), a contratação de um Psicólogo para a Associação de Amigos dos Autistas – AMA; Requerimento nº 1255/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a contratação de um Assistente Social para a Associação de Amigos dos Autistas – AMA; Requerimento nº 1256/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA, a manutenção na rede de distribuição de água na rua Minas Gerais; Requerimento nº 1257/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado de Educação (SEED), a contratação de um Pedagogo para a Associação de Amigos dos Autistas – AMA; Requerimento nº 1258/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, manutenção no ramal Vila Velha do Cassiporé, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1259/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, manutenção no ramal do aeroporto no Município Oiapoque; Requerimento nº 1260/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao Governo do Estado, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Rizolina Elvira Toméz; Requerimento nº 1261/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SEED, a implantação de uma Escola Estadual na Comunidade Andiroba, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1262/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, construção de passarela em frente a nova Unidade Integrada Sesc Senac, no Município de Santana; Requerimento nº 1263/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, reforma da climatização da Escola Estadual Quilombola Lagoa dos Índios; Requerimento nº 1264/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas na Travessa Joaquim Navegante; Requerimento nº 1265/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, rondas ostensivas na Alameda Pedra Negra; Requerimento nº 1266/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, rondas ostensivas na rua Augusto Quaresma Bruno; Requerimento nº 1267/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, revitalização da Ponte do Canal do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 1268/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, reforma da adaptação e climatização da Escola Estadual Edgar Lino da Silva; Requerimento nº 1269/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, reforma das Escolas Maria Angélica Pereira Góes e José do Patrocínio; Requerimento nº 1270/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, manutenção do ramal de acesso a Aldeia do Manga, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1271/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, manutenção do ramal das Acácias; Requerimento nº 1272/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, construção de uma cobertura na entrada do Hospital Maria Guimarães, Município de Porto Grande; Requerimento nº 1273/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), reforma e ampliação do Centro Comunitário Aldeia do Manga; Requerimento nº 1274/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, manutenção da Rodovia AP-140, até o Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1275/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a ampliação do refeitório da Escola Estadual Fonte Nova; Requerimento nº 1276/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a aquisição de computadores para a sala de informática da Escola Estadual Fonte Nova; Requerimento nº 1277/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a contratação de um Intérprete de Libras para a Escola Estadual Fonte Nova; Requerimento nº 1278/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a conclusão da construção da caixa d’água da Escola Estadual Fonte Nova; Requerimento nº 1279/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Nova Esperança; Requerimento nº 1280/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), construção de uma arena esportiva, no bairro Parque Aeroportuário; Requerimento nº 1281/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando da Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Marabaixo 4; Requerimento nº 1282/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Lagoa dos Índios; Requerimento nº 1283/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a construção de uma quadra polivalente para o Centro de Educação Profissional do Amapá; Requerimento nº 1284/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma do muro da Escola Estadual Gonçalves Dias; Requerimento nº 1285/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), informações a respeito do não funcionamento do Departamento do Ministério do Trabalho no Município de Santana; Requerimento nº 1286/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Sebastiana Lenir de Almeida; Requerimento nº 1287/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Sebastiana Lenir de Almeida; Requerimento nº 1288/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), informações do Programa Amapá Mais Seguro; Requerimento nº 1289/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA, informações do número de casos de síndromes respiratórias no Estado do Amapá; Requerimento nº 1290/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), informações do número de casos de síndromes respiratórias no Estado do Amapá; Requerimento nº 1291/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a reforma da Escola Estadual Quilombola Lagoa dos Índios; Requerimento nº 1292/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a implantação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Distrito de Abacate da Pedreira; Requerimento nº 1293/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, ampliação do ensino médio no turno da tarde, nas Escolas da Zona Oeste; Requerimento nº 1294/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, um gerador para a Unidade Mista do Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1295/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEINF, a revitalização da Feira do Agricultor, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 1296/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, que disponibilize o Plenário Dalto Martins, para realização de Audiência Pública, com o tema “Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034”, a ser realizado no dia 13 de junho de 2025 (sexta-feira), de 8h às 14 horas; Requerimento nº 1297/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado do Amapá, manifestação oficial de elogio institucional aos bombeiros militares do Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá e demais profissionais em reconhecimento ao trabalho desempenhado na operação de Combate ao incêndio no edifício Costa Norte; Requerimento nº 1298/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP, a iluminação do trecho da Rodovia Salvador Diniz, entre a Vila Amazonas e o bairro Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 1299/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA, a ampliação do serviço de hemodiálise na Unidade de Nefrologia, Clínica da Vida Lourival Duarte Brandão; Requerimento nº 1300/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE), maior fiscalização do fluxo de veículos nas proximidades da ponte do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 1301/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual José Barroso Tostes; Requerimento nº 1302/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Agência de Fomentos do Amapá (AFAP), o mapeamento de empreendedores formais e informais e das micros, pequenas e médias empresas do Município de Santana. Em Questão de Ordem o Deputado Rayfran Beirão solicitou seu registro de presença, tendo sido acatado pelo Presidente da Sessão. Após discussão o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa. Em Questão de Ordem o Deputado Júnior Favacho solicitou Destaque para o Requerimento nº 1253/25-AL, sendo sua solicitação acatada pelo Presidente. Sucessivamente, foi deliberado Destaque para o Requerimento nº 1253/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, manutenção do ramal da Comunidade do Alegre. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e quarenta e seis minutos, do dia três de junho de dois mil e vinte e cinco.
