ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

33ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 03/06/2025 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0033/25-GEA	Poder Executivo	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0003/25-GEA, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a realizar a alienação onerosa e gratuita dos imóveis urbanos localizados nas áreas de domínio do Estado do Amapá, para promover a regularização fundiária e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0124/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui o Programa Estadual “Patrulha Digital Infantil” no Estado do Amapá, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0125/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre a criação do Banco Estadual de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção – OPMs, para atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Estado do Amapá, e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0126/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Altera o art. 8º da Lei nº 2.484, de 10 de janeiro de 2020, para modificar a natureza jurídica da Gratificação de Atividade Militar Voluntária – GAMV, e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0127/25-AL	Deputada Aldilene Souza	Institui o dia e a campanha “Maio Roxo” de divulgação e conscientização das Doenças Inflamatórias Intestinais que inclui doença de crohn e retocolite ulcerativa, a ser celebrado anualmente no dia 19 de maio no Estado do Amapá.
6	Projeto de Lei Ordinária	0129/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Institui a Política Estadual de Educação Digital e Promoção da Cidadania Digital, no âmbito do Estado do Amapá.
7	Projeto de Lei Ordinária	0131/25-AL	Deputado Roberto Góes	Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Liga Desportiva de Pedra Branca do Amapari.
8	Projeto de Lei Ordinária	0132/25-AL	Deputado Jack JK	Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Educacional Amazônia Criativa-INCEAC.
9	Projeto de Lei Ordinária	0133/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Cultural da Festa de São Tiago, Vila de Mazagão Velho-AP.
10	Projeto de Decreto Legislativo	0099/25-AL	Deputado Jaime Perez	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Policial Militar CAP José Willian Leite, da Equipe do Rotam/BOPE do Batalhão de Operações Especiais do Amapá, e dá outras providencias.
11	Projeto de Decreto Legislativo	0100/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Concede o Título Cidadão Amapaense à Senhora Eliana de Fátima Aguiar Freitas, Major da Reserva Remunerada e dá outras providências.
12	Projeto de Decreto Legislativo	0106/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda – Guara ao atleta de futebol profissional Igor Guilherme Barbosa da Paixão e dá outras providencias.
13	Moção	0243/25-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplauso ao Instituto Lidera Amapá, pelo relevante e inspirador trabalho na formação de jovens líderes, contribuindo significativamente para o fortalecimento das políticas públicas de empoderamento feminino.
14	Moção	0244/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Professor Doutor Alex de Nazaré de Oliveira, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o ensino, a pesquisa e o desenvolvimento científico no Estado do Amapá.
15	Moção	0245/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Doutor Victor Hugo de Souza Marinho, em reconhecimento à sua contribuição científica, técnica e educacional para o fortalecimento da formação em Química no Estado do Amapá, por ocasião da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na UNIFAP.
16	Moção	0246/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso à Professora Mestra Joaquina Barboza Malheiros, em reconhecimento à sua relevante contribuição para о ensino, a pesquisa, a extensão e a valorização dos saberes tradicionais no contexto amazônico, por ocasião da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na UNIFAP.
17	Moção	0247/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao ao Professor Mestre Cláudio Pinheiro da Silva Júnior, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a docência, a pesquisa e o fortalecimento institucional do ensino superior no Estado do Amapá, no contexto da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na UNIFAP.
18	Moção	0248/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso à Professora Mestra Selma dos Santos Melo, em reconhecimento à sua destacada contribuição ao ensino superior e à pesquisa em Química Ambiental no Estado do Amapá, no contexto da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na UNIFAP.
19	Moção	0249/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Professor Doutor Joel Estevão de Melo Diniz, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o ensino superior, a pesquisa e a formação de profissionais da Química no Estado do Amapá, no contexto da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na UNIFAP.
20	Moção	0250/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Professor Doutor Irlon Maciel Ferreira, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o ensino, a pesquisa científica e a inovação tecnológica no Estado do Amapá, no contexto da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na UNIFAP.
21	Moção	0251/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Senhor Harlyson Lopes Carvalho, em reconhecimento à sua destacada contribuição para o ensino, a pesquisa e a formação científica no Estado do Amapá, no contexto da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na UNIFAP.
22	Moção	0252/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Professor Doutor David Esteban Quintero Jimenez, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o ensino, a pesquisa e o desenvolvimento científico no Estado do Amapá, no contexto da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na UNIFAP.
23	Moção	0253/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Professor Doutor Alexandro Cezar Florentino, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o ensino, a pesquisa e o desenvolvimento científico no Estado do Amapá, no contexto da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na UNIFAP.
24	Moção	0254/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Professor Doutor Alex Bruno Lobato Rodrigues, em reconhecimento à sua destacada contribuição para o ensino, a pesquisa e a formação científica no Estado do Amapá, no contexto da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na UNIFAР.
25	Moção	0255/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Professor Doutor Kelton Luís Belém dos Santos, em reconhecimento à sua destacada atuação na gestão acadêmica, no ensino, na pesquisa e na extensão universitária, no contexto da celebração do Dia do Profissional da Química (18 de junho) e dos dez anos de ingresso da primeira turma do curso na UNIFAP.
26	Moção	0256/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Marcel da Silva Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
27	Moção	0257/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Senhora Cinthya Noemia Mendes Gomes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
28	Moção	0258/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Sociedade Bíblica do Brasil, por sua inestimável contribuição ao longo dos seus 77 anos propagando a palavra de Deus e promovendo à transformação espiritual e social do povo brasileiro, em especial da população do Estado do Amapá.
29	Requerimento	1246/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado do Amapá informações sobre o projeto de construção de um complexo esportivo na zona norte.
30	Requerimento	1247/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado do Amapá, informações sobre a implantação do Centro de Especialidades em Saúde da Mulher e da Carreta de Saúde Delas .
31	Requerimento	1248/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado do Amapá, informações as ações do Museu a Céu Aberto da Base Aérea do Município de Amapá.
32	Requerimento	1249/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado do Amapá, informações sobre a implantação do programa AFAP Itinerante.
33	Requerimento	1303/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por Concreto, da 1ª passarela da avenida Piauí.
34	Requerimento	1304/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, substituição da ponte de madeira por concreto, da avenida Álvaro Carvalho Barbosa.
35	Requerimento	1305/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por concreto, da 2ª passarela da avenida Piauí.
36	Requerimento	1306/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por concreto, da avenida Antônio Carlos Reis.
37	Requerimento	1307/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por concreto, da avenida dos Tamoios.
38	Requerimento	1308/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, substituição da ponte de madeira por concreto, da avenida Maria Quitéria.
39	Requerimento	1309/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, substituição da ponte de madeira por concreto, da avenida Vigésima Quarta.
40	Requerimento	1310/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, substituição da ponte de madeira por concreto, da passagem Municipalista.
41	Requerimento	1311/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por concreto, da passagem Estrela Dalva.
42	Requerimento	1312/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por concreto, da rua Benedito Lino do Carmo.
43	Requerimento	1313/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por concreto, da rua Carlos Drummond Andrade.
44	Requerimento	1314/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por concreto, da travessa Gonzaguinha.
45	Requerimento	1315/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a substituição da ponte de madeira por concreto, da 1ª avenida do Universidade.
46	Requerimento	1316/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP a sinalização horizontal e vertical em toda a extensão da Rodovia Duca Serra.
47	Requerimento	1317/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, transporte escolar rural fluvial para atender estudantes da Escola Estadual Prof. Joaquim Manoel de Jesus Picanço.
48	Requerimento	1318/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEJUSP, policiamento e ronda permanente para os comercios e restaurantes situados no perímetro da avenida Fab.
49	Requerimento	1319/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, construção de mais uma Escola Estadual para atender a demanda do bairro Marabaixo 1, 2, 3 e 4.
50	Requerimento	1320/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP, rondas ostensivas no entorno da Escola Estadual Professora Ruth de Almeida Bezerra.
51	Requerimento	1321/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, limpeza na rede de esgoto na avenida 26 de julho.
52	Requerimento	1322/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao GEA; e à SESA, a reforma e ampliação da Clínica de Nefrologia em Santana.
53	Requerimento	1323/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a reforma da ponte na rua Getúlio Vargas .
54	Requerimento	1324/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, reiterando o Requerimento nº 0248/2025 no que tange sobre “aquisição de materiais para Unidade Mista de Saúde de Pedra Branca do Amaparí”.
55	Requerimento	1325/25-AL	Deputado Diogo Senior	Requer ao 2º o patrulhamento noturno na via expressa Anníbal Barcellos.
56	Requerimento	1326/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º BPM, o patrulhamento noturno no perímetro da feira do agricultor, no bairro buritizal.
57	Requerimento	1327/25-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial, para regularizar o fornecimento de água do Conjunto habitacional Nelson dos Anjos.
58	Requerimento	1328/25-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial, que regularize o fornecimento de água no distrito da Fazendinha.
59	Requerimento	1329/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SDR, informações da Caravana de Atendimento Rural.
60	Requerimento	1330/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEMA, informações do Programa Floresta+Amazônia.
61	Requerimento	1331/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, informações de ações de conscientização sobre o glaucoma no Estado do Amapá.
62	Requerimento	1332/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA Equatorial a troca de luminárias queimadas por do tipo LED, do ramal e na vila da Comunidade de São Raimundo do Picuí.
63	Requerimento	1336/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CSA, saneamento básico e água tratada no bairro Novo Bosque.
64	Requerimento	1337/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao GEA a construção de uma Escola Estadual de Ensino Fundamental no bairro Novo Bosque.
65	Requerimento	1338/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEDEL, viabilize recursos para implementar e expandir a bolsa atleta para todos os Municípios do Estado.
66	Requerimento	1341/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA - Equatorial, regularizar o fornecimento de Água do Conjunto Habitacional Nelson dos Anjos.
67	Requerimento	1342/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA Equatorial, regularizar o fornecimento de Água no Distrito da Fazendinha.
68	Requerimento	1343/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a reforma geral da Escola Estadual quilombola Cachoeira do Rio Pedreira.
69	Requerimento	1344/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao Governador do Estado do Amapá a pintura geral da Escola Estadual Alexandre Vaz Tavares.
70	Requerimento	1345/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao Governador do Estado do Amapá a reforma geral da Escola Estadual Professora Paulo Melo.
71	Requerimento	1346/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA a manutenção em poste da Comunidade de São Raimundo do Pacuí.
72	Requerimento	1347/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, manutenção do ramal da Vila Velha do Cassiporé.
73	Requerimento	1348/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, uma unidade de abastecimento de água potável para comunidade de Vila Velha do Cassiporé.
74	Requerimento	1349/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, reforma e revitalização da Escola Estadual São João do Matapi.
75	Requerimento	1350/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, reforma da Ponte que dá acesso a Comunidade Quilombola São João do Matapi.
76	Requerimento	1351/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, contratação de Pedagogos e secretário para a Escola Estadual Quilombola Vila Velha do Cassiporé.
77	Requerimento	1352/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, reforma das pontes de acesso a Comunidade de Vila Velha do Cassiporé.
78	Requerimento	1353/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial a construção de um abrigo para o gerador comunidade de Vila Velha do Cassiporé.
79	Requerimento	1354/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, contratação profissional Pneumopediatra para o Centro de Referências em Doenças Tropicais.
80	Requerimento	1355/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a construção de uma Quadra de Esporte na Comunidade de São João do Matapi.
81	Requerimento	1356/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA Equatorial a iluminação pública com fiação elétrica, para a passarela Edith Penafort.
82	Requerimento	1357/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA Equatorial a iluminação pública com fiação elétrica para avenida vigésima segunda.
83	Requerimento	1358/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Nancy Nina da Costa.
84	Requerimento	1359/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual José do Patrocínio.
85	Requerimento	1360/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual José do Patrocínio.
86	Requerimento	1361/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Laguinho.
87	Requerimento	1383/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à Secretaria de Estado da Casa Civil, que, em grandes eventos realizados pelo Governo do Estado do Amapá, seja disponibilizado pontos de táxi.
88	Requerimento	1384/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao IAPEN, a reforma e ampliação do parlatório.
89	Indicação	2717/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica para a rua Caetano Dias Tomás.
90	Indicação	2718/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na Linha B, no km 09.
91	Indicação	2719/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da Rede Pública da avenida Alexandre Ferreira.
92	Indicação	2720/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Iracema Castro Santos.
93	Indicação	2721/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, tapa buracos nas avenidas: Moacir Braga Coutinho, Hugo Alves Pinto e Amélia Dias dos Santos.
94	Indicação	2722/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica para a avenida Euclides da Cunha.
95	Indicação	2723/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica na avenida Duque de Caxias.
96	Indicação	2724/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Raimundo Ramos Dos Santos.
97	Indicação	2725/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Raimundo Ramos dos Santos, entre as avenidas José Tupinambá de Almeida e Gertrudes Saturnino Loureiro.
98	Indicação	2726/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Manoel Cardoso.
99	Indicação	2727/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na avenida Raimundo Ramos dos Santos.
100	Indicação	2728/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na avenida Raimundo Ramos dos Santos, entre as ruas Beira Rio e Rio Xingu.
101	Indicação	2729/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na avenida Raimundo Ramos dos Santos, entre as ruas Beira Rio e Rio Japurá.
102	Indicação	2730/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na avenida Raimundo Ramos dos Santos, entre as avenidas José Tupinambá de Almeida e Gertrudes Saturnino.
103	Indicação	2731/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e capina da rua Hugo Alves Pinto.
104	Indicação	2732/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua José Tupinambá de Almeida.
105	Indicação	2733/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua José Tupinambá com rua Eliezer Levy.
106	Indicação	2734/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, a troca de lâmpadas queimadas na rua São José.
107	Indicação	2735/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOP, a celeridade na obra da Creche no ramal dos Marrocos em Anauerapucú.
108	Indicação	2736/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na linha D no Km 9.
109	Indicação	2737/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulhos na avenida Jupiter.
110	Indicação	2738/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida José Loureiro da Sena.
111	Indicação	2739/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulhos na rua Paula Lemos da Fonseca.
112	Indicação	2740/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida Padre Ângelo Biraghi.
113	Indicação	2741/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco da avenida José Maria Pereira.
114	Indicação	2742/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da avenida Joaquim Silva do Amaral.
115	Indicação	2743/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza, retirada de entulhos na avenida Moacir Braga Coutinho.
116	Indicação	2744/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida dos Biribás.
117	Indicação	2745/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Moacir Braga Coutinho.
118	Indicação	2746/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco da avenida Sebastião Lamarão.
119	Indicação	2747/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida 16.
120	Indicação	2748/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixeira viciada na rua Fernando Alves de Oliveira.
121	Indicação	2749/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Paula Lemos da Fonseca.
122	Indicação	2750/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Odilardo Silva.
123	Indicação	2751/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na rua Marabaixo com a avenida Deoclides Franco Mont’Alverne.
124	Indicação	2752/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida 26 de julho.
125	Indicação	2753/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco da avenida Açaí.
126	Indicação	2754/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida 17.
127	Indicação	2755/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Belém com avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço.
128	Indicação	2756/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixeira viciada na rua Fernando Alves de Oliveira.
129	Indicação	2757/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOP, a conclusão da obra do prédio da UBS Floriano Rêgo, no Município de Santana.
130	Indicação	2758/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à CIPEMAC a troca de luminárias queimadas por do tipo LED, na avenida Evandro Carneiro de Melo.
131	Indicação	2759/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na avenida Antônio Castro Monteiro.
132	Indicação	2760/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da rua Marcos Motta no Distrito de São Joaquim do Pacuí.
133	Indicação	2761/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da rua Francisco Cassiano da Costa.
134	Indicação	2762/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da rua Antônio Carlos Reis.
135	Indicação	2763/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da rua Uriel Sales de Araújo.
136	Indicação	2764/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da rua Santarém.
137	Indicação	2765/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da rua Yasmin da Costa Brito.
138	Indicação	2766/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da rua Yasmin da Costa Brito, entre as vias Antenor Epifânio Martins e Alzir da Silva Maia.
139	Indicação	2767/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica das ruas do bairro Novo Bosque.
140	Indicação	2768/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas por LED do bairro Novo Bosque.
141	Indicação	2769/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR, e retirada de entulhos do bairro Novo Bosque.
142	Indicação	2770/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico e a drenagem de água em toda a extensão da passagem Santa Fé.
143	Indicação	2771/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua Caxias do Sul com a Maria Cavalcante de Azevedo Picanço.
144	Indicação	2772/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a roçagem e poda das plantas em toda área interna da Escola Municipal de Educação Infantil Miguel Jorge.
145	Indicação	2773/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção no telhado do prédio da Escola Municipal de Ensino Básico Piauí.
146	Indicação	2774/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a instalação ou substituição de luminárias públicas da avenida Canal do Jandiá.
147	Indicação	2775/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a manutenção, desobstrução e limpeza do canal na avenida Bernardo Granado.
148	Indicação	2776/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica à Guarda Civil Municipal, e órgãos ambientais, que seja intensificado o policiamento ambiental na avenida Canal do Jandiá.
149	Indicação	2777/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a sinalização vertical e horizontal na ponte sobre o Canal do Jandiá.
150	Indicação	2778/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, o asfaltamento do ramal que dá acesso à Comunidade do Santa Luzia do Pacuí.
151	Indicação	2779/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico e a devida sinalização viária da avenida Carlos Lima Cortez.
152	Indicação	2780/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da rua Agostinho Nogueira de Souza.
153	Indicação	2781/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a reforma da Ponte que dá acesso a Comunidade São João do Matapi.
154	Indicação	2782/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial que viabilize a manutenção da rede elétrica na Comunidade de Vila Velha do Cassiporé.
155	Indicação	2783/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMDI, a construção de um Posto de Saúde da Família na Comunidade de São João do Matapi.
156	Indicação	2784/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à PMPG,a implantação de um Projeto "Horta Escolar" nas escolas rurais do município.
157	Indicação	2785/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Manga Rosa.
158	Indicação	2786/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Paulo do Espirito Santo Silva.
159	Indicação	2787/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Rio Purus.
160	Indicação	2788/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na travessa José Augusto Façanha.
161	Indicação	2789/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na travessa Luiz Gonzaga.
162	Indicação	2790/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na travessa Manoel Valente dos Santos.
163	Indicação	2791/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, reforma da passarela Edith Penafort.
164	Indicação	2792/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico para a avenida Almirante Barroso.
165	Indicação	2793/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, manutenção asfáltica da rua Professor Tostes.
166	Indicação	2794/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, pavimentação para a travessa Alverne no Marabaixo IV.
167	Indicação	2795/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Cônego Domingo Maltez.
168	Indicação	2796/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, pavimentação para travessa Vitória da Conquista .
169	Indicação	2797/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação da travessa Raimundo Coutinho.
170	Indicação	2798/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação para travessa Monte Negro.
171	Indicação	2799/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação para travessa Porto Alegre.
172	Indicação	2800/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação para travessa Lisboa.
173	Indicação	2801/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação para travessa Liberato.
174	Indicação	2802/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à Prefeitura Municipal de Amapá, construção de uma Escola para o bairro Nova Esperança II.
175	Indicação	2803/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à Prefeitura Municipal de Amapá, iluminação pública para o bairro Nova Esperança II.
176	Indicação	2804/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à Prefeitura Municipal de Amapá, a pavimentação asfáltica para o bairro Nova Esperança II.
177	Indicação	2805/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação para travessa Flamengo.
178	Indicação	2806/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação para travessa Hortelã.
179	Indicação	2807/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda a extensão da rua Manoel Eudóxio Pereira.
180	Indicação	2808/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda a extensão da rua Vila Operária.
181	Indicação	2809/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Fábio Cordeiro.
182	Indicação	2810/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Amazonas.
183	Indicação	2811/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Manacapuru.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0014/25-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Requerimento	1250/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento na avenida Chico Mendes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	1251/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a construção de calçadas na rua Brigadeiro Elio Costa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	1252/25-AL	Deputado Dr. Victor	reque à PMAP, ronda ostensiva em toda extensão da avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	1253/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, manutenção do ramal da Comunidade do Alegre.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	1254/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer a SESA, a contratação de um Psicólogo para a Associação de Amigos dos Autistas – AMA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1255/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, a contratação de um Assistente Social para a Associação de Amigos dos Autistas – AMA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1256/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA, a manutenção na rede de distribuição de água na rua Minas Gerais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1257/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a contratação de um Pedagogo para a Associação de Amigos dos Autistas – AMA	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1258/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, manutenção no ramal vila velha do Cassiporé, Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1259/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, manutenção no ramal do aeroporto no Município Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1260/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao Governo do Estado, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Rizolina Elvira Toméz.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1261/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SEED, a implantação de uma Escola Estadual na comunidade Andiroba, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1262/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, construção de passarela em frente a nova Unidade Integrada Sesc Senac , no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1263/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, reforma da climatização da Escola Estadual Quilombola Lagoa dos Indios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1264/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer Comando Geral da Policia Militar, rondas ostensivas na travessa Joaquim Navegante.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1265/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, rondas ostensivas na Alameda Pedra Negra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1266/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, rondas ostensivas rua Augusto Quaresma Bruno.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1267/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, revitalização da Ponte do Canal do Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1268/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, reforma da adaptação e climatização da Escola Estadual Edgar Lino da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1269/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, reforma as Escolas Maria Angélica Pereira Góes e José do Patrocínio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1270/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, manutenção do ramal de acesso a Aldeia do Manga, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1271/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, manutenção do ramal das Acácias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1272/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, construção de uma cobertura na entrada do Hospital Maria Guimarães, Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1273/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, reforma e ampliação do Centro Comunitário Aldeia do Manga.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1274/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, manutenção da Rodovia AP-140, até o Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1275/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a ampliação do refeitório da Escola Estadual Fonte Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1276/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a aquisição de computadores para a sala de informática da Escola Estadual Fonte Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1277/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a contratação de um intérprete de Libras para a Escola Estadual Fonte Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1278/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a conclusão da construção da caixa d’água da Escola Estadual Fonte Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1279/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1280/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, construção de uma arena esportiva, no bairro Parque Aeroportuário.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1281/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da Policia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Marabaixo 4.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1282/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Lagoa dos Índios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1283/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a construção de uma quadra polivalente para o Centro de Educação Profissional do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1284/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma do muro da Escola Estadual Gonçalves Dias .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1285/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à MTE, informações a respeito do não funcionamento do Departamento do Ministério do Trabalho no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1286/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Sebastiana Lenir de Almeida.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1287/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Sebastiana Lenir de Almeida.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1288/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEJUSP, informações do Programa Amapá Mais Seguro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1289/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, informações do número de casos de síndromes respiratórias no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1290/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SVS, informações do número de casos de síndromes respiratórias no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1291/25-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governador do Estado do Amapá a reforma da Escola Estadual Quilombola Lagoa dos Índios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1292/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a implantação do EJA na Escola Estadual quilombola Cachoeira do Rio Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1293/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, ampliação do ensino médio no turno da tarde, nas Escolas da Zona Oeste.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1294/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, um gerador para a Unidade Mista do Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1295/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEINF, a revitalização da Feira do Agricultor, no bairro São Lazaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1296/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, para que disponibilize o Plenário Dalto Martins, para realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o tema “aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034”, a ser realizado no dia 13 de junho de 2025 de 8 às 14 horas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1297/25-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado, manifestação oficial de elogio institucional aos bombeiros militares do Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá e demais profissionais em reconhecimento ao trabalho desempenhado na operação de Combate ao incêndio no edifício Costa Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1298/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SETRAP, a iluminação do trecho da Rodovia Salvador Diniz.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1299/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA, a ampliação de hemodiálise na Unidade de Nefrologia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1300/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao BPRE maior fiscalização do fluxo de veículos nas proximidades da ponte do Igarapé da fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1301/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual José Barroso Tostes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1302/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à AFAP o mapeamento de empreendedores formais e informais e das micros, pequenas e médias empresas do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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