O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 32ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e cinco.
Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e quatro minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 32ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos Parlamentares presentes. Neste momento, a Presidente cumprimentou a agradeceu a presença do Deputado Licenciado e Secretário de Pesca e Aquicultura, senhor Paulo Nogueira. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0118/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que Institui a Política Estadual permanente de prevenção e posvenção ao suicídio (PEPS), no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0119/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Institui a Semana Estadual de combate à poluição hídrica e de limpeza das áreas de ressaca no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0120/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que altera a Lei nº 3.147, de 13 de dezembro de 2024, para incluir as mães atípicas entre os grupos prioritários no Programa “CNH do Povo”, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0121/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Comercial e Industrial de Ferreira Gomes – ACIAFEG; Projeto de Lei Ordinária nº 0122/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Nacional de Saúde Conectada – INASC; Projeto de Lei Ordinária nº 0123/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público no âmbito do Estado do Amapá para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0096/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura aos 22 Policiais Militares da Ronda Ostensiva Tática Motorizada (ROTAM), do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0097/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Advogado Dr. Wandenberg Monte Negro de Vasconcelos Pitaluga Filho e dá outras providencias; Projeto de Decreto Legislativo nº 0098/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura aos 04 Policiais Militares da Equipe do ROTAM do Batalhão de Operações Especiais do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 0005/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Altera a Resolução nº 0124 de 25 de junho de 2013, criando o Título de “Mérito Girassol”, destinado a homenagear pessoas e instituições que se destacam no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Amapá; Requerimento nº 1250/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP, a terraplanagem e asfaltamento na avenida Chico Mendes; Requerimento nº 1251/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a construção de calçadas na rua Brigadeiro Elio Costa; Requerimento nº 1252/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá — PMAP, ronda ostensiva em toda extensão da avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço; Requerimento nº 1253/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal da Comunidade do Alegre; Requerimento nº 1254/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer a Secretaria da Saúde — SESA, a contratação de um Psicólogo para a Associação de Amigos dos Autistas – AMA; Requerimento nº 1255/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a contratação de um Assistente Social para a Associação de Amigos dos Autistas – AMA; Requerimento nº 1256/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA, a manutenção na rede de distribuição de água na rua Minas Gerais; Requerimento nº 1257/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED, a contratação de um Pedagogo para a Associação de Amigos dos Autistas – AMA; Requerimento nº 1258/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP, a manutenção do ramal Vila Velha do Cassiporé, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1259/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Aeroporto no Município Oiapoque; Requerimento nº 1260/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao Governo do Estado, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Rizolina Elvira Toméz; Requerimento nº 1261/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED, a implantação de uma Escola Estadual na comunidade Andiroba, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1262/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP, a construção de passarela em frente a nova Unidade Integrada Sesc Senac , no Município de Santana; Requerimento nº 1263/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a reforma da climatização da Escola Estadual Quilombola Lagoa dos Índios; Requerimento nº 1264/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas na travessa Joaquim Navegante; Requerimento nº 1265/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, rondas ostensivas na Alameda Pedra Negra.; Requerimento nº 1266/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, rondas ostensivas na rua Augusto Quaresma Bruno; Requerimento nº 1267/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a revitalização da Ponte do canal do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 1268/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED, a reforma da adaptação e climatização da Escola Estadual Edgar Lino da Silva; Requerimento nº 1269/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a reforma as Escolas Maria Angélica Pereira Góes e José do Patrocínio; Requerimento nº 1270/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal de acesso a Aldeia do Manga, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1271/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal das Acácias; Requerimento nº 1272/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, a construção de uma cobertura na entrada do Hospital Maria Guimarães, Município de Porto Grande; Requerimento nº 1273/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF, a reforma e ampliação do Centro Comunitário Aldeia do Manga; Requerimento nº 1274/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a manutenção da Rodovia AP-140, até o Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1275/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a ampliação do refeitório da Escola Estadual Fonte Nova; Requerimento nº 1276/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a aquisição de computadores para a sala de informática da Escola Estadual Fonte Nova; Requerimento nº 1277/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED, a contratação de um intérprete de Libras para a Escola Estadual Fonte Nova; Requerimento nº 1278/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a conclusão da construção da caixa d’água da Escola Estadual Fonte Nova; Requerimento nº 1279/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Nova Esperança; Requerimento nº 1280/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF, a construção de uma arena esportiva, no bairro Parque Aeroportuário; Requerimento nº 1281/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando da Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 1282/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Lagoa dos Índios; Requerimento nº 1283/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a construção de uma quadra polivalente para o Centro de Educação Profissional do Amapá; Requerimento nº 1284/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma do muro da Escola Estadual Gonçalves Dias; Requerimento nº 1285/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Ministério do Trabalho e Emprego — MTE, informações a respeito do não funcionamento do Departamento do Ministério do Trabalho no Município de Santana; Requerimento nº 1286/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Sebastiana Lenir de Almeida; Requerimento nº 1287/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Sebastiana Lenir de Almeida; Requerimento nº 1288/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública — SEJUSP, informações acerca do Programa Amapá Mais Seguro; Requerimento nº 1289/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA, informações acerca do número de casos de síndromes respiratórias no Estado do Amapá; Requerimento nº 1290/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Vigilância em Saúde — SVS, informações acerca do número de casos de síndromes respiratórias no Estado do Amapá; Requerimento nº 1291/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a reforma da Escola Estadual Quilombola Lagoa dos Índios; Requerimento nº 1292/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED, a implantação do EJA no Distrito de Abacate da Pedreira; Requerimento nº 1293/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SEED, ampliação do ensino médio no turno da tarde, nas Escolas da Zona Oeste; Requerimento nº 1294/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à Secretaria da Saúde — SESA, um gerador para a Unidade Mista do Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1295/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEINF, a revitalização da Feira do Agricultor, no bairro São Lazaro; Requerimento nº 1296/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, que disponibilize o Plenário Dalto Martins, para realização de Audiência Pública, com o tema “aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034”, a ser realizado no dia 13 de junho de 2025 das 08 às 14 horas; Requerimento nº 1297/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, manifestação oficial de elogio institucional aos bombeiros militares do Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá e demais profissionais em reconhecimento ao trabalho desempenhado na operação de Combate ao incêndio no edifício Costa Norte; Requerimento nº 1298/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP, a iluminação do trecho da Rodovia Salvador Diniz; Requerimento nº 1299/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA, a ampliação de hemodiálise na Unidade de Nefrologia; Requerimento nº 1300/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao BPRE, maior fiscalização do fluxo de veículos nas proximidades da ponte do Igarapé da fortaleza; Requerimento nº 1301/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual José Barroso Tostes; Requerimento nº 1302/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à AFAP, o mapeamento de empreendedores formais e informais e das micros, pequenas e médias empresas do Município de Santana; Indicação nº 2592/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas — SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Professor Tostes; Indicação nº 2593/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Professor Tostes no perímetro na rua José Tavares de Almeida; Indicação nº 2594/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá — CTMAC, a implantação de tachões refletivos no cruzamento da rua Odilardo Silva com avenida Antônio Coelho de Carvalho; Indicação nº 2595/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 2596/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua do Estádio Zerão; Indicação nº 2597/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a operação “tapa buraco” na avenida Cid Borges de Santana; Indicação nº 2598/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR, a restauração da pintura dos prédios do Conjunto Habitacional São José; Indicação nº 2599/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a restauração da pintura dos prédios do Conjunto Habitacional Mucajá; Indicação nº 2600/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a restauração da pintura dos prédios do Conjunto Habitacional Jardim Açucena; Indicação nº 2601/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a restauração da pintura dos prédios do Conjunto Habitacional Macapaba; Indicação nº 2602/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Oiapoque, a reforma do Ginásio Municipal do município; Indicação nº 2603/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba | 11ª Superintendência Regional — CODEVASF, a revitalização da Praça Municipal, município de Oiapoque; Indicação nº 2604/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Saúde Oiapoque, a contratação de profissional Terapeuta Ocupacional para o CAPs, do município; Indicação nº 2605/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Saúde Oiapoque, a contratação de Psicólogo para o CAPs do município; Indicação nº 2606/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria de Obras de Oiapoque, revitalização da Praça Municipal do município; Indicação nº 2607/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, manutenção na calçada em frente da Unidade Básica de Saúde do Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 2608/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Joaquina Navegante; Indicação nº 2609/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Pracuúba, a contratação de profissionais que especifica o requerimento para atender Pessoas com Deficiência - PCD nas escolas da rede municipal; Indicação nº 2610/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS na Vila Velha do Cassiporé; Indicação nº 2611/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública em toda extensão na rua Maria Marola Gato; Indicação nº 2612/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Capitania dos Portos, curso de Arrais Amador na comunidade do Pirativa; Indicação nº 2613/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Capitania dos Portos, curso de Arrais Amador na comunidade da Foz do Mazagão Velho; Indicação nº 2614/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, posteamento da rua Açucena, no Município de Laranjal do Jari; Indicação nº 2615/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a operação tapa buraco na rua Inspetor Antônio Oliveira; Indicação nº 2616/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria de Justiça e Segurança Pública — SEJUSP, a reativação do Posto Policial da Polícia Militar no bairro do Coração; Indicação nº 2617/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação na rua São Raimundo.; Indicação nº 2618/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a operação “tapa buraco” na avenida Sexta; Indicação nº 2619/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação na travessa São Tiago; Indicação nº 2620/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a iluminação pública na travessa São Tiago; Indicação nº 2621/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a manutenção asfáltica no trecho da rua Professor Tostes, entre as rua 1º de Maio e Diógenes Silva; Indicação nº 2622/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a iluminação pública na travessa São Francisco de Assis; Indicação nº 2623/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Benedito Costa da Silva; Indicação nº 2624/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a manutenção e operação “tapa-buraco” na avenida Rio Javali; Indicação nº 2625/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Cônego Domingo Maltez; Indicação nº 2626/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Diógenes Silva; Indicação nº 2627/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da rua Paulo Ramos da Fonseca.; Indicação nº 2628/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP, a pavimentação asfáltica na rua Osvaldo Cruz; Indicação nº 2629/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica na avenida São Paulo; Indicação nº 2630/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica na rua das Orquídeas; Indicação nº 2631/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Monte Alegre; Indicação nº 2632/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica na rua das Rosas; Indicação nº 2633/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Raimundo Pereira Trindade; Indicação nº 2634/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a reforma da passarela da avenida Dez; Indicação nº 2635/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública da avenida Benedito Costa da Silva; Indicação nº 2636/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a operação tapa buracos na avenida Santa Catarina; Indicação nº 2637/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a operação “tapa buracos” na avenida Raimundo Nonato Banha Correia; Indicação nº 2638/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a pintura da faixa de pedestres na rua Jovino Dinoá; Indicação nº 2639/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento no final da avenida Diógenes Silva; Indicação nº 2640/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB e a SEMZUR, a limpeza e retirada de lixo e entulhos do canal da avenida Diógenes Silva; Indicação nº 2641/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a operação “tapa buracos” na rua José da Silva Castro; Indicação nº 2642/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Capitania dos Portos, o curso de Arrais Amador na comunidade da Maranata no Município de Mazagão; Indicação nº 2643/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Capitania dos Portos, o curso de Arrais Amador no Município de Cutias do Araguari; Indicação nº 2644/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Senador Lucas Barreto, a alocação de Emenda Parlamentar para a reforma e ampliação do Centro Comunitário da Lagoa dos Índios no Goiabal; Indicação nº 2645/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Senador Lucas Barreto, a alocação de Emenda Parlamentar para a construção de uma Creche no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 2646/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR, a retirada da lixeira viciada avenida Antônio Picanço e Silva; Indicação nº 2647/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMSA, a reposição dos medicamentos na UBS Marcelo Cândia; Indicação nº 2648/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA , a correção no sistema de distribuição de água na rua Josefa Pelaes da Silva; Indicação nº 2649/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMSA, a reposição dos medicamentos na UBS Pedro Barros Monteiro; Indicação nº 2650/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CIPEMAC, a manutenção do sistema de iluminação pública, no campo de futebol, Macapaba II; Indicação nº 2651/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR, a coleta de lixo no bairro Parque Aeroportuário; Indicação nº 2652/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Ivaldo Alves Veras; Indicação nº 2653/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na rua Estádio Zerão; Indicação nº 2654/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e coleta de lixo na avenida Ivaldo Alves Veras; Indicação nº 2655/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Geribá Almeida de Azevedo Costa; Indicação nº 2656/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da avenida Rio Vila Nova; Indicação nº 2657/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida Ivaldo Aves Veras; Indicação nº 2658/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a operação “tapa buraco” na rua Rio Xingu; Indicação nº 2659/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a construção de uma Creche no bairro Parque Aeroportuário; Indicação nº 2660/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a construção de um Posto de Saúde da Família, no bairro Parque Aeroportuário; Indicação nº 2661/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da travessa D; Indicação nº 2662/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para led da praça do Poeirão; Indicação nº 2663/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-Fio no final da avenida Fab; Indicação nº 2664/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-Fio no final da avenida Procópio Rola; Indicação nº 2665/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da avenida Chico Mendes; Indicação nº 2666/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para Led da rua da Ressaca; Indicação nº 2667/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Saneamento Básico — CSA, a limpeza da rede de esgoto da avenida Domingos Amorim; Indicação nº 2668/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da rua Tony Tavares; Indicação nº 2669/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada na rua Petrolina; Indicação nº 2670/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Netuno.; Indicação nº 2671/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da passagem Albatroz; Indicação nº 2672/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a drenagem e pavimentação asfáltica na avenida Goiabal; Indicação nº 2673/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Pedro de Oliveira Gomes; Indicação nº 2674/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da travessa Padre Jorge Basilio; Indicação nº 2675/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Jupiter; Indicação nº 2676/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da rua Alceu Paulo Ramos; Indicação nº 2677/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas na avenida Pedro de Oliveira Gomes; Indicação nº 2678/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua do Marte; Indicação nº 2679/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina do canal do Nova Esperança; Indicação nº 2680/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a ampliação da frota de transporte público na cidade de Macapá; Indicação nº 2681/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua Santa Maria com rua 6; Indicação nº 2682/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a operação “tapa buraco” na travessa Santa Fé; Indicação nº 2683/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a operação “tapa buraco” na rua 6; Indicação nº 2684/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a operação “tapa buraco” na rua Raimundo Ramos dos Santos; Indicação nº 2685/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Júpiter, Stephen Houat, entre as ruas Marte e Mercúrio; Indicação nº 2686/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Júpiter, Stephen Houat; Indicação nº 2687/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na esquina da rua Santa Cruz com a rua Projetada; Indicação nº 2688/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua José Tupinambá; Indicação nº 2689/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR, a limpeza e capina na rua José Tupinambá de Almeida; Indicação nº 2690/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Jovino Dinoá; Indicação nº 2691/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a ampliação da Frota de Transporte Público na Cidade de Macapá; Indicação nº 2692/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, a reforma da ponte na avenida José Guerra; Indicação nº 2693/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC, a melhoria na iluminação na avenida Lua; Indicação nº 2694/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal na avenida Tenente Amaral; Indicação nº 2695/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB, a operação “tapa buracos” nas ruas Raimundo Vicente Alves e Maria Geovanete; Indicação nº 2696/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a manutenção de pintura na faixa de pedestre da avenida Hermes Monteiro da Silva; Indicação nº 2697/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, a recuperação de ponte de madeira na rua Maria da Silva Xavier; Indicação nº 2698/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CIPEMAC, a iluminação pública para a avenida Luís Gonzaga; Indicação nº 2699/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, a requalificação asfáltica para avenida Pernambuco; Indicação nº 2700/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Maria da Silva Xavier; Indicação nº 2701/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Secretaria Municipal de Saúde Pública — SEMSA, a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento na Zona Oeste; Indicação nº 2702/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que implante uma creche para a comunidade da Zona Oeste; Indicação nº 2703/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, a requalificação asfáltica da rua Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 2704/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Governo do Estado, que estabeleça um protocolo de escuta especializada e acolhida às crianças e adolescentes vítimas de violência no Estado do Amapá; Indicação nº 2705/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, melhorias no sistema de iluminação pública do bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2706/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à prefeitura Municipal de Santana a pavimentação asfáltica ou bloquetes nas ruas do bairro Parque das Laranjeiras; Indicação nº 2707/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a operação “tapa buraco” na avenida Alagoas; Indicação nº 2708/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a operação “tapa buraco” na avenida Josefa Pelaes de Souza; Indicação nº 2709/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da rua Marcos Motta, no Distrito de São Joaquim do Pacuí; Indicação nº 2710/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP, a entrega da Academia ao Ar Livre da Ilha de Santana; Indicação nº 2711/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, a reforma das pontes do bairro Mutirão; Indicação nº 2712/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a urbanização dos espaços destinados à realização das Feiras do Produtor, no Município; Indicação nº 2713/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à SEMOP, a realização de grande ação de prevenção e combate à dengue no Município de Santana; Indicação nº 2714/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à SEMOP, que faça reparos no sistema de iluminação pública do bairro Acquaville; Indicação nº 2715/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Secretaria Municipal de Educação — SEME, que sejam eliminados os locais de proliferação do mosquito aedes aegypti nas áreas internas e externas das escolas do Município de Santana; Indicação nº 2716/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à SEMSA, que sejam eliminados os locais de proliferação do mosquito aedes aegypti nas áreas internas e externas das unidades de saúde do Município de Santana. Por conseguinte, foi realizada a leitura da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 0001/25-GEA, de autoria do Poder Executivo que insere um § 3º no art. 57 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga dispositivos, ambos da Constituição do Estado do Amapá. Sucessivamente, foi realizada a leitura da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para recebimento de Emendas: Projeto de Lei Ordinária nº 0014/25-GEA, de autoria da Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 012/2025-CAID/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades o, encaminha Convênio nº 001/2025-SDC/GEA; Memorando nº 017 /2025/GAB/DEP.LB, de autoria do Deputado Lorran Barreto, justificando sua ausência na sessão ordinária do dia 22/05/2025; Memorando nº 021/2025, de autoria do Deputado Dr. Victor, solicitando alteração de Emenda Impositiva parlamentar; Memorando nº 024/2025– GAB, de autoria do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias a serem realizadas nesta Casa de Leis no período do dia 27 a 30 de maio do corrente ano; Memorando nº 037/2025-Gab/Dep/Roberto Góes-ALAP, de autoria do Deputado Roberto Góes, justificando sua ausência nas 29ª, 30ª ª e 31ª Sessões Ordinárias, realizadas nos dias 20 a 22 de maio de 2025; Ofício nº 043/2025 GAB.HOSPITALAR SESA/AP, da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, encaminha resposta ao Requerimento nº 0828/2025-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Memorando nº 048/2025/GAB/DDI/PDT-AP, de autoria do Deputado Delegado Inácio, solicitação de alteração de emendas impositivas; Memorando nº 049/2025/GAB/DDI/PDT-AP, de autoria do Deputado Delegado Inácio, justificando sua ausência na 32ª Sessão Ordinária (27/05), 33ª Sessão Ordinária (28/05) e 34ª Sessão Ordinária (29/05); Ofício nº 310101.0076.2281.0384/2025-GAB-SEJUV, de Secretaria de Estado da Juventude - SEJUV, em resposta ao Ofício nº 0456/2025-DIRLEG/AL; Ofício nº 330101.0076.1180.0506/2025 GAB, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, em resposta ao Ofício Nº 0442/2025-DIRLEG/AL, Requerimento Nº 0805/25-AL de autoria do Deputado R. Nelson Vieira; Ofício nº 330101.0076.1180.0511/2025-GAB/SEJUSP - SEJUSP, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, em resposta ao Requerimento nº 0443/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 340101.0076.0359.0410/2025-CMDO/GCG-PMAP, da Polícia Militar do Estado do Amapá - PMAP, em resposta ao requerimento nº 0168/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 380101.0076.2292.0790/2025, da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, Comunica a celebração de Convênio com o Município de Amapá; Ofício nº 57/2025-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de maio de 2025. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o primeiro orador inscrito foi o Deputado Lorran Barreto que solicitou à Presidente Alliny Serrão que colocasse em deliberação o uso da tribuna pelo senhor Paulo Nogueira, Deputado Estadual Licenciado e Secretário de Pesca e Aquicultura do Estado do Amapá. A Presidente colocou a solicitação em deliberação do soberano Plenário, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Com a palavra o senhor Paulo Nogueira discursou aos 11min53s da transmissão: Link do Discurso. Em aparte, o Deputado Diogo Sênior falou aos 17min16s da transmissão: Link do Discurso. Consecutivamente, o senhor Paulo Nogueira retomou a palavra aos 19min15s da transmissão: Link do Discurso. Também em aparte, o Deputado Jory Oeiras pronunciou-se aos 19min56s da transmissão: Link do Discurso. Durante seu discurso, informou que iria se inscrever no Grande Expediente e cederia seu tempo para discussão do tema trazido pelo Secretário de Pesca e Aquicultura, senhor Paulo Nogueira. Após, retomou mais uma vez a palavra — durante o tempo do discurso do Deputado Jory Oeiras — o senhor Paulo Nogueira aos 23min54s da transmissão: Link do Discurso. Neste momento, usou da palavra o Deputado Jory Oeiras, com interferência do senhor Paulo Nogueira aos 31min44s da transmissão: Link do Discurso. Por conseguinte, durante o referido discurso houve de uma pessoa presente na galeria do Plenário da Casa aos 38min45s da transmissão: Link do Discurso. O Deputado Jory Oeiras finalizou sua fala. Ininterruptamente, em Questão de Ordem, a Deputada Edna Auzier informou que estava inscrita no Grande Expediente e disponibilizaria seu tempo para continuação da discussão pelo Secretário Paulo Nogueira, o qual consentiu aparte ao Deputado Lorran Barreto aos 39min58s da transmissão: Link do Discurso . Consecutivamente, o Secretário Paulo Nogueira continuou sua fala aos 41min51s da transmissão: Link do Discurso. Em aparte, o Deputado Jory Oeiras e o supracitado Secretário usaram da palavra aos 42min3s da transmissão:Link do Discurso. Posteriormente, usou da palavra a Deputada Edna Auzier aos 48min12s da transmissão: Link do Discurso. O senhor Paulo Nogueira parabenizou o posicionamento da Deputada Edna Auzier e fez uma breve fala aos 49min04s da transmissão: Link do Discurso. Em aparte, o Deputado Jory Oeiras expressou seus pensamentos sobre o debate aos 49min53s da transmissão: Link do Discurso. Em meio a discussões paralelas durante a discussão. Acordou-se que haveria uma reunião, ainda no dia 27 de maio, para debater sobre os questionamentos e dúvidas referentes a pesca esportiva no Estado do Amapá. Em Questão de Ordem, a Deputada Aldilene Souza exprimiu seu posicionamento sobre a questão aos 52min44s da transmissão: Link do Discurso. Nas Comunicações Inadiáveis discursou o Deputado Jory Oeiras aos 54min00s da transmissão: Link do Discurso. Por conseguinte, também usou da palavra o Deputado Diogo Sênior aos 59min02s da transmissão: Link do Discurso. Por sua vez, a Presidente Alliny Serrão falou brevemente à 1h02min29s da transmissão: Link do Discurso. Por fim, como última oradora inscrita a Deputada Edna Auzier falou e teve uma breve interferência do Deputado Diogo Sênior à 1h03s41min da transmissão: Link do Discurso. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 18 (dezoito) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio (justificada), Dr. Victor (justificada), Fabrício Furlan (justificada), Hildegard Gurgel, Jesus Pontes e Júnior Favacho. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0054/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que inclui no calendário oficial do Estado do Amapá a Corrida Contra o Feminicídio que será realizada no mês de agosto que é dedicado à conscientização e enfrentamento à violência contra a Mulher, através da campanha “Agosto Lilás” no Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0166/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela Aprovação com Emenda do Projeto. Posto em discussão, usou da palavra a Deputada Aldilene Souza. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausente os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira e Roberto Góes. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0094/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Amapá, Dr. Eduardo Pereira dos Anjos e dá outras providências. Com o Parecer nº 0009/RE/GAB.DEP. Edna Auzier/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela Aprovação do Projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausente os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira e Roberto Góes. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0095/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. Nicola Moreira Miccione, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0004/RE/GAB.DEP. Dayse Marques/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela Aprovação do Projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausente os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho e R. Nelson Vieira. Ato contínuo, as Moções foram deliberadas em bloco: Moção nº 0227/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor José de Vasconcelos Silva, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Patrimônio Cultural para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0228/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Valter Gama de Avelar, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de geologia e recursos minerais e geomorfologia e risco geológico para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0229/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Jurandyr Luciano Sanches Ross, pelos relevantes serviços prestados como orientador técnico-científico de integração e prognóstico no Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0230/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Marcos Henrique de Abreu Martins, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de geologia e recursos minerais e geomorfologia e risco geológico para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0231/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Liana Pereira Belúcio, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de geomorfologia e risco geológico e recursos hídricos subterrâneos para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0232/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Josiete Barbosa Souza, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Diagnóstico Climático do Estado do Amapá para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0233/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Patrick Farias, pelos relevantes serviços prestados como integrante da equipe técnica de Planejamento e Levantamento de Demandas no Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0234/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Marcelo José de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à equipe técnica de geologia e recursos minerais e geomorfologia e risco geológico para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0235/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Charles Achcar Chelala, pelos relevantes serviços prestados à Equipe técnica de demografia, para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0236/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Indyhaia Narayanne da Silva Favacho, pelos relevantes serviços prestados à equipe técnica de geologia e recursos minerais e geomorfologia e risco geológico para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0237/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Isaías Tavares da Costa, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de demografia, para o zoneamento ecológico econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0238/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Josimar Santos de Aviz, pelos relevantes serviços prestados à equipe técnica de demografia, para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0239/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Edmilson Moreira Torres, pelos relevantes serviços prestados à equipe técnica de geologia e recursos minerais e geomorfologia e risco geológico para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0240/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Wagner José Pinheiro Costa, pelos relevantes serviços prestados à equipe técnica de geologia e recursos minerais e geomorfologia e risco geológico para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0241/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Sérgio Gomes Tosto, pelos relevantes serviços prestados como integrante da equipe técnica de planejamento levantamento de demandas no Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0242/25-AL, de autoria do Diversos Deputados, que concede Moção de Aplauso, a equipe de combatentes do corpo de bombeiros militares do estado do amapá que, com excelência técnica, bravura inabalável e elevado senso de missão pública, atuou de forma exemplar na contenção do incêndio ocorrido nos andares 14º e 15º do Edifício Costa Norte. Após discussão, o bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausente os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho e R. Nelson Vieira. A seguir, os Requerimentos também foram deliberados em bloco: Requerimento nº 1222/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública — SEJUSP, a instalação de câmeras de monitoramento 24 horas nos Conjuntos Habitacionais; Requerimento nº 1223/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas ostensivas no bairro Araxá; Requerimento nº 1224/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no bairro Vila Daniel; Requerimento nº 1225/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação de rondas ostensivas, no bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 1226/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP, a operação “tapa buracos” do KM 09, entre Linha B e Linha E; Requerimento nº 1227/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a reforma, adaptação e climatização do Colégio Amapaense; Requerimento nº 1228/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, a intensificação de rondas ostensivas, na rua Aluízio Azevedo; Requerimento nº 1229/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED, a reforma, adaptação e climatização da Escola Maria Merian; Requerimento nº 1230/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à Secretaria da Saúde — SESA, que celebre convênio com a Prefeitura de Porto Grande, para concessão de material para exames de PCCU na UBS do município; Requerimento nº 1231/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública da Rodovia BR210; Requerimento nº 1232/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Polícia Militar do Amapá — PMAP, rondas ostensivas no entorno do Centro de Educação Profissional do Amapá; Requerimento nº 1233/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF, a reforma da quadra da Escola Estadual Meriam dos Santos Cordeiro Fernandes; Requerimento nº 1234/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial, a regularização do fornecimento de água do bairro Terra Nova Bosque; Requerimento nº 1235/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SESA, o convênio com a prefeitura de Ferreira Gomes, para criar um centro de referência para Pessoa com Deficiência — PCD e atendimento para crianças com Transtorno do Espectro Autista — TEA, com equipe multidisciplinar no Município; Requerimento nº 1236/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a revitalização da fachada da Escola Estadual Maria Angélica Pereira Góes; Requerimento nº 1237/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a obtenção de centrais de ar de 45.000 BTUs para a Escola Estadual Maria Angélica Pereira Góes; Requerimento nº 1238/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a designação de professores de Língua Portuguesa para a Escola Estadual Maria Angélica Pereira Góes; Requerimento nº 1239/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a revitalização da fachada da Escola Estadual Maria Angélica Pereira Góes; Requerimento nº 1240/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao SETRAP, a pavimentação asfáltica na passagem José Maria Pereira; Requerimento nº 1241/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer a CEA Equatorial, a iluminação pública na rua Goiabeira; Requerimento nº 1242/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Goiabeira; Requerimento nº 1243/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, a manutenção, terraplanagem no ramal que interliga a Comunidade de São Raimundo e São Joaquim do Pacuí. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausente os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho e R. Nelson Vieira. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e dezessete minutos, do dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e cinco.
