ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

31ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 22/05/2025 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0117/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Dispõe Sobre a Promoção de Pesquisas Cientificas e Tecnológicas Relacionadas ao Reaproveitamento, Reciclagem e Manejo sustentável de Óleos Residuais no Estado do Amapá e dá Outras Providencias.
2	Projeto de Decreto Legislativo	0094/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Amapá, Dr. Eduardo Pereira dos Anjos, e dá outras providências.
3	Projeto de Decreto Legislativo	0095/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Sr. Nicola Moreira Miccione, e dá outras providências.
4	Projeto de Resolução	0004/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Altera a Resolução nº 0124, de 25 de junho de 2013, criando o Título de Mérito em Assistência Social para homenagear profissionais que se destacaram na promoção, execução e aprimoramento de politicas publicas de assistência social no Estado do Amapá, e dá outras providências.
5	Moção	0227/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à José de Vasconcelos Silva, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de PATRIMÔNIO CULTURAL para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
6	Moção	0228/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Valter Gama de Avelar, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de GEOLOGIA E RECURSOS MINERAIS e GEOMORFOLOGIA E RISCO GEOLÓGICO para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
7	Moção	0229/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Jurandyr Luciano Sanches Ross, pelos relevantes serviços prestados como ORIENTADOR TÉCNICO-CIENTÍFICO de INTEGRAÇÃO e PROGNÓSTICO no Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
8	Moção	0230/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Marcos Henrique de Abreu Martins, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de GEOLOGIA E RECURSOS MINERAIS e GEOMORFOLOGIA E RISCO GEOLÓGICO para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
9	Moção	0231/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Liana Pereira Belúcio, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de GEOMORFOLOGIA E RISCO GEOLÓGICO e RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
10	Moção	0232/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Josiete Barbosa Souza, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Diagnóstico Climático do Estado do Amapá para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
11	Moção	0233/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Patrick Farias, pelos relevantes serviços prestados como integrante da equipe técnica de Planejamento e Levantamento de Demandas no Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
12	Moção	0234/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Marcelo José de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Geologia e Recursos Minerais e Geomorfologia e Risco Geológico para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
13	Moção	0235/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Charles Achcar Chelala, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Demografia, para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
14	Moção	0236/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Indyhaia Narayanne da Silva Favacho, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Geologia e Recursos Minerais e Geomorfologia e Risco Geológico para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
15	Moção	0237/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Isaías Tavares da Costa, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Demografia, para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
16	Moção	0238/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Josimar Santos de Aviz, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Demografia, para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
17	Moção	0239/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Admilson Moreira Torres, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Geologia e Recursos Minerais e Geomorfologia e Risco Geológico para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
18	Moção	0240/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Wagner José Pinheiro Costa, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Geologia e Recursos Minerais e Geomorfologia e Risco Geológico para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
19	Moção	0241/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Sérgio Gomes Tosto, pelos relevantes serviços prestados como integrante da equipe técnica de Planejamento Levantamento de Demandas no Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
20	Moção	0242/25-AL	Diversos Deputados	Moção de Aplauso, a equipe de combatentes do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Amapá que, com excelência técnica, bravura inabalável e elevado senso de missão pública, atuou de forma exemplar na contenção do incêndio ocorrido no andares 17º do Edifício Costa Norte.
21	Requerimento	1222/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEJUSP, a instalação de câmeras de monitoramento 24 horas nos Conjuntos Habitacionais.
22	Requerimento	1223/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que realize rondas ostensivas no bairro Araxá.
23	Requerimento	1224/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas ostensivas no bairro Vila Daniel.
24	Requerimento	1225/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar, intensificar as rondas ostensivas, no bairro Morada das Palmeiras.
25	Requerimento	1226/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao SETRAP, tapa buracos do KM 09, entre Linha B e Linha E.
26	Requerimento	1227/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a reforma, adaptação e climatização do Colégio Amapaense.
27	Requerimento	1228/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, na rua Aluizio Azevedo.
28	Requerimento	1229/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a reforma, adaptação e climatização da Escola Maria Merian.
29	Requerimento	1230/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, que celebre convenio com a Prefeitura de Porto Grande, para concessão de material para exames de PCCU na UBS do município.
30	Requerimento	1231/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública da Rod BR210.
31	Requerimento	1232/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP, rondas ostensivas no entorno do Centro de Educação Profissional do Amapá.
32	Requerimento	1233/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da quadra da Escola Estadual Meriam dos Santos Cordeiro Fernandes.
33	Requerimento	1234/25-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial, regularizar o fornecimento de água do bairro Terra Nova Bosque.
34	Requerimento	1235/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, convênio com a prefeitura de Ferreira Gomes, para criar um centro de referência para PCD e atendimento para crianças com TEA com equipe multidisciplinar no Município.
35	Requerimento	1236/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a revitalização da fachada da Escola Estadual Maria Angélica Pereira Góes.
36	Requerimento	1237/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a obtenção de centrais de ar de 45.000 BTUs para a Escola Estadual Maria Angélica Pereira Góes.
37	Requerimento	1238/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a designação de professores de Língua Portuguesa para a Escola Estadual Maria Angélica Pereira Góes.
38	Requerimento	1239/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a revitalização da fachada da Escola Estadual Maria Angélica Pereira Góes.
39	Requerimento	1240/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao SETRAP, a pavimentação asfáltica na passagem José Maria Pereira.
40	Requerimento	1241/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA Equatorial a iluminação pública na rua Goiabeira.
41	Requerimento	1242/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Goiabeira.
42	Requerimento	1243/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à SETRAP, a manutenção, terraplanagem no ramal que interliga a Comunidade de São Raimundo e São Joaquim do Pacuí.
43	Indicação	2535/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMDI, a revitalização da praça do bairro do Muca.
44	Indicação	2536/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na avenida Karipuna.
45	Indicação	2537/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na travessa Avó Guardina.
46	Indicação	2538/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina em toda a extensão da rua Vinte de Julho.
47	Indicação	2539/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Tarumã.
48	Indicação	2540/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Seis.
49	Indicação	2541/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, a construção de uma parada de ônibus na rua Leopoldo Machado.
50	Indicação	2542/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública no Centro de Convivência de Educação Profissional do Amapá.
51	Indicação	2543/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, a construção de paradas de ônibus identificadas no bairro Ipê.
52	Indicação	2544/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida 16 de julho.
53	Indicação	2545/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza de lixeira viciada rua José Valente dos Santos.
54	Indicação	2546/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública na rua Professor Tostes.
55	Indicação	2547/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, a construção de paradas de ônibus identificadas no Conjunto Mestre Oscar.
56	Indicação	2548/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza de lixeira viciada rua José Valente dos Santos.
57	Indicação	2549/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, a reorganização do horário da frota de ônibus do bairro Marabaixo.
58	Indicação	2550/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida 15 de julho.
59	Indicação	2551/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida General Osório.
60	Indicação	2552/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida José de Mont’Alverne.
61	Indicação	2553/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza, roçagem e retirada de entulhos da rua José Tavares de Almeida.
62	Indicação	2554/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMED a construção de uma creche no bairro Terra Nova Bosque.
63	Indicação	2555/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da rua dos Maris.
64	Indicação	2556/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da avenida José do Espirito Santo Araújo.
65	Indicação	2557/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CTMAC, a sinalização vertical e horizontal no cruzamento da avenida Pedro Lazarino com a rua Santos Dumont.
66	Indicação	2558/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CTMAC, regularizar a falta de ônibus no bairro Ilha Mirim.
67	Indicação	2559/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Prefeito do Município de Ferreira Gomes, a adesão do Município ao Selo UNICEF - Edição 2025-2028, e, para tanto, viabilizar a publicação dos atos normativos necessários à formalização e operacionalização dessa adesão.
68	Indicação	2560/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Prefeito do Município de Itaubal, recomendar a adesão do município ao Selo UNICEF - edição 2025-2028, e, para tanto, viabilizar a publicação dos atos normativos necessários à formalização dessa adesão.
69	Indicação	2561/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Prefeito do Calçoene, a adesão do Município ao Selo UNICEF - Edição 2025-2028, e, para tanto, viabilizar a publicação dos atos normativos necessários à formalização e operacionalização dessa adesão.
70	Indicação	2562/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Prefeito do Cutias, a adesão do Município ao Selo UNICEF - Edição 2025-2028, e, para tanto, viabilizar a publicação dos atos normativos necessários à formalização e operacionalização dessa adesão.
71	Indicação	2563/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Prefeito do Amapá, a adesão do Município ao Selo UNICEF - Edição 2025-2028, e, para tanto, viabilizar a publicação dos atos normativos necessários à formalização e operacionalização dessa adesão.
72	Indicação	2564/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a contratação de profissionais que especifica o requerimento para atender Pessoas com Deficiência - PCD nas escolas da rede municipal.
73	Indicação	2565/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS na Comunidade de Cinco Chagas.
74	Indicação	2566/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, a contratação de profissionais que especifica o requerimento para atender Pessoas com Deficiência - PCD nas escolas da rede municipal.
75	Indicação	2567/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina da rua Santa Maria.
76	Indicação	2568/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda extensão da rua Oscar Santos.
77	Indicação	2569/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina da rua Raimundo Ramos dos Santos.
78	Indicação	2570/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina da rua Santa Maria.
79	Indicação	2571/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMED as informações sobre o cronograma do Programa Saúde na Escola.
80	Indicação	2572/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Itaubal, a contratação de profissionais que especifica o requerimento para atender Pessoas com Deficiência - PCD nas escolas da rede municipal.
81	Indicação	2573/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Calçoene, a contratação de profissionais que especifica o requerimento para atender Pessoas com Deficiência - PCD nas escolas da rede municipal.
82	Indicação	2574/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à Prefeita do Município de Serra do Navio, a adesão do Município ao selo UNICEF- Edição 2025-2028.
83	Indicação	2575/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Prefeito do Município de Tartarugalzinho, a adesão do Município ao selo UNICEF- Edição 2025-2028.
84	Indicação	2576/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Prefeito do município de Vitória do Jari, a adesão do Município ao selo UNICEF- Edição 2025-2028.
85	Indicação	2577/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Prefeito do Município de Macapá, a adesão do Município ao selo UNICEF- Edição 2025-2028.
86	Indicação	2578/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Prefeito do Município de Mazagão, a adesão do Município ao selo UNICEF- Edição 2025-2028.
87	Indicação	2579/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Prefeito do Município de Oiapoque, a adesão do Município ao selo UNICEF- Edição 2025-2028.
88	Indicação	2580/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Prefeito do Município de Pedra Branca do Amapari, a adesão do Município ao selo UNICEF- Edição 2025-2028.
89	Indicação	2581/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Prefeito do Município de Porto Grande, a adesão do Município ao selo UNICEF- Edição 2025-2028.
90	Indicação	2582/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Prefeita do Município de Pracuumba, a adesão do Município ao selo UNICEF- Edição 2025-2028.
91	Indicação	2583/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Prefeita do Município de Santana, adesão do Município ao selo UNICEF- Edição 2025-2028.
92	Indicação	2584/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica a SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Maria da Conceição dos Santos.
93	Indicação	2585/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Jupter.
94	Indicação	2586/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CIPEMAC a iluminação pública na rua Goiabeira.
95	Indicação	2587/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Liberdade.
96	Indicação	2588/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Raimundo dos Passos.
97	Indicação	2589/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à CIPEMAC a instalação de luminárias LEDs na rua Manoel Cordeiro Neves.
98	Indicação	2590/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a Manutenção de Ramais e vicinais da Comunidade de São Raimundo.
99	Indicação	2591/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a raspagem e terraplanagem do ramal do São Joaquim do Pacui até a Comunidade de São Raimundo.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0001/25-GEA	Poder Executivo	Insere um § 3º no art. 57 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga dispositivos, ambos da Constituição do Estado do Amapá.

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0014/25-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0104/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Institui no âmbito do Estado do Amapá a Semana Estadual Profissional Contabilista, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0245/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
2	Projeto de Decreto Legislativo	0063/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Concede o Título de Cidadã Amapaense a Ilustríssima Senhora Drª. FABIANA ANÉZIA CUNHA DE PAULA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Moção	0213/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Luís Henrique Moreira Lopes Montenegro, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Diagnóstico Climático do Estado do Amapá para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0214/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Luiz Eduardo Nunes Oleiro, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de PATRIMÔNIO CULTURAL para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0215/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso á Tiago Miranda Marques, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Mamíferos para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0216/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Renato Richard Hilário, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Mamíferos para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0217/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Cleane do Socorro da Silva Pinheiro, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0218/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Wallace Gomes Camelo, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Diagnóstico Climático do Estado do Amapá para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0219/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Isaí Jorge de Castro, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Morcegos para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0220/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Márcio Viana Braga, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Diagnóstico Climático do Estado do Amapá para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0221/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Alan Silva Nazaré, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de PATRIMÔNIO CULTURAL para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0222/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Edilson Mendes Valente, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Insetos para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0223/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Lúcio Flávio Siqueira Costa Leite, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de PATRIMÔNIO CULTURAL para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0224/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Ulisses Miranda de Andrade, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Diagnóstico Climático do Estado do Amapá para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0225/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Karinny Leite Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Diagnóstico Climático do Estado do Amapá para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0226/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Herbert de Oliveira Barbosa Duarte, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1176/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à CSA Equatorial, a manutenção de esgoto da rua Guanabara.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1177/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Vanda Maria de Souza Cabete.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1178/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Nilton Balieiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1179/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma da Quadra Poliesportiva na Comunidade de Igarapé do Lago.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1180/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Vanda Maria de Souza Cabete.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1181/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Nilton Balieiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1182/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a retomada e conclusão da obra na Unidade Básica de Saúde – UBS, do Assentamento Silvestre, Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1183/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a SEED, a contratação dos profissionais que especifica o requerimento, para atender Pessoas com Deficiência - PCD nas Escolas da rede Estadual do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1184/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Super Fácil abertura de um guichê na unidade Santana para marcação de consultas e exames para rede pública de saúde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1185/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a AMPREV que abra um guichê de atendimento presencial na unidade do SuperFácil do Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1187/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado informações das escolas nas terra Indígena de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1188/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governador do Estado do Amapá informações oficiais sobre a implantação do Distrito Mineral na Vila de Lourenço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1189/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado informações sobre as ações executadas e previstas para o fortalecimento da bioeconomia da produção indígena no Município de Oiapoque	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1190/25-AL	Deputado Lorran Barreto	reque ao Governador do Estado do Amapá implantação revitalização e manutenção das Escolas Famílias Agroextrativistas Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1191/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governador do Estado informações do Projeto Afrocientista.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1192/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governador do Estado informações da construção da rodovia que interligar a Rodovia Duca Serra à Rodovia JK, Fazendinha e Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1193/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governador do Estado do Amapá informações da implantação do projeto Parque Urbano, Lagoa dos Índios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1194/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao governador do Estado fomentar a criação de Free Shops Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1195/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao DETRAN, implantação de sinalização vertical e horizontal no início do ramal do Elesbão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1196/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma da rede elétrica da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1197/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Olaria.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1198/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no Bairro Boné Azul.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1199/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1200/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao CGPMAP, rondas policiais ostensivas no bairro Fonte Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1201/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao GEA implementar o curso de Educação Especial na UEAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1202/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, terraplanagem na avenida Timbiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1203/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, terraplanagem na rodovia AP 20 ramal Belo Verde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1204/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Quilombo dos Palmares.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1205/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Leopoldo Queiroz de Teixeira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1206/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Remo Amoras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1207/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua 28 de Julho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1208/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Egito.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1209/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Roberto Ferreira da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1210/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, terraplanagem no ramal Vila da Cutaca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1211/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Henrique Galúcio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1212/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, reforma da Escola José de Anchieta.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1213/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA Equatorial, o serviço de rede de esgoto na avenida Deoclides Franco Monte Alverne.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1214/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida General Ozório.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1215/25-AL	Frente Parlamentar Católica	requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a inclusão dos deputados Jesus Pontes, Rodolvo Vale, Jack JK e Lorran Barreto para comporem a referida frente parlamentar, na condição de membros.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1216/25-AL	Frente Parlamentar Católica	requer a realização de Sessão Solene para celebrar "Campanha da Fraternidade 2025" para o dia 09 de junho de 2025, às 9 horas no plenário.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1217/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEDEL apoio no deslocamento de atletas que participam de competições estaduais e nacionais representando o Município de Oiapoque	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1218/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º Batalhão de Polícia Militar do Amapá, intensificar o patrulhamento em todo o bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1219/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 6º BMP, que viabilize policiamento ostensivo no bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1220/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, informações sobre o cronograma de obras do Ginásio Paulo Conrado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1221/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, informações acerca da primeira etapa do Intercâmbio de Estágio Amapá-Guiana Francesa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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