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Ata da 30ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e um do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e cinquenta e seis minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 30ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada à unanimidade dos parlamentares presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0102/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que dispõe sobre “ o credenciamento e a atuação de enfermeiros obstetras com vínculo prévio com as gestantes para acompanhamento especializado durante o trabalho de parto, parto e nascimento na rede pública e privada de saúde do Estado do Amapá”; Projeto de Lei Ordinária nº 0103/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que dispõe sobre “Institui a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra Pessoas com Deficiência e com Síndromes Raras no Estado do Amapá, estabelece diretrizes de atuação, estrutura e articulação intersetorial, e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária nº 0115/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que dispõe sobre a contratação de jovens em projetos e eventos esportivos e culturais no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0116/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que dispõe sobre a criação de políticas de atendimento e suporte aos portadores de Lúpus no Estado do Amapá e dá outras providência; Moção nº 0213/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Luís Henrique Moreira Lopes Montenegro, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Diagnóstico Climático do Estado do Amapá para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0214/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Luiz Eduardo Nunes Oleiro, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de PATRIMÔNIO CULTURAL para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0215/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que dispõe sobre Moção de Aplauso á Tiago Miranda Marques, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Mamíferos para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0216/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Renato Richard Hilário, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Mamíferos para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0217/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Cleane do Socorro da Silva Pinheiro, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0218/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Wallace Gomes Camelo, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Diagnóstico Climático do Estado do Amapá para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0219/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Isaí Jorge de Castro, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Morcegos para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0220/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Márcio Viana Braga, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Diagnóstico Climático do Estado do Amapá para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0221/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Alan Silva Nazaré, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de PATRIMÔNIO CULTURAL para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0222/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Edilson Mendes Valente, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Insetos para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0223/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Lúcio Flávio Siqueira Costa Leite, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de PATRIMÔNIO CULTURAL para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0224/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Ulisses Miranda de Andrade, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Diagnóstico Climático do Estado do Amapá para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0225/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Karinny Leite Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Diagnóstico Climático do Estado do Amapá para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0226/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Herbert de Oliveira Barbosa Duarte, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Requerimento nº 1176/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CSA Equatorial, a manutenção de esgoto da rua Guanabara; Requerimento nº 1177/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Vanda Maria de Souza Cabete; Requerimento nº 1178/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Nilton Balieiro; Requerimento nº 1179/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma da Quadra Poliesportiva na Comunidade de Igarapé do Lago; Requerimento nº 1180/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Vanda Maria de Souza Cabete; Requerimento nº 1181/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Nilton Balieiro; Requerimento nº 1182/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a retomada e conclusão da obra na Unidade Básica de Saúde – UBS, do Assentamento Silvestre, Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1183/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SEED, a contratação dos profissionais que especifica o requerimento, para atender Pessoas com Deficiência - PCD nas Escolas da rede Estadual do Amapá; Requerimento nº 1184/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Super Fácil, abertura de um guichê na unidade Santana para marcação de consultas e exames para rede pública de saúde; Requerimento nº 1185/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a AMPREV, que abra um guichê de atendimento presencial na unidade do SuperFácil do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1187/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado, informações das escolas nas terra Indígena de Oiapoque; Requerimento nº 1188/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá, informações oficiais sobre a implantação do Distrito Mineral na Vila de Lourenço; Requerimento nº 1189/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado, informações sobre as ações executadas e previstas para o fortalecimento da bioeconomia da produção indígena no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1190/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que reque ao Governador do Estado do Amapá, implantação revitalização e manutenção das Escolas Famílias Agroextrativistas Município de Santana; Requerimento nº 1191/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado, informações do Projeto Afrocientista; Requerimento nº 1192/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado, informações da construção da rodovia que interligar a Rodovia Duca Serra à Rodovia JK, Fazendinha e Coração; Requerimento nº 1193/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá, informações da implantação do projeto Parque Urbano, Lagoa dos Índios; Requerimento nº 1194/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao governador do Estado, fomentar a criação de Free Shops Município de Oiapoque; Requerimento nº 1195/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao DETRAN, implantação de sinalização vertical e horizontal no início do ramal do Elesbão; Requerimento nº 1196/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma da rede elétrica da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva; Requerimento nº 1197/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Olaria; Requerimento nº 1198/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no Bairro Boné Azul; Requerimento nº 1199/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Marco Zero; Requerimento nº 1200/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPMAP, rondas policiais ostensivas no bairro Fonte Nova; Requerimento nº 1201/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao GEA, implementar o curso de Educação Especial na UEAP; Requerimento nº 1202/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, terraplanagem na avenida Timbiras; Requerimento nº 1203/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, terraplanagem na rodovia AP 20 ramal Belo Verde; Requerimento nº 1204/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Quilombo dos Palmares; Requerimento nº 1205/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Leopoldo Queiroz de Teixeira; Requerimento nº 1206/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Remo Amoras; Requerimento nº 1207/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua 28 de Julho; Requerimento nº 1208/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Egito; Requerimento nº 1209/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Roberto Ferreira da Silva; Requerimento nº 1210/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, terraplanagem no ramal Vila da Cutaca; Requerimento nº 1211/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Henrique Galúcio; Requerimento nº 1212/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, reforma da Escola José de Anchieta; Requerimento nº 1213/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA Equatorial, o serviço de rede de esgoto na avenida Deoclides Franco Monte Alverne; Requerimento nº 1214/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida General Ozório; Requerimento nº 1215/25-AL, de autoria do Frente Parlamentar Católica , que requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a inclusão dos deputados Jesus Pontes, Rodolvo Vale, Jack JK e Lorran Barreto para comporem a referida frente parlamentar, na condição de membros; Requerimento nº 1216/25-AL, de autoria do Frente Parlamentar Católica , que requer a realização de Sessão Solene para celebrar "Campanha da Fraternidade 2025" para o dia 09 de junho de 2025, às 9 horas no plenário; Requerimento nº 1217/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEDEL, apoio no deslocamento de atletas que participam de competições estaduais e nacionais representando o Município de Oiapoque; Requerimento nº 1218/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão de Polícia Militar do Amapá, intensificar o patrulhamento em todo o bairro do Muca; Requerimento nº 1219/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 6º BMP, que viabilize policiamento ostensivo no bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1220/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, informações sobre o cronograma de obras do Ginásio Paulo Conrado; Requerimento nº 1221/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, informações acerca da primeira etapa do Intercâmbio de Estágio Amapá-Guiana Francesa; Requerimento nº s/n, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que Requer licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 dias, a contar de 26/05/2025 até 09/06/2025, em razão de recuperação cirúrgica; Indicação nº 2442/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua Odilardo Silva; Indicação nº 2443/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a desobstrução de bueiro na rua Guanabara; Indicação nº 2444/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica a SEMOB, tapa buraco na rua Professor Tostes; Indicação nº 2445/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a construção de passarela de concreto no final da avenida Maria Quitéria; Indicação nº 2446/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a construção de passarela de concreto na travessa Municipalista; Indicação nº 2447/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a terraplanagem, drenagem e asfaltamento na rua Maria Marola Gato; Indicação nº 2448/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica a CIPEMAC, a manutenção de luminárias no Residencial Miracema; Indicação nº 2449/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica À SENZUR, a limpeza na área de ressaca da passarela da Amizade Jardim Marco zero; Indicação nº 2450/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura de Santana, o conserto do semáforo na rua Pedro Salvador Diniz; Indicação nº 2451/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento do ramal da Igreja Mãe dos Pobres; Indicação nº 2452/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Jovino Dinoá; Indicação nº 2453/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública da Praça do Poeirão; Indicação nº 2454/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, melhoria da iluminação pública no ramal da Igreja Mãe dos Pobres; Indicação nº 2455/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a contratação de profissionais que especifica o requerimento para atender Pessoas com Deficiência - PCD nas escolas da rede municipal; Indicação nº 2456/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, a contratação de profissionais que especifica o requerimento para atender Pessoas com Deficiência - PCD nas escolas da rede municipal; Indicação nº 2457/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a contratação de profissionais que especifica o requerimento para atender Pessoas com Deficiência - PCD nas escolas da rede municipal; Indicação nº 2458/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica a Prefeitura Municipal de Amapá, solicitando a contratação dos profissionais que especifica o requerimento, para atender Pessoas com Deficiência - PCD nas escolas da rede municipal; Indicação nº 2459/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, a contratação de profissionais que especifica o requerimento para atender Pessoas com Deficiência - PCD nas escolas da rede municipal; Indicação nº 2460/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos na rua Maria Marola Gato; Indicação nº 2461/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a contratação de profissionais que especifica o requerimento para atender Pessoas com Deficiência - PCD nas escolas da rede municipal; Indicação nº 2462/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a contratação de profissionais que especifica o requerimento para atender Pessoas com Deficiência - PCD nas escolas da rede municipal; Indicação nº 2463/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, a contratação de profissionais que especifica o requerimento para atender Pessoas com Deficiência - PCD nas escolas da rede municipal; Indicação nº 2464/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica á SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Natércia Rosa da Silva; Indicação nº 2465/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da avenida Glicério Souza Figueiredo; Indicação nº 2466/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Imaculada Conceição; Indicação nº 2467/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Santo Cristo; Indicação nº 2468/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulhos em toda extensão da rua Augustinho Nogueira de Sousa; Indicação nº 2469/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua da Ressaca; Indicação nº 2470/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da rua Ana Maria Gomes da Costa; Indicação nº 2471/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Augustinho Nogueira de Sousa; Indicação nº 2472/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da rua Marabaixo; Indicação nº 2473/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulhos em toda extensão da rua Roldão da Silva Brito; Indicação nº 2474/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulhos em toda extensão da rua Santo Cristo; Indicação nº 2475/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua da Ressaca; Indicação nº 2476/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulhos em toda extensão da rua Imaculada Conceição; Indicação nº 2477/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulhos em toda extensão da rua da Paz; Indicação nº 2478/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua da Paz; Indicação nº 2479/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulhos em toda extensão da rua da Ressaca no bairro Infraero II; Indicação nº 2480/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulhos em toda extensão da rua Natércia Rosa da Silva; Indicação nº 2481/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da avenida Francisco Alves Correia; Indicação nº 2482/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, drenagem pluvial na rua Inspetor Antônio de Oliveira; Indicação nº 2483/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Antônio Flexa da Costa; Indicação nº 2484/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à CTMAC, a criação de paradas de ônibus na rua Benedito Lino do Carmo; Indicação nº 2485/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Uriel Sales de Araújo; Indicação nº 2486/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMAM, a poda da árvore na rua Remo Amoras de Oliveira; Indicação nº 2487/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a malha asfáltica na avenida dos Aimorés; Indicação nº 2488/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no Residencial Miracema; Indicação nº 2489/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de Luminárias na rua Amadeu Gama; Indicação nº 2490/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Inspetor Antônio Oliveira; Indicação nº 2491/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de Luminárias na rua Inspetor Antônio Oliveira; Indicação nº 2492/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Inspetor Antônio Oliveira; Indicação nº 2493/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Iracema Castro Santos; Indicação nº 2494/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CIPEMAC, iluminação pública para a rua do Horto Municipal; Indicação nº 2495/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMZUR, limpeza e capina para avenida Antonio Picanço e Silva; Indicação nº 2496/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica da rua Alceu Paulo Ramos; Indicação nº 2497/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica para a avenida Marcílio Dias; Indicação nº 2498/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMED, reforma da Escola Municipal Professora Raimunda da Silva Virgolino; Indicação nº 2499/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, limpeza e coleta de lixo no ramal Belo Verde da rodovia AP 020; Indicação nº 2500/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buracos na rua Remo Amoras; Indicação nº 2501/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, limpeza na rua Leopoldo Queiroz Teixeira; Indicação nº 2502/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, terraplanagem no ramal Vila da Cutaca; Indicação nº 2503/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Santos dos Santos; Indicação nº 2504/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Quilombo dos Palmares; Indicação nº 2505/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buracos na rua Padre Manoel da Nóbrega; Indicação nº 2506/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Henrique Galúcio; Indicação nº 2507/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, terraplanagem na rodovia AP 20 no ramal Belo Verde; Indicação nº 2508/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, construção de uma praça na avenida dos Ipês; Indicação nº 2509/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica para a rua do Cacau; Indicação nº 2510/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da Rede Pública da rua Rio Matapi; Indicação nº 2511/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF, construção do Ginásio Poliesportivo, no Município de Oiapoque; Indicação nº 2512/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a reforma e manutenção da academia ao ar livre do bairro do Muca; Indicação nº 2513/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à UNIFAP, implementar curso de Educação Especial, com Pós-graduação, Mestrado e Doutorado; Indicação nº 2514/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal Esporte, profissional especializado para treino de atletas que participam de competições Estaduais e Nacionais representando o Município de Oiapoque; Indicação nº 2515/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na rede elétrica da rua Beira Rio; Indicação nº 2516/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Oiapoque, a construção do Ginásio Poliesportivo no município; Indicação nº 2517/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos na rua 26 de julho; Indicação nº 2518/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos na rua Terceira do Seringal; Indicação nº 2519/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos na rua Walter Banhos; Indicação nº 2520/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida Décima Segunda; Indicação nº 2521/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica para a avenida 13 de Setembro; Indicação nº 2522/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Prefeitura de Macapá, que implante oficina de artesanato pata idosos na Igreja são Paulo; Indicação nº 2523/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, viabilizar o recapeamento asfáltico na travessa Pastor Esdras; Indicação nº 2524/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina da avenida José do Espírito Santo; Indicação nº 2525/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina da rua Raimundo Ramos dos Santos; Indicação nº 2526/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina da rua Raimundo Ramos dos Santos; Indicação nº 2527/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda extensão da avenida Dezenove de Março; Indicação nº 2528/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina avenida 15 de novembro; Indicação nº 2529/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, o posteamento na travessa das Mangueiras; Indicação nº 2530/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a reforma na Unidade Básica de Saúde, na comunidade de Igarapé do Lago; Indicação nº 2531/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Vitoria do Jari, a contratação de profissionais que especifica o requerimento para atender Pessoas com Deficiência - PCD nas escolas da rede municipal; Indicação nº 2532/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Pracuúba, a contratação de profissionais que especifica o requerimento para atender Pessoas com Deficiência - PCD nas escolas da rede municipal; Indicação nº 2533/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura de Pedra Branca do Amapari, a contratação de profissionais que especifica o requerimento para atender Pessoas com Deficiência - PCD nas escolas da rede municipal; Indicação nº 2534/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura de Laranjal do Jari, a contratação de profissionais que especifica o requerimento para atender Pessoas com Deficiência - PCD nas escolas da rede municipal. Foi realizada a leitura da Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que insere um § 3º no art. 57 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga dispositivos, ambos da Constituição do Estado do Amapá. Foi feita ainda a leitura da LDO para recebimento de emendas: Projeto de Lei Ordinária nº 0014/25-GEA, de autoria da Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 015/2025, da Deputada Telma Nery, que faz a justificativa de ausência da Sessão Ordinária do dia 20/05/2025; Ofício nº 200101.0076.2022.0806/2025 GAB, da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, que encaminha a declaração de manutenção de empreendimento referente ao contrato de Repasse 959928/2024 - Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde; Memorando nº 29/2025/ AL, da Deputada Liliane Abreu, que faz a justificativa de ausência referente a sessão ordinária do dia 20 de maio de 2025; Memorando nº 31/2025-GAB, do Deputado Jory Oeiras, que faz a justificativa de ausência na Sessão Ordinária, nos dias 20 e 21 de maio de 2025. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual não haviam oradores inscritos. Ato contínuo, passou-se às Comunicações Inadiáveis, que tinha como primeira oradora inscrita a Deputada Edna Auzier. Link de pronunciamento da Deputada Edna Auzier. Em seguida, a próxima oradora inscrita foi a Deputada Liliane Abreu. Link de pronunciamento da Deputada Liliane Abreu. Logo após, a próxima oradora inscrita foi a Deputada Zeneide Costa. Link de pronunciamento da Deputada Zeneide Costa. Em seguida, o próximo orador inscrito foi o Deputado Pastor Oliveira. Link de pronunciamento do Deputado Pastor Oliveira. Não havendo mais oradores inscritos, passou-se a Ordem do Dia. A Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 18 (dezoito) parlamentares. Ausentes os Deputados Delegado Inácio, Jory Oeiras (justificada), Lorran Barreto, Rayfran Beirão, Roberto Góes (justificada) e a Deputada Aldilene Souza (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0182/24-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que declara de utilidade pública ao Âmbito do Estado do Amapá, Associação Trem Desportivo Clube, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0094/2025/CCJ/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabricio Furlan, Jory Oeiras, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e a Deputada Aldilene Souza; Projeto de Lei Ordinária nº 0186/24-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que altera a Lei nº 2.245, de 21 de novembro de 2017, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0213/2025/CCJ/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação com emenda do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabricio Furlan, Jory Oeiras, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e a Deputada Aldilene Souza; Projeto de Lei Ordinária nº 0189/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que institui o Dia Estadual do Controle Social na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do SUS no âmbito do Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 095/2025/CCJ/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabricio Furlan, Jory Oeiras, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e a Deputada Aldilene Souza; Projeto de Lei Ordinária nº 0190/24-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que institui a Festa de São Benedito do Cunani no calendário de comemorações oficiais do Estado do Amapá e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0096/2025/CCJ/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabricio Furlan, Jory Oeiras, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas Aldilene Souza e Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0194/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui o Selo Estadual da Agricultura Familiar – “Gosto do Amapá” e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0097/2025/CCJ/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação à emenda do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabricio Furlan, Jory Oeiras, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas Aldilene Souza e Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0195/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre a aceitação de requisições médicas de exames e terapias feitas por profissionais da rede particular nas centrais de marcação de consultas e serviços de Saúde do Sistema Público do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0098/2025/CCJ/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabricio Furlan, Jory Oeiras, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas Aldilene Souza e Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0003/25-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que dispões sobre o reajuste de 5% (cinco por cento) aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0236/2025/CCJ/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabricio Furlan, Jory Oeiras, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas Aldilene Souza e Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0085/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CAP QOPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Richardson da Silva Santiago, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0203/2025/CCJ/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabricio Furlan, Jory Oeiras, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas Aldilene Souza e Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0086/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura a SD QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Patrícia Lopes de Oliveira e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0204/2025/CCJ/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabricio Furlan, Jory Oeiras, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas Aldilene Souza e Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0087/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 1º TEN da Polícia Militar do Estado do Amapá Marcio Rogério dos Santos Correa e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0205/2025/CCJ/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabricio Furlan, Jory Oeiras, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas Aldilene Souza e Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0088/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 2º TEN QOPMA da Polícia Militar do Estado do Amapá Fábio Barbosa Monteiro, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0206/2025/CCJ/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabricio Furlan, Jory Oeiras, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas Aldilene Souza e Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0089/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao TEN CEL QOPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Kleber Luis Monteiro da Silva, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0207/2025/CCJ/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabricio Furlan, Jory Oeiras, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas Aldilene Souza e Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0090/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 1º TEN QOPMC da Policia Militar do Estado do Amapá José Alberto de Sá Neto e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0208/2025/CCJ/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabricio Furlan, Jory Oeiras, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas Aldilene Souza e Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0091/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao SUB TEN QPPMC da Policia Militar do Estado do Amapá José Marcelo Silva Barros e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0209/2025/CCJ/AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabricio Furlan, Jory Oeiras, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas Aldilene Souza e Telma Nery; Moção nº 0209/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso às Escolas da Rede Estadual de Ensino, corpo técnico e pedagógico, apoio e participação na Palestra da Campanha Maio Laranja. Após discussão, a Moção foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabricio Furlan, Jory Oeiras, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas Aldilene Souza e Telma Nery; Moção nº 0210/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos bombeiros militares, em anexo pelo reconhecimento ao brilhante serviço prestado nas ações de prevenção e combate a incêndio Município de Santana. Após discussão, a Moção foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabricio Furlan, Jory Oeiras, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas Aldilene Souza e Telma Nery; Moção nº 0211/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso ao 5º Grupamento Bombeiro Militar do Município de Santana, pela passagem dos seus 31 anos. Após discussão, a Moção foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabricio Furlan, Jory Oeiras, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas Aldilene Souza e Telma Nery; Moção nº 0212/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos bombeiros militares, pelos seus pioneirismos implantação 5º Grupamento Bombeiro Militar do Município de Santana. Após discussão, a Moção foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabricio Furlan, Jory Oeiras, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas Aldilene Souza e Telma Nery. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 1136/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEDEL, implantação de programa estadual de esporte escolar, voltado à formação de núcleos esportivos nas escolas públicas estaduais; Requerimento nº 1137/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo de Estado do Amapá, ampliação da rede Super Fácil, criação de uma unidade da aposentadoria do servidor público; Requerimento nº 1138/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá, informações sobre a construção da Rodovia do Goiabal; Requerimento nº 1139/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a reorganização do programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD); Requerimento nº 1141/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a contratação de médico urologista para o Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1142/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de um Centro Comunitário na comunidade Terra Preta; Requerimento nº 1143/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a implantação de um sistema de irrigação nas plantações da comunidade Terra Preta; Requerimento nº 1144/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação, fertilização e insumos para produtoras rurais da comunidade Terra Preta; Requerimento nº 1145/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade Terra Preta; Requerimento nº 1146/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a contratação de médico Cardiologista para o Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1147/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a contratação de médico Gastroenterologista para o Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1148/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a contratação de médico Neurologista para o Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1149/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a viabilidade para interligação do bairro Marabaixo IV com a Rodovia Norte Sul; Requerimento nº 1150/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Superfácil, a reabertura da unidade Zona Oeste de Macapá; Requerimento nº 1151/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEINF, a manutenção dos postes de iluminação pública na Rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 1152/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEINF, informações sobre o andamento e perspectiva de finalização das obras da Rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 1153/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à PMAP, ronda ostensiva no Habitacional São José; Requerimento nº 1154/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à PMAP, a ronda ostensiva na avenida Antônio Ferreira de Jesus; Requerimento nº 1155/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à PMAP, ronda ostensiva na rua Tia Militina no Habitacional Açucena; Requerimento nº 1157/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEED, a contratação urgente de Professor de Matemática e Língua Portuguesa para Escola Estadual Deusolina Salles Farias; Requerimento nº 1158/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SETRAP, a recolocação dos redutores de velocidade na Rodovia Duca Serra, KM 4; Requerimento nº 1159/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA, a implantação da telemedicina, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1160/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, o nivelamento da camada asfáltica da Rodovia Duca Serra, em frente o Conjunto Cabralzinho; Requerimento nº 1161/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, implantação de lombadas na rodovia Duca Serra sentido Zona Oeste para Santana; Requerimento nº 1162/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a construção da Escola Estadual Ana Dias da Costa; Requerimento nº 1163/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a construção da Escola Estadual Ana Dias da Costa; Requerimento nº 1164/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, vistoria no prédio onde atualmente funciona a Escola Estadual Ana Dias da Costa; Requerimento nº 1165/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a construção de um banheiro adaptado para os alunos cadeirantes da Escola Estadual Ana Dias da Costa; Requerimento nº 1166/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a contratação de professores das disciplinas de Inglês, História e Geografia para a Escola Estadual Maria Mãe de Deus; Requerimento nº 1167/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Mãe de Deus; Requerimento nº 1168/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Mãe de Deus; Requerimento nº 1169/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA, profissional médico Neurologista para consultas regulares, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1170/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao GEA, que viabilize a reforma geral do SIAC zona norte; Requerimento nº 1171/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, informações do cronograma de elaboração de cooperação para intercâmbio entre Governo do Amapá e Guiana Francesa; Requerimento nº 1172/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao CBMAP, informações acerca do projeto Bombeiro Cidadão 2025; Requerimento nº 1173/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao DETRAN, informações das atividades relativas à conscientização do Maio Amarelo; Requerimento nº 1174/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEDEL, informações sobre o cronograma de obras do Ginásio Paulo Conrado; Requerimento nº 1175/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, informações de capacitação dos profissionais da educação sobre o plano para estudantes com necessidades especiais; Requerimento nº 1186/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à conversão da sessão ordinária do dia 28 de maio de 2025 em Sessão Solene, com o objetivo de comemorar os 31 anos de implantação do 5º Grupamento Bombeiro Militar, no Município de Santana. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabricio Furlan, Jory Oeiras, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas Aldilene Souza e Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e vinte e seis minutos, do dia vinte e um de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.
