ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

30ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 21/05/2025 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0102/25-AL	Deputado Roberto Góes	“Dispõe sobre o credenciamento e a atuação de enfermeiros obstetras com vínculo prévio com as gestantes para acompanhamento especializado durante o trabalho de parto, parto e nascimento na rede pública e privada de saúde do Estado do Amapá”.
2	Projeto de Lei Ordinária	0103/25-AL	Deputado Roberto Góes	“Institui a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra Pessoas com Deficiência e com Síndromes Raras no Estado do Amapá, estabelece diretrizes de atuação, estrutura e articulação intersetorial, e dá outras providências”.
3	Projeto de Lei Ordinária	0115/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	Dispõe sobre a contratação de jovens em projetos e eventos esportivos e culturais no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0116/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Dispõe sobre a criação de políticas de atendimento e suporte aos portadores de Lúpus no Estado do Amapá e dá outras providência.
5	Moção	0213/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Luís Henrique Moreira Lopes Montenegro, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Diagnóstico Climático do Estado do Amapá para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
6	Moção	0214/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Luiz Eduardo Nunes Oleiro, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de PATRIMÔNIO CULTURAL para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
7	Moção	0215/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso á Tiago Miranda Marques, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Mamíferos para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
8	Moção	0216/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Renato Richard Hilário, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Mamíferos para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
9	Moção	0217/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Cleane do Socorro da Silva Pinheiro, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
10	Moção	0218/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Wallace Gomes Camelo, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Diagnóstico Climático do Estado do Amapá para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
11	Moção	0219/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Isaí Jorge de Castro, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Morcegos para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
12	Moção	0220/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Márcio Viana Braga, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Diagnóstico Climático do Estado do Amapá para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
13	Moção	0221/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Alan Silva Nazaré, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de PATRIMÔNIO CULTURAL para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
14	Moção	0222/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Edilson Mendes Valente, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE de Insetos para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
15	Moção	0223/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Lúcio Flávio Siqueira Costa Leite, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de PATRIMÔNIO CULTURAL para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
16	Moção	0224/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Ulisses Miranda de Andrade, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Diagnóstico Climático do Estado do Amapá para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
17	Moção	0225/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Karinny Leite Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Diagnóstico Climático do Estado do Amapá para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
18	Moção	0226/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Herbert de Oliveira Barbosa Duarte, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica da FAUNA e BIODIVERSIDADE para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
19	Requerimento	1176/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à CSA Equatorial, a manutenção de esgoto da rua Guanabara.
20	Requerimento	1177/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Vanda Maria de Souza Cabete.
21	Requerimento	1178/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Nilton Balieiro.
22	Requerimento	1179/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma da Quadra Poliesportiva na Comunidade de Igarapé do Lago.
23	Requerimento	1180/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Vanda Maria de Souza Cabete.
24	Requerimento	1181/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Nilton Balieiro.
25	Requerimento	1182/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a retomada e conclusão da obra na Unidade Básica de Saúde – UBS, do Assentamento Silvestre, Município de Serra do Navio.
26	Requerimento	1183/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a SEED, a contratação dos profissionais que especifica o requerimento, para atender Pessoas com Deficiência - PCD nas Escolas da rede Estadual do Amapá.
27	Requerimento	1184/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Super Fácil abertura de um guichê na unidade Santana para marcação de consultas e exames para rede pública de saúde.
28	Requerimento	1185/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a AMPREV que abra um guichê de atendimento presencial na unidade do SuperFácil do Município de Laranjal do Jari.
29	Requerimento	1187/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado informações das escolas nas terra Indígena de Oiapoque.
30	Requerimento	1188/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governador do Estado do Amapá informações oficiais sobre a implantação do Distrito Mineral na Vila de Lourenço.
31	Requerimento	1189/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado informações sobre as ações executadas e previstas para o fortalecimento da bioeconomia da produção indígena no Município de Oiapoque
32	Requerimento	1190/25-AL	Deputado Lorran Barreto	reque ao Governador do Estado do Amapá implantação revitalização e manutenção das Escolas Famílias Agroextrativistas Município de Santana.
33	Requerimento	1191/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governador do Estado informações do Projeto Afrocientista.
34	Requerimento	1192/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governador do Estado informações da construção da rodovia que interligar a Rodovia Duca Serra à Rodovia JK, Fazendinha e Coração.
35	Requerimento	1193/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governador do Estado do Amapá informações da implantação do projeto Parque Urbano, Lagoa dos Índios.
36	Requerimento	1194/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao governador do Estado fomentar a criação de Free Shops Município de Oiapoque.
37	Requerimento	1195/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao DETRAN, implantação de sinalização vertical e horizontal no início do ramal do Elesbão.
38	Requerimento	1196/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma da rede elétrica da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva.
39	Requerimento	1197/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Olaria.
40	Requerimento	1198/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no Bairro Boné Azul.
41	Requerimento	1199/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Marco Zero.
42	Requerimento	1200/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao CGPMAP, rondas policiais ostensivas no bairro Fonte Nova.
43	Requerimento	1201/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao GEA implementar o curso de Educação Especial na UEAP.
44	Requerimento	1202/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, terraplanagem na avenida Timbiras.
45	Requerimento	1203/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, terraplanagem na rodovia AP 20 ramal Belo Verde.
46	Requerimento	1204/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Quilombo dos Palmares.
47	Requerimento	1205/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Leopoldo Queiroz de Teixeira.
48	Requerimento	1206/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Remo Amoras.
49	Requerimento	1207/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua 28 de Julho.
50	Requerimento	1208/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Egito.
51	Requerimento	1209/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Roberto Ferreira da Silva.
52	Requerimento	1210/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, terraplanagem no ramal Vila da Cutaca.
53	Requerimento	1211/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Henrique Galúcio.
54	Requerimento	1212/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, reforma da Escola José de Anchieta.
55	Requerimento	1213/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA Equatorial, o serviço de rede de esgoto na avenida Deoclides Franco Monte Alverne.
56	Requerimento	1214/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida General Ozório.
57	Requerimento	1215/25-AL	Frente Parlamentar Católica	requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a inclusão dos deputados Jesus Pontes, Rodolvo Vale, Jack JK e Lorran Barreto para comporem a referida frente parlamentar, na condição de membros.
58	Requerimento	1216/25-AL	Frente Parlamentar Católica	requer a realização de Sessão Solene para celebrar "Campanha da Fraternidade 2025" para o dia 09 de junho de 2025, às 9 horas no plenário.
59	Requerimento	1217/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEDEL apoio no deslocamento de atletas que participam de competições estaduais e nacionais representando o Município de Oiapoque
60	Requerimento	1218/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º Batalhão de Polícia Militar do Amapá, intensificar o patrulhamento em todo o bairro do Muca.
61	Requerimento	1219/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 6º BMP, que viabilize policiamento ostensivo no bairro Cidade Nova.
62	Requerimento	1220/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, informações sobre o cronograma de obras do Ginásio Paulo Conrado.
63	Requerimento	1221/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, informações acerca da primeira etapa do Intercâmbio de Estágio Amapá-Guiana Francesa.
64	Requerimento	s/n	Deputado Fabricio Furlan	Requer licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 dias, a contar de 26/05/2025 até 09/06/2025, em razão de recuperação cirúrgica.
65	Indicação	2442/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua Odilardo Silva.
66	Indicação	2443/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a desobstrução de bueiro na rua Guanabara.
67	Indicação	2444/25-AL	Deputada Telma Nery	indica a SEMOB, tapa buraco na rua Professor Tostes.
68	Indicação	2445/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a construção de passarela de concreto no final da avenida Maria Quitéria.
69	Indicação	2446/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a construção de passarela de concreto na travessa Municipalista.
70	Indicação	2447/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, a terraplanagem, drenagem e asfaltamento na rua Maria Marola Gato.
71	Indicação	2448/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CIPEMAC a manutenção de luminárias no Residencial Miracema.
72	Indicação	2449/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica À SENZUR, a limpeza na área de ressaca da passarela da Amizade Jardim Marco zero.
73	Indicação	2450/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura de Santana, o conserto do semáforo na rua Pedro Salvador Diniz.
74	Indicação	2451/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento do ramal da Igreja Mãe dos Pobres.
75	Indicação	2452/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Jovino Dinoá.
76	Indicação	2453/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública da Praça do Poeirão.
77	Indicação	2454/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC a melhoria da iluminação pública no ramal da Igreja Mãe dos Pobres.
78	Indicação	2455/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a contratação de profissionais que especifica o requerimento para atender Pessoas com Deficiência - PCD nas escolas da rede municipal.
79	Indicação	2456/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, a contratação de profissionais que especifica o requerimento para atender Pessoas com Deficiência - PCD nas escolas da rede municipal.
80	Indicação	2457/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a contratação de profissionais que especifica o requerimento para atender Pessoas com Deficiência - PCD nas escolas da rede municipal.
81	Indicação	2458/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica a Prefeitura Municipal de Amapá, solicitando a contratação dos profissionais que especifica o requerimento, para atender Pessoas com Deficiência - PCD nas escolas da rede municipal.
82	Indicação	2459/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, a contratação de profissionais que especifica o requerimento para atender Pessoas com Deficiência - PCD nas escolas da rede municipal.
83	Indicação	2460/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulhos na rua Maria Marola Gato.
84	Indicação	2461/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a contratação de profissionais que especifica o requerimento para atender Pessoas com Deficiência - PCD nas escolas da rede municipal.
85	Indicação	2462/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a contratação de profissionais que especifica o requerimento para atender Pessoas com Deficiência - PCD nas escolas da rede municipal.
86	Indicação	2463/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, a contratação de profissionais que especifica o requerimento para atender Pessoas com Deficiência - PCD nas escolas da rede municipal.
87	Indicação	2464/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica á SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Natércia Rosa da Silva.
88	Indicação	2465/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da avenida Glicério Souza Figueiredo.
89	Indicação	2466/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Imaculada Conceição.
90	Indicação	2467/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Santo Cristo.
91	Indicação	2468/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulhos em toda extensão da rua Augustinho Nogueira de Sousa.
92	Indicação	2469/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua da Ressaca.
93	Indicação	2470/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da rua Ana Maria Gomes da Costa.
94	Indicação	2471/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Augustinho Nogueira de Sousa.
95	Indicação	2472/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da rua Marabaixo.
96	Indicação	2473/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulhos em toda extensão da rua Roldão da Silva Brito.
97	Indicação	2474/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulhos em toda extensão da rua Santo Cristo.
98	Indicação	2475/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua da Ressaca.
99	Indicação	2476/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulhos em toda extensão da rua Imaculada Conceição.
100	Indicação	2477/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulhos em toda extensão da rua da Paz.
101	Indicação	2478/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua da Paz.
102	Indicação	2479/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulhos em toda extensão da rua da Ressaca no bairro Infraero II.
103	Indicação	2480/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulhos em toda extensão da rua Natércia Rosa da Silva.
104	Indicação	2481/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da avenida Francisco Alves Correia.
105	Indicação	2482/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, drenagem pluvial na rua Inspetor Antônio de Oliveira.
106	Indicação	2483/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Antônio Flexa da Costa.
107	Indicação	2484/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, a criação de paradas de ônibus na rua Benedito Lino do Carmo.
108	Indicação	2485/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Uriel Sales de Araújo.
109	Indicação	2486/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMAM, a poda da árvore na rua Remo Amoras de Oliveira.
110	Indicação	2487/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, a malha asfáltica na avenida dos Aimorés.
111	Indicação	2488/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no Residencial Miracema.
112	Indicação	2489/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na rua Amadeu Gama.
113	Indicação	2490/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Inspetor Antônio Oliveira.
114	Indicação	2491/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na rua Inspetor Antônio Oliveira.
115	Indicação	2492/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Inspetor Antônio Oliveira.
116	Indicação	2493/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Iracema Castro Santos.
117	Indicação	2494/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CIPEMAC a iluminação pública para a rua do Horto Municipal.
118	Indicação	2495/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMZUR, limpeza e capina para avenida Antonio Picanço e Silva.
119	Indicação	2496/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica da rua Alceu Paulo Ramos.
120	Indicação	2497/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica para a avenida Marcílio Dias.
121	Indicação	2498/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMED a reforma da Escola Municipal Professora Raimunda da Silva Virgolino.
122	Indicação	2499/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, limpeza e coleta de lixo no ramal Belo Verde da rodovia AP 020.
123	Indicação	2500/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos na rua Remo Amoras.
124	Indicação	2501/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, limpeza na rua Leopoldo Queiroz Teixeira.
125	Indicação	2502/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, terraplanagem no ramal Vila da Cutaca.
126	Indicação	2503/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Santos dos Santos.
127	Indicação	2504/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Quilombo dos Palmares.
128	Indicação	2505/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos na rua Padre Manoel da Nóbrega.
129	Indicação	2506/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Henrique Galúcio.
130	Indicação	2507/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, terraplanagem na rodovia AP 20 no ramal Belo Verde.
131	Indicação	2508/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, construção de uma praça na avenida dos Ipês.
132	Indicação	2509/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica para a rua do Cacau.
133	Indicação	2510/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da Rede Pública da rua Rio Matapi.
134	Indicação	2511/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF a construção do Ginásio Poliesportivo, no Município de Oiapoque.
135	Indicação	2512/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a reforma e manutenção da academia ao ar livre do bairro do Muca.
136	Indicação	2513/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à UNIFAP implementar curso de Educação Especial, com Pós-graduação, Mestrado e Doutorado.
137	Indicação	2514/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Secretaria Municipal Esporte, profissional especializado para treino de atletas que participam de competições Estaduais e Nacionais representando o Município de Oiapoque.
138	Indicação	2515/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na rede elétrica da rua Beira Rio.
139	Indicação	2516/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Secretaria Municipal de Obras de Oiapoque, a construção do Ginásio Poliesportivo no município.
140	Indicação	2517/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, tapa buracos na rua 26 de julho.
141	Indicação	2518/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, tapa buracos na rua Terceira do Seringal.
142	Indicação	2519/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, tapa buracos na rua Walter Banhos.
143	Indicação	2520/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida Décima Segunda.
144	Indicação	2521/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica para a avenida 13 de Setembro.
145	Indicação	2522/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Prefeitura de Macapá, que implante oficina de artesanato pata idosos na Igreja são Paulo.
146	Indicação	2523/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, viabilizar o recapeamento asfáltico na travessa Pastor Esdras.
147	Indicação	2524/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina da avenida José do Espírito Santo.
148	Indicação	2525/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina da rua Raimundo Ramos dos Santos.
149	Indicação	2526/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina da rua Raimundo Ramos dos Santos.
150	Indicação	2527/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda extensão da avenida Dezenove de Março.
151	Indicação	2528/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina avenida 15 de novembro.
152	Indicação	2529/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial o posteamento na travessa das Mangueiras.
153	Indicação	2530/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a reforma na Unidade Básica de Saúde, na comunidade de Igarapé do Lago.
154	Indicação	2531/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Vitoria do Jari, a contratação de profissionais que especifica o requerimento para atender Pessoas com Deficiência - PCD nas escolas da rede municipal.
155	Indicação	2532/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Pracuuba, a contratação de profissionais que especifica o requerimento para atender Pessoas com Deficiência - PCD nas escolas da rede municipal.
156	Indicação	2533/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura de Pedra Branca do Amapari a contratação de profissionais que especifica o requerimento para atender Pessoas com Deficiência - PCD nas escolas da rede municipal.
157	Indicação	2534/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura de Laranjal do Jari, a contratação de profissionais que especifica o requerimento para atender Pessoas com Deficiência - PCD nas escolas da rede municipal.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0001/25-GEA	Poder Executivo	Insere um § 3º no art. 57 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga dispositivos, ambos da Constituição do Estado do Amapá.

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0014/25-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0182/24-AL	Deputado Roberto Góes	Declara de utilidade pública ao Âmbito do Estado do Amapá, Associação Trem Desportivo Clube, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0094/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0186/24-AL	Deputada Alliny Serrão	Altera a Lei nº 2.245, de 21 de novembro de 2017, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0213/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
3	Projeto de Lei Ordinária	0189/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Institui o Dia Estadual do Controle Social na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do SUS no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 095/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0190/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	Institui a Festa de São Benedito do Cunani no calendário de comemorações oficiais do Estado do Amapá e dá outras providências .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0096/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0194/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre o Selo Estadual da Agricultura Familiar – “Gosto do Amapá” e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0097/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
6	Projeto de Lei Ordinária	0195/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre a aceitação de requisições médicas de exames e terapias feitas por profissionais da rede particular nas centrais de marcação de consultas e serviços de Saúde do Sistema Público do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0098/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
7	Projeto de Lei Ordinária	0003/25-TJAP	Poder Judiciário	Dispõe sobre o reajuste de 5%(cinco por cento) aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0236/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
8	Projeto de Decreto Legislativo	0085/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CAP QOPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Richardson da Silva Santiago, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0203/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
9	Projeto de Decreto Legislativo	0086/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura a SD QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Patrícia Lopes de Oliveira e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0204/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
10	Projeto de Decreto Legislativo	0087/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 1º TEN da Polícia Militar do Estado do Amapá Marcio Rogério dos Santos Correa e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0205/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
11	Projeto de Decreto Legislativo	0088/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 2º TEN QOPMA da Polícia Militar do Estado do Amapá Fábio Barbosa Monteiro, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0206/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
12	Projeto de Decreto Legislativo	0089/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao TEN CEL QOPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Kleber Luis Monteiro da Silva, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0207/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
13	Projeto de Decreto Legislativo	0090/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 1º TEN QOPMC da Policia Militar do Estado do Amapá José Alberto de Sá Neto e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0208/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
14	Projeto de Decreto Legislativo	0091/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao SUB TEN QPPMC da Policia Militar do Estado do Amapá José Marcelo Silva Barros e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0209/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
15	Moção	0209/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso às Escolas da Rede Estadual de Ensino, corpo técnico e pedagógico, apoio e participação na Palestra da Campanha Maio Laranja.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0210/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos bombeiros militares, em anexo pelo reconhecimento ao brilhante serviço prestado nas ações de prevenção e combate a incêndio Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0211/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso ao 5º Grupamento Bombeiro Militar do Município de Santana, pela passagem dos seus 31 anos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0212/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos bombeiros militares, pelo seus pioneirismos implantação 5º Grupamento Bombeiro Militar do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1136/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEDEL implantação de programa estadual de esporte escolar, voltado à formação de núcleos esportivos nas escolas públicas estaduais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1137/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo de Estado do Amapá ampliação da rede Super Fácil, criação de uma unidade da aposentadoria do servidor publico.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1138/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governador do Estado do Amapá informações sobre a construção da Rodovia do Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1139/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governador do Estado do Amapá a reorganização do programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1141/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, a contratação de médico urologista para o Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1142/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de um Centro Comunitário na comunidade Terra Preta.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1143/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a implantação de um sistema de irrigação nas plantações da comunidade Terra Preta.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1144/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a adubação, fertilização e insumos para produtoras rurais da comunidade Terra Preta.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1145/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade Terra Preta.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1146/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, a contratação de médico Cardiologista para o Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1147/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, a contratação de médico Gastroenterologista para o Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1148/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, a contratação de médico Neurologista para o Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1149/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a viabilidade para interligação do bairro Marabaixo IV com a Rodovia Norte Sul.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1150/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Superfácil a reabertura da unidade Zona Oeste de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1151/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEINF, a manutenção dos postes de iluminação pública na Rodovia Josmar Chaves Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1152/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEINF, informações sobre o andamento e perspectiva de finalização das obras da Rodovia Josmar Chaves Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1153/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à PMAP, ronda ostensiva no Habitacional São José.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1154/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à PMAP, a ronda ostensiva na avenida Antônio Ferreira de Jesus.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1155/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à PMAP, ronda ostensiva na rua Tia Militina no Habitacional Açucena.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1157/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a contratação urgente de Professor de Matemática e Língua Portuguesa para Escola Estadual Deusolina Salles Farias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1158/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a recolocação dos redutores de velocidade na Rodovia Duca Serra, KM 4.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1159/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA, a implantação da telemedicina, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1160/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, o nivelamento da camada asfáltica da Rodovia Duca Serra, em frente o Conjunto Cabralzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1161/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, implantação de lombadas na rodovia Duca Serra sentido Zona Oeste para Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1162/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a construção da Escola Estadual Ana Dias da Costa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1163/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a construção da Escola Estadual Ana Dias da Costa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1164/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, vistoria no prédio onde atualmente funciona a Escola Estadual Ana Dias da Costa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1165/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a construção de um banheiro adaptado para os alunos cadeirantes da Escola Estadual Ana Dias da Costa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1166/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a contratação de professores das disciplinas de Inglês, História e Geografia para a Escola Estadual Maria Mãe de Deus.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1167/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Mãe de Deus.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1168/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Mãe de Deus.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1169/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA, profissional médico Neurologista para consultas regulares, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1170/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao GEA que viabilize a reforma geral do SIAC zona norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1171/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, informações do cronograma de elaboração de cooperação para intercâmbio entre Governo do Amapá e Guiana Francesa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1172/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao CBMAP informações acerca do projeto Bombeiro Cidadão 2025.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1173/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao DETRAN, informações das atividades relativas à conscientização do Maio Amarelo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1174/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEDEL informações sobre o cronograma de obras do Ginásio Paulo Conrado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1175/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, informações de capacitação dos profissionais da educação sobre o plano para estudantes com necessidades especiais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1186/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à conversão da sessão ordinária do dia 28 de maio de 2025 em Sessão Solene, com o objetivo de comemorar os 31 anos de implantação do 5º GRUPAMENTO BOMBEIRO MILITAR, no Município de Santana	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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