O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 29ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte de maio dois mil e vinte e cinco.
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e vinte e quatro minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 29ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos o Deputado Jesus Pontes, Segundo Secretário. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Em seguida, a Presidente convidou para compor a Mesa dos Trabalhos as seguintes personalidades: o Vice – Governador do Estado do Amapá, senhor Telles Júnior; o Presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE Amapá, Josiel Alcolumbre; o Presidente do Conselho Deliberativo Nacional do SEBRAE, José Zeferino Pedroso; o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, senhor Amiraldo Favacho e o CEO do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), senhor Roberto Furian Ardenghy. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada à unanimidade dos parlamentares presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Lida a Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que insere um § 3º no art. 57 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga dispositivos, ambos da Constituição do Estado do Amapá; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0109/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do Ensino Médio da rede pública de ensino, e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0110/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui o programa estadual sala da mulher empreendedora no âmbito do Estado do Amapá; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0111/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui o programa de educação empreendedora e financeira (PEEF) no âmbito do Estado do Amapá; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0112/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que estabelece Diretrizes para a promoção do acesso à educação continuada por mulheres em situação de maternidade solo no âmbito do estado do Amapá e da outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0113/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui as Diretrizes para o reconhecimento e apoio institucional a centros de referência esportivas para a juventude no Estado do Amapá; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0003/25-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre o reajuste de 5%(cinco por cento) aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá; Moção nº 0209/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso às Escolas da Rede Estadual de Ensino, corpo técnico e pedagógico, apoio e participação na Palestra da Campanha Maio Laranja; Moção nº 0210/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos bombeiros militares, em anexo pelo reconhecimento ao brilhante serviço prestado nas ações de prevenção e combate a incêndio Município de Santana; Moção nº 0211/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso ao 5º Grupamento Bombeiro Militar do Município de Santana, pela passagem dos seus 31 anos; Moção nº 0212/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos bombeiros militares, pelo seus pioneirismos implantação 5º Grupamento Bombeiro Militar do Município de Santana; Requerimento nº 1136/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria Estadual de Desporto e Lazer - SEDEL, implantação de programa estadual de esporte escolar, voltado à formação de núcleos esportivos nas escolas públicas estaduais; Requerimento nº 1137/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo de Estado do Amapá , ampliação da rede Super Fácil, criação de uma unidade da aposentadoria do servidor público; Requerimento nº 1138/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá, informações sobre a construção da Rodovia do Goiabal; Requerimento nº 1139/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a reorganização do programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD); Requerimento nº 1141/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria da Saúde - SESA, a contratação de médico urologista para o Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1142/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a construção de um Centro Comunitário na Comunidade Terra Preta; Requerimento nº 1143/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR, a implantação de um sistema de irrigação nas plantações da Comunidade Terra Preta; Requerimento nº 1144/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação, fertilização e insumos para produtoras rurais da Comunidade Terra Preta; Requerimento nº 1145/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade Terra Preta; Requerimento nº 1146/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a contratação de médico Cardiologista para o Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1147/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a contratação de médico Gastroenterologista para o Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1148/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a contratação de médico Neurologista para o Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 1149/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, a viabilidade para interligação do bairro Marabaixo IV com a Rodovia Norte Sul; Requerimento nº 1150/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Superfácil, a reabertura da unidade Zona Oeste de Macapá; Requerimento nº 1151/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEINF, a manutenção dos postes de iluminação pública na Rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 1152/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEINF, informações sobre o andamento e perspectiva de finalização das obras da Rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 1153/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá - PMAP, ronda ostensiva no Habitacional São José; Requerimento nº 1154/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à PMAP, a ronda ostensiva na avenida Antônio Ferreira de Jesus; Requerimento nº 1155/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à PMAP, ronda ostensiva na rua Tia Militina no Habitacional Açucena; Requerimento nº 1157/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Educação do Amapá - SEED, a contratação urgente de Professor de Matemática e Língua Portuguesa para Escola Estadual Deusolina Salles Farias; Requerimento nº 1158/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a recolocação dos redutores de velocidade na Rodovia Duca Serra, KM 4; Requerimento nº 1159/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA, a implantação da telemedicina, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1160/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, o nivelamento da camada asfáltica da Rodovia Duca Serra, em frente o Conjunto Cabralzinho; Requerimento nº 1161/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, implantação de lombadas na rodovia Duca Serra sentido Zona Oeste para Santana; Requerimento nº 1162/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a construção da Escola Estadual Ana Dias da Costa; Requerimento nº 1163/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a construção da Escola Estadual Ana Dias da Costa; Requerimento nº 1164/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, vistoria no prédio onde atualmente funciona a Escola Estadual Ana Dias da Costa; Requerimento nº 1165/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a construção de um banheiro adaptado para os alunos cadeirantes da Escola Estadual Ana Dias da Costa; Requerimento nº 1166/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a contratação de professores das disciplinas de Inglês, História e Geografia para a Escola Estadual Maria Mãe de Deus; Requerimento nº 1167/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Mãe de Deus; Requerimento nº 1168/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Mãe de Deus; Requerimento nº 1169/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA, profissional médico Neurologista para consultas regulares, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1170/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado do Amapá - GEA, que viabilize a reforma geral do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - SIAC Zona Norte; Requerimento nº 1171/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, informações do cronograma de elaboração de cooperação para intercâmbio entre Governo do Amapá e Guiana Francesa; Requerimento nº 1172/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Corpo de Bombeiro do Estado do Amapá - CBMAP, informações acerca do projeto Bombeiro Cidadão 2025; Requerimento nº 1173/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, informações das atividades relativas à conscientização do Maio Amarelo; Requerimento nº 1174/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEDEL, informações sobre o cronograma de obras do Ginásio Paulo Conrado; Requerimento nº 1175/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, informações de capacitação dos profissionais da educação sobre o plano para estudantes com necessidades especiais; Requerimento nº 1186/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à conversão da Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2025 em Sessão Solene, com o objetivo de comemorar os 31 anos de implantação do 5º Grupamento Bombeiro Militar, no Município de Santana; Indicação nº 2364/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, criação de políticas públicas à violência digital com foco na proteção de mulheres; Indicação nº 2365/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a criação de políticas públicas de enfrentamento à violência digital na proteção de mulheres; Indicação nº 2366/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a criação de políticas públicas permanentes de enfrentamento à violência digital com foco na proteção de mulheres e meninas; Indicação nº 2367/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a criação de políticas públicas enfrentamento à violência digital as mulheres; Indicação nº 2368/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Maria Quitéria; Indicação nº 2369/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico para a rua Professor Tostes; Indicação nº 2370/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Anhanguera; Indicação nº 2371/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na Avenida Diógenes Silva; Indicação nº 2372/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, tapa buracos em toda extensão da travessa Municipalista; Indicação nº 2373/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, tapa buracos em toda extensão da Avenida 13 de Julho; Indicação nº 2374/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na avenida Diógenes Silva; Indicação nº 2375/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, tapa buracos na rua Vinte de Julho; Indicação nº 2376/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Senador Lucas Barreto, a construção de uma quadra poliesportiva da Escola Municipal Professora Vera Lucia Pinon Nery; Indicação nº 2377/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Senador Lucas Barreto, viabilizar Emenda Parlamentar para destinar recursos para a reforma do gramado sintético da arena do Poeirão; Indicação nº 2378/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, manutenção asfáltica bairro Marabaixo; Indicação nº 2379/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB`, manutenção asfáltica rua Manoel Eudóxio Pereira entre avenidas Princesa Isabel e José de Anchieta; Indicação nº 2380/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na passarela V de julho; Indicação nº 2381/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, manutenção asfáltica avenida IV e Randolfe de Souza e rua V; Indicação nº 2382/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica final da Avenida Comandante Marapanim; Indicação nº 2383/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMSA, regularize a distribuição de medicamentos na farmácia da UBS Congós; Indicação nº 2384/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB , recapeamento asfáltico na Avenida das Limas; Indicação nº 2385/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, troca de lâmpadas da rua Rio Jupati; Indicação nº 2386/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica a SEMOB, revitalização asfáltica em toda extensão da rua dos Araçá; Indicação nº 2387/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à CTMAC, sinalização vertical e horizontal na rua dos Mamões; Indicação nº 2388/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à CTMAC, sinalização vertical e horizontal na rua dos Araçá; Indicação nº 2389/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à CTMAC, sinalização vertical e horizontal na rua dos Cajus; Indicação nº 2390/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Marabá; Indicação nº 2391/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Olinda; Indicação nº 2392/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Oiapoque, asfaltamento no loteamento Parque do Tumucumaque; Indicação nº 2393/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Ouro Preto; Indicação nº 2394/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na Rua dos Limões; Indicação nº 2395/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana -SEMZUR, limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida 24 de julho; Indicação nº 2396/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na travessa D; Indicação nº 2397/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Tia Geralda; Indicação nº 2398/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica a SEMOB, a revitalização asfáltica em toda extensão da avenida doze de dezembro; Indicação nº 2399/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Júpiter; Indicação nº 2400/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Iracema Castro Santos; Indicação nº 2401/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Rio Tocantins; Indicação nº 2402/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da rua Bacabeira; Indicação nº 2403/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Tucumã; Indicação nº 2404/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Maria Lúcia Brasão; Indicação nº 2405/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Tia Lô; Indicação nº 2406/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida 24 de julho esquina da 19 de julho; Indicação nº 2407/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda extensão da Avenida Armando Oliveira Pontes; Indicação nº 2408/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal Saúde de Oiapoque, a revitalização do CAPs com aquisição de matérias para terapia; Indicação nº 2409/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal Saúde de Oiapoque, a revitalização do CAPs aquisição de móveis e equipamentos; Indicação nº 2410/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Oiapoque, a implantação da telemedicina; Indicação nº 2411/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CTMAC, a implantação de conjunto semafórico de veículo e pedestre no cruzamento avenida Antônio Coelho de Carvalho com Rua Paraná; Indicação nº 2412/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Heródoto; Indicação nº 2413/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Heródoto; Indicação nº 2414/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Emilio Medici; Indicação nº 2415/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Emilio Medici; Indicação nº 2416/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, a colocação de uma placa de sinalização de “Pare” na rua Laranjeira; Indicação nº 2417/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, a implantação de Sinalização vertical e horizontal na rua Laranjeira; Indicação nº 2418/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, malha asfáltica na Avenida Álvaro Carvalho Barbosa; Indicação nº 2419/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na Avenida Antônio Vidal Madureira; Indicação nº 2420/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para construção de uma creche no Município de Porto Grande; Indicação nº 2421/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Maria Cavalcante de Azevedo Picanço; Indicação nº 2422/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Roldão da Silva Brito; Indicação nº 2423/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, da 1ª passarela da Avenida Piauí; Indicação nº 2424/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, da 2ª passarela da Avenida Piauí; Indicação nº 2425/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, da Avenida Antônio Carlos Reis; Indicação nº 2426/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, da Avenida dos Tamoios; Indicação nº 2427/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, da Avenida Maria Quitéria; Indicação nº 2428/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, da Avenida Vigésima Quarta do bairro do Congos; Indicação nº 2429/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, da passagem Estrela Dalva; Indicação nº 2430/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, da passagem Municipalista; Indicação nº 2431/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, da rua Benedito Lino do Carmo; Indicação nº 2432/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, da Rua Carlos Drummond Andrade; Indicação nº 2433/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, da travessa Gonzaguinha; Indicação nº 2434/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, da 1ª Avenida do Universidade; Indicação nº 2435/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUM, a limpeza, capina e retirada de entulho em toda a extensão da rua Seis; Indicação nº 2436/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOP, melhoria na iluminação na travessa 23.; Indicação nº 2437/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulho na rua Paulo do Espirito Santo; Indicação nº 2438/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Avenida das Bacabas; Indicação nº 2439/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na Avenida Júpiter; Indicação nº 2440/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 2441/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Jardim América. Foi realizada a leitura da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para recebimento de Emendas: Projeto de Lei Ordinária nº 0014/25-GEA, de autoria da Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 0058/2025-GAB-GESTÃO/SESA, da Secretaria de Saúde do Estado, em resposta ao Requerimento nº 0828/2025-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior; Memorando nº 011/2025-GDPO, do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência na 29ª Sessão Ordinária; Memorando nº 022/2025, da Deputada Dayse Marques, justificando sua ausência na Sessão Ordinária 20 de maio de 2025; Memorando nº 036/2025-Gab/Dep/Roberto Góes-ALAP, do Deputado Roberto Góes, justificando sua ausência nas 27 ª e 28ª Sessões Ordinárias, realizadas nos dias 13 e 14 de maio de 2025, bem como na 11ª Sessão Extraordinária, ocorrida em 13 de maio do corrente ano; Memorando nº 045/2025, do Deputado Delegado Inácio, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 14/05/2025; Memorando nº 056/2025-AL, da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2025; Memorando nº 088/2025, da Deputada Zeneide Costa, justificando sua ausência da Sessão Ordinária do dia 20 de maio 2025; Ofício nº 150101.0076.0531.0720/2025, de Secretaria de Estado do Planejamento, informa nomeação do Secretário de Estado do Planejamento; Ofício nº 150101.0076.0531.0720/2025-SEPLAN, de Secretaria de Estado do Planejamento, informa nomeação do Secretário de Estado do Planejamento; Ofício nº 1627/2025/GAB/SESA, de Secretaria de Saúde do Estado, em resposta ao Requerimento nº 0723/2025-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale; Ofício nº 200101.0076.2022.0769/2025-GAB/SEINF, de Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, encaminha a declaração de manutenção de empreendimento referente ao termo de compromisso: 963511/2024 - implantação do céu da cultura, no Município de Macapá (novo PAC); Ofício nº 200101.0076.2022.0770/2025 GAB - SEINF, de Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, encaminha declaração de manutenção de empreendimento referente ao termo de compromisso nº 963513/2024; Ofício nº 209/2025-UEAP, de Universidade Estadual do Amapá, Em resposta ao Ofício nº 0494/2025-DIRLEG/AL; Ofício nº 270101.0076.2228.0283/2025-GAB-SETUR, da Secretaria de Estado do Turismo -SETUR, em resposta aos Requerimentos nºs 0687 e 0810/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale; Justificando nº 32/2025 – GAB, do Deputado Kaká Barbosa, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 14 de maio de 2025; Ofício nº 340101.0076.0359.0367/2025-CMDO/CMDO-PMAP, de Comando Geral da Polícia Militar, em resposta ao Ofício nº 0426/2025-DIRLEG/AL; Ofício nº 52/2025-DPLAN, de Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, Agradecimentos pela cessão de espaço e comunicado de alteração de formato da plenária; Ofício nº s/n, de Transfere gov.br, Notificação de alteração no plano de trabalho. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado Júnior Favacho iniciou a sua fala a 32min e 01seg da transmissão Link para a fala do Deputado. Em Questão de Ordem o Deputado Rodolfo Vale iniciou a sua fala a 36min e 45seg da transmissão Link para a fala do Deputado. Em Questão de Ordem, o Deputado Delegado Inácio iniciou a sua fala a 38min e 31seg da transmissão Link para a fala do Deputado. Em aparte, a Presidente desta Casa de Leis, Deputada Alliny Serrão iniciou a sua fala a 40min e 58seg da transmissão Link para a fala da Deputada. Neste momento, a Presidente passou ao cerimonial da casa para que desse início ao ato de entregas de Título de Cidadão Amapaense, Título de Mérito Legislativo e Moções de Aplauso durante o Grande Expediente. Por conseguinte, a Mestre de Cerimônias convidou os Deputados Júnior Favacho e Rodolfo Vale para se posicionarem a frente da Mesa de Honra. E neste momento, a Mestre de Cerimônias deu início a entrega de Título de Cidadão Amapaense para o Excelentíssimo CEO do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), senhor Roberto Furian Ardenghy. Seguidamente, a Mestre de Cerimônias deu início a entrega de Moções de Aplauso as seguintes personalidades: para o Governador do Estado do Amapá, senhor Clécio Luís, neste ato sendo representado pelo Vice – Governador do Estado do Amapá, senhor Telles Júnior; Presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE Amapá, Josiel Alcolumbre; o senhor Artur Thiago Leda Alves da Costa, Diretor Administrativo do NOA AIRPORTS; a senhora Isana Ribeiro de Alencar, Gerente de Petróleo e Gás do SEBRAE; o senhor Antônio Batista Ribeiro Neto, Engenheiro Mecânico e Doutor em Engenharia e Diretor da Vita Digital Soluções; o senhor Marcos Augusto de Cerqueira de Vasconcellos, Gerente de Energia e Conexões Empresariais do SEBRAE no Rio de Janeiro; a senhora Aline Gomes Tourinho Lobo, Coordenadora Nacional do Polo SEBRAE de Óleo e Gás e o senhor Felipe Carvalho Pereira, Gerente Relações Governamentais do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP. Posteriormente, a Mestre de Cerimônias convidou o Presidente do SEBRAE Amapá, senhor Josiel Alcolumbre para que se posicionasse a frente da Mesa de Honra, na qual, seguidamente, fosse realizada a entrega de Moção de Aplauso para o Presidente do Conselho Deliberativo Nacional do SEBRAE, o Excelentíssimo senhor José Zeferino Pedroso. Neste momento, a Mestre de Cerimônias deu início a entrega de Honrarias de autoria do Deputado R. Nelson Vieira e o convidou para se dirigir a frente da Mesa de Honra para a entrega das mesmas. Por conseguinte, a Mestre de Cerimônias convidou o Capitão da Polícia Militar do Estado do Amapá, o senhor Gleydson Moura Silva para receber o Título de Cidadão Amapaense. Seguidamente, a Mestre de Cerimônias convidou o Procurador do Estado do Amapá, senhor André de Carvalho Lobato para receber o seu Título de Mérito Legislativo. Em seguida, a Mestre de Cerimônias convidou o Influenciador Indígena e Ativista Digital, o senhor Kauri Waiãpi para receber o seu Título de Mérito Legislativo. Posteriormente, a Mestre de Cerimônias convidou o Deputado Estadual Jesus Pontes para que se dirigisse a frente da Mesa de Honra para a realização de entrega de Moção de Aplauso ao Estudante Nicolas Lopes Caluff. Em seguida, a Mestre de Cerimônias passou a palavra ao mais novo Cidadão Amapaense, o senhor Roberto Furian Ardenghy, no qual iniciou a sua fala a 1h e 11 minutos da transmissão Link para a fala do agraciado. Em continuidade, o Capitão da Polícia Militar do Estado do Amapá, o senhor Gleydson Moura Silva iniciou a sua fala a 1h 20min e 3seg da transmissão Link para a fala do agraciado. Neste instante, o Presidente do SEBRAE Amapá, senhor Josiel Alcolumbre iniciou a sua fala a 1h 22min e 48seg da transmissão Link para a fala do Presidente do SEBRAE. Em seguida, o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, senhor Amiraldo Favacho iniciou a sua fala a 1h 47min e 14seg da transmissão Link para afala do Conselheiro. Posteriormente, o Vice – Governador do Estado do Amapá, senhor Telles Júnior neste ato, representando o Governador do Estado do Amapá, senhor Clécio Luís iniciou a sua fala a 1h 53min e 11seg da transmissão Link para a fala do Vice - Governador. Seguidamente, a Presidente passou a palavra ao Secretário e Deputado Estadual Jesus Pontes, no qual iniciou a sua fala a 2h 04min e 19seg da transmissão Link para a fala do Deputado. Por conseguinte, o Estudante Nicolas Lopes Caluff iniciou a sua fala a 2h e 07min da transmissão Link para a fala do agraciado. A Presidente desta Casa de Leis, Deputada Estadual Alliny Serrão iniciou a sua fala a 2h 09min e 06seg da transmissão Link para a fala da Deputada. Posteriormente, a Presidente convidou a todos os Deputados e Agraciados do dia para que realizassem uma foto oficial. Nas Comunicações Inadiáveis não houve orador inscrito. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou ao Deputado Jesus Pontes, Segundo Secretário, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 15 (quinze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Jory Oeiras (justificada), Kaká Barbosa, Pastor Oliveira (justificada), Roberto Góes (justificada) e as Deputadas: Dayse Marques (justificada), Edna Auzier (justificada), Liliane Abreu (justificada), Telma Nery e Zeneide Costa (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. O Secretário, Deputado Jesus Pontes, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0166/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que a reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das mesas e cadeiras para gestantes, pessoas idosas e pessoas com deficiência física e intelectual, nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, casas de shows e eventos, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0081/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0170/24-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que Institui o Sistema QR Code de Informações sobre os Serviços de Turismo e Cultura junto a monumentos turísticos e culturais do Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0083/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0171/24-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que institui o Dia Estadual do Biomédico no âmbito do Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0086/2024/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0172/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que cria a necessidade de elaboração de um "Plano de Emergência contra Incêndio e Pânico" nas escolas públicas estaduais. Acompanhado do Parecer nº 0087/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0175/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui, no âmbito do Estado do Amapá, a Política de Conscientização sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Crianças e Adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA). Acompanhado do Parecer nº 0089/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja o Relator foi o Deputado Jesus pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0177/24-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que declara o Carnaval do Meio do Mundo como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0177/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0081/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3º SGT QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá André Felipe de Melo Baía, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0199/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0082/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 2º TEN QOPMA da Polícia Militar do Estado do Amapá Alessandro Gurjão Farias Pinto, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0200/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0083/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CAP QOPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Éder Morais Martins e dá outras providencias. Acompanhado Parecer nº 0201/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0084/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Amapá Thiago de Oliveira Nascimento dos Santos, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0202/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa. Em seguida, as Moções foram deliberadas em bloco: Moção nº 0184/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso a Flávio Augusto França Souto, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Recursos Hídricos Subterrâneos para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0185/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso a Paulo Roberto Sousa Correia, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Recursos Hídricos Subterrâneos para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0186/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Artur Jorge Braga de Souza, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação e Uso da Terra para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0187/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Eloane de Jesus Ramos Cantuária, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Patrimônio Cultural para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0188/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Josimar Santos de Aviz, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica do IEPA , para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0189/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Gleyce Carvalho Gomes, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0190/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Fernando Henrique de Castro Primo, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Patrimônio Cultural para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0191/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Carla Daiane de Matos Santos, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Patrimônio Cultural para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0192/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Keylla Ribeiro Frazão, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Patrimônio Cultural para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0193/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Daiane Pereira, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Patrimônio Cultural para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0194/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Paula Fernanda Pinheiro Paiva, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação e Uso da Terra para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0195/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Thais Gleice Martins Braga, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação e Uso da Terra para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0196/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Marcelo de Jesus Veiga Carim, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação, Serviços Ecossistêmicos e Uso da Terra para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0197/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Maxwell Moreira Baia, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação e Uso da Terra para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0198/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso a Leonardo Sousa dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação e Uso da Terra para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá. Moção nº 0199/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Alexandra C. G., pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Patrimônio Cultural para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0200/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso a Dário Dantas do Amaral, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação e Uso da Terra para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0201/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Carla Fernanda Andrade Costa Amaral, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação e Uso da Terra para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá. Moção nº 0202/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Maria do Rosário Alves, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0203/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso aos atletas amapaenses de Wrestling, que se destacaram no circuito Nacional Norte-Nordeste de Wrestling 2025; Moção nº 0204/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Sarah dos Santos Souza, aluna Escola Estadual Professor Afonso Arinos de Melo Franco, Medalhista de Ouro na Olimpíada Estadual Feminina de Química e destaque na Olimpíadas Nacional Feminina de Química – Quimeminas 2024; Moção nº 0205/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao aluno Pedro Victor Santos Nunes, que foi destaque na Olimpíada Nacional de Ciências 2024; Moção nº 0206/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao aluno Pedro Victor Santos Nunes, que foi destaque na Olimpíada Nacional de Eficiência Energética – ONEE 2024, conquistando Medalha de Ouro; Moção nº 0207/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao aluno Pedro Henrique Gonçalves de Souza, que foi destaque na Olimpíada Nacional de Eficiência Energética – ONEE 2024,conquistando Medalha de Ouro; Moção nº 0208/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Escola Estadual Professor Afonso Arinos de Melo Franco, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da educação e pelo notável destaque conquistado nas competições de conhecimento em âmbito nacional. Após discussão, o bloco de Moções de Aplausos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa. Posteriormente, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 1098/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas na praça do do bairro Universidade; Requerimento nº 1099/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1100/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Vale Verde; Requerimento nº 1101/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao comando geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Elesbão, no Município de Santana; Requerimento nº 1102/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a manutenção, terraplanagem e asfaltamento do ramal do Ariri; Requerimento nº 1103/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a manutenção, terraplanagem e asfaltamento do Ramal da Terra Firme; Requerimento nº 1104/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, reiterando o Requerimento nº 1249/23 para que informe sobre “investimento para construção de uma praça com arena esportiva (espaço multiuso), na comunidade de Pedra Preta, Município de Serra do Navio” Requerimento nº 1105/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao CGPMAP, intensificar as rondas ostensivas na rua Brigadeiro Hélio Costa; Requerimento nº 1106/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao CGPMAP, intensificar as rondas ostensivas na da rua Pedro Rodrigues de Lima; Requerimento nº 1107/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao CGPMAP, intensificar as rondas ostensivas na Avenida Saúde Pimentel Canto; Requerimento nº 1108/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao DETRAN, manutenção e pintura das faixas elevadas na BR 156, na comunidade do Flexal e Breu; Requerimento nº 1109/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à PMAP, ronda ostensiva na rua Raul Monteiro Valdez; Requerimento nº 1110/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao SETRAP, a manutenção do trecho da entrada de Pedra Branca até ao bairro de água Fria; Requerimento nº 1111/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, a manutenção do quebra-molas na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1112/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de Cacau para os produtores rurais na Comunidade Terra Preta; Requerimento nº 1113/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da Comunidade Terra Preta; Requerimento nº 1114/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua travessa Felipe Cabocão; Requerimento nº 1115/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA Equatorial, a iluminação pública na rua Tenente Amaral; Requerimento nº 1116/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua 24 de Julho; Requerimento nº 1117/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SVS, informações de medidas preventivas à Mpox no Estado do Amapá; Requerimento nº 1118/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida dos Aimorés; Requerimento nº 1119/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA informações sobre as atividades referentes a Conscientização sobre a Fibromialgia; Requerimento nº 1120/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEPI, informações acerca das ações de capacitação de agentes ambientais indígenas; Requerimento nº 1121/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao RURAP, informações acerca das ações de capacitação de agentes ambientais indígenas; Requerimento nº 1122/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SECOM, a realização de campanhas de conscientização e prevenção à Mpox no Estado do Amapá; Requerimento nº 1123/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Santos dos Santos; Requerimento nº 1124/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao CGPMAP, rondas ostensivas na avenida Egito; Requerimento nº 1125/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao CGPMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na rua Tenente Amaral; Requerimento nº 1126/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA Equatorial, manutenção da iluminação pública na rua Maria Juvanete; Requerimento nº 1127/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Clodovio Coelho; Requerimento nº 1128/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Antônio Carlos Reis; Requerimento nº 1129/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Francisco Matos; Requerimento nº 1130/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a limpeza na avenida Aquariquara; Requerimento nº 1131/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao CGPMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Nicolau Libório; Requerimento nº 1132/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Favilo Gentil; Requerimento nº 1133/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA, a manutenção da iluminação pública na rua 20 de Julho; Requerimento nº 1134/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao CGPMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Egito; Requerimento nº 1135/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Carlos Lins Cortes. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Doze horas e trinta e um minutos, do dia vinte de maio de dois mil e vinte e cinco.
