ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

29ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 20/05/2025 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0001/25-GEA	Poder Executivo	Insere um § 3º no art. 57 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga dispositivos, ambos da Constituição do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0109/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do Ensino Médio da rede pública de ensino, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0110/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui o programa estadual sala da mulher empreendedora no âmbito do Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0111/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui o programa de educação empreendedora e financeira (PEEF) no âmbito do Estado do Amapá.
5	Projeto de Lei Ordinária	0112/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Estabelece diretrizes para a promoção do acesso à educação continuada por mulheres em situação de maternidade solo no âmbito do estado do Amapá, e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0113/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui as Diretrizes para o reconhecimento e apoio institucional a centros de referência esportivas para a juventude no Estado do Amapá.
7	Projeto de Lei Ordinária	0003/25-TJAP	Poder Judiciário	Dispõe sobre o reajuste de 5%(cinco por cento) aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá.
8	Moção	0209/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso às Escolas da Rede Estadual de Ensino, corpo técnico e pedagógico, apoio e participação na Palestra da Campanha Maio Laranja.
9	Moção	0210/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos bombeiros militares, em anexo pelo reconhecimento ao brilhante serviço prestado nas ações de prevenção e combate a incêndio Município de Santana.
10	Moção	0211/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso ao 5º Grupamento Bombeiro Militar do Município de Santana, pela passagem dos seus 31 anos.
11	Moção	0212/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos bombeiros militares, pelo seus pioneirismos implantação 5º Grupamento Bombeiro Militar do Município de Santana.
12	Requerimento	1136/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEDEL implantação de programa estadual de esporte escolar, voltado à formação de núcleos esportivos nas escolas públicas estaduais.
13	Requerimento	1137/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo de Estado do Amapá ampliação da rede Super Fácil, criação de uma unidade da aposentadoria do servidor publico.
14	Requerimento	1138/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governador do Estado do Amapá informações sobre a construção da Rodovia do Goiabal.
15	Requerimento	1139/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governador do Estado do Amapá a reorganização do programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
16	Requerimento	1141/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, a contratação de médico urologista para o Hospital Estadual de Santana.
17	Requerimento	1142/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de um Centro Comunitário na comunidade Terra Preta.
18	Requerimento	1143/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a implantação de um sistema de irrigação nas plantações da comunidade Terra Preta.
19	Requerimento	1144/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a adubação, fertilização e insumos para produtoras rurais da comunidade Terra Preta.
20	Requerimento	1145/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade Terra Preta.
21	Requerimento	1146/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, a contratação de médico Cardiologista para o Hospital Estadual de Santana.
22	Requerimento	1147/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, a contratação de médico Gastroenterologista para o Hospital Estadual de Santana.
23	Requerimento	1148/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, a contratação de médico Neurologista para o Hospital Estadual de Santana.
24	Requerimento	1149/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a viabilidade para interligação do bairro Marabaixo IV com a Rodovia Norte Sul.
25	Requerimento	1150/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Superfácil a reabertura da unidade Zona Oeste de Macapá.
26	Requerimento	1151/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEINF, a manutenção dos postes de iluminação pública na Rodovia Josmar Chaves Pinto.
27	Requerimento	1152/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEINF, informações sobre o andamento e perspectiva de finalização das obras da Rodovia Josmar Chaves Pinto.
28	Requerimento	1153/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à PMAP, ronda ostensiva no Habitacional São José.
29	Requerimento	1154/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à PMAP, a ronda ostensiva na avenida Antônio Ferreira de Jesus.
30	Requerimento	1155/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à PMAP, ronda ostensiva na rua Tia Militina no Habitacional Açucena.
31	Requerimento	1157/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a contratação urgente de Professor de Matemática e Língua Portuguesa para Escola Estadual Deusolina Salles Farias.
32	Requerimento	1158/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a recolocação dos redutores de velocidade na Rodovia Duca Serra, KM 4.
33	Requerimento	1159/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA, a implantação da telemedicina, no Município de Oiapoque.
34	Requerimento	1160/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, o nivelamento da camada asfáltica da Rodovia Duca Serra, em frente o Conjunto Cabralzinho.
35	Requerimento	1161/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, implantação de lombadas na rodovia Duca Serra sentido Zona Oeste para Santana.
36	Requerimento	1162/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a construção da Escola Estadual Ana Dias da Costa.
37	Requerimento	1163/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a construção da Escola Estadual Ana Dias da Costa.
38	Requerimento	1164/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, vistoria no prédio onde atualmente funciona a Escola Estadual Ana Dias da Costa.
39	Requerimento	1165/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a construção de um banheiro adaptado para os alunos cadeirantes da Escola Estadual Ana Dias da Costa.
40	Requerimento	1166/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a contratação de professores das disciplinas de Inglês, História e Geografia para a Escola Estadual Maria Mãe de Deus.
41	Requerimento	1167/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Mãe de Deus.
42	Requerimento	1168/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Mãe de Deus.
43	Requerimento	1169/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA, profissional médico Neurologista para consultas regulares, no Município de Oiapoque.
44	Requerimento	1170/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao GEA que viabilize a reforma geral do SIAC zona norte.
45	Requerimento	1171/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, informações do cronograma de elaboração de cooperação para intercâmbio entre Governo do Amapá e Guiana Francesa.
46	Requerimento	1172/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao CBMAP informações acerca do projeto Bombeiro Cidadão 2025.
47	Requerimento	1173/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao DETRAN, informações das atividades relativas à conscientização do Maio Amarelo.
48	Requerimento	1174/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEDEL informações sobre o cronograma de obras do Ginásio Paulo Conrado.
49	Requerimento	1175/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, informações de capacitação dos profissionais da educação sobre o plano para estudantes com necessidades especiais.
50	Requerimento	1186/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à conversão da sessão ordinária do dia 28 de maio de 2025 em Sessão Solene, com o objetivo de comemorar os 31 anos de implantação do 5º GRUPAMENTO BOMBEIRO MILITAR, no Município de Santana
51	Indicação	2364/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à prefeitura Municipal de Santana, criação de politicas publicas à violência digital com foco na proteção de mulheres.
52	Indicação	2365/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à prefeitura Municipal de Oiapoque, a criação de politicas publicas de enfrentamento à violência digital na proteção de mulheres.
53	Indicação	2366/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à prefeitura Municipal de Macapá, a criação de politicas publicas permanentes de enfrentamento à violência digital com foco na proteção de mulheres e meninas.
54	Indicação	2367/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a criação de politicas publicas enfrentamento à violência digital as mulheres .
55	Indicação	2368/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Maria Quitéria.
56	Indicação	2369/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico para a rua Professor Tostes.
57	Indicação	2370/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Anhanguera.
58	Indicação	2371/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Diógenes Silva.
59	Indicação	2372/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, tapa buracos em toda extensão da travessa Municipalista.
60	Indicação	2373/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, tapa buracos em toda extensão da avenida 13 de Julho.
61	Indicação	2374/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na avenida Diógenes Silva.
62	Indicação	2375/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, tapa buracos na rua Vinte de Julho.
63	Indicação	2376/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador Lucas Barreto, a construção de uma quadra poliesportiva da Escola Municipal Professora Vera Lucia Pinon Nery.
64	Indicação	2377/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador Lucas Barreto, viabilizar Emenda Parlamentar para destinar recursos para a reforma do gramado sintético da arena do Poeirão.
65	Indicação	2378/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, manutenção asfáltica bairro Marabaixo.
66	Indicação	2379/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB`, manutenção asfáltica rua Manoel Eudóxio Pereira entre avenidas Princesa Isabel e José de Anchieta.
67	Indicação	2380/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na passarela V de julho.
68	Indicação	2381/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, manutenção asfáltica avenida IV e Randolfe de Souza e rua V.
69	Indicação	2382/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica final da avenida Comandante Marapanim.
70	Indicação	2383/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMSA, regularize a distribuição de medicamentos na farmácia da UBS Congós.
71	Indicação	2384/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB , recapeamento asfáltico avenida das Limas.
72	Indicação	2385/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas da rua Rio Jupati.
73	Indicação	2386/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica a SEMOB, revitalização asfáltica em toda extensão da rua dos Araças.
74	Indicação	2387/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à CTMAC, sinalização vertical e horizontal na rua dos Mamões.
75	Indicação	2388/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à CTMAC, sinalização vertical e horizontal na rua dos Araçá.
76	Indicação	2389/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à CTMAC, sinalização vertical e horizontal na rua dos Cajus.
77	Indicação	2390/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Marabá.
78	Indicação	2391/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Olinda.
79	Indicação	2392/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica ao Prefeito Municipal de Oiapoque, asfaltamento no loteamento Parque do Tumucumaque.
80	Indicação	2393/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Ouro Preto .
81	Indicação	2394/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na Rua dos Limões.
82	Indicação	2395/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida 24 de julho.
83	Indicação	2396/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na travessa D.
84	Indicação	2397/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Tia Geralda.
85	Indicação	2398/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica á SEMOB, a revitalização asfáltica em toda extensão da avenida doze de dezembro.
86	Indicação	2399/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Júpiter.
87	Indicação	2400/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Iracema Castro Santos.
88	Indicação	2401/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Rio Tocantins.
89	Indicação	2402/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da rua Bacabeira.
90	Indicação	2403/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Tucumã.
91	Indicação	2404/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Maria Lúcia Brasão.
92	Indicação	2405/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Tia Lô.
93	Indicação	2406/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida 24 de julho esquina da 19 de julho.
94	Indicação	2407/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Armando Oliveira Pontes.
95	Indicação	2408/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Secretaria Municipal Saúde de Oiapoque, a revitalização do CAPs com aquisição de matérias para terapia.
96	Indicação	2409/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Secretaria Municipal Saúde de Oiapoque, a revitalização do CAPs aquisição de móveis e equipamentos.
97	Indicação	2410/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Secretaria Municipal de Saúde de Oiapoque, a implantação da telemedicina.
98	Indicação	2411/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CTMAC, a implantação de conjunto semafórico de veículo e pedestre no cruzamento avenida Antônio Coelho de Carvalho com Rua Paraná.
99	Indicação	2412/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Heródoto.
100	Indicação	2413/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Heródoto.
101	Indicação	2414/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Emilio Medici.
102	Indicação	2415/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Emilio Medici.
103	Indicação	2416/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, a colocação de uma placa de sinalização de “Pare” na rua Laranjeira.
104	Indicação	2417/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, a implantação de Sinalização vertical e horizontal na rua Laranjeira.
105	Indicação	2418/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, malha asfáltica na avenida Álvaro Carvalho Barbosa.
106	Indicação	2419/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Antônio Vidal Madureira.
107	Indicação	2420/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica ao Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para construção de uma creche no Município de Porto Grande.
108	Indicação	2421/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Maria Cavalcante de Azevedo Picanço.
109	Indicação	2422/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Roldão da Silva Brito.
110	Indicação	2423/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, da 1ª passarela da avenida Piauí.
111	Indicação	2424/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, da 2ª passarela da avenida Piauí.
112	Indicação	2425/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, da avenida Antônio Carlos Reis .
113	Indicação	2426/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, da avenida dos Tamoios.
114	Indicação	2427/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, da avenida Maria Quitéria.
115	Indicação	2428/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, da avenida Vigésima Quarta do bairro do Congos.
116	Indicação	2429/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, da passagem Estrela Dalva.
117	Indicação	2430/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, da passagem Municipalista.
118	Indicação	2431/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, da rua Benedito Lino do Carmo.
119	Indicação	2432/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, da Rua Carlos Drummond Andrade.
120	Indicação	2433/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, da travessa Gonzaguinha.
121	Indicação	2434/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a substituição da Ponte de Madeira por Concreto, da 1ª avenida do Universidade.
122	Indicação	2435/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMZUM, a limpeza, capina e retirada de entulho em toda a extensão da rua Seis.
123	Indicação	2436/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOP, melhoria na iluminação na travessa 23.
124	Indicação	2437/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMZUM, a limpeza, capina e retirada de entulho na rua Paulo do Espirito Santo.
125	Indicação	2438/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda a extensão da avenida das Bacabas.
126	Indicação	2439/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Júpiter.
127	Indicação	2440/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Manoel Eudóxio Pereira.
128	Indicação	2441/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Jardim América.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0014/25-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0166/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das mesas e cadeiras para gestantes, pessoas idosas e pessoas com deficiência física e intelectual, nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, casas de shows e eventos, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0081/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
2	Projeto de Lei Ordinária	0170/24-AL	Deputado Dr. Victor	Institui o Sistema QR Code de Informações sobre os Serviços de Turismo e Cultura junto a monumentos turísticos e culturais do Estado do Amapá	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0083/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
3	Projeto de Lei Ordinária	0171/24-AL	Deputado Jesus Pontes	Institui o Dia Estadual do Biomédico no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0086/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
4	Projeto de Lei Ordinária	0172/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a necessidade de elaboração de um "Plano de Emergência contra Incêndio e Pânico" nas escolas públicas estaduais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0087/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
5	Projeto de Lei Ordinária	0175/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui, no âmbito do Estado do Amapá, a Política de Conscientização sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Crianças e Adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0089/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
6	Projeto de Lei Ordinária	0177/24-AL	Deputado Rodolfo Vale	Declara o Carnaval do Meio do Mundo como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0177/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Decreto Legislativo	0081/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3º SGT QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá André Felipe de Melo Baía, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0199/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
8	Projeto de Decreto Legislativo	0082/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 2º TEN QOPMA da Polícia Militar do Estado do Amapá Alessandro Gurjão Farias Pinto, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0200/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
9	Projeto de Decreto Legislativo	0083/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CAP QOPMC da Policia Militar do Estado do Amapá Éder Morais Martins e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0201/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
10	Projeto de Decreto Legislativo	0084/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Amapá Thiago de Oliveira Nascimento dos Santos, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0202/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
11	Moção	0184/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso a Flávio Augusto França Souto, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0185/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso a Paulo Roberto Sousa Correia, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0186/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Artur Jorge Braga de Souza, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação e Uso da Terra para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0187/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Eloane de Jesus Ramos Cantuária, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de PATRIMÔNIO CULTURAL para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0188/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Josimar Santos de Aviz, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica do IEPA , para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0189/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Gleyce Carvalho Gomes, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de VEGETAÇÃO para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0190/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Fernando Henrique de Castro Primo, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de PATRIMÔNIO CULTURAL para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0191/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Carla Daiane de Matos Santos, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de PATRIMÔNIO CULTURAL para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	0192/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Keylla Ribeiro Frazão, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de PATRIMÔNIO CULTURAL para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	0193/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Daiane Pereira, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de PATRIMÔNIO CULTURAL para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	0194/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Paula Fernanda Pinheiro Paiva, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de VEGETAÇÃO e USO DA TERRA para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Moção	0195/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Thais Gleice Martins Braga, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de VEGETAÇÃO e USO DA TERRA para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Moção	0196/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Marcelo de Jesus Veiga Carim, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de VEGETAÇÃO, SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS e USO DA TERRA para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Moção	0197/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Maxwell Moreira Baia, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de VEGETAÇÃO e USO DA TERRA para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Moção	0198/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso a Leonardo Sousa dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de VEGETAÇÃO e USO DA TERRA para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Moção	0199/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Alexandra C. G., pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de PATRIMONIO CULTURAL para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Moção	0200/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso a Dário Dantas do Amaral, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de VEGETAÇÃO e USO DA TERRA para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Moção	0201/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Carla Fernanda Andrade Costa Amaral, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de VEGETAÇÃO e USO DA TERRA para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Moção	0202/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Maria do Rosário Alves, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de VEGETAÇÃO para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Moção	0203/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso aos atletas amapaenses de Wrestling, que se destacaram no circuito Nacional Norte-Nordeste de Wrestling 2025.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Moção	0204/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Sarah dos Santos Souza, aluna Escola Estadual Professor Afonso Arinos de Melo Franco, Medalhista de Ouro na Olimpíada Estadual Feminina de Química e destaque na Olimpíadas Nacional Feminina de Química – Quimeminas 2024.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Moção	0205/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao aluno Pedro Victor Santos Nunes, que foi destaque na olimpíada nacional de ciências 2024.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Moção	0206/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao aluno Pedro Victor Santos Nunes, que foi destaque na Olimpíada Nacional de Eficiência Energética – ONEE 2024, conquistando Medalha de Ouro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Moção	0207/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao aluno Pedro Henrique Gonçalves de Souza, que foi destaque na olimpíada nacional de eficiência energética – ONEE 2024,conquistando Medalha de Ouro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Moção	0208/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Escola Estadual Professor Afonso Arinos de Melo Franco, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da educação e pelo notável destaque conquistado nas competições de conhecimento em âmbito nacional.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1098/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas na praça do do bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1099/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1100/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Vale Verde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1101/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Elesbão, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1102/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a manutenção, terraplanagem e asfaltamento do ramal do Ariri.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1103/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a manutenção, terraplanagem e asfaltamento do ramal da Terra Firme.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1104/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado, reiterando o Requerimento nº 1249/23, para que informe sobre “investimento para construção de uma praça com arena esportiva (espaço multiuso), na comunidade de Pedra Preta, município de Serra do Navio”	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1105/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao CGPMAP, intensificar as rondas ostensivas na rua Brigadeiro Hélio Costa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1106/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao CGPMAP, intensificar as rondas ostensivas na da rua Pedro Rodrigues de Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1107/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao CGPMAP, intensificar as rondas ostensivas na avenida Saúde Pimentel Canto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1108/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer ao DETRAN, manutenção e pintura das faixas elevadas na BR 156, na comunidade do Flexal e Breu.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1109/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à PMAP, ronda ostensiva na rua Raul Monteiro Valdez.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1110/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao SETRAP, a manutenção do trecho da entrada de Pedra Branca até ao bairro de água Fria.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1111/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, a manutenção do quebra-molas na Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1112/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, doação de mudas de Cacau para os produtores rurais na Comunidade Terra Preta.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1113/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da Comunidade Terra Preta.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1114/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua travessa Felipe Cabocão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1115/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA Equatorial a iluminação pública na rua Tenente Amaral.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1116/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua 24 de Julho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1117/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SVS, informações de medidas preventivas à Mpox no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1118/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida dos Aimorés.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1119/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA informações sobre as atividades referentes a Conscientização sobre a Fibromialgia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1120/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEPI, informações acerca das ações de capacitação de agentes ambientais indígenas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1121/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao RURAP, informações acerca das ações de capacitação de agentes ambientais indígenas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1122/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SECOM, a realização de campanhas de conscientização e prevenção à Mpox no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1123/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Santos dos Santos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	1124/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao CGPMAP, rondas ostensivas na avenida Egito.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	1125/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao CGPMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na rua Tenente Amaral.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	1126/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA Equatorial manutenção da iluminação pública na rua Maria Juvanete.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	1127/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Clodovio Coelho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	1128/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Antônio Carlos Reis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	1129/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Francisco Matos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	1130/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a limpeza na avenida Aquariquara.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	1131/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao CGPMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Nicolau Libório.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	1132/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Favilo Gentil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	1133/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA a manutenção da iluminação pública na rua 20 de Julho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	1134/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao CGPMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Egito.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	1135/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Carlos Lins Cortes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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