O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 28ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quatorze de maio de dois mil e vinte e cinco.
Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e um minuto, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 28ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretariar os trabalhos a Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária. Após, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em Questão de Ordem, a Deputada Liliane Abreu, solicitou a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0105/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Amapá e da outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0106/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que cria o Programa Estadual "Esporte Verde", de incentivo a prática de esportes em áreas naturais e a educação ambiental por meio do esporte; Projeto de Lei Ordinária nº 0107/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Esporte de Base Feminino no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0108/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o programa "Esporte na comunidade", destinado à promoção da prática esportiva regular em comunidades urbanas, rurais e ribeirinhas do Estado do Amapá; Moção nº 0184/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Flávio Augusto França Souto, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Recursos Hídricos Subterrâneos para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0185/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Paulo Roberto Sousa Correia, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Recursos Hídricos Subterrâneos para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0186/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Artur Jorge Braga de Souza, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação e Uso da Terra para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0187/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Eloane de Jesus Ramos Cantuária, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Patrimônio Cultural para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0188/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Josimar Santos de Aviz, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA), para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0189/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Gleyce Carvalho Gomes, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0190/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Fernando Henrique de Castro Primo, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Patrimônio Cultural para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0191/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Carla Daiane de Matos Santos, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Patrimônio Cultural para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0192/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Keylla Ribeiro Frazão, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Patrimônio Cultural para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0193/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Daiane Pereira, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Patrimônio Cultural para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0194/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Paula Fernanda Pinheiro Paiva, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação e Uso da Terra para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0195/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Thais Gleice Martins Braga, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação e Uso da Terra para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0196/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Marcelo de Jesus Veiga Carim, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação, Serviços Ecossistêmicos e Uso da Terra para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0197/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Maxwell Moreira Baia, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação e Uso da Terra para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0198/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Leonardo Sousa dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação e Uso da Terra para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0199/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Leonardo Sousa dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação e Uso da Terra para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0200/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao senhor Dário Dantas do Amaral, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação e Uso da Terra para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0201/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Carla Fernanda Andrade Costa Amaral, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação e Uso da Terra para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0202/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria do Rosário Alves, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá; Moção nº 0203/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso aos Atletas Amapaenses de Wrestling, que se destacaram no circuito Nacional Norte-Nordeste de Wrestling 2025; Moção nº 0204/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à estudante Sarah dos Santos Souza, aluna da Escola Estadual Professor Afonso Arinos de Melo Franco, medalhista de ouro na Olimpíada Estadual Feminina de Química e destaque na Olimpíadas Nacional Feminina de Química – Quimeminas 2024; Moção nº 0205/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao aluno Pedro Victor Santos Nunes, da Escola Estadual Professor Afonso Arinos de Melo Franco, que foi destaque na Olimpíada Nacional de Ciências 2024; Moção nº 0206/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao aluno Pedro Victor Santos Nunes, da Escola Estadual Professor Afonso Arinos de Melo Franco, que foi destaque na Olimpíada Nacional de Eficiência Energética – ONEE 2024, conquistando Medalha de Ouro; Moção nº 0207/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao aluno Pedro Henrique Gonçalves de Souza, da Escola Estadual Professor Afonso Arinos de Melo Franco, que foi destaque na Olimpíada Nacional de Eficiência Energética – ONEE 2024,conquistando Medalha de Ouro; Moção nº 0208/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Escola Estadual Professor Afonso Arinos de Melo Franco, pelo excelente e relevante trabalho desenvolvido na área da educação e pelo notável destaque conquistado nas competições de conhecimento em âmbito nacional; Requerimento nº 1098/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas na praça do bairro Universidade; Requerimento nº 1099/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1100/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Vale Verde; Requerimento nº 1101/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Elesbão, no Município de Santana; Requerimento nº 1102/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado de Transportes (SETRAP), a manutenção, terraplanagem e asfaltamento do ramal do Ariri; Requerimento nº 1103/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a manutenção, terraplanagem e asfaltamento do ramal da Terra Firme; Requerimento nº 1104/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, reiterando o Requerimento nº 1249/23-AL, para que informe sobre “investimento para construção de uma praça com arena esportiva (espaço multiuso), na Comunidade de Pedra Preta, Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1105/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral de Polícia Militar do Amapá, que intensifique as rondas ostensivas na rua Brigadeiro Hélio Costa; Requerimento nº 1106/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral de Polícia Militar do Amapá, que intensifique as rondas ostensivas na rua Pedro Rodrigues de Lima; Requerimento nº 1107/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral de Polícia Militar do Amapá, que intensifique as rondas ostensivas na avenida Saúde Pimentel Canto; Requerimento nº 1108/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), manutenção e pintura das faixas elevadas na BR-156, na Comunidade do Flexal e Breu; Requerimento nº 1109/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, ronda ostensiva na rua Raul Monteiro Valdez; Requerimento nº 1110/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao SETRAP, a manutenção do trecho da entrada de Pedra Branca até o bairro de Água Fria em Pedra Branca do Amaparí; Requerimento nº 1111/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, a manutenção do quebra-molas na Rodovia Duca Serra próximo a entrada do Bairro Marabaixo 1, sentido Município de Macapá para o Município de Santana; Requerimento nº 1112/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR) doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade Terra Preta, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1113/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (RURAP) assistência técnica para produtores rurais da Comunidade Terra Preta, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1114/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na Travessa Felipe Cabocão no Conjunto Pedrinhas, no bairro Araxá; Requerimento nº 1115/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA - Equatorial Energia, a iluminação pública na rua Tenente Amaral, no bairro Universidade; Requerimento nº 1116/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua 24 de Julho, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1117/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) informações acerca do cronograma de medidas preventivas à Mpox Vírus no Estado do Amapá; Requerimento nº 1118/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida dos Aimorés, no bairro Beirol; Requerimento nº 1119/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Saúde (SESA) informações sobre as atividades referentes a conscientização sobre a Fibromialgia; Requerimento nº 1120/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Amapá (SEPI), informações acerca das ações de capacitação de agentes ambientais indígenas; Requerimento nº 1121/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao RURAP, informações acerca das ações de capacitação de agentes ambientais indígenas; Requerimento nº 1122/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Comunicação do Estado do Amapá (SECOM), a realização de campanhas de conscientização e prevenção à Mpox Vírus no Estado do Amapá; Requerimento nº 1123/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Santos dos Santos, no bairro Goiabal; Requerimento nº 1124/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, o serviço de segurança pública na avenida Egito, no bairro Renascer; Requerimento nº 1125/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, rondas ostensivas na rua Tenente Amaral; Requerimento nº 1126/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA Equatorial Energia, a iluminação pública na rua Maria Juvanete, no bairro Universidade; Requerimento nº 1127/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Clodovio Coelho; Requerimento nº 1128/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Antônio Carlos Reis; Requerimento nº 1129/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Francisco Matos; Requerimento nº 1130/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a limpeza na avenida Aquariquara; Requerimento nº 1131/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao Comando da Polícia Militar, que intensifique rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Nicolau Libório; Requerimento nº 1132/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Favilo Gentil; Requerimento nº 1133/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA, a manutenção da iluminação pública na rua 20 de Julho; Requerimento nº 1134/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, segurança pública na avenida Egito; Requerimento nº 1135/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Carlos Lins Cortes; Indicação nº 2281/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá (CIPEMAC), a instalação e recuperação de luminárias na rua Inspetor Antônio de Oliveira; Indicação nº 2282/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR), limpeza e capina na praça do bairro Universidade; Indicação nº 2283/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida José Nery; Indicação nº 2284/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Josefa Pelaes de Souza; Indicação nº 2285/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na avenida José Caetano; Indicação nº 2286/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2287/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida João Candido Soares Filho; Indicação nº 2288/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da avenida José Candido Soares Filho; Indicação nº 2289/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), requalificação asfáltica para a avenida Salgado Filho; Indicação nº 2290/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, recuperação de camada asfáltica com operação tapa buracos em toda extensão da avenida 5; Indicação nº 2291/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, recuperação de camada asfáltica com operação tapa buracos na rua Felipe Camarão; Indicação nº 2292/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, recuperação de camada asfáltica com operação tapa buracos na rua Abacaxis; Indicação nº 2293/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a reativação do SAMU com equipe de urgência e emergência; Indicação nº 2294/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Senador Lucas Barreto, que envie esforços no sentido de viabilizar Emenda Parlamentar para destinar recursos para a revitalização do Centro de Mobilização Social; Indicação nº 2295/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF, pavimentação asfáltica da rua Simão dos Anjos; Indicação nº 2296/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF, pavimentação asfáltica da rua Minas Gerais, bairro Nova Esperança; Indicação nº 2297/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF, pavimentação asfáltica da rua André de Oliveira Costa; Indicação nº 2298/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF, implantação de camada asfáltica na rua dos Uirapurus; Indicação nº 2299/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CSA Equatorial, providências quanto à recorrente falta de água no bairro Santa Rita; Indicação nº 2300/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF, a pavimentação asfáltica da rua Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 2301/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, reforma do Prédio do SAMU; Indicação nº 2302/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao senador Davi Alcolumbre que viabilize recurso através de Emenda Parlamentar para uma Carreta Itinerante com tratamentos odontológicos de alta e média complexidade que atenda os dezesseis municípios do Estado; Indicação nº 2303/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, a instalação de uma Coordenadoria Municipal do Bem-Estar Animal na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Indicação nº 2304/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a instalação de uma Coordenadoria Municipal do Bem-Estar Animal na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Indicação nº 2305/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Cutias, instalação de uma Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal; Indicação nº 2306/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a instalação de uma Coordenadoria Municipal do Bem-Estar Animal na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Indicação nº 2307/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá, instalação de uma Coordenadoria Municipal do Bem-Estar Animal na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Indicação nº 2308/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a instalação de uma Coordenadoria Municipal do Bem-Estar Animal na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Indicação nº 2309/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), a implementação do Polo da UNIFAP no Município de Calçoene; Indicação nº 2310/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a instalação de uma Coordenadoria Municipal do Bem-Estar Animal na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Indicação nº 2311/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, esclarecimentos quanto à obra inacabada de meio-fio na rua Janary Nunes; Indicação nº 2312/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção de uma quadra poliesportiva para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Aracy Nascimento; Indicação nº 2313/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, a instalação de uma Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal; Indicação nº 2314/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, a instalação de uma Coordenadoria Municipal do Bem-Estar Animal na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Indicação nº 2315/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a instalação de uma Coordenadoria Municipal do Bem-Estar Animal na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Indicação nº 2316/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba, a instalação de uma Coordenadoria Municipal do Bem-Estar Animal na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Indicação nº 2317/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, a instalação de uma Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal; Indicação nº 2318/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR), a coleta de lixo na rua do trilho, do Bairro Coração; Indicação nº 2319/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na rua do canal do Jandiá; Indicação nº 2320/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMED, a limpeza e retirada do lixo acumulado na Escola Municipal Luiza Costa da Silva; Indicação nº 2321/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à STTRNS, faixas de pedestres e um redutor de velocidade na rodovia Salvador Diniz; Indicação nº 2322/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CEA Equatorial, que viabilize um transformador para a Comunidade de Ilha de Japiim em Santana-AP; Indicação nº 2323/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CIPEMAC, a melhoria na iluminação na rua dos Araças; Indicação nº 2324/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulho em toda a extensão da avenida dos abacates; Indicação nº 2325/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida dos abacates; Indicação nº 2326/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixo e entulhos na rua São Lucas, bairro Jardim São José; Indicação nº 2327/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem e asfaltamento na rua São Lucas, bairro São José; Indicação nº 2328/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a instalação de iluminação pública em led na rua Açucena, bairro Sarney; Indicação nº 2329/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, terraplanagem, drenagem e asfaltamento na Travessa das Mangueiras, bairro Piçarreira; Indicação nº 2330/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Santana, a coleta de lixo regular na Travessa das Mangueiras, bairro da Piçarreira; Indicação nº 2331/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública em toda extensão na rua São Lucas, bairro São José, Município de Macapá; Indicação nº 2332/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Cea/Equatorial, a construção de uma termoelétrica na Vila do Macedônia, no Distrito do Bailique, Município de Macapá; Indicação nº 2333/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA/Equatorial, a construção de uma termoelétrica na Vila do Progresso, no Distrito do Bailique, Município de Macapá; Indicação nº 2334/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a adubação, fertilização e insumos para produtoras rurais da Comunidade Terra Preta; Indicação nº 2335/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a manutenção em toda extensão do ramal do Terra Preta; Indicação nº 2336/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a instalação de iluminação pública em led na Travessa das Mangueiras, bairro Piçarreira; Indicação nº 2337/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Inspetor Aymorés, de esquina com a avenida Valter Jucá, bairro Universidade; Indicação nº 2338/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, limpeza e pintura das áreas externas dos blocos do Residencial São José; Indicação nº 2339/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua Leopoldo Machado, entre a avenida Cônego Domingos Maltês e avenida Primeiro de Maio, no bairro do Trem; Indicação nº 2340/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública da praça da Caixa D’água; Indicação nº 2341/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da fiação solta em excesso na avenida Acelino de Leão, entre a rua Leopoldo Machado e rua Jovino Dinoá, no bairro do Trem; Indicação nº 2342/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CSA Equatorial, a manutenção da rede de esgoto na rua Azarias da Costa Neto, entre a avenida Mendonça Júnior e avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, no bairro Central; Indicação nº 2343/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, asfaltamento da Travessa 03, no bairro Monte das Oliveiras; Indicação nº 2344/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, o asfaltamento da Travessa 02, no bairro Monte das Oliveiras; Indicação nº 2345/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, asfaltamento da segunda rua, no bairro Monte das Oliveiras; Indicação nº 2346/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, o asfaltamento da segunda rua do Gaúcho, no bairro Monte das Oliveiras; Indicação nº 2347/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, o serviço de tapa buracos na Travessa Felipe Cabocão no Conjunto Pedrinhas; Indicação nº 2348/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, o serviço de limpeza viciada na avenida 28 de Julho, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2349/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, o serviço de tapa buracos na avenida dos Aimorés, no bairro Beirol; Indicação nº 2350/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, o serviço de tapa buracos na rua 24 de Julho, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 2351/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMZUR, remoção de lixeira viciada na rua Hugo Alves Pinto, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2352/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, o serviço tapa-buraco na rua Cândido Mendes, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2353/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, o asfaltamento da quarta rua, no bairro Monte das Oliveiras; Indicação nº 2354/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, o asfaltamento da quinta rua; Indicação nº 2355/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, o asfaltamento da rua do Gaúcho; Indicação nº 2356/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Clodóvio Coelho; Indicação nº 2357/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, o asfaltamento da rua 03; Indicação nº 2358/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CIPEMAC, a iluminação pública na rua Tenente Amaral; Indicação nº 2359/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CIPEMAC, troca de lâmpadas na rua Maria Juvanete; Indicação nº 2360/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Itaquera, no bairro Amazonas; Indicação nº 2361/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Egito; Indicação nº 2362/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Aquariquara; Indicação nº 2363/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, o serviço de tapa buracos na avenida Carlos Lins Cortes, no bairro Infraero. Foi realizada a leitura da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para recebimento de Emendas: Projeto de Lei Ordinária nº 0014/25-GEA, de autoria da Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 011/2025- GAB, de autoria da Deputada Dayse Marques, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 14 de maio de 2025; Ofício nº 024/2025-Gab. Dep. HILDEGARD GURGEL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que informa a reprogramação técnica de Emenda Parlamentar Individual; Memorando nº 31/2025 – GAB, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025; Memorando nº 042/2025/GAB/DDI/PDT-AP, de autoria do Deputado Delegado Inácio, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025; Ofício nº 043/2025/GAB/DDI/PDT-AP, de autoria do Deputado Delegado Inácio, justificando sua ausência na Sessão Extraordinária do dia 13 de maio de 2025; Memorando nº 044/2025, de autoria da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025; Memorando nº 050/2025/AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 14 de maio de 2025; Ofício nº 150101.0076.0531.0702/2025-GABINETE-SEPLAN, de autoria da Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN), que convida para a 2ª Oficina de Orientação das Atividades de revisão do Plano Plurianual – PPA-AP 2024/2027; Ofício nº 280101.0076.1177.2219/2025, de autoria da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 0270/2025, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado Jack Jk fez um breve pronunciamento aos 07min41s da transmissão: https://www.youtube.com/live/91e4ZMUGYAU?si=lfH4byydvs9iJB4K&t=461. Posteriormente, solicitou ao Presidente Deputado Jaime Perez que o Dr. Félix Castillo, Médico especialista em dor crônica, e a senhora Genilza Valente, Presidente da Associação de Fibromialgia do Amapá, utilizassem a tribuna. O Presidente colocou a solicitação em deliberação do soberano Plenário, a qual foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em Questão de Ordem a Deputada Liliane Abreu informou que estava inscrita no Grande Expediente e que iria ceder seu tempo regimental para utilização dos convidados do Deputado Jack Jk. Em seguida, o Dr. Félix Castillo usou da tribuna aos 14min33s da transmissão: https://www.youtube.com/live/91e4ZMUGYAU?si=udKzvTAyoCehMchu&t=873. Após, a senhora Genilza Valente discursou aos 18min47s da transmissão: https://www.youtube.com/live/91e4ZMUGYAU?si=jcfLjWm8FjN-cG3e&t=1127. Retomando a palavra, o Deputado Jack JK finalizou aos 26min45s da transmissão: https://www.youtube.com/live/91e4ZMUGYAU?si=b1ZInZWM98dpKj89&t=1605. Ato contínuo, usou da palavra o Deputado Júnior Favacho, aos 30min25s da transmissão: https://www.youtube.com/live/91e4ZMUGYAU?si=losflRi6RXIooLqC&t=1825. Em aparte, o Deputado Jory Oeiras falou em 37min04s da transmissão: https://www.youtube.com/live/91e4ZMUGYAU?si=yqweqe48rQJN4M4v&t=2224. Sucessivamente, em Aparte, o Deputado Diogo Senior discursou em 39min37s da transmissão: https://www.youtube.com/live/91e4ZMUGYAU?si=Dd1AeAl3us43ewbp&t=2377. Retomando sua fala o Deputado Júnior Favacho encerrou seu discurso em 41min20s da transmissão: https://www.youtube.com/live/91e4ZMUGYAU?si=8DC2HbXFbvMSWtU4&t=2480. Finalmente, o Deputado Pastor Oliveira deu início a seu pronunciamento aos 44min54s da transmissão: https://www.youtube.com/live/91e4ZMUGYAU?si=NW9iMkekj9uPvTdf&t=2694. Passou-se as Comunicações Inadiáveis, no qual a Deputada Liliane Abreu iniciou sua fala aos 01h00min55s da transmissão: https://www.youtube.com/live/91e4ZMUGYAU?si=nnoOoQlLml-NY4tt&t=3655. Após, o Deputado Jory Oeiras falou em 01h02min29s da transmissão: https://www.youtube.com/live/91e4ZMUGYAU?si=ZTEquu6DYV1OzxUJ&t=3749. Neste momento, a Presidente Deputada Alliny Serrão assumiu a Presidência dos trabalhos. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 16 (dezesseis) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes (justificada), Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques (justificada) e Edna Auzier (justificada). Em seguida foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0052/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta, consolidando a legislação relativa à proteção e defesa desses cidadãos. Com o Parecer nº 0163/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0071/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui o Programa "Água na Escola, Vida no Bailique", voltado ao saneamento escolar e ao acesso a água potável para crianças do Arquipélago do Bailique, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0184/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto com substitutivo. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0085/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui a Semana Estadual da Mulher na Menopausa e Climatério no Estado do Amapá, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0224/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0086/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui a criação do Programa Estadual de Apoio e Acolhimento às Mulheres na Menopausa e Climatério no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0225/2025-CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0158/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que institui o reconhecimento dos portadores de diabetes tipo 1(DM1) como pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0078/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0159/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que institui a política de coleta de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do Estado do Amapá e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0079/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0160/24-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui a Política Estadual de Incentivo às Startups de Turismo Digital, cria o Fundo Estadual de Financiamento para Startups de Turismo Digital do Estado do Amapá, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0051/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0164/24-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que institui o dia da Dança Zimba do Cunani no calendário de comemorações oficiais do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0050/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0061/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Cláudio José Reis de Carvalho Júnior e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0157/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0079/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Cantor e Compositor Mauro Sérgio Amazonas Cotta, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0197/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0080/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concedo o Título de Cidadão amapaense ao Dr. Samuel Falavinha. Acompanhado do Parecer nº 0198/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0093/25-AL, de autoria dos Deputados: Júnior Favacho e Rodolfo Vale, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Advogado Dr. Roberto Furian Ardenghy e dá outras providências. Com o Parecer nº 0234/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0158/24-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Professor Doutor, Senhor Romualdo Rodrigues Palhano. Acompanhado do Parecer nº 0148/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier e Zeneide Costa. Moção nº 0182/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão e Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplauso aos Defensores Públicos do Estado do Amapá, em reconhecimento à dedicação com que desenvolvem suas atribuições na promoção da justiça social. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier e Zeneide Costa. Moção nº 0183/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de Aplauso aos membros da relação em anexo, pela contribuição e participação na Missão Internacional que representou o Amapá na Offshore Technology Conference (OTC) 2025, realizada em Houston, Texas/EUA. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier e Zeneide Costa. Após, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 0269/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, que o valor da interiorização possa ser majorado para o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); Requerimento nº 0276/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Governador do Estado do Amapá, que o valor da interiorização possa ser majorado para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); Requerimento nº 0329/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao Governo do Estado do Amapá, estudos de impacto financeiro nas contas do Governo do Estado, com o objetivo de avaliar a redução da alíquota do ICMS Estadual sobre a tarifa de energia elétrica; Requerimento nº 0472/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (FAPEAP), informações detalhadas sobre os projetos executados e em execução do ano de 2024 e os previstos para 2025; Requerimento nº 0521/24-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comandante do Corpo de Bombeiros Militar que informe a este Poder Legislativo quais os critérios para o pagamento das funções, assim como encaminhe o relatório dos referidos pagamentos de forma discriminada; Requerimento nº 0748/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao DETRAN, informações detalhadas sobre os programas e ações implementados com base na Lei nº 1.943, de 5 de outubro de 2015; Requerimento nº 0749/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado de Saúde (SESA), informações detalhadas sobre a aplicação da Lei nº 2.195, de 23 de junho de 2017; Requerimento nº 1057/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes (SETRAP), pavimentação asfáltica na rua Santa Catarina; Requerimento nº 1058/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a sinalização horizontal na avenida 13 de setembro; Requerimento nº 1059/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Manoel Eudóxio Pereira; Requerimento nº 1060/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Polícia Militar do Amapá, que realize rondas ostensivas na rodovia AP 20 Km 9; Requerimento nº 1061/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Aurora Ferreira Pires da Costa; Requerimento nº 1062/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida 02 de Morais; Requerimento nº 1063/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA, manutenção da iluminação pública na Rodovia Perimetral Norte; Requerimento nº 1064/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Desporto e Lazer (SEDEL), implementação do bolsa atleta Amapá e bolsa amigos do esporte no Estado do Amapá; Requerimento nº 1065/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Secretaria de Estado de Educação (SEED), a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa; Requerimento nº 1066/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado do Amapá, um posto avançado do Programa Mais Visão no Município de Santana; Requerimento nº 1067/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer junto à SEED, a implementação do Ensino EJA no bairro Elesbão; Requerimento nº 1068/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA, viabilizar desobstrução e limpeza da rede de esgoto na rotatória do Conjunto Macapaba; Requerimento nº 1069/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA, que seja regularizado o fornecimento de água aos moradores da Passarela Gonzaguinha; Requerimento nº 1070/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA , desobstrução e limpeza da rede de esgoto da avenida Rio Grande do Norte; Requerimento nº 1071/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, pavimentação com camada asfáltica na avenida Fab, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1072/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SESA), a aquisição de Mamógrafo para o Hospital Regional do Oiapoque; Requerimento nº 1073/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA, profissionais para operar o aparelho de ultrassonografia no Hospital Regional do Oiapoque; Requerimento nº 1074/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA, a aquisição de Ambulancha para a Comunidade de Sucuriju, no Município de Amapá; Requerimento nº 1075/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), a reforma do telhado da Escola Estadual Augusto Antunes; Requerimento nº 1076/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma do telhado da Escola Estadual Augusto Antunes; Requerimento nº 1077/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma do telhado da Escola Estadual Professor José Ribamar Pestana; Requerimento nº 1078/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma do telhado da Escola Estadual Professor José Ribamar Pestana; Requerimento nº 1079/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Infraero II; Requerimento nº 1080/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Redondo, no Município de Amapá; Requerimento nº 1081/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), informações sobre os casos, as ações de combate e prevenção de malária no Estado do Amapá; Requerimento nº 1082/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, informações de instalação de radares na Rodovia AP-010; Requerimento nº 1083/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, informações de instalação de radares na Rodovia AP 070; Requerimento nº 1084/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, informações do cronograma de instalação de radares na Rodovia AP 010; Requerimento nº 1085/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Saúde (SESA), informações do cronograma de medidas preventivas à Mpox vírus no Estado do Amapá; Requerimento nº 1086/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação de um órgão específico para atuar na execução de políticas públicas voltadas para as vítimas de escalpelamento no Estado; Requerimento nº 1087/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer a SESA, criação de Equipe Multidisciplinar de Saúde Ribeirinha; Requerimento nº 1088/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 15 anos de implantação do curso de Medicina na Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, a ser realizada no dia 23 de junho de 2025, às 15:00 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá; Requerimento nº 1089/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), policiamento e ronda permanente para o Conjunto Habitacional Açucena; Requerimento nº 1090/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), a construção da Escola Estadual Manoel S. da Silva; Requerimento nº 1091/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DENIT), pavimentação asfáltica no trecho urbano da Vila Maracá; Requerimento nº 1092/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF, a construção de passarela em concreto para atender os moradores da Comunidade de Igarapé Manoel José; Requerimento nº 1093/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão e Deputada Edna Auzier, que requer Sessão Solene, no dia 29 de maio de 2025, pela passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública; Requerimento nº 1094/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), sinalização vertical e horizontal na rotatória que interliga as rodovias estaduais AP-110 e AP-340, da região Entroncamento do Paulo; Requerimento nº 1095/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer Sessão Solene no dia 17 de junho de 2025 em homenagem aos 77 anos da Sociedade Bíblica do Brasil; Requerimento nº 1096/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEED, informações da Escola Estadual Raimunda dos Passos; Requerimento nº 1097/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEINF, informações sobre o abandono da Escola Estadual Raimunda dos Passos. Após discussão o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e trinta minutos, do dia quatorze de maio de dois mil e vinte e cinco.
