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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

11ª SESSãO EXTRAORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 13/05/2025 - Terça-feira - Horário: 11:10:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0017/25-GEA Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 2.313, de 09 de abril de 2018, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR, do Grupo de Fiscalização Agropecuária do Governo do Estado do Amapá, e dá outra providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº 0003/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0003/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0003/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova com emenda
2 Projeto de Lei Ordinária 0018/25-GEA Poder Executivo Altera a Lei nº 2.302, de 09 de abril de 2018, para dispor sobre o realinhamento das Tabelas de Vencimentos, institui o Adicional de Risco de Vida, o Auxílio Uniforme, a Carteira de Identidade Funcional e o Distintivo aos servidores do Grupo Socioeducativo, dispõe sobre a regulamentação da escala de serviço, altera a Lei nº 0875, de 03 de janeiro de 2005, dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Atividade Socioeducativa e de Proteção - GASEP, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº 0001/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova com substitutivo
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0001/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova com substitutivo
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0001/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova com substitutivo
3 Projeto de Lei Ordinária 0019/25-GEA Poder Executivo Cria o Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Formação (PCCS) do Grupo de Meio Ambiente, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº 0002/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova com substitutivo
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0002/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova com substitutivo
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0002/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova com substitutivo
4 Projeto de Lei Ordinária 0047/25-AL Deputado Pastor Oliveira Dispõe sobre a concessão de porte de spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica amparadas por medida protetiva, com autorização e controle dos órgãos de segurança pública. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0154/2025/CCJ/AL Situação: Aprova com substitutivo

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente