ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

27ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 13/05/2025 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0017/25-GEA	Poder Executivo	Altera dispositivos da Lei nº 2.313, de 09 de abril de 2018, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR, do Grupo de Fiscalização Agropecuária do Governo do Estado do Amapá, e dá outra providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0018/25-GEA	Poder Executivo	Altera a Lei nº 2.302, de 09 de abril de 2018, para dispor sobre o realinhamento das Tabelas de Vencimentos, institui o Adicional de Risco de Vida, o Auxílio Uniforme, a Carteira de Identidade Funcional e o Distintivo aos servidores do Grupo Socioeducativo, dispõe sobre a regulamentação da escala de serviço, altera a Lei nº 0875, de 03 de janeiro de 2005, dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Atividade Socioeducativa e de Proteção - GASEP, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0019/25-GEA	Poder Executivo	Cria o Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Formação (PCCS) do Grupo de Meio Ambiente, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0069/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Dispõe sobre a não incidência de ICMS nas operações de compensação de energia elétrica proveniente de microgeração e minigeração distribuída no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0082/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Institui o Portal de Obras do Estado do Amapá e estabelece as diretrizes para divulgação de informações sobres as obras públicas.
6	Projeto de Lei Ordinária	0093/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta de assinaturas em contrato físico para operações de empréstimos destinados a pessoas com 60 anos ou mais, no âmbito do Estado do Amapá.
7	Projeto de Lei Ordinária	0094/25-AL	Deputado Júnior Favacho	Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar a doação das benfeitorias da Obra da Central de Abastecimento no Município de Porto Grande - Fase I ao Município de Porto Grande.
8	Projeto de Lei Ordinária	0095/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das justificativas técnicas e jurídicas para a celebração de termos aditivos, repactuações contratuais e reconhecimento de dívidas em obras públicas no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
9	Projeto de Lei Ordinária	0099/25-AL	Deputado Júnior Favacho	Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar a doação das benfeitorias da Obra da Central de Abastecimento no Município de Porto Grande.
10	Projeto de Lei Ordinária	0100/25-AL	Deputado Jack JK	Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Fibromiálgicos do Estado do Amapá - AFIBROAP.
11	Projeto de Lei Ordinária	0101/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre a inclusão da Temática do Empreendedorismo como conteúdo Transversal no Currículo das Redes Públicas de Ensino do Estado do Amapá.
12	Projeto de Lei Ordinária	0104/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Institui no âmbito do Estado do Amapá a Semana Estadual Profissional Contabilista, e dá outras providências.
13	Moção	0182/25-AL	Deputada Alliny Serrão e Deputada Edna Auzier	Moção de Aplauso aos Defensores Públicos do Estado do Amapá, em reconhecimento à dedicação com que desenvolvem suas atribuições na promoção da justiça social.
14	Moção	0183/25-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso aos membros da relação em anexo, pela contribuição e participação na Missão Internacional que representou o Amapá na Offshore Technology Conference (OTC)2025, realizada em Houston, Texas/EUA.
15	Requerimento	0269/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá que o valor da interiorização possa ser majorado para o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
16	Requerimento	0276/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Governador do Estado do Amapá que o valor da interiorização possa ser majorado para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
17	Requerimento	0329/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao Governo do Estado do Amapá estudos de impacto financeiro nas contas do governo do estado, com o objetivo de avaliar a redução da alíquota do ICMS estadual sobre a tarifa de energia elétrica.
18	Requerimento	0472/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à FAPEAP, informações detalhadas sobre os projetos executados e em execução do ano de 2024 e os previstos para 2025.
19	Requerimento	0521/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante do Corpo de Bombeiros Militar que informe a este Poder Legislativo quais os critérios para o pagamento das funções, assim como encaminhe o relatório dos referidos pagamentos de forma discriminada.
20	Requerimento	0748/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao DETRAN, informações detalhadas sobre os programas e ações implementados com base na Lei nº 1.943, de 5 de outubro de 2015.
21	Requerimento	0749/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SESA, informações detalhadas sobre a aplicação da Lei nº 2.195, de 23 de junho de 2017.
22	Requerimento	1057/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Santa Catarina.
23	Requerimento	1058/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a sinalização horizontal na avenida 13 de setembro.
24	Requerimento	1059/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Manoel Eudóxio Pereira.
25	Requerimento	1060/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à PMAP, rondas ostensivas na rodovia AP 20 Km 9.
26	Requerimento	1061/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Aurora Ferreira Pires da Costa.
27	Requerimento	1062/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida 02 de Morais.
28	Requerimento	1063/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA a manutenção da iluminação pública na Rodovia Perimetral Norte.
29	Requerimento	1064/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL a implementação do bolsa atleta Amapá e bolsa amigos do esporte no Estado do Amapá.
30	Requerimento	1065/25-AL	Deputado Jack JK	requerer à SEED, a reforma quadra poliesportiva da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa.
31	Requerimento	1066/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governo do Estado do Amapá um posto avançado do programa mais visão no Município de Santana.
32	Requerimento	1067/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer junto à SEED, a implementação do ensino EJA no bairro Elesbão.
33	Requerimento	1068/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA, viabilizar desobstrução e limpeza da rede de esgoto na rotatória do Conjunto Macapaba.
34	Requerimento	1069/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA, que seja regularizado o fornecimento de água aos moradores da Passarela Gonzaguinha.
35	Requerimento	1070/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA , desobstrução e limpeza da rede de esgoto da avenida Rio Grande do Norte.
36	Requerimento	1071/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, pavimentação com camada asfáltica na avenida Fab, no Município de Oiapoque.
37	Requerimento	1072/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA, a aquisição de Mamógrafo para o Hospital Regional do Oiapoque.
38	Requerimento	1073/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA, profissionais para operar o aparelho de ultrassonografia no Hospital Regional do Oiapoque.
39	Requerimento	1074/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA, a aquisição de Ambulancha para a Comunidade de Sucuriju, no município de Amapá.
40	Requerimento	1075/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma do telhado da Escola Estadual Augusto Antunes.
41	Requerimento	1076/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma do telhado da Escola Estadual Augusto Antunes.
42	Requerimento	1077/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma do telhado da Escola Estadual Prof. José Ribamar Pestana.
43	Requerimento	1078/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma do telhado da Escola Estadual Prof. José Ribamar Pestana.
44	Requerimento	1079/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Infraero II.
45	Requerimento	1080/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Redondo, no Município de Amapá.
46	Requerimento	1081/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SVS, informações sobre os casos, as ações de combate e prevenção de malária no Estado do Amapá.
47	Requerimento	1082/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, informações de instalação de radares na Rodovia AP-010.
48	Requerimento	1083/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, informações de instalação de radares na Rodovia AP 070.
49	Requerimento	1084/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, informações do cronograma de instalação de radares na Rodovia AP 010.
50	Requerimento	1085/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, informações do cronograma de medidas preventivas à Mpox no Estado do Amapá.
51	Requerimento	1086/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao GEA a criação de um órgão especifico para atuar na execução de politicas publicas voltadas para as vitimas de escalpelamento no Estado.
52	Requerimento	1087/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer a SESA, criação de Equipe Multidisciplinar de Saúde Ribeirinha.
53	Requerimento	1088/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 15 anos de implantação do curso de Medicina na Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, a ser realizada no dia 23 de junho de 2025 às 15:00 horas no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá.
54	Requerimento	1089/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEJUSP, Policiamento e ronda permanente para o conjunto Habitacional Açucena.
55	Requerimento	1090/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, a construção da Escola Estadual Manoel S. da Silva.
56	Requerimento	1091/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao DENIT, pavimentação asfáltica na trecho urbano da Vila Maracá.
57	Requerimento	1092/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, a construção de passarela em concreto para atender os moradores da comunidade de Igarapé Manoel José.
58	Requerimento	1093/25-AL	Deputada Alliny Serrão e Deputada Edna Auzier	requer Sessão Ordinária prevista para o dia 29 de maio, seja convertida em Sessão Solene, pela passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública.
59	Requerimento	1094/25-AL	Deputado Jack JK	requer ao DETRAN, sinalização vertical e horizontal rotatória interliga rodovias estaduais AP-110 AP-340, da região Entroncamento do Paulo.
60	Requerimento	1095/25-AL	Deputada Alliny Serrão	requer que a Sessão Ordinária prevista para o dia 17 de junho de 2025, seja convertida em Sessão Solene em homenagem aos 77 anos da Sociedade Bíblica do Brasil.
61	Requerimento	1096/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEED, informações sobre o abandono da Escola Estadual Raimunda dos Passos.
62	Requerimento	1097/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEINF, informações sobre o abandono da Escola Estadual Raimunda dos Passos.
63	Indicação	2172/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CTMAC, a construção de paradas de ônibus na rodovia AP 20 Km 9.
64	Indicação	2173/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CTMAC, a construção de paradas de ônibus na avenida Mãe Lúzia.
65	Indicação	2174/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CIPEMAC a iluminação pública na avenida José Moacir Banha de Araújo.
66	Indicação	2175/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, a reforma de ponte de madeira na avenida General Osório.
67	Indicação	2176/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CTMAC, a sinalização horizontal na rua Eliezer Levy.
68	Indicação	2177/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Acelino de Leão.
69	Indicação	2178/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Pedro Baião.
70	Indicação	2179/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CTMAC, a sinalização horizontal na rua Santa Catarina.
71	Indicação	2180/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Heráclito Juares Filho.
72	Indicação	2181/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Cleveland Sá Cavalcante.
73	Indicação	2182/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, a implantação de acostamento na rua Minas Gerais.
74	Indicação	2183/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, a limpeza na rua Minas Gerais.
75	Indicação	2184/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Quintinha Justo de Almeida.
76	Indicação	2185/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos na travessa Raimundo Álvares da Costa.
77	Indicação	2186/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEMOB, tapa buraco na avenida Ceará.
78	Indicação	2187/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, limpeza na rua Renascimento.
79	Indicação	2188/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CTMAC, sinalização horizontal na rua Renascimento.
80	Indicação	2189/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Alagoas.
81	Indicação	2190/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos da avenida Carlos Almeida de Souza.
82	Indicação	2191/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CTMAC, sinalização horizontal na avenida Rio Grande do Norte.
83	Indicação	2192/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, tapa buraco na rua José Valente dos Santos.
84	Indicação	2193/25-AL	Deputado Jack JK	indicar à CIPEMAC a melhoria na iluminação na avenida 3.
85	Indicação	2194/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica ao Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para a construção de uma nova creche no Igarapé da Fortaleza.
86	Indicação	2195/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CEA Equatorial um transformador para a Escola Foz do rio Vila Nova.
87	Indicação	2205/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, limpeza na área Feira do Produtor, bairro Buritizal.
88	Indicação	2206/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, recapeamento da avenida Júpiter.
89	Indicação	2207/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, limpeza do acostamento da Via Expressa Annibal Barcellos.
90	Indicação	2208/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, recapeamento da avenida das Bacabas.
91	Indicação	2209/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador Lucas Barreto, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para a construção de uma passarela em concreto, na Gregório de Matos Guerra.
92	Indicação	2210/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Abacabas.
93	Indicação	2211/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na avenida Abacabas.
94	Indicação	2212/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na Praça do Cabralzinho.
95	Indicação	2213/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Abacabas.
96	Indicação	2214/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na travessa dos Imigrantes.
97	Indicação	2215/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à STTRANS, o conserto do Semáforo da avenida Santana.
98	Indicação	2216/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica SEMOB, recuperação camada asfáltica tapa buracos na avenida José Antônio Siqueira.
99	Indicação	2217/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Almirante Barroso.
100	Indicação	2218/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua dos Muricis.
101	Indicação	2219/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública na rua Francisco Torquato de Araújo.
102	Indicação	2220/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica no final da rua Raimundo Caxias de Souza.
103	Indicação	2221/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, recuperação de camada asfáltica com operação tapa buracos em toda extensão avenida 3.
104	Indicação	2222/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e capina da Caesinha.
105	Indicação	2223/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, drenagem e pavimentação asfáltica na rua Maceió.
106	Indicação	2224/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CSA Equatorial, a limpeza da rede de esgoto no Residencial Macapaba.
107	Indicação	2225/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e capina do canal da avenida Mendonça Júnior.
108	Indicação	2226/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CSA Equatorial, a manutenção da caixa d,água do bairro buritizal.
109	Indicação	2227/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e capina da vegetação ao longo da Rodovia Anibal Barcelos.
110	Indicação	2228/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida General Osório.
111	Indicação	2229/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a construção de calçada na avenida Desidério Antônio Coelho.
112	Indicação	2230/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Antônio Carlos Reis.
113	Indicação	2231/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, asfaltamento e drenagem na travessa Álvares Cabral.
114	Indicação	2232/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, asfaltamento e drenagem na rua Monte Alegre.
115	Indicação	2233/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento e drenagem na rua El Salvador.
116	Indicação	2234/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento e drenagem na avenida José de Paula Lobo.
117	Indicação	2235/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico avenida General Osório.
118	Indicação	2236/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, recuperação de camada asfáltica tapa buraco em toda extensão avenida 6.
119	Indicação	2237/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Secundino Campos.
120	Indicação	2238/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Departamento de Trânsito de Santana, a pintura da sinalização das ciclovias existentes no município.
121	Indicação	2239/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Hugo Alves Pinto.
122	Indicação	2240/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, a limpeza e capina no entorno do Centro de Convivência Nova Esperança.
123	Indicação	2241/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZU, limpeza e capina do canal do Igarapé das Mulheres.
124	Indicação	2242/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza, roçagem e retirada de entulhos na rua Hugo Alves Pinto.
125	Indicação	2243/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública na rua Francisco Torquato de Araújo.
126	Indicação	2244/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indicar ao Senhor Senador Davi Alcolumbre, atenção mais especial às vítimas de escalpelamento no Estado.
127	Indicação	2245/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua dos Maris.
128	Indicação	2246/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública no entorno do Centro de Convivência Nova Esperança.
129	Indicação	2247/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Presidente do Sebrae no Amapá, a possibilidade de voltar a realizar a Feira de Negócios de Santana.
130	Indicação	2248/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete da rua Yasmin dos Santos Brito.
131	Indicação	2249/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CIPEMAC a manutenção de iluminação publica no conjunto habitacional açucena.
132	Indicação	2250/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete da rua Antônio Flexa da Costa.
133	Indicação	2251/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida 6 de setembro.
134	Indicação	2252/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMZUR, limpeza e roçagem para o conjunto habitacional açucena.
135	Indicação	2253/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da rua Yasmin dos Santos Brito.
136	Indicação	2254/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquete da avenida Francisco Valois Lima.
137	Indicação	2255/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da avenida Francisco Valois Lima.
138	Indicação	2256/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, asfaltamento da rua Macacoari.
139	Indicação	2257/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, asfaltamento da rua Rio Matapi.
140	Indicação	2258/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, asfaltamento da rua Rio Pedreira.
141	Indicação	2259/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, asfaltamento da rua Rio Tocantins.
142	Indicação	2260/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Cupuaçu.
143	Indicação	2261/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da rua Antônio Flexa da Costa.
144	Indicação	2262/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica á SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Inspetor Orlando Dias.
145	Indicação	2263/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Creuza Mendes Holanda.
146	Indicação	2264/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica á SEMOB, tapa buracos na avenida Conego Domingos Maltês.
147	Indicação	2265/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida Lua.
148	Indicação	2266/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, melhorias em toda a extensão da travessa Pastor Vicente Rego.
149	Indicação	2267/25-AL	Deputado Roberto Góes	Prefeito Municipal de Macapá, o reforço na sinalização de saída de emergência nas Escolas da rede municipal de ensino.
150	Indicação	2268/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a ampliação das vagas de embarque e desembarque rápido em Macapá, para motoristas de transporte por aplicativos.
151	Indicação	2269/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da rua Eurico dos Santos Barbosa.
152	Indicação	2270/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica ao Senador Davi Alcolumbre, recursos para reforma do Centro Didático Parque Aquático Capitão Euclides Rodrigues, também conhecido como Piscina Olímpica.
153	Indicação	2271/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, a reforma e ampliação da Praça Pastor Nery Ferreira de Oliveira, Bairro Jardim I.
154	Indicação	2272/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à CTMAC, implantação de sinalização vertical e horizontal na Rua dos Maracujás com a Avenida Cupuaçu, no Bairro Açaí.
155	Indicação	2273/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico rua Manoel Eudóxio Pereira, avenidas Feliciano Coelho e padre Júlio.
156	Indicação	2274/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMED a retirada de entulhos e revitalização da Escola Municipal de Educação Infantil Luzia Costa da Silva, distrito do Coração.
157	Indicação	2275/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, asfaltamento e terraplanagem, Avenida Tocantinópolis, bairro Remédios 1, município de Santana.
158	Indicação	2276/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à CIPEMAC a troca luminária queimada por LED na rua Doutor Manoel Brasil.
159	Indicação	2277/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à CIPEMAC a troca de luminária queimada por LED na avenida Evandro Carneiro de Melo.
160	Indicação	2278/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Eurico dos Santos Barbosa.
161	Indicação	2279/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR, remoção de uma lixeira viciada no final da rua Carlos Drumond de Andrade.
162	Indicação	2280/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua João Paulo.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0014/25-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0053/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Dispõe sobre a obrigatoriedade de Apresentação de Estudos sobre a Existência de Minérios pelas Empresas de Mineração no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0118/2024/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
2	Projeto de Lei Ordinária	0149/24-AL	Deputada Aldilene Souza	Institui no Estado do Amapá nova opção para o contribuinte realizar pagamento digital também por via "PIX" para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0073/2025/CCL/AL	Situação: Aprova o projeto
3	Projeto de Lei Ordinária	0156/24-AL	Deputado Roberto Góes	Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Social Cidadão do Amanhã.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0085/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0157/24-AL	Deputado Roberto Góes	Institui o Dia Estadual da Prematuridade e a Semana Estadual da Prematuridade de ações relacionadas a conscientização e ao enfretamento da prematuridade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0077/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
5	Projeto de Decreto Legislativo	0078/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Concede o Título de Mérito Legislativo aos componentes da Casa Militar da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0196/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Decreto Legislativo	0155/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira ao ex-servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Amapá, Senhor CHRISTIAN SANTOS DE ALMEIDA, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0145/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
7	Projeto de Decreto Legislativo	0156/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Concede o Título de Mérito Legislativo ao Procurador do Estado do Amapá Senhor André de Carvalho Lobato e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0146/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
8	Projeto de Decreto Legislativo	0157/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Concede o Título Cidadão Amapaense ao Senhor Capitão QOPMA GLEYDSON MOURA SILVA e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0147/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
9	Requerimento	1011/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governo do Estado que celebre convênio com a Prefeitura de Pedra Branca do Amapari para projeto de sinalização turística.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1012/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica rodovia do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1013/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, asfaltamento na avenida Gertrúdes Saturnino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1014/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica avenida Padre Manoel da Nóbrega.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1015/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à Presidente da Assembleia Legislativa o auditório Deputado João Queiroga para a realização de uma Audiência Pública, às 9 horas, do dia 29 de maio de 2025, com o tema Saúde Animal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1016/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao GEA o retorno de Rondas Policiais nos bairros de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1017/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a construção de um Centro Comunitário na Comunidade da Terra Firme do Araguari, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1018/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a instalação de manilhas na avenida Padre Ãngelo Biraghi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1019/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, rondas ostensivas em torno da Praça do Alvorada.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1020/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, uma viatura para fazer rondas na Comunidade de Ilha Redonda.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1021/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas na avenida Evandro Carneiro de Melo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1022/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas, em torno da Praça do Jardim I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1023/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao GEA o aumento de rondas policiais na comunidade do Lontra da Pedreira,	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1024/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a contratação de professores das disciplinas que especifica, para a Escola Estadual Alberto Santos Dumont.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1025/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a construção de rampa para cadeirantes na Escola Estadual Alberto Santos Dumont.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1026/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da ponte da estrada de Jarilândia, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1027/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a vistoria e o pleno funcionamento do elevador da Escola Estadual Alberto Santos Dumont.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1028/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da ponte que liga o Município de Vitória do Jari a Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1029/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SDR, aquisição de um barco para o escoamento da produção agrícola dos feirantes da ilha de Aruãs.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1030/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao CBM o corte de uma árvore na avenida Cônego Domingo Maltez.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1031/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da ponte que liga o Município de Vitória do Jari e Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1032/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado do Amapá a regulamentação e execução efetiva da Lei Estadual nº 2.441, de 11 de novembro de 2019.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1033/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETUR, programas e ações em execução ou planejadas no âmbito da Lei Estadual nº 3.011, de 3 de janeiro de 2024.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1034/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a contratação de cuidadores para a Escola Estadual Oneide Pinto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1035/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de uma ambulancha para o Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1036/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED, a realização de campanha educativa nas escolas da rede pública estadual, que orientem crianças e adolescentes sobre os riscos e cuidados no uso da internet.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1037/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a compra do medicamento Sabril Vigabatrina 500mg ou similar para atendimento à pacientes com epilepsia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1038/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SETRAP, drenagem, pavimentação e calçamento em toda a extensão da rua Claudio Lúcio Monteiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1039/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao GEA a compra de um Novo Grupo Gerador 45 kva, para atender a Comunidade Indígena da Aldeia JÔDEF.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1040/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SETRAP, redutores de velocidade em frente ao quartel do Corpo de Bombeiro Militar, na Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1041/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a conclusão da construção da ponte Meruóca da Rodovia AP-426 .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1042/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, a viabilidade da implantação de uma Escola Pública no bairro Aquaville.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1043/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à PMAP, a ronda ostensiva no Bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1044/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA Equatorial, a desobstrução do esgoto na rotatória do Conjunto Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1045/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA Equatorial, a regularização do fornecimento de água aos moradores da Passarela Gonzaguinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1046/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEINF, a construção de um retorno ou rotatória na rodovia Duca Serra, em frente ao bairro Jardim de Deus, Santana -AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1047/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a avaliação estrutural da quadra de esportes e demais manutenções na Escola Estadual Professora Maria Merian dos Santos Cordeiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1048/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à CSA Equatorial, a Manutenção de Esgoto da rua Francisco Xavier das Chagas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1049/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEDH, informações da escuta ativa para a construção do Plano Estadual da Pessoa com Deficiência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1050/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à CSA Equatorial, a manutenção de esgoto da rua Francisco Xavier das Chagas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1051/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao DETRAN, informações do cronograma de instalação de radares na Rodovia AP-010.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1052/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao DETRAN, informações do cronograma de instalação de radares na Rodovia AP 070.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1053/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao DETRAN, informações do cronograma de instalação de radares na Rodovia do Centenário.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1054/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao DETRAN, informações do cronograma de instalação de radares na Rodovia AP 010.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1055/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, reiterando os requerimentos n° 1540/17, nº 3529/17, nº 1133/19 e nº 004/2022 no que trata da manutenção da Escola Estadual Waldecy Correia Ferreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1056/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao SETRAP, terraplanagem, asfaltamento colocação de meio fio na via de acesso ao Distrito Vila Velha do Cassiporé.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

Buscar Notícias

Aviso