Ata da 10ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia oito de maio de dois mil e vinte e cinco. 

     Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas e dez minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 10ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos deputados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, no qual não houve matéria a ser lida. Passou-se à Ordem do Dia, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 16 (dezesseis) parlamentares. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0015/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.468, de 06 de abril de 2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Científica do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0007/2025/CCJ/COF/AL, de autoria da Relatoria Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ), cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, e Comissão de Orçamento e Finanças (COF), cujo Relator foi o Deputado Jory Oeiras, que opinaram pela aprovação do Projeto com Emenda. Após, discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0016/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plantão Pericial, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nas unidades de Polícia Científica do Estado do Amapá e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0008/2025/CCJ/COF/AL, de autoria da Relatoria Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ), cujo Relator foi o Deputado Jory Oeiras, e Comissão de Orçamento e Finanças (COF), cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinaram pela aprovação do Projeto com Emenda. Após, discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e Rodolfo Vale. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dezessete horas e trinta e três minutos, do dia oito de maio de dois mil e vinte e cinco.